Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 20/09/2022 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
CINQUENTA E SEIS (3.556). Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes
os Vereadores: Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo.
À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondência Recebida: Protocolo: 002196/2022. Assunto: Recebimento
de Atestado Médico referente ao período da tarde dia 13/09/99Interessado: Elenize de
Lima Slusarz. Protocolo: 002197/2022. Assunto: Recebimento do ofício nº 1498/2022,
referente a Comunicação de Contrato de Financiamento. Interessado: Célio Américo Alves
Izidoro - Caixa Econômica Federal. Protocolo: 002198/2022Assunto: Indica ao Executivo
Municipal para que seja patrolado e ensaibrado a estrada que dá acesso a casa do seu
Carlos Rock de Paula, na comunidade de Água Azul na estrada principal. Autor: Mário da
Farmácia. Protocolo: 002199/2022Assunto: Indica ao Executivo Municipal para que seja
patrolado e ensaibrado a estrada que dá acesso a casa do seu Pedro Correa na
Comunidade de Água Azul. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002200/2022Assunto:
Recebimento de e-mail, solicitando a correção no Artigo 3º, inciso II. Interessado: Robson
Maurer – Procuradoria. Protocolo: 002201/2022 . Assunto: Recebimento de Parecer
referente ao protocolo 2126/22, da servidora Luci Moreira Sodré. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002202/2022 . Assunto: Recebimento de Parecer
Jurídico referente ao Projeto de lei 78/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep.
Jurídico. Protocolo: 002203/2022. Assunto: Recebimento de declarações conforme
especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002204/2022 . Assunto:
Recebimento do oficio 638/2022, em resposta ao oficio 455/2022, referente solicitação de
documentos. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002207/2022Assunto: Recebimento de convite para reunião ordinária do Conselho
Municipal de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Pres. CMS. Protocolo:
002208/2022 . Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Legislação, referente
projeto de lei 29/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002209/2022 .
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Serviços Públicos, referente projeto de
lei 67/2022. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002210/2022 .
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Educação, referente projeto de lei
29/2022. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo:
002211/2022 . Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Legislação, referente
projeto de lei 67/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002222/2022 .
Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002226/2022 . Assunto: Recebimento do oficio 237/2022,
em resposta ao oficio 414/2022, referente remoção de equipamentos da Escola Mun.
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Manoel Pedro. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo:
002227/2022 . Assunto: Recebimento do oficio 643/2022, em resposta ao requerimento
verbal do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002228/2022 . Assunto: Recebimento do oficio 644/2022, em resposta ao oficio 450/2022,
referente indicação 149/2022, do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002228/2022 . Assunto: Recebimento do oficio 644/2022, em
resposta ao oficio 450/2022, referente indicação 149/2022, do Vereador Purga.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002231/2022 . Assunto:
Recebimento da indicação 200/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 002232/2022 . Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente
projeto de lei 79/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002233/2022 . Assunto: Recebimento do oficio 1521/2022/GIGOV/CT, comunicando
liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo:
002234/2022 . Assunto: Recebimento do Requerimento nº 100/2022, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002235/2022 . Assunto: Recebimento
do projeto de lei 31/2022, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 002237/2022 . Assunto: Recebimento de parecer jurídico
referente recusa na formalização contratual (pregão 03/2022). Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002238/2022 . Assunto: recebimento de
convite do tcepr para evento sobre "nova pca - Cenário Para Prefeitos e Vereadores".
Interessado: Gisele Gulin Ribeiro - Chefe de Cerimonial TCEPR. Protocolo: 002239/2022 .
Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 002240/2022 . Assunto: Recebimento de declaração
conforme especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 002241/2022 .
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Saúde, referente projeto de lei 29/2022.
Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 002242/2022 . Assunto:
Recebimento de oficio da Comissão de Economia solicitando envio de oficio ao Executivo
comunicando data e horário de audiência. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador.
Protocolo: 002243/2022 . Assunto: Recebimento de oficio da Comissão de Economia
solicitando envio de oficio a Secretaria de Saúde comunicando data e horário de
audiência. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Protocolo: 002244/2022 .
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 31/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002245/2022 . Assunto:
Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: DTI - Lapa - Destino Turístico
Inteligen. Protocolo: 002246/2022 . Assunto: Recebimento de convite para eventos a
serem realizados em 25/09/2022. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de
Esporte e Lazer. Protocolo: 002251/2022 . Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente proejto de lei 30/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002252/2022 . Assunto: Recebimento de emenda parlamentar impositiva de
autoria de todos os vereadores. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 002253/2022 .
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Joelma Polato -
Técnica de contabilidade. Protocolo: 002254/2022 . Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente denuncia anônima sobre suposto uso indevido de bem público.
Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo: 002255/2022 . Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente ao Procon instalado no Município com respeito
ao atendimento. Interessado: Rafael Andrade Ângelo - Assessor Jurídico. Protocolo:
002256/2022 . Assunto: Recebimento de e-mail reclamando/relatando atendimento do
Procon unidade da Lapa. Interessado: Reclamação anônima. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 002212/2022 . Assunto: Encaminha requisição nº
10/2022, requisitando valores conforme CF e lei orçamentária municipal. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002213/2022 . Assunto: Encaminha oficio 569/2022,
enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002214/2022 . Assunto: Encaminha oficio 570/2022, enviando projeto aprovado em 13/09.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002215/2022 . Assunto: Encaminha oficio
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577/2022, encaminhando requerimento verbal do Vereador Purga apresentado em 13/09.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002216/2022 . Assunto: Encaminha oficio
576/2022, enviando indicação 197/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002217/2022 . Assunto: Encaminha oficio 575/2022,
enviando indicação 196/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002218/2022 . Assunto: Encaminha oficio 574/2022,
enviando indicação 195/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002219/2022 . Assunto: Encaminha oficio 573/2022,
enviando indicação 194/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002220/2022 . Assunto: Encaminha oficio 572/2022, enviando indicação
193/2022, de autoria do Vereador Mario. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002221/2022 . Assunto: Encaminha oficio 571/2022, enviando requerimento 99/2022, de
autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002223/2022 .
Assunto: Projeto de Lei n° 79, de 15 de setembro de 2022. Súmula: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente implantação
de Usina Fotovoltaica no Parque de Exposições e Eventos da Lapa. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002225/2022 . Assunto: Encaminha oficio 602/2022, em resposta ao oficio
527/2022, referente indicação 182/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002230/2022 . Assunto: Encaminha oficio
578/2022, enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002236/2022 . Assunto: Encaminha o oficio 579/2022, enviando requerimento
verbal de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002247/2022 . Assunto: Encaminha oficio 581/2022, comunicando audiência publica da
saúde. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002248/2022 . Assunto: Encaminha
oficio 582/2022, comunicando audiência publica da Comissão de Economia. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002249/2022 . Assunto: Encaminha oficio 583/2022,
enviando ao executivo cópia do projeto 31/2022, para manifestação. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002250/2022 . Assunto: Encaminha oficio 580/2022, enviando
documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002257/2022 .
Assunto: Encaminha oficio 584/2022, enviando reclamação/denuncia ouvidoria referente
atendimento do Procon, unidade da Lapa. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3555
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.555). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022, Acrescenta o
Programa nº 0082 e acrescenta Ações aos Programas nº 0011, 0022, 0041 e 0082, da Lei
nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2100, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, explicando o finalidade do referido Projeto. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de 2022, Acrescenta o Programa nº 0082 e acrescenta Ações aos
Programas nº 0011, 0022, 0023, 0041 e 0082, na Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2101, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando o finalidade
do referido Projeto. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2022, Dispõe sobre a implantação
de ação de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas
escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 2147, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, para explicar o
objetivo do referido Anteprojeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023. -
Obs.: 2ª Parte Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela 2ª vez, em 2ª parte da Ordem do Dia. ; 6 -
Indicações nº 198 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja patrolado e
ensaibrado a estrada que dá acesso a casa do seu Carlos Rock de Paula, na comunidade de
Água Azul na estrada principal. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo:
2198, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações
nº 199 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que seja patrolado e ensaibrado a
estrada que dá acesso a casa do seu Pedro Correa na Comunidade de Água Azul. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 200 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a intermediação com a empresa de transporte público municipal para o retorno
da antiga linha 1 que atendia diversos bairros. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2231, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimentos nº 100 de 2022, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
envie a esta Casa de Leis um Projeto para regularizar os espaços em imóveis de pessoas
físicas, onde há recolhimento e armazenamento de lixo reciclável. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 2234, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimentos Verbais nº 44 de 2022, Requerimento verbal
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, da
possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto para reforma da pista de skate do
Módulo Esportivo da Vila São José. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Grande Expediente nº 9 de 2022,
Passou-se para o grande expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande
Expediente, para realização de Sessão Solene de entrega de título de Cidadão Benemérito
ao senhor Roberto Lipski. ; 12 - Lideranças Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se para as
Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias, para
realização de Sessão Solene de entrega de título de Cidadão Benemérito ao senhor
Roberto Lipski. ; 13 - Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022, Passou-se para as
Comunicações Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações
Parlamentares, para realização de Sessão Solene de entrega de título de Cidadão
Benemérito ao senhor Roberto Lipski. ; 14 - Encerramento nº 58 de 2022, Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no
site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
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lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes
assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência dos Vereadores Arthur Bastian Vidal e
Mário Jorge Padilha Santos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
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