materia nº 1/2022

má CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
PLENÁRIO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO LEONI
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do Artigo 114, 83º da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente
apresentar a consideração do Plenário desta Casa de Leis as seguintes EMENDAS
INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ao Projeto de Lei nº76/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Lapa para o Exercício Financeiro de 2023.
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei
nº76/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 as VA
seguintes programações e ações na área da Secretaria de Saúde:
AQUISIÇÃO/SERVIÇO E
Equipamentos Maternidade Municipal MB ca: ES 582,36
Humberto Carrano (Anexo |)
Construção de Unidade de Saúde de Apoio, R$350.000,00
Rural — Localidade da Johannesdorf (Anexo Il)
nua Equipamentos SAMU (Anexo III e IV) R$18.667,00
R$13.288,00
Es Habitação Kit Casas/Social - Calamidade R$100.000,00
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000 é
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Equipamentos Posto de Saúde Feixo —
Câmara/Geladeira Vacinas (Vide Anexo |)
E =
Pública e Emergências
Aquisição de 01 automóvel/Social (Anexo V)
R$74.000,00
R$55.000,00
R$55.000,00
R$55.000,00
Recurso Livre - APAE/Social
Recurso Livre — Lar e Educandário São
Vicente de Paulo/Social
Livre — Vicentinos Lar de
Idosos/Social
Recurso
Recurso Livre — AMAS — Creche Estrela de
Belém/Social
R$55.000,00
Recurso Livre - ADL —- Associação de R$94.000,00
Desbravadores da Lapa/Social
CRAS — Centro de Referência de Assistência R$100.000,00
Social — Benefício eventual cartão alimentação
| SUBTOTAL DAS EMENDAS R$1.220.537,30
Art. 2º. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de ii
nº76/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 as
seguintes programações e ações na área da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Transporte:
ITEM
Equipamentos - Obras (Anexo VI- 02 R$499.000,00
Retroescavadeiras)
AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
Aquisição de Parquinho Infantil Inclusivo e/ou R$100.000,00
acessível — (Final Av. Manoel Pedro/Anexo VII)
SUBTOTAL DAS EMENDAS R$1.098.000,00
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
| k
(=) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Art. 3º. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei
nº76/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 as
seguintes programações e ações na área da Secretaria de Administração:
ITEM AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
I Defesa Civil Equipamentos (Anexo VIII) R$20.214,66
SUBTOTAL DAS EMENDAS R$20.214,66
Art. 4º. Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei
nº76/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 as
seguintes programações e ações na área da Secretaria de Educação:
ITEM AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
I Recurso Livre R$100.000,00
SUBTOTAL DAS EMENDAS R$100.000,00
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar as Emendas no
valor total de R$2.438.751,90 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil,
setecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) ao Projeto da Lei
Orçamentária Anual — Exercício 2023, abrindo as dotações e créditos que se fizerem
necessários para a sua execução e apresentação final nos termos do Artigo 114, 84º da
Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal da Lapa, 20 de,setembro de 2022.
dr vu
NTONIO BORTOLETTO
Vereador Presidente / Vice-Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
ii CÂMARA
DA 2) MUNICIPAL DA LAPA - PR
MARCOS JOSÉ LECH
Vereador
OSYALD to 6. CAMARGO
Vereador
PROTOCOLO GERAL 2252/2022
Data: 20/09/2022 - Horno: 15:09
Administrati
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site:www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
PREFEITURA | PracaMirazinha Braga, 87 -Centro
k idilá. MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
“ue? DA LAPA wwyw.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 203/2022 - SUSDS Lapa, 12 de agosto de 2022
Ilustríssimo Senhor,
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Saúde encaminha à Câmara
Municipal da Lapa solicitação a fim de pleitear verba no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para planejamento do ano/2023, com o objetivo de
adquirir equipamento para a Maternidade Municipal Humberto Carrano.
Para tanto, encaminhamos anexo a este, CI nº 161/2022 — MMHC, Termo de
Referência e Orçamento para aquisição dos equipamentos.
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipadamente agradecemos e
renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabriela ipaio da Silva Santos
Secretá unicipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
ii
Data: Data: T2Biataz - Mor dio: dettsoa
Ilustríssimo Senhor Pnesaçiro
Gustavo Daou
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
www.lapa.pr.gov.br
MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
CI Nº 161/2022 — MMHC Lapa, 11 de agosto de 2022.
De: Maternidade Municipal Humberto Carrano
Para: Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Ação social
A/C: Sra. Gabriela Sampaio
Tem a presente finalidade de encaminhar, toda a documentação para
pleitear a verba de R$: 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ), para
planejamento do ano/2023, pela Câmara Municipal da Lapa.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo —-me.
BP (
Thais Can
Diretora Gefã
Maternidade Municipal Humberto Carrano — Mal. Floriano Peixoto, 789 — Lapa — PR
Fone (41) 3547-5052
'REGEBIDO 4 Lo 8. 8 [Zoiz
1RESP.: RT Ni di
wwyw.lapa.pr.gov.br
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
Orçamento para pleitear a verba
para aquisição de equipamentos
para a Maternidade
Qtde Descrição Valor Unitário Valor Total
02 Aparelho de fototerapia Bilitron R$ 21.003,18 R$ 42.006,36
02 Câmara/geladeira para conservação de vacinas e R$ 13.288,00 R$ 26.576,00
medicamentos.
01 Mesa cirúrgica elétrica 300Kg R$ 98.000,00 R$ 98.000,00
12 Cama fowler motorizada standart R$ 7.000,00 R$ 84.000,00
e]
TOTAL: RS 250.582,36
Lapa, 11 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
' CNPJ - 76.020.452/0001-0º
má ho e FEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa.pr.gov.br
TERMO DE REFERÊNCIA
1- OBJETO:
Aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO- HOSPITALARES, destinado a Maternidade Municipal
Humberto Carrano.
2- MOTIVAÇÃO ERR
O presente Termo de Referência destina -se a aquisição de equipamentos “hospitalares visa
atender as necessidades da Maternidade Municipal Humberto Carrano. É importante frisar que os
referidos equipamentos são utilizados diretamente para uso exclusivo das clientes admitidas nesta
Instituição. Mesa cirúrgica e leitos novos, com conforto e qualidade.
As especificações técnicas de cada produto encontram-se abaixo, no orçamento solicitado.
Seguem;
02 aparelho de fototerapia reversa e refletiva por superleds de controles microprocessados,
02 câmara de conservação de vacina/medicamento;
01 mesa cirúrgica elétrica;
12 cama fowler motorizada standart.
4 — PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO:
A entrega dos produtos deverá ser efetuada em até 05 (cinco) dias após a expedição da
Autorização de Fornecimento, contando-se o prazo a partir da comunicação formal ao licitante
vencedor que será efetuada via fax ou outro meio hábil.
4.1 - A entrega deverá ser efetuada na rua Marechal Floriano Peixoto, 789 - Lapa — Pr.
4.2 — Quando do recebimento do produto, que será realizado por funcionários designados pela
comissão de recebimento e controle de qualidade de materiais, no local da entrega, serão
verificadas a quantidade e a qualidade do que for entregue. No caso de entrega de produtos fora
das condições normais de utilização, o funcionário recebedor fará constar à ressalva na nota fiscal
e enjeitará o produto, para posterior substituição pela licitante vencedora, sem prejuízo das
penalidades a essa cabíveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
TP CNPJ - 76.020.452/0001-05
má E PREFEIT U RA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
NE MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa.pr.gov.br
43- amais com o objeto deverão ser entregues a Nota Fiscal correspondente na qual terá de
constar à especificação e marca do item.
5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE GARANTIA:
Deverá ser fornecida garantia mínima de ( 180 ) cento e oitenta dias, a contar da data da entrega,
para todos os componentes que comprovadamente tenham defeitos de fabricação ou montagem,
não devendo ser cobradas despesas de deslocamento, estadia e alimentação de técnicos durante
o período, para os produtos que forem objeto dessa garantia.
IDENTIDADE DE QUEM SERÁ O
6- dana
Gestor, fiscal e iai conforme PORTARIA Nº 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
GESTOR: ANDRESSA PINTO MARCASSI
FISCAL: THAIS CANGUSSU DRUSS
SUPLENTE: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS
7 - CONDIÇÕES E PRAZOS DI
Os pagamentos serão feitos Sontiio as emissões das ordens de compra perante os pedidos
feitos. Os pagamentos ocorrerão 30 dias após a entrega dos produtos e da nota fiscal.
