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materia nº 3201/2014

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3201 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaATA NÚMERO TRÊS MIL E DUZENTOS E UM (3.201)
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E UM (3.201)
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João 
Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus 
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo 
uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número
três mil cento e noventa e nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das 
correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 001312/2014-001. Requerente: 
Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo: 001313/2014-001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001315/2014-001. 
Requerente: Jair Afonso Portes Vice-Presidente ADECAL. Assunto: Ofício. Processo: 
001336/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 001337/2014-
001. Requerente: Antônio Demosthenes de Abreu Ferreira. Assunto: Memorando. Processo: 
001338/2014-001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Requerimento. Processo: 
001339/2014-001. João Renato Leal Afonso Requerimento. Processo: 001340/2014–001. 
Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001341/2014–001. 
Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001342/2014–001. 
Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Processo: 001343/2014–
001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Processo: 
001344/2014–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 001345/2014–001. 
Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 001346/2014–001. Requerente: João 
Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001347/2014–001. Requerente: Wilmar 
José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001348/2014–001. Requerente: Wilmar 
José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001349/2014–001. Requerente: Wilmar 
José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001350/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001352/2014-001. Requerente: 
Adilson José Da Fonseca Santarém Assunto: Requerimento. Processo: 001353/2014-001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do 
Paraná. Processo: 001354/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial 
da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001355/2014-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 
001356/2014-001 Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios 
do Paraná. Processo: 001357/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: 
Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001358/2014-001. 
Requerente: Gisele Splung Ramalho. Assunto: Ofício. Processo: 001359/2014-001. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos 
Municípios do Paraná. Processo: 001360/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 
001361/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da 
Ata nº 3.201 Fl. 02
Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001362/2014-001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Processo: 00136 3/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 
001364/2014-001. Requerente: Eloisa Murbach Arbigaus. Assunto: Ofício. Processo: 
001365/2014-001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Ofício. 
Processo: 001366/2014-001. Requerente: Vilmar José Smidarle–Superintendente. Regional da 
Caixa. Assunto: Processo: 001368/2014-001. Requerente: Emater. Assunto: Convite. 
Processo: 001369/2014-001. Requerente: Emater. Assunto: Convite. Processo: 001370/2014-
001. Requerente: Josias Camargo Junior. Assunto: Ofício. Processo: 001371/2014-001. 
Requerente: Josias Camargo Junior. Assunto: Ofício. Processo: 001374/2014-001. Requerente: 
Paulo Sergio Ferrari. Assunto: Ofício. Processo: 001377/2014-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Processo: Ofício. Processo: 001378/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Comunicado. Processo: 001379/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Comunicado. Processo: 001380/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Comunicado. Processo: 001381/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Comunicado. Processo: 001382/2014-001. Assunto: Simara de Lurdes Bitencourt–
Presidente CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 001383/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi) Processo: Indicação. Processo: 001384/2014-001. 
Requerente: Altair C. Schmidt-Sec. da CMTC Rubens J. Stelmak membro CM. Assunto: 
Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Processo: 
001314/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo 001316/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 001317/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 001318/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001319/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001320/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001321/2014-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001322/2014-001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
001323/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 001324/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 001325/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 001326/2014-001. Requerente: Requerente: João C. Leonardi 
Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001327/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001328/2014-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Processo: Ofício. Processo: 001329/2014-001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
001330/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 001331/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 001332/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 001333/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001334/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001335/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Ofício. Processo: 001367/2014-001. 
Ata nº 3.201 Fl. 03
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
001372/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Declaração. Processo: 001373/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Processo: Ofício. Processo: 001351/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001375/2014-001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001376/2014-001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Processo: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok 
Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha 
Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 
40/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “Venho por meio deste, 
submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por 
finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
cento e setenta mil reais, para suprir a necessidade com outros serviços de terceiros-pessoa 
jurídica com relação à manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de 
Administração. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados 
por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo segundo 
deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de 
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, está tomando 
conhecimento desse Projeto somente agora, pois hoje teve um dia meio conturbado em relação 
a questões de trabalho, porém concorda plenamente pelo fato de que, hoje se sabe da 
dificuldade que há de interpretações de Leis e da infinidade de Leis que vem sendo criado a 
cada dia no país em todas as esferas, mas sem ter um corpo jurídico de advogado forte que 
represente e tenha ali dedicação exclusiva somente para aquilo não se consegue fazer com que 
a coisa ande, porque é tanta burocracia que não se consegue mais fazer praticamente nada 
neste país. Uma questão judicial vai se arrolando de quatro a cinco anos, perdendo recursos, 
prazos e um monte de coisa pelo fato de não ter pessoas em dedicação somente nessa área 
