| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E DUZENTOS E UM (3.201) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E UM (3.201) Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e noventa e nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 001312/2014-001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo: 001313/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001315/2014-001. Requerente: Jair Afonso Portes Vice-Presidente ADECAL. Assunto: Ofício. Processo: 001336/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 001337/2014- 001. Requerente: Antônio Demosthenes de Abreu Ferreira. Assunto: Memorando. Processo: 001338/2014-001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Requerimento. Processo: 001339/2014-001. João Renato Leal Afonso Requerimento. Processo: 001340/2014–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001341/2014–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001342/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Processo: 001343/2014– 001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Indicação. Processo: 001344/2014–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 001345/2014–001. Requerente: Ligia Cardieri. Assunto: Ofício. Processo: 001346/2014–001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001347/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001348/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001349/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 001350/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001352/2014-001. Requerente: Adilson José Da Fonseca Santarém Assunto: Requerimento. Processo: 001353/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001354/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001355/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001356/2014-001 Prefeitura Municipal da Lapa Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001357/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001358/2014-001. Requerente: Gisele Splung Ramalho. Assunto: Ofício. Processo: 001359/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001360/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001361/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Ata nº 3.201 Fl. 02 Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 001362/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 00136 3/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001364/2014-001. Requerente: Eloisa Murbach Arbigaus. Assunto: Ofício. Processo: 001365/2014-001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto: Ofício. Processo: 001366/2014-001. Requerente: Vilmar José Smidarle–Superintendente. Regional da Caixa. Assunto: Processo: 001368/2014-001. Requerente: Emater. Assunto: Convite. Processo: 001369/2014-001. Requerente: Emater. Assunto: Convite. Processo: 001370/2014- 001. Requerente: Josias Camargo Junior. Assunto: Ofício. Processo: 001371/2014-001. Requerente: Josias Camargo Junior. Assunto: Ofício. Processo: 001374/2014-001. Requerente: Paulo Sergio Ferrari. Assunto: Ofício. Processo: 001377/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Processo: Ofício. Processo: 001378/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001379/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001380/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001381/2014-001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Processo: 001382/2014-001. Assunto: Simara de Lurdes Bitencourt– Presidente CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 001383/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Processo: Indicação. Processo: 001384/2014-001. Requerente: Altair C. Schmidt-Sec. da CMTC Rubens J. Stelmak membro CM. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Processo: 001314/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001316/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001317/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001318/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001319/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001320/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001321/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001322/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001323/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001324/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001325/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001326/2014-001. Requerente: Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001327/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001328/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Processo: Ofício. Processo: 001329/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001330/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001331/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001332/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001333/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001334/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001335/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Ofício. Processo: 001367/2014-001. Ata nº 3.201 Fl. 03 Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001372/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Declaração. Processo: 001373/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Processo: Ofício. Processo: 001351/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001375/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001376/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Processo: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de cento e setenta mil reais, para suprir a necessidade com outros serviços de terceiros-pessoa jurídica com relação à manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Administração. