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materia nº 34/2022

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaInstitui a Campanha Leitura Solidária: "Doe Livros e Partilhe Saberes" no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
native_id9553

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Aprovado — Projeto de lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em sessão do dia 08/11/2022. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Mario. Encaminhado ao Executivo Municipal ofício nº 695/22, informando a aprovação do Projeto de lei.
2022-11-04 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 08/11/2022.
2022-11-03 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Pareceres entregues.
2022-10-04 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.
2022-10-04 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-09T11:10:23.854335-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
PROJETO DE LEINº 34 /2022
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Institui a Campanha Leitura Solidária: “Doe
Livros e Partilhe Saberes” no Município da Lapa/Pr e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município da Lapa/Pr a “Campanha
Leitura Solidária: Doe Livros e Partilhe Saberes” e cria a Semana de Doação de Livros, a
ser realizada anualmente na semana alusiva à data de 23 de abril que é o Dia Mundial do
Livro e do Direito do Autor.
Parágrafo único. O evento instituído por esta Lei deverá constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - O objetivo geral da “Campanha Leitura Solidária: Doe Livros e Partilhe
Saberes” consiste em realizar atividades de conscientização sobre a importância da
leitura com as seguintes diretrizes:
| incentivar a importância da leitura;
Ill — arrecadar livros que serão destinados às bibliotecas do município,
aumentar e qualificar o acervo;
HI — aproximar o público leitor do acervo das bibliotecas.
Art. 3º - A Semana da Doação de Livros tem por objetivo estimular( a
solidariedade entre os cidadãos lapianos, buscando aumentar o acervo da Bibliot
Municipal e das Escolas Municipais, por meio de arrecadação e destinação de livros,
promover a doação e circulação de livros e fomentar a educação e cultura.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
mi CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
Art. 4º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, a Secretaria Municipal de
Educação e o Departamento de Cultura poderão criar uma comissão responsável pelo
recolhimento e organização das doações oferecidas durante a semana prevista no Art. 1º
e obter a cooperação de instituições da sociedade civil relacionadas à educação e à
cultura.
Art. 5º - As doações recolhidas durante a Semana de Doação de Livros da
Lapa serão encaminhadas e distribuídas pela Secretaria Municipal de Educação e
Departamento de Cultura entre as unidades escolares da rede municipal de ensino ou
para integrar o acervo da Biblioteca Pública Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ipal, 04 de outubro de 2022.
Verekdor Presidente
Câmara Municipal da Lapa
PROTOCOLO GERAL 2364/2022
Data: 04/10/2022 - Horário: 10:25
Legislativo
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
E CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA -
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 12022
A presente iniciativa de Lei tem por escopo estimular a solidariedade entre os
cidadãos lapianos, no que se refere à educação e cultura, incentivando a doação de livros
e a circulação dos mesmos de forma organizada entre a sociedade e, sobretudo
agregando e proporcionando conhecimento.
Em 1995 a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura) instituiu o dia 23 de abril como “Dia Mundial do Livro e do Direito do
Autor”, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a leitura, a indústria de livros e a
propriedade intelectual.
A data foi designada por ser o dia da morte de três grandes escritores da
história: William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de la Veja.
É notório que as tecnologias do mundo contemporâneo contribuíram para que
as pessoas diminuíssem significativamente o hábito da leitura de livros. A leitura é
importante para o aprendizado, pois é por meio dela que enriquecemos nosso
vocabulário, obtemos conhecimento e aprimoramos o raciocínio e a interpretação, além
de fixarmos melhor a grafia correta das palavras.
Diversas pesquisas demonstram que a criança que tem contato com a leitura
desde cedo, possui maior facilidade no aprendizado, na pronúncia das palavras além de
enriquecer seu vocabulário, criatividade, imaginação e consequentemente adquire cultura.
A Campanha Doe Livros e Partilhe Saberes propõe durante a semana de
doação arrecadar e estimular a campanha para envolvimento da sociedade e ainda
orientar as pessoas quanto a importância da leitura e aumentar o acervo das bibliotecas
das escolas.
A circulação dos livros proporcionará atividades colaborativas pelos munícip
e ainda contribuirá maior acesso às obras literárias ou didáticas, estimulando a leiturê e
gerando o prazer da leitura.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
Pelas razões expostas, peço apoio dos meus nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei.
o Municipal, P4 de outubro de 2022.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Hoje é Dia D - Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais https:/Awww.trf4 jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia visualiza...
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ESSA A TS Se
JFPR|
Hoje é Dia D - Dia Mundial do Livro e dos Direitos
Autorais
23/04/2022 - 11h00
Atualizada em 23/04/2022 - 11h00
No dia 23 de abril comemora-se o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais. A data foi escolhida pela pela Unesco, em sua XXVIII
Conferência Geral, ocorrida em 1995, para celebrar o livro, incentivar a leitura, homenagear autores e refletir sobre seus direitos legais. A
data homenageia os escritores Inca Garcilaso de la Vega, Miguel de Cervantes e William Shakespeare, que morreram em 23 de abril de
1616.
Nesta edição, vamos conhecer um pouco mais a "biblioterapia", com um TED da psicóloga e biblioterapeuta Cristiana Seixas, além de
conhecer a imensidão de informações oferecida pela nossa Biblioteca!
Você sabia que a Biblioteca da JFPR possui 11.663 títulos de livros, dentre obras especializadas em Direito e livros de literatura, e 237
títulos de periódicos (revistas e artigos)? E que há muitas obras que podem ser consultadas na integra por meio de assinaturas digitais
mantidas pela Justiça Federal? Vamos saber direitinho como acessar cada uma das modalidades disponibilizadas.
Ahhhh...e essa edição também contém uma surpresinha, já na página 2, especialmente para os nossos fiéis leitores? estamos torcend:
todas e todos!
Vamos juntos curtir esta edição? É só clicar aqui: Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais.
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