Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 25/10/2022 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SESSENTA E UM (3.561). Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes
os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antonio Bortoletto,
Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Correspondências
Recebidas: Protocolo: 002523/2022. Assunto: Recebimento do oficio 115/2022, de autoria
do Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Interessado: Maria Amazilia de Fátima Polarto de
Lima - Presidente Lar de Idosos. Protocolo: 002521/2022. Assunto: Recebimento de
solicitação de licença premio. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias – Atendente.
Protocolo: 002520/2022. Assunto: Recebimento do oficio 708/2022-GAB, em resposta ao
oficio 367/2022, referente indicação 123/2022, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002519/2022. Assunto: Recebimento do oficio
711/2022-GAB, em resposta ao oficio 588/2022, referente indicação 200/2022, do
Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002518/2022. Assunto: Recebimento do oficio 710/2022, em resposta ao oficio 264/2022,
referente indicação 89/2022 do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002517/2022. Assunto: Recebimento do oficio 709/2022,
em resposta ao oficio 263/2022, referente indicação 88/2022 do Vereador Marcos Lech.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002516/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 707/2022, em resposta ao oficio 477/2022, referente indicação
160/2022 do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002515/2022. Assunto: Recebimento de atestado referente dia 18/10, a partir
das 16:00 horas. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria.
Protocolo: 002514/2022. Assunto: Recebimento de atestado referente dia 11/10, a partir
das 16:00 horas. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria.
Protocolo: 002526/2022. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei
97/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002525/2022.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 95/2022. Interessado:
Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002524/2022. Assunto: Recebimento
do parecer jurídico referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002543/2022. Assunto: Institui o Projeto "Uma Criança, uma
árvore". Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002542/2022. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 108/2022. Autor: BRENDA FERRARI. Protocolo: 002541/2022. Assunto:
Recebimento do Ofício 59/22, que solicita o Arquivamento do Projeto de lei 32/2022.
Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002540/2022. Assunto: Recebimento de
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Convocação CMS 09/2022 para reunião do Conselho Municipal de Saúde. Interessado:
Adão Gomes dos Anjos – CMS. Protocolo: 002539/2022. Assunto: Recebimento do parecer
da Comissão de Economia, referente projeto de lei 92/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002538/2022. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 99/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002537/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente projeto de lei 98/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002555/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 137/2022, do Dep. de
Esporte e Lazer, em resposta ao oficio 531/2022, referente requerimento 89/2022, de
autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de Esporte
e Lazer. Protocolo: 002554/2022. Assunto: Recebimento do ofício 716/2022-GAB, em
resposta ao oficio 584/2022, referente reclamação sobre carregador de celular.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002553/2022. Assunto:
Declaração de acompanhamento médico. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 002552/2022. Assunto: Recebimento do ofício 715/2022/GAB,
solicitando dilação de prazo referente oficio 609/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002551/2022.Assunto: Recebimento do oficio 134/2022,
em agradecimento a destinação de emenda impositiva que especifica. Interessado: Sueli
Teresinha Oliva Schmidt - Presidente Lar e Ed. São Vicente de Paulo. Protocolo:
002549/2022. Assunto: Recebimento de documentos da empresa dos Correios solicitando
apoio contra a privatização. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
Protocolo: 002548/2022. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale - Aux. Secretaria. Protocolo: 002545/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 713/2022-GAB, em resposta aos ofícios 192 e 193/2022,
referente requerimentos 22 e 23/2022, de autoria do Vereador Presidente. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002544/2022. Assunto: Recebimento do
oficio 1711/2022/GIGOV/CT, comunicando liberação de recursos conforme especifica.
Interessado: Caixa Economica Federal. Protocolo: 002572/2022. Assunto: Recebimento da
indicação 224/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: BRENDA FERRARI.
Protocolo: 002571/2022. Assunto: Recebimento de documento em resposta aos ofícios 357
e 477/2022. Interessado: Antonio Di Lanna - Expresso Maringá. Protocolo: 002570/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 718/2022-GAB, em resposta ao oficio 499/2022, referente
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002569/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 719/2022-GAB, em resposta ao oficio 487/2022, referente.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002568/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei 99/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002567/2022.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente projeto de lei
98/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002566/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,. referente
projeto de lei 97/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 002565/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,.
referente projeto de lei 95/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002564/2022. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia,. referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002563/2022. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia,. referente projeto de lei 94/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002561/2022. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 94/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002560/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 92/2022. Interessado: Comissão de Legislação Protocolo: 002559/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 96/2022. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002558/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 95/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
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002557/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 99/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002556/2022. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 34/2022. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002594/2022. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 97/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002593/2022. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 98/2022. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002592/2022. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência
por motivos de saúde. Interessado: Vania Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar.