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo segundo deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, está tomando conhecimento desse Projeto somente agora, pois hoje teve um dia meio conturbado em relação a questões de trabalho, porém concorda plenamente pelo fato de que, hoje se sabe da dificuldade que há de interpretações de Leis e da infinidade de Leis que vem sendo criado a cada dia no país em todas as esferas, mas sem ter um corpo jurídico de advogado forte que represente e tenha ali dedicação exclusiva somente para aquilo não se consegue fazer com que a coisa ande, porque é tanta burocracia que não se consegue mais fazer praticamente nada neste país. Uma questão judicial vai se arrolando de quatro a cinco anos, perdendo recursos, prazos e um monte de coisa pelo fato de não ter pessoas em dedicação somente nessa área jurídica, por isso é de suma importância, não tanto na esfera municipal, quanto na esfera estadual e principalmente federal ter cargo efetivo de advogado para poder desembaraçar essas questões que vem assolando e travando o desenvolvimento do país. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, complementando o que o Vereador Fenelon falou, este Vereador vota favorável a esse Projeto, porque quando se cria uma vaga para o provimento efetivo do cargo de advogado, é para um advogado concursado, por isso vota favorável. Este Vereador é terminantemente contra a criação de novos cargos comissionados sem antes rever e reestudar o plano de cargos e salários da Prefeitura porque é aviltante ter um operador de máquina pesada onde manipula um equipamento que vale em torno de duzentos até meio milhão de reais, ganhar oitocentos reais, assim como é aviltante ver o salário base de Ata nº 3.201 Fl. 04 um advogado que não chega a três mil reais, o que era necessário além da criação dessa vaga que fosse revisto a composição salarial, e diga-se que seja oito mil e cem reais, que é o valor pago a um Secretário Municipal da Prefeitura, qual advogado capacitado que vai se dispor em deixar o escritório para trabalhar numa carga horária integral ou de vinte horas na Prefeitura por oito mil e cem reais, não existe. Infelizmente irão pegar aqueles advogados que querem fazer uma carreira pública, que tem uma profissão paralela e jamais será um advogado como manda o Estatuto do Advogado com dedicação mesmo ao cargo. Vota favorável por se tratar de cargo nomeado em concurso, mas faz essa ressalva que deveria ter uma recomposição salarial no plano de cargos. Com um aparte o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, um caso desses é o doutor Felipe que saiu a poucos dias da Prefeitura, ele trabalhava na Tributação e saiu para trabalhar como Defensor Público porque ele ganhava mil e pouco pra cuidar de toda a parte jurídica da Tributação, ou seja, a questão mais importante do Município ficava a mercê de um salário desses. Continuando o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, foi oportuno o que o Vereador Fenelon falou, este Vereador pode afirmar que no ano de dois mil e quatro até hoje os funcionários públicos municipais não tiveram uma recomposição salarial de cem por cento computando todas, procurou essa tabela em todo acervo e não conseguiu, inclusive irá protocolar um pedido ao Secretário Josias que forneça a tabela atualizada, está com a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura imposto pela Lei 1774/2004, de dez anos atrás, e pode-se dizer que é duzentos por cento, o advogado se enquadra na tabela com o código brasileiro de ocupação 241005, na referência nível superior, classe C1, com mil reais em dois mil e quatro, se tivesse duzentos por cento de recomposição, coisa que não teve, é menos do que três mil reais, quem se habilitará a receber três mil reais para cumprir um expediente integral numa carga horária de vinte horas semanais, é muito difícil. Está falando do advogado porque é o objeto em pauta, mas é preciso eminentemente rediscutir o plano de cargos e salários. Um exemplo é o Secretário Lírio que é de respeito, dedicação e com profundo conhecimento, por isso é justo que ganhe oito mil e cem reais por mês, mas é injusto ter um número de Secretário, é injusto ter esse número exacerbado de Diretores ganhando mais que um advogado que vai dar o parecer para aquele que é extraquadro. Então fica aqui mais uma vez, e não é a palavra deste Vereador e sim de todos os Vereadores, enquanto estiverem numa briga e só na oratória não irão conseguir readequar isso, a luta é árdua, mas é preciso fazer alguma coisa para melhor valorizar os funcionários efetivos que estão abandonando o quadro. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Cria nova vaga de Advogado e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na Ata nº 3.201 Fl. 05 relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “O presente Projeto tem o objetivo de incluir o termo “incluindo realização de concurso público e admissão de pessoal na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, alterando-se ainda a página nº 40 do Anexo IIA – Programa, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da Lei nº 2858/13, para melhor adaptar o termo “manutenção das atividades legislativas” às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em especial o inciso IV do artigo 8º da instrução normativa 71/2012, que diz: XV – demonstrar a prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e apresentar cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando a autorização especifica para admissão (incisos I e II, do § 1º, do artigo 169 da CF). diante disso, é esta a justificativa do presente Anteprojeto”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, Ata nº 3.201 Fl. 06 foi o Anteprojeto de Lei nº 21/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera a descrição da manutenção das atividades legislativas na relação de programas - Programa 0018: Programa de Manutenção das Atividades Legislativa, constante da página nº 04 do Anexo II – Prioridades e Indicadores por programas (LDO INICIAL 2014) alterando também a página nº 40 do Anexo IIA – programas, Metas e Ações (LDO INICIAL 2014), da lei nº 2858/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou o protocolo do oficio da Associação Defesa Animal, o qual solicita o uso da Tribuna Livre para tratar sobre o tema “As dificuldades enfrentadas pela Ong Defesa Animal”. Sendo que, após o encerramento da Sessão será concedido o uso da palavra pelo tempo de quinze minutos para a exposição do tema. O Vereador João Renato Leal Afonso sugeriu que tolerassem o Grande Expediente e fosse dispensado Lideranças e Comunicações Parlamentares. Havendo o pedido do Vereador João Renato Leal Afonso para dispensa de Lideranças e Comunicações Parlamentares, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 90/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos pela passagem do dia do garçom comemorado no dia 11 de agosto, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência aos garçons Edson Luis do Rozário, Claudiney Vieira, Paulo Sérgio Muller Gonçalves (Buiú), aos quais solicito que está homenagem seja transmitida a todos os garçons e garçonetes da nossa cidade. Requerimento nº 91/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Fernando Francischini para que seja depreendido esforços no sentido de se conseguir recursos, seja do Governo do Estado, ou seja, do Governo Federal para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da escola municipal Abigail Cortes. Requerimento nº 92/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando aos Chefes do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, relação nominal de todos os funcionários nomeados em comissão, sua simbologia, respectivo cargo e local em que exerce as funções. Indicação nº 65/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a urgente necessidade da reforma da ponte na localidade do Bonito, entre a estrada principal e a residência do senhor Amandio Cruz. Indicação nº 66/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a necessidade de se efetuar melhorias, tais como, alargamento, patrolamento e empedramento na estrada conhecida como "estrada dos Grittens" na localidade de Canoeiro. Indicação nº 67/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, viabilidade e estudos para realizar a construção de rampa de acesso a deficientes físicos no centro histórico e turístico de nosso município e farmácias de nossa cidade. Indicação nº 68/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Duque de Caxias próximo a casa nº 1933, residência do senhor Paulo Cesar Kimietick. Indicação nº 69/2014 de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, a necessidade urgente da reforma da ponte denominada de "ponte do Francheski", na localidade de Segundo Passa Dois, bem como o ensaibramento da estrada em que se encontra a referida ponte. Indicação nº 70/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie com a Ata nº 3.201 Fl. 07 máxima urgência o conserto ou substituição da ponte de madeira na Rua Vitor do Amaral, divisa com os bairros Cohapar e Jardim Montreal. Indicação nº 71/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie o conserto das pontes do Paiol de Baixo e Passo da Cana, ambas em Mariental. Indicação nº 72/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal, que providencie a imediata confecção de um manilhamento com tubos de 0,40 metros no final da Rua Francisco Muller, em Mariental próximo as propriedades das famílias Muller e Mayer. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo, bem como quais são os valores e especialidades atendidas que o contrato abrange. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais sobre quais ações estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 1986, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, salvo em casos suspeitos de zoonoses. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos a Policia Militar da Lapa pela comemoração aos 160 anos da Policia Militar do Paraná, e que da decisão desta Casa de Leis seja dado ciência ao Comandante, Major Hélio José Hornung. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe cópia do quadro de cargos e salários dos funcionários efetivos disposto na Lei 1774 atualizado até a presente data, com a simbologia dos cargos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Diretor de Saneamento, senhor Anderson, que seja feito um levantamento na Rua Rio das Roças em Mariental, para atender a solicitação do senhor Placidio. Serão necessários duzentos e cinquenta metros de ampliação de rede de água e a Prefeitura pode muito bem ajudar na abertura da valeta para o custo ser menor. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, dia seis de agosto, semana passada, enviou um oficio à Deputada Federal Rosane Ferreira com todo um dossiê sobre o Parque do Monge, todas as noticias e reportagens que foi guardando ao longo do tempo desde o final de dois mil e oito, para que ela se inteirasse ainda mais sobre o descaso com o Parque do Monge, que vem desde o último governo do Requião e foi agora no governo Beto Richa, a Deputada pediu que este Vereador mandasse esse dossiê e junto entregou um pedido com o seguinte teor, “Senhora Deputada. Venho através deste respeitosamente solicitar seu apoio para conclusão das obras iniciadas no Parque Estadual do Monge, localizado na Lapa-PR, bem como a transformação deste local num importante destino turístico do nosso Estado em um Parque digno de sua história e beleza. Como candidata ao governo do Estado pedimos para que, se conquistar tão importante posto, tenha como prioridade no seu mandato este pedido da população lapeana e dos visitantes de todo o país que há anos sofrem com o descaso de uma revitalização mal conduzida com uma demora fatal Ata nº 3.201 Fl. 08 para o turismo local. Colocamo-nos a disposição para discutirmos junto aos munícipes como transformar o Parque do Monge num grande atrativo para turistas de todas as unidades da Federação com opções de lazer aliados a contemplação da natureza. Certos de contarmos com seu apoio reitero o compromisso de juntos buscarmos o desenvolvimento sustentável e melhorarmos a qualidade de vida da população da legendária cidade da Lapa. Agradeço o importante apoio para com nossa cidade ao longo dos seus mandatos e renovo os votos de estima e consideração”. Esse foi um pedido feito por ela, e aproveitou para mandar esse oficio porque é preciso cobrar a questão do Parque do Monge de todos aqueles que são candidatos ao Governo do Estado, porque não quer que terminem apenas aquela meia dúzia de obras ali, e sim querem outras coisas, que transformem realmente num Parque com um ambiente digno da cidade, não quer que deem qualquer coisa, nem que tapem a boca com qualquer coisa, é por isso que tem que brigar junto aos representantes políticos para que eles lutem e o Parque volte a ser uma referência no Estado e no país. Também solicitou informações oficiais com relação ao Hospital Nossa Senhora do Rocio, um dos hospitais que é referência na questão de coração do Estado, para saber quais são as especialidades que eles atendem, quanto custa esse contrato para o Município, sabe-se que já vem de longa data, isso é importante para analisar os pormenores desse contrato para ver se podem cobrar mais alguma coisa desse Hospital ou se podem encontrar em outros Hospitais a mesma estrutura que é fornecida por esse e talvez por um preço mais barato, enfim, deve ser analisado essas informações do Executivo Municipal. Com relação ao pedido de informações oficiais da Lei 1986, sobre animais, é visto desde o começo deste mandato, conversando com o Executivo foi feito alguns questionamentos, mas jogaram uma responsabilidade para o senhor Lírio que na verdade é da Saúde, então tem que se cobrar da área da Saúde aquilo que realmente eles tem que fazer, é uma Lei de dois mil e seis, da época do Miguel Batista, que até hoje foi muito pouco implantada no Município. Este Vereador lembra que na época foi feito o canil, e lá tinha mesa de cirurgia e iriam começar as esterilizações, mas de lá pra cá as coisas só pioraram, por isso quer saber o que está sendo feito por parte da Vigilância Sanitária, a maior interessada é a área da Saúde por se tratar do controle de zoonose, então quer no papel o que está sendo feito, este Vereador sabe que o senhor Lírio está se desdobrando para fazer várias coisas, mas também se deve cobrar daqueles que são os interessados e responsáveis pela questão. Este Vereador está muito feliz porque foram iniciadas as obras na quadra da cancha da escola Abigail