Cabe a contratante honrar com as cláusulas do contrato, fiscalizar e gerenciar o mesmo e efetuar o
pagamento referente ao objeto efetivamente entregue. E ao contratado atender todos os requisitos
constantes no contrato, entregar os materiais conforme estabelecido na autorização de
compra/serviço, bem como honrar com a garantia de troca dos produtos que eventualmente
estejam fora dos prazos de validade, ou sem condições de uso no momento da entrega.
Que a empresa ganhadora esteja em acordo com as exigências que constam no edital de licitação.
ar = p PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
AN l CNPJ - 76.020.452/0001-05
bo q Ha x PR E FE 7 U RA l A PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
o Ra, MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
A g á www.lapa.pr.gov.br
Média de R$: 250.582,36
Suprir as necessidades destes materiais que se encontram em péssimo estado de
conservação.
Em anexo.
Data: Lapa, 11 de agosto de 2022.
Assinatura Solicitante Assinatura Secretário
Por estar de acordo com o presente Termo de Referência ratifico-o integralmente e, mediante rubrica
em todas as folhas pelo secretário da pasta demandante da contratação, AUTORIZO a abertura do
processo licitatório pertinente, nos termos da Lei nº 8.666/1993.
Lapa-PR.,......... | PRE Rs E ipeasetessaness
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
&FANEM'
Data: 05 de agosto de 2022 CAOBIANCO
Cotação nº 12.870 REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
PROPOSTA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL FANEMG
MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05
Endereço: PC MIRAZINHA BRAGA 87 - LAPA - PR
A/C: Thais Cangussu
E-mail de Contato: maternidadelapaQhotmail.com
Telefones: (41) 3547-5052
Prezado(a) Thais Cangussu,
Agradecemos vossa consulta e cordialmente apresentamos nossa proposta de venda dos
produtos da marca FanemQ, conforme características e condições descritas a seguir.
Colocamo-nos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Informações da representação
Razão Social: CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 80.246.309/0001-03
Otton Rogério - Especialista de Produto
Telefone: (41) 3342-4454
E-mail: ottonGcaobianco.com
APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA |
Nome:
Cargo: |
Assinatura:
Data:
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
Telefone/Phone +55 (11) 2972-5700 | Fax +55 (11) 2979-1575
Visite o nosso website: www.fanem.com.br
fFaNEM
Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
ESPECIFICAÇÕES
BilitronQ Bed 4006
>
Item: 1 ÃO),
Quantidade: 2 RE
e
|
Imagem meramente ilustrativa
APARELHO DE FOTOTERAPIA REVERSA E REFLETIVA POR SUPERLEDS DE CONTROLES MICROPROCESSADOS e
MARCA FANEMO - MODELO BILITRONO BED 4006
|
|
|
Para alojamento do paciente em tratamento da hiperbilirrubinemia neonatal, submetendo-o a dupla
exposição de irradiância concentrada no espectro azul da luz visível. Equipamento de controles
microprocessados e de alta eficiência que permite ajuste dos níveis de irradiação, assim como incorporação
de monitorização de temperatura e de irradiância. Equipado com carro de transporte.
Equipamento certificado em conformidade com as normas NBR IEC 60601-1 - “Equipamento Eletromédico
- Parte 1 — Prescrições Gerais para Segurança”; NBR IEC 60601-2-50 - “Prescrições Particulares para
Segurança de Equipamentos de Fototerapia”; NBR IEC 60601-1-2 - “Compatibilidade Eletromagnética”,
NBR IEC 60601-1-4 - “Prescrições gerais para segurança”.
Produto Patenteado e NBR IEC 60601-1-6 “Usabilidade”. 3a edição da Norma.
Primeira fototerapia reversa de controles microprocessados, composta por um conjunto de 17 modernos
Super-LEDs, com avançada tecnologia de fonte de irradiação no espectro azul focado em 455nm, dispostos
na base de um berço em acrílico transparente de qualidade óptica e com colchão de gel onde é alojado o
paciente com alta irradiação, tanto no centro quanto nas extremidades da área focada. O leito promove a
contenção do paciente de forma segura e permite a visualização do mesmo;
Atenuação dos raios infravermelho e ultravioleta, eliminando, comprovadamente, a necessidade de filtros;
Colchão de gel moldado, vulcanizado, que fornece a maciez necessária para o período de tratamento, com
capa protetora transparente e que permite distribuição do peso e do calor que é nele armazenado, evitando
deformações excessivas e risco de sufocamento ou de afogamento, por não ter seu conteúdo líquido; O
colchão tem uma concavidade oval que proporciona maior conforto ao RN e facilita o posicionamento do
mesmo para otimização do tratamento. A luz direta chega até a pele do paciente, através do colchão, vinda
dos LEDs que se encontram logo abaixo dele, sob uma superfície de acrílico, na base do berço;
Para melhorar a eficácia no tratamento, o equipamento reaproveita a luz periférica, que normalmente seria
perdida, através da sobreposição, na abertura superior do leito, de uma lâmina arqueada, de acrílico, com
a superfície interna refletora, de modo a jogar esta luz de volta para o paciente. Desta maneira, o recém-
nascido ictérico estará sempre recebendo luz de alta irradiância, em todas as direções, independente de
quanto e para onde se mover no berço.
Permite ajuste da intensidade de irradiação, conforme a dose terapêutica inicial preconizada para o RN,
assim como a variação durante o desenvolvimento do tratamento, atendendo aos mais modernos
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
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fFANEM'
Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
protocolos médicos, o que possibilita a diminuição da dosagem de irradiância aplicada, bem como o
acompanhamento para redução de incidência de efeito rebote.
* Ajuste de 0% a 100%, com intervalos a cada 10%;
* A irradiância média, na faixa do azul, emitida pelo Bilitron& Bed 4006 varia de 47uW/cm2nm +/-25%
(média no centro do colchão)
* Display alfanumérico com back-light para indicação de todos os parâmetros. Teclado em membrana de
toque suave que facilita os procedimentos de limpeza. Comandos intuitivos com teclas para selecionar
menu, ajuste dos parâmetros e seleção de função.
* Controles microprocessados para múltiplas funções como calendário, relógio, tempo total de utilização da
fonte emissora, tempo de tratamento e níveis de potência, seleção de idioma.
k -* Permite opcionalmente a conexão de sensor de engate rápido de monitorização da temperatura de pele e
sensor de engate rápido para monitorar os níveis de radiação aplicados, em uW/cm2.nm, com as medidas
apresentadas no display do próprio equipamento;
* Vida média estimada do módulo fonte: 50.000 horas;
* Elevação da temperatura do corpo: < 1,5ºC (ambiente a 25ºC)
* Saída RS232 para impressora ou computador;
* Sistema de proteção contra alta temperatura do módulo fonte. O calor gerado pelo equipamento é
dissipado através de um sistema de microventiladores.
* O BilitronQ) Bed 4006 é dotado de dispositivo de segurança contra excesso de temperatura que provoca o
seu desligamento automático até que as condições seguras sejam restabelecidas.
* O aparelho é totalmente desmontável, de fácil limpeza e troca dos Super-LEDS;
* Equipamento acoplado sobre carro de transporte em móvel de chapa de aço com fino acabamento com
pintura em epóxi texturizado, montado sobre pedestal com quatro rodízios giratórios de quatro polegadas
de diâmetro, todos com freios. Equipado com alça para transporte e suporte para sondas de monitorização.
* Para acondicionar materiais ou medicamentos utilizados com o recém-nascido, é acoplado ao carro de
transporte um cesto aramado, podendo receber, opcionalmente a este, um kit com uma ou com duas
gavetas;
* Dimensões: (com carro incluso): Largura: 46,8 cm x Comprimento: 83,8 cm x Altura: 120,0 cm
* Peso: Líquido: 31,9 kg - Embalado: 33,9k g
* Classe de Isolação I; Parte Aplicada Tipo BF; Proteção Contra Penetração de Água: IPX4.
* Nível de ruído: (ambiente < 45 dBA): < 52 dBA
* Chave liga/desliga;
* Frequência: 50/60Hz
* Potência total: 125 W
* Alimentação Elétrica: 110-240 V AC
Dados Técnicos
Voltagem do Equipamento: Bivolt
Dimensões: 48,6 x 83,8 x 120 cm
Produto registrado na ANVISA: 10.224.620.068
Referência: 406.002.900
Sessão de Acessórios, Opcionais ou Consumíveis
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
Telefone/Phone +55 (11) 2972-5700 | Fax +55 (11) 2979-1575
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fFaNEM
Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
Sonda de Extensão
Qtd Código Descrição
Sonda de extensão, dotada de cabeça com sensor óptico, utilizando para
2 606.003.600 medição da irradiância emitida pela fototerapia Bilitron BED Modelo 4006 com
engate rápido.
