Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/11/2022 - 18:30 ;
Encerramento: 22/11/2022 - 19:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário:
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA /
UB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SESSENTA E QUATRO (3.564). Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e dois, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Marco Antônio
Bortoletto, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge
Padilha Santos, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002732/2022. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente Projeto de Lei 110/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 002731/2022. Assunto: Recebimento do oficio 93, encaminhado cópia
da ata da reunião ocorrida no dia 18.10 Interessado: Altair Schmidt - Secretário
COMUTRAN. Protocolo: 002730/2022. Assunto: Recebimento do memorando nº 56/2022-
Contabilidade em relação aos aspectos orçamentários e financeiros afim dos atendimentos
legais para a aquisição de imóvel. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora.
Protocolo: 002728/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 112, de 08 de novembro de 2022
súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de
arrecadação, referente repasse do convênio nº 304/2021 firmado entre o Município de
Lapa e o instituto água e terra – IAT-PR, para a implantação e execução de sistema de
abastecimento de água nas comunidades de pracinha santos reis e lagoa gorda. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002727/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 111 de 08 de
Novembro de 2022 súmula: revoga a Lei nº 2.934, de 27 de dezembro de 2013, dá outras
providências quanto a taxa de visitação aos museus municipais e a taxa de manutenção e
locação dos espaços culturais. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002726/2022. Assunto:
Projeto de Lei n° 110, de 08 de Novembro de 2022 súmula: autoriza o Poder Executivo do
Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica companhia de saneamento
do Paraná - Sanepar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002725/2022. Assunto: Recebimento de convite para apresentação de Projeto que
especifica. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa.
Protocolo: 002724/2022. Assunto: Recebimento do oficio 778/2022-GAB, em resposta ao
oficio 659/2022, referente requerimento 105/2022, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002723/2022.
Assunto: Recebimento do oficio 777/2022-GAB, em resposta ao oficio 528/2022, referente
requerimento 85/2022, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002722/2022. Assunto: Recebimento do ofício 300/2022-
SEMAD, por e-mail, em resposta ao oficio 620/2022, referente requerimento verbal de
autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de
Administração. Protocolo: 002721/2022. Assunto: Recebimento do parecer da comissão de
Câmara Municipal da Lapa - PR
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economia referente Projeto de Lei 109/2022. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002720/2022. Assunto: Recebimento do Parecer da
Comissão de economia referente Projeto de Lei 108/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002741/2022. Assunto: Recebimento por email do oficio 283/2022 SEMAD, em resposta ao ofício 545/2022, referente indicação
91/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec.
Municipal de Administração. Protocolo: 002740/2022. Assunto: Recebimento por e-mail do
oficio 266/2022 SEMAD, em resposta ao ofício 332/2022, referente indicação 108/2022 de
autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de
Administração. Protocolo: 002739/2022. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica
referente instalação de câmeras de vigilância no Museu de Armas. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002738/2022. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ref. Projeto de Lei 35/2022.
Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 002737/2022.
Assunto: Recebimento por e-mail do oficio 309/2022-SEMAD, em resposta ao oficio
506/2022, referente requerimento de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Carlos
André S. M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002736/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 310/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 401/2022, referente
requerimento 61/2022, do Vereador/Presidente Interessado: Carlos André S. M. Silva -
Sec. Municipal de Administração. Protocolo: 002735/2022. Assunto: Recebimento do oficio
284/2022-SEMAD, em resposta ao oficio 398/2022, referente requerimento verbal da
Vereadora Brenda. Interessado: Carlos André S. M. Silva - Sec. Municipal de
Administração. Protocolo: 002734/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico
referente Projeto de Lei 112/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002755/2022. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002742/2022. Assunto: Recebimento de Emenda parlamentar Impositiva ao Projeto de Lei
76/2022. Interessado: Todos os Vereadores. Protocolo: 002757/2022. Assunto:
Recebimento de convocação CMS 10/2022, para reunião ordinária do Conselho Municipal
de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Pres. CMS. Protocolo: 002756/2022.
