Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 18/10/2022 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SESSENTA (3.560). Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José
Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002430/2022. Assunto: Recebimento do oficio
048/AT, em resposta ao oficio 196/2022 desta Casa, referente requerimento verbal do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Fernando Furiatti Saboia - Sec. Estadual da
Infraestrutura e Logística. Protocolo: 002429/2022. Assunto: Recebimento de solicitação
de licença premio conforme especifica. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam –
Atendente. Protocolo: 002428/2022. Assunto: Recebimento do oficio 695/2022,oriundo do
Poder Executivo, em reposta ao oficio 625/2022 desta Casa solicitando dados da conta
corrente para recolhimento de taxa de concurso publico. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002434/2022. Assunto: Recebimento do oficio 696/2022-
GAB, em resposta ao oficio 546/2022, referente Requerimento 92/2022, do Vereador/
Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002433/2022.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 91/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002432/2022. Assunto: Recebimento
do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei 86/2022. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002451/2022. Assunto:
Recebimento de Parecer ao Projeto de lei 88/2022. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002450/2022. Assunto: Recebimento de Parecer ao
Anteprojeto de lei 33/2022. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo. Protocolo: 002449/2022. Assunto: Recebimento do Ofício nº 691/22, em Resposta
ao Ofício 517/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002448/2022.
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Projeto Capoeira nas Escolas como atividade
extracurricular na rede de ensino superior municipal e dá outras providências. Autor:
GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002447/2022. Assunto: Autoriza o remanejamento de verbas
conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa
Executiva. Protocolo: 002446/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 93 DE 14 DE OUTUBRO
DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso
de Arrecadação, referente suplementação da rubrica de material de consumo e obras e
instalações da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002445/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92, DE 14 DE
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OUTUBRO DE 2022 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo
de Médico Clínico Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002444/2022. Assunto: Recebimento de
Declaração de Acompanhamento e Atestado Médico referente ao dia 13/10/2022.
Interessado: Jean Iraja Toleto da Cruz. Protocolo: 002443/2022. Assunto: Recebimento da
indicação 218/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU.
Protocolo: 002461/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 99, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2479 para o FUNDEB
30%, da Secretaria de Educação. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002460/2022.
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 98, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula: Acrescenta Ação
2479 a Programa 0012 da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002459/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 97, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002458/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 96, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas Ações 2284,
2463, 2464, para o FUNDEB 30% Administrativo, da Secretaria de Educação. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002457/2022. Assunto: PROJETO DE LEI N° 95, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para a Secretaria de
Educação e Departamento de Transporte Escolar. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002456/2022. Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação,
referente reformas nos Centros de Educação Infantil Maria de Lourdes Ferraz Leonardi no
Bairro Olaria II, Catarina Keche Ramos no CAIC e na Quadra da Escola Municipal do
Campo Nossa Senhora de Lourdes, no São Bento. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002455/2022. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 91/2022.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002454/2022. Assunto:
Recebimento de parecer Jurídico referente ao Projeto de lei 93/2022. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002453/2022. Assunto: Recebimento de
parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução 08/2022. Interessado: Jonathan Dittrich
Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002452/2022. Assunto: Recebimento de Parecer ao
Projeto de lei 90/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 002463/2022. Assunto: Recebimento do oficio 703/2022-GAB, em resposta ao
oficio 503/2022, referente requerimento 80/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002462/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 702/2022-GAB, em resposta ao oficio 464/2022, referente
indicação 154/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002473/2022. Assunto: Recebimento de declaração
conforme especifica. Interessado: Elionara M. de C. Skrzypietz - Dir. de Gabinetes.
Protocolo: 002472/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 219/2022, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002471/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 698/2022-GAB, em resposta ao oficio 444/2022, referente
requerimento 68/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas
- Prefeitura Municipal. Protocolo: 002470/2022. Assunto: Recebimento do oficio 700/2022-
GAB, em resposta ao oficio 443/2022, referente requerimento 67/2022, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002469/2022. Assunto: Recebimento do oficio 791/2022-GAB, em resposta ao oficio
465/2022, referente indicação 155/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002468/2022. Assunto: Recebimento do oficio
264/2022-SMSDS, da Secretaria de saúde, solicitando a doação de computadores
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conforme especifica. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde.
Protocolo: 002467/2022. Assunto: Recebimento do oficio 697/2022-GAB, em resposta ao
oficio 336/2022, referente requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002466/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 699/2022-GAB, em resposta ao oficio 449/2022, referente indicação
148/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002465/2022. Assunto: Recebimento do oficio 705/2022-GAB, em
resposta ao oficio 464/2022, referente requerimento 81/2022, de autoria do Vereador
Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002464/2022. Assunto: Recebimento do oficio 704/2022-GAB, em resposta ao oficio
505/2022, referente requerimento 82/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002481/2022. Assunto:
Recebimento de convite para participar da "IX Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente". Interessado: Lizinane R. Pinto - Pres. CMDCA e Ana K.
Azambuja - Dir. Dep. Geral de Políticas de Assis. Social. Protocolo: 002480/2022. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 34/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002479/2022. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 220/2022, de autoria do Vereador Mario. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA.
Protocolo: 002478/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
92/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002477/2022.
Assunto: Recebimento de requisição de valores conforme CF e Lei Orçamentária Anual.
Interessado: GUSTAVO RIBAS DAOU. Protocolo: 002476/2022. Assunto: Recebimento do
requerimento 104/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI.
Protocolo: 002475/2022. Assunto: Recebimento de pedido de licença especial conforme
especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo:
002474/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês
Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002492/2022. Assunto:
Recebimento da Indicação 221/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor:
Marco Antonio Bortoletto. Protocolo: 002491/2022. Assunto: Recebimento do
requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio
Bortoletto. Protocolo: 002488/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 94/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002487/2022. Assunto: Recebimento do oficio 0223/2022-FAZENDA/CADASTRO, em
resposta ao oficio 018/2022. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da
Fazenda - Marcos M. C. Berghauser – Tributação. Protocolo: 002486/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 023/2022-FAZENDA/CADASTRO, em resposta ao oficio 023/2022.
Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C.
Berghauser – Tributação. Protocolo: 002485/2022. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia referente projeto de lei 93/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002484/2022. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Serviços Públicos referente projeto de lei 91/2022. Interessado:
Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002513/2022. Assunto: Recebimento de Parecer
referente ao Projeto de lei 93/22. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 002512/2022. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei
81/22. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002511/2022.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 21/2022- SISMUL, que requer a adequação de carga
horária de 30 horas para todos os profissionais de Enfermagem. Interessado: Anselmo
Pascoas F. Gomes. Protocolo: 002509/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento nº
107/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo:
002508/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 223/2022, de autoria do Vereador
Mario. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA. Protocolo: 002507/2022. Assunto: Recebimento do
Requerimento 106/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU.
Protocolo: 002506/2022. Assunto: Recebimento da Indicação 222/2022, de autoria do
Vereador/Presidente. Autor: GUSTAVO DAOU. Protocolo: 002505/2022. Assunto:
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Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira
- Tec. Informática. Resumo Correspondências expedidas: Protocolo: 002441/2022.
Assunto: Encaminha oficio 632/2022, a Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002440/2022. Assunto: Encaminha oficio 631/2022, ao Executivo,
encaminhando indicação 217/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002439/2022. Assunto: Encaminha oficio 630/2022, ao
Executivo, encaminhando indicação 216/2022, de autoria deste Vereador/Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002438/2022. Assunto: Encaminha oficio
629/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 215/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002437/2022. Assunto:
Encaminha oficio 628/2022, ao Executivo, encaminhando indicação 214/2022, de autoria
do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002436/2022.
Assunto: Encaminha oficio 627/2022 a Secretaria de Saúde, em resposta ao oficio
251/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002435/2022. Assunto: Encaminha
oficio 626/2022, enviando projetos aprovados em 11.10. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002442/2022. Assunto: Encaminha oficio 632/2022, a Câmara dos Deputados,
encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002483/2022. Assunto: Encaminha oficio 635/2022,
enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002482/2022. Assunto: Encaminha oficio 634/2022, enviando
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002493/2022. Assunto: Encaminha oficio 637/2022 a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Transporte, comunicando emenda impositiva. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002490/2022. Assunto: Encaminha oficio 636/2022 a
secretaria Municipal de Educação, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002489/2022. Assunto: Encaminha oficio 649/2022, enviando
documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002503/2022.