jurídica, por isso é de suma importância, não tanto na esfera municipal, quanto na esfera 
estadual e principalmente federal ter cargo efetivo de advogado para poder desembaraçar essas 
questões que vem assolando e travando o desenvolvimento do país. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, complementando o que o Vereador Fenelon 
falou, este Vereador vota favorável a esse Projeto, porque quando se cria uma vaga para o 
provimento efetivo do cargo de advogado, é para um advogado concursado, por isso vota 
favorável. Este Vereador é terminantemente contra a criação de novos cargos comissionados 
sem antes rever e reestudar o plano de cargos e salários da Prefeitura porque é aviltante ter um 
operador de máquina pesada onde manipula um equipamento que vale em torno de duzentos 
até meio milhão de reais, ganhar oitocentos reais, assim como é aviltante ver o salário base de 
Ata nº 3.201 Fl. 04
um advogado que não chega a três mil reais, o que era necessário além da criação dessa vaga 
que fosse revisto a composição salarial, e diga-se que seja oito mil e cem reais, que é o valor 
pago a um Secretário Municipal da Prefeitura, qual advogado capacitado que vai se dispor em 
deixar o escritório para trabalhar numa carga horária integral ou de vinte horas na Prefeitura 
por oito mil e cem reais, não existe. Infelizmente irão pegar aqueles advogados que querem 
fazer uma carreira pública, que tem uma profissão paralela e jamais será um advogado como 
manda o Estatuto do Advogado com dedicação mesmo ao cargo. Vota favorável por se tratar 
de cargo nomeado em concurso, mas faz essa ressalva que deveria ter uma recomposição 
salarial no plano de cargos. Com um aparte o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, 
um caso desses é o doutor Felipe que saiu a poucos dias da Prefeitura, ele trabalhava na 
Tributação e saiu para trabalhar como Defensor Público porque ele ganhava mil e pouco pra 
cuidar de toda a parte jurídica da Tributação, ou seja, a questão mais importante do Município 
ficava a mercê de um salário desses. Continuando o Vereador João Renato Leal Afonso
disse que, foi oportuno o que o Vereador Fenelon falou, este Vereador pode afirmar que no 
ano de dois mil e quatro até hoje os funcionários públicos municipais não tiveram uma 
recomposição salarial de cem por cento computando todas, procurou essa tabela em todo 
acervo e não conseguiu, inclusive irá protocolar um pedido ao Secretário Josias que forneça a 
tabela atualizada, está com a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da 
Prefeitura imposto pela Lei 1774/2004, de dez anos atrás, e pode-se dizer que é duzentos por 
cento, o advogado se enquadra na tabela com o código brasileiro de ocupação 241005, na 
referência nível superior, classe C1, com mil reais em dois mil e quatro, se tivesse duzentos 
por cento de recomposição, coisa que não teve, é menos do que três mil reais, quem se 
habilitará a receber três mil reais para cumprir um expediente integral numa carga horária de 
vinte horas semanais, é muito difícil. Está falando do advogado porque é o objeto em pauta, 
mas é preciso eminentemente rediscutir o plano de cargos e salários. Um exemplo é o 
Secretário Lírio que é de respeito, dedicação e com profundo conhecimento, por isso é justo 
que ganhe oito mil e cem reais por mês, mas é injusto ter um número de Secretário, é injusto 
ter esse número exacerbado de Diretores ganhando mais que um advogado que vai dar o 
parecer para aquele que é extraquadro. Então fica aqui mais uma vez, e não é a palavra deste 
Vereador e sim de todos os Vereadores, enquanto estiverem numa briga e só na oratória não 
irão conseguir readequar isso, a luta é árdua, mas é preciso fazer alguma coisa para melhor 
valorizar os funcionários efetivos que estão abandonando o quadro. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que 
Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga 
de Advogado e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que 
Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria 
da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na 
Ata nº 3.201 Fl. 05
relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, 
constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO 
INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações 
(LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “O presente Projeto tem o 
objetivo de incluir o termo “incluindo realização de concurso público e admissão de pessoal 
na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades 
Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por 
programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA –
programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, alterando-se ainda a 
página nº 40 do Anexo IIA – Programa, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da Lei nº 
2858/13, para melhor adaptar o termo “manutenção das atividades legislativas” às 
exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em especial o inciso IV do artigo 8º 
da instrução normativa 71/2012, que diz: XV – demonstrar a prévia dotação orçamentária 
para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e 
apresentar cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando a autorização especifica para 
admissão (incisos I e II, do § 1º, do artigo 169 da CF). diante disso, é esta a justificativa do 
presente Anteprojeto”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a 
descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: 
Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II –
Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 
40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 
o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das 
atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção 
das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores 
por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA –
programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro do ano 2014, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria 
da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na 
relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, 
constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO 
INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações 
(LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
Ata nº 3.201 Fl. 06
foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição 
da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: 
Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II –
Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 
40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 
o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou o 
protocolo do oficio da Associação Defesa Animal, o qual solicita o uso da Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “As dificuldades enfrentadas pela Ong Defesa Animal”. Sendo que, após o 
encerramento da Sessão será concedido o uso da palavra pelo tempo de quinze minutos para a 
exposição do tema. O Vereador João Renato Leal Afonso sugeriu que tolerassem o Grande 
Expediente e fosse dispensado Lideranças e Comunicações Parlamentares. Havendo o pedido 
do Vereador João Renato Leal Afonso para dispensa de Lideranças e Comunicações 
Parlamentares, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 90/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto 
de Congratulações e Aplausos pela passagem do dia do garçom comemorado no dia 11 de 
agosto, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência aos garçons Edson Luis do Rozário, 
Claudiney Vieira, Paulo Sérgio Muller Gonçalves (Buiú), aos quais solicito que está 
homenagem seja transmitida a todos os garçons e garçonetes da nossa cidade. Requerimento nº 
91/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando que seja encaminhado 
ofício ao Deputado Federal Fernando Francischini para que seja depreendido esforços no 
sentido de se conseguir recursos, seja do Governo do Estado, ou seja, do Governo Federal para 
a construção da cobertura da quadra poliesportiva da escola municipal Abigail Cortes.
