br-locleg corpus explorer

← Lapa (PR)

materia nº 3553/2022

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3553 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/08/2022. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS (3.553).
native_id9456

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 06/09/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-08T10:09:59.460834-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 30/08/2022 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA
SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
CINQUENTA E TRÊS (3.553). Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech
e Mário Jorge Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Recebidas:Protocolo: 002019/2022.Assunto: Recebimento do atestado conforme
especifica. Interessado: Marilda M. Guimarães Scholz. Protocolo: 002039/2022.Assunto:
Recebimento do ofício nº 584/22, que solicita a realização de sessão Extraordinária para
discussão do Projeto de lei 71/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal.
Protocolo: 002038/2022.Assunto: Projeto de Lei n° 71, de 24 de agosto de 2022. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretária da Saúde, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002037/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico
complementar ao substitutivo do projeto de lei complementar 05/2022.Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Assunto: Recebimento do oficio 581/2022, em
resposta ao oficio 222/2022, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002035/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 582/2022, em resposta ao oficio 316/2022 referente melhorias na
estrada do Paiol solicitadas via ouvidoria. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002034/2022.Assunto: Recebimento do oficio 580/2022, em resposta ao oficio
202/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002050/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Lei 71/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002049/2022.Assunto: Recebimento de justificativa de ausência de
sessão. Interessado: Vania Ap. Meira Pereira – Assessora. Protocolo:
002047/2022.Assunto: Recebimento do oficio 0795/2022-Ministério Público, solicitando
cópia de documentação que especifica para instruir autos de procedimento administrativo.
Interessado: Isabela Demeterco - Promotora de Justiça. Protocolo: 002044/2022.Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Resolução 06/2022.Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002043/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 71/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002061/2022.Assunto: Recebimento de Convite para Evento de Lançamento do
DTI - Destinos Turísticos Inteligentes. Interessado: Edevir M. Scrocaro - Secretário
Municipal. Protocolo: 002060/2022.Assunto: Recebimento de e-mail, encaminhando dois
certificados, que solicita a inclusão destes para comprovação de curso. Interessado: João
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 1
Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002059/2022.Assunto: Solicita verificação de
disponibilidade de Roteador da empresa COPEL ao departamento de Patrimônio desta
Casa. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002056/2022.Assunto:
Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas. Autor: ME - Mesa
Executiva. Protocolo: 002055/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, referente ao Projeto de Lei 70/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 002054/2022.Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 70/2022.Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002053/2022.Assunto: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar
05/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
002051/2022.Assunto: Recebimento do ofício 2595/22, em resposta ao oficio
493/2022.Interessado: Luciano Borges - Diretor Geral Casa Civil do Governo do Paraná.
Protocolo: 002068/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 90/2022, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002066/2022. Assunto: Recebimento
de parecer jurídico referente projeto de resolução 07/2022.Interessado: Jonathan Ditrich
Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002065/2022.Assunto: Recebimento do oficio
592/2022-GAB, em resposta ao oficio 310/2022, referente requerimento 42/2022, da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002064/2022.Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado:
Joelma Polato - Técnica de contabilidade. Protocolo: 002063/2022.Assunto: Recebimento
de declaração conforme especifica. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz -
diretora de gabinetes. Protocolo: 002062/2022.Assunto: Recebimento de atestado
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002072/2022.Assunto: Recebimento da indicação nº 185/2022 de autoria do Vereador
Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002071/2022.Assunto:
Recebimento da indicação nº 184/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002070/2022.Assunto: Recebimento da indicação nº
183/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 002069/2022.Assunto: Projeto De Lei n° 72, de 30 de agosto de 2022. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA,
para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002082/2022.Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei
72/2022.Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002081/2022.Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei
72/2022.Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
002080/2022.Assunto: Requerimento para inclusão do Projeto de lei 72/2022 na ordem do
dia de 30/08/2022.Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 002079/2022.Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 72/2022.Interessado: Jonathan
Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002078/2022.Assunto: Recebimento do