Protocolo: 002591/2022. Assunto: Recebimento do oficio 733/2022-GAB, em resposta ao
oficio 351/2022/PRESI/SEC, referente indicação 115/2022 de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002590/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 730/2022-GAB, em resposta ao oficio 258/2022/PRESI/
SEC, referente reparos na estrada de Paiol de Baixo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002589/2022. Assunto: Recebimento do oficio 732/2022-GAB, em
resposta ao oficio 350/2022/PRESI/SEC, referente indicação 114/2022 de autoria do
Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002588/2022. Assunto: Recebimento do oficio 731/2022-GAB, em resposta ao oficio
284/2022/PRESI/SEC, referente indicação 95/2022 de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002587/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 729/2022-GAB, em resposta ao oficio 259/2022/PRESI/SEC,
referente indicação 84/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002586/2022. Assunto: Recebimento do oficio 728/2022-
GAB, em resposta ao oficio 330/2022/PRESI/SEC, referente indicação 111/2022 de autoria
do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002585/2022. Assunto: Recebimento do oficio 727/2022-GAB, em resposta ao oficio
280/2022/PRESI/SEC, referente requerimento 38/2022 de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002584/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 726/2022-GAB, em resposta ao oficio 295/2022/PRESI/
SEC, referente indicação 99/2022 de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002583/2022. Assunto: Recebimento do oficio
725/2022-GAB, em resposta ao oficio 241/2022/PRESI/SEC, referente indicação 82/2022
de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002582/2022.Assunto: Recebimento do oficio 724/2022-GAB, em resposta ao
oficio 43/2022/PRESI/SEC, referente indicação 01/2022 de autoria do Vereador Osvaldo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002581/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 72132022-GAB, em resposta ao oficio 183/2022/PRESI/SEC,
referente indicação 58/2022 de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002580/2022. Assunto: Recebimento do oficio
722/2022-GAB, em resposta ao oficio 176/2022/PRESI/SEC, referente indicação 57/2022
de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002579/2022. Assunto: Recebimento do oficio 721/2022-GAB, em resposta ao
oficio 170/2022/PRESI/SEC, referente indicação 51 de autoria do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002578/2022. Assunto:
Recebimento de convite que especifica. Interessado: Liziane Ramalho Pinto - CMDCA -
Denis Leão Duarte - CMAS - Roseli de Souza Portes – CMDI. Protocolo: 002577/2022.
Assunto: Recebimento de solicitação de cópia de documentos que especifica. Interessado:
Marco Bortoletto - Vice Presidente. Protocolo: 002576/2022. Assunto: Recebimento da
Indicação nº 225/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio
Bortoletto. Protocolo: 002575/2022. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 109/2022,
de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antonio Bortoletto. Protocolo:
002574/2022. Assunto: Recebimento de atestado de comparecimento de acompanhamento
de familiar. Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002573/2022. Assunto: Recebimento do oficio 720/2022, em resposta ao oficio 524/2022,
referente indicação 179/2022 de autoria do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego
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Ribas - Prefeitura Municipal. Correspondência Expedidas: Protocolo: 002522/2022.
Assunto: Encaminha oficio 651/2022, enviando projetos aprovados em 18.10. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002533/2022. Assunto: Encaminha oficio 658/2022,
enviando ao Executivo o Requerimento 104/2022, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002532/2022. Assunto: Encaminha oficio
657/2022, enviando ao Executivo a Indicação 223/2022, de autoria do Vereador Mario.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002531/2022. Assunto: Encaminha oficio
656/2022, enviando ao Executivo a Indicação 222/2022, de autoria do Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002530/2022. Assunto:
Encaminha oficio 655/2022, enviando ao Executivo a Indicação 221/2022, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002529/2022.
Assunto: Encaminha oficio 654/2022, enviando ao Executivo a Indicação 220/2022, de
autoria do Vereador Mario. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002528/2022.
Assunto: Encaminha oficio 653/2022, enviando ao Executivo a Indicação 219/2022, de
autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002527/2022.
Assunto: Encaminha oficio 652/2022, enviando ao Executivo a Indicação 218/2022, de
autoria do Vereador Presidente. Interessado: GUSTAVO RIBAS DAOU. Protocolo:
002536/2022. Assunto: Encaminha oficio 661/2022, enviando ao Executivo o
Requerimento 107/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002535/2022. Assunto: Encaminha oficio 660/2022, enviando ao
Executivo o Requerimento 164/2022, de autoria deste Vereador/Presidente. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002534/2022. Assunto: Encaminha oficio 659/2022,
enviando ao Executivo o Requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoeltto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002550/2022. Assunto:
Encaminha oficio 663/2022, em resposta a denuncia de bloqueio de postagens na pagina
do facebook da Prefeitura. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002547/2022.
