materia nº 3197/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE (3.197)
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado
pelo Vereador Élio Narlok Wesolowski, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos, em 
especial a presença do ex-vereador Juciel. De acordo com o Regimento Interno, artigo 84, 
imediatamente passou-se a Ordem do Dia. Foi justificada a ausência do Vereador Mário 
Jorge Padilha Santos, devido a problemas particulares em Curitiba. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 007/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do Projeto 07/2014. “Tenho a honra de 
submeter à apreciação dessa Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que visa obter 
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de quatrocentos e noventa e 
sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos. Trata-se da construção 
de quadra escolar coberta nº 001/2013 situada a Rua Aluísio Leoni s/n – Vila Estação Nova, 
quadra escolar coberta vestiário. Com a justificativa encaminho cópia do Termo de 
Compromisso PAC 208189/2014”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 007/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente 
Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 007/2014, de autoria do 
Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 007/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 007/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento 
vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o Projeto 07/2014 trata da 
construção de uma quadra escolar coberta situada na Rua Aloisio Leoni, na vila Estação Nova,
mas irá oficiar o Executivo Municipal que coloque junto ao referido Projeto o nome da escola 
a ser contemplada e o endereço correto, para que fique identificado. Em 1ª Discussão o Projeto 
de Lei nº 048/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa 
do Projeto 48/2014. “Trata-se de Projeto que visa autorizar o Executivo Municipal a celebrar 
Acordo Extrajudicial e realizar pagamento a fim de indenizar a pessoa física discriminada na 
referida normativa, considerando o reconhecimento da efetiva prestação de serviço conforme 
Ata nº 3.197 Fl. 02
Termo de Homologação – Autos 916/2013, da Procuradoria Geral do Município. A vantagem 
do acordo reside no fato de que o Município é responsável pela contraprestação pecuniária 
aos serviços prestados, o valor a ser indenizado se mostra o mais vantajoso para a 
administração pública, vez que evita futura demanda judicial contra o Município, que poderá 
ter de arcar com o valor da indenização com juros e correção monetária acrescidos por 
custas judiciais e honorários advocatícios. Caso tal pendência torne-se litígio a ser resolvido 
na esfera judicial, certo é que os valores indenizatórios serão em muito majorados por juros, 
correção, honorários advocatícios, custas processuais e novos orçamentos”. Com a palavra 
o Vereador Wilmar Horning pediu vistas do Projeto de Lei 48/214, para solicitar 
informações ao Executivo Municipal de qual é a razão dos valores não serem liquidados na 
respectiva dada de vencimento, ou seja, o por que não foi pago em dia. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 
048/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 019/2014, de autoria 
do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser 
comemorado anualmente no dia 11 de abril. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, é um pedido de todos os praticantes do esporte 
das artes marciais, é um Projeto que vem sendo discutido a nível de Estado de Paraná, onde já 
esteve presente aqui em Sessão Ordinária o Vereador de Curitiba, professor Galdino, e 
também o mestre Samuel Goes, solicitando a este Poder Legislativo que apresentasse esse 
Projeto que institui o Dia Municipal das Artes Marciais a ser comemorado anualmente no dia 
onze de abril, o mesmo está sendo apresentado em todos os Municípios do Paraná, para que se 
ganhe corpo e eles possam fazer o dia onze de abril a comemoração a nível de Estado e 
Nacional. Hoje não foi possível a presença dos praticantes, portanto gostaria que fosse 
aprovado em primeira votação e deixar a segunda votação para a primeira Sessão Ordinária de 
agosto e assim dar tempo de comunica-los, certamente se farão presentes. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Vereador 
Vilmar Fávaro Purga, que Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado 
anualmente no dia 11 de abril, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar￾se no dia cinco de agosto de dois mil e quatorze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente, salvo convocação extraordinária. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski
Ata nº 3.196 Fl. 03
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Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal
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 Fenelon Bueno Moreira João Renato Leal Afonso
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 Wilmar José Horning Vilmar C. Favaro Purga