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materia nº 106/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
native_id9666

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-25 Concluído — Encaminhado ao Executivo Municipal ofício nº 714/22, informando a aprovação do Projeto de lei.
2022-11-23 Aprovado — Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em Sessão Ordinária do dia 22/11/22. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Purga. Ausente na Sessão o Vereador Gustavo Daou. Votação em Bloco com os Projetos de lei 104, 105, 107 e 108/2022.
2022-11-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 22/11/2022.
2022-11-01 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.
2022-11-01 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T10:02:04.669296-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 17

GE
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 742/GAB/PROC Lapa, 27 de Outubro de 2022.
Senhor Presidente: Mini
PROTOCOLO GERAL 2626/2022
Data: DORA Horário: 14:53
Legislativo - PLO 106/2022
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 106/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro
de Recuperação Nova Esperança — CERENE da Lapa, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
5ae43b37552
c atende net/p63
Sem outro motivo, subscrevo-me,
https:
3
Cordialmente
“dá Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
ma DIEGO TIMBIRUSSU
t RIBAS: ta aa 2448990
042.224.489-90
Sirior02s 17:04:08
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 106 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com o Centro de Recuperação Nova
Esperança- CERENE da Lapa, para repasse
de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da
Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o repasse anual da
importância de R$153.288,00 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e oito
reais), tendo como vigência o periodo de 01 de Janeiro de 2023 à 31 de dezembro
de 2023, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
|- R$ 12.774,00 (Doze mil, setecentos e setenta e quatro reais) nos
meses de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, perfazendo um total anual de
R$153.288,00 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no
acolhimento à dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 (doze) anos do sexo
masculino, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023.
Parágrafo Único - O CERENE realizará até 05 (cinco) acolhimentos,
do Município da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional, realizado através
de triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência Social/CREAS.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
WWww.lapa.pr.gov.br
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0056 2442 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços,
Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
lie atende net/p635ae43b37562
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de outubro de 2022. E
0 1
O ACESSE https
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
Www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei que propõe subvenção mensal ao Centro de Recuperação Nova Esperança -
CERENE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no
Prolongamento da Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o
repasse da importância de R$ 12.774,00 (Doze mil, setecentos e setenta e quatro
reais) nos meses de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, perfazendo um total anual de
R$ 153.288,00 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a
data de 01 de Janeiro de 2023, os quais deverão ser utilizados no acolhimento à
dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes, jovens e
adultos com idade a partir de 12 (doze) anos do sexo masculino.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no atendimento a dependentes de substâncias
psicoativas, problemas esses que hoje afetam grande parte da população não só do
Município da Lapa como na esfera mundial. O aumento cada vez maior de pessoas
envolvidas e dependentes dessas substâncias bem como a grande procura por
tratamento de pessoas que não possuem nenhum recurso financeiro para auxiliar no
tratamento, a entidade disponibilizará ao Município 05 (cinco) vagas para o
Tratamento de dependentes de substâncias psicoativas.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de outubro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Lapa/PR, 04 de setembro de 2022.
Oficio Nº 22/2022 PREFEITURA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº é Eirial
À Senhora Secretária Municipal de Saúde, RECEBIDO eu 174 STR R.
HORAS:
ASSINATURA:
Sra Gabriela Sampaio da Silva Santos
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa/PR
e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar
recursos financeiros para o Projeto "Tratamento de pessoas dependentes de
substâncias psicoativas”, no valor de R$ 153.288,00 (centro e cinquenta e três
mil duzentos e oitenta e oito reais), em 12 (doze) meses com objetivo de
oferecer atendimento para pessoas dependentes de álcool e outras drogas, por
meio de uma estrutura de apoio em termos físicos e de acompanhamento
integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolve-lo na elaboração
de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. Neste
sentido, o repasse financeiro será de extrema importância para que vivenciam
o problema da dependência de drogas no Município possam ter a oportunidade
de serem atendidas e ajudadas para um reencontro com a vida novamente.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
estima e consideração.
