PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
= DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 806/GAB/PROC Lapa, 29 de Novembro de 2022.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: COR
PROTOCOLO GERAL 2858/2022
DT SorIIZOZ? - Horário: 13:24
Legislativo - PLO 117/2022
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 117/2022, que S
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com E
a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal Ss
ONF
PARA (
1
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
:04222448990
29/11/2022 16:54:22
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
e PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
É) 4 é MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
ts > DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 117 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termos de
Colaboração/Fomento com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, na modalidade
Educação Especial, por meio de sua
entidade mantenedora - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-
PR, para repasse de recursos financeiros do
FUNDESB e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termos de Colaboração/Fomento com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil
e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR,
inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique
dos Santos nº 717 — Centro, nesta cidade, para o repasse anual de R$ 449.996,18
(Quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dezoito
centavos), cujo valor tem por base a Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB
em Agosto/2022, podendo os valores serem reajustado, considerando a estimativa
do FUNDEB 2023 através de Portaria Interministerial, a qual será emitida em
Agosto/2023. Os valores repassados serão partilhados em dois Planos de
Trabalho/Planos de Aplicação, tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro
de 2023, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1- R$ 23.159,00 (Vinte e
três mil, cento e cinquenta e nove reais) no mês de Janeiro/2023 e R$ 23.151,00
(Vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais) nos meses de fevereiro/2023 a
dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$ 277.820,00 (Duzentos e setenta e
sete mil, oitocentos e vinte reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada
mês, os quais deverão ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento do
Serviço de Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades
educativas especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023
ll — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2- R$ 14.348,18
(Quatorze mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no mês de
janeiro/2023 e R$ 14.348,00 (Quatorze mil e trezentos e quarenta e oito reais) nos
meses de fevereiro/2023 a dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$
172.176,18 (Cento e setenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e dezoito
centavos), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão
ser utilizados em benefícios das crianças atendidas pela Instituição, possibilitando
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
melhorias de infraestrutura da Entidade, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação 2023.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - Os Termos de Colaboração/Fomento de que trata esta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado a Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta)
dias antes do término dos Termos de Colaboração/Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de novembro de
2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Escola Integração à vida - educação
infantil e ensino fundamental, na modalidade educação especial, por meio de sua
entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE da
Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente
Herrique dos Santos nº 717- Centro, nesta cidade, no valor anual de até R$
449.996,18 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais
e dezoito centavos), cujo valor tem por base a Portaria Interministerial emitida pelo
FUNDEB em Agosto/2022, podendo os valores serem reajustado, considerando a
estimativa do FUNDEB 2023 através de Portaria Interministerial, a qual será emitida
em Agosto/2023. Os valores repassados serão partilhados em dois Planos de
Trabalho/Planos de Aplicação, tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro
de 2023, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| - Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1- R$ 23.159,00 (Vinte e três mil,
cento e cinquenta e nove reais) no mês de Janeiro/2023 e R$ 23.151,00 (Vinte e três
mil, cento e cinquenta e um reais) nos meses de fevereiro/2023 a dezembro/2023,
perfazendo um total anual de R$ 277.820,00 (Duzentos e setenta e sete mil,
oitocentos e vinte reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os
quais deverão ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento do Serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023
Il — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2- R$ 14.348,18 (Quatorze mil,
trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no mês de janeiro/2023 e R$
14.348,00 (Quatorze mil e trezentos e quarenta e oito reais) nos meses de
fevereiro/2023 a dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$ 172.176,18
(Cento e setenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e dezoito centavos), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em
benefícios das crianças atendidas pela Instituição, possibilitando melhorias de
infraestrutura da Entidade, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação 2023.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, Art. 12 82º e 8 6º, que dispõe acerca das
modalidades da transferência de recursos públicos e tendo em vista que os
pagamentos que se referem a Obras e aquisições de materiais permanentes devem
ser realizados em dotações específicas, sobreveio a divisão do repasse em Planos
de Trabalho/Aplicação separados, afim de atender todas as necessidades da
Instituição.
Reconhecendo a relevante necessidade em garantir o direito educacional aos
alunos especiais, proporcionando ambiente propício, estimulador e facilitador da
aprendizagem, por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a qualidade de
ensino eficaz e significativa, fomentando melhorias de infraestrutura da instituição e
assegurando funcionários para áreas específicas em prol da realização de atividades
primordiais e indispensáveis, a entidade atenderá 136 (Cento e vinte e seis) alunos,
com deficiência intelectual e múltipla, sendo que para o valor da subvenção fica ao
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
Fa
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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encargo do município o atendimento de 73 (setenta e três) alunos, sendo: 100% na
modalidade Educação Infantil; 50% na modalidade Ensino fundamental e 50% na
modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) — Educação Básica na Modalidade
de Educação Especial.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Municipio
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de novembro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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15
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atende net/ph38663
SSE https: //c
CE
ONTEUDO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40 298 143/0001 -46
“A Mantenedora da Escola Integração é Vide - Educação Infantil, Ens.no Fundemento! - Aros Incieis
BA ueto Egucação de Jovens e Adultos - Fase I. na medaligode Educação Especie!