Cortes, é uma verba que conseguiu junto a Deputada Rosane Ferreira no valor de duzentos e cinquenta mil reais e que foi dividida entre duas escolas que são a Padre Feijó na Johannesdorf e a Abigail Cortes, que foi uma escola onde este Vereador estudou. Reitera e dá apoio ao Vereador João Renato que fez o pedido para a cobertura dessa cancha, é interessante cada Vereador pedir e solicitar aos Deputados que mandem recursos para o Município da Lapa, não é somente na época de eleição pagar cabo eleitoral pra que façam votos no Município e depois esquecerem a cidade e nunca mais aparecerem nem mandar emendas. Então é importante que cada Vereador cobre dos candidatos para que eles realmente respeitem a cidade da Lapa, não é só fazer votos aqui e depois esquecer, quer que mandem recursos necessários para poderem ajudar o Executivo Municipal a fazer as obras tão necessárias para a população. Tem a quadra da escola Padre Feijó onde também vai buscar apoio com os Deputados para a cobertura, enfim, o primeiro passo foi iniciado, as obras já foram iniciadas na escola Abigail Cortes e já está quase terminada, e na Padre Feijó estão iniciando. Daqui a pouco a senhora Gisele vai fazer uso da Ata nº 3.201 Fl. 09 palavra a respeito da Defesa Animal que vai completar dois anos de serviços muito bem prestados ao Município da Lapa, são pessoas voluntárias que realmente se doam por uma causa, poucos fazem isso. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente justifica a Indicação da Montreal, já fizeram lá, e não sabe por que ultimamente estão tratando tão bem este Vereador na Prefeitura, o Secretário Joaquim está o tratando tão bem, talvez ele está querendo que consiga uns votinhos pra Gleisi Hoffmann. Essa Indicação foi um pedido do Guarda do Bradesco, falou que estava trancado lá e não podiam passar, este Vereador ligou para o Secretário e quando protocolou a Indicação já tinham feito, então é pra não dizerem que este Vereador protocolou um negocio que já estava feito. A respeito da Ong Defesa Animal, hoje esteve querendo cuidar um pouco da saúde e foi lá visitar a senhora Luciane e marcar uns exames, ela falou que todas as entidades que são declaradas de utilidade pública têm recebido verba, mas acha estranho porque não viu até hoje eles pedirem plano de trabalho, já viu pedirem a prestação de contas quando se usa o dinheiro, agora pedir plano de trabalho antes pra eles que estão fazendo um trabalho maravilhoso, ajudando os animais de rua. Este Vereador tem experiência na Vigilância, trabalhou bastante lá durante dois anos e não é “doutor morte”, apenas sacrificava o que não tinha mais condições, vê o trabalho delas, agora tem que implorar para pedir verba para a Prefeita, sendo que gastam trinta, quarenta mil em cortinas, jogam dinheiro fora com tanta coisa e com quem realmente necessita não, o trabalho já está lá, todos sabem que é preciso castração, esterilização, medicamentos, antibióticos, ração, muitas coisas é preciso, todos reclamam que na Cohapar tem duzentos cachorros na rua, precisa ser feito alguma coisa, e elas que estão com vontade de trabalhar caem nessa dificuldade de não terem uma verba para poderem fazer o trabalho delas de livre e espontânea vontade, é muito importante o trabalho para tentar acabar, porque cachorro na rua é sinônimo de doença, zoonose, raiva, leptospirose e são transmissíveis ao ser humano, o que é estranho é pedirem primeiro um plano de trabalho, mas vai esperar o depoimento delas para depois fazer algum questionamento, e se todos tentarem ajudar através da Câmara, para que assim a Prefeita talvez libere alguma coisa para poderem continuar esse trabalho. A respeito das duas pontes, é estranho estarem tratando este Vereador tão bem, essa ponte do Passo da Cana, pra frente da propriedade do senhor Placidio, está muito ruim, tirou umas fotos lá e está perigosa, a ponte do Paiol do Tucho até de carro dá medo de passar. Este Vereador foi falar com o Secretário Joaquim e ele deu uma posição que até quinze de agosto vão fazer uma nova com manilha ou madeira, ainda vai ser estudado. Este Vereador fica feliz de começarem a atender algumas coisinhas, e as vezes não adianta fazer uma oposição muito ferrenha, tem que ser mais maleável, ai eles começam a fazer alguma coisinha, inclusive hoje foi liberado lá naquela vila, até não deveriam liberar porque só tem eleitor do senhor Carlinhos, mas como é da Mariental tem que ajudar todo mundo, e vão liberar lá cinquenta manilhas para fazer o esgotamento para uma família onde o esgoto está a céu aberto, coisa que este Vereador nunca conseguiu na gestão passada, então quando estão ajudando tem que valorizar, porque tem certas pessoas que defende e na hora que mais precisa dão uma punhalada nas costas, não está se referindo a nenhum amigo Vereador dentro desta Casa de Leis, pois respeita a todos e é respeitado, mas tem pessoas que sempre ajuda e as vezes quando mais se precisa eles apunhalam pelas costas. Essa semana esteve lá no pátio visitando o Secretário Joaquim, foi recebido muito bem, e quando recebem bem e fazem alguma coisa merecem ser elogiados. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, também faz uso da palavra Ata nº 3.201 Fl. 10 para agradecer o Secretário Joaquim pela forma que vem atendendo todos os Vereadores e a população lapeana, principalmente os lavradores que sabem o quanto custa para fazer uma produção e as vezes não conseguem tirar a lavoura. Muitas vezes se vê aqueles pequenos colonos irrigando a terra com o suor do rosto, é assim que funciona na lavoura para quem conhece bem esse povo humilde e sofrido, mas são guerreiros que não abandonam e sempre estão lutando para levar comida na mesa da cidade grande, quem sustenta o país é os colonos. O Secretário Joaquim, como o Vereador Lilo disse, frente a Secretaria de Obras juntamente com o Baiano e o Muller tem feito um grande serviço, também tenham atendido as reinvindicações deste Vereador, na semana passada esteve visitando algumas comunidades rurais do Município e ficou muito contente, comunidades essas que nem teve votos, a maioria foi do Vereador Dirceu porque foi um pedido do Prefeito de Antônio Olinto, esteve na comunidade do Mato Preto e Água Vermelha, e viu que foi empedrada toda a estrada do inicio do colégio Juscelino Kubitschek até a divisa da ponte de Água Vermelha com Antônio Olinto, um empedramento como nunca foi visto, muito bem feito, até sobrando pedras. Assim como o Vereador Lilo, este Vereador também parabeniza o Secretário Joaquim. Também parabeniza a Defesa Animal pelos trabalhos frente a essa Ong, este Vereador tem acompanhado em lugares públicos, dias atrás viu a voluntária Luciane em frente aos Calçados Tais fazendo o serviço, e gostaria também que, quando da explanação dos serviços, colocassem em pauta o que estão fazendo pela questão equina no Município, as pessoas saem na rua e está cheio de cavalos na rua, as vezes fica mais centralizado na questão canina e deixa as equinas de lado, então que fosse colocado o que estão fazendo. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, escutou dias atrás que já tem um local da Prefeitura que estão recolhendo esses equinos, e para a pessoa retirar terá que pagar uma taxa. Também protocolou hoje o pedido a respeito do memorial descritivo do pregão para ver o que vai conter no asfalto, tem que falar porque são verbas do mérito deste Vereador e do ex-vereador Carlinhos, e agora a Prefeita Leila está executando. O senhor Carlinhos como morador de Mariental e ex-vereador desta Casa de Leis, está preocupado com isso achando que não vai ficar de acordo com o prometido, por isso ele pediu esse pregão para saber o tipo de material como manilha e pedra, para não acontecer como aconteceu com aquele asfalto anterior da gestão do Miguel Batista onde um cachorro defecou em cima e já quebrou, então tem que ser fiscalizado. E há um mês protocolou um oficio para a Caminhos do Paraná vir aqui explicar como é que vai ser o trabalho das vias laterais da passarela ou trincheira, explicar o plano de trabalho na Mariental, não sabe se mandaram uma resposta, se não mandaram gostaria que fosse oficiado novamente. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o pedido do Vereador Lilo foi atendido já no outro dia e até o presente momento não obteve resposta, mas vai reiterar o pedido de acordo com o Regimento. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz menção ao que o Vereador Lilo falou, que custou para a Prefeitura de quarenta a cinquenta mil reais o gasto com cortinas para o Gabinete, e se não lhe falhe a memória, este Vereador tem certeza que no edital não sabe se chegou a cinco mil reais, o Vereador João Renato falou de oito. Este Vereador viu o edital de quatro novecentos e pouco, e gostaria de saber como é que a Prefeita fez essa mágica de gastar apenas quatro novecentos e pouco com cortinas num prédio como o antigo Fórum. É uma pena que este Vereador já havia comprado cortinas tempos atrás para a casa, gastou bem mais de cinco mil numa casa bem modesta de tamanho em relação aqueles janelões enormes do antigo Fórum. A próxima casa que tiver vai contratar Ata nº 3.201 Fl. 11 a Prefeita Leila para colocar as cortinas, vai ter uma economia muito boa. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, também agradece os trabalhos realizados a pedido deste Vereador, trabalhos esses depois das chuvas, visitou as comunidades do interior como Carqueja, Palmital de Cima e de Baixo, Floresta São João, Pedra Lisa, Paiquere, Mato Preto, Rio da Areia, Espigão Branco e os Faxinais. Visitou várias comunidades rurais a pedido dos agricultores, e mais de oito pontes foram danificadas pelas chuvas, entre elas três do Bonito foram realizadas, três pontes de dez metros já foram feitas. Este Vereador, em especial, trabalhou quatro horas de serviço junto com o senhor Osmar Grande e o filho, dentro d’água com o trator, tirando os pranchões que a enchente levou e fizeram a ponte de doze metros em quatro horas, hoje eles já estão pulverizando a lavoura de trigo na região do Palmital, o gado está usando o pasto que estavam perdendo por falta da ponte. Então conversando com os senhores Joaquim, Baiano e Muller, propôs a