Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/10/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 04/10/2022 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
CINQUENTA E OITO (3.558). Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes
os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto,
Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002306/2022. Assunto: Recebimento de certidão
conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 002312/2022. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico referente ofício 641/2022 do Executivo em resposta ao
ofício 454/2022 desta Casa. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Assessor Jurídico.
Protocolo: 002309/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de
Lei Complementar 04/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
002308/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei
80/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002307/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 76/2022. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002323/2022. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei 33/2022,
de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002320/2022.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente Projeto de Lei
80/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002319/2022. Assunto: Recebimento do ofício 652/2022, do executivo em resposta ao
ofício 560/2022, referente requerimento 88/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002318/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002333/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 82/2022. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002332/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Projeto de Lei 83/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
002331/2022. Assunto: Recebimento do oficio 657/2022, em resposta ao oficio 562/2022,
referente requerimento 97/2022, de autoria do Vereador/Presidente, juntamente com os
Vereadores Purga e Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002330/2022. Assunto: Recebimento de cópia de atestado conforme especifica.
Interessado: Lorrayne Bianca Bernardes. Protocolo: 002329/2022. Assunto: Recebimento
do parecer da comissão de economia referente Projeto de Lei 82/2022. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002328/2022. Assunto: Projeto
de Lei n° 89, de 28 de Setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, por superávit financeiro, referente aquisição e instalação de
brinquedos tipo playground, na cidade e no interior do município de lapa. Autor: Poder
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 1
Executivo. Protocolo: 002327/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 88, de 28 de Setembro de
2022. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente pagamento de Termo de Ajuste de Contas para a empresa EC
Empreendimentos Ltda. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002326/2022. Assunto: Projeto
de Lei n° 87, de 28 de Setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar, por excesso de arrecadação, referente suplementação de rubrica
orçamentária para pagamento das empresas que prestam serviços de transporte de
pacientes. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002325/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 85,
de 28 de setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, por anulação de dotação, referente suplementação de rubrica orçamentária
de vencimentos e vantagens, para atender a Emenda Constitucional n° 120 e Portarias
2109 e 1971, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e
nota SIM-AM nº 007/2022 do TCE pr. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002324/2022.
Assunto: Projeto de Lei n° 84, de 27 de Setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial, por superavit financeiro, para inclusão da rubrica
orçamentária de obras e instalações no bloco de custeio das ações e serviços públicos de
saúde – atenção básica. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002343/2022. Assunto:
Recebimento da indicação 206/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 002342/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei 89/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002341/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 87/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002340/2022. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 88/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002339/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 90,
de 29 de Setembro de 2022 súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, por excesso de arrecadação, referente aquisição de patrulha mecanizada
conforme convênio plataforma+Brasil nº 920556/2021/mapa, reapresentado devido à
mudança de vínculo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002338/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 85/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002337/2022. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 84/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002336/2022. Assunto: Recebimento da
indicação 205/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
002335/2022. Assunto: Recebimento do oficio 251/2022-SMSDS, em resposta a indicação
065/2022. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo:
002334/2022. Assunto: Recebimento do oficio 678/2022, em resposta ao oficio 106/2022,
referente indicação 31/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002350/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente Projeto de Lei 33/2022. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec.
Informática. Protocolo: 002349/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista - Ass. Serv. Gerais. Protocolo:
002348/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei 90/2022.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002347/2022. Assunto:
Recebimento do Requerimento 103/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 002346/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contabil. Protocolo:
002345/2022. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado:
Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002344/2022. Assunto: Recebimento do
oficio 677/2022, em resposta ao oficio 571/2022, referente requerimento 99/2022 da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002356/2022. Assunto: Recebimento do oficio 263/2022-SEMAD, em resposta ao oficio
24/2022-GAB, de autoria dos Vereadores Gustavo Ribas, Marco Bortoletto, Vilmar Purga,
Fenelon Moreira, Marcos J. Lech, Osvaldo Camargo e Vereadora Brenda Ferrari da Silva.
Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 2
002355/2022. Assunto: Recebimento do oficio 257/2022-SEMAD, em resposta ao oficio
27/2022-GAB de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva -
Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002354/2022. Assunto: Recebimento do oficio
679/2022, em resposta ao oficio 431/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002352/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente Projeto de Lei complementar 04/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002366/2022. Assunto: Recebimento de
declaração conforme especifica. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado – Guardião.
