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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 740/GAB/PROC Lapa, 27 de Outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 104/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação
de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal
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PROTOCOLO GERAL 2624/2022
Data: 31/10/2022 - Horário: 14:45
Legisiativo - PLO 104/2022
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
F nsennco di ame por:
mé DIEGO TIMBIRUSSU
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Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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PROJETO DE LEI Nº 104 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua Arthur Virmond
de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse anual da
importância de R$174.156,00 (Cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis
reais), tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2023 à 31 de dezembro
de 2023, os quais serão distribuidos da seguinte forma:
|- R$ 14.513,00 (Quatorze mil, quinhentos e treze reais) nos meses
de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$174.156,00
(Cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais), cujo repasse se dará
até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no atendimento de
250 (duzentos e cinquenta) pessoas em atividades e projetos de apoio e
fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC -
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação — 2023.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2023, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de ofício, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0056 2442 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços,
Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de outubro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que propõe subvenção mensal à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede à Rua
Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, no valor de R$
14.513,00 (Quatorze mil, quinhentos e treze reais) nos meses de Janeiro/2023 a
Dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$ 174.156,00 (Cento e setenta e
quatro mil, cento e cinquenta e seis reais), cujo repasse se dará até o último dia útil
de cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2023, os
quais deverão ser utilizados em atividades de apoio e fortalecimento às famílias e
comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados pela
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, sem fins lucrativos, no
serviço realizado com grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus
usuários, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a
ocorrência de situações de risco social, oferecendo diversos projetos por meio de
oficinas e cursos, promovendo benefícios às famílias e demais usuários da área de
abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, entidade
disponibilizará ao Município 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o Serviço de
Apoio e Fortalecimento da Comunidade.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de outubro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:B3750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Ofício n.º18/2022 Lapa,26 de setembro de 2022.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL-Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, no ano de 2023, conforme
Plano de Trabalho em anexo.
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projetos e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação.
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Vrnopik da Drva
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
lima. Senhora
Gabriela Sampaio cia Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
z mo ed ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
Eq CNPJ nº01.123.994/0001-04
3 & Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
g ADECAL Ê Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
% caca E - Mail: adecal.caiclapalbyahoo .com.br
PLANO DE TRABALHO |
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA 01.123.994/0001-04
LAPA-ADECAL
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas 41) 3547-5072
meme gdóioo TER
Lapa 83750-000 adecal.caiclapa()yahoo.com.br
CONTA CORRENTE AGÊNCIA
7913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. 41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro 41) 3622-0603
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas.
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3547-5072 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS . RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU À INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 Resolução nº 90 de 29/03/2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41)996191286 marig popQDhotmail.com
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Des ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
o, CNPJ nº01.123.994/0001-04
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Fones: (41)3547-5072
% caratê E - Mail: adecal.caiclapafyahoo.com.br
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2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
LO 01012023] | 3iapoas |
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA- ADECAL,
possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância e a
adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao
público prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapaf yahoo.com.br
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2023, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e famílias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC-referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social-CRAS
7. OBJETIVOS GERAIS
” Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y” | Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y | Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
Y”. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
e Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua formação cidadã;
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3 ADECAL Ê Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Ne Fones: (41)3547-5072
% CAE Ei E - Mail: adecal.caiclapalyahoo.com.br
V Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Y Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC — Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Atividades/Etaps Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
Dias úteis
comunidade com acolhida. comunidade.
Dias úteis
Oferecer Oficinas para as
diversas faixas etárias do
público atendido pelo CAIC
dentre elas:
- Crianças e Adolescentes a
partir de 06 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit;
Artesanato; Jardinagem;
Culinária; Ballet; Reciclagem;
Futebol, Futsal; Capoeira;
Xadrez; Teatro; Cuidados
Pessoais;Volêi;Queimada;
Tênis de Mesa; Handebol;
Atletismo; Boxe Chines
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura; Manicure e
Cabeleireiro.
Estimular o desenvolvimento de
potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de participação
e raciocínio.
Oferecer Cursos de
Capacitação para o mercado
de trabalho como:
* Cabeleireiro; Manicure e
Corte e Costura.
Proporcionar uma melhor qualidade
de vida e geração de renda
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Atuar no planejamento, ENÇÃO a
Pagamento de Auxiliar direção de serviços da secretaria, prestar
Administrativo assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a sua
função.
