Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 06/09/2022 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
CINQUENTA E QUATRO (3.554). Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Mário Jorge Padilha
Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002087/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
resolução 07/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002086/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 599/2022, em resposta ao oficio 429/2022, referente requerimento
63/2022, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002085/2022.** NULO **.Assunto: Recebimento do oficio 599/2022,
em resposta ao oficio 429/2022, referente requerimento 63/2022, da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002084/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 594/2022-GAB, em resposta ao oficio 252/2022, referente
iluminação pública no final da Rua Felipe Teider em Mariental. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002083/2022.Assunto: projeto de lei nº 73, de 30 de
agosto de 2022, súmula: dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos agentes
comunitários de saúde - acs e de agente de combate às endemias - ACE, na forma que
determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da constituição federal. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002089/2022.Assunto: Recebimento do oficio 1446/2022/GIGOV/CT, informando
celebração de contrato de repasse que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal.
Protocolo: 002108/2022.Assunto: Projeto de Lei n° 77, de 01 de Setembro de 2022
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de
medicamentos e material de distribuição gratuita, adquiridos por intermédio de Consórcio
Público. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002107/2022.Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 76/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002106/2022.Assunto: Recebimento de convite conforme
especifica. Interessado: Maria Cristina Ferreira Ganzert - Secretaria de Educação.
Protocolo: 002105/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
73/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002104/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
74/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002103/2022.Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
75/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002102/2022.Assunto: Projeto de Lei nº 76, de 30 de agosto de 2022. Súmula: Estima a
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Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002101/2022.Assunto: Projeto de Lei nº 75, de 30 de Agosto
de 2022 súmula: acrescenta o programa nº 0082 e acrescenta ações aos programas nº
0011, 0022, 0023, 0041 e 0082, na lei nº 3950/2022, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002100/2022.Assunto: Projeto de Lei nº 74, de 30 de Agosto de 2022 súmula: acrescenta o
programa nº 0082 e acrescenta ações aos programas nº 0011, 0022, 0041 e 0082, da lei
nº 3805/2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002114/2022.Assunto:
Recebimento de requerimento conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré.
Protocolo: 002113/2022.Assunto: Recebimento do Requerimento 95/2022, de autoria do
Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002111/2022.Assunto: Recebimento
do parecer jurídico referente projeto de lei 28/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002110/2022.Assunto: Recebimento de parecer jurídico
referente ao Projeto de Resolução 07/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 002109/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 77/2022.Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002124/2022.Assunto: Recebimento do oficio 1469/2022/GIGOV/CT, da Caixa Economia
Federal, comunicando liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa
Econômica Federal. Protocolo: 002123/2022.Assunto: Recebimento do oficio 615/2022, em
resposta ao oficio 175/2022, referente indicação 56/2022, do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002122/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 614/2022, em resposta ao oficio 432/2022, referente requerimento
verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002121/2022.Assunto: Recebimento do oficio 613/2022, em resposta ao oficio
442/2022, referente requerimento 66/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002120/2022.** NULO **.Assunto:
Recebimento do oficio 613/2022, em resposta ao oficio 442/2022, referente requerimento
verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002119/2022.Assunto: Recebimento do oficio 611/2022, em resposta ao oficio
500/2022, referente indicação 170/2022, do vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002118/2022.Assunto: Recebimento do
oficio 612/2022, em resposta ao oficio 301/2022, referente indicação verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002116/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 609/2022, em resposta ao oficio 50/2022, referente requerimento
verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002115/2022.Assunto: Recebimento do oficio 607/2022, em resposta ao oficio
475/2022, referente indicação 158/2022.Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002134/2022.Assunto: Recebimento da indicação 190/2022, de autoria do
Vereador Marco Borotletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
002133/2022.Assunto: Recebimento da indicação 189/2022, de autoria do Vereador Marco
Borotletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002132/2022.Assunto:
Recebimento da indicação 188/2022, de autoria do Vereador Marco Borotletto. Autor:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002131/2022.Assunto: Recebimento da indicação
187/2022, de autoria do Vereador Marco Borotletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 002130/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR referente projeto de lei
28/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002129/2022.Assunto:
Recebimento do oficio 74/2022, do diretor do departamento de cultura solicitando
libertação de entrada para o Museu de Armas. Interessado: Geraldo Afonso do Valle.
Protocolo: 002128/2022.Assunto: Recebimento de solicitação de levantamento de dados
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002127/2022.Assunto: Recebimento de declaração de óbito conforme especifica.
