materia nº 25/2014

ATA - TRIBUNA LIVRE
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. O Presidente João Carlos Leonardi Filho convidou a senhora Gisele 
Ramalho para fazer uso da Tribuna pelo prazo de quinze minutos, conforme oficio aprovado 
nesta Casa de Leis. Com a palavra a senhora Gisele Ramalho disse que, primeiramente 
agradece aos senhores Vereadores pela aprovação da Lei que declarou de utilidade pública a 
Associação Protetora dos Animais da Lapa, Defesa Animal. Essa associação foi criada no 
final de dois mil e doze no intuito de contribuir para a proteção animal neste Município, não é 
de hoje que o número de animais abandonados nas ruas da Lapa é absurdo, fazem um trabalho 
voluntário atendendo não só animais em estado de abandono, mas também animais 
atropelados e em situação de risco. Hoje estão sobre cuidados da Associação mais ou menos 
sessenta animais, entre filhotes e cães adultos, estima-se que nesses quase dois anos de
fundação da Associação, já foram resgatados e encaminhados para a adoção,
aproximadamente quinhentos animais, então são menos quinhentos cães que estão na rua. Os 
órgãos da Prefeitura infelizmente contribuem muito pouco efetivamente por essa causa 
animal, estão fazendo até mais do que está ao alcance e mesmo assim continua sendo pouco. 
Atualmente estão estudando o que caberia ao Poder Público, conforme a Lei Municipal nº
1986, de dezessete de outubro de dois mil e seis, a qual será lida rapidamente no final. Desde a 
fundação participam de inúmeras reuniões com setores do Poder Público, onde ouviram várias 
promessas de ajuda a causa, mas ainda nada aconteceu, a única proposta efetiva foi feita pela 
Câmara Municipal através do Vereador e Presidente desta Casa, Dango Leonardi, ao qual 
agradecem juntamente com os demais. Sabendo que a burocracia é um empecilho para a 
liberação de recursos por isso pedem ajuda para tornar realidade os projetos. Não podem 
deixar de lembrar que a participação nessas reuniões surtiram algum efeito através da 
cobrança, sugestões e junto com o Vereador Célio Guimarães a Associação Defesa Animal, 
trouxe à Lapa o professor Alexsandro Biondo, da UFPR e Diretor da Fauna e Flora da 
Prefeitura de Curitiba, com o qual foi implantado nas escolas do Município da Lapa o Projeto 
Veterinário Mirim, que trata da guarda responsável dos animais. Cabe ressaltar que a 
Secretaria de Meio Ambiente na pessoa do Secretário Lírio Rebelatto e a Secretária da
Educação, Ana Regina, foi essencial na realização do mesmo. Um grande passo, mas que 
isolado não diminui o problema de abandono, maus tratos e procriação indiscriminado, a 
conscientização da população sobre a guarda responsável, o acompanhamento desses animais, 
a esterilização e as campanhas de adoção devem fazer parte de um projeto que gere resultados 
a curto e longo prazo, por isso é solicitado maior comprometimento do Poder Público para a 
causa, especialmente dos órgãos responsáveis. Antes que alguém pergunte como, 
resumidamente irá ser apresentado a Lei Municipal, a qual foi citada anteriormente: Art. 1º -
Fica caracterizado o controle populacional e de zoonoses de caninos e felinos no município 
da Lapa como função de saúde pública. Art. 2º - Relata sobre o controle populacional de 
zoonoses que será exercido mediante a prática de esterilização cirúrgica e também através da 
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posse responsável promovida e coordenada pelo Poder Público Municipal, de forma 
inteiramente gratuita e acessível a todo o munícipio, a ser instituída de acordo com a 
regulamentação da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária desse município. Art. 3º - Trata 
de cirurgias e esterilização que serão realizados nos estabelecimentos municipais que já 
tenham as instalações e equipamentos necessários a esta finalidade bem como naqueles que 
futuramente forem adequados para tal finalidade. Art. 7º - É proibido abandonar animais em 
qualquer área publica ou privada. Art. 8º - É proibido qualquer pessoa maltratar os animais 
ou praticar qualquer ato de crueldade contra eles”. Lembrando que no artigo 32 da Lei 
Federal 9605/98, trata exatamente disso, do abandono e maus tratos. Na Lei que foi 
sancionada pelo senhor Miguel Batista não tem uma multa e nenhum tipo de represália no 
caso de abandono ou maus tratos, mas existe a Lei Federal que dá de três meses a um ano de 
reclusão e multa, caso seja constatado isso, é claro que precisa de fiscalização pra isso. O que 
se pede aqui aos senhores Vereadores é que cobrem o cumprimento desta Lei, a Defesa 
Animal tem uma infraestrutura muito precária, não tem a disponibilização de um local 
próprio, uma sede pra manter os resgatados e todo o trabalho realizado, com exceção dos 
atendimentos veterinários, são voluntários, ninguém que está na Defesa Animal recebe nada 
pelo trabalho que faz, fazem porque gostam dos animais e do Município, e gostariam de ver 
uma situação melhor, sair na rua e não encontrar tantos cães abandonados e machucados, só 
que isso não é visto pelo Poder Público, poucos são os colaboradores e as doações recebidas 