Assunto: Recebimento de oficio/convite do TJPR, comunicando/convidando correição geral
ordinária conforme especifica. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Diretora do
Fórum. Protocolo: 002767/2022. Assunto: Recebimento de Indicação nº 232/2022, de
autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002766/2022. Assunto:
Recebimento de Requerimento 118/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 002765/2022. Assunto: Recebimento de Requerimento 117/2022, de
autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002764/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 143/2022-CMS, convidando para 12ª Conferência Municipal de
Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Pres. CMS. Protocolo: 002763/2022. Assunto:
Recebimento da indicação 231/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 002762/2022. Assunto: Recebimento da indicação 230/2022, de autoria
da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002758/2022. Assunto:
Recebimento de convite da Prefeitura para participar de evento Lapa Empresas.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002773/2022. Assunto: Recebimento
de solicitação de renovação do contrato 05/2020, prestação de serviços de internet.
Interessado: Direct Wifi Telecom. Protocolo: 002772/2022. Assunto: Recebimento de
Convite do Cons. Munic. de Assist. Social - CMAS, para Audiência Pública Anual conforme
especifica. Interessado: Denis Leão Duarte - Presidente do CMAS. Protocolo:
002771/2022.** NULO **. Assunto: Recebimento de Convite do Cons. Munic. de Assist.
Social - CMAS, para Audiência Pública Anual conforme especifica. Interessado: Liziane
Ramalho Pinto - CMDCA - Denis Leão Duarte - CMAS - Roseli de Souza Portes – CMDI.
Protocolo: 002770/2022. Assunto: Recebimento de convite da Secretaria de Educação/
Batalhão de Patrulha Escolar/Prefeitura, para formatura do PROERD. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002774/2022. Assunto: Recebimento do
Câmara Municipal da Lapa - PR
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requerimento nº 119/2022, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao
Concurso Público nº 01/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002781/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 153/2022-DESECON, em reposta ao ofício 656/2022, referente
indicação 40/2022 de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Edevir Massao
Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002780/2022. Assunto: Recebimento do
oficio 785/2022-GAB, em reposta ao ofício 685/2022, referente denuncia de uso indevido
de carro da Vigilância Sanitária. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002779/2022. Assunto: Projeto de Lei Nº 113, de 21 de novembro de 2022
Sumula: Autoriza o Município a conceder contrapartida aos médicos participantes do
Programa Médicos pelo Brasil, conforme Portaria GM/MS nº 3.193 de 02 de agosto de
2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002778/2022. Assunto:
Recebimento do Projeto de Lei 39/2022 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002777/2022. Assunto: Recebimento de manifestação
complementar referente Projeto de Lei 76/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 002776/2022. Assunto: Recebimento do oficio 310/2022-
SMSDS, em resposta ao oficio 688/2022, referente requerimento verbal de autoria do
Vereador Arthur. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de Saúde.
Protocolo: 002791/2022. Assunto: Recebimento da indicação 233/2022, de autoria do
Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002790/2022. Assunto:
Recebimento de manifestação complementar, referente Projeto de Lei complementar nº
08/2021. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002789/2022.
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 002788/2022. Assunto: Recebimento de manifestação
jurídica referente remessa necessária cível nº 0003681-07.2021.8.16.0103. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002787/2022. Assunto: Recebimento do
oficio 787/2022-GAB, em resposta ao oficio 593/2022, referente requerimento nº
100/2022, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002786/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei 113/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002785/2022. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de
Lei 38/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002784/2022. Assunto: Recebimento de oficio solicitando substituição de folhas no Projeto
de Lei 37/2022. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 002783/2022. Assunto:
Recebimento do oficio 786/2022/GAB, encaminhando Plano de Sustentabilidade de
Contrato de repasse que especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002782/2022. Assunto: Recebimento do requerimento 120/2022, de autoria do
Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 002729/2022. Assunto: Encaminha oficio 695/2022,ao Executivo enviando
projetos aprovados em 08.11.22 Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002733/2022. Assunto: Encaminha requisição nº 12/2022, solicitando valores conforme CF
e Lei orçamentária anual. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002754/2022.