E PRA Rua: Tenente Henrique dos Santos 717 Centro - Lepa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WharsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lopoBapoepr.ora br
Ofício nº 124/2022 Lapa, 24 de Novembro de 2022.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, inscrita no
CNJP 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida —
Educação Infantil, Ensino Fundamental — Anos Iniciais; Educação de Jovens e
Adultos — Fase |, na modalidade Educação Especial, situada a Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 Centro Lapa/PR, vem por meio deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Plano de Trabalho/2023 - para pagamento de
funcionário/encargos sociais, materiais de consumo, outros serviços de terceiros
pessoa jurídica e materiais para manutenção de bens.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
Vera Lúcia Carniéri fibas ca
Vice Presidente da APAE
Lapa - PR
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AIC: Wilma Will
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ba Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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Te Mess gabi
SE p | an
PLANO DE TRABALHO | - FUNDEB
(PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS, MATERIAIS DE CONSUMO)
1. IDENTIFICAÇÃO
| NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE ! CNPJ |
| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA | 40.298.143/0001-46 |
| ENDEREÇO COMPLETO | (DDD) TELEFONE
| RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 | (041) 3622-4413
CIDADE UF CEP “TE-MaIL E |
LAPA PR 83 750 000 integracaoavidaQgmail.com |
BANCO CONTA AGÊNCIA |
BANCO DO BRASIL | 32957-6 | 0630-0 |
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CPF |
| LÍRIO REBELATTO 245.550.370-49 |
Ci ORGÃO EXPEDIDOR | FUNÇÃO |
' 788204 / SSP/ SC PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA AMINTAS DE BARROS,398 [83 750 000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
IrebelattoOgmail.com (041) 999774929
| NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DIRETORA CPF |
| BERNADE IE RAMOS GUEBER | 966.119.439-00 |
| ENDEREÇO COMPLETO | (DDD) TELEFONE |
| RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA.21 (41)999100169 |
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS.
[ENDEREÇO COMPLETO CEP
| RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO 83 750 000
| (DDD) TELEFONE | E-MAIL
(41) 36224413 | apaelapaQBbol.com.br
[ NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
6 CMDI Lapa — Pr Nº 103, de 17/06/2020
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
SUPERIOR
E-MAIL
bernagueber(Dhotmail.com
| BERNADETE RAMOS GUEBER
(DDD) TELEFONE
[(41) 99910 0169
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
nj4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.ora.br
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2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGENCIA DATA FIM DA VIGENCIA
12 MESES 01/01/2023 31/12/2023
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
(| ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
à. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas etapas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde, sem fins
jucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente 136 Pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltiplas Deficiências, desses 73 alunos são de responsabilidade do
município. A Entidade conta com o apoio de 48 profissionais, sendo estes vinculados a
convênios com as três esferas de governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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Mun. da Lapa, FUNDEB, SEED e SUS). Os 48 profissionais estão assim distribuídos: 01
diretora, 01 diretora auxiliar, 01 secretária, 16 professores, 02 pedagogas, 02 auxiliares
administrativos, 02 instrutores, 06 auxiliares de serviços gerais, 07 atendentes,02
merendeiras, 09 profissionais da área clínica e 01 fonoaudióloga, na área educacional,
e 01 motorista. No quadro de funcionários temos 3 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas. a diretora auxiliar pela manhã, à larde é professora regente, a
pedagoga da manhã é professora regente à tarde e uma professora que tem regência
de turma pela manhã é bt a de Arte no período da Tarde.
io com 1.483,05 m? e atende 135 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa - Paraná. À escola conta com uma cozinha e um refeitório, uma saia de vídeo, uma
secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clínico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia; assistência
quiatria, psicologia, salas de aula), sala de cinema, uma sala de jogos c
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
fiores, uma cancha esportiva e o Clube de iviães (sendo uma casa de madeira com 5
peças contendo: cozinha, banheiro, sala de artesanato, sala para depósito de materiais
de jardinagem e lavanderia).
| ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
| PARECER CEE/CEEIF/CEMEP nº 07/2014 |
EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL | PRÉ ESCOLAR |
00 a 03 ANOS 04 a 05 ANOS
ENSINO FUND. CICLO | SÉRIES INICIAIS - DE 06 A 15 EJA- ACIMA DE 15 ANOS
CONTINUO-MODALIDADES ANOS INTEGRADO A UNIDADES |
| ESCOLARES 1º CICLO OCUPACIONAIS |
2º CICLO
l | |
To)
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
Sapos
am: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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M Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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professores, Equipe Multiprofi issionais e demais profi ssionais de outras áreas,
proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
temos como objetivo garantir uma educação especializada, democrática na busca da
construção coletiva de sua identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educalivas especiais por suas habilidades, polencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
divorsos bairros c vilas da cidade c das localidades do int
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas, com recursos de um a três salários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
iMuitiprofissionali, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
enfrentando as mais variadas situações, vencendo ce superando desafios, barreiras
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
A entidade atende 136 alunos de O a 70 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidade de repasse financeiro do município, busca se o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuidades que cada
aluno apresenta, nas demais áreas do conhecimento. As famílias dos alunos são na
grande maioria de condições socioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
baixa), oriundo
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iversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
municipio.
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E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
rato il j Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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Copas
7. OBJETIVO GERAL
s Dar continuidade na execução das atividades diárias para o melhor atendimento
e desenvolvimento de nossos alunos de acordo com as suas necessidades e
especificidades;
* Proporcionar um ambiente propício que desperte uma aprendizagem coerente,
levando o aluno a demonstrar interesse e prazer pela aprendizagem nas diversas
áreas do conhecimento.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
» Garantir o direito educacional aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
adequado, estimulador e facilitador da aprendizagem;
* Fomentar a aprendizagem por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a
qualidade de ensino eficaz e significativa para o aluno;
s Assegurar funcionários específicos e capacitados para a realização de atividades
primordiais e indispensáveis para o bom andamento educacional.
Meta 1- Atendimento a 73 alunos com deficiência intelectual e múltipla, na |
| modalidade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
| (EJA) - Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Meta Periodicidade | Resultado Esperado
Coniinuidade no | Desenvoiver as habilidades e potencialidades dos |
atendimento aos alunos | Semanal alunos , bem como, minimizar suas dificuldades.
com necessidades |
| educacionais especiais. |
Meta 2 - Pagamento de funcionários
|
|
| Meta | Periodicidade | Resultado Esperado
] | Transporte com segurança, da pessoa com |
Contratação de Serviço
Mensal | deficiência intelectual e múltipla (a qual apresenta
quadro físico e psicológico comprometido ou com a |
de Motorista.
| necessidade da familia de acordo com o grupo de |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
Contratação de Serviço de
E risco do aluno), garantindo assim a sua frequência |
| no atendimento pedagógico especializado.
| Desenvolver habilidades e potencialidades da
| pessoa com deficiência através de atividades da
| panificação, executando um serviço de apoio em
Desenvolver habilidades e potencialidades da
pessoa com deficiência através de atividades
manuais diversificadas, executando um serviço de
apoio em parceria com o professor regente.
Manter a limpeza e organização dos ambientes
utilizados para melhor atendimento da pessoa com
deficiência. Tendo em vista o aumento da estrutura
| da escola, faz-se necessária a contratação de
| Acompanhar o professor regente em sala de aula,
! bem como auxiliar os alunos mais comprometidos
Auxiliar na recepção da escola, exercendo o |
| Ampliar 0 atendimento educacional fonoaudiólogo.
Resultado Esperado
Instrutora para serviço de Mensal
apoio.
| parceria com o professor regente.
| Contratação de Serviço de Mensal
Instrutor para Serviço de
| Apoio
I Contratação de três
| funcionárias para Serviços Mensal
| Serais |
| | pessoas para a função.
t Contratação de uma Mensal
| atendente
| | na troca e alimentação.
' Contratação de auxiliar Mensa | trabalho de acordo com a função proposta.
administrativo.
Contratação de uma
| fonoaudióloga por Bh Mensal |
| semanais. |
F
Meta 3 - Manutenção dos veículos da Escola |
Meta Periodicidade
-
Aquisição de combustível,
óleo e lubrificantes Mensal
| automotivos.
' Contratação de serviços
| de terceiros.
]
Mensal
Garantir locomoção de alunos com deficiência da |
localidade da Colônia São Carlos, centro e outros
bairros da cidade, sendo esses alunos com maior
comprometimento e/ou uso de sondas, os quais |
exigem maior cuidado na locomoção e que não
conseguem subir no ônibus, devido ao seu quadro
clinico.