Protocolo: 002126/2022.Assunto: Recebimento do parecer do RH referente pedido de
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progressão que especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
002125/2022.Assunto: Recebimento do oficio 616/2022, em resposta ao oficio 245/2022,
referente requerimento 33/2022, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas
- Prefeitura Municipal. Protocolo: 002144/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 77/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
002143/2022.Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei
73/2022.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002142/2022.Assunto:
Recebimento do requerimento 98/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 002141/2022.Assunto: Recebimento de Moção de Apoio 01/2022, de
autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002140/2022.Assunto:
Recebimento do requerimento 97/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 002139/2022.Assunto: Recebimento do requerimento 96/2022, de
autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002137/2022.Assunto:
Recebimento de convite para cerimônia do Desfile Militar em memória aos 200 anos da
Independência do Brasil. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002136/2022.Assunto: Recebimento da indicação 192/2022, de autoria do Vereador
Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 002135/2022.Assunto: Recebimento da
indicação 191/2022, de autoria do Vereador Marco Borotletto. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002088/2022.Assunto:
Encaminha oficio 539/2022, enviando projetos aprovados em sessão de 30.08.2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002098/2022.Assunto: Encaminha oficio
548/2022, ao Executivo, enviando requerimento 94/2022, de autoria deste Vereador/
Presidente juntamente com o Vereador Osvaldo. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002097/2022.Assunto: Encaminha oficio 547/2022, ao Executivo, enviando
requerimento 93/2022, de autoria deste Vereador/Presidente juntamente com a Vereadora
Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002096/2022.Assunto: Encaminha
oficio 546/2022, ao Executivo, enviando requerimento 92/2022, de autoria deste Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002095/2022.Assunto:
Encaminha oficio 545/2022, ao Executivo, enviando requerimento 91/2022, de autoria
deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002094/2022.Assunto: Encaminha oficio 544/2022, ao Executivo, enviando requerimento
90/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002093/2022.Assunto: Encaminha oficio 543/2022, ao Executivo, enviando indicação
186/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002092/2022.Assunto: Encaminha oficio 542/2022, ao Executivo, enviando indicação
185/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002091/2022.Assunto: Encaminha oficio 541/2022, ao Executivo, enviando
indicação 184/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002090/2022.Assunto: Encaminha oficio 540/2022, ao Executivo,
enviando indicação 183/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002099/2022.Assunto: Encaminha oficio 549/2022, a
Expresso Maringá, enviando requerimento 94/2022, de autoria deste Vereador/Presidente
juntamente com o vereador Osvaldo. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002112/2022.Assunto: Encaminha documento em resposta ao oficio nº 079/2022/SUBJUR/
GAB, certificando vigência da lei 1773/2004.Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002117/2022.Assunto: Encaminha oficio 550/2022, em resposta a solicitação da ouvidoria
solicitando iluminação no final da Rua Felipe Teider em Mariental. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002138/2022.Assunto: Encaminha oficio 551/2022, enviando
documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
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/ PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3553
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/08/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS (3.553). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, Dispõe sobre o
pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente
de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198
da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2083, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão
de rubrica orçamentária para pagamento de medicamentos e material de distribuição
gratuita, adquiridos por intermédio de Consórcio Público. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 2108, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando sobre a finalidade do
referido Projeto. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2022, Altera o artigo 1° e o anexo III
da Lei n°3932, de 13 de maio de 2021, que criou no quadro dos servidores efetivos da
Câmara Municipal da Lapa os cargos de Administrador, Analista de Recursos Humanos, e
novas vagas para o cargo de Advogado e Técnico de Informática, e dá outras providências.
Autores: ME - Mesa Executiva, PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2078, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Mário Jorge Padilha Santos. ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Instituir normas
disciplinares internas para arquivamento de documentos, aprovar a Tabela de
Temporalidade de Documentos e autorizar a realização de procedimento de eliminação de
documentos da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná. Autores: ME - Mesa
Executiva, PROFESSORA BRENDA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Presidente
Gustavo Daou, o qual passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para
poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do Projeto. Logo após, o Vereador Marco
Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 6 - Moção nº 1
de 2022, Moção de Apoio em reconhecimento, valorização e solidariedade aos
Profissionais de Enfermagem do Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
2141, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente Gustavo Daou, passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto,
para poder fazer uso da palavra e explicar o objetivo da Moção de Apoio, bem como contar
com a assinatura dos senhores Vereadores. Logo após, o Vereador Marco Antônio
Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 7 - Requerimentos nº 95
de 2022, Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo informações sobre o
andamento das obras e o montante valor recebido e destinado até o presente momento em
benefício as famílias quilombolas, referente ao contrato assinado em 2018. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2113, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimentos nº 96 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal que realize Projeto de Contemplação de Obras a ser realizado a
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Unidade Ginasial Poliesportivo "Juarez Brendle Filho", tendo em vista ser considerada a
melhor quadra/ginásio público existente de nossa cidade. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 2139, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9
- Requerimentos nº 97 de 2022, Requer informações junto ao Departamento de
Estradas de Rodagens do Paraná, referente a implantação de projetos nas vias marginais
para facilitar o acesso de veículos às empresas situadas na região, tendo em vista a
inexistência de rotatórias ou sinalização adequada que permita que veículos pesados
possam se dirigir aos estabelecimentos existentes. Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Número de Protocolo: 2140, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 10 - Requerimentos nº 98 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
informações quanto à ocorrência e o motivo pelo qual a triagem e verificação do
aproveitamento pedagógico de livros para doação à Biblioteca Municipal não pode ser
realizada pelo profissional após a recepção da doação completa das obras e livros. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2142, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 187 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal a possibilidade de um estudo para deixar o final da Avenida Juscelino
Kubitschek com faixa dupla, mais precisamente em frente a Loja Dovalle Veículos. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 188 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal, que seja feito um estudo para pintura de faixa amarela ou colocado
placa de proibido estacionar na Av. Juscelino Kubitschek, esquina com a Pedro Mendes de
Camargo. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2132, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 189
de 2022, Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de revitalização da academia ao
ar livre na comunidade da Mariental, precisamente na Travessa Gotelife Zewe. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2133, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 190 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal conforme o entendimento junto a Secretaria de Obras, que seja
providenciado o espaço para o estacionamento de ônibus em frente a escola do Faxinal
dos Correas. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2134, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 191
de 2022, Solicita ao Executivo Municipal a manutenção das lombadas e placas de
sinalização de transito e frente à escola da Lombada do Faxinal dos Correas na PR433.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº 192 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que seja inserida faixa amarela na Rua José Cardoso
Monteiro, no Bairro da Estação. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 2136, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos
Verbais nº 41 de 2022, Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa de Leis a legislação
que ampara o Município a ceder Alvarás. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Grande Expediente nº 9 de
2022, Passou-se para o grande expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 19 - Lideranças Partidárias nº 9 de 2022,
Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Não houve manifestações. ; 20 - Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022,
Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 21 - Encerramento nº 56 de 2022,
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia treze de setembro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
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Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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