Requerimento nº 92/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando aos 
Chefes do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, relação nominal de todos os 
funcionários nomeados em comissão, sua simbologia, respectivo cargo e local em que exerce 
as funções. Indicação nº 65/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando 
ao Executivo Municipal, a urgente necessidade da reforma da ponte na localidade do Bonito, 
entre a estrada principal e a residência do senhor Amandio Cruz. Indicação nº 66/2014 de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a 
necessidade de se efetuar melhorias, tais como, alargamento, patrolamento e empedramento na 
estrada conhecida como "estrada dos Grittens" na localidade de Canoeiro. Indicação nº 
67/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, 
viabilidade e estudos para realizar a construção de rampa de acesso a deficientes físicos no 
centro histórico e turístico de nosso município e farmácias de nossa cidade. Indicação nº 
68/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a 
construção de uma lombada na Rua Duque de Caxias próximo a casa nº 1933, residência do 
senhor Paulo Cesar Kimietick. Indicação nº 69/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a necessidade urgente da reforma da ponte 
denominada de "ponte do Francheski", na localidade de Segundo Passa Dois, bem como o 
ensaibramento da estrada em que se encontra a referida ponte. Indicação nº 70/2014 de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie com a 
Ata nº 3.201 Fl. 07
máxima urgência o conserto ou substituição da ponte de madeira na Rua Vitor do Amaral, 
divisa com os bairros Cohapar e Jardim Montreal. Indicação nº 71/2014 de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie o conserto 
das pontes do Paiol de Baixo e Passo da Cana, ambas em Mariental. Indicação nº 72/2014 de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a 
imediata confecção de um manilhamento com tubos de 0,40 metros no final da Rua Francisco 
Muller, em Mariental próximo as propriedades das famílias Muller e Mayer. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal 
informações oficiais sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o 
Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, bem como quais são os valores e 
especialidades atendidas que o contrato abrange. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre quais 
ações estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 1986, de 17 de outubro de 2006, que 
dispõe sobre a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde 
pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, 
proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, salvo em casos suspeitos de zoonoses.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de 
Congratulações e Aplausos a Policia Militar da Lapa pela comemoração aos 160 anos da 
Policia Militar do Paraná, e que da decisão desta Casa de Leis seja dado ciência ao 
Comandante, Major Hélio José Hornung. Requerimento verbal de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe cópia do quadro de 
cargos e salários dos funcionários efetivos disposto na Lei 1774 atualizado até a presente data, 
com a simbologia dos cargos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga solicitando ao Diretor de Saneamento, senhor Anderson, que seja feito um levantamento 
na Rua Rio das Roças em Mariental, para atender a solicitação do senhor Placidio. Serão 
necessários duzentos e cinquenta metros de ampliação de rede de água e a Prefeitura pode 
muito bem ajudar na abertura da valeta para o custo ser menor. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição 
dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se 
para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski,
Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal 
Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, dia seis de agosto, 
semana passada, enviou um oficio à Deputada Federal Rosane Ferreira com todo um dossiê 
sobre o Parque do Monge, todas as noticias e reportagens que foi guardando ao longo do 
tempo desde o final de dois mil e oito, para que ela se inteirasse ainda mais sobre o descaso 
com o Parque do Monge, que vem desde o último governo do Requião e foi agora no governo 
Beto Richa, a Deputada pediu que este Vereador mandasse esse dossiê e junto entregou um 
pedido com o seguinte teor, “Senhora Deputada. Venho através deste respeitosamente 
solicitar seu apoio para conclusão das obras iniciadas no Parque Estadual do Monge, 
