materia nº 60/2014

DA LAPA | PARANA
N : | | : , RE FEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
DA N MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
WWW, lape prgov.or
Ofício nº 117/GAB/PROC Lapa, 28 de Agosto de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 060/2014, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para manutenção das
atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk '
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001504 / 2014 04/09/2014
Leila Aubrift Klenk p
Projeto de Lei pr
ANTONIOR 15:14:53
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PR CNPJ - 76.020.452/000
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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para manutenção das atividades
desenvolvidas pela Secretaria.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais), dentro da seguinte dotação
orçamentária:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.017 — Manutenção MDE 25%
141:3.3.90.39.00.00.1104-Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica........ R$ 216.000,00
TOTAL st E R$ 216.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o:
Excesso de Arrecadação da fonte 1104... R$ 216.000,0C
TOTAL asacessersenaramenmearacanoarerasrramsoa aayarEprussisenansaacosaevasuos vvsroraramesmen qa R$ 216.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2014.
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Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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2/0001-05
PRAÇA ly IR ZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wynw.lapa.pr.gov.or
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 060, 28 DE AGOSTO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil
Reais).
Justificamos pelo presente que o valor será destinado para pagamento de
64 (sessenta e quatro) funcionárias ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, as quais são terceirizadas pela empresa Frammos Soluttions Ltda e atuam
nas Escolas e CMEIS Municipais até 31/12/2014.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2014.
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Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 060/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de liducação.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/09/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
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Rms CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 060/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação.
Protocolado na Secretaria no Dia 04/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/09/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
residente da Câmara Municipal da [apa
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKIT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING