MP irruatio Muneciprl da Lépa
E tudo A ais
Ofício nº 342/73 Lapa, 11 de dezembro de 1973
Do Presidente da Câmara Municipal
Ab Exmo. Srs José Ribas
DD. Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Anexo, passo às suas mãos para os devidos fins, os Pro-
jetos de Lei nºs 27/73, 28/73 e 29/73, todos aprovados por unanimidade
por esta Casa em sessão ontem realizada,
Ao ensejo, renovo a V «Exae, meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
- ; Dr. Nelson Accioly Calderari
Presidente.
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sseaea Mareicgpol PA Lípa
GP .
Estad gísr no
D:
a abertura de crédito suplementar na importân-
cia de Er$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros)
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paranã, APROVA:
Arte 1º - Bica o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suple-
mentar de Cr$ 27.000,00 ( vinte e sete mil cruzeiros), para reforço das
seguintes dotações do orçamento vigente:
nn MUNICIPAL
e do Prefeito
3000- Despesas Correntes
3100- Despesas de Custeio
3110-02 Pessoal
Subsídios e Representações do Prefeito. seco se see sCr$ 2.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
3 Despesas Correntes
3200 Trânsferencias Correntes
3230 Transferências de Assistência e Previdência Social0"?75,007,00
3250-81 Contribuição de Previdência Socialeeseccc see s ve e «Cr$15.000,00
SERVI URBANOS
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120-90 Baterial de Consumo
Naterias Primas e Materiais Diversos. cecsecessssCr$ 5.000,00
DESPESAS DE DRETRAL
4100-Investimentos
4110-90- Obras Públicas
Melhoramentos e adaptações de imóveis ecccecesesCr$ 5.000,00
Tobalecococonencoconca casam aaa o aminas
. »”
Art. 2º -O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos pro-
entes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, na mes-
ma importância:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130-02 Serviços de Terceiroseces
Viagens e estadiacccoscoscocescocece coco cn eco cs sCr$ 2.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências de Assist. e Previdência Social
3231-82 InativoS.coccococasccccocororccococeso cocos sc o sCr$ 15.000,00
SERVIÇOS ERBANOS-I luminação Pública
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120-93 Material de Consumo
Material elétrico e de iluminação cccbecscecsseCr$ 10.000,00
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários
Sata das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em lo de dezembro de 1973.
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Dr. Nelson Accioly Calderari-Presidente Ademir Gonçalves:1º secretário
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-
Geoferitura Manccipal o ida Lapa
Of. nº 490/73.-
Lapa, 04 de dezembro de 1973
Senhor Presidente:
Tenho a honra de passar às mãos de V.Ex?, para apreciação e
posterior aprovação dessa Egrégia Câmara, o Anteprojeto de Lei nº 25/33, acompanha
do da necessária Justificativa.
Ao ensejo, renovo meus protestos de alta estima e distinta
consideração.
Preféito Munioipel |
d
E
Exmo, Sr.
Dr. NELSON F. ACCIOLY CALDERARI
DD. Presidente da Câmara Municipal |
NESTA
ERA CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÕLO nº 342)
DR e
“é
Geofeitura Marsniciped ida Lapa
Code de Esc
O Prefeito Municipal da Lapa,Estado do Paraná,no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,apresenta à Câmara Wunicipal,o seguin
te:
ANTEPROJITO DE LEI Nº 25/73
"Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na
importância de (1% 27.000,00 (vinte e séte mil cru
zeiros).
Art.1º -Fica o Executivo Wunicipal autorizado a abrir o crédito suplemen
tar de ($ 27.000,00 (vinte e séte mil cruzeiros),para reforço das seguin
tes dotações do orçamento vigente:
3000-
3100-
3110-02
3000-
3200-
3230-
3250-831
3000-
3100-
3120-90
4000-
4100-
4110-90
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Subsídios e Representações do Prefeito... .C(&y 2.000,00
BEL ESTAR SOCIAL
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Previ-
dência Social
Contribuição de Previdência Social... Crê 15.000,00
SERVICOS URBANOS
Administração Geral
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Material de Consumo
Materias Primas e Materiais Diversos Cr$ 5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras Públicas
Welhoramentos e adaptações de imóveis Crê 5.000,00
Total anita dress ccorcrerc ora ro sos... Cr 27.000,00
art.2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias ,na
mesma importência:
3000-
3100-
3130-02
3200-
3230-
3231-82
EXECUTIVO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Despesas de custeio
Serviços de Terceiros
Viagens e estadia ..ccccrsercrcr reco cos seliyp 20 000,00
BEM ESTAR SOCIAL
Transferências Correntes i
Transferências de Assist.e Previdência &
Social É
Imativos cececcrcccercco rc oco o sec c rec celty 150000,00*,
RR » Mo cai Ed
Gefeitura Masvicipad ida Lapa
AA do Eae
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SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
3000- Despesas Correntes
3100- Despesas de Custeio
3120-93 Material de Consumo
Waterial elétrico e de iluminação ..... 0... «lr 10.000,00
art.3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da
efeito Municipal
feitura Mannicipalida Lípa
Estado PA E nt
Senhor presidentes
Dai cat ci Ms
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação de Vos
sa Excelência e dos ilustres representantes dessa Casa de Leis,o in-
cluso anteprojeto de lci nº 25/73,que autoriza o Executivo Municipal
a abrir o crédito suplementar de Cry 27.000,00, para atendimento das /
despesas que especifica.
A autorização para a abertura do crédito em apreço
vem ao encontro da necessidade de reforço das dotações discrimina-
das no anteprojeto de lci em referência,as quais se revelaram insu-
ficientes no decorrer da execuação orçamentária.
Encontramo-nos no término do exercício financeiro
de 1973,e como as despesas de um exercício não devem onerar o Orça
mento do exercício seguinte,critério que se coaduna com o disposto
no artigo 35,Ítem 11 da Lei nº 4320/64 que diz'pertencem ao exercí
cio financeiro as despesas, nele legalmente empenhadas",ha,em decor-
rência do citado dispositivo,necessidade de suplementação das dota-
ções constantes do anteprojeto de lei em tela,para o legal empenho
das despesas pertinentes.
-É a Justificativa.
Na oportunidade,reitero a Vossa Excelência os pro |
testos de meu alto apreço e consideraçã
efeito Municipal é
[A
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[e
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PARECER DA CORISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
q
Nada há a opor com relação ao presente ante-projeto, [3
constitucional,
Sata das Sessões, em 10 de dezembro de 1978
Ademir cé )
Castda duos ans
Cacilda Kuss Marins
Parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de
Contas. P
A presente matéria esta de acordo com a Lei 4320, por iso
A . End End
nada temos em contrario, com relação a sua aprovação,
Sala das Sesões, em 10 de dezembro de 1973
pe Lane fotu eres eee er