“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade (...]" Salmo 68.6
Respeitosamente,
isbn Geral
AD
pinpdiaço rei Espaço FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
apnicasipred a np Re Pa EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
E E Telefone: (47) 3029-3007 :
Whatsapp: (47) 99197-3226 Whatsapp: (47) 99209-0907 Whatsapp: (47) 98902-3318 porsnei bio
corenefcerene.org.br ituporangaO cerene.org.br joinvilleOcerene.org.br Re
holes ri DOSUL(SC) UNIDADE EM LAPA (PR) UNIDADE EM PALHOÇA (SC) QUIOSQUE CERENE
lefone: 5-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) LUMI
: (48) 3242-8152
Whatsapp: (47) 3635-3131 Wihatsapp: (41) 3622-8357 Whatsapp: (47) 3242-8152 a gosço
saobento(dcerene.org.br lapafcerene.org.br palhocafecrene.org.br quiosque. bluBcerene.org.br
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“Pora umo vida sem drogas
DPiia
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇAO/ENTIDADE
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR
ENDEREÇO COMPLETO
CIDADE
CONTA CORRENTE:
Marcos Edwin Me
CI/ORGAO EXPEDIDOR
1.192.132SSP-SC
ENDEREÇO COMPLETO
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo
CEP -
Lapa 83750-000 lapaQdcerene.org.br
BANCO:
1189-7 Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE | CPF
Rua Clara Pershun, 215 — Itoupava Seca - Blumenau- SC
CNPJ
79.372.108/0005-99
(DDD) TELEFONE
41) 3622-8357
AGÊNCIA:
506.758.509-91
FUNÇÃO
Presidente
CEP:
89.030-010
br
Paulo Roberto Parnoff
ENDEREÇO COMPLETO
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo
12 | Do serviço a ser executado:
(DDD) TELEFONE
773.934.060-04
(DDD) TELEFONE
41) 98493-9910
NOME DO SERVIÇO
Tratamento de pessoas dep
ENDEREÇO COMPLETO
Prolong
(DDD) TELEFONE
41) 3622-8357
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade |...)" Salmo 68.6
N
Nº 013 DE 05/07/2000
RENOVADA EM 02/05/2018
NOME DO
Paulo Roberto Pamnoff
(DDD) TELEFONE
41) 3622-8357
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1500
Vihatsapp: (47) $9197-3226
cereneGcerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
felcione. (47) 3635-3134 Telefone: (41) 2622-8357
iMhatsanp: (47) 3625-3131 Nvhatsapp: (41) 3622-8357
saobenteWcerene.org.br lapaQcerenc.orgbr
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
Teleionc: (47) 3533-9044
Nvhatsapp: (47) 59209-0907
ituporangaWcerenc.orçbr
ndentes de substancias psicoativas.
amento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafi
MERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA
COORDENADOR/RESPONSÁVEL
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
go 83750-000
E-MAIL
lapa(Ocerene.org.br
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 202 DE 02/05/2018
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
FORMAÇÃO PROFISSIONAL: .
Superior Completo
Telefone: (47) 3702-1900
Wihatsapp: (47) 3702-1900
blumenauBecrenc.org br
Pátio
ENAU(SO
Whatsapp: (47) 99267-4434
quiosque.bluBcerencorg br
Telefone: (47) 3029-3097
whatsapp: (47) 98902-3318
joinvileBcorenc.org.br
UNIDADE EM PALHOÇA (SC)
Telefone: (48) 3242-8152
Whatsapp: (47) 3242-8152
palhoca(deerenc.org.br
“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...)* Salmo 68.6
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|
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2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
| 2 MESES |
01/01/2023 31/12/2023
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
(X) Acolhimento em Comunidade Terapêutica
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias psicoativas, uma estrutura de apoio em termos
físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-
lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado a pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
Ss. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe
seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são
aquelas que a lei proibe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroína, ecstasy, crack, entre outras.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as
drogas sintéticas na última década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos do
país e cidades do interior, tomando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir, cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que
10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17
milhões de brasileiros dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença biopsicossocial, com
sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso destas drogas afeta
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda,
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telcione: (47) 3702-1500 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
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Geri aço
consequências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a
pessoa dependente.
O desenvolvimento da doença da dependência química (álcool e drogas) por
adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o poder
público. Este problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos,
depredação de bens públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc.,
colocando os adolescentes e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de
vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já
experimentaram a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de
drogas “tradicionais”, sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente
entre os adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio e
fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema provoca
aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas
do aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de álcool na fase
adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind
(2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica;
88% dos adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica;
47% dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilícitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas capitais
que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009,
quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento
na experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são
8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem diretamente na vida de
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas.
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos.