Manter a organização e higienização dos
Pagamento de Servente de ambientes e desempenhar demais atividades
Limpeza correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos.
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade da Entidade no atendimento e
parte dos inscritos.
Profissional responsável por cuidar da horta e
jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
Compra dos materiais de asd que Melhoria na alia dos serviços prestados
Expediente para o necessário e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Resultado Esp orado
Compra de Material as a que Suprimento das necessidades de material de
Limpeza e produtos de necessário limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização, higienizado, tornando um local mais aprazível
e acolhedor.
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Ê CNPJ nº01.123.994/0001-04
3 Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
] ADECAL Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Ned Fones: (41)3547-5072
Ca E - Mail: adecal.caiclapaf yahoo.com.br
Meta 05- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
:
Pagamento do Serviço de
Contador.
Cuidar de questões financeiras, tributárias,
econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas de
recursos da Entidade.
Meta 06- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos
Consumo para utilização necessário públicos, proporcionando melhor atendimento
nas diversas oficinas/cursos de acordo com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de
vagas ofertadas em cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade
ofertada de acordo com a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre
os serviços prestados e apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando
uma perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 06 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit; Artesanato; Jardinagem; Culinária; Ballet, Reciclagem; Futebol,
Futsal, Capoeira; Xadrez; Teatro; Reforço Escolar; Leitura; Acordeon; Cuidados Pessoais;
Muay Thai; Voléi; Queimada; Tênis de Mesa; Handebol; Atletismo;
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura; Manicure e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30
horas ás 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
* apoio e dese,
Ê é CNPJ nº01.123.994/0001 -04
: ADECAL ê Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
E) 5 Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
% car aus E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Formas de Aferição Prazo/Medição
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
Através de ficha de inscrição com Bimestral
oferecidos.
documentação apresentada, ficha de
frequência, dossiê com fotos.
Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Limpeza e Produtos de nota fiscal.
Higienização
Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
fi Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
Lapa-PR,26 de setembro de 2022.
Atendimento e inclusão das
crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos, suas famílias e
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Diga Cmop Se Sel. 3 s a
Nilza Knopik da Silva Mari ny Ss Gomes
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
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apoio A ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
SN CNPJ nº01.123.994/0001 -04
É ADECAL S É ua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
We Fones: (41)3547-5072
% (a E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1. Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X"
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
QUANTIDADE
METRO QUADRADO
craque ac eiaca
RE
E a nreia
PERCENTUAL doa e em ção
Fes
Dna coincidir
Eee CEE
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
[UNIDADE TA
2. DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
Vencimentos e Salários:
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro R$ 113.500,00
O4(quatro) Instrutor de Oficinas — 10 horas
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 6.600,00
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional R$ 2.350,00
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias -INSS R$ 30.650,00
3.1.90.13.01
3.1,90.13.18
3.3.90.30.16
:3.90.30.22
Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica (Serviço |R$ 7.920,00
Contador)
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Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 2.000,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL R$ 174.156,00
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
[| Mês | Valor do Repasse Contrapartida
[01/2023] R$1451300 | O |] R$1%451300 |
[022023] R$1451300 | o TT R$1451300 |
[03/2023 | R$14.51300 | o | | R$1451300 |
[04/2023 | R$1451300 | o | R$1451300 |
[05/2023] R$1451300 | O | R$1451%300 |
[06/2023] R$1451300 | O | R$1451300 |
[07/2023] R$1451300 | o | R$1451300 |
[08/2023 | R$1451300 | o | R$1451300 |
09/2023 | R$1451300 | o | Rs451300 |
[10/2023 | R$1451300 | o | R$1451300 |
[11/2023] R$14.51300 | o | R$14.51300 |
[12/2023] R$1451300 | O | R$1451300 |
TOTAL | r$17415600 | 0 | | $a7415600 |
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É o
e
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
% CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Ê Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
AL Lapa - Paraná - CEP:83750-000
SJ Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapaf)yahoo.com.br
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 26 de setembro de 2022.
irc. Vncpir do Sra FEEL.
Nilza Knopik da Silva Roberto Antofio Castil
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
5.
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
Dessa das MED dor dedo
Sumais Maria Dewegl dos Santos
Contadora
CRC PROSISO-O
plan Gabri anpaio da Silva Santos
Lapa-PR(K ce ukunBae 2022. Se Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
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