eles que mandassem as madeiras que eles mesmos fariam as pontes, rapidamente eles levaram os pranchões e fizeram a ponte, falta a do moinho do André lá no Palmital, os pranchões estão lá na beira da estrada para fazerem. Agradece o Executivo em nome do senhor Joaquim e a equipe de obras, pelo apoio que tem dado a este Vereador. Com relação a região do Mato Preto, foi pedido o empedramento e patrolamento das estradas, no final do ano passado, com certeza tem pedidos de mais Vereadores naquela região, mas todos os Vereadores tem que trabalhar pela Lapa, onde pedir estarão lá. Não fica bravo se outro Vereador pedir alguma coisa para a região deste Vereador, vai apoiar, tenham que trabalhar unidos para o crescimento do Município. Também vai encaminhar um pedido ao Executivo de algo muito sério que está acontecendo na Pracinha Santos Reis em relação a distribuição de água, tem ali a Paróquia Santos Reis e o pessoal já está sem água, na segunda-feira esteve conversando com a Prefeita de mudar aquela caixa no Santos Reis para distribuir a água aos demais, é um projeto que já estão lutando para que seja feita essa obra na região atendendo as necessidades daquela comunidade. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, justifica alguns requerimentos o primeiro é pedindo ao Deputado Federal Fernando Francisquini, o qual teve nesse Município cento e setenta e nove votos, alguns meses atrás teve uma conversa com ele, o qual se comprometeu, na medida do possível, destinar recursos pra Lapa como foi o caso dos duzentos e cinquenta mil reais dentro do Fundo Municipal de Saúde, onde irá ser usado com ampliação em algumas Unidades básicas de saúde, as propostas devidamente cadastradas pelo SINCOV do Governo Federal e em análise pela área técnica. Na semana passada recebeu no gabinete deste Vereador, moradores e professores da escola Abigail Cortes, onde traziam uma gestão da cancha coberta e por coincidência na mesma semana também foi recebido a visita de Assessores do Deputado Francisquini para saber como estavam o encaminhamento do recurso dos duzentos e cinquenta mil reais, está andando bem e se propuseram a conseguir no mínimo mais trezentos mil reais pra Lapa, talvez nesse ano ainda e queria saber pra quem indicar. Este Vereador havia recebido a demanda da comunidade e o Deputado veio oferecer recursos, então ele pediu para indicar, por isso este Vereador está indicando oficialmente um projeto feito pela doutora Fabricia, a qual agradece por ter elaborado, junto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação, vai encaminha-lo e talvez consigam esses recursos. Outro requerimento que encaminha refere-se a algo muito grave, pode até causar estranheza quando fala para ter no futuro um comparativo entre as administrações, pois falou na semana passada com uma funcionária da Prefeitura que é comissionada, na conversa entrou-se no assunto do Ata nº 3.201 Fl. 12 TIDE, e falou a ela que foi uma pena não ter sido aprovado e a Prefeita pediu a retirada da incorporação do TIDE no salário, e aquela funcionária falou que recebe e o salário não mudou em nada. Isso preocupou este Vereador, porque se isso está ocorrendo, quer acreditar que não está, porque dentro da Câmara Municipal tem certeza que não está acontecendo, por isso o termo comparativo no futuro. Sendo assim pede ao Chefe do Executivo Municipal, usando o artigo vinte e dois da Lei Orgânica e artigo cento e dezessete do Regimento Interno, que a Prefeitura informe se existem servidores em comissão recebendo TIDE por tempo integral e dedicação exclusiva, os nomes e o percentual que cada um recebe, essas informações deverão ter como base a folha de pagamento do mês de junho, para que possam ter um comparativo. Este Vereador não está aqui criticando e muito menos falando mal de ninguém, e sim está pedindo uma informação tendo como base um fato comentado a este Vereador, e se isso estiver ocorrendo vem totalmente ao desencontro da Constituição Federal e principalmente ao desencontro de uma orientação, ai deixa de ser culpa e passa a ser dolo, é muito grave. Tomara que essa pessoa tenha dado uma informação errada e que venham essas informações desta Casa de Leis e da Prefeitura para poder comparar e seja mais um alarme falso. Agora pouco os Vereadores que fizeram uso da palavra elogiaram o Secretário Joaquim, não está o criticando, mas roga a Deus e ao bom senso, que nas próximas Sessões este Vereador também possa vir aqui elogia-lo pelo atendimento. O Vereador Dirceu narra um fato verídico da construção ou reforma de pontes na localidade do Bonito, mas tem uma ponte que talvez para os moradores da comunidade do Bonito seja a de maior uso, inclusive com transporte pesado, e pena que não imprimiu as fotos do estado em que se encontra essa ponte, agora, vão com um corpo técnico da Lapa lá na comunidade do Bonito, que é uma comunidade longínqua do interior, confeccionar o reparo em duas pontes e não confeccionarem uma terceira, cujo essa talvez a Prefeitura até passou por cima, não está dizendo que é errado, mas alguma falha tem, o fato é que este Vereador quer