localizado na Lapa-PR, bem como a transformação deste local num importante destino 
turístico do nosso Estado em um Parque digno de sua história e beleza. Como candidata ao 
governo do Estado pedimos para que, se conquistar tão importante posto, tenha como 
prioridade no seu mandato este pedido da população lapeana e dos visitantes de todo o país 
que há anos sofrem com o descaso de uma revitalização mal conduzida com uma demora fatal 
Ata nº 3.201 Fl. 08
para o turismo local. Colocamo-nos a disposição para discutirmos junto aos munícipes como 
transformar o Parque do Monge num grande atrativo para turistas de todas as unidades da 
Federação com opções de lazer aliados a contemplação da natureza. Certos de contarmos 
com seu apoio reitero o compromisso de juntos buscarmos o desenvolvimento sustentável e 
melhorarmos a qualidade de vida da população da legendária cidade da Lapa. Agradeço o 
importante apoio para com nossa cidade ao longo dos seus mandatos e renovo os votos de 
estima e consideração”. Esse foi um pedido feito por ela, e aproveitou para mandar esse oficio 
porque é preciso cobrar a questão do Parque do Monge de todos aqueles que são candidatos ao 
Governo do Estado, porque não quer que terminem apenas aquela meia dúzia de obras ali, e 
sim querem outras coisas, que transformem realmente num Parque com um ambiente digno da 
cidade, não quer que deem qualquer coisa, nem que tapem a boca com qualquer coisa, é por 
isso que tem que brigar junto aos representantes políticos para que eles lutem e o Parque volte 
a ser uma referência no Estado e no país. Também solicitou informações oficiais com relação 
ao Hospital Nossa Senhora do Rocio, um dos hospitais que é referência na questão de coração
do Estado, para saber quais são as especialidades que eles atendem, quanto custa esse contrato 
para o Município, sabe-se que já vem de longa data, isso é importante para analisar os 
pormenores desse contrato para ver se podem cobrar mais alguma coisa desse Hospital ou se 
podem encontrar em outros Hospitais a mesma estrutura que é fornecida por esse e talvez por 
um preço mais barato, enfim, deve ser analisado essas informações do Executivo Municipal. 
Com relação ao pedido de informações oficiais da Lei 1986, sobre animais, é visto desde o 
começo deste mandato, conversando com o Executivo foi feito alguns questionamentos, mas 
jogaram uma responsabilidade para o senhor Lírio que na verdade é da Saúde, então tem que 
se cobrar da área da Saúde aquilo que realmente eles tem que fazer, é uma Lei de dois mil e 
seis, da época do Miguel Batista, que até hoje foi muito pouco implantada no Município. Este 
Vereador lembra que na época foi feito o canil, e lá tinha mesa de cirurgia e iriam começar as 
esterilizações, mas de lá pra cá as coisas só pioraram, por isso quer saber o que está sendo 
feito por parte da Vigilância Sanitária, a maior interessada é a área da Saúde por se tratar do 
controle de zoonose, então quer no papel o que está sendo feito, este Vereador sabe que o 
senhor Lírio está se desdobrando para fazer várias coisas, mas também se deve cobrar 
daqueles que são os interessados e responsáveis pela questão. Este Vereador está muito feliz 
porque foram iniciadas as obras na quadra da cancha da escola Abigail Cortes, é uma verba 
que conseguiu junto a Deputada Rosane Ferreira no valor de duzentos e cinquenta mil reais e 
que foi dividida entre duas escolas que são a Padre Feijó na Johannesdorf e a Abigail Cortes, 
que foi uma escola onde este Vereador estudou. Reitera e dá apoio ao Vereador João Renato 
que fez o pedido para a cobertura dessa cancha, é interessante cada Vereador pedir e solicitar 
aos Deputados que mandem recursos para o Município da Lapa, não é somente na época de 
eleição pagar cabo eleitoral pra que façam votos no Município e depois esquecerem a cidade e 
nunca mais aparecerem nem mandar emendas. Então é importante que cada Vereador cobre 
dos candidatos para que eles realmente respeitem a cidade da Lapa, não é só fazer votos aqui e 
depois esquecer, quer que mandem recursos necessários para poderem ajudar o Executivo 
Municipal a fazer as obras tão necessárias para a população. Tem a quadra da escola Padre 
Feijó onde também vai buscar apoio com os Deputados para a cobertura, enfim, o primeiro 
passo foi iniciado, as obras já foram iniciadas na escola Abigail Cortes e já está quase 
terminada, e na Padre Feijó estão iniciando. Daqui a pouco a senhora Gisele vai fazer uso da 
Ata nº 3.201 Fl. 09
