scente Mancipeal da Lápa
Citado de ramo
PRO. DE Lei nº 6
>
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato
de comodato.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA = DECRÉTAS
Arte 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Como-
dato, com o Hospital Fundação Hipólito Alves D'Araujo, desta didade, que
na qualidade de comodante, cede a Prefeitura Municipal, em comodato, para
seu uso exclusivo, destinado ao transporte de doentes, a ambulância de /
sua propriedade marca Wolksvagen, Placa Oficial 1H-54-00, nº do motor «e.
B-191.556 e nº do Chassis B3-069,169, ano 1963.
2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 2 de abril de 1973
Dr. Nelson Accioly Calderari
Presidente
Ademir Gonçalves q
1º Secretário, N
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reler Manccgradida Lopo
Estado do Elis
ks 5 Lapa, 12 de março de 1973
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5 - Senhor Presidente: a "] À o
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. Junto ao presente, tenho a honra de enviar a V.
Excia., para apreciação e posterior aprovação, o Anteprojeto de Lei
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HU nº 004/73 com a necessária Justificativa.
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Ao ensejo, apresento-vos os no protestos de vá
— alta estima e distinta consideração.
| — CAMARA MUNICIPAL |
LAPA-PR |
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ga P. A. CALDERARI prorocoto nº 23/78.
TP. . .
DATA L24 3 418
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA : — LC Rebe
Drefectura Mancicipal ida Lapa » i
Code LA Lorem
O Prefeito Municipal da Lapa, “'stado do Paraná, no uso de
suas atribuiçoês legais, apresenta a Câmara Municipal o seguinte An-
te-Projeto de Lei:
-— PRO. 2
Autoriza o Executivo Municipal a fir-
mar Contrato de Comodato. - :
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Contra-
to de Comodato, com o Hospital Eundação Hipólito Alves D'Araujo, desta
cidade, que na qualidade de comodante, cede a Prefeitura Municipal, em
comodato, para seu uso exclusivo, destinado ao ttansporte de doenteg,
a ambulância de sua propriedade marca Wolkswagen; Placa Oficial IH-54-00,
nº do motor B-191.556 e nº do Chassis B3-069.169, ano 1963.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial pu-
blicação, revogadas às disposiço&s em contrário + >
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, e março de 1973
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Encaminhe-se as Comissões competentes para, na ordem emitirem seus
respectivos pareceres. e.
Sala das Sessões, 12 março de 1973
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Drefectura Manicipado ido Lapa a
Cota EA MR ni
TIFICATIVA DO ANTEPROJETO DE Nº 004 :
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V.Excia., para aprecia-
ção dessa Egrégia Câmara, o Anteprojeto de Lei nº 004/73, referente a
autorização para firmar Contrato de Comodato com o Hospital Fundação /
Hipólito e Amélia Alves de Araujo, no qual este nosocômio cede a ambu-
lância marca Wolksvagen, placa oficial IH 54-00, à esta Prefeitura.
A ambulância de propriedade da Fundação é de pouca /
utilidade pública, pois não dispõe de motorista e parcos recursos para
aquisição de gasolina e peças. A ambulância desta Prefeitura, dado ao
grande número de doentes deste Município, é insuficiente às suas fina-
lidades, o que serão sanadas com mais um veículo para o transporte de
enfermos.
Assim sendo, conto com o espírito humanitário de Ve.
Excia. e dos vossos dignos Pares, para aprovação do Anteprojeto acima
citado, com meus protestos de alta consideração.
mana Municipal da Lopa
Cotdl de Sovlret
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Ante- Projeto de Lei nº 004/73
Parecer nº 4
“
Contrato similar a este foi feito entre a Prefeitura e a Secre-
taria de Segurança Pública, tendo por objeto uma viatura para atender ca
sos atinentes à Delegacia de Policia, desta cidade, O comodato é formula
legal para os fins expostos, na justificação que acompanhpu o Projeto.
Quanto a conveniência ou não da Lei cabe ao Plenário deliberar, depois
de ouvidas as demais comissões.
Esta tem a dizer apenas sobre a legalidade e, quanto a isto na-
da temos a contrariar.
É o parecer.
Sala das Sessões, em 19 de março de 1973
Adêmir Gonçalves-vereador á
Cocabda Ltuno Passas.
Cessna Meicipal da Sápa
Coiade de Ellogoé
2,
PARECER DA COMISSÃO DE'ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 004/73
Súmula: Autoriza contrato de comodato entre a Prefeitura
e o Hospital Fundação Hipólito e Amélia Alves d*
Araújo. é
Tratando-se de um contrato cujo fim é beneficiar a população la-
peana, no setor de Saúde Pública e, existindo no Orçamento vigente /
verba para atender as despesas decorrentes da manutenção da ambulân-
cia de que fala o Ante-projeto de Lei nº 004/73, opinamos pela sua /
aprovação, cmnaxemendax prepostexpelaxtenissão dectegistaçãos
Sala das Sessões, em 19 de março de 1973
EA slbitenã 7 UDAOCI pus » EA o
6: eo sido Doria '
Oficio nº 092/73 - a.
ú Lapa, 26 de março de 1973
Senhor Presidentes
Em atenção a seu oficio nº 35/73 de 20 de março de 1973,
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tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., copia do Contrato de Comodato, a ser
e distinta consideração
EXMO, SR.
DR. NELSON ACCIOLY CALDERARI
DD. Presidente da Câmara Municipal .
Encaminhe-se à Comissão de Legislação La AE
4! R FESTOCOLO n.º ]33))3..
Presidente 26, 3 DATA... a 3 gi
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Deletar Manccipal dz Lapa
A Cote SA er A E
hos ( ) dias, do mês do do ano do
1973, presente no Gabinete do Profeito liumiciyal, de um lado o Sr, Dre LUIZ CORREA
DE LACERDA, Dizotor do Hocyátal Fundação Nipólito e Amélia Alves D'Areujo, é do qu
tro o SR, JOSÊ RINAS, Profeito Municipal da Lepa, autorizado pela nº
do 9 foi por ambos assinado o presente
Contrato, dando por aceites as Clóusulas abaixo descriminadass-
|
CLÁUSULA PrINUInA-
sediado nesta cidado, sentindo a importância do trabalho assistencial realizado pe-
1a Prefeitura Municipal da Lapa, e constatando ao mesmo tempo a necessidade da Pros |
e feitura de contar com transporte pare condução do doentes da área rurel e urbana, em
ato que a Profeituza julgue conveniente, o veículo sua propriedade, com
as seguintos características: MARCAS Volkswagen — ANEULÂNCIA-» Placa Oficial 1H=5400
Ano 1963, nº do Chassis B3-060,169, nº do Motors B=191.556, com potência de 36H»
SRQNIDA, JRUNIO= à Denônátuma Bentatgol da Bagap conprensêoeas 6 maias
polo veículo dando os indispensáveis serviços de manutenção do nosmo, responsatálio |
] ns ey ima a mem ncia afhegs grpdm mms at dq |
) CLÁUSULA TERCEIRAS-Será mantido um motorista do plantão, pela Profeiture, |
+ pare atendimento imediatos |
CLÁUSULA QUANTAS O Hospital Fundação Hipólito e Amélia Alves D'Areujo,
, autoriza a Prefoitura Municipal da Lapa, & providenciar o emplacamento do referido
do euano entnto do: HRNNINS Guntundo: CoAÃ estando
previsto no Capítulo V, secão 1 do Código Civil,
co PN
interessadas e testemunhas abaixos |
JOSÊ RIBAS
Profeito Nunicipal