Assegurar a manutenção dos veículos escolares ,
com o intuito de não prejudicar o andamento
escolar. Também na contratação de mão de obra
especializada quando se fizer necessário.
p—
Neta 4 - Aquisição de Materiais de Consumo
Adquirir materiais de consumo
ao ensino,
fundamentais
Ei Periodicidade
garantindo a qualidade do
atendimento
Mensal
Resultado Esperado
Organizar a escola com os materiais
necessários, a fim de possibilitar a
realização das atividades planejadas.
ge
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tá “é
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.ora.br
Aquisição de utensílios de copa |
|e cozinha. |
]
|
| Trimestral
| Suprir a necessidade emergencial para |
| atender de maneira satisfatória os nossos
alunos. |
Aquisição de material de |
limpeza e produtos de |
higienização.
| Aquisição de materiais para
| pequenos reparos |
L iá
Mensal
| Promover um ambiente higienizado e |
| Saudável, desenvolvendo o bem estar do
aluno. |
Possibilitar um ambiente acessível e
seguro para nossos aiunos deniro do
contexto escolar, em todas as atividades
propostas aos mesmos, favorecendo o bem
|
|
|
| estar dos mesmos no ambiente escolar
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
DAS ATIVIDADES
Í
OBJETIVOS |
ESPECÍFICOS
1.Garantir (o) direito | dd
educacional aos alunos
especiais,
proporcionando
ambiente propício,
estimulador e facilitador
| da aprendizagem;
k
escolar para cs al
dificuldades.
um/1.2 Manutenção de combustivel, | educandos, para que os mesmos
óleo c lubrificantes automotivos | Obtenham um desenvolvimento pleno
para que o serviço seja efetivado.
RESULTADOS |
AÇÕES ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS |
METAS
[EA st
Manutenção do
transporte |
unos com maiores |
Ofertar um ensino de qualidade aos
| na aprendizagem.
| ,
Consumo
2. Fomentar
aprendizagem por
recursos, a fim de Copa e cozinha.
possibilitar a
' qualidade de ensino
(eficaz e significativa
para o aluno;
2.1 Aquisição de materiais de |
meio de diversos 2.2 Aquisição de materiais de
maieriai de
& expediente , limpeza e higiene); |
Possibilitar a aprendizagem de forma
prazerosa, motivadora e relevante,
facilitando com que o aluno aprenda |
concretamente os conteúdos
abordados. |
Conscientizar os alunos dos cuidados |
necessários para a nossa saúde |
(AVD), como o uso do álcool em gel.
higienização das mãos, etc
l
'
|
|
KA
SS O
Re.
7
Pre
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
a AS Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
ce tia gras
“eg p TAN
|
| 3.Assegurar funcionários | 3.1 Efetivação do os por parte
específicos e qualificados |de cada funcionário (motorista,
pa a oniação pr de instrutores para serviço| Desempenhar a sua - função
atividades primordiais e de apoio, serviços gerais para | específica de maneira coerente e
indispensáveis para o |limpeza, atendente para auxiliar e eficaz para o bom andamento |
'bom andamento | acompanhar os alunos, auxiliar | SScorar.
| educacional; administrativo e fonoaudióloga — 8
| horas) para que o serviço aconteça
| de forma satisfatória, de acordo com
| a necessidade da escola .
4.1 Reparo e adaptação de rampa |
de accsso da Panificadora às salas
| de aula;
4. Possibilitar
|melhorias de|4.2 Aquisição de materiais para |
|. pequenos reparos; |
| infraestrutura na |
” E ]
|
|
tescola,
4.3 Pintura externa e intemna do
oportunizando UM | prédio (onde se faz necessária).
Possibilitar um ambiente acessivel e
ambiente agradável, seguro para os nossos alunos, dentro
acessivel e seguro 4.4 Colocação de 450 m? de piso na do Contexto escolar, em todas as
"| parte antiga da escola. atividades propostas aos mesmos,
buscando manter | favorecendo o bem estar dos
mesmos no ambiente escolar.
eiou | melhorar a/4.5 Aquisição e instaiação de um
: E | portão para acesso de veículos de
qualidade de ensino; | médio e grande porte.
4.6 Aquisição de gramas para
| recompor o pátio da escola.
ESSE EEE ER
| 4.7 Manutenção e pintura do
Parquinho, reposição de areia.
Sans
o
INC
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
ação
| |
| Nº OBJETIVOS FORMAS DE AFERIÇÃO PRAZO DE
| MEDIÇÃO
01 | Atendimento a 73 alunos com | Controle de frequência dos | Mensal |
| deficiência intelectual e múltipla, na | alunos e cadastro individual. |
| modalidade de Educação Infantil, |
| Ensino Fundamental e | |
Educação de Jovens e Adultos (EJA) - | |
pira Básica na Modalidade de | |
Educaç H |
02 Pagamento de funcionários Comprovante de Pagamento e Mensal
holerites.