Dada 2 ESSE E DRE SDS ONES SRD SR E E RES
Sensor Temperatura de Pele T1 de 9,5mm com conector tipo DIN e trava
Qtd Código Descrição
Sensor Temperatura T1 com banjo de 9,5mm, conector DIN com trava
rosqueada e abas para melhor fixação no RN.
Este sensor pode ser usado nos seguintes equipamentos Fanem:
* Berços Aquecidos: AQ50/51, Multi System 2051, BA 50/51,
2 092.059.
Bag0a,600 AMPLA 2085 (Modelo 22 edição da Norma)
* Incubadoras: C186, 1186A, 1186C, IT-158-TS, 2186, Vision
Advanced 2286 (Modelo 22 edição da Norma)
* Fototerapia Bilitron 4006 (Modelo 23 Edição da Norma)
Qtd Valor Unitário Valor Total do Item
2 R$ 21.003,18 R$ 42.006,36
Câmara Hematoimuno 3347/1 |
Vacina - 127V ms |
Item: 2 |
Quantidade: 2
|
| Imagem meramente ilustrativa
CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA/MEDICAMENTOS MARCA FANEMO MODELO 3347/1
* Câmara de baixa temperatura, desenvolvida para prever um controle preciso da temperatura ambiental no
interior da sua câmara e conservação de sangue, vacina, medicamento e reagentes;
* Construção em gabinete tipo vertical, internamente em termoplástico que evita a corrosão, com cantos
arredondados para fácil limpeza e assepsia e, externamente, em chapa de aço tratada quimicamente e
pintada com tinta epóxi na cor branca;
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
Telefone/Phone +55 (11) 2972-5700 | Fax +55 (11) 2979-1575
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fd raNEM
Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
* Três prateleiras tipo “grelha” removíveis em aço tratado e pintado a pó eletrostático;
Portas internas em acrílico transparente e individuais para cada prateleira para garantir maior estabilidade
interna da temperatura;
Porta externa com fecho magnético e guarnição de vedação de PVC;
Isolação térmica em poliuretano de alta densidade em todas as paredes, inclusive na porta;
Sistema de refrigeração livre CFC;
Unidade de refrigeração selada, com silencioso compressor para funcionamento contínuo, montado sobre
coxins que evitam a transmissão de vibrações;
Sistema que evita acúmulo de gelo;
Circulação de ar forçado no sentido vertical através de sistema eletro-motorico de ventilador impelente,
passando o ar continua e suavemente pelo elemento resfriador, proporcionando perfeita homogeneidade
dentro da câmara e sem provocar vibrações;
Painel de controle frontal, superior, tipo membrana, onde estão dispostos:
Controlador eletrônico microprocessado;
Display em LCD com fundo iluminado com caracteres expandidos para rápida visualização dos parâmetros;
Equipada com três sensores, sendo um para leitura digital da temperatura, imerso em solução simulando a
real temperatura do material armazenada, outro diretamente no ar para o controle da temperatura,
proporcionando uma rápida resposta do sistema, principalmente da abertura de porta, e um terceiro, ligado
ao sistema de segurança, com atuação totalmente independente;
Menu para multi sensores, que permite visualizar simultaneamente a temperatura em todos os sensores
instalados;
Termômetro digital com subdivisão de leitura de 0,1ºC e leitura das temperaturas máxima e mínima
diretamente e simultaneamente no mesmo display, que são memorizadas mesmo com o desligamento da
câmara e seu reinicio manual;
Teclas do tipo “toque suave” e memória dos valores pré-programados;
Sistema eletrônico de travamento que evita alterações inadvertidas na programação;
Filtro contra ruídos eletromagnéticos, provenientes da rede de alimentação elétrica, protegendo o sistema
microprocessado;
Sistema de monitorização de rede, restabelecendo os parâmetros de programação caso ocorra uma
variação brusca de energia elétrica;
Conjunto se segurança analógico que permite a manutenção da temperatura na faixa de +2,5ºC a +7,5ºC
na eventualidade de uma falha no sistema eletrônico microprocessado;
Indicações visuais, individuais, para refrigeração, termostato de segurança (temperaturas alta e baixa) e
alarme inibido;
Alarmes audiovisuais para porta aberta e para baixa e alta temperatura pré-calibrados respectivamente em
+2,0ºC e +8,0ºC, podendo ser ajustados manualmente em outras temperaturas;
Teste de alarmes para simulação dos alarmes alta e baixa;
Tecla para inibir o som dos alarmes, reativando-se automaticamente após 10 minutos;
Sistema de auto teste de todas as funções;
Sistema de manutenção de temperatura critica em caso de falta de energia elétrica, garantido por blocos
de material,
Chave geral tipo disjuntora para proteção da câmara;
* Temperatura de Operação: +4ºC memorizada +/-1º9C
Capacidade: 120 litros ou 9.100 doses/frascos de 5ml
Alimentação elétrica: 127V ou 220V
* Frequência: 60 Hz
* Procedência: Nacional
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
Telefone/Phone +55 (11) 2972-5700 | Fax +55 (11) 2979-1575
Visite o nosso website: www.fanem.com.br
fFaNEM
Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
| + Classificação Fiscal: 84.19.89.20 |
| * Registro ANVISA: 10224620066
* Dimensões Externas: 50 x 63 x 95,5 cm (Lx Fx A)
Dados Técnicos
Voltagem do Equipamento: 127V
| Dimensões: 50 x 63 x 95,5 cm
| Produto registrado na ANVISA: 10.224.620.066
| Referência: 347.175.700
Sessão de Acessórios, Opcionais ou Consumíveis
| Kit de Iluminação p/ Câmara 3347/1
Qtd Código Descrição
| Kit iluminação LED de alta performance com iluminação individual, acionada
|z 347.181.900 automaticamente na abertura da porta, manualmente por botão externo ou
| temporizado, podendo ajustar o tempo adequada para iluminação.
Qtd Valor Unitário Valor Total do Item |
comem)
da R$ 13.288,00 R$ 26.576,00
Valor da Proposta: R$ 68.582,36
CONDIÇÕES GERAIS
* Prazo de Entrega: 30 días.
* Impostos Inclusos.
Condições de Pagamento: À Vista
Validade da Proposta: 60 dias.
Frete: CIF (por conta da empresa Fanem Ltda)
* Garantia: 12 (doze) meses contra qualquer tipo de defeito e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso
impróprio.
* Faturamento mínimo: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
* Liberação de Pedido Sujeita a Análise de Crédito
.
.
DADOS PARA PAGAMENTO
AGÊNCIA CONTA CORRENTE
8 BANCO ITAÚ (341) 0746 01280-6
É BANCO DO BRASIL (001) 3320-0 117-1
E Banco DAYCOVAL (707) 0001 741634-4
FANEM LTDA - CNPJ: 61.100.244/0001-30 - Inscrição Estadual: 336.797.620.112
Telefone/Phone +55 (11) 2972-5700 | Fax +55 (11) 2979-1575
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Data: 05 de agosto de 2022
Cotação nº 12.870
Atenciosamente,
Otton Rogério - Especialista de Produto
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(41) 3342-4454
OTTON Assinado de forma
ROGERIODE LiccenoDe
OLIVEIRA OLIVEIRA
à LIMA:50011146915
LIMA:5001114 Dados: 2022.08.05
6915 17:00:13 -03/00'
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CAOBIANCO
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ 80.246.309/0001-03 - INSC. ESTADUAL 101.69.400-34
Curitiba 09 de Agosto de 2022
Ao
Município da Lapa/PR
Sra Thais Cangussu Druss
Diretora Geral da MMHC
PROPOSTA DE PREÇOS
Ite | Quan Descrigáio Valor Valor
m t Unitário Total
01 Mesa Cirurgica Eletrica 300Kg INP-ME 98.000,0 | 98.000,0
300 0 0
Fabricante Inpromed
Sistema de movimentação
elétrico: Movimentação Elétrica com 3 (três)
Motores Elétricos.
1- Elevação
2- Trendelemburg e Reverso Trendelemburg
3- Lateral
Com o dorso, a cabeceira e perneiras
bipartidas movimentadas através de mola a
gás.
