PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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DA LAPA
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Ofício nº 699/2022 - GAB Lapa, 14 de Outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 92/2022, que cria
novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico
Geral Diarista, alterando o anexo Il da lei 1773/04 e dá outras providências.
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei nº 92/2022, seja apreciado em regime
de urgência pelos mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de
lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL 2445/2022
Data: 14/10/2022 - Horário: 10:05
Legislativo - PLO 92/2022
[a]
Eu <
dia
DO
Úúa
Ilmo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Assinado digitalmente por:
q ma DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
t 042.224.489-90
14/10/2022 09:46:05
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo
Público de provimento efetivo de Médico
Clínico Geral Diarista, alterando o anexo Il da
lei 1773/04 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista, conforme disposto no
anexo | desta lei, o qual altera o anexo Il da lei 1773/04.
Parágrafo Único - Os demais cargos constantes na Lei nº
1773/04 e em seus anexos permanecem inalterados.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o
fixado na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo,
constantes do Anexo III, da Lei 1773/04.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 14 de Outubro de
2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, o
presente Projeto de Lei que cria novas vagas para Cargo Público de
provimento efetivo, alterando o anexo Il da lei 1773/04 e dá outras
providências.
Tendo em vista que as vagas existentes do Cargo Público de
provimento efetivo de Médico Clínico Geral Diarista encontram-se preenchidas,
é necessária a criação de um quantitativo maior, visando proporcionar a
melhoria das condições oferecidas no atendimento aos cidadãos. Diante da
projeção de aumento da demanda nas atividades da área da saúde, estamos
encaminhando o projeto de criação de novas vagas para o cargo de Médico
acima descrito.
Destacamos que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social conta com os serviços de empresas e profissionais
credenciados para amenizar os atendimentos em nossos serviços, mas estes
devem ser apenas suplementares aos serviços realizados diretamente pelo
Município através de servidores efetivos.
Ainda, é importante salientar que a criação dos cargos pretendidos
neste Projeto de Lei apenas abre a possibilidade de contratação dos
profissionais especificados, não impondo a contratação dos mesmos de fato.
Tal passo é dado apenas após o estudo de impacto financeiro, bem como a
existência de concurso público ou a realização de novos, que pode se dar ao
longo dos anos a depender da disponibilidade orçamentária, alinhada ao
crescimento e necessidade real do município.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 12 de Maio de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto
nº 24043, de 01 de abril de 2019.
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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO Nº 213/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 21908/2022
COMPENSAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS - ÍNDICE DE PESSOAL
CRIAÇÃO OU AUMENTO DE DESPESA
Este quadro deverá ser preenchido sempre que ocorrer criação ou aumento de despesa não prevista na LOA;
Ou da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental (art. 16 da LRF);
Ou decorrente de Lei ou Ato administrativo normativo (art. 17 da LRF).
À Sr.? Secretária de Finanças:
1- Por se tratar de criação ou aumento de despesa, solicito análise e manifestação acerca do Inciso | do & 1º
doart. 160u( ) 82º do art. 17 quanto:
(X) Informo que existe previsão na LOA para a despesa criada /aumentada/substituída.
A compensação dos efeitos financeiros da despesa criada/aumentada/substituída será mediante:
( ) redução da despesa prevista na LOA 2022 conforme proposição anexa;
( )Jaumento da receita conforme demonstrado em anexo;
( ) utilização de recurso decorrente de superávit financeiro;
(| ) substituição de servidor.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
2 - Solicito confirmar se a despesa a ser criada/aumentada tem adequação com a LOA 2022 ese ela é
compatível com LDO e PPA vigentes, especialmente no que se refere às diretrizes, objetivos, prioridades
e metas previstos e não infrinja qualquer de suas disposições.
(X)A despesa criada/aumentada ultrapassa o exercício financeiro de 2022, portanto a mesma será
consignada na(s) LOA do(s) exercício(s) seguinte(s), de acordo com o cronogrma disposto na
Programação de Pagamento (exercício atual + 2 subsequentes);
( ) Autorizo o bloqueio/suplementação pela Secretaria de Finanças do crédito orçamentário decorrente:
( ) da redução da despesa ofertada para compensação;
( ) do superávit/saldo financeiro ofertado.
Atenção: Este campo deverá ser preenchido se não houver compensação da despesa ou em situação que
modificam as metas físicas e financeiras previstas na LOA e no PPA.
PROGRAMA PPA: SALDO DISPONÍVEL: R$
FUNCIOANAL PROGRAMÁTICA: VALOR PREVISTO DA DESPESA R$
ALTERAÇÕES NA LDO:
ALTERAÇÕES NO PPA:
LAPA PR., 29 DE SETEMBRO DE 2022.
GABRIELA SAMPAOPA SILVA SANTOS
Ordenador da Despesa
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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO Nº 213/2022
PD Nº: 21908 /2022
(X) Criação, expansão ou Aperfeiçoamento de ação governamental (art. 16 da LRF).
( ) Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de Lei ou Ato Adminstrativo Normativo com execução superior a dois exercícios
(art. 17 da LRF).
