materia nº 5/2022

ATA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
BS SAR ESTADO DO PARANÁ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da
Lapa, às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência
do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, o qual declarou aberta a Audiência Pública de
Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das
Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2022, atendendo o que preconiza à Lei
Complementar Cento e Um — Lei de Responsabilidade Fiscal. Estiveram presentes as
senhoras, Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, Regiane Barros,
Contadora do Executivo Municipal e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do
Legislativo Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas
as representantes da Secretaria de Finanças, relativas ao que se colocar durante a
Audiência, preenchendo formulários na recepção e por meio eletrônico enviadas no
Chat da transmissão ou pelo e-mail camara(Q)lapa pr.leg.br. Logo em seguida fez uso
da palavra a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, que
iniciou a apresentação dos slides por meio eletrônico, das contas do Poder
Executivo Municipal. Na sequência, a funcionária Elenize de Lima Sluzarz, fez a
apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo
Municipal. Encerradas as projeções e não havendo perguntas, o Presidente da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
encerrou a Audiência Pública, agradecendo a presença de todos, e desde já convidou
para a próxima Audiência que deverá ser realizada no mês de fevereiro de dois mil e
vinte e três, e será previamente anunciada. Para constar, eu. Marilda Bonczkowski,
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será, pelos
membros presentes desta Comigsão, assinada, restando anexados os impressos glos
slides apresentados por meio eletfômico. '
O Ea q
neditQo Camargo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO. 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-009 - LAPA - Paraná
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAFA.PR.LEG.BR
A
Dsvaldo Be
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES
2º QUADRIMESTRE 2022
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS)
R$ 20.699.814,46
Receita de € ontribuições
(CUSTEIO ILUMINA ÃO PÚBLICA)
R$ 1.127. 7139, 78
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLICAÇÕES FINANC EIRAS)
Receita de Serviços
ÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
R$ 2.274.364,15
EE 306. 700, 00
R$ 111.790.050,13
Transferências Correntes.
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS,
JNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
º QUADRIIN x Ú
PREFEITURA
mu MUNICIPAL
t DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES
2º QUADRIMESTRE 2022.
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
R$ 469.314,90
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI
R$ (15.328.834,76)
a -) Outras deduções R$ (529. 847, 93)
R$ 120. 808. 700, 73
sus TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2022
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES) —
Alienação de Bens.
RS 0,00
Transferências de
Capital
(Convênios)
SUB TOTAL
R$ 2.475.521,75
R$ 4.273.331,40
R$ 125.082.032,13
ma MUNICIPAL
t* DALAPA
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2022
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 1 2 . 5 66 . 3 96 1 3 6
RERMANENTO!
R$ 3.368.127,90
Amortização Divida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREVI, PASEP)
SUB TOTAL R$ 15.934.524,26
TOTAL GERAL R$ 137.844.175,21
DESPESAS CORRENTES
2º Quadrimestre 2022
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 52.712.706,16
Juros e Encargos da Dívida
JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO P8., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREVI)
outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 2.668.807,77
R$ 121.909.650,95
“SUB TOTAL
hi PREFEITURA.