Os comandos são realizados pelo usuário
através de 2 (dois) controles remotos com fio
01 acoplados um de cada lado da Mesa
Cirúrgica.
Base: Em formato tipo “T”, em chapa de aço
1020 espessura 4”, com acabamento em
pintura epóxi. Seu sistema de fixação e
movimentação é realizado através de pés
retráteis e sua carenagem é confeccionada em
aço inoxidável.
Coluna de elevação: Composta de perfil
estrutural com guias lineares, onde o sistema
de elevação é acionado por atuadores lineares
elétricos que permitem maior estabilidade e
segurança à mesa cirúrgica e aos seus
usuários.
Rua. Pedro Collere, nº 987 - Vila Isabel - CEP. 80320-320
E-MAIL licitacao(Dcaobianco.com FONE/FAX (041) 3342-4454 - CURITIBA — PARANÁ
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02
Chassi: Confeccionado em chapas de aço
1020, com reforço estrutural longitudinal e
transversal, possuindo acabamento em
pintura epóxi.
CAMA FOWLER MOTORIZADA
STANDART MARCA ARTMED -
MODELO ART — 069
DESCRITIVO:
e Estrutura do leito em tubo 50 x 30 x
1,50mm e Leito em chapa de aço perfurada
com 1,50mm de espessura
e Movimentos: Fowler, Semi-Folwer,
Trendelemburg, Cardíaco, Sentado e Flexão,
acionados por 02 motores elétricos com
controle remoto a fio.
e Cabeceira e peseira injetadas e removíveis
e Para-choque nos 4 cantos
e Rodízios de 5", sendo dois com freios em
diagonal
e Acabamento em pintura Epóxi
e Dimensão Interna aproximada: 2,00 x 0,90
x 0,68 (CxLxA)
e Capacidade de carga: até 180Kg
OPCIONAIS:
e Suporte de soro em Inox ou Epóxi e Grades
em Epóxi, Inox ou Injetada
e Colchão: 1,98 x 0,88 x 0,10 — Densidade 23
— Revestido em Courvim (PADRÃO)
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7.000,00
84.000,0
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CNPJ 80.246.309/0001-03 - INSC. ESTADUAL 101.69.400-34
e Colchão em medidas e densidades especiais
e Bateria recarregável
Condições de Fornecimento:
A validade da proposta é de 120 (noventa) dias.
A empresa vencedora é responsável pela qualidade e integridade do produto durante o
período de validade e, inclusive, pelo seu transporte. Constatado qualquer problema, cabe
ao Contratado efetuar a troca do produto nos termos do Edital e da legislação vigente.
O preço unitário estimado para o objeto encontra-se com a carga tributária completa.
2. LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO:
- Conta BANCO DO BRASIL — Agencia 1622-5
- Conta Corrente 24833-9
CEZARIO LUIZ acsinado de forma digtaipor
CAOBIANCO:1964 Gossncorssaraior
7867972 Dados: 2022.08.09 17:42:02 -03'00'
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Cezário Luiz Caobianco
CPF 196.478.67972
RG 988.375.4 SSP/PR
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Ci nº 074/2022 - SMSDS Lapa. 16 de agosto de 2022
DE: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
PARA: Gabinete do Prefeito
Ref: PD Nº 11831/2022 do Gabinete do Prefeito
Em atenção ao Ofício nº 238/2022/PRESI/SEC, bem como a Indicação nº 79/2022
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, informamos que a Construção da Unidade da
Johannesdorf encontra-se dentro do planejamento desta Secretaria. contudo até o presente
momento, contamos apenas com R$200.000,00 voltados para este fim, os quais são
providos de emenda parlamentar do Deputado Federal Luciano Ducci porém o valor não
atende a realidade para construção de uma Unidade de Apoio Rural. a quai seria condizente
com o porte da comunidade referenciada neste. O recurso citado já está com a dotação
aberta, sob a fonte de recurso nº 1016 e com a conta nº 662-8.
Tendo em vista que esta Secretaria encontra-se envolvida em outros 08 projetos de
construção/reforma/ampliação, informamos que na medida do possível será iniciada o
pleiteamento de recursos para que a construção da Unidade torne-se possivel
Sendo o que se apresenta para o momento. subscrevo-me.
Atenciosamente.
Desenvolvimento Social
Pre'citura Municipal da Lapa — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social - Fone (41) 5547.8000 — Lara — PR
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A soma das mais recentes tecnoloalas para compor um Instrumento abrangente e de alta qualidade vara monitoramento de pacientes em vários níveis de
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Características Gerais
- Comunicação HL7 / HIS
= Tela TFT LCD 15º colorida de alta resolução
- Interface amigável com tecias de atalho para uso intuitivo do equipamento
- Visualização de até 15 formas de onda simultâneas
- Alta precisão e confiabilidade
- Grande capacidade de armazenamento de dados
Smart Design
Por ser um monitor com extensa gama de aplicações, desenvolvemos o Monitor VITA 600 com um conceito amplificado de experiência do usuário para que profissionais da saúde de diversos
segmentos encontrem as mesmas facilidades e vantagens no uso do equipamento. O Monitor VITA 600 permite ao usuário uma navegação intuitiva pelos parâmetros, além possibilitar que o
usuário customize as telas e visualizações e determine teclas de atalho.
Otimização da Exatidão da Medição
O Monitor VITA 600 possui a soma de diversas tecnologias mais requisitadas por profissionais de saúde de todo o mundo para ser a solução mais completa em monitoramento. Nossos
especialistas desenvolveram algorítimos especiais para garantir estabilidade da medição em difíceis condições de uso e garantir maior exatidão dos sinais vitais observados.
Arquitetura Interna Modular
A arquitetura interna de um equipamento ajuda a determinar sua performance. O Monitor VITA 600 com a arquitetura interna modular, o que garante ao equipamento flexibilidade na
configuração além de prover maior desempenho aos módulos e segurança para o equipamento.
Conectividade leito-a-leito
Com a conexão leito-a-leito, o usuário pode monitorar dois monitores com conexão direta, sem precisar estar conectado em rede ou na central de monitoramento.
HIs
Compativel com Sistema Hospitalar HL7/HIS e Central de Monitoramento VITA para monitorar status do paciente à distância pelo tablet e smartphone.
Comunicação Bi-Direcional com Central de Monitoramento
Para gerenciamento e monitoramento eficaz à distância o Monitor VITA 2008 é compativel com a Central de Monitoramento VITA
OPCIONAL - Para acrescentar esses opcionais selecionar abaixo do preço
- Touchscreen
Em situações de alto risco, a agilidade e precisão durante o uso para avaliação de parâmetros é muito importante. A tecnologia touchscreen garante a equipe de saúde um uso fácil do equipamento através de um
leve toque na tela
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MONITOR
MULTIPARAMETRICO
VITA 400E BASICO (ECG
3/7 DERIV, RESP., SPO2,
PNI, TEMP.) - ALFAMED
Código: VITA 400
Marca: Alfamed (/alfamed)
Quantidade: 01 Unidade
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foram desenvolvidos para
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Multiparamétrico VITA 400e
Básico (ECG 3/7 Deriv, Resp,
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Os Monitores VITA 4000 Series foram
desenvolvidos para equipes médicas que
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19/09/2022 14:18
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* Capnografia (Sidestream baixo fluxo / Mainstream);
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monitor multiparâmetro. Este equipamento é utilizado ent ra aci
ano na reer da resposta ao tratamento
clinico
Tis, CTIs, centros cirúrgicos, emergências, triagens,
omecare, entre outros.