03 | Combustível, óleo e lubrificantes | Notas Fiscais Mensal |
| automotivos. Orçamentos
Comprovante de Pagamento
04 Contratação de Serviços de Terceiros — | Notas Fiscais Mensal
| Pessoa jurídica. Orçamentos
! ! Comprovante de Pagamento
05 Aquisição de Materiais de Expediente | I Notas Fiscais Mensal
fundamentais ao ensino e garantia na | Orçamentos
qualidade do atendimento. |! Comprovante de Pagamento |
06 Notas Fiscais Trimestral
Aquisição de Material de Copa e | Orçamentos |
| Cozinha Comprovante de Pagamento |
| |
07 Notas Fiscais Mensal |
| Aquisição de Materiais de limpeza e | Orçamentos
produtos para higienização
reparos
Comprovante de Pagamento
]
oo | Aquisição de materiais para pequenos an Mensal
L
| Comprovante de Pagamento |
o
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Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.ora.br
14
A
To Fogo gas
gg VA
k CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
aaa
| pe LL tea AÇÕES PREVISTAS
1.Garantir o direito
1.1 Propiciar o transporte
escolar para os alunos com
educacional aos alunos | maiores dificuldades. |
especiais, | t DR E | I
proporcionando um | 1.2 Manutenção de | Vo | | !
! ambiente propício, | combustível, óleo e| E | | | |
estimulador e facilitador | lubrificantes automotivos para| X| xXx |X | x|xX IX | Xx|x|x|xIx | X |
da aprendizagem; | que o serviço seja efetivado. | [o Rod |
| | | | | |
partida a|2.1 Aquisição de materiais | ) | no
| aprendizagem por meio | de consumo (material de | | |
de diversos recursos, a expediente sá eza é] Xix|x|x|x | x|x|x|x [XIX|X |
[fim de possibiltar a|p; ri P |
qualidade de ensino 9 E |
| eficaz e significativa para |
di 22 Aquisição de Materiais |
de Copa e Cozinha. x ã
3. Assegurar
funcionários especificos
'e qualificados para a
' realização de atividades
| primordiais
indispensáveis para
bom andamento
educacional;
2.3 Aquisição de materiais
para pequenos reparos
3.1 Efetivação do trabalho por
parte de cada funcionário
(motorista, serviço de
instrutores para serviço de
apolo, serviços gerais para
limpeza, atendente para
auxiliar e acompânhar
alunos ( alimentação e troca),
auxiliar administrativo e
fonoaudióloga — 8 horas) para
que o serviço aconteça de
forma satisfatória de acordo
com a necessidade da escola .
Vegi
E
)
Zn
da
Vera Lúcia Cammiont Ri
Representante Legal do rara
os|
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Lapa-PR, 17 de Novembro de 2022.
Ve. Egas
Da ao
Bernadete Ramos Gueber
Responsável Técnico do Projeto
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MAMÃ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
"4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.ora br
a”,
Cep Tas
es o PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos o materia! permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(X) Obras (consiruções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
E
MARCAR UM'“X” o unDADEGEMEDOA | uambaDE |
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE
[
|
|
| Atendimentos
Metro Linear
| | Metro quadrado
Percentual
x Pessoas 73 |
|
Procedimentos
| | Unidade
2. DESPESAS
DESDOBRAMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
32.1,90,11,01 RS 212.802,00
3.3.90.30.01 Combustível, óleos e lubrificantes automotivos R$15.000,00
3.3.90.30.21 Material copa e cozinha RS 1.500,00
3.3.90.30.22 Materiais de limpeza c produtos para higienização R$1.000,00
3.3.90.30.16 Material de Expediente RS 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA - Pagamentos de serviço com relação a
3.3.90.39.99
R$1.000,00
RS 2.000,00
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n'4 A Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
tm aanttie
296 VANS
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor do Repasse
Contrapartida Total
R 23.159,00
janeiro-23
$
abril23 R$ 23.151,00 Rs Ras
agosto-23 » 23.151, $ 23.151,00
novembro-23 |R$ 23.151,00 R$ 23.151,00
TOTAL IRS 277.820,00 o an do R$ 277.820,00
4. DECLARAÇÃO
R 23.159,00
$
IS
R
22.151,00
R
Eu, Vera Lúcia Carnicri Ribas, RG 831.543-4
co
SP/PR, CPF 685.306.509-30, VICE
PRESIDENTE da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
nº40.298.143/0001-46 declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de
mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
E=)
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Um:
12
E) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
n|4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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e CALMA
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conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Lapa-PR, 17 de Novembro de 2022.
—
1
VORA dci E: tubos LEE
Vera Lúcia Carnicri Ribas Róbcrto Antônio Castilhó- —
REPRESENTANTE LEGAL CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Sora Mosua, Dorsa do Learn
Bumeio Maria Dowag! dos Santos
Contadora
cre PROMMRROO
Assinatura sob carimbo/Contador
(0X) APROVADO ( )
Lapa, d2 de NEVEÂNE de 2022.