agradecer na próxima Sessão. A comunidade dos Grittens, é uma comunidade do Canoeiro que é sem dúvidas a mais populosa, todos quando vão pedir voto na região do Canoeiro, a primeira localidade a ser visitada é a dos Gritten, este Vereador fez visita lá, além de diversos bueiros abandonados, onde as pessoas tem que fazer com cortadeira, desviando pelo meio do mato, é uma estrada onde o transporte escolar passa, quando chove, e não precisa muita chuva, qualquer garoazinha o motorista do ônibus escolar não vai naquela comunidade porque a estrada não oferece nenhuma segurança no retorno, então é preciso em uma Sessão bem próxima elogiar o atendimento a esse pedido. O terceiro e último pedido é o estado lastimável e vergonhoso que se encontra a ponte do Francheski, para quem conhece a região da Floresta São João e a região do Palmital de Baixo, é o elo de ligação, tem lá a estrada da Campina, a estrada dos Quati e a estrada que liga pela Floresta São João, que pega todo o pessoal da Carqueja que necessita ir na Floresta, ou vice versa, em especial nesse tempo onde a Paróquia de Santos Reis abrange a comunidade do Segundo Passa Dois e da Floresta São João, as fotos comprovam o estado que ela está, este Vereador não está inventando, não está aqui sob hipótese alguma dizendo que “a” ou “b” é culpado, e sim humildemente reiterando aqueles pedidos que já fez informalmente no Departamento de Obras. Se os senhores Vereadores e os Secretários, pegarem nos anais e arquivos desta Casa deste ano, este Vereador não efetuou nenhuma Indicação, porque tiveram uma conversa, inclusive o Secretário Lírio estava presente, em uma ocasião com o Josias em que fizeram um pacto, que este Vereador não iria pedir mais nada via Câmara, porque a partir do momento em que pede Ata nº 3.201 Fl. 13 via Câmara é obrigado a justificar, todo ato legal é oriundo de uma justificativa, não pode ser diferente, não pode simplesmente pedir, conceder ou negar sem ter uma justificativa, e essa justificativa muitas vezes gera um conflito político entre os companheiros ou uma impressão de falar mal, este Vereador tem feito esses pedidos via e-mail, via telefone, via conversa à Secretaria de Obra, até pouco tempo alguma resposta era obtida, mas de um tempo pra cá, talvez por este Vereador ter ficado quieto, eles começaram a atender o Vereador Lilo, mas nem resposta tem, então vai usar o dever legal de comunicar por escrito, registrar e dar uma ampla divulgação do pedido e por que com as fotos. Este Vereador confessa que não gosta sobremaneira dessa forma, mas é necessário até que volte aquele bom relacionamento que havia até então com este Vereador dentro da Secretaria de Obras. Era isso que queria justificar e espera sem dúvidas o atendimento dessas reivindicações para que possa se associar aos companheiros que antecederam para poder elogiar sim pelo cumprimento do dever da Prefeitura de fazer essas obras. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que o Vereador João Renato falou do TIDE, não se sabe se é verdade, mas das pessoas que eram contra a Prefeita com certeza foi cortado, isso pode provar. Continuando o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, quando fala do TIDE, ele não é proibido pela Constituição aos cargos efetivos, tem o advogado, o engenheiro, a faxineira, se tiver fazendo uma função extra é permitido, o que é proibido terminantemente é a concessão do tempo integral e dedicação exclusiva aos Comissionados, aos Agentes Políticos, sejam todos aqueles que são nomeados, todas aquelas pessoas que entram na Prefeitura por um canetaço, não é este Vereador que está proibindo, é a Lei, e se estiver pagando a essas pessoas, estão sim incorrendo num crime de responsabilidade, ou seja, improbabilidade administrativa passiva da extensão pelo Decreto Lei 201. O Presidente João Carlos Leonardi Filho convidou a todos para permanecerem e ouvirem a Associação Defesa Animal, a qual irá tratar sobre o tema: “As dificuldades enfrentadas pela Ong Defesa Animal”, pelo tempo de quinze minutos na Tribuna Livre. Sendo assim pede a gentileza a Presidente da Associação Defesa Animal, Gisele Ramalho, que faça o uso da Tribuna, e pede também ao Primeiro Secretário, Élio Narlok Wesolowski, que faça a leitura do ofício 011/2014, protocolado nessa Casa de Leis. “Eu, Gisele Splung Ramalho, presidente da Associação Defesa Animal, com fulcro nos arts. 179 e 180 do Regimento Interno dessa Câmara Legislativa venho, respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer que me seja concedido o direito de utilização da Tribuna Livre, no dia 12 de agosto de 2014, pelo período de 15 minutos, para tratar sobre o tema: As Dificuldades enfrentadas pela Ong Defesa Animal. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração”. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de agosto de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Ata nº 3.201 Fl. 14 _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ________________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ _________________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning