Lenare Mundcipal à la Sápa
ADA RR AR =
Lei nº
PROJETO DE LEI Nº 007/74
Altera os níveis de vencimentos dos servidores municipais
e dá outres providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Peranã, APROVAs
Art. 1º- Os níveis de vencimentos da Tebela A, referente eos Cargos Isolados de Pro-
vimento Efetivo, de que treta a Lei 494, de 26.08.71, passem a ser os seguintes:
PADRÃO VENCIMENTOS
322,00
359,90
420,00
550,00
580,00
610,00
650,00
715,00
800,00
850,00
900,00
950,00
1.000,00
1.150,00
1.300,00
Art. 2º- Os níveis de vencimentos mensais etribuidos aos Cargos de Provimento em Co-
missão, de que treta a Tabele B do anexo II da Lei 494/71, passem a ser os seguintes:
oZezeReEnNIONMOOD >
SIMBOLO VENCIMENTOS
cool 1.300,00
ccoz 1.150,00
ccos 1.000,00
Arte 3º - Fica reajustado em 20h (vinte por cento) a Tabela C, constante do anexo III
da Lei 494, referente as Funções Gretificadas.
Art. 42- Fica reajustado em 20b(vinte por cento) os proventos de eposentadoria e as
pensões pegas pelo Municipio.
Art. 59- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 1974, revogadas as dis-
posições em contrério.
Sela das Sessões da Cômara Municipal da Lapa, em 10 de junho de 1974
Dr. Nelson Accioly Caldereri Ademir Gonçalves
Presidente 1º Secretário,
we Rca A a Ra A a Ma di rei =. TT
o feito a AME copal ida ESA . .
Esto À ed
Of. nº 295/74.- .
Lapa, 20 de maio de 1974
Senhor Presidente:
5) Para apreciação e aprovação dessa Colenda FERA tenho a hon-
ra de passar às mão de V.Ex? a Projeto de Lei nº 008/74, acompanhado da necessária /
Justificativa, sutobaito ao pedido de aumento para o funcionalismo desta Prefeitura,
Ao ensejo, renovo meus protestos de estima e distinta conside-
ração.
Exmo. Sr.
Dr. NELSON ACCIOLY CALDERARI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LESTA
CÂMI.RA MUNICIP
LASAR. PR
ROTOCCLO nº 63/97 ,
DATA 23 (05º | digo ms
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feitura Masicgpal. ida Lapa
Dad Te Elie
PROJETO DE LEI Nº 008/74 ,
Altera os niveis de vencimentos dos servidores
municipais e da outras providênciast
Art 1º- Bs níveis de ventimentos constantes da Tabela A, referente aos Cargos
Isolados de Provimento Eefetivo, ão que trata a Lei 494, de 26.08.71, passam a ser -
os seguintes:
:
Vencimentos
322,00
350,00
420,00 , a À
550,00 E
580,00 h
610,00 » 1
650,00 ,
715,00
800,00
850,00
900,00
950,00
1.000,00 Y
1.150,00
1.300,00
Art 2º - Os níveis de vencimentos mensais atribuidos aos Cargos de Provimento
em Comissão, de que trata a Tabela B do anexo II da lei 494/71, passam a ser os se-
guintess
ozmrgentdontyatW >
SÍMBOLO VENCIMENTOS
ccol 1.300,00
ccoz ' 1.150,00
cco3 1.000,00
Art 3º —- Fica reajustado em 20% (vinte por cento) a Tabela C, constante do
anexo III da Lei 494, referente as Funçoés Gratificadase
Art 4º - Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os proventos de aposentadoria
e as pensoes pagas relo Municipio
Art 2 - Esta Lei entrará em vigor a part
as disposiçoss em contrários /
de Ol de maio de 1974, revogadas
/
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em/20 o de 1974
Geofeitura Mannccipado la Lapa e
Coitado de Semana
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 008/74
Senhor Presidente:
nd
Tendo em vista os novos níveis salariais instituídos para o
País, e inclusive para os funcionários públicos da União e do Estado, faz-se
necessário reajustar os vencimentos dos servidores municipais, motivo porque
a presente Lei é submetida à aprovação dessa Colenda Câmara, esperando-se sua
aprovação, como está redigida por ser a forma que Neve consulta os interes-
ses da administração pública municipal
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapas, Í y maio de 1974
) .
%
ha
Prefeito Municipal
ta e rm 4 ds anita. adtiõas
Altera os niveis de vencimentos dos servidores munici-
E e
pais e da outras providências!
Arto 1º — Os níveis de vencimentos constantes da Tabela A, re“orente aos Cargos Isolados de
Provimento Efetivo, de que trata a Lei 494, de 26,06571, passem a ser os seguintes:
Padrão Vencimentos
A azp, 00
E] 250,00
E 420,00
D 550, A
E 585,00
F 6io.00
8 =50,00
4 735,90
I 800, 00
nl 850,00
- K 900,00
L 950,00
M 1.000. 00
N 1.150,00
o 1.309,00 '
Art 2º - Os híveis de vencimentos mensais atribuidos aús Corgcs de Provimento em Comis-.
sao, de que trata a Tebela B do anexo II da Lei 494/71 passam 2 sor os esguintocé
-SINDOLO | VENCIMENTOS,
coco 1.370,00
[97] 2.159,00
ccos 1.099,00
Arte 3º- Fica reajussado em 20h(vinte por cento) a Tebeia €, constante do aenxo III da
Lei nº 494, referente as Funções gratificoras,
Art. 4º — Fica reajustado em 20% ( vinte por cento) os proventos do appsentadoria e as
nsoes pagas pelo Municipios
irto 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 1974, revogadas es disposi-
gces em contrarios »
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de maio ce 1974
José Ribas- Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista os novos níveis dalariais instituidos para o país, e
inclusive para os funcionários públicos da Unitao e do Estado, faz-se necessário reajustar
os vencimentos dos servidores municipais, motivo porque a presente lei é submetida á apre-
ciação dessa colenda Câmara, esperando-se sua aprovação, como está redigida por ser a for
ma que melhor sonsulta os interesses da administração pública municipale
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de maio de 1974
Senhor Presidente:
Josê Ribas-
Prefeito lunicipal,
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