Maria Cristina Fofas Ganzert
Secretária Municipal de Educação
13
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40 298 143/0001-46
ns Mantenedora da Escolo Integreção é vide - Educação Infontil Ensino Fundemento! - Anos Incicis
+ urto Ecucação de Jovens e Adultos - Fase I. na modal:gade Educação Especicl
egg Ono Rua: Tenente Henrique dos Santos. 717 Centro - Lopa/PR - Cep: 83750-000
Fone/VehatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapoBepoepr.orq.br
Ofício nº 125/2022 Lapa, 24 de Novembro de 2022.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, inscrita no
CNJP 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida —
Educação Infantil, Ensino Fundamental — Anos Iniciais, Educação de Jovens e
Adultos — Fase |, na modalidade Educação Especial, situada a Rua Tenente
Herrique dos Santos, 717 Centro Lapa/PR, vem por meio deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Plano de Trabalho/2023 — obras e materiais permanente.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Vice Presidente da APAE
Lapa — PR
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AIC: Wilma Will
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N7 1!
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CS PRRT
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
PLANO DE TRABALHO Il- FUNDEB (OBRAS,MAT. PERMANENTE)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO; ENTIDADE
[NoME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
Ra
ENDEREÇO COMPLETO
'RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717
[CIDADE T: CEP
LAPA | 83 750 000
[BANCO | CONTA
BANCO DO BRASIL | 32957-6
CNPJ
40.298.143/0001-46
(DDD) TELEFONE
(041) 3622-4413
TE-MaIL
integracaoavidaQDgmail.com
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CR vo E
LÍRIO REBELATTO 245.550.370-49
[cuyoRrcÃo EXPEDIDOR — [Função |
| 788204 ISSP/SC | PRESIDENTE |
ENDEREÇO COMPLETO CEP
[RUA AMINTAS DE BARROS,398 83 750 000
| (DDD) TELEFONE
[E-MAIL
| IrebelattoGDgmail.com
ER e
| NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DIRETORA
| BERNADETE RAMOS GUEBER
(041) 999774929
CPF |
| 566.119.439-00
| ENDEREÇO COMPLETO
| RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA, 21
(DDD) TELEFONE |
(41)3622-3608
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
r
EDUCATIVAS ESPECIAIS.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES |
| ENDEREÇO COMPLETO
| RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO
"(DDD) TELEFONE
| (41) 38224413
E-MAIL
apaelapaQpbol.com.br
CEP
83 750 000
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
CMDI Lapa — Pr Nº 103, de 17/06/2020
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO ' GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
6
|
BERNADETE RAMOS GUEBER | SUPERIOR |
(DDD) TELEFONE E-MAIL |
(41) 99910 0169 bemagueberDhotmail.com |
Sos
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bs Led Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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ASA
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
[ VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIM DA VIGÊNCIA |
]
IF 12 MESES | 01/01/2023 31/12/2023 |
| RR SER | J
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
(| JAssistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
(| ) Atenção básica.
à. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas etapas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde, sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa é Mantenedora
Intelectual e Múltiplas Deficiências, desses 73 são de responsabilidade do município. A
Entidade conta com o apoio de 48 profissionais, sendo estes vinculados a convênios
com as três esferas de governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura Mun. da Lapa,
Sans Ar a
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* ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
“es Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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spa
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FUNDEB, SEED e SUS). Os 48 profissionais estão assim distribuídos: 01 diretora, 01
diretora auxiliar, 01 secretária, 16 professores, 02 pedagogas, 02 auxiliares
administrativos, 02 instrutores, 06 auxiliares de serviços gerais, 07 atendentes,02
merendeiras, 09 profissionais da área clinica e 01 fonoaudióloga, na área educacional,
e 01 motorista. No quadro de funcionários temos 3 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas. a diretora auxiliar pela manhã, à larde é professora regente, a
pedagoga da manhã é professora regente à tarde e uma professora que tem regência
de turma pela manhã é professora de Arte no periodo da Tarde.
A entidade possui prédio próprio com 1.483,05 m? c atonde 136 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa - Paraná. À escoia conta com uma cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma
secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clínico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia, assistência
social/psiquiatria, psicologia; salas de aula), sala de cinema, uma sala de jogos e
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
fiores, uma cancha esportiva e o Ciube de iviães (sendo uma casa de madeira com 5
peças contendo: cozinha, banheiro, sala de artesanato, sala para depósito de materiais
de jardinagem e lavanderia).
