PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83:750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 807/GAB/PROC Lapa, 29 de Novembro de 2022.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: OO
PROTOCOLO GERAL 2859/2022
Data: 30/11/2022 - Horário: 13:25
Legislativo - PLO 11
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 118/2022, que E
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro E
de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora -
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
N
E
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
E Diego Timbirussu Ribas
o Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
ma DIEGO TIMBIRUSSU
t RIBAS: pescaras o
042.224.4
Son 1p03o “16:54:09
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
SA PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
Tu) b); a UNICI Pi CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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PROJETO DE LEI Nº 118 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termos de Colaboração
com o Centro de Educação Infantil São
Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. —- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo,
por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63,
com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 1.229 - Centro, nesta cidade, para o
repasse da importância de R$ 418.000,00 (Quatrocentos e dezoito mil reais), que
serão partilhados em dois Planos de Trabalho/Planos de Aplicação, tendo como
início de vigência a data de 01 de janeiro de 2023, os quais serão distribuídos da
seguinte forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1- R$ 12.000,00 (Doze mil
reais) sendo no mês de fevereiro/2023, junho/2023 e setembro/2023, perfazendo um
total anual de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), cujo repasse se dará até o
último dia útil do mês de referência, os quais deverão ser utilizados na aquisição de
gêneros alimentícios amparando as crianças atendidas pela Instituição, conforme
Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023.
Il — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2- R$ 31.837,00 (Trinta e
um mil e oitocentos e trinta e sete reais) no mês de janeiro/2023, e R$ 31.833,00
(Trinta e um mil e oitocentos e trinta e três reais) nos meses de fevereiro/2023 a
dezembro/2023, perfazendo um total anual de R$ 382.000,00 (Trezentos e oitenta e
dois mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em benefício das crianças atendidas pela Instituição,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
29/11/202
SSINADO EM
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - Os Termos de Colaboração de que trata esta Lei terão
validade até 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado a Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta)
dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas necessárias
para sua alteração.
Jo48e 17
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s
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de novembro de 2022.
ADO EM 29/11/2022 165
U CONTEUDO ACESS
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal ao Centro de Educação Infantil São Vicente
de Paulo, na modalidade educação infantil, por meio de sua entidade mantenedora -
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63, com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 1229 - centro,
nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 418.000,00 (Quatrocentos e dezoito mil
reais), que serão partilhados em dois Planos de Trabalho/Planos de Aplicação, tendo como
início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2023, os quais serão distribuídos da seguinte
forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1- R$ 12.000,00 (Doze mil reais) sendo no
mês de fevereiro/2023, junho/2023 e setembro/2023, perfazendo um total anual de R$
36.000,00 (Trinta e seis mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil do mês de
referência, os quais deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios amparando
as crianças atendidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2023.
ll — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2- R$ 31.837,00 (Trinta e um mil,
oitocentos e trinta e sete reais) no mês de janeiro/2023, e R$ 31.833,00 (Trinta e um mil,
oitocentos e trinta e três reais) nos meses de fevereiro/2023 a dezembro/2023, perfazendo
um total anual de R$ 382.000,00 (Trezentos e oitenta e dois mil reais), cujo repasse se dará
até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em benefício das crianças
atendidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2023.