[TOTAL aNvAL com
DESCRIÇÃO VALOR R$ aro NCARGOS R$
CRIAÇÃO DE VAGAS DE MÉDICO 17.874,20 O: 3,46
[CLÍNICO GERAL DIARIS?
EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO
2022 ns | 2023 .n$| 2024 r$
[| od)
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO (EXERCÍCIO ATUAL + 2
SUBSEQUENTES) - EM R$
FONTES DE RECURSOS
() TESOURO
() TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
( ) RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS
( ) RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA
(
1!
(
) TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
) RECURSOS DA EDUCAÇÃO
(X) RECURSOS DA SAÚDE
() OUTRAS FONTES DE RECURSOS
DOTAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA
() 31.90.04 - CONT. TEMPO DETERMINADO - PSS
(X) 31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Pessoal ervil - Concurso Público
NM EE
PESSOAL TCE 2022
DESPESA DO
[| cosmo] memso) rmosna
DESPESA MENSAL
ANUAL ACUMULADA
ErsEr na EP jo pg
DESPESA ANUAL
Ed OR PS pr
DESPESA TOTAL
NF ESSES pero gp pre jp
RECEITA CORRENTE | 170.263.4: 167.244.697,76] 170.403.214,30] 191.
LÍQUIDA
[PERCENTUAL] 45,12%] 47,24%] 51,32%) 52,82%] 51,93%
[esse quadro não há ateração quando a despesa temsummmução
Obs.:
CRIAÇÃO DE 04 VAGAS DE
MÉDICO CLÍNICO GERAL DIARISTA
Cabe ao Gestor Municipal a
decisão de AUTORIZAR a referida despesa
Nesse quadro não há alteração quando a despesa é em substtução
Obs: Limite Prudencial é de 51,30% (5 único, art. 22 da LRF)
Atenção: Limite de Alerta: 48,6% (inciso Il do $ 1º do art. 59 da LRF)
Sr./Sr.º Ordenador de Despesa
(X)A despesa criada/aumentada é compatível com a LOA/LDO/PPA.
( ) Houve o bloqueio/suplementação dos créditos orçamentários referentes à despesa
reduzida para fins de compensação da despesa criada/aumentada.
( JA despesa criada/aumentada é incompatível com os instrumentos de planejamento pelos fundamentos às folhas:
A cota financeira solicitada:
( ) Foi disponibilizada de acordo com a programação de pagamento anexa.
( ) Não foi autorizada por indisponibilidade financeira. a
Lapa-Pr., 29 de setembro de 2022.
Sumaia Maria Dawagi dos Santos
Contadora - CRC-PR. 040.238/0-9
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 37 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.3000
DA LAPA | vw. 'apa.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Declaro, para os devidos fins disoostos no inciso ll do art. 16 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o
aumento de despesa, decorrente da criação de 04 (quatro) vagas do cargo de MÉDICO
CLÍNICO GERAL DIARISTA, tem adecuação orçamentária e financeir: com a Lei
Orçamentária Anual - LOA e é compatível com o Plano Plurianual —-?FA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO.
Lapa, 29 de setembro de 2022.
Aa IDA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
MUNICIPIO DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, E7-7 2! (041) 3547.3000-Fax (041) 3622-1599-83750.0(9 . :zpa - PR
Ed
a
ç: /
Fá : PREFEITURA praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 — (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO Nº 213/2022
PD NS; 21908 /2022
(X) Criação, expansão ou Aperfeiçoamento de ação governamental (art. 16 da LRF).
f ) Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de Lei ou Ato Adminstrativo Normativo com execução superior a dois exercícios
(art. 17 da LRF).
TOTAL ANUAL AÇÃO DE PAGAMENTO (EXERCÍCIO ATUAL + 2
VALOR R$ INCARGOS E SUBSEQUENTES) - EMRS
CRIAÇÃO DE VAGAS DE MÉDICO 17.874,20 1.090.943,46
Espaco GERAL DIARISTA
po aaa EXER pc EXERCÍCIO
-R$ | 2024
FONTES DE RECURSOS
a ES a o ) TESOURO
FEVEREIRO | 000] 9091196] SOS] ) TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
o ) RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS
fast | TOMO] 90911%] G091,S6]
junto | oo] SOIS] g0sn156]
vo | oo] sosuse) — somiso
jacosTO | om] comis6] sas se
) TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
) OPERAÇÕES DE CRÉDITO
) RECURSOS DA EDUCAÇÃO
X) RECURSOS DA SAÚDE
|) OUTRAS FONTES DE RECURSOS
DOTAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA
( ) 31.90.04- CONT. TEMPO DETERMINADO - PSS
(X) 32.90.14 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Pessoal cvil - Concurso Público
E
(
(
(
( ) RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM, INDIRETA
(
f
(
(
Obs.:
CRIAÇÃO DE 04 VAGAS DE
MÉDICO CLÍNICO GERAL DIARISTA
DESPESA OUTUBRO
PESSOAL TCE 2022
Cabe ao Gestor Municipal a
decisão de AUTORIZAR a referida despesa
a ESP O E A
,09
RECEITA CORRENTE | 170.263.498,26] 167.244.697,76] 170.408.214,30] 191.436.505,76] 198.214.092,25
LÍQUIDA
[rercewruaco| 4512] 07200] 51524] 52824
[Nesse quadro não há aheração à despesa é em substituição
[recem | 0120] S7206] ststo] she) SAS
Obs: Limite Prudencial é de 51,30% (5 único, art. 22 da LRF)
Atenção: Limite de Alerta: 48,6% [inciso It do 5 1º do art. 59 da LAF)
Sr./Sr.2 Ordenador de Despesa
(X)A despesa criada/aumentada é compatível com a LOA/LDO/PPA.