|
ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
PARECER CEE/CEEIF/CEMEP nº 07/2014
EDUCAÇÃO INFANTIL | ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL | PRÉ ESCOLAR |
| | 00203 ANOS | 04 a 05 ANOS
| I
| ENSINO FUND. CICLO SÉRIES INICIAIS — DE 06 A 15 | EJA- ACIMA DE 15 ANOS
| CONTINUO-MODALIDADES ANOS | INTEGRADO A UNIDADES
| ESCOLARES 1º CICLO | OCUPACIONAIS
2º CICLO |
L | is |
O aluno com necessidades cducacionais cspcciais é a razão da cxistência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
SDS
Pr
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E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
' á Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
teia a anitio
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ns
professores, Equipe Multiprofissionais e demais profissionais de outras áreas,
proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
temos como objetivo garantir uma educação especializada democrática na busca da
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desla
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros c vilas da cidade o das localidades do interi
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas, com recursos de um a três saiários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Miuitiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
136 alunos de O a 70 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidade de repasse financeiro do município, busca se o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuldades que cada
aluno apresenta, nas demais áreas do conhecimento. As famílias dos alunos são na
grande maioria de condições socioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município.
E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
EA cá Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
é
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ot4 o
ESSA LT ad
7 PRE o
7. OBJETIVO GERAL
« Dar continuidade na manutenção e melhoria da infraestrutura da escola para
melhor atendimento e desenvolvimento das atividades direcionadas aos alunos
de acordo com as necessidades;
* Oportunizar aos nossos alunos um ambiente adequado, seguro, acessível e
estimulador na escola, observando as necessidades de melhorias do prédio
escolar, bem como a aquisição de materiais permanentes de acordo com a rea!
demanda que se apresenta..
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
ambiente propício, estimulador e facilitador da aprendizagem;
* Possibilitar melhorias de infraestruiura na escoia, oportunizando um ambiente
agradável acessível e seguro, buscando manter e/ou melhorar a qualidade de
ensino;
S. METAS
]
| Meta 1 - Manutenção e Adequação dos Espaços Físicos da Escola
Meta 7 Periodicidade Ir Resultado Esperado
“Proporcionar melhorias na | | Garantir um ambiente adequado e acessivel,
visando a acessibilidade e | Mensal nossos alunos.
infraestrutura da escola, | | promovendo um atendimento de qualidade aos
segurança do aluno |
| dentro do ambiente | |
| escolar.
ali,
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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ha é a Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaGapaepr.org.br
e tom as tor
a) ' qe
| Meta 2 - Contratação de Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
T
Nieta
Periodicidade | Resultado Esperado
———
| Contratar profissionais Mensal
especializados para |
realizar obras, de acardo
com o que consta no plano
de trabalho.
Proporcionar um ambiente seguro e propício para
manutenção e/ou melhoria da qualidade de
atendimento aos alunos que estudam na escala
L e Es E |
Meta 3 - Aquisição de Materiais Permanentes necessários para o
desenvolvimento das atividades .
Meta | Periodicidade | Resultado Esperado
meme + +
| |
Adquirir materiais permanentes | Mensal | Estruturar a escola com os materiais
voltados para o atendimento | | necessários (equipamentos e mobiliários), a |
exclusivo das necessidades que | t fim de aprimorar n atendimento ans alunos |
se apresentam. (Aquisição de notebooks para os
professores/Aquisição de bebedouros/ |!
Aquisição de instrumentos —Fanfarra/ |
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Aquisição de suporte completo de bandeiras-
4 mastros / Aquisição de uma tribuna/ Púlpito/
Armários)
RESULTADOS
OBJETIVOS AÇÕES ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS |
METAS |
| ESPECÍFICOS
F
|
|
À direito |
1-. Assegurar o direito, PPRTe E
9 | 44 Aquisição de equipamentos -Possibilitar a aprendizagem de forma
| : Eae prazerosa, motivadora e relevante, |
educacional aos 12 laio jipe id | facilitando com que o aluno aprenda
'alunos especiais, | - quis içs concretamente os conteúdos
| , para os professores. | abordados.
'proporcionando um| 1-3 Aquisição de bebedouros. | Oportunizar ao professor
| À -. |1.4 Aquisição de instrumentos —| ferramentas para o planejamento de
'ambiente | propício, Fanfarra. suas aulas ( notebook), bem como a
Sup3
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ostenta
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estimulador e [1.5 Aquisição de suporte completo
LI as | de bandeiras- 4 mastros. |
facilitador da'1.6 Aquisição de uma tribuna/
É j [ Púlpito.
| aprendizagem; |1.7 Aquisição de Armários
|
É:
2-Possibilitar |
de'2.1 Construção de cobertura de
'melhorias
|. ligação entre a quadra esportiva e
[infraestrutura na as salas de aula; |
|
! 22 Construção de Banheiros e
escola, |Vestiários, anexos à Quadra
'oportunizando um, Esportiva,
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Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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utilização do recurso em diversas |
situações que se fizerem oportunas. |
-Proporcionar o bem estar dos alunos ,
no ambiente escolar.
