PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 741/GAB/PROC Lapa, 27 de Outubro de 2022.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 105/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação Menonita de Assistência Social- AMAS, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Pe Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municil
TUA
PROTOCOLO GERAL 2625/2022
DE SAREnZS = Horário: 14:49
Legistativo - PLO 105/2022
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
4 ma DIEGO TIMBIRUSSU
tt * RIBAS:04222448990
042.224.489-90
27/10/2022 17:04:19
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
22 1704-0300
35224457
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PROJETO DE LEI Nº 105 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social- AMAS, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio Correa, nº 339 -
Vila Esperança, nesta cidade, para o repasse anual da importância de R$
226.608,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e oito reais), tendo como
vigência o período de 01 de Janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, os quais
serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 18.884,00 (Dezoito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais)
nos meses de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$
226.608,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e oito reais), cujo repasse se
dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no
atendimento de crianças e adolescentes em atividades de convivência e
fortalecimento de vínculos, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2023.
Parágrafo Unico - A ASSOCIAÇÃO atenderá 100 (cem) crianças e/ou
adolescentes do Município da Lapa, em atividades de convivência e fortalecimento
de vínculos, que serão encaminhados pelo Departamento Geral de Políticas de
Assistência Social (CRAS e/ou CREAS).
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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EU
FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
NICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
MU
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Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0056 2420 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção
Social Básica com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de outubro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
c atende net/põ35ae4457 dfes
) ACESSE https:
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que propõe subvenção mensal a Associação Menonita de Assistência Social -
AMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio
Correa, nº 339- Vila Esperança, nesta cidade, no valor de R$ 18.884,00 (Dezoito mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais) nos meses de Janeiro/2023 a Dezembro/2023,
perfazendo um total anual de R$ 226.608,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos
e oito reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como
início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2023, os quais deverão ser utilizados
no atendimento de crianças e adolescentes em atividades de convivência e
fortalecimento de vínculos.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no serviço realizado com grupos, organizado a partir de
percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo
com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as crianças,
adolescentes e suas famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco social,
a entidade disponibilizará às crianças e adolescentes do Município em situação de
vulnerabilidade e risco social, 100 (cem) vagas na modalidade de atendimento no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes
de 5a 12 anos.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de outubro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
635aed457dfes
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SERVIR COM O AMOR DE CRISTC
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- Amasbras E-mail amas:vamasirasit org br « CNPJ 76.573. 499/0901.8
Lapa-PR, 27 de setembro de 2022
Oficio Nº 28/2022.
Prezado Senhor,
Em obediência às Instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, venho pelo presente solicitar Recursos Financeiros para
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, regulamentado pela Resolução
109/2009 CNAS, no valor de R$ 226.608,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e
oito reais), para o ano de 2023, no atendimento de 100 (cem) crianças e adolescestes
na faixa etária de 05 anos a 12 anos. Justificamos o pedido de renovação de valor,
para a continuidade de nosso atendimento e execução do SCFV. considerando o
aumento com os gastos de todos os materiais de consumo, onde houve um impacto
significativo perante a crise pós pandemia e consequências de guerras mundiais e
econômicas que enfrentamos, para melhor atendermos e executarmos nossos serviços
prezando sempre pela qualidade e bem estar de nossas crianças e adolescentes.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente, RARA
Helmut Dúck
Coordenador AMAS-Lapa,
lima. Senhora
GABRIELA SAMPAIO DA SILVA SANTOS
Secretária de Saúde e desenvolvimento Social.
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AM Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 » Curitiba-PR « Brasil
ASSOCIAÇÃO MEMONITA Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 - Cek 41 99997.3628
CEASA O ya masbrasil org. br E-mail: amasBamasbrasil org br « CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Cuútiba (Pinheirinho. Xaxim Useraba), Lapa, Za meira e Porto Antazoras (PR:
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização da Entidade
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
AMAS Associação Menonita de Assistência Social
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Leôncio Correia, 339 41) 3622-3211
CIDADE pi CEP E-MAIL
Lapa 83.750-000 lapaGDamasbrasil.org.br
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
135-2 Caixa Econômica Federal | 0393 Lapa Pr
79.573.499/0009-33
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
| Egon Hamm 322.315.989-49
| CI ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.443.329.0 SESPIPR
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Adalberto FerucciPerreira, 459 81670-260
amas(Damasbrasil.org.br 41)3284-2069
Helmut Diick 355.717.569-34
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Hipólito Alves de Araujo, 932 o 41) 99141-1615
1.2 Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FOTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES :
| NÍVEL DE PROTEÇÃO .