palavra a respeito da Defesa Animal que vai completar dois anos de serviços muito bem 
prestados ao Município da Lapa, são pessoas voluntárias que realmente se doam por uma 
causa, poucos fazem isso. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que,
primeiramente justifica a Indicação da Montreal, já fizeram lá, e não sabe por que ultimamente 
estão tratando tão bem este Vereador na Prefeitura, o Secretário Joaquim está o tratando tão 
bem, talvez ele está querendo que consiga uns votinhos pra Gleisi Hoffmann. Essa Indicação 
foi um pedido do Guarda do Bradesco, falou que estava trancado lá e não podiam passar, este 
Vereador ligou para o Secretário e quando protocolou a Indicação já tinham feito, então é pra 
não dizerem que este Vereador protocolou um negocio que já estava feito. A respeito da Ong 
Defesa Animal, hoje esteve querendo cuidar um pouco da saúde e foi lá visitar a senhora 
Luciane e marcar uns exames, ela falou que todas as entidades que são declaradas de utilidade 
pública têm recebido verba, mas acha estranho porque não viu até hoje eles pedirem plano de 
trabalho, já viu pedirem a prestação de contas quando se usa o dinheiro, agora pedir plano de 
trabalho antes pra eles que estão fazendo um trabalho maravilhoso, ajudando os animais de 
rua. Este Vereador tem experiência na Vigilância, trabalhou bastante lá durante dois anos e 
não é “doutor morte”, apenas sacrificava o que não tinha mais condições, vê o trabalho delas, 
agora tem que implorar para pedir verba para a Prefeita, sendo que gastam trinta, quarenta mil 
em cortinas, jogam dinheiro fora com tanta coisa e com quem realmente necessita não, o 
trabalho já está lá, todos sabem que é preciso castração, esterilização, medicamentos, 
antibióticos, ração, muitas coisas é preciso, todos reclamam que na Cohapar tem duzentos 
cachorros na rua, precisa ser feito alguma coisa, e elas que estão com vontade de trabalhar 
caem nessa dificuldade de não terem uma verba para poderem fazer o trabalho delas de livre e 
espontânea vontade, é muito importante o trabalho para tentar acabar, porque cachorro na rua 
é sinônimo de doença, zoonose, raiva, leptospirose e são transmissíveis ao ser humano, o que é 
estranho é pedirem primeiro um plano de trabalho, mas vai esperar o depoimento delas para 
depois fazer algum questionamento, e se todos tentarem ajudar através da Câmara, para que 
assim a Prefeita talvez libere alguma coisa para poderem continuar esse trabalho. A respeito 
das duas pontes, é estranho estarem tratando este Vereador tão bem, essa ponte do Passo da 
Cana, pra frente da propriedade do senhor Placidio, está muito ruim, tirou umas fotos lá e está 
perigosa, a ponte do Paiol do Tucho até de carro dá medo de passar. Este Vereador foi falar 
com o Secretário Joaquim e ele deu uma posição que até quinze de agosto vão fazer uma nova 
com manilha ou madeira, ainda vai ser estudado. Este Vereador fica feliz de começarem a 
atender algumas coisinhas, e as vezes não adianta fazer uma oposição muito ferrenha, tem que 
ser mais maleável, ai eles começam a fazer alguma coisinha, inclusive hoje foi liberado lá 
naquela vila, até não deveriam liberar porque só tem eleitor do senhor Carlinhos, mas como é 
da Mariental tem que ajudar todo mundo, e vão liberar lá cinquenta manilhas para fazer o 
esgotamento para uma família onde o esgoto está a céu aberto, coisa que este Vereador nunca 
conseguiu na gestão passada, então quando estão ajudando tem que valorizar, porque tem 
certas pessoas que defende e na hora que mais precisa dão uma punhalada nas costas, não está 
se referindo a nenhum amigo Vereador dentro desta Casa de Leis, pois respeita a todos e é 
respeitado, mas tem pessoas que sempre ajuda e as vezes quando mais se precisa eles 
apunhalam pelas costas. Essa semana esteve lá no pátio visitando o Secretário Joaquim, foi 
recebido muito bem, e quando recebem bem e fazem alguma coisa merecem ser elogiados. 
Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, também faz uso da palavra 
Ata nº 3.201 Fl. 10
para agradecer o Secretário Joaquim pela forma que vem atendendo todos os Vereadores e a 
população lapeana, principalmente os lavradores que sabem o quanto custa para fazer uma 
produção e as vezes não conseguem tirar a lavoura. Muitas vezes se vê aqueles pequenos 
colonos irrigando a terra com o suor do rosto, é assim que funciona na lavoura para quem 
conhece bem esse povo humilde e sofrido, mas são guerreiros que não abandonam e sempre 
estão lutando para levar comida na mesa da cidade grande, quem sustenta o país é os colonos.