projeto de lei 28/2022, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva.
Protocolo: 002077/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 94/2022, de autoria do
Vereador/Presidente, juntamente com o Vereador Osvaldo. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 002076/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 93/2022, de autoria do
Vereador/Presidente, juntamente com a Vereadora Brenda. Autor: Vários Vereadores.
Protocolo: 002075/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 92/2022, de autoria do
Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002074/2022.Assunto: Recebimento
do requerimento 91/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002073/2022.Assunto: Recebimento da indicação 186/2022, de autoria do
Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Resumo das Correspondências expedidas:
Protocolo: 002020/2022.Assunto: Recebimento do oficio 27/2022-GAB, solicitando
substituição do Projeto de Lei. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002030/2022.Assunto: Encaminha oficio 527/2022, enviando ao executivo a indicação
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 2
182/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002029/2022.Assunto: Encaminha oficio 526/2022, enviando ao executivo a indicação
181/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002028/2022.Assunto: Encaminha oficio 525/2022, enviando ao executivo a
indicação 180/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002027/2022.Assunto: Encaminha oficio 524/2022, enviando ao executivo
a indicação 179/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002026/2022.Assunto: Encaminha oficio 523/2022, enviando ao
executivo a indicação 183/2022, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002025/2022.Assunto: Encaminha oficio 522/2022,
enviando ao executivo a indicação 177/2022, de autoria do Vereador/Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002024/2022.Assunto: Encaminha oficio
521/2022, enviando ao executivo a indicação 176/2022, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002023/2022.Assunto: Encaminha oficio
520/2022, enviando ao executivo a indicação 175/2022, de autoria do Vereador Mario.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002022/2022.Assunto: Encaminha oficio
519/2022, enviando ao executivo a indicação 174/2022, de autoria do Vereador Fenelon.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002021/2022.Assunto: Encaminha oficio
518/2022, enviando ao executivo a indicação 173/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002040/2022.Assunto: Encaminha
oficio 534/2022, enviando ao executivo requerimento verbal de autoria do Vereador Purga.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002033/2022.Assunto: Encaminha oficio
531/2022, enviando ao executivo o requerimento 89/2022, de autoria do Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002032/2022.Assunto:
Encaminha oficio 530/2022, enviando ao executivo o requerimento 88/2022, de autoria do
Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002031/2022.Assunto:
Encaminha oficio 528/2022, enviando ao executivo o requerimento 85/2022, de autoria do
Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002048/2022.Assunto:
Encaminha oficio 529/2022, enviando a Copel o requerimento 86/2022 do Vereador Purga.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002046/2022.Assunto: Encaminha oficio
535/2022, enviando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002045/2022.Assunto: Encaminha oficio 536/2022, enviando
requerimento verbal do Vereador Arthur. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002042/2022.Assunto: Encaminha oficio 533/2022, enviando projetos aprovados em
23.08.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002041/2022.Assunto: Encaminha
oficio 532/2022, ao executivo enviando requerimento 87/2022, de autoria do Vereador
Fenelon. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002058/2022.Assunto: Encaminha
ofício 537/2022, referente a documentação para publicação. Interessado: Gustavo Ribas
Daou-Presidente Câmara Municipal. Protocolo: 002057/2022.Assunto: Encaminha ofício
536/2022, referente a projeto de lei aprovado. Interessado: Gustavo Ribas Daou￾Presidente Câmara Municipal. Protocolo: 002067/2022.Assunto: Encaminha oficio
538/2022, em resposta a solicitação via ouvidoria referente vistoria na estrada de Paiol de
Baixo e reforma de ponte. Interessado: Gustavo Ribas Daou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3551
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM (3.551). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 3
Aprovada sem ressalvas. ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3552 de
2022, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/08/2022. ATA
NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS (3.552). Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,
referente suplementação de rubrica orçamentária de Vencimentos e Vantagens, para
atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias 2109 e 1971, para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 1988, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, parabenizando o
Executivo Municipal pelo envio do referido Projeto de Lei, que vai ajudar trabalhadores da
área da saúde que cuidam da saúde da população. ; 4 - Anteprojeto de Lei
Complementar nº 5 de 2022, Institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos
registradas em condomínio, em situação "pro diviso". Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1253, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com
dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Presidente Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao
Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade
do referido Anteprojeto. Na sequência, utilizando da Tribuna, fez uso da palavra o senhor
Iwayr Machado, fazendo um breve comentário sobre a importância do Projeto. Logo após,