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Rua Leôncio Correla, 339 83.750-000
(DDD) TELEFONE
41) 3622-3211 (41) 99141-1615
PROJETO
Helmut Dúck og
41) 3622-3211
1. VIGÊNCIA DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA FIM DA VIGÊNCIA
31/12/2023
DATA INÍCIO DA
VIGÊNCIA
01/01/2023
ASSOCIAÇÃO MENONITA A Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 « Cel: 41 99997.3628
a SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
E: AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
wwwamasbrasilorç br ; E-mail: amas Bamasbrasilorg.br « CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unisades: Cuntiba fPinheiricho X3xm Useraba), Lava Za meira e Porto Amazonas <2R)
2. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento às crianças e adolescentes de 05 a 12 anos no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos.
4. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco
social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a
partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com intervenções
pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como formas de
expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui também, crianças e
adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.
5. PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 05 anos a 12 anos inscritas no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
6. OBJETIVO GERAL
. Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; prevenir a institucionalização
e a segregação de crianças, adolescentes, em especial, das pessoas com deficiência,
assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
. Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede
de proteção social de assistência social nos territórios,
. Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação,
saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários
aos demais direitos;
. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã,
estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
« Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vinculos familiares e
comunitários. :
PA ne
Associação MENONTA
cd viwwamasbrasilorq.br
7. OBJETIVO ESPECÍFICOS
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
Fone; 41 3284.2069 « 3278.3547 + Cel: 41 99997.3628
E-mail: amas O amasbrasiLorg.br « CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheinirho. Xaxim Uzeraba), Lava Za meira e Porto Amazonas (28)
. Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
. Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
. Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências
para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
º Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
8. METAS
Atender 100 crianças e
adolescentes, permitindo
melhores condições de
convivência familiar e
comunitária.
Periodicidade
Promover atividades de prática | Semanal
esportiva, cultural e de lazer
que possibilitem o auto
respeito, autoconhecimento, e
respeito às relações
interpessoais e as relações
com o ambiente natural e
construído.
Periodicidade Resultado Esperado
Proporcionar acolhida,
orientação e
encaminhamentos,
fortalecimento da função
protetiva da família,
desenvolvimento do convívio
familiar e comunitário e
mobilização para a cidadania.
Resultado Esperado
Fortalecimento de vínculo
comunitário.
Periodicidade Resultado Esperado
Estimular o
protagonismo destas
crianças e adolescentes em
| atividades
que propiciem a participação,
o diálogo e a inclusão com
vistas a um aprendizado que
sirva ao coletivo.
Semanal
Maior incidência das crianças
e adolescentes na escolha de
percursos.
ASSOCIAÇÃO MENONTA Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 « Cel 41 99997.3528
AMAS SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 = Curitiba-PR » Brasil
www amasbrasiLorg.br E-mail: amasBamasbrasilorg.br « CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirirho Xaxim Uscraba), Lapa, Za meira é Porto Amazoras (Rj)
E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS AÇÕES RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
| 1. Complementar as ações da 1.1 Melhoria das relações familiares
família e comunidade na Atividades grupais, | e do desenvolvimento da família
proteção e desenvolvimento de | atendimentos com o serviço.
crianças e adolescentes e no psicológicos.
fortalecimento dos vínculos
familiares e sociais.
2. Assegurar espaços de
referência para o convívio grupal,
comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de
afetividade, solidariedade e
respeito mútuo.
2. 1Desenvolvimento | Desenvolvimento de relações
de percursos na|de afetividade, solidariedade e
área cultural, | respeito mútuo.
esportiva e
cidadania.
3. Possibilitar a ampliação do
universo informacional, artístico
e cultural das crianças e
adolescentes, bem como
estimular o desenvolvimento de
potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua
3.10ficinas de Ampliação de universo
esportes, informacional, artístico e cultural
informática, música | das crianças e adolescentes.
e artesanato.
Desenvolvimento da cultura
política e vida pública.
4 4Promover
percursos sobre
controle social e
política
4. Estimular a participação na
vida pública do território e
desenvolver competências para
a compreensão crítica da
realidade social e do mundo
contemporâneo .
10. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Prazo/Medição
Metas Formas de Aferição
Atender 100 crianças e| Relatórios com fotos dos | Mensal
adolescentes, permitindo | serviços realizados,
fortalecimento de vínculos
familiares. Lista de Presença;
EE AMAS
enc soe wwar amasbrasilor.vr
03
am a
42 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Promover atividades de prática
esportiva, cultural e de lazer que
possibilitem o auto respeito,
autoconhecimento, e respeito às
relações interpessoais e as
relações com o ambiente natural
e construído.
Estimular o protagonismo
destas crianças e adolescentes
em atividades
que propiciem a participação, o
diálogo e a inclusão com vistas
a um aprendizado que sirva ao
coletivo.
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobol, 1630, CEP: 81720-140 = Curitiba-PR » Brasil
Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 - Ceb 41 99997.3628
E-mail: amasQamasbrasil org br « CNPJ: 79.573.499/0001 -86
Unidades: Curitiba IPinheicirho. Xara Useraba), Lapa, Zo meira e Porto Amazoras (2Rj
Lista de presença dos
usuários;
Fotos
Visitas Institucionais a
serviços e órgãos públicos.
T Trimestral
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 = Curitiba-PR + Brasil
ASSOCIAÇÃO EMONITA Fone: 41 3284.2069 » 3278.3547 - Cel: 41 99997.3628
a 4 ramasbrasilorç.or E E-mail: amas Qamasbrasilorg.br + CNPS: 79.573.499/0001-86
Unizades: Curitiba (Pinheiricho. Xaxim. Uveraba), Lava Za meira e Porto Amazoras :3R]
comunidade
na proteção
e
| desenvolvim |
ento de
crianças e
adolescente
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR - Brasil
DRA Fone: 41 32842059 » 3278.3547 « Cel: 41 99997. 3626
www amasbrasilorq.br E-mail: amasBamasbrasil.org.br * CNPJ: 79,573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheinirho Xaxim, Usersba), Lasa, Za meira e Porto Amaroras [3Ry
[|
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LA!
Lapa/PR 27 de setembro de 2022
a ; á /] a
e do
Egon Hamm Helmut Diick
Presidente da Associação Menonita de Responsável! Técnico do Projeto
Assistência Social- AMAS
ASSOCIAÇÃO 4EMONITA Fone: 41 3284,2069 - 3278,3547 « Cel; 41 99997,367
SERVIR COM O AMOR DE CRIS
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 » Curitiba-PR + Bras
www amasbrasiLorg.or E-mail: amas amasbrasi.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-E
Unidades Curmiba (Pinheirichio. Xaxem, Soeraba) Lapa, 2a meira e Porto Amazoras (>
PLANO DE APLICAÇÃO COMPLEMENTAR
14. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( JAquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UNIDADE DE MEDIDA
UM'X” NA
UNIDADE
[ATENDIMENTOS
IMETROLINEAR
[METRO QUADRADO |
ECON cine aceda oii a
E cigana
e eis
e poda
QUANTIDADE
X PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2: DESPESAS:
Desdobramento : Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários 174.500,00
01 cozinheiras
02 aux de cozinha
02 aux serviços gerais
07 Educadores sociais
02 aux Administrativo
3.1.90.11.43 13º Salário sendo de: 15.000,00
01 cozinheiras
02 aux de cozinha
02 aux de serviços gerais
07 Educadores sociais
02 aux Administrativo
Material educativo e esportivo
Material de Copa e Cozinha
TOTAL GERAL (R$
3.3.90.30.16 Material de Expediente 14.134,00
ASSOCIAÇÃO LEMONITA Fone: 41 3284.2069 » 3278.3547 « Cel: 41 99997.362
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIR COM O AMOR DE CRIS?
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 - Curitiba-PR + Bras
ww armasbrasilorq.b: E-mail: amasWamasbrasil.org.br « CNPJ: 79.573,499/0001-€
Unistades: Curiviaa fPinheirivho, Xatrm Uzeraba), Laga Za nvewa e Porto Amazonas (E
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
[01/2023 | "1888400 | 000 | 1888400 |
[02/2023] "1888400 "| "0,00 | 1888400 |
[03/2023] "1888400 "| 000 | 1888400 |
[04/2023 | — 1888400 "| 000 | 1888400 |
[05/2023 | "1888400 | 0,00 | 18.88400 |
[06/2023 | " 1888400 | "000 | 1888400 |
[07/2023] 1888400 "| 0,00 | 1888400 |
| 1888400 | 000 | 18.88400 |
| 1888400 "| "000 | “71,8.88400 |
| 1888400 "| "000 | 1888400 |
| 1888400 "| 000 | 1888400 |
[| 1888400 * | "000 | 1888400 |
TOTAL: | 226.608,00
SERVIR COM O AMOR DE CRIS?
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 » Curitiba-PR « Bras
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2069 - 3278.3547 » Cel: 41 99997,362
OE ASSISTÊNCIA ROCA
wie amasbrasilorq.bi E-mail: amasQamasbrasi.org.br « CNP): 79.573.499/0001-£
Unidades Curitiba iPinheicirhe. Xawm, Useraba), Lapa, Za meira e Porto Amaivr e.
4. DECLARAÇÃO
Eu EGON HAMM, RG 1.113.259-0, CPF 322.315.989-49, PRESIDENTE da
AMAS Associação Menonita de Assistência Social, CNPJ nº 79.573.499/0009-33,
declaro sob penas da lei, que a entidade não esta em situação de mora ou
inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública
estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho
pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 27 de setembro de 2022.
Sho uk PRA
gon Hainm Almir Pazzinato Nanemann
Presidente da Associação Menonita Contador
de Assistência Social- AMAS CRC/ PR Nº 27816/0-9
Almir Pazinato Nanemann
Contador CRC - PR 27816/0-9
CPF: Nº 650.852.139.06
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Suussda JD de, Saude
Sumaia Maria Dewegi dos Santos
Dewogi
CRC PROSZIVOS
Assinatura-Sob carimbo/contador Gabriela aio da Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa, 27 de setembro de 2022.