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Dorm Mascicipali la Lapa AM / j! y?
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PROJETO DE LEI nº q27/74 VP
Dispõe'sobre a autoriz-ção para abertura de crédito adie
cional,
A CANARA MUNICIPAL DA IAPA, Estado do Paraná, AUROVA e
Aria 1º «Fico o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento munie
cipal do corrente exercício, um crédito adicional surlementar até o limis
te de Cr$ 135,500,00(Cento e trinta e cinco mil, e quinhentos cruzeiros),
para reforco das seguintes dotações orçementárioss-
> P Gabinete do Prefeito
3404040 Despeses Correntes ,
3414060: Despesas de Custeio
3.104.002 Encargos Diversos Rasa a je nro º Ê
Recepções, hosvedagens e homenagens eco ce ccos sus UPB 4.000,00
a
3404040 Despesas Correntes
341.040" Despesas de Custeio
301,1,0005 Pessoal Rim í o í .
fts salérios de contratados. .cconcvesoscco re corvo rose ST 1.200,00
3,1,.2,005 Material de Consumo Era
Material de Expedientesasscrdoncociicos cerco saci 40rP 5.000,00
º * r . Materiais DEVOTOS cceceronocosccosse corsa cc consa 500,00
3.1,3,.005 Serviços deTerceiros cre: o IRA j
Energia elétrica égua e esgõto, cecerscosso nero ces e UTÊ 500,00
SABNISO DA TAZENDA » Tesour-ria
5404040 Despesas Correntes
3414040: Despeses de Custeio
3.1.4,.012 Encargos Diversos Ê :
DIVerd d rdttsestdidr its ciresescescscarsen ras a) 500,00
mn WAt)
3404040 eTerro Correntes
3415040 Despes-s de Custeio
3,1,3,0040 Uorviços de Terceiros ' o Gia 8 já po Gobiigie , ,
DIVOrSOS oorecronereceno concern cos corro ro os aco UTÊ 1.000,00
3404060 Despesas Correntes
3414040" Despeses de Custeio
3,1,2,042 Material de Consumo Ez
Combustíveis e lubrificantes c/recursos próprios«Cr 15:000,00
Ci mir e acessórios p/veículos c/reeursos próprios " 16,;000,00
Materiss Primas e Matep/serviçes diversos..ccesssUr$ 2.500,00
4404040 as ;
441.040
4,.1,1,0-42 Obras cas E k
Construção e reconstrução de pontes e boeiros,es «Ur? 35.000,00
3404040 Despesas Correntes
3:1,040' Despesos de Custeio o : :
341,1;0e70 Salários de contratados, sececcococsse concroco vera CTS 500,00
3.1,.3.070 Serviços de Terceiros : eg Ê .
tt Servicos médicos e hosrvitalares, ccceccsco soco once CTB 6.000,00
3.1.4.070 Enc:rgos diversos - peer A
1...
Lermasa Marsicipal à ida Lapa
Ctude de ram
BEL ESTAR SOCIAL.
3404040 Despesas Correntes
5424040 Transferêncius Correntes -
362,30 Transferências de Assistência e Previdência Social .
3.203. 2»B2 Pengionistes coccoconcosce saco coca nero c creo nas ÚLS 2.800,00
SERVIÇOS J'RBANOS - Administração Geral
3404040 Despesas Correntes
3414040: Despeses de Custeio
3e1,2,0490 Material de Consumo É Atamdos E vue o a
Combústiveis e lubrificantes, ecc cas cocarocc a 04078 64000,00
Matérias primas e mat.p/serviços diversos. ...ce.0r$ 3.000,00
RUAS E AVULIDAS
3404040 Despesas Correntes
3414040 Despeses de Custeio . p .
301,1,0-94 Salário de contratados. scececccocer cos secos c cos ULXÊ 30.000,00
Axia 2º - O presaito crédito autorizado no artigo anterior sorá coberto
com segupuos provenientes doercesso de arrecadação, apurado no corrente ee
xerc O.
Aria 32 » Esto Lei entraré-em vígor no à:t: de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
sela das Sessões da Cêmara Municipal de Lope, em 02 de derembro de 197%
Dr. Nelson Accioly Calderari Ademir Goncalves
Presidente 1º Secretário
&
“g,
Gofeui leia Hs COTULCE cipal A Lora
Estado de Duane ”
Of, nº 499/74.-
Lapa, 22 de novembro de 1974
Senhor Presidente:
Tenho a honra de passar às mão de V.Ex?, para apreciação e pos-
terior aprovação dessa Egrégia Câmara, o Projeto de Lei rº 025/74, com a necessária /
Justificativa, referente à abertura de crédito adicional.
do ensejo, apresento meus protestos de estima e distinta consi-
deração.
“
J!
Prefeito Huricipal
A
Exmo. Sr.
Dr. NELSON ACCIOLY CALDERARI
DD, Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR "
NESTA
Uavr
Gm, “ser Pra ro
“A
Tofilisa Henicipatide Lipe
Estado ge Grana fo k
má e
Dicnõe sobre autor para aboriura do erécito
? : adicional.
