CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
— apo
Oficio Nº ds
RO O TELE 2 68
Súmulas Cria o Serviço Funerário Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ragat és
Art. 1º Fica criado o SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
3
$ Único- Caberá ao Serviço Funerário Municipal supervisionar as obras do
Cemitério Municipal, administrar o referido Campo Santo e manter
um serviço de atendimento a indigentes.
Arte 2º-0 SERVIÇO ma “terá painda, um carro fúnebre especial, destinado
exolusi vanente a atender falecimentos ocorridos em nosso Municí-
pio
5 Único- Para manutenção, o referido serviço de transporte fúnebre ado-
a tará uma tabela de preços a ser fixada pelo Poder Executivos.
Arte 3% Fica, no presente exercício, aberto um crédito especial desti-
nado a custear despezas de aquisição do veículo que trata o are
“e tigo anterior, correndo a verba. pelo execesso de arrecadação “=
rificada no presente ano fiscals
, Arte 42-0 Poder Executivo, no orçamento para 1 969, fixará dotação pró-
pra para o referido serviço, regulando, em Decreto, a sua apli-
cação. Ê
Arte 52-Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal em 16 de setembro de 1 968.
Odilon M. Cameiro Fénelon W. Moreirãs.
Presidentes 1º Secretários,
RequiMiaco Jiniz pa
ds. ABAV:
.
8
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça :
Se us q paso A co da
la es Mós Cu ISA
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contasã
mada ba tee dom 28-42 Syrtbr a 60,
2 cremnda te Vo
EA o e; RR e eee er
A
“ -
EMENDA AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 6/68+-
O vereador que este subscreve, requer à Presidência, seja
levada à consideração do plenário, a seguinte EMENDA :
a) -Acrescente-se entre os artigos 3º e 42, mais um artigo, com a
seguinte redação :
Arte 4º - O Poder Executivo, no orçamento para 1.969, fixará
dotação propria para o referido serviços regulando,
em Decreto a sua aplicação. 7)
Sala das Sessões, em/9 de setembro de 1.968
EM TEMPO : O Artigo 4º, do ante-projeto; passará automáticamente, na
nova redação proposta, 8 ser Artigo 5%. o
4, pó, /. por wu pprismirtecde, ta GEP
n.r> o “ “1
“ ,
Ilmo. dr. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA a A po o.3 4:
EE QL ve cvs drcth ,
' + (o) md que êste subscreve, apresen-.
j ta à douta esnsetueração da casa, o se-.
“ ' t 4 + SMA, vid ar asé
é f r
Fá test” 45 8 e Pc
ANTE-PROJETO DE LEI no 4/68,-. EG SS
SÍMULA : CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO MINICIPALo 2 + 448 va ss
. “0... 0... ÃO a - ú
: A Ra “ ;
Artigo 1º - Fica criado o SERVIÇO FUNERÁRIOM | MUNICIPAL.
5) $ 18 - Caberá ao Se io, Punerá : o Mesas eipor S otonar as obras do Cemitério
Municipal, PE esáes o referido Campo a e manter um serviço de aten- 4
dimento a indigentes. ;
(a) Arte ga o ; ú É
O SERVIÇO MANTERÁ, ainda, um carro fúnebre especial, destinadc exclusivamen-
te a atender falecimentos ocorridos em nosso municípios
”
$ 12º | - Para manutenção, o referido serviço de transporte fúnebre adotará uma tabe
la de preços a ser fixada pelo Poder Executivo, em regulamento próprios
Arte 32 - Fica, no prsente exercício, aberto um crédito especial destinado a custear
despazas de aquisição do velculgode que trata o artigo mterior, correndo
a verba pelo excesso de a rrecadação verificada no presente ano fiscal,
Arte 4º — Revogam-se as disposições em confrário.
Sala das Segsosy 19 de agosto de 1.968
JUSTIFICATIVA : Em plenário.
na Ondlom PRM O ad já do cos [Pp omteene,
Mrerado, Lim [ÉS m/f Is d dm Ses ma 49.
=> qua a majjer | SE
Ema nba - a
2.6P
LD — ai
em
8! ie f Eau À O
Ra |
“e
Parecer da Comissão de ORÇAMENTG, FINANÇAS e TOMADA DE CONTAS. o
É mat : . A E
Somos favoraveis a aprovação do ante-projeto em apreços Rr Te
cap a A Eça = -
> ars es: Pra DE
ae 3 qexisco Sala das Sessões, em 26/08/68