materia nº 12/1974

os Municipal la Sápa
Estude do E Sanê
Lei nº Gjii
PROJETO DE LEI Nº 011/74
Súmula: Dispõe sobre a autorização para a ebertura de crédito
A Cênera Municipal da Lepa, EStEdE do Perená, APROVA:
Art.le Fica o Executivo Municipal autorizado a ebrir um crédito suplementer no velor
de Crê 9.000,00 ( nove mil cruzeiros) para reforço da seguinte dotação do Grçemento
vigentes=
SERVIÇO DE SAÍDE
3000 - Despesas Correntes
3100 ' — Despesas de Custeio
3140-70 — Encargos Diversos
Assistência Social. cce cesccc secs coeso LFG 9.000,00
Art. 2º — O cródito eutorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos pro-
venientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, ma mesma importância:
SERVIÇOS URBANOS:
3000 « Despesas lorrentes
3100 — Despesas de Custeio
3130-90- Serviços de Terceiros
“Serviços Técnicos especializados. .secccsescsceses ec «Cr$ 9.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrerá em vigor na data de sua oficial públicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sela das Sessões da Câmera Municipal em, É 17 de junho de 1974
Dr. Nelson Accioly Caldereri Ademir Gonçalves
Presidente 1º Secretario
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. FROJEIO DE LEI Nº 012/74 Ed
- DispoS sôbre a autorização para abertura de x
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. Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a aprir um crédito suplemen-
tar no valor de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) para reforço da seguinte dotação
do “rgamento cs on ]
SERVIÇO DE SAUDE ago
. 3000 - Despesas Correntes É ,
3100 - Despesas de Custeio ,
3140 - ATO - Encargos Diversos
l (o) E - Assistência Social.ececercocorosasoss o 000500
Art 2º — OQ crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recur-
sos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma im-
' portancia: |
SERVIÇOS URBANOS .
3000 — Despesas Correntes
o 3100 — Despesas de Custeio a
A 3130-90 Serviços, de Terceiros
Serviços Técnicos especializados. .....e 9. 0000,00
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Art 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial pulbicação, re-
ção s
vogadas as disposiçoõs em contrário A ve.
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Senhor Presidente: "
Tenho a honra de submeter > Ei di de V. Exa., e seus dignos
pares, o incluso Exojvto de Lei nº 012/74, x, autoriza o Executivo Municipal a
abrir um crédito suplementar ató o limite de (r$ 9.000,00 para atendimento da despesa |
que especificas po
bu Esta Kunicipalidade recebeu do Executivo Estadusl uma verba de (r$
10.000, [0/0 (dois mil cruzeiros), para ser aplicada em Assisti ncia Social, e dada
qe
a insuficiência de verba na dotação de Assitência Social, e para que essa dinheiro
seja aplicado de imediato, houve necessidade da abartura do crédito em refer noias
Pelo acima exposto conto com a boa vontade dessa Colenda Comara
na aprovação do Projeto de Lei inclusos
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 junho de 1974
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