Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 02/08/2022 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
QUARENTA E OITO (3.548). Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha
Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001766/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001767/2022. Interessado: Liziane Ramalho Pinto - CMDCA - Denis Leão Duarte - CMAS -
Roseli de Souza Portes – CMDI. Protocolo: 001768/2022. Interessado: Comissão de Saúde
e Bem Estar Social. Protocolo: 001779/2022. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de
Secretaria. Protocolo: 001780/2022. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001783/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001787/2022. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 001788/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo:
001789/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 001790/2022. Interessado:
Robson Maurer. Protocolo: 001791/2022. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de
Secretaria. Protocolo: 001792/2022. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo:
001796/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001797/2022. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 001798/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 001799/2022. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001800/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001801/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001802/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001803/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001804/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001805/2022.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001807/2022.
Interessado: Claudia R. H. Jankovski. Protocolo: 001808/2022. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Protocolo: 001809/2022. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001810/2022.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001811/2022. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 001812/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 001813/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001814/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001815/2022.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001816/2022. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001817/2022. Interessado: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 001818/2022. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001820/2022.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001821/2022. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 001822/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das
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Correspondências Expedidas: Protocolo: 001769/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001771/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001772/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001773/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. . Protocolo: 001775/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
001776/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001777/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001778/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001784/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001785/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001786/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001819/2022. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3547
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/07/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E QUARENTA E SETE (3.547). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2022, Dispõe sobre o Programa Censo
Inclusão e o Cadastro Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para
identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico no âmbito do
Município da Lapa/Pr e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1257, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o Presidente
Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder
fazer uso da palavra, em 1ª discussão, e explicar a finalidade do Anteprojeto. Logo após, o
Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Dispõe sobre a Implantação do Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1268, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Houve
requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando vistas do
referido Projeto de Lei, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 41 de 2022, Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do
órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1269, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Pedido de Vista - Obs.: Houve requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian
Vidal, solicitando vistas do referido Projeto de Lei, sendo o requerimento aprovado por
unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de
rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para atender a Emenda Constitucional
n° 120. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1742, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior
a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2022, Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 27, de 31 de Janeiro de
2022, que Autoriza o Município da Lapa a proceder cobrança de débito de natureza
tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1738, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar
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Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 - Indicações nº 156 de 2022, Indica ao Chefe do
Executivo Municipal, para que seja providenciado a pintura em amarelo no meio-fio em
frente ao Colégio General Carneiro. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo:
1780, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações
nº 157 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a
restauração das placas de identificação das ruas do Bairro Olaria II, reforçando a
solicitação que já foi protocolada em 07 de Junho de 2021 por esta Vereadora. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1787, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 158 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal a possibilidade de revitalização do Parque dos Maragatos. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1808, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 159 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal e ao CMTC, para que seja feito uma lombada elevada em frente a
Padaria Zeni. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 1809, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 160 de 2022,
Solicita ao Executivo Municipal a intermediação com a empresa de transporte público
intermunicipal para a inclusão de linha de ônibus permanente na Vila São Cristovão, neste
Município. Autores: Vários Vereadores - Vereadores, GUSTAVO DAOU, OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 161 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal que seja realizado o estudo do prolongamento para sentido único e
estacionamento único da Rua Hipólito Alves de Araújo a partir da Rua Senador Souza
Naves, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1819, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 162
de 2022, Solicita ao Executivo Municipal para que seja realizada a desobstrução do
bueiro na comunidade do 2º Faxinal próximo à residência do senhor Carlos Siben. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 163 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal que sejam instaladas 05 lâmpadas de iluminação pública na estrada
principal da Água Azul iniciando pelo poste que fica próximo a residência do senhor José
Everaldo Vieira. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1821, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimentos nº
73 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal um estudo das áreas pertencentes ao
município que não possuem edificações, especificando sua área total e localidade. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1810, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Grande Expediente nº 9 de 2022,
Passou-se para o grande expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Não houve manifestações. ; 17 - Lideranças Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se
para as Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Não houve manifestações. ; 18 - Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022, Passouse para as Comunicações Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador
Vilmar Fávaro Purga comentou sobre a indicação referente a instalação de mais cinco
braços de iluminação pública na comunidade da Água Azul, e ao mesmo tempo
parabenizou a equipe da Prefeitura da Lapa por esse trabalho. Também destacou a visita,
nesta Casa de Leis, do Superintendente do Incra e mais de setenta representantes de
famílias do Assentamento Contestado, para tratar sobre a titularidade da terra. ; 19 -
Encerramento nº 51 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de agosto de dois mil e vinte e
dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
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aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
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