Normalmente, 'os
Punto Ri aid aa
- Pes eigação (Rem )- Oximetaia- (se0u) - ceras taroioheama
Segundo 2 Resolução nº 7, pubticada pelo Ministério da Saúde em 2010, todo Leito de UTI Adulto ÉE CájFc
POSSUI, no minimo, equipamentos e pipe é jo aa a monitorização continua de
— TEMPERATURA (Tem feessãs Aeterial (PAT
* Frequência respiratória;
* Oximetria de puiso;
e Frequência cardiaca;
* Temperatura;
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Monitor multiparamétrico de transporte C30
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Monitor multiparamerrico de transporte
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de ECG RESP TEMP. PNI de SpO2
Aplicações
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compacto, portátil
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para análise da onda de pulso
Opções e acessórios
com touch screen
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módulo plug-in
Tamanho da tela
Ee GA iold
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Autonomia da bateria
Peso
1.5 kg (3.3 lb)
DESCRIÇÃO
Monitorização especializada para vários ambientes desafiantes Forte, estável,
impermeável, à prova de poeira, anti-queda e à prova de choque Pequeno e
leve, fácil de transportar Equipado com um saco especializado para controlo de
primeiros socorros, incluindo um saco de gestão de acessórios e um saco de
armazenamento de equipamento de primeiros socorros Adequado para
Situações de emergência, transporte extra-hospitalar, transporte | intra-
hospitalar. monitorização de cabeceira no departamento de emergência
Autônomo como monitor de transporte Ligado ao C70 e C90 como um módulo
plug-in para alcançar a gestão integrada da informação de monitorização para
a admissão e alta de pacientes Envolvido activamente na saúde pública Porta-
aviões Liaoning, corrida de Fórmula 1. Cimeira G20 Hangzhou, forças anti-
terroristas Hunan, exercicio de resgate aéreo realizado no comando do teatro
ocidental e outros projectos seleccionados Monitor especial Comen C30 para
transporte de primeiros socorros como equipamento de resgate.
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Agora, sua residência vai receber o reforço de requinte em sua área de serviço,
graças à Lavadora de Roupas Electrolux LAC12 compacta com dispenser |
autolimpante e cesto inox: Essa Lavadora de Roupas 12 kg se diferencia por
se tratar de uma lavadora com design elegante, compacta e que atende as
exigências das famílias mais comprometidas com inovação e respeito ao meio
ambiente. A Lavadora de Roupas Branca Electrolux compacta foi produzida
para atender à demanda das famílias que desejam qualidade e perfeição na
limpeza de suas roupas. Para um público exigente e sofisticado, essa
Lavadora de Roupas possui inovações importantes como é o caso da
tecnologia exclusiva, cnamada Silent Control, além do programa “Ciclo
Silencioso”, que permitem lavagem ultrassilenciosa, sem perturbar a
tranquilidade dos moradores. Suas roupas serão limpas de uma maneira muito
mais eficiente, com a Lavadora de Roupas 12 kg que conta com a'tecnologia
mais moderna do mercado, e se utiliza da função lavagem-turboy capaz de -
aumentar a velocidade da agitação das peças, aperfeiçoando o desempenho
da-lavagem e retirando as manchas mais difíceis de todo tipo de tecido nobre
Além disso, a Lavadora Electrolux 12 kg possui o compromisso com o meio
ambiente, pois há o recurso de reutilização de água. Dessa maneira, a água já
utilizada no processo de lavagem, poderá ser também aproveitada para outros
fins de higienização. Sua capacidade de 12 kg permite muito menos consumo
de energia, demonstrando o respeito pelos recursos naturais, com o uso mais
consciente da energia.
Ficha Técnica
105 cm
Altura
60 cm
Largura
67 cm
Profundidade
EAN-13
7896584072143
Conteúdo da Embalagem
1 máquina de lavar, 1 guia rápido, 1 curva da mangueira
Altura do produto
105 cm
Profundidade do produto
67 cm
Peso do produto
40 kg
Profundidade do produto embalado
70,7 cm
Largura do produto
60 cm
Wifi
Não
Altura do produto embalado
105,5 cm
Modelo
LAC12
Código Comercial
21121JBA106
Largura do produto embalado
62,5 cm
ergética
Peso do produto embalado
41,2 kg
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19/09/2022 14:23
Lavadora de Roupas Electrolux LAC12 - 12Kg Cesto Inox 12 Prog.. https://www.magazineluiza.com.br/lavadora-de-roupas-electrolux-l...
Cookies: a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa
ENTENDI E FECHAR
Lavadora de Roupas Electrolux LAC12
Esta é a lavadora LAC12 da Electrolux que vai facilitar o seu dia a dia. Possui capacidade de 12 kg e vem com o filtro que retém os fiapos desagradáveis que podem ficar nas roupas apó.
Multibox, é possível colocar todos os produtos que você precisa para deixar suas roupas limpas e macias em um único compartimento, facilitando o processo. Possui 12 program:
desenvolvidos para lavar adequadamente todos os tipos de roupas e sujeiras além de programas especiais para lavagem de tênis e edredons. Ela é a Lavadora Automática Topload 12 kt
assim você não vai precisar se preocupar com espaço.
Fala sério gente, lavar roupa na mão é coisa do
passado né? Que tal ter mais tempo em sua vida pr
fazer o que gosta e aproveitar cada momento?
Vem comigo que vou te falar um pouquinho mais
desse modelo LACI2, da Electrolux.
Com 12kg de capacidade, você consegue colocar bastante
roupa pra lavar de uma vez, economizando tempo, água,
energia e produtos de limpeza. Muito mais prático!
Esse modelo da Electrolux tem um sistema inovador e exc
chamado Jet&Clean, que dilui o sabão antes de chegar à
roupas. Assim, quando a lavagem terminar, o dispenser
AutoClean está limpinho e suas roupas sem manchas. Ad
Além de contar com 12 programas de lavagem desenvolvi
especialmente para os diversos tipos de roupas e sujeiras
LAC12 conta com algumas funções que vão deixar sua vit
ainda mais simples, como por exemplo a Turbo Lavagem
aumenta a velocidade da agitação melhorando o desempe
do cesto. Esse modo é ideal para manchas mais difíceis o
roupas muito sujas.
Mas Lu. como que eu faco pra lavar meus pares de tênis?
40f9 19/09/2022 14:23
Lavadora de Roupas Electrolux LAC12 - 12Kg Cesto Inox 12 Prog... https://www.magazineluiza.com br/lavadora-de-roupas-electrolux-l...
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ENTENDI E FECHAR
ç
Ela vem com um multidispenser super fácil de usar,
com um espaço pra cada produto. E pra melhorar,
ela distribui cada um deles automaticamente durante
a lavagem.
Ah, e se quiser lavar suas roupas durante a noite,
pode usar a máquina sem problemas! Ela tem uma
tecnologia chamada Silent Control e o programa Ciclo
Silencioso, que permitem uma lavagem muito mais
silenciosa.
E aí, gostou? Espero ter ajudado! Mas se você ainda tiver alguma dúvida, é só falar comigo nas
redes sociais, tá? Use a 4LuExplica que eu respondo tudo. :)
Marca Electrolux
Informações técnicas Referência LAC12.
Modelo LAC12
Sof9 19/09/2022 14:23
Preço O0Km
Volkswagen Saveiro 1.6 CS Robust 2022
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8 Caminhões »
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Tabela FIPE > Carros> Fist> Strada > Zero Km a gasolina > Slrada Working 1.4 mpi Fire Flex 8V CS
Tabela FIPE Strada Working 1.4 mpi Fire Flex 8V CS Zero Km a
Fabricante
Modelo
Ano Modelo
Versão
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Preço
Última Variação
Mês de Referência
Categoria
pcreia pass San ÃS
Variação de preços nos úlic:sayiMeRs ss gg
Dezra,
Variação anual
2013
2016
2017
2018
2019
2020
2021
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gasolina
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Strada
Zero Km a gasolina (alterar)
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Histórico dos preços na tabela FIPE
Me Preço Variação mês anterior Variação acumulada
Junho/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Maio/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Abril/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Março/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Fevereiro/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Janeiro/2022 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Dezembro/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Novembra/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Outubro/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Setembro/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Agosto2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Julho/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Junho/2021 R$ 53.985 R$0,00 R$ 19.885
Maio/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Abril/2021 R$ 53.985 R$ 0,00 R$ 19.885
Fevereiro/2021 R$ 53.985 R$-16 R$ 19.885
Janeiro/2021 R$ 54.001 R$ 738 R$ 19.901
Dezembro/2020 R$ 53.263 R$ 136 R$ 19.163
Novembro/2020 R$ 53.127 R$ 159 R$ 19,027
Outubro/2020 R$ 52.968 R$ 107 R$ 18.868
Setembro/2020 R$ 52.861 R$ 1.047 R$ 18.761
Agosto/2020 R$ 51.814 R$ 1.917 R$ 17.714
Julho/2020 R$ 49.897 R$ -1.096 R$ 15,797
Junho/2020 R$ 50.993 R$-90 R$ 16.893
Maio/2020 R$ 51.083 R$-452 R$ 16.983
Abril/2020 R$ 51.535 R$632 R$ 17.435
Março/2020 R$ 50.903 R$ 205 R$ 16.803
Fevereiro/2020 R$ 50.698 R$-713 R$ 16.598
Janeiro/2020 R$514N R$478 R$ 17311
Dezembro/2019 R$ 50.933 R$ 149 R$ 16.833
Novembro/2019 R$ 50.784 R$-344 R$ 16.684
Outubro/2019 R$ 51.128 R$ 828 R$ 17.028
Setembro/2019 R$ 50.300 R$-770 R$ 16.200
Agosto/2019 R$ 51.070 R$ 646 R$ 16.970
Julho/2019 R$ 50.424 R$778 R$ 16.324
Junho/2019 R$ 49.646 R$-414 R$ 15.546
Maio/2019 R$ 50.060 R$ 2.039 R$ 15.960
Abriyzo19 R$ 49,021 R$ 207 R$ 13,921
Março/2019 R$47.,814 R$-24 R$ 13.714
Fevereiro/2019 R$47.838 R$-60 R$ 13.738
Janeiro/2019 R$ 47.898 R$752 R$ 13.798
Dezembro/2018 R$ 47.146 R$831 R$ 13.046
Novembro/2018 R$ 46.315 R$319 R$ 12.215
Outubro/2018 R$ 45.996 R$ 569 R$ 11.896
Setembro/2018 R$ 45.427 R$ 301 R$ 11.327
Agosto/2018 R$ 45.126 R$-297 R$ 11.026
Proposta nº 2274174 Uncce O
Paraná Equipamentos S.A.