À t Q Prefcito do Município de. Lapa, issado do
no uco das atribuições que lhe são conferidas por loi,
TAC Ja O Mm dns je " a
FAÇO SABUR que à Municipcl aprovou e eu san
ciono a seguinte lei:-
Art.1º -Fi ica o Executivo lLiuniciril autorizaco a -
municipal do corrente exercício,un erécito adicio -
montar até o limicte de C$ 135.500,00 (cento e trinta i
iros ),para reforço das seguintos dotações orçamen
abrir no orçans
nal masa
o
o
pa
ja)
o
o
BASCUTIVO 1
-Gabincte do Pro?siso
3.0.0.0 Despesas Correntes o
30 L00:0 Despesas de Custáio *
3.1.4.0-02 * iincargos Diversos
Recepções hospedagens e homenagens. oc esc. so - City 4.000,00
SECRETÁRIA
3.0.0.0 Decperas Correntes
3.1.0.0 Des pesas Ge Cuctcio
3.1.1.0-05 es
salé ários de contratados. ..cccececrcorc esc c sa stii 1.200,00
de Conrumo
Exprliente......
e 5.000,00
Diversos ccccrcccos
500,00
de lercairos
elétrica,sécua e eogõto ..ccerccrvero «ld 500,00
JD FAZASIDA -Tesouraria .
Correntes
Ge Custcio
Diversos
Des Eos DURIIDRS E EVT E nSmau E E oq 500,00
VIAÇÃO, TRANSE RIES E COLULNI ICAÇÕES
Administração Gera
Despesas Cor-entes
Dorpesas de Custeio
=4.0 Serviços de Terceiros
DEVOTOS «mais vim s Eujob ico é E Bold iniginis a neibiajrs 0 soja da UI 1.000,00
Estradas Municipais
UU Co o
E Ros
voo
os o
34 060:0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0-42 Matoricl de Consumo
Grefeitrra Meereicipad ida Lepa
Citado do Luan
4.0.0.0
4.1.0.0
4e1.1.0-42
DESPESAS DE CAPITAL
Investiment
ENC SLATenvOS.
Obras Públicas
Construção ce reconstruçad de pontos e
POBAHOS gremasinos EERÊNEC a aja a jóia d Doiá ias dino
SERVICO DE SAÚDE
300.040 Lespesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Cucteio
3.1.1.0-70 Salários de contratados... cccccccorcecc oro voo «LES
3.1.3.0+70 Serviços de Terceiros
as : Au
Serviços médicos e hspitalares....ccc cce cus «li
poça Diversos
dictência Social
à SCCIAL
eLe4.0-70
Us
cones cerca oro ronco racao o alii
DEL ESTA
3 3 Correntes
“à
3 ancias Correntes
im .
3 êncies de Assistência e Prov a
k D szemasecinescaca secs s caga ns «wa OM
SERVICOS
Der nesas Cor
espesas Ge Custeio
.1.2.0-90 Naterial de Consumo
Lubrificantes..cceccoreeso
se maten/serviços diversos
& AVENIDAS
Combustive
3.0.0.0 t
3.1.0.0 teio
3.1.2.0-94 trátadósess nado nda desaãs E
ente crédito autoris
rá coberto com recursos provenientes do excesso
no corrente exercicio.
Art.3º -Ecta
revogadas as disposições
Ddificio da Profeitura uni
5.000,00
500,00
6.000,00
6.000,00
2.800,00
fo SS ujas necessária, = fin de possibilitar ? 5
i Hefeitrra Menicipal ida Lapa
tado : San
wa
Senhor Prociâonte:
Tenho a elevaca honna. do submeter 20 exame e snreciação do Vossa Exce-
a E E a . a a
lôncia e dessa Egrégia Câncra de. Vereadores, incluro Projoto de Lei -
nº y «500,00 (cento e ir e cinco mil e qui-
1º 026/74 ,n0 valor de cx Na
nhontos cruzoiroc),para atentinonto css despesas que espoci:i
3 nc Projoio Ee loi em apre-
A suplementação Gas dotações dicerinina
1no encorr
mento ào exercicio fincncsiro,realizar despesas sívois à manu
toncao dg serviços pertinentes às respectivas Unidales Orçanontárias,
entáric-VIAÇÃO, TRANS
PORTOS 2 CC
Os recursos destinados à Unidade Orçar SORT AS
LUNICACÕES, ítem -construção e roconc:
lor de Cê 35000, 00 (trinta e
tivam ocorror *s Gecposas com
la Várzea,que se
Doe
o Rio & ]
Certo de co “o projeto de lsi,óra cncani
leis,mer recerá o necessário avoio e consoqueonta
sa lxce 1ência,no ens2jo,0os protestos de meu al
deração.
b,
. oo no
Encaminhe-se às Comissoes competentes para, na ordem emitirem seus
respectivos pareceres
' Sala das Sessões, em 25 de novembro de 1974
Presidente
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça- Opino pela legalidade do projeto
retro , visto que ele se enquadra na Lei nº a320/64- No entanto sugiro que ao dar cien-
cia da aprovação do mesmo xecutivo + seja solicitadô uma prestação de contas à Caâma-
ra do emprego das verba ua VON LALO
solicitadas, nas dotações? Ewatele- LAMA Meu
3.1.2.0.42 e 3,1.1.0-94, 4
5 Sala das Sessões, em 25 de novembro de 19794 1
»
x
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
O projeto retro está consubstanciado na Lei nº 4320/64, artigo 43, e exis-
tindo ainda um excesso de arrecadação, já prevista de Cr$ 369.878,76, e O presente proje-
to nao ultrassa esta previsão opinamos pela sua aprovação ta,
Sala das embro de 1974