Tendo em vista que as regras do FUNDEB (Fundo e Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) impossibilitam a
aquisição de gêneros alimentícios, sobreveio a divisão do repasse em mais de uma dotação,
afim de atender todas as necessidades da instituição.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade, em atender a
demanda do municipio, a instituição disponibilizará às crianças nascidas entre 01/04/2019 a
31/03/2022, 60 (sessenta) vagas com fim de promover a formação da Educação Infantil. A
presente contribuição tem por intenção amparar e promover às crianças, sem qualquer
discriminação, à formação de valores, propiciando um ambiente lúdico e interativo,
contribuindo para o desenvolvimento da formação humana, da autoestima, através de
vínculos efetivos que as auxiliem e superem os desafios de acordo com a faixa etária.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município desde
gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do Projeto
de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa qualificada análise e
ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de novembro de 2022.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
v
O FOI ASSINADO EM
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapa(Dig.com.br Fone: (41) 3622-1246
Oficio nº: 145/2022 Lapa, 17 de Novembro de 2022.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa - Paraná e do
Tribunal de Contas, do Estado do Paraná, encaminho a solicitação de Recursos
Financeiros para o Serviço de Educação Infantil - Creche, para 60 crianças,
nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis
Mil Reais), para o ano de 2023, tento por finalidade a Aquisição de Gêneros
Alimentícios, conforme consta no Plano de Aplicação, garantindo uma alimentação
saudável, contribuindo de forma significativa para que esta Entidade possa oferecer
um serviço de qualidade.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
/ 90 a
Lim Le Lrecee dE
Sueli Teresinha Oliva Schmidt
Presidente
lima Senhora,
Maria Cristina Ferreira Ganzert
D.D. Secretária Municipal de Educação.
Nesta
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-000 | larsaovicentelapaDig.com.br | (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
[Banco Conta Corrente
| Caixa Econômica Federal |0393 1967-7
| Nome do Responsável pela Organização Proponente | CPF
Sueli Teresinha Oliva Schmidt 754.667.249-04
| CHOrgão Expedidor Função
1.317.213-7/SSP-PR Presidente
| Endereço Completo Telefone para Contato
Rua: Desembargador Westphalen, nº 161 — Centro. 41) 99697-2178
Nome do Ordenador de Despesas CPF
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
Endereço Completo Telefone para Contato
| Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. (41) 3622-7368 / (41) 99682-7991
1.2 Do Projeto a ser executado:
| Nome do Serviço
Educação Infantil - Creche, para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022.
Nível de Proteção
Proteção Social e Educacional
| Endereço Completo Cidade E alcama 4
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. Lapa 83.750-000
DDD/Telefone E-mail
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 larsaovicentelapa(Dig.com.br
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto
Adriana Ferreira Ribas
Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
Superior Completo — Administração de Empresas.
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Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência Data fim da vigência
01/01/2023 31/12/2023
3. Atividade principal da Transferência
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
() Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
(X) Atenção Básica de Educação Infantil - Creche.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Aquisição de Gêneros Alimentícios, para garantir alimentação adequada a 60 crianças,
nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, matriculadas no serviço de Educação Infantil -
Creche.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Tem por finalidade amparar e promover as 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a
31/03/2022, sem qualquer discriminação, oferecendo os cuidados básicos, especialmente
uma alimentação adequada à faixa etária, obedecendo ao Cardápio Nutricional, propiciando
um desenvolvimento saudável.
6. Público Alvo
60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, matriculadas no serviço de
Educação Infantil - Creche.
7. Objetivo Geral
Oferecer alimentação adequada à faixa etária, obedecendo ao Cardápio Nutricional,
para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, na Educação Infantil — RHACHO: o
propiciando um desenvolvimento saudável.
Sus r1 a
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8. Objetivos Específicos
8.1 Adquirir alimentos, por meio de cotação de preços, no comércio local;
8.2 Preparar alimentação, obedecendo ao Cardápio Nutricional.
9. Metas
Do MetaO1 Periodicidade Resultado Esperado
Y” Suprimento das
Adquirir Material de necessidades básicas
Consumo - Gêneros de 12 meses de alimentação, para 60 |
crianças, nascidas
entre, 01/04/2019 a
31/03/2022.
K Resultado Esperado /
Cumprimento das Metas
8.1.1 Elaboração de Planilha
Alimentação
com a relação dos alimentos e
quantidades necessários, para
efetuar 03 cotações, no
8.1 Adquirir alimentos por | comércio local;
meio de cotação de 8.1.2 Comparar as cotações e Re ;
Aquisição de alimentos.
preços, no comércio local. | selecionar o menor valor, sem
perder a qualidade;
8.1.3 Efetuar a compra dos
alimentos conforme a seleção
das cotações;
8.1.4 Efetuar o pagamento dos
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itens selecionados,
o smemtmaçem |
8.2 Preparar alimentação,
obedecendo ao Cardápio
8.2.1 Preparo dos alimentos, Alimentos preparados e
conforme o cardápio.
o saudáveis.