O Secretário Joaquim, como o Vereador Lilo disse, frente a Secretaria de Obras juntamente 
com o Baiano e o Muller tem feito um grande serviço, também tenham atendido as 
reinvindicações deste Vereador, na semana passada esteve visitando algumas comunidades 
rurais do Município e ficou muito contente, comunidades essas que nem teve votos, a maioria 
foi do Vereador Dirceu porque foi um pedido do Prefeito de Antônio Olinto, esteve na 
comunidade do Mato Preto e Água Vermelha, e viu que foi empedrada toda a estrada do inicio 
do colégio Juscelino Kubitschek até a divisa da ponte de Água Vermelha com Antônio Olinto, 
um empedramento como nunca foi visto, muito bem feito, até sobrando pedras. Assim como o 
Vereador Lilo, este Vereador também parabeniza o Secretário Joaquim. Também parabeniza a 
Defesa Animal pelos trabalhos frente a essa Ong, este Vereador tem acompanhado em lugares 
públicos, dias atrás viu a voluntária Luciane em frente aos Calçados Tais fazendo o serviço, e 
gostaria também que, quando da explanação dos serviços, colocassem em pauta o que estão 
fazendo pela questão equina no Município, as pessoas saem na rua e está cheio de cavalos na 
rua, as vezes fica mais centralizado na questão canina e deixa as equinas de lado, então que 
fosse colocado o que estão fazendo. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, 
escutou dias atrás que já tem um local da Prefeitura que estão recolhendo esses equinos, e para 
a pessoa retirar terá que pagar uma taxa. Também protocolou hoje o pedido a respeito do 
memorial descritivo do pregão para ver o que vai conter no asfalto, tem que falar porque são 
verbas do mérito deste Vereador e do ex-vereador Carlinhos, e agora a Prefeita Leila está 
executando. O senhor Carlinhos como morador de Mariental e ex-vereador desta Casa de Leis,
está preocupado com isso achando que não vai ficar de acordo com o prometido, por isso ele 
pediu esse pregão para saber o tipo de material como manilha e pedra, para não acontecer 
como aconteceu com aquele asfalto anterior da gestão do Miguel Batista onde um cachorro 
defecou em cima e já quebrou, então tem que ser fiscalizado. E há um mês protocolou um 
oficio para a Caminhos do Paraná vir aqui explicar como é que vai ser o trabalho das vias 
laterais da passarela ou trincheira, explicar o plano de trabalho na Mariental, não sabe se 
mandaram uma resposta, se não mandaram gostaria que fosse oficiado novamente. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o pedido do Vereador Lilo foi atendido já 
no outro dia e até o presente momento não obteve resposta, mas vai reiterar o pedido de 
acordo com o Regimento. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz 
menção ao que o Vereador Lilo falou, que custou para a Prefeitura de quarenta a cinquenta mil 
reais o gasto com cortinas para o Gabinete, e se não lhe falhe a memória, este Vereador tem 
certeza que no edital não sabe se chegou a cinco mil reais, o Vereador João Renato falou de 
oito. Este Vereador viu o edital de quatro novecentos e pouco, e gostaria de saber como é que 
a Prefeita fez essa mágica de gastar apenas quatro novecentos e pouco com cortinas num 
prédio como o antigo Fórum. É uma pena que este Vereador já havia comprado cortinas 
tempos atrás para a casa, gastou bem mais de cinco mil numa casa bem modesta de tamanho
em relação aqueles janelões enormes do antigo Fórum. A próxima casa que tiver vai contratar 
Ata nº 3.201 Fl. 11
a Prefeita Leila para colocar as cortinas, vai ter uma economia muito boa. Com a palavra o 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, também agradece os trabalhos realizados a 
pedido deste Vereador, trabalhos esses depois das chuvas, visitou as comunidades do interior 
como Carqueja, Palmital de Cima e de Baixo, Floresta São João, Pedra Lisa, Paiquere, Mato 
Preto, Rio da Areia, Espigão Branco e os Faxinais. Visitou várias comunidades rurais a pedido 
dos agricultores, e mais de oito pontes foram danificadas pelas chuvas, entre elas três do 
Bonito foram realizadas, três pontes de dez metros já foram feitas. Este Vereador, em especial, 
trabalhou quatro horas de serviço junto com o senhor Osmar Grande e o filho, dentro d’água 
com o trator, tirando os pranchões que a enchente levou e fizeram a ponte de doze metros em 
quatro horas, hoje eles já estão pulverizando a lavoura de trigo na região do Palmital, o gado 
está usando o pasto que estavam perdendo por falta da ponte. Então conversando com os 
senhores Joaquim, Baiano e Muller, propôs a eles que mandassem as madeiras que eles 
mesmos fariam as pontes, rapidamente eles levaram os pranchões e fizeram a ponte, falta a do 
moinho do André lá no Palmital, os pranchões estão lá na beira da estrada para fazerem. 