Rod. BR 116, nº 11.807, Km 100 - Bairro: Hauer
CEP: 81690-200 Curitiba - PR
CNPJ: 76.527.951/0001-85
Inscrição Estadual: 101.07473-05
MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05
mauriciobergOhotmail.com
Comercial: 41 3547 8000
3547 5080
PC MIRAZINHA BRAGA 87 CENTRO - LAPA, PR 83750-000 Brasil
Código do Cliente: 0119636
Segmento Empresa: GOVERNO (SERVICOS PUBLICOS)
Prezado Senhor,
Para a apreciação de V.Sas. temos o prazer de encaminhar a nossa oferta para fornecimento de
equipamentos novos, marca Caterpillar, de seu interesse, como segue:
Produtos
e Descrição
Retroescavadeira de fabricação nacional, marca CATERPILLAR, modelo 416. Acionada por
motor diesel 4 cilindros marca CATERPILLAR modelo C4.4 mecanico Turboalimentado
atende aos padroes de emissoes Mar-1 /TIER 3 de 96 HP de potência bruta.
- Cabine fechada com ar condicionado;
- Assento em tecido, com suspensão pneumática (ar);
- Alavancas de acionamento do sistema de Retroescavadeira padrão escavadeira (SAE -
estilo Americano);
- Faróis dianteiros e traseiros com luzes halógenas;
- Pneus dianteiros de medidas 12.5/80-18 de 10 lonas diagonais , e pneus traseiros de
medidas 19.5L-24 , 12 lonas diagonais;
- Sistema hidráulico de centro fechado;
- Bomba de pistões com deslocamento variável e sensível à carga;
- Transmissão servo-assistida com conversor de torque;
- Tração 4x4;
- Freios a discos múltiplos banhados a óleo;
- Eixos traseiros e dianteiros com redução final planetária externa as rodas;
- Bloqueio de diferencial;
- Caçamba traseira de 30] de largura e 233 litros de capacidade (0,23m3);
- Chassi monobloco inteiramente soldado;
- Caçamba da pá-carregadeira com capacidade de 1,00 m3, pin-on com dentes;
- Peso operacional:7720kg;
- Fabricação da Caterpillar Brasil Ltda. - Campo Largo-PR.
- Código do Finame: 3220848 Classificação Fiscal: 8429.59.00
Descrição Resumida
416%31 em 26-02-21 CAB/AR/CACAMBA DIANTEIRA 1,00m3 COM DENTES/CAÇAMBA
TRASEIRA 0,23m3
Descrição Fabricante
Caterpillar Brasil Ltda. Rua Ema Taner de Andrade, 792, Loteamento São José - Campo
Largo - PR, CEP: 83806-360C.N.P.J.(MF) Nº 61.064.911/0017-34.
Descrição Garantia
Um (01) ano , apos a entrega, sem limite de horas.
Produto: 416431 em 26-02-21
Valor Unitário: R$ 499.000,00
Quantidade: 1
Valor Total: R$ 499.000,00
Código: 416%31
Termos e Condições de Aceite e Entrega de Máquinas:
Acordam as partes que:
1) A presente proposta tem validade de 30 (trinta) dias contados da sua assinatura, e é firmada como fruto de
mútuo acordo, sendo que o(a) comprador(a) declara que a leu e compreendeu seu integral conteúdo,
reconhecendo não haver ambiguidades, contradições ou qualquer vício de consentimento;
2) O prazo estimado para entrega do produto, após a assinatura da presente proposta, é de FEVEREIRO 2023;
3) A disponibilidade do produto descrito na presente proposta está sujeito a confirmação da Fabricante Caterpillar
ou outra;
4) O(a) comprador(a) declara estar ciente que o prazo de entrega foi declarado apenas de forma estimativa, e
desde já concorda que o mesmo poderá sofrer alterações em razão da disponibilidade do produto em estoque
junto a Fabricante, sendo que a vendedora não assume qualquer responsabilidade pelo não cumprimento do prazo
inicial estimado ou ocorrências de casos fortuitos ou de força maior;
5) Os preços constantes na presente proposta estão sujeitos a alteração sem prévio aviso, prevalecendo sempre
aqueles devidos na data da disponibilidade em estoque da fabricante e/ou da conclusão do financiamento e/ou
entrega da documentação completa que permite o faturamento imediato, sendo que, em caso de financiamento
pelo Finame ou qualquer outra modalidade de financiamento, correrão por conta e risco do comprador, as
despesas financeiras eventualmente cobradas pela vendedora, em decorrência do atraso verificado na liberação do
valor financiado;
6) Ainda, acordam as partes de forma irrevogável e irretratável, que até o pagamento integral dos valores devidos
pelo equipamento, a proposta poderá ser cancelada a qualquer momento por iniciativa de qualquer uma das
partes, sem qualquer ônus, e com a devolução do valor pago;
7) A Alíquota de ICMS já está inclusa no preço, desde que não haja mudança quanto ao local de faturamento e
uso do equipamento;
8) A Transação comercial terá validade após o aceite do cliente, gerente, financeiro e jurídico da Vendedora.
Detalhes do pagamento:
A COMBINAR
Entrega: FEVEREIRO 2023, posto Pesa- CTBA,
Validade da Proposta: 30 DIAS
Responsável: Diego Lima
Paraná Equipamentos S.A.
Fone: | 42 98801-9074/ lima diegoOpesa.com.br
Curitiba, 19 de Setembro de 2022
LPARANÁ BAVADAMENTOS S/A CLIENTE
CURITI CASCAVEL/PR
(41)3386-8100 (45)3219-3000 (44)3123-0050 (47)3241-8600 (51)3357-7300 (31)3439-1800
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CHAPECÓ/SC GOIÂNIA/GO C BELÉM/PA
(41) 3380-8800 (49)3358-9300 (62)3232-3400 (65)3388-0100 (91)2122-4300
PROPOSTA Nº 10/0922/0652 São José dos Pinhais, 14 de setembro de 2022
Ao
MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05
Lapa - PR
Engepeças Equipamentos Ltda, empresa comercial, distribuidor autorizado dos produtos JCB
para o estado do PARANÁ e SANTA CATARINA, com sede na Rua José Semes, 17680 - Bairro
Itália, São José dos Pinhais — PR, CEP 83.020-442, inscrita no CNPJ 05.063.653/0010-24, Inscrição
Estadual 90799050-86, por meio desta, apresenta PROPOSTA COMERCIAL, para o fornecimento
do equipamento abaixo descrito:
Produto:
01 (uma) Retroescavadeira nova, Marca JCB, Modelo 3CX Turbo 4x4, de FABRICAÇÃO
NACIONAL. Motor da mesma marca do fabricante, JCB, 4.4 litros, 4 cilindros turbo, MAR-1, com
potência líquida de 88 HP a 2200 RPM. Transmissão de 4 velocidades sincronizadas à frente e a
ré, inversor de direção (frente e ré) hidráulico tipo POWER SHUTTLE, tração nas 4 rodas, freio de
serviço blindado a disco imerso em óleo, freio de estacionamento a disco seco, montado na entrada
do diferencial traseiro, de acionamento e de mecanismo independente do freio de serviço, pneus
dianteiros 12,5/80X18 10 lonas e pneus traseiros 17,5X25 12 lonas, cabine fechada ROPS/FOPS
com ar-condicionado. Carregadeira — caçamba com capacidade de 1,1 mº, com nivelamento
automático, altura de descarga 2,74 m. Retroescavadeira — com caçamba de 32” com
capacidade de 0,26 mº, profundidade máxima de escavação de 4,54 metros, tanque de
combustível de 130 litros, banco do operador com suspensão mecânica e múltiplos ajustes, com
cinto de segurança. Sistema de Monitoramento JCB LiveLink gratuito por 1 (um) ano. Demais
características standard conforme catálogo do fabricante. Peso Operacional de 7.580Kg.