O uso de álcool e outras drogas é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuízos que
isso traz na vida das pessoas.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade que
a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a retornar
ao convívio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento, como o
atendimento por profissionais da saúde (CAPSinfantil), o atendimento ambulatorial, os grupos
&R de mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
74 atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo
J" Salmo 68.6
“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [
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Teicfone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152
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saobentoDecrenc.org.br lapafcerenc.orp. br palhocaDecrenc.orp.br quiosque.bluEcerene.org.br
“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
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Telefone: (17) 3702-1909 Telefone: [47) 3533-9034 Telefone; (47) 3029-3097 Vyhatsapp: (47) 3702-1900
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR) UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Pá Made
Telcionc: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-5357 Telefone: (48) 3242-8152 g TU
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ls
À NV)
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fora uma vida sã drogas Em
Vis o Centro de Recuperação Mova E: esperança
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Goi
CERENE, que há 33 (trinta e três) anos vem oferecendo um atendimento especializado nessa
área.
Com uma caminhada de mais de 33 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do álcool. Dos atendimentos realizados no ano de 2020, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000
(treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos têm grande consistência, e nos
levam a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona ao
atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa, local onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação, já atendeu em torno de 400 (quatrocentos) adolescentes e sua maioria da cidade
de Lapa e da região de Curitiba.
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles
adolescentes, jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
7. OBJETIVO GERAL
Y Reintegração de dependentes químicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
v” Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração
Social de Dependentes Químicos.
8. OBJETIVO ESPECÍFICO
/ Acolher e garantir proteção integral;
/ Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura
de vínculos;
gre Reestabelecer vínculos familiares e sociais;
Y Possibilitar a convivência Comunitária;
A Promover o acesso à rede sócio assistencial; aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais;
/ Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências, e possibilidades do público.
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saobentodccrene.org.br lapa? cerene.org. dr palhocaticerene.org.br quiosque.bluBcerene.org.
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"Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
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Contit
9. Metas
META 01- Acolhimento de 05 pessoas dependentes de álcool e/ou outras drogas, sendo eles adolescentes,
jovens e adultos com idade a partir de 12 anos do sexo masculino.
Periodicidade
Acolhimento
dependente A
desenvolvendo tratamento
de acordo com suas
potencialidades
Resultado Esperado
Melhoria na qualidade de vida da pessoa com
dependência química garantindo | atendimento
especializado. Promoção da autonomia e inclusão social
dos internos.
META 02 — Aquisição de gêneros alimentícios
Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Gêneros Tam Complementação da alimentação servida à pessoa
alimentícios. acolhida, garantindo alimentação saudável e adequada a
META 03- Pagamento de Funcionários
saúde.
Periodicidade Resultado Esperado
-Realizar o preparo e finalizar alimentos,
-Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação de
cardápio, requisitar materiais, especificar alimentos,
identifica necessidades de novos equipamentos, testar
receitas, planejar rotina de limpeza.
-Supervisionar a cozinha quanto ao termino das
atividades, guardar produtos, desligar equipamentos,
lavar equipamentos, embalar lixo, retirar lixo da cozinha,
lavar a cozinha.
-Proceder estocagem e conservação de alimentos,
12 meses
guardar amostra, controlar temperatura dos alimentos,
-Usar e monitorar o uso de uniformes, distribuir as
padrão de qualidade de alimentos.
devidos registros.
Realizar o pagamento dos
seguintes funcionários:
Cozinheiro
verificar condições de alimentos para reaproveitamento,
etiquetar alimentos conforme as normas estabelecidas.
atividades, organizar utensílios de trabalho, observar
“Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os
-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a
e da cozinha.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL. UNIDADE | FEMININA UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1909
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
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“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
de
N
a (75 E, IS fe AV e E Ceniro de Recuperação Nova Esperança
Para uma à mada do qe:
-Dirigir e controlar grupo operativo;
“Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com
os demais membros da equipe de atividades práticas.
-Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias
do pátio e demais áreas comuns.
-Prestar apoio terapêutico aos demais líderes e monitores
de atividades práticas.
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
“Organizar estrutura física nos eventos realizados pela
Comunidade Terapêutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de materiais
a serem utilizados nas atividades práticas.
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas pelas
atividades práticas.
“Monitorar e exigir a aquisição e utilização de
equipamentos de higiene e segurança - EPI.
“Coordenar trabalhos extemos ligados as atividades
práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos.
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e
mantê-los atualizados.
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
“Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a
família do acolhido bem como a mediação entre os
mesmos.
-Informar ao acolhido o regulamento internos e as normas
da Comunidade Terapêutica.
-Registar as informações na ficha individual, bem-como
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do
acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto sua
evolução.
-Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico aos
órgãos públicos e privado.
- Realizar reforço escolar quando necessário
especialmente para adolescentes.
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os
pectivos registros atualizados diariamente.
Monitor
Terapeuta Pastoral
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Tefefonc: (47) 3702-1900
14 Telefona: (47) 3702-1500 Teloionc: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Whatsapp: (47) 3702-1900
“yhatsapp: (47) 99197-3226 Whaisapp: (47) 59209-0907 Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenautBcerenc.or br
cerenccerenc org br ituporangaficerene.ora dr jonvillcOcerene.org.br
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Telefone: (47) 3635-3131 Teleione: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152 O;
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saobentoDeerenc.ory;.br Iapa(cerene.ora br palhocaBeecrenc.org br quiosque.bluGicerenc.org.br
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Para uma vida sem drogas
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade |...)" Salmo 68.6
o Centro úe Recuperação Nova Esperança
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Psicóloga.
12 meses
O, MEsrONSAMIDaSE
dao SOCIAL,
o Comigionvão
- Participar das reuniões da equipe terapêutica e ajudar nas
decisões a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar currículo doa acolhidos visando sua
inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe
forem designados pela coordenação.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares,
principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse pela
educação e cultura.
- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas.
- Encaminhar os acolhidos, em especial os adolescentes, a
rede de ensino de seu município de origem pós
atendimento.
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos
estudos após a conclusão do atendimento, apresentando-
lhe um espaço de estudos inclusivo e motivador.
-Realizar terapia individual e/ou de grupo.
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-
acolhidos e acolhidos da última fase de tratamento e
familiares de dependentes químicos (atividade realizada
foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso de
substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos acolhidos
e familiares, funcionários e comunidade.
- Realizar terapia familiar.
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares,
principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico aos
gestores públicos e privados pelos quais os residentes
foram encaminhados.
10. METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
integral
“ ADMINISS O CENTRAL
Em BLUMENAU (SC)
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Acolher e garantir proteção
OBJETIVOS AÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
ESPECIFICOS
Entrevistar e acolher, Acolhimento de forma provisória
especificando as normas a
entidade bem como o
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garantindo assistência material,
moral, intelectual, social e Ne
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Contribuir para prevenção
do agravamento da situação
de dependência e ruptura de
vínculos
Restabelecer vínculos
familiares e/ou sociais e
Possibilitar a convivência
Comunitária
Promover o acesso à rede
sócio assistencial; aos
demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos e as
demais políticas públicas
setoriais.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de
aptidões, capacidades e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68,6
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Whatsapp: (41) 3622-8357
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O) Centro de Recuperação Mova Eanaratia
Programa Terapêutico e
seus objetivos.
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do
uso de substâncias
psicoativas.
Realizar orientações nas
saídas para retorno
gradativo ao lar, bem
como atendimento aos
familiares e reuniões para
intermediação de conflitos
e novos hábitos para
resolver os mesmos.
Conduzir o acolhido para
fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e
rede SUS.
Verificar número de
encaminhamentos.
Identificar a resolutividade
dos encaminhamentos.
..
22 a RESPONSABILIDAUE
ED SOCIAL,
«2 - Coil (OR VAO
espiritual em condições de
liberdade e dignidade, visando à
preservação de sua saúde física e
mental.
Acesso a ambiente e espaço com
padrões de qualidade e condições
favoráveis aos acolhidos.
Assegurar proteção integral e
prevenção do agravamento de
situações de dependência.
Vinculos familiares e comunitários
garantidos e preservados.
Verificar o acompanhamento da
família de origem, proporcionar
visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Convivência comunitária e
articulação inter setorial com a rede
de serviços e demais políticas
setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da
articulação com os equipamentos
comunitários. Acesso a
programações culturais, de lazer,
esporte e ocupacionais internas e
externas.
Integrar e orientar o
acolhido através dos
aconselhamentos
individual, dinâmicas de
grupo e realização das
atividades práticas.
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
Whatsapp: (47) 8902-3318
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Wisatsapp: (47) 3242-8152
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Acolhimento com cuidados
garantidos.
Identificar atendimento
personalizado e individualizado.
Identificar a oferta de atividades
que contribuam com a construção
da autonomia dos usuários.
Verificar a participação em
atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e
capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de
autonomias e novos projetos de
vida dentre outras.
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
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Para uma vida sem drogas ú ser
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e) Coxipicação
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as a
interesses, vivências,
desejos e possibilidades do
público.
Acolhimento com cuidados
garantidos, apresentando aos
acolhidos formas saudáveis de se
divertir.
Cronograma de atividades
e programações internas e
extemas, relacionada ao
interesse dos usuários.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
ON [o Metas | Formas de Aferição Prazo/Medição
01 Acolhimento Contrato dos acolhidos, relatório
; Mensal
mensal de atendimentos.
02 Aquisição de Gêneros
ES [tsc | rei |
Pagamento de Funcionários Holerite [Mensal |
12. | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
pfstECINICOS 05 | 06 | 07 | 08 | 09
; o aloo proteção ra is
ii especificando as
normas a entidade
bem como o X x X X X x x
Programa
Terapêutico e seus
objetivos.
2.Contribuir para
prevenção do
agravamento da
situação de
dependência e
ruptura de
vínculos
3. Restabelecer
vínculos
familiares e/ou
sociais €
Possibilitar a
convivência
2.1 Alojar o acolhido
em lugar seguro,
longe do local do uso
de substâncias
psicoativas.
. Realizar
orientações nas
saídas para retomo
gradativo ao lar, bem
como atendimento
aos familiares c|iX |X |X IX IX I|X
reuniões para
intermediação de
conflitos e novos
hábitos para resolver
ÇA
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ESPECINIIZADO EMI ONVILE (sc)
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Padiadde
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4. Promover o 4,1 Conduzir o
acesso à rede acolhido para fazer
sócio assistencial; | documentos
aos demais órgãos | necessários, uso dos
do Sistema de equipamentos
Garantia de sociais e rede SUS.
Direitos e as Verificar número de
demais políticas encaminhamentos.
públicas setoriais. | Identificar
resolutividade dos
encaminhamentos.
5. Favorecer o S.1 Integrar e
surgimento e o orientar o acolhido
desenvolvimento | através
escolhas com
autonomia.
programações
culturais, de lazer,
ocupacionais interesse
intemas e usuários.
externas,
relacionando-as a
interesses,
vivências, desejos
e possibilidades
do público.
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
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de aptidões, aconselhamentos
capacidades e individual,
oportunidades dinâmicas de grupo e
para que os realização
indivíduos façam | atividades práticas.
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das
6. Promover o 6.1 Cronograma de
acesso a atividades
de esporte e relacionada
Marcos Edwin Mey
Presidente do Centro de
Recuperação Nova Esperança-
CERENE
Lapa - PR, 28 de setembro de 2022.
Paulo Robêrto Parnoff
Responsável Técnico do Projeto
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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UNIDADE EM PALHOÇA (SC) 4 ia doa CE E
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Wihatsapp: (47) 3242-8152 Wihatsapp: (47) 59267-4434
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past ci Ade Uria
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 | Unidade de medida e quantidade
MARCAR UNIDADE DE MEDIDA
UM“X” NA
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
UNIDADE
METRO QUADRADO ES Se
Ee AEE)
Essa TR
QUANTIDADE
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS EEE
Do JUNIDADE PI o sa
2 DESPESAS
( Desdobramento
Especificação
Valor total
Gnrosaimentdos R$2aDoao
encimentos e Salários. Sendo:
02 (dois) monitores (as);
01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) terapeuta pastoral;
01(um) auxiliar de terapeuta (a);
01(um) psicólogo; e
01 (um) assistente administrativo.
3.3.90.30.07
3.1.90.11.01 R$ 129.288,00
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade |...]' Salmo 68.6
R$ 153.288,00
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1500
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Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152 g E
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"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
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“ibalsapp: (47) 99197-3226
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3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
JAN/2023 FEV/2023
MAR/2023
R$ 12.774,00
ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023
EEE R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00
JUL/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
[E di R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00 | R$ 12.774,00
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins
de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da
Administração pública Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação
consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Cristiane Luiza Nickel Tribess
Contadora
CRC Nº021.438/0-9
Presidente do Centro de Recuperação
Nova esperança- CERENE
Lapa/PR, 28 de setembro de 2022.
5. | APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
DINAULG AE D de, ido
Qumaie Mori Dewegi dos Santos
CRC PROSRISOS
Assinatura sob carimbo/contador
icipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa, 28 de setembro de 2022.
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
Nhatsapp: (47) 3702-1900
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ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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Telefone: (47) 3533-9044
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telcfonc: (47) 3635-3131
AWhatsapp: (47) 3635-3131
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UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (41) 3522.5357
Whatsapp: (31) 3622-8357
Iapafcerene org.br
joiwileBcerene.org.br
UNIDADE EM PALHOÇA (SC)
Telefone: (48) 3242-8152
Vuhatsapp: (47) 3242-8152
palhocafPcerene.org.br
Páginadadiedo
Whatsapp: (47) 99267-4434
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