( ) Houve o bloqueia/suplementação dos créditos orçamentários referentes à despesa
reduzida para fins de compensação da despesa criada/aumentada.
( ) A despesa criada/aumentada é incompatível com os instrumentos de planejamento pelos fundamentos às folhas:
A cota financeira solicitada:
( ) Foi disponibilizada de acordo com a programação de pagamento anexa.
( ) Não fol autorizada por indisponibilidade financeira.
Lapa-Pr., 29 de setembro de 2022. a ERR
a Sumaia Maria Dawagi dos Santos
=" Contadora - CRC-PR. 040.238/0-9
PREFEITURA Praca Mirazinha Braga, 87 - Centra
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
vwww.lapa.pr.gov.br
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA SASTOS COM
PESSOAL .
Em cumprimento ao disposto nos artigos 16 & 21 — Lei Complementar nº. 101/2000, e no
parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os
seguintes dados:
JUSTIFICATIVA: Atender as adequações que se fazem necessárias para o atual momento, às
disposições e limites constitucionais e aqueles estabelecidos pela LC 101/2009.
FINALIDADE: Criação de 04 (quatro) vagas de Médico Clínico Geral Diarista, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, conforme solicitação no Processo
nº.21908/2022.
Previsão de gasto índice NE" 437096476 — 1aBrooags || | 1,437096476
Discriminativo DO ANO2 | AND O ANOS.
12 MESES O R$214.490,40 490,40] R$214.490,40
13º Salário CO R$az87azO| | R$1VE ” R$17.874,20
Férias 1/3 O R$5.958,07] R$653,07 R$5958,07
Outras parcelas remuneratórias 12 MESES a a | oa
Encargos Sociais Patronal 14,81% CT R$31.766,03] R$32.25603] R$31.766,03
Encargos Sociais Patronal 14,81% Sob 13º salário | R$264717] R$76 mar 7) R$2.647,17
Encargos Sociais Outras parcelas remuneratória E E E o
TOTAL INDIVIDUAL DT R$2273586| R$272.155,85| R$272735,86
TOTAL GERAL — R$1.090.943,46 | R$1. “090.543, 45] R$1.090.943,45
*cálculo realizado com base na média de diárias realizadas pelos servidores scupantes do cargo solici: aco.
Sendo que, no mês de junho de 2022, o índice de gasto com pessoal ficou em 45,39%
(quarenta e cinco e trinta e nove), conforme demonstrativo da despesa com pessoal emitido em
05/09/2022.
E " Lapa, 29 de setemoro de 2022.
Depai nto de Recursos Humanos
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CER 83750-000 — (41; 3547.8000
DA LAPA nn lapa o govbi
C.J. Nº 294/2022
De: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social / Atenção
Primária
Para: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
AIC: Gabriela Sampaio
Solicito por meio deste solicitar a contratação de quatro (04) Médicos
Clinico Geral Diarista através do concurso vigente, para que possamos atender
a demanda existente em nossos serviços. Atualmente a Secretaria Municipal
de Saúde conta com os serviços de empresas e profissionais terceirizados para
amenizar a procura por atendimentos, o que gera mais despesas ao município,
pois o valor da diária paga para terceirizados é diferente do valor pago ao
mesmo profissional estatutário.
Tendo em vista que as vagas existentes encontram-se preenchidas, faz-
se necessário a abertura de um maior quantitativo, visto que as mesmas
suprirão por hora a demanda desta secretaria.
Atenciosamente,
Lapa, 17 de agosto d
4922.
ad” ES
Sa ya Ta A a nb Carvalho
. ordenação de Atenção Primária
qu”
da
+. PREFEITURA
metido MUNICIPAL
“Cor DA LAPA
C.l. Nº 294/2022
De: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social / Atenção
Primária
Para: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
A/C: Gabriela Sampaio
Solicito por meio deste solicitar a contratação de quatro (04) Médicos
Clínico Geral Diarista através do concurso vigente, para que possamos atender
a dernanda existente em nossos serviços. Atualmente a Secretaria Municipal
de Seúde conta com os serviços de empresas e profissionais terceirizados para
amenizar a procura por atendimentos, o que gera mais despesas ao município,
pois o valor da diária paga para terceirizados é diferente do valor pago ao
mesmo profissional estatutário.
Tendo em vista que as vagas existentes encontram-se preenchidas, faz-
se necessário a abertura de um maior quantitativo, visto que as mesmas
suprirão por hora a demanda desta secretaria.
Atenciosamente,
Lapa, 17 de nr e 22. |
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