Assunto: Encaminha oficio 706/2022, enviando de voto de pesar com requerimento
115/2022, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002753/2022.** NULO ** Assunto: Encaminha oficio 701/2022, enviando voto de pesar de
autoria do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002752/2022.
Assunto: Encaminha oficio 705/2022, a Major Ariádene, enviando requerimento nº
115/2022 de autoria do Vereador Purga, congratulações por ter assumido o comando do
28º batalhão de Polícia Militar. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002751/2022.
Assunto: Encaminha oficio 703/2022, ao Cel. Hélio J. Hornung, de enviando
congratulações, via requerimento 115/2022, do Vereador Purga. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002750/2022. Assunto: Encaminha oficio 701/2022, ao Diretor
Pres. do IAT, enviando requerimento 113/2022, de autoria do Vereador/Presidente.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002749/2022. Assunto: Encaminha oficio
700/2022, ao Secretário de Desenv. Sustentável e Turismo do Estado do Pr., enviando
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requerimento 113/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002748/2022. Assunto: Encaminha oficio 702/2022, enviando ao
executivo documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002747/2022. Assunto: Encaminha oficio 696/2022, solicitando ao executivo que devido ao
recolhimento de taxa de inscrição para o concurso da Câmara, que solicite providência
junto ao banco para que o mesmo não receba após o vencimento. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002746/2022. Assunto: Encaminha oficio 699/2022, enviando
requerimento 112/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002745/2022. Assunto: Encaminha oficio 698/2022, enviando
requerimento 111/2022, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002744/2022. Assunto: Encaminha oficio 697/2022, enviando indicação
229/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002743/2022. Assunto: Encaminha oficio 704/2022, enviando requerimento
116/2022, de autoria do vereador Arthur Vidal. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002761/2022. Assunto: Encaminha oficio 709/2022/PRESI/SEC, ao Executivo,
enviando documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002760/2022. Assunto: Encaminha oficio 708/2022/PRESI/SEC, ao executivo solicitando
documento para ser anexado do Projeto de Lei 110/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002759/2022. Assunto: Recebimento do oficio 707/2022, a Secret. de
Desenv. Econômico e Turismo comunicando dedetização do prédio, Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002769/2022. Assunto: Encaminha o oficio 711/2022/PRESI/SEC,
ao executivo, enviando denuncia sobre uso indevido de carro da prefeitura. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002768/2022. Assunto: Encaminha oficio 710/2022, de
voto de pesar de autoria do Vereador Mário. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002775/2022. Assunto: Encaminha ofício nº 712/22, a secretaria de Desenvolvimento que
solicita indicação de servidor para participar de reunião para elaboração de Plano de
Trabalho, conforme manifestação Jurídica ao ofício 145/22. Interessado: Gustavo Ribas
Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3563
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/11/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.563). Autor: Vários Vereadores -
Vereadores, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Havendo Emenda Impositiva ao
referido Projeto de Lei, a mesma foi colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Impositiva colocada em
1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi o Projeto de Lei 76/2022,
colocado em 1ª discussão, sendo aprovado em 1ª votação juntamente com a Emenda
Impositiva. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
explicando a finalidade do referido Projeto de Lei. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2624,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a votação em bloco dos
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Projetos de Lei 104/2022; 105/2022; 106/2022; 107/2022 e 108/2022, foi o mesmo
deferido. Em seguida, foi o Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso
da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando as entidades
pelo trabalho social que realizam. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação
Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2625, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, solicitando a votação em bloco dos Projetos de Lei 104/2022;
105/2022; 106/2022; 107/2022 e 108/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida, foi o
Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 2ª discussão,
o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando as entidades pelo trabalho social que
realizam. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova EsperançaCERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2626, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores
Vereadores, solicitando a votação em bloco dos Projetos de Lei 104/2022; 105/2022;
106/2022; 107/2022 e 108/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida, foi o Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador
Vilmar Fávaro Purga, parabenizando as entidades pelo trabalho social que realizam. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2627, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, solicitando a votação em bloco dos Projetos de Lei 104/2022;