não são suficientes para suprir as necessidades, as quais a Associação enfrenta, por esses 
motivos solicitam a todos os presentes toda a ajuda possível, para buscar a solução do
abandono e maus tratos dos animais do Município, todos podem contribuir, basta querer. A 
respeito da colocação do Vereador Fenelon, no momento ele não esta presente, mas a 
Associação não tem infraestrutura para recolher e resgatar animais de grande porte, mas foi 
informada hoje pelo Vereador Célio Guimarães, que a Prefeitura já está fazendo esse tipo de 
recolhimento, como também informou o Vereador Lilo. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que tem alguns esclarecimentos a contribuir com a fala da senhora 
Gisele, primeiramente parabeniza-la pelo trabalho, as pessoas não imaginam como eles 
trabalham pela Associação, e muitas vezes usam de recursos próprios como o carro da senhora 
Gisele, tem as senhoras Luciane e Eliane que trabalham junto. Com a palavra a senhora 
Gisele disse que a própria casa serve de abrigo porque ainda não tem uma sede. Continuando 
o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, a Associação foi criada em dois mil e doze e 
busca realmente isso, uma sede e ajuda de custo por parte até do Executivo Municipal, porque 
estão fazendo um papel muitas vezes do Poder Público, então é isso que se solicita, um 
comprometimento maior. Já foi feito alguns contatos ao longo desse um ano e meio, algumas 
coisas aconteceram e outras não. Sempre agradece e parabeniza o Secretário Lírio que abraçou 
a causa do programa Veterinário Mirim da Lapa e fez com que o projeto realmente 
acontecesse juntamente com a Secretária Ana Regina e com a Câmara Municipal que ajudou. 
É um dos projetos, tem vários outros como a senhora Gisele citou, tem que fazer a 
esterilização, a Lei no papel é muito bonita, é fácil de fazer uma Lei, o problema é o 
cumprimento dessa Lei, fala de felinos e caninos, mas felinos é muito mais difícil, então que 
se tente resolver pelos menos a questão dos caninos que é a mais evidente no Município, é 
uma Lei de dois mil e seis, de animais de grande porte, se não falhe a memória, tem mais de 
uma década e agora é que está sendo cumprida. É uma questão que tem que ser dada a 
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importância necessária, é uma questão de saúde pública e tem que ser usado os equipamentos, 
tem veterinários, tem a Vigilância Sanitária que também pode contribuir ainda mais pela 
causa, e também contribuir e ajudar a Defesa Animal com ajuda de custo e um espaço para a 
sede. No Poder Público, quando a pessoa se oferece para ajudar tem que ser dado um valor 
muito grande, porque tem funcionários que são pagos para fazer um trabalho e não fazem, e 
quando uma pessoa se oferece voluntariamente e gasta dinheiro do próprio bolso, essa pessoa 
tem que ser muito bem tratada, hoje em dia são muito poucos os voluntários que realmente se 
doam sem ganhar nada em troca. Por isso a associação Defesa Animal está de parabéns e pede 
encarecidamente ao Executivo Municipal que ajude a fazer esse plano de trabalho, porque eles 
não têm o know-how, então que sentem com a Associação e ajudem a fazer o plano de 
trabalho. O Presidente Dango disponibilizou um recurso para a Prefeitura repassar a 
Associação, então que isso seja feito o quanto antes porque eles precisam de ajuda, eles estão 
aqui porque realmente já passou da hora, foram muitas reuniões e pouca efetividade a não ser 
o próprio projeto Veterinário Mirim. Sabe da chipagem que está acontecendo ou se vai 
acontecer, é importante que a Câmara saiba por conta do Executivo em trazer a solução de ver 
quando vai ser feito isso. Então que sentem e conversem com efetividade e pragmatismo, na 
prática, o que vai ser feito, e sabe-se que está sendo exigido da atual administração coisas que 
não foram feitas em outras administrações, está sendo muito cobrado, mas também se vê 
pessoas que querem fazer a coisa acontecer, até o Vereador Lilo está sendo valorizado pelo 
Executivo. Todos aqui querem o melhor pra Lapa e que se valorize aquelas pessoas que 
querem ajudar, na medida do possível este Vereador sempre ajudará naquilo que estiver ao 
alcance. Agradece o Presidente Dango pela disponibilização do recurso, e o que se quer é que 
a Prefeitura ajude fazendo com que a Ong seja bem utilizada, mas que não seja passada toda a 
responsabilidade de todos os animais abandonados somente pra Ong, não adianta passar um 
recurso de trezentos reais e depois exigir que eles façam o mundo e o fundo, tem que ter uma 
sinergia e bom diálogo para as coisas acontecerem, aproveitando esse material humano que 
está se oferecendo para ajudar. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, 
gostaria de saber se o canil municipal ainda existe e está funcionando. Em resposta a 
senhora Gisele disse que não, segundo a última informação foi fechado e seria somente 
centro de zoonose, na última visita que fez semana passada, eles estão com mais de quarenta 
cães, tinha dezoito filhotes de dois meses e uma cadela recém parida com onze filhotes e não 