Agradece o Executivo em nome do senhor Joaquim e a equipe de obras, pelo apoio que tem 
dado a este Vereador. Com relação a região do Mato Preto, foi pedido o empedramento e 
patrolamento das estradas, no final do ano passado, com certeza tem pedidos de mais 
Vereadores naquela região, mas todos os Vereadores tem que trabalhar pela Lapa, onde pedir 
estarão lá. Não fica bravo se outro Vereador pedir alguma coisa para a região deste Vereador, 
vai apoiar, tenham que trabalhar unidos para o crescimento do Município. Também vai 
encaminhar um pedido ao Executivo de algo muito sério que está acontecendo na Pracinha 
Santos Reis em relação a distribuição de água, tem ali a Paróquia Santos Reis e o pessoal já 
está sem água, na segunda-feira esteve conversando com a Prefeita de mudar aquela caixa no 
Santos Reis para distribuir a água aos demais, é um projeto que já estão lutando para que seja 
feita essa obra na região atendendo as necessidades daquela comunidade. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, justifica alguns requerimentos o primeiro é 
pedindo ao Deputado Federal Fernando Francisquini, o qual teve nesse Município cento e 
setenta e nove votos, alguns meses atrás teve uma conversa com ele, o qual se comprometeu, 
na medida do possível, destinar recursos pra Lapa como foi o caso dos duzentos e cinquenta 
mil reais dentro do Fundo Municipal de Saúde, onde irá ser usado com ampliação em algumas 
Unidades básicas de saúde, as propostas devidamente cadastradas pelo SINCOV do Governo 
Federal e em análise pela área técnica. Na semana passada recebeu no gabinete deste
Vereador, moradores e professores da escola Abigail Cortes, onde traziam uma gestão da 
cancha coberta e por coincidência na mesma semana também foi recebido a visita de 
Assessores do Deputado Francisquini para saber como estavam o encaminhamento do recurso 
dos duzentos e cinquenta mil reais, está andando bem e se propuseram a conseguir no mínimo 
mais trezentos mil reais pra Lapa, talvez nesse ano ainda e queria saber pra quem indicar. Este 
Vereador havia recebido a demanda da comunidade e o Deputado veio oferecer recursos, 
então ele pediu para indicar, por isso este Vereador está indicando oficialmente um projeto 
feito pela doutora Fabricia, a qual agradece por ter elaborado, junto ao Fundo de 
Desenvolvimento da Educação, vai encaminha-lo e talvez consigam esses recursos. Outro 
requerimento que encaminha refere-se a algo muito grave, pode até causar estranheza quando 
fala para ter no futuro um comparativo entre as administrações, pois falou na semana passada 
com uma funcionária da Prefeitura que é comissionada, na conversa entrou-se no assunto do 
Ata nº 3.201 Fl. 12
TIDE, e falou a ela que foi uma pena não ter sido aprovado e a Prefeita pediu a retirada da 
incorporação do TIDE no salário, e aquela funcionária falou que recebe e o salário não mudou 
em nada. Isso preocupou este Vereador, porque se isso está ocorrendo, quer acreditar que não 
está, porque dentro da Câmara Municipal tem certeza que não está acontecendo, por isso o 
termo comparativo no futuro. Sendo assim pede ao Chefe do Executivo Municipal, usando o 
artigo vinte e dois da Lei Orgânica e artigo cento e dezessete do Regimento Interno, que a 
Prefeitura informe se existem servidores em comissão recebendo TIDE por tempo integral e 
dedicação exclusiva, os nomes e o percentual que cada um recebe, essas informações deverão 
ter como base a folha de pagamento do mês de junho, para que possam ter um comparativo. 
Este Vereador não está aqui criticando e muito menos falando mal de ninguém, e sim está 
pedindo uma informação tendo como base um fato comentado a este Vereador, e se isso 
estiver ocorrendo vem totalmente ao desencontro da Constituição Federal e principalmente ao 
desencontro de uma orientação, ai deixa de ser culpa e passa a ser dolo, é muito grave. Tomara 
que essa pessoa tenha dado uma informação errada e que venham essas informações desta
Casa de Leis e da Prefeitura para poder comparar e seja mais um alarme falso. Agora pouco os 
Vereadores que fizeram uso da palavra elogiaram o Secretário Joaquim, não está o criticando, 
mas roga a Deus e ao bom senso, que nas próximas Sessões este Vereador também possa vir 
aqui elogia-lo pelo atendimento. O Vereador Dirceu narra um fato verídico da construção ou 
reforma de pontes na localidade do Bonito, mas tem uma ponte que talvez para os moradores 
da comunidade do Bonito seja a de maior uso, inclusive com transporte pesado, e pena que 
não imprimiu as fotos do estado em que se encontra essa ponte, agora, vão com um corpo 
técnico da Lapa lá na comunidade do Bonito, que é uma comunidade longínqua do interior, 
confeccionar o reparo em duas pontes e não confeccionarem uma terceira, cujo essa talvez a 
Prefeitura até passou por cima, não está dizendo que é errado, mas alguma falha tem, o fato é 
que este Vereador quer agradecer na próxima Sessão. A comunidade dos Grittens, é uma 
comunidade do Canoeiro que é sem dúvidas a mais populosa, todos quando vão pedir voto na 