Assunto: Encaminha ofício 649/2022, ao Executivo, enviando requerimento verbal de
autoria dos Vereadores Mario Jorge P. Santos e Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002546/2022. Assunto: Encaminha ofício 662/2022, ao Executivo,
enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002562/2022. Assunto: Encaminha oficio 664/2022, enviando documentos para
publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002596/2022. Assunto:
Encaminha oficio 665/2022, enviando ao Executivo denuncia referente terrenos
abandonados usados como depósito de lixo e usuários de drogas. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002595/2022. Assunto: Encaminha oficio 666/2022, enviando ao
Executivo denuncia referente falta de manutenção nos ônibus terceirizados. Interessado:
Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3560
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA (3.560). Autor: Vários Vereadores - Vereadores,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Cria o Comitê Municipal do
Transporte Escolar no âmbito do Município de Lapa/Pr de acordo como o contido na
Resolução 777/2013 da Secretaria Estadual de Educação. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 2398, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
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de 2022, Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Médico Clínico
Geral Diarista, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a votação fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, e explicando a
finalidade do referido Projeto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente
reformas nos Centros de Educação Infantil Maria de Lourdes Ferraz Leonardi no Bairro
Olaria II, Catarina Keche Ramos no CAIC e na Quadra da Escola Municipal do Campo
Nossa Senhora de Lourdes, no São Bento. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2456, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Realizada a Votação em Bloco com os Projetos de lei 95 e
96/2022, conforme requerido pelos vereadores. Anterior a votação fez uso da palavra, em
1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, explicando a finalidade dos referidos
Projetos. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação
de valores para a Secretaria de Educação e Departamento de Transporte Escolar. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2457, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Realizada a
Votação em Bloco com os Projetos de lei 94 e 96/2022, conforme requerido pelos
vereadores. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo
Ribas Daou, explicando a finalidade dos referidos Projetos. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 96 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas Ações 2284, 2463, 2464,
para o FUNDEB 30% Administrativo, da Secretaria de Educação. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2458, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Realizada a Votação em Bloco
com os Projetos de lei 94 e 95/2022, conforme requerido pelos vereadores. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, explicando a
finalidade dos referidos Projetos. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022,
Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Realizada a Votação
em Bloco com os Projetos de lei 97 e 98/2022, conforme requerido pelos vereadores. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei
nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2460, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Realizada a Votação em Bloco com os Projetos de lei 97 e
99/2022, conforme requerido pelos vereadores. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2479 para o FUNDEB
30%, da Secretaria de Educação. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2461,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Realizada a Votação em Bloco com os Projetos de lei 97 e
98/2022, conforme requerido pelos vereadores. ; 10 - Requerimentos nº 108 de 2022,
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Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento aos portadores de
Transtorno do Espectro Autista (TEA), já solicitadas pelo Requerimento 76/2021. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 109 de 2022, Solicita ao
Executivo Municipal o Transporte para atletas e Comissão Técnicas do Dia 12 a 15 de
Novembro de 2022 que estarão representando Município em São Mateus do Sul. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2575, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 224 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que crie um programa de formação continuada na área da
inclusão, para que Professores, Pedagogos, Funcionários, e Gestores das Escolas Públicas
Municipais que sintam amparados e preparados para atender alunos como autista, surdos,
cegos, com Transtorno Opositor Desafiador (TOD), com Transtorno de Aprendizagem,
Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), etc, além
de criar uma parceria com o Estado para que esses estudantes sejam acompanhados até
os 17 anos, com tratamentos relacionados à sua Saúde Física e Cognitiva, como as
terapias especializadas, visão, audição, diabetes, obesidade, depressão, ansiedade,
automutilação, etc. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2572, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 225
de 2022, Solicita ao Executivo Municipal a limpeza e manutenção do bosque que fica
entre as Ruas Manoel Antônio da Cunha, Avenida Juscelino Kubitscheck e Rua Guanabara,
precisamente fundos do Fórum da Comarca da Lapa. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2576, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 14 - Grande Expediente nº 12 de 2022, Passou-se ao Grande
Expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo
entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente para uso da Tribuna
Livre. ; 15 - Lideranças Partidárias nº 12 de 2022, Passou-se para as Lideranças
Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre
os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias para uso da Tribuna
Livre. ; 16 - Comunicações Parlamentares nº 12 de 2022, Passou-se para as
Comunicações Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações
Parlamentares para uso da Tribuna Livre. ; 17 - Tribuna Livre nº 3 de 2022, Tribuna
Livre para explanação do ex-Deputado Subtenente Everton Marcelino de Souza, sobre a
importância do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata em anexo. ; 18 - Encerramento nº 63 de 2022, Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia primeiro de novembro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental (18:30), com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Claudia Regina Hoffmann
Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores presentes assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Marcos José Lech.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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