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À
Lmasa Mo icipal a Lapa
Cotude de and
Ê Z0. DE Nº
Dispõe sobre autorizeção para abertura de crédito adicios
nal suplementar.
A CANARA MUNICIPAL DA LATA, Estado do Paraná, A LLOVA
Art IL e Pica o Executivo Municival autorizsdo a abrir no prcamento mus
nicipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor
de Cr$ 2,000,00(oito mil pirar Pu, 4 para reforço da seguinte dotação ore
qamentáriase
BOL ESTAR SOCIAL
3404040 Despesas Correntes
3:2,040 Transferências Correntes
342454081 Contribuição da Previdência Social
3.205. 181 INPSeesos cersenrenoneneecaseserence envase sOrÊ 3.000,00
áxiia 2º = O presente crédito autorizcdo no ertigo anterior será coberto
com oéeio. provenientes do excesso de arrecadação, apuredo no corrente
exercícios.
Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação revogadas
as e ODOS em contrérios
saia das Sessões de Cfimara Municipal da Lapa, em O? de dezembro de 1974
Dr. Nelson Accioly Calderari Adenir Gonçalves
Presidente 1º Seenbtárto
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feitura Manecicipad a a Lapa “am n
Cote dá im
0£, nº 503/74.
Lapa; 25 de novembro de 1974
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a V.Ex?, para apreciação e poste-
rior aprovação dessa folende Casa, o Projeto de Lei nº 027/74 ceu a necessária Jus-
tificativa,
ào ensejo, renovo a V.Ex? os mous rotestes de estima e dis —
tinte consideração,
Exmo. Sr,
Dr. NELSON ACCICLY CALDERARI
DD. Presidente da Câmara Humicipal
NESTA
CAMARA MUNIGIPAL
» AP E E
oi Greferiderseo Masicipad ida Lapa
AA PA Lan
FROJETO D3 LEI Nº 027/74
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar.
O Prefeito ão Município da Lapa, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte lei:-
Art.1º-Fica o Executivo Wunicipal autorizado a abrir no or
gamento municipal do corrente exercicio, um crédito adicional suple -
mentar no valor de Cr 8.000,00 (oito mil cruzeiros),nara reforço da -
seguinte dotação orçamentária:-
BEM ESTAR SOCIAL
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0-81 quieta gas da Previdência Social
3.2.5, 1-81 coeso cocos coco cado sc cc sc e ak 8. 000, (9,0)
Art.2º -O presente crédito autorizado no artigo anterior -
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, apu-
rado ho corrente exercício.
Art.3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da La sêm 25 de novembro de 1974
]
efeito Municipal
Grofeitusa Maricipal da Lapa
Estude dê ram
Senhor Presidente:-
Incluso, tenho a honra de encaminhar à apreciação e
e exame de Vossa Excelência e dessa Egrégia Câmars de Vereadores o -
Projeto de Lei nº 027/74 ,que autoriza o Executivo Municipal a abrir
um crédito adicional suplementar no valor de Crb 8.000,00 (oito mil -
cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica.
No decurso do atual exercicio financeiro,a dotação
prevista para ocorrer às despesas com o pagamento das contribuições
de previdência social se revelaram insuficientes;nessas circunstân-
cias o Projeto de Lei em pauta,encontra amparo no arte40 da Lei Fe-
deral nº 4320/74,que dispõe:" São créditos adicionais as autoriza —
ções de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Isto pôsto,encaminho a presente mensagem a fim de
solicitar dessa Colenda Casa de Leis o valioso apoio e consequente
aprovação do presente projeto de lei,reiterando,no ensejo,os protes
tos de meu alto apreço e consideração.
25 de novembro de 1974
:
Edificio da Prefeitura Municipal da P
efeito lunicipal
o
« o.
Encaminhe-se as Comissoes competentes para,
pareceres.
na ordem emitirem seus respectivos
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 1974
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
PATA ASAS 15A USADAS
O projeto- retro é legal, nada há em contrários
Sala das Sessões, em 02 de dezembro de 1974
PARECER. DA COMISSÃO DE BRÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
O projeto retro está eriquadrado dentro da Lei nº 4320/74, artigo 43
ra de crédito solicitado não ultrapassa ao excesso de arrecadação ainda exis
que é de Cr$ 234.378,76.
» e a abertu-
tente, à&
Úpinamos pela sua aprovação.