qua MUNICIPAL
DA LAPA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE 2022
TOTAL DAS RECEITAS R$ 125.082.032,13
TOTAL DAS DESPESAS R$ 137.844.175,2]
R$ (12.762.143,08)
RESULTADO
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
7 PREFEITURA
pinta MUNICIPAL
DA LAPA
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2022 R$ 5.100.000,00
LAPA PREVI
Até 2º Quadrimestre 2022 R$ 998.704,16
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2022 R$ 0,00
vs, PREFEITURA
qa MUNICIPAL
- DALAPA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 21.083.345,75
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 13.430.227,94 63,70%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
(R$ 4.220.856,09) 20,02%
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 77.838.065,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 171.418.270,23
PERCENTUAL APLICADO 45,41%
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF)
R$ 92.565.865,92 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 87.937.572,63 = 51,30%
DESPESAS LIQUIDADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
TOTAL DAS DESPESAS C/ FUNDEB R$ 16.862.489,66
AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$ 8.495.659,54
TOTAL R$ 25.358.149,20
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Resultado líquido das transferências do FUNDEB R$ 5.473.758,20
(-) Restos a pagar inscritos sem disponibilidades recursos impostos R$ 0,00
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira R$ 281.326,68
TOTAL DESPESA
“:, PREFEITURA
Wa MUNICIPAL
ft" DA LAPA
R$ 19.603.064,32
. DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÓPRIAS COM SAÚDE
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do EMPENHADA LIQUIDADA
. = . Na ATENÇÃO BÁSICA R$ 4.675.198,74 4.585.150,74
desenvoivimento do ensino )
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 15.996.129,97 14.292.192,80
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 1.634.307,77 1.596.647,57
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 733.971,26 652.208,76
E TRANSFERÊNCIAS R$ 97.291.629,08 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 800,00 800,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 6.700.809,94 5.058.588,25
. , TOTAL R$ 29.741.217,68 26.185.588,12
INDICE AJUSTADO (MINIMO 25%) 20,15% (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDADA R$ 19.603.064,32 DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 2974121768 26.185.588,12
9, PREFEITURA &%, PREFEITURA
ts BALADA 1 BADAPA
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 95.266.706,48 SALDO INSCRITO EM 01/01/2022 R$ 16.109.576,37
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$ 14.290.005,97 PROCESSADOS R$ 1.040.527,13
Públicos Saúde 15 Z
si pa NÃO PROCESSADOS R$ 13.738.842,79
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 31,22%) R$ 29.741.217,68 CANCELADOS ATÉ 31/08/2022 R$ 1.330.206,45
PAGOS ATÉ 31/08/2022 R$ 12.462.134,18
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 27,49% R$ 26.185.588,12 TOTAL A PAGAR R$ 2.317.235,74
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
SITUAÇÃO EM 31/08/2022 R$ 141.993.555,84 DISPONIBILIDADES
PROCESSADOS R$ 114.230.848,06
NÃO PROCESSADOS R$ 23.613.327,15 SALDO EM 31/08/2022 R$ 32.767.906,92
ESTORNADOS R$ 4.149.380,63
PAGOS R$ W0.178.406.72
TOTAL A PAGAR R$ 27.665.768,49
&:, PREFEITURA “1, PREFEITURA
DIVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 31/08/2022
SALDO EM 31/08/2022
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI R$ 1.502.373,39
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA pe 314223244
E CIDADE NOVA CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 4.704.287,15
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 7.196.288,47
VILA MAGALHÃES E RUA JOACIR AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 2.308.635,91
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA R$ 4.686.747,90
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, DÍVIDA PASEP R$ 989.787,88
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE R$ 5.700.602,31
CRISTO REI R$ 1.035.541,11 BANCO DO BRASIL R$ 231.161,74
COHAPAR R$ 853.600,51 C.E.F - GEOPROCESSAMENTO R$ 1.789.326,63
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E
BRENO MO e R$ 4.443.370,19 TOTAL R$ 38.583.955,63
PAVIMENTAR RUAS
OUTRAS EXIGIBILIDADES
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ)
EMPENHOS PAGOS R$ 140.042,26
RECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR)
EMPENHOS PAGOS R$ 0,00
a)
4, PREFEITURA
pu MUNICIPAL
t DA LAPA
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 38.583.955,63
DEDUÇÕES R$ 32.746.884,90
Disponibilidade de caixa R$ 32.767.906,92
Haveres Financeiros R$ 0,00
(-) Restos a Pagar Processados R$ 21.022,02
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 5.837.070,73
“4% PREFEITURA
Hi4 MUNICIPAL
tl" DALAPA
RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRIMESTRE
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
Financeira (-) Receita Operação R$ 121.016.876,34
Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total de Despesas Pagas-
R$ 104.088.463,38
Amortização Divida-juros Divida
Pagos)
RESULTADO PRIMÁRI
es, PREFEITURA
Hj MUNICIPAL
im DA LAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 2º QUADRIMESTRE/2022
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Recurso
Federal
Deliberação 038/2021
CEDCA/PR R$ 1.980,96
Piso Paranaense de
Assistência Social —
PPAS IV- Acolhimento
Institucional —
Deliberação Nº 039/2014
CEAS-PR.