estão recolhendo mais cães da rua. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que 
hoje o trabalho de recolhimento está a cargo da Ong Defesa Animal. Na época trabalhou na 
Vigilância Sanitária, e essa chipagem é importante porque a maioria dos cachorros soltos na 
rua tem dono, na maioria a pessoa ligava e dizia que tinha aparecido um cachorrinho doente 
na frente de casa, na verdade a pessoa era o dono e não queria cuidar, talvez por não querer 
gastar, por ter muitos cachorros e não ter condições de pagar um veterinário para cuidar do 
animal, ele colocava na frente e mandava a carrocinha pegar. De um ponto foi bom ser 
desativado, mas o mais importante é a chipagem porque vai saber quem é o dono, talvez
alguém que tem condições de talvez mudar a Lei para que não tenha multa, ou talvez multar
para a pessoa se conscientizar que se o cachorro é dele, ele é o proprietário e abandonou na 
rua, que tenha sanções da Lei e talvez melhore a questão da quantidade de cachorros soltos na
rua, e pagando multas a pessoa possa ser responsável pelo cachorro e não abandonar mais. O 
apoio da Câmara é fundamental, assim como da senhora Prefeita, que abra as burras e solte 
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um dinheirinho pra Associação e ajude a manter esses animais. Continuando o Vereador 
Élio Narlok disse que, a questão da multa é muito discutida, é fácil fazer a Lei e multar, o 
único problema é que tem que ser feito a chipagem e o cadastramento desses cães, porque se 
não daqui a pouco, antes dessa Lei ser publicada, vai ter um monte de gente soltando cachorro 
na rua porque não vai ter como provar, quem é do Direito sabe como é esse problema, até tirar 
fotos, se tirar uma foto de uma pessoa com um cachorro, mas não tem como provar que 
realmente está abandonando o animal, então a Lei fica bonita no papel, mas a efetividade é 
muito pequena e ainda vai ter o problema dos cães serem jogados em massa nas ruas, por isso 
tem que fazer a chipagem e o cadastramento para depois condenar essas pessoas que 
realmente abandonam os animais. A questão de maus tratos é crime, a Polícia Ambiental deve 
ser acionada, mas tem muito pouco efetivo, é difícil de conseguir, porque os maus tratos se 
consegue olhar na casa da pessoa e ver o animal lá dentro sendo mal tratado, teoricamente é 
mais fácil, mas o principal objetivo é o cadastramento e começar com a multa. Às vezes é
interessante o cachorro ficar naquela comunidade, porque um vai policiar o outro para não 
levar o cachorro para o canil, porque o canil não pode ser só um lugar que jogam cachorros, 
porque tem gente que quer que tire da frente, não importa se o animal vai sofrer ou não, e as 
vezes deixando o cachorro na comunidade, a pessoa vai pensar duas vezes em deixa-los 
procriarem, porque depois é o sono dessa pessoa que não vai ter a noite. Então tudo tem 
técnicas, por isso a senhora Gisele colocou muito bem, não apenas do projeto Veterinário 
Mirim que vai gerar frutos a curto e longo prazo, mas as campanhas de conscientização, a 
esterilização, enfim, entre muitas outras coisas que tem que ser feito para que as coisas 
aconteçam a curto, médio e longo prazo, dificilmente vai se conseguir eliminar todos os cães 
de rua, porque se eliminarem aqui na Lapa, as pessoas de Contenda, Araucária ou Balsa Nova
vão ver que na Lapa eliminaram e vão jogar cachorros aqui e ainda vai ter cachorro, então 
não é problema de uma cidade só, são varias cidades. Começaram bem, mas tem muitas coisas 
para melhorar e a Associação está ai para ajudar. Com a palavra a senhora Gisele disse que, 
a Associação há alguns meses começou a fazer feiras de adoção, todos os sábados na Ração 
Campeão, é feito um termo de adoção desses filhotes, onde a pessoa se responsabiliza a cuidar 
desse animal, baseado na Lei nº 9605, fazem visitas de acompanhamento para ver se o animal 
continua lá e se está sendo bem cuidado. É um trabalho diferenciado para que esses animais 
não voltem pra rua, o ideal seria que entregassem chipados, mas hoje não tem dinheiro pra 
comprar o leitor e nem os chips, então os animais são entregues apenas mediante o termo e
fazem fotos, mas graças a Deus tenham feito visitas e é uma grande satisfação encontrar os 
animais bem, ver as pessoas cuidando com responsabilidade é gratificante, a única coisa é que
não podem fazer mais por esses animais por falta de verba e apoio da Prefeitura. Não havendo 
mais perguntas, o Presidente João Carlos Leonardi Filho encerrou a Sessão e fez um 
agradecimento especial a Presidente Gisele, para que leve também aos representantes da 
Associação Defesa Animal, do orgulho e gratidão pelo trabalho que venham fazendo no 
Município, e o que depender do Poder Legislativo terá apoio, pois essa Associação é um 
exemplo a ser seguido. Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente 
ata por todos os Vereadores assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santo
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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 Wilmar José Horning