Protocolo: 002365/2022. Assunto: Recebimento de atestado de comparecimento em
consulta médica conforme especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux.
Secretaria. Protocolo: 002364/2022. Assunto: Recebimento do Projeto de Lei 34/2022, de
autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002363/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei 83/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002362/2022.
Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Luci Moreira
Sodré – Atendente. Protocolo: 002361/2022. Assunto: Recebimento do oficio 262/2022, em
resposta ao oficio 525/2022, referente indicação 180/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração.
Protocolo: 002360/2022. Assunto: Recebimento do oficio 261/2022, em resposta ao oficio
522/2022, referente indicação 177/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado:
Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002359/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 259/2022, em resposta ao oficio 579/2022, referente
indicação 194/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André S. M.
Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002358/2022. Assunto: Recebimento
do oficio 260/2022, em resposta ao oficio 510/2022, referente requerimento 79/2022, de
autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Clarice dos Santos Baptista - Ass. Serv.
Gerais. Protocolo: 002357/2022. Assunto: Recebimento do oficio 258/2022-SEMAD, em
resposta ao oficio 555/2022, referente indicação 189/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração.
Protocolo: 002376/2022. Assunto: Requerimento de inclusão do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2022, na Ordem do Dia 04/10/2022. Interessado: Diversos
Vereadores. Protocolo: 002375/2022. Assunto: Recebimento da indicação 213/2022, de
autoria do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002374/2022. Assunto:
Recebimento de manifestação jurídica referente oficio 74/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002373/2022. Assunto: Recebimento da
indicação 2/2022, de autoria do Vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
002372/2022. Assunto: Recebimento da indicação 211/2022, de autoria do Vereador
Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002371/2022. Assunto:
Recebimento da indicação 208/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor:
Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002370/2022. Assunto: Recebimento da indicação
210/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
Protocolo: 002369/2022. Assunto: Recebimento da indicação 209/2022, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002367/2022.
Assunto: Recebimento da indicação 207/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor:
Gustavo Daou. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002317/2022.
Assunto: Encaminha ofício 601/2022, enviando ao executivo o requerimento 102/2022, de
autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002316/2022. Assunto: Encaminha ofício 600/2022, enviando ao executivo o requerimento
101/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002315/2022. Assunto: Encaminha ofício 599/2022, enviando ao executivo a indicação
203/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002314/2022. Assunto: Encaminha ofício 598/2022, enviando ao executivo a indicação
202/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto, Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002313/2022. Assunto: Encaminha ofício 597/2022, enviando ao executivo a
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 3
indicação 201/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002311/2022. Assunto: Encaminha ofício 596/2022, enviando projetos
aprovados em 27.09. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002322/2022. Assunto:
Encaminha ofício 606/2022, enviando indicação 204/2022, de autoria do Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002321/2022. Assunto:
Encaminha ofício 602/2022, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002351/2022. Assunto: Encaminha
ao executivo o ofício 605/2022, enviando ata de audiência pública de demonstração e aval.
das metas fiscais do poder executivo referente ao 2º quadrimestre de 2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002353/2022. Assunto: Encaminha ofício 606/2022, ao
DER, enviando requerimento 97/2022, de autoria deste Vereador/Presidente, juntamente
com os Vereadores Purga, e Osvaldo. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002368/2022. Assunto: Encaminha ofício 607/2022, enviando documentos para
publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3557
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE (3.557). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Havendo Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
76/2022, foi esta colocada em 1ª votação sendo Aprovada por unanimidade. Na sequência,
foi o Projeto de Lei 76/2022, colocado em 1ª votação sendo Aprovado por unanimidade,
juntamente com a Emenda Impositiva. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente inclusão de rubrica orçamentária serviços de tecnologia da informação para o
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente suplementação da rubrica de material de consumo da Secretaria
de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2272, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Altera o artigo 7º da Lei
nº 3712, de 30 de Março de 2020. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2274,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022,
Acrescenta os §1º-A e §1º-B ao artigo 10 da Lei Complementar nº 16, de 18.11.2019.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2283, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 4
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida, foi o referido Projeto
colocado em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. ; 7 - Requerimentos nº 103 de 2022, Requer informações sobre o
terreno situado no final da Rua Ricardo Elke, que pertence ao Município, e se caso seja, se
seria possível realização de limpeza dos entulhos e lixos nos mesmos. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 205 de 2022, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal da Lapa, inclua em seus
futuros projetos de obras, intalação e uso da energia solar em Prédios Públicos e também
em praças e parques do Município. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
2336, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações
nº 206 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado operação
"tapa buraco" e/ou nivelamento do recapamento na Travessa Milette Gabriel Baduy. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2343, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 207 de 2022, Indica ao Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada operação "tapas buracos" e/ou nivelamento do
recapeamento na Rua Duque de Caxias, próximo à residência sob nº 1581, neste
município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2367, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 208 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras que seja providenciado reforma no
corrimão da escada que dá acesso a Escola Emília Ferreira do Amaral. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 209 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal que seja ensaibrado no prolongamento Rua Acre, até a localidade do
Marafigo. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2369, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 210
de 2022, Solicita ao Executivo Municipal que seja feito a manutenção no ônibus escolar
da Comunidade do Santo Amaro. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 2370, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 211 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado limpeza
no "Valetão" localizado entre as Ruas José Dias Silva e Ricardo Ehlke. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2372, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 212 de 2022, Indica que a
Prefeitura Municipal realize reparos de tapa buracos e demais manutenções na Rua
Abigail Cortes, entre as Ruas XV de Novembro e Cel. João Antonio Ramalho, no centro
(Próximo ao Santuário). Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 2373, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº 213
de 2022, Indica ao Prefeito Municipal para que seja realizada operação "tapa buracos" e/
ou nivelamento do recapeamento na Rua Gustavo Kuss. Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 2375, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
17 - Requerimentos Verbais nº 46 de 2022, Requerimento verbal de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja cumprido
o disposto na Lei 3973/2022, que trata sobre a concessão mensal de auxilio refeição, pois
até o momento nenhum Servidor recebeu esse auxílio. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimentos
Verbais nº 47 de 2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian
Vidal, solicitando ao Executivo Municipal, reparos de tapa buracos e demais manutenção
na Rua Abigail Cortes, entre as Ruas XV de Novembro e Coronel João Antônio Ramalho.
Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 19 - Grande Expediente nº 9 de 2022, Passou-se para o grande expediente.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 5
Fenelon Bueno Moreira, fez alguns comentários em relação as eleições, sobretudo ao
Segundo Turno, que o ideal é os Vereadores se unirem e tomarem partido nessa nova
batalha, e espera que juntos apoiem o Presidente Jair Bolsonaro nesse Segundo Turno.
Também agradeceu ao amigo Paulo Rodrigues pela sustentabilidade nessa eleição para
que conseguissem uma expressiva votação para o Deputado Paulo Litro. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu a Deus e ao Prefeito Diego Ribas, por ser
atendido na indicação verbal que solicitava a realização de contrato de prestação de
serviço com a empresa circense que está instalada na Avenida Aloísio Leoni, para que
muitas crianças pudessem conhecer o Circo. ; 20 - Lideranças Partidárias nº 9 de
2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 21 - Comunicações Parlamentares nº 9
de 2022, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga. Com a
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez um comentário sobre as eleições estadual e
federal que aconteceu no último dia dois de outubro, e solicitou que fosse inserido em ata
Voto de Congratulações e Aplausos a todos os Deputados Estaduais e Federais eleitos pelo
Paraná e ao Governador Ratinho Junior, bem como ao Vice-Governador Darci Piana, pela
reeleição. Também agradeceu a todos que ajudaram os candidatos Toninho Wandscheer e
Alisson Wandscheer, os quais foram eleitos, e com certeza vai estar reivindicando
Emendas para o Município da Lapa. Na sequência, comentou que a Lapa tem que se unir
para o bem do Brasil nessas eleições, e sugeriu que façam uma reunião, extra Plenário,
para discutirem o Segundo Turno das eleições para Presidência da República. ; 22 -
Encerramento nº 60 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de outubro de dois mil e vinte e
dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: Foi registrada a ausência do Vereador Marcos José Lech.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 6
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
06/10/2022
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/10/2022
Página 7