Possibilitar um ambiente acessível e |
paniaio agradável, | 2.3 Construção de uma cobertura Regue pa os osmie maca. deito!
: | para o ônibus escolar. o contexto escolar, em todas as|
acessível e seguro, P atividades propostas aos mesmos,
| + favorecendo o bem estar dos
| buscando manter | mesmos no ambiente escolar. |
e/ou melhorar a
|2.4 Construção de uma cozinha ao |
| qualidade de ensino; ilado da Cancha Esportiva |
| facilitando o acesso dos alunos nos
| dias de atividades | extra-
| curriculares.
| |
o |
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
| Nº OBJETIVOS | FORMAS DE AFERIÇÃO | PRAZO DE |
| l | MEDIÇÃO |
01: | Notas Fiscais Mensal |
| Aquisição de Equipamentos | Orçamentos | |
| | IMaterial Permanente | Comprovante de |
Lo | Pagamento |
02 | Possibilitar melhorias de | Notas Fiscais | Mensal |
infraestrutura na escola- | Orçamentos |
Construção já mencionadas no | Comprovante de |
: plano de trabalho. | Pagamento | |
03 Contratação de Serviços de | Notas Fiscais Mensal |
Terceiros — Pessoa jurídica. | Orçamentos |
| | Comprovante de |
| | ' Pagamento |
Má
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1.
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
]
| OBJETIVOS
| ESPECÍFICOS AÇÕES PREVISTAS ;
'alunos especiais,
| proporcionando um
! 11,1 Aquisição de
equipamentos e materiais
e | permanentes.
da |
'ambiente propício,
| estimulador
| facilitador
| aprendizagem;
MÊS 01
MÊS 04
MÊS 05
MÊS 06
MÊS 07
MÊS 08
MÊS 09
MÊS 10
MÊS 11
|
|
|
]
]
!
|1- Assegurar o direito |
'educacional aos | |
]
MÊS 12
|
|
|]
I
|
|
|
|
|
|
2-Possibilitar
de ligação entre a quadra
esportiva e as salas de aula;
Ampliação do calçamento do
Na | local.
2.4 Construção de Banheiros e
| Vestiários na Quadra
um | Esportiva;
'2.5 Pagamento de mão de
obras(empreiteira).
!melhorias de
infraestrutura
escola,
oportunizando
ambiente agradável,
acessível e seguro,
de
o
2.9 Construção
cobertura para
escolar.
uma
buscando manter ônibus
e/ou melhorar a
| qualidade de ensino;
2.10 Construção de uma
cozinha ao lado da Cancha
Esportiva, facilitando o acesso
'dos alunos nos dias de
atividades extra- curriculares. |
r 4
A
Ve or : Nay «e Fá A f
Vera Lúcia Carnicri Ribas
Representante Legal do Proponente
sy
2.1 Construção de cobertura
Lapa-PR, 17 de Novembro de 2022.
PP Rrnaodaida R. Gosabrtal
Bernadete Ramos Gueber
Responsável Técnico do Projeto
Sinos
o!
Ed
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Cos p Tan
PLANO DE APLICAÇÃO
. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
( ) Atividades, serviços ou manutenção.
(X) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
MARCAR UM'X” |
| NAUNIDADE | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
| Atendimentos |
+
| | Metro Linear |
| |
Percentual
Pessoas
E
| Procedimentos
| | Unidade | |
-]
“wo
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
4.4.90.52.00 Equipamentos /Material Permanente R$80.000,00
Obras (contratação de empreiteira para execução da
TOTAL GERAL| R$ 172.176,18
gest
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dg Va
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7) qua
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do Repasse Contrapartida
14.348,18
janeiro-23 14.348,18
EA RT
[eme [E RR[ e fe sam
abril-23 daiaas o R$ 14.348,00
RES RC
EA RC
EE
agosto-23 14.348,00 14.348,00
CE RR
EI RR
3 R$ 14.348,00 R$ 14.348,00
TOTAL 172.176,18 E R$ 172.176,18
novembro-2.
Eu, Vera Lúcia Carnieri Ribas, RG 831.543-4 SSP/PR, CPF 685.306.509-30,
VICE PRESIDENTE da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
nº40.298.143/0001-46 declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação
de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada nela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22 763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Sans
10
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e A RR Ta
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 17 de Novembro de 2022.
Vega fu “a pa É; DE LAÇA
Vera Lúcia CEsmieri Ribas” Roberto Antônio Casti
REPRESENTANTE LEGAL CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado E gr de iria
“Bumedo Mori Dove dos
Contadora
CRC PR O402380-9
Assinatura sob carimbo/Contador
(<) APROVADO ( )
Lapa, 42 de TAZ de 2022.
Maria Cristina od Ganzert
Secretária Municipal de Educação
11