Inclusos:
e RádioAM/FM;
e Manutenção Preventiva para até 2.000 (Duas Mil) horas;
Co)
f in 8 & engepecas.com.br
MARINGÁ/PR — ITAJAÍ/SC PORTO ALEGRE/RS BELO HORIZONTE/MG
UIABÁ/MT
PROPOSTA COMERCIAL:
Preço Unitário de Venda 3CX 4X4, descrição acima:
R$ 497.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Sete Mil Reais).
Importante: Valores, prazos e condições sujeitos à alteração sem aviso prévio.
Classificação Fiscal do Equipamento: 8429.59.00.
Código Finame: 325.473-5.
CÓDIGO MDA: MO0O9A209.
Validade da Proposta: 30 (Trinta) dias.
Prazo de Entrega: 180 (Cento e oitenta) dias, a partir da solicitação.
Local de Entrega: Pátio da Prefeitura Municipal da Lapa — PR.
Forma de Pagamento: Acordado antecipadamente com a Engepeças Equipamentos Ltda.
Garantia: 12 (Doze) meses, sem limite de horas, a contar da data de emissão da nota fiscal.
OBSERVAÇÃO:
A Garantia do equipamento é de fábrica e está sujeita ao TERMO DE GARANTIA DO FÁBRICANTE JCB,
que será entregue ao cliente no momento da ENTREGA TÉCNICA do Equipamento (em que o cliente deverá
assinar o Relatório de Entrega Técnica, para ter direito a esta Garantia).
Durante o período de garantia será concedido pelo fabricante (dentro de sua análise e autorização da
garantia) sem ônus para o cliente as horas trabalhadas e peças liberadas em garantia pelo fabricante, bem
como, sua substituição. Será cobrado do cliente o deslocamento (Km) do técnico da Engepeças
Equipamentos Ltda, da sede da empresa até o local onde se encontra o equipamento do cliente, bem como,
o seu retorno para a sede da Engepeças Equipamentos Ltda.
Sem mais para o momento.
[05.063.653/0010-24
ENGEPEÇAS
EQUIPAMENTOS LTDA
RUA JOSÉ SEMES, 17680
ITALIA - CEP 83.020-442
R fo. SAO JOSE DOS PINHAIS - PR qu
J
Nivea Maria Guisso Guia
Diretora
GRUPO ENGEPEÇAS
(41) 3380-8897
(41) 98421-1350
vendasjcb1 (Dengepecas.com.br
f no engepecas.com.br
CURITIBA/PR CASCAVEL/PR MARINGÁ/PR | ITAJAÍ/SC PORTO ALEGRE/RS BELO HORIZONTE/MG
(41)3386-8100 (45)3219-3000 (44)3123-0050 (47)3241-8600 (51)3357-7300 (31)3439-1800
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CHAPECÓ/SC GOIÂNIA/GO CUIABÁ/MT BELÉM/PA
(41)3380-8800 (49)3358-9300 (62)3232-3400 (65)3388-0100 (91)2122-4300
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Entenda a diferença entre playground acessiv
Entenda a diferença entre playground acessível e playground inclusivo
Nunca se discutiu tanto a importância da integração entre crianças. Afinal, a Brubrinq já te contou como brincar é, independente
da idade, uma atividade que só traz benefícios para os pequenos. Buscando fazer com que todas as crianças tenham o direito ao
lazer, o playground acessível é um dos fatores que mais contribuem com um cenário de inclusão.
No entanto, é preciso diferenciar. Muitas pessoas acreditam que basta adicionar uma rampa a um parquinho para que ele seja
ideal para crianças com deficiências ou dificuldades de locomoção. Porém, na maioria dos casos, isso não permite que elas
participem e brinquem com o restante. E é aí que entram os parquinhos inclusivos.
Se você não sabe exatamente qual é a diferença entre um playground acessível e um playground inclusivo, o texto que a Brubrinq
trouxe hoje foi feito para você! Nele, nós iremos te explicar as principais diferenças entre eles e como eles podem proporcionar
melhores experiências a todos. Saiba mais!
Playground acessível
Como o próprio nome já sugere, o playground acessível é caracterizado por permitir e ainda facilitar o acesso de todos. Isso pode
ser feito das mais diversas maneiras, indo desde a instalação de rampas de acessibilidade até a implementação de corrimãos e
risos de borracha.
Para se ter uma ideia da relevância destes ambientes, adaptações em playgrounds públicos e privados já é lei desde 2012. O
Projeto de Lei nº 11,982/2009 diz que “os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por
cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível”
A lei, contudo, ao exigir somente 5%, por vezes não garante espaços tão justos. Como a principal diferença está no quanto o
parquinho ajuda as crianças a serem mais envolvidas em brincadeiras, a existência de parques inclusivos é de importância
inestimável para crianças com dificuldades.
Playground inclusivo
Indo além quando comparado ao anterior, o playground inclusivo não só facilita o acesso, como também possibilita que todas a
crianças bringuem e se divirtam juntas. Este parquinho é aquele que apresenta em seu espaço brinquedos adaptados para
cadeirantes e em alturas menores que o convencional, por exemplo.
Você pode conferir um dos principais exemplos de brinquedo inclusivo na imagem abaixo. Trata-se de um balanço adaptado, o
qual, pelo fato de ser composto por duas cadeiras (uma adaptada e outra não), viabiliza brincadeiras entre crianças deficientes e
crianças sem as mesmas dificuldades.
Em conclusão, por mais que oferecer um parquinho acessível seja importantíssimo para que crianças com e sem deficiências
possam frequentar os mesmos locais de diversão, ele não garante que a integração ocorra de fato. Para que isso aconteça, é
preciso oferecer brinquedos os quais todos possam utilizar, independente de suas limitações.
É o caso do Balanço para Cadeirante da Brubring. Medindo 2,50m de comprimento e com sua rampa para subida de cadeira de
rodas e assento para acompanhante, ele é perfeito para fazer com que um parquinho seja mais inclusivo.
Agora que você já sabe a diferença entre um playground acessível e um playground inclusivo, pode fazer sua parte na integração
e desenvolvimento de todas as crianças! Gostou do texto de hoje? Para continuar nos acompanhando, siga a Brubring no
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.982, DE 16 DE JULHO DE 2009,
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19
de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte
dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às
necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para
determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 2º O art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo
único:
Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo,
5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua
utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto
tecnicamente possível.” (NR)
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2009; 188º da Independência e 1212 da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Welber Oliveira Barral
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2009
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
mea eee CEP B3750-000 - (41) 3547-8000
www lapa.pr.gov.br
Ofício 011/2022 Lapa, 16 de setembro de 2022
Para: Câmara Municipal
Venho através desta solicitar emenda parlamentar para aquisição de
equipamentos e Epi's conforme relação abaixo, justifico o pedido pela necessidade
e importância para um melhor atendimento nas atividades de urgência e
emergência efetuados por este Setor.
Item | Quantidade Valorunitário — ValorTotal |
Bota Azul/Amarela pvc com 04 pares | R$ 81,09 R$ 324,36
polaina 40 CA 37455 E4 dm nn a 4 a
Botina Bid Amar Bracol BAAS 08 pares R$125,61 R$ 1.004,88
40 CA 26706 Ea ) Re Es
Capacete Tipo Ill Montana! 06 Unidades | R$ 195,57 R$ 1.173,42
Eletro Branco CA 17098 3 | =
Cone NBR 75cm Flexível! 08 Unidades R$ 132,18 R$ 1.057,44
Refletivo NBR 15071 Tipo Il
Kteli Sa | 4 ss ca CUSCE | A
Lanterna de cabeça Zona )|, 04 unidades R$ 1.054,70 R$ 4.218,80
Ex88 LED (E.C) 88 | | E
Luva couro Vaqueta Curta 10 unidades R$ 19,61 R$ 196,10
KOCHG (10)CA945 | |
Óculos VR Cinza Kalipso O8unidades | R$ 29,47 R$ 235,76
Capri o | | .. 1
Conjunto ventilado 08 R$ 280,00 R$ 2,240,00
Impermeável com CA
Certificado de Aprovação MTE
Tecido de Nylon
emborrachado com uma face
Secretaria Municipal de Administração / Divisão de Coordenação Administrativa de Proteção e Defesa Civil
Fone: 3547-8024 / Rua Barão do Rio Branco, 1709 - Centro
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ni asastenõa . “CEP 03750-000 - (41) 3547-5000
wwwlapa.pr.gov.br
em poliamida e outra em PVC.