105/2022; 106/2022; 107/2022 e 108/2022, foi o mesmo deferido. Em seguida, foi o
Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 2ª discussão,
o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando as entidades pelo trabalho social que
realizam. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 2628, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a votação
em bloco dos Projetos de Lei 104/2022; 105/2022; 106/2022; 107/2022 e 108/2022, foi o
mesmo deferido. Em seguida, foi o Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação
fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando as
entidades pelo trabalho social que realizam. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente suplementação das rubricas para pagamento das aposentadorias,
pensões e obrigações patronais dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos da Lapa. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2629, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo. ; 9 - Requerimentos nº 117 de 2022, Requer que seja inserido em
Ata Voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Sossela Autor: GUSTAVO
DAOU, Número de Protocolo: 2765, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Requerimentos nº 118 de 2022, Requer que seja inserido em
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Ata Voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Elias Assad. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 2766, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimentos nº 119 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
informações referentes ao Concurso Público nº 01/2022 Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 2774, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
12 - Requerimentos nº 120 de 2022, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre
o motivo de que alguns servidores aprovados no concurso público de 2017 não receberem
a gratificação de 100% prevista neste edital (TIDE). Autor: MARCOS LECH, Número de
Protocolo: 2782, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Indicações nº 230 de 2022, Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que
instale academia ao ar livre e um playgroud infantil no Bairro Estação Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2762, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 231 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que seja realizada a pavimentação ou melhorias na Rua Coronel
João Pacheco, no Bairro Barcelona. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
2763, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Indicações nº 232 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
colocação de pedras com URGÊNCIA e o necessário patrolamento na estrada da Colônia
São Carlos rumo ao Assentamento do Contestado. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 2767, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Indicações nº 233 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado
estacionamento para motos na Rua Coronel Dulcídio na primeira vaga em frente a Loja
Camargo. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2791, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos Verbais nº 57
de 2022, Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, em
concordância com os demais Vereadores, em especial da Comissão de Agricultura,
solicitando que seja enviada uma Moção de Repúdio a Assembleia Legislativa do Paraná,
em relação ao Projeto nº 498/2022, que institui o fundo de desenvolvimento de
infraestrutura e logística do Paraná, por se tratar de uma taxação ao setor agropecuário
do Paraná, sem uma discussão aprofundada sobre o conteúdo e efeitos com a sociedade
organizada. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Grande Expediente nº 14 de 2022, Passou-se
ao Grande Expediente. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 19 - Lideranças Partidárias nº 14 de 2022, Passou-se as Lideranças
Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 20 - Comunicações Parlamentares nº 14 de 2022, Passou-se para as
Comunicações Partidárias. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram
uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva e o Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva fez uso da Tribuna para falar sobre o
relatório de fiscalização parlamentar realizado na Secretaria Municipal de Agricultura,
Agropecuária e Meio Ambiente. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga
parabenizou o trabalho da Vereadora Brenda junto a Secretaria Municipal de Agricultura,
Agropecuária e Meio Ambiente, bem como a todas as pessoas envolvidas na realização do
Campeonato Municipal de Futebol da Lapa. Também fez um apelo em nome das pessoas
que utilizam o ônibus da empresa Expresso Maringá, para que a mesma retorne com o
horário de ônibus das 17:30 horas, pois tem muitos lapeanos que trabalham fora e
dependem desse horário. ; 21 - Encerramento nº 66 de 2022, Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
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presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi registrada a ausência do Vereador-Presidente, Gustavo Ribas
Daou, por estar representando a Câmara Municipal da Lapa na Assembleia Legislativa do
Paraná, para recebimento de uma das premiações da X Edição do Prêmio Gestor Público
do Paraná.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
_____________________
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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