Assunto: Encaminha oficio 647/2022 a Associação dos Desbravadores, comunicando
emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002502/2022. Assunto:
Encaminha oficio 646/2022 a Creche Estrela de Belem, comunicando emenda impositiva.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002501/2022. Assunto: Encaminha oficio
645/2022 a Presidente dos Vicentinos - Lar de Idosos, comunicando emenda impositiva.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002500/2022. Assunto: Encaminha oficio
644/2022 ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo, comunicando emenda impositiva.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002499/2022. Assunto: Encaminha oficio
643/2022 ao Presidente da APAE, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002498/2022. Assunto: Encaminha oficio 642/2022 ao Posto de
Saúde do Feixo, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002497/2022. Assunto: Encaminha oficio 641/2022 ao SAMU, comunicando
emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002496/2022. Assunto:
Encaminha oficio 640/2022 a Maternidade Municipal Humberto Carrano, comunicando
emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002495/2022. Assunto:
Encaminha oficio 639/2022 a Secretaria Municipal de Saúde, comunicando emenda
impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002494/2022. Assunto:
Encaminha oficio 638/2022 a Secretaria Municipal de Administração, comunicando
emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002510/2022. Assunto:
Encaminha oficio 650/2022, a Promotoria de Justiça em resposta ao oficio 0990/2022/
SUBJUR/GAB-PACC nº MPPR-0046.22.153602-5. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002504/2022. Assunto: Encaminha oficio 648/2022 a Diretora Geral da Política
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de Assistência Social, comunicando emenda impositiva. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3559
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.559). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem Ressalvas ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022, Dispõe sobre a contração de trabalhadores a
partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador da Lapa pelas empresas
concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas
públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com
programas de fomento no Município da Lapa. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2271, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a 2ª votação fez uso da palavra
a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de Termo de Ajuste de
Contas para a empresa EC Empreendimentos Ltda. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2327, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio
Plataforma+Brasil Nº 920556/2021/MAPA, reapresentado devido a mudança de vínculo e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2339, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022, Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente
suplementação da rubrica de material de consumo e obras e instalações da Secretaria de
Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2446, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Marco Antonio Bortoletto. ; 6 - Projeto de Resolução nº 8 de
2022, Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de
Contabilidade desta Casa de Leis. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo:
2447, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Resolução Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Mario Jorge Padilha dos Santos. ; 7 - Requerimentos nº 104 de 2022,
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os valores destinados para as
obras do campo da Cohapar. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2476,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimentos
nº 105 de 2022, Requer ao Executivo Municipal o último índice de CPOD (Índice de cárie
perdida-obturada ou índice de dentes cariados, perdidos). Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2491, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimentos nº 106 de 2022, Requer ao Executivo
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Municipal apresente um projeto de lei para revogar as legislações que estabelecem a
cobrança de taxa e licença de publicidade (Lei 569/73 e Código Tributário Lei 649/73),
com a necessária remissão de valores lançados. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2507, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimentos nº 107 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a regularização para
fixar a jornada de trabalho de todos os profissionais de enfermagem, limitando sura
duração em trinta horas semanais. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 2509,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido - Obs.: Vereador
Gustavo Ribas Daou usou a palavra para explicar a solicitação durante o espaço destinado
aos requerimentos verbais. ; 11 - Indicações nº 218 de 2022, Indica que seja realizada
a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada que dá acesso a residência
do Sr. Osvaldo Koizeraski na localidade de Caracol. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2443, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 -
Indicações nº 219 de 2022, Indica a Prefeitura que a mesma inclua em seus futuros
projetos a disponibilização de caixas de compostagem comunitárias, em locais
estratégicos do Município, com a finalidade de dar o melhor destino ao lixo. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2472, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 220 de 2022, Indica ao
Executivo municipal para que seja instalado um ponto escolar na localidade de Marafigo
Pr 427 antes da curva dos Índios. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo:
2479, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 221 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Desenvolvimento que entrem em contato com os diretores de Clubes e Associações que
fizeram parcerias para os Jogos Escolares do Paraná, que se necessite de reparos em
gramados e arredores de suas agremiações, disponibilize a ajudar, como forma de
agradecimento às entidades que cederam sua estrutura. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2492, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 222 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
para que sejam realizados com urgência os reparos necessários no ponto de rede/sistema
de água da Associação do Faxinal dos Corrêas, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 2506, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Indicações nº 223 de 2022, Indica ao Executivo Municipal e Secretaria
de Obras para que seja vista a possibilidade de empedrar com saibro ou pedrisco o pátio
da Igreja na localidade de Mato Queimado. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de
Protocolo: 2508, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Indicações Verbais nº 27 de 2022, Indicação verbal da vereadora Brenda, que solicita
ao Executivo Municipal realize a Microchipagem dos cavalos no Município, pois
recentemente ocorreram acidentes com estes animais, e assim será possível a
identificação do proprietários. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Grande Expediente nº 11 de 2022,
Passou-se para o Grande Expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Não houve manifestação. ; 20 - Lideranças Partidárias nº 11 de 2022, Passou-se
para as Lideranças Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Não houve manifestações. ; 21 - Comunicações Parlamentares nº 11 de 2022, Passouse para as comunicações parlamentares. - Obs.: Não houve manifestações. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 22 - Encerramento
nº 62 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a ser definida
e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Claudia Regina
Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
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aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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