região do Canoeiro, a primeira localidade a ser visitada é a dos Gritten, este Vereador fez 
visita lá, além de diversos bueiros abandonados, onde as pessoas tem que fazer com cortadeira, 
desviando pelo meio do mato, é uma estrada onde o transporte escolar passa, quando chove, e 
não precisa muita chuva, qualquer garoazinha o motorista do ônibus escolar não vai naquela
comunidade porque a estrada não oferece nenhuma segurança no retorno, então é preciso em 
uma Sessão bem próxima elogiar o atendimento a esse pedido. O terceiro e último pedido é o 
estado lastimável e vergonhoso que se encontra a ponte do Francheski, para quem conhece a 
região da Floresta São João e a região do Palmital de Baixo, é o elo de ligação, tem lá a 
estrada da Campina, a estrada dos Quati e a estrada que liga pela Floresta São João, que pega 
todo o pessoal da Carqueja que necessita ir na Floresta, ou vice versa, em especial nesse tempo 
onde a Paróquia de Santos Reis abrange a comunidade do Segundo Passa Dois e da Floresta 
São João, as fotos comprovam o estado que ela está, este Vereador não está inventando, não 
está aqui sob hipótese alguma dizendo que “a” ou “b” é culpado, e sim humildemente 
reiterando aqueles pedidos que já fez informalmente no Departamento de Obras. Se os 
senhores Vereadores e os Secretários, pegarem nos anais e arquivos desta Casa deste ano, este 
Vereador não efetuou nenhuma Indicação, porque tiveram uma conversa, inclusive o 
Secretário Lírio estava presente, em uma ocasião com o Josias em que fizeram um pacto, que 
este Vereador não iria pedir mais nada via Câmara, porque a partir do momento em que pede
Ata nº 3.201 Fl. 13
via Câmara é obrigado a justificar, todo ato legal é oriundo de uma justificativa, não pode ser 
diferente, não pode simplesmente pedir, conceder ou negar sem ter uma justificativa, e essa 
justificativa muitas vezes gera um conflito político entre os companheiros ou uma impressão 
de falar mal, este Vereador tem feito esses pedidos via e-mail, via telefone, via conversa à 
Secretaria de Obra, até pouco tempo alguma resposta era obtida, mas de um tempo pra cá, 
talvez por este Vereador ter ficado quieto, eles começaram a atender o Vereador Lilo, mas 
nem resposta tem, então vai usar o dever legal de comunicar por escrito, registrar e dar uma 
ampla divulgação do pedido e por que com as fotos. Este Vereador confessa que não gosta 
sobremaneira dessa forma, mas é necessário até que volte aquele bom relacionamento que 
havia até então com este Vereador dentro da Secretaria de Obras. Era isso que queria justificar
e espera sem dúvidas o atendimento dessas reivindicações para que possa se associar aos 
companheiros que antecederam para poder elogiar sim pelo cumprimento do dever da 
Prefeitura de fazer essas obras. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que o 
Vereador João Renato falou do TIDE, não se sabe se é verdade, mas das pessoas que eram 
contra a Prefeita com certeza foi cortado, isso pode provar. Continuando o Vereador João 
Renato Leal Afonso disse que, quando fala do TIDE, ele não é proibido pela Constituição aos 
cargos efetivos, tem o advogado, o engenheiro, a faxineira, se tiver fazendo uma função extra 
é permitido, o que é proibido terminantemente é a concessão do tempo integral e dedicação 
exclusiva aos Comissionados, aos Agentes Políticos, sejam todos aqueles que são nomeados, 
todas aquelas pessoas que entram na Prefeitura por um canetaço, não é este Vereador que está 
proibindo, é a Lei, e se estiver pagando a essas pessoas, estão sim incorrendo num crime de 
responsabilidade, ou seja, improbabilidade administrativa passiva da extensão pelo Decreto 
Lei 201. O Presidente João Carlos Leonardi Filho convidou a todos para permanecerem e 
ouvirem a Associação Defesa Animal, a qual irá tratar sobre o tema: “As dificuldades 
enfrentadas pela Ong Defesa Animal”, pelo tempo de quinze minutos na Tribuna Livre. Sendo 
assim pede a gentileza a Presidente da Associação Defesa Animal, Gisele Ramalho, que faça o 
uso da Tribuna, e pede também ao Primeiro Secretário, Élio Narlok Wesolowski, que faça a 
leitura do ofício 011/2014, protocolado nessa Casa de Leis. “Eu, Gisele Splung Ramalho, 
presidente da Associação Defesa Animal, com fulcro nos arts. 179 e 180 do Regimento 
Interno dessa Câmara Legislativa venho, respeitosamente à presença de vossa excelência, 
requerer que me seja concedido o direito de utilização da Tribuna Livre, no dia 12 de agosto 
de 2014, pelo período de 15 minutos, para tratar sobre o tema: As Dificuldades enfrentadas 
pela Ong Defesa Animal. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e 
consideração”. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dezenove de agosto de dois mil e quatorze, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
Ata nº 3.201 Fl. 14
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
 
 
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
 
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 Wilmar José Horning
 

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