Atenda a NBR 15292 na cor
Laranja
Conjunto ventilado 08 R$ 280,00 R$ 2,240,00
Impermeável com CA
Certificado de Aprovação MTE
Tecido de Nylon
emborrachado com uma face
em poliamida e outra em PVC.
Atenda a NBR 15292 na cor
Azul Marinho
Jardineira Impermeável com 08 R$ 380,00 R$ 1.520,00
Botas | ne
Mangueira de incêndio 1.1/2” 10 R$ 600,39 R$ 6.003,90
Tipo 2 de Bombeiros 30mtrs o Pio ao
Total Geral R$ 20.214,66
Atenciosamente.
Secretaria Municipal de Administração / Divisão de Coordenação Administrativa de Proteção e Defesa Civil
Fone: 3547-8024 / Rua Barão do Rio Branco, 1709 - Centro
Associação de Desbravadores da Lapa
Clube de Desbravadores Excelência da Criação — ASP — 9º Região
CNPJ 20.601.713/0001-18
Lapa, 27 de setembro de 2022
Ofício Nº 05/2022.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Arthur Bastian Vidal
Vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
Associação de Desbravadores da Lapa (ADL), a fim de prestar serviço educacional
e sociocultural de cunho recreativo destinado a crianças e adolescentes de
diferentes classes sociais, cor ou religião, com o propósito de contribuir na
educação e formação sociocultural, dando ênfase ao desenvolvimento físico,
mental e espiritual das mesmas. Pedimos o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), o qual será utilizado para o término da construção da sede da ADL, aquisição
de uniformes, manutenção e novos instrumentos para fanfarra, alimentação para as
crianças e adolescentes nos eventos do clube, compra de equipamentos
relacionados diretamente às instruções ministradas aos desbravadores,
equipamentos esportivos, locação de transporte para viagens e encontros
promovidos por organizações dos desbravadores no sul do Paraná e sul do Brasil.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
gr dos Santos
Podoraspsb da Lapa
ASSOCIAÇÃO DE
DESBRAVADORES DA LAPA
Rua Senador Souza Naves, 1505
te Lapa | CEP 83.750-000 | PR o
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
9 4º - As emendas ao projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas
quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
$£5º- O Prefeito Municipal poderá enviar
mensagem à Câmara para propor modificação nos
projetos a que se refere este artigo, enquanto não
votada em Plenário.
S 6º - Aplicam-se aos projetos
mencionados neste artigo, no que não contrariem o
disposto nesta Seção, as demais normas relativas ao
processo legislativo.
£7º- Os recursos que, em decorrência de
veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária
anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão
ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos
especiais ou suplementares, com prévia e especifica
autorização legislativa.
Art. 114 — A - Nos termos da Emenda
Constitucional nº 86/2015, as Emendas Individuais ao
projeto de Lei orçamentária Anual serão aprovadas no limite
de um inteiro e dois décimos por cento (1,2%) da receita
corrente liquida prevista, devendo este percentual estar
discriminado em valores nominais e individuais para cada
Vereador quando do encaminhamento das Propostas
Orçamentárias pelo Poder Executivo, sendo que a metade
destes serão destinados a ações e serviços públicos de saúde.
(Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
60
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
$ 1º - Recebido o projeto de lei orçamentária o
mesmo será encaminhado à Comissão Executiva, que o fará
constar na Ordem do Dia das 02 (duas) Sessões Ordinárias
subsequentes, para que os Vereadores possam apresentar suas
Emendas Individuais, sob pena de preclusão. (Alterado peta Emenda
01/2022, de 15/06/2022).
$ 2º É vedada qualquer forma de cessão ou
transferência entre Vereadores ou entre bancadas, do limite
individual de que trata este artigo, permitindo-se, contudo, a
somatória dos valores individuais na apresentação de
emendas coletivas. (Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
= : o
$ 3º - As emendas regimentalmente deliberadas
e aprovadas em primeira discussão e votação pelo Plenário |
serão encaminhadas junto com a proposta orçamentária, para
que o Executivo Municipal as incorpore ao texto em um
prazo de 15 (quinze) dias. (Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
$ 4º - Incorporadas as emendas ao texto a
proposta será incluída em pauta para a segunda discussão ce
votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação
final. (Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
61
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANA
I — até 120 (cento e vinte) dias após a
publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo,
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do
impedimento; (Incluído pela Emenda 03/2021, de 16/04/2021).
I — até 30 dias após o término do prazo
previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao
Poder Executivo o remanejamento da programação
cujo impedimento seja insuperável; (incluído pela Emenda
03/2021, de 16/04/2021).
II — até 30 dias após o prazo previsto no
inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei
sobre o remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável. (Incluído pela Emenda 03/2021, de
16/04/2021).
$.5º- Estarão sujeitas a fase de redação final as
emendas modificativas, supressivas, substantivas e aditivas
previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo.
(Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
£ 6º - No mesmo prazo previsto no
parágrafo 3º deste artigo, o Poder Executivo deverá
informar a existência de impedimentos legais e técnicos
que impeçam a execução das Emendas Individuais,
podendo o Vereador substituí-la, uma única vez, em
um prazo de 10 (dez) dias. (Atterado pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
62
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
Parlamentares Imposittvas-de-que-trata-o-$+2-deste-artigo;—que-se
16/04/2028
$7º- A execução orçamentária e financeira das
emendas individuais serão obrigatórias, seguindo critérios
equitativos dentro da programação prioritária incluída em
Lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com
recursos consignados na reserva parlamentar a ser instituída
com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
(Alterado pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
$ 8º - Considera-se equitativa a execução das
programações de caráter obrigatório que atenda de forma
igualitária e impessoal às emendas apresentadas,
independentemente da autoria. (Alterado pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
$ 9º - A execução das emendas de que trata
este artigo não serão obrigatórias quando houver
impedimento legal ou técnico que ocorram após o prazo
estabelecido no $3º deste artigo. (Incluído pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
$ 10 - No caso de impedimento de legal ou de
ordem técnica, no empenho de despesa que integre a
programação, na forma do parágrafo anterior, serão
adotadas as seguintes medidas: (Incluído pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
I — até 120 (cento e vinte) dias após a
publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, enviará
ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
(Incluído pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
Il — até 30 dias após o término do prazo
previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder
Executivo o remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável; (Incluído pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
63
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
HI — até 30 dias após o prazo previsto no
inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei
sobre o remanejamento da programação cujo impedimento
seja insuperável. (Incluído pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
$ 11 - Os recursos consignados na reserva
parlamentar relativo às Emendas Parlamentares Impositivas
serão destinados, obrigatoriamente, em ações e atividades
municipais, vedada sua destinação para pagamento de
pessoal ou encargos sociais. (Incluído pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
$12- A reserva parlamentar de que trata o $ 7º
deste artigo, terá como valor referencial aquele fixado no
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício do
subsequente e posteriormente indicado no Anexo das
Emendas Parlamentares Impositivas da Lei Orçamentária
Anual do mesmo exercício. (Incluído pela Emenda 01/2022, de
15/06/2022).
$13- O Poder Executivo inscreverá em Restos
a Pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às
Emendas Parlamentares Impositivas de que trata o $ 7º
deste artigo, que se verifiquem no final de cada exercício.
(Incluído pela Emenda 01/2022, de 15/06/2022).
$ 14 — A identificação, controle, comprovação
e acompanhamento da execução orçamentária da
programação incluída pelas emendas de que trata este artigo
deverão ser viabilizados através de relatórios de execução
financeira e orçamentária do Poder Executivo, bem como
apresentadas nas audiências públicas de prestação de contas.
Art. 115 - São vedados:
I - o início de programas ou projetos não
incluídos na lei orçamentária anual;
I - a realização de despesa ou a assunção de
obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais;
64