o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira,
comentando sobre a importância do Projeto. Logo após, fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Presidente Gustavo Daou
pela iniciativa do Projeto, que irá resolver muitos problemas dos proprietários de terreno.
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, para a cessão funcional de servidor
público municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2069, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de
autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei
72/2022, foi o requerimento deferido. Em seguida, o Projeto de Lei foi Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Instituir normas disciplinares
internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de Temporalidade de
Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de documentos da
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná. - Obs.: 2ª Parte Autores: ME - Mesa
Executiva, PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Constou pela 2ª vez na Ordem do Dia. ; 7 - Indicações nº 183 de 2022,
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhada a Comissão de Transito o
estudo quanto à necessidade de implantação de Redutor de velocidade na Rua Leôncio
Correa, esquina com a Rua Hipólito Alves de Araújo. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2070, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 184 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal
a manutenção na Rua Carlos Ganzert. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número
de Protocolo: 2071, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9
- Indicações nº 185 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhada a
Comissão de Trânsito o estudo quanto à necessidade de implantação de Redutor de
Velocidade na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, em frente ao Número 95. Autor: MARCO
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 4
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2072, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 186 de 2022, Indica ao Prefeito
Municipal que seja realizado a colocação de pedras e o necessário patrolamento nas
estradas de acesso ao Parque Industrial e de Serviços "Prefeito Miguel Lourenço Horning
Batista". Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 90 de 2022, Requer
ao Chefe do Poder Executivo informações referente ao concurso público realizado em
2022, sobre os critérios para chamar os candidatos classificados aos números de cotas, e
ainda, se ainda estão sendo chamados os aprovados no concurso de 2017. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos nº 91 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal que seja informado o atual andamento do processo de contratação de
empresa especializada para elaboração de LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade,
conforme já solicitado no Requerimento 48/2021. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimentos nº 92 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
viabilidade de projeto para canalização ou outra forma que atenda a legislação ambiental
para abertura de acesso da Rua Ricardo Elkhe com a avenida Juscelino Kubitschek a fim
de permitir melhor tráfego e fluxo do trânsito entre as vias. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 2075, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 14 - Requerimentos nº 93 de 2022, Reitera ao Executivo Municipal a
Indicação nº 88/2021 que solicita a adequação da carga horária dos Assistentes Sociais,
tendo como base a Lei Federal nº 12.371/2010. Autores: PROFESSORA BRENDA,
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimentos nº 94 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal a informação das medidas realizadas para averiguação e fiscalização
dos apontamentos referente a Empresa Expresso Maringá, e ainda o envio ofício a
empresa citada, para que a mesma seja convocada a esta Casa de Leis a fim de esclarecer
as recentes mudanças apontadas pelos seus usuários na prestação de serviços. Autores:
GUSTAVO DAOU, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 2077, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos
Verbais nº 40 de 2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga, solicitando ao Presidente da Copel, para que dê a devida atenção em relação as
podas de árvores da cidade, pois nas datas de 30/11/2021 e 30/03/2022, foram enviadas
solicitações e não teve respostas. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Grande Expediente nº 9 de 2022,
Passou-se para o grande expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradecendo e parabenizando
as equipes da Prefeitura, principalmente as da limpeza pública da cidade. ; 18 -
Lideranças Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 19 -
Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022, Passou-se para as Comunicações
Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira, agradeceu os funcionários do setor de Obras do
Município, que trabalham na construção de pontes, bueiros e mata-burros, pelo excelente
trabalho. Comentou também quanto a questão da Copel, mencionada pelo Vereador Purga.
Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou sobre uma solicitação feita na
Sessão passada, pedindo agilidade na reforma da Praça de Esportes Olívio Fávaro, na
comunidade do Rio da Várzea. ; 20 - Encerramento nº 55 de 2022, Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis
de setembro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental
(18:30), com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 5
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB 
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV 
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB 
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB 
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB 
02/09/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 02/09/2022
Página 6

open original →