R$ 13.177,90
Programa Primeira
Infância no SUAS
(Programa Criança Feliz)
R$ 6.176,90
Recursos
Próprios
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
Conselho Tutelar R$ 75.752,67
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Centro da Juventude |R$ 114.789,96
Subvenção Social R$ 46.000,00
Ações com a Política de
Proteção da Criança e | R$ 21.285,00
Adolescente
Recursos
Próprios
FMDCA -
DOAÇÕES
Recurso
Federal
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Qualificação Profissional -
Programa Acolhimento
Familiar
Projeto “Construindo meu
Futuro x Era Digital”
R$ 14.544,00
R$ 86.191,95
Piso de Alta
Complexidade —
Criança/Adolescente
R$ 2.134,25
Programa FIA
R$ 3.884,08
Del. 081/2016
Programa de Apoio e
Fortalecimento da atuação
dos Conselhos Tutelares -
Del 107/17 CEDCA/PR
Incentivo Atenção a Criança
e Adolescente - Del.
089/2019 CEDCA/PR
R$ 1.459,50
R$ 12.150,00
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2022.
Incentivo Fortalecimento
Recurso CMDCA - Del. 084/2019
Estadual CEDCA/PR
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO ' í AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2022. QUADRIMESTRE DE 2022.
ESTADO DO PARANÁ
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 171.418.270,23. REFERÊNCIA AGOSTO /2022
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 128.971,317,47. R$ 171.418.270,23
2021 j . con
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2022 25.322,25 TE MAXIMO (ART. 20 DA LRF) LEGISLATIVO
1.2 LIMITES: INDICE VALOR R$ 10.285.096,21= 6%
1.2.1 PESSOAL EXRCL 10.285.096,21 TE PRUDENCIAL (ART. 22 DA LRF)
Rasa LRF, ART. 20, , a; CF, ART. 29-4, |; CF, ART.29-A, 70% (RTTCX 7%) 6.319.594,56 R$ 9.770.841,40= 5,7%
[v2.2 VEREADORES dor soe dad DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 112 MESES)
BASE LECAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII S%RTTC 6.448.565,87 R$ 4.038.340 76 = 2 36%
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA PERTIC 9.027.992,22 d
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, | PERCENTUAL APURADO = 2,36%
avNicira,
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO FA * AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO
QUADRIMESTRE DE 2022. > QUADRIMESTRE DE 2022.
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO RA
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL: o ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
3.1.90.1100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000.000,00 2.147.542,93 1.852.457,07
2.2.90.32.00 «00.000,00 208.755,34 191.244,86
3.1.90.91.00 1.000,00 0,00 1.000,00
3190.9400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 11.705,14 18.294,86
31.91.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 151.723,30 148.276,70
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
azaniaoo — niARIAS- DERSDAL CI 20 000,00 amo 1º aan, 06
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 94.740,34 155.259,66
3.3.90.3300 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00 1.839,69 63.160,31
33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 0,00 15.000,00
33.90.3700 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 67.180,81 32.819,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00 259.244,98 290.755,02
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 66.132,49 133.867,51
44,73% 33.90.4600 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 57.703,46 32.296,54
3.3.9197.00 possa BARACOERTURA DODESICIFATUARIALDO: seo cop;00 79.843,84 80.156,16
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 253.000,00 127.97610 125.023,90
44.90.6100 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 7.650.000,00 3.278.058,22 4.371.541,78