Nutricional.
11. E O de Avaliação
Formas de Aferição Prazo/Medição
Nino E Material de Consumo - Cotação de Preço e
Trimestral
Gêneros de Alimentação Nota Fiscal
12. Cronograma de Execução das Ações
Objetivos
Ações Provistas
Específicos
81.1 Elaboração de Planilha
com a relação dos alimentos
necessários, para efetuar 03
cotações. no comércio local
81 Adquinr
8.1.2 Comparar as cotações e
alimentos
selecionar o menor valor, sem
por meio de
percer a qualidade
8.1.3 Efetuar a compra dos
alimentos conforme a seleção
das cotações
cotação de
preços. no
comércio
8.1.4 Efetuar o pagamento dos
itens selecionados,
apresentados em Nota Fiscal.
local
8.2.1 Preparo dos alimentos
conforme o cardápio
8.2 Preparar
alimentação.
| obedecendo ao
Cardápio
Nutricional
Lapa, 17 de Novembro de 2022.
7)
le Le roer e de
Sueli eresinha Oliva Schmidt Adrianá É: Teira Ribas
Presidente Responsável Técnico do Projeto
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(| ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
| Marcarum “x” na unidade | Unidade de medida Quantidade
| Atendimentos
Metro linear eai nani
esa
[O ac anne
Loo | Metroquadrado |
sn ST
ea
Lo | Procedimentos |
area ce A TT RA
2. Despesas:
Valor Total
3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação R$ 36.000,00
| Total Geral | R$ 36.000,00
I
3. Cronograma de Desembolso:
| Mês | Valordorepasse | Contrapartida | Total |
[03/2023] — R$0,00 | | R$000 | R$0,00 |
[04/2023] *— R$0,00 | R$000 | R$0,00 |
“Dedo pa E Sid R$ 0,00
R$ 12.000,00 R$ 0,00
[07/2023 | *— R$0,00 | | R$000 | R$0,00 |
[08/2023] | R$0,00 | | R$000 | R$000 |
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
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CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDia.com.br Fone: (41) 3622-1246
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
12/2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL: R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00
4. Declaração
Eu, Sueli Teresinha Oliva Schmidt, RG 1.317.213-7 SSP/PR, CPF 754.667.249-04,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da lei, que a Entidade não esta em situação de
mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração Pública
Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, dc
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federa
nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas ê
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa Declaração configure
crime, previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 17 de Novembro de 2022
Sueli Teresinha Oliva Schmidt izAléxandre Campanholo Mendes
Presidente < RC/PR nº 53613/0-9
| PR |
E um Eta $ A
Sumels Mari Doi do Sao O mo
PR OS2330-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
Aprovado. AO
Maria Cristina Fefrêira Ganzert
Lapa, 32 demyviidiy de 2022. Secretária de Educação
6
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Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapa(Dig.com.br Fone: (41) 3622-1246
Ofício nº: 144/2022 Lapa, 17 de Novembro de 2022.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa - Paraná e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminho a solicitação de Recursos
Financeiros para o Serviço de Educação Infantil - Creche, para 60 crianças,
nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, no valor de R$ 382.000,00 (Trezentos e
Oitenta e Dois Mil Reais), para o ano de 2023, tendo por finalidade amparar e
promover as crianças, sem qualquer discriminação, visando a formação de valores e
propiciando um ambiente lúdico e interativo, contribuindo para o desenvolvimento da
formação humana e da autoestima, através de vínculos afetivos, que as auxiliem a
superarem os desafios, de acordo com a faixa etária, assegurando aos pais a garantia
de proteção e desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e sociais, de
seus filhos.
Ressalto, que o repasse desse Recurso Financeiro, pelo Município, será
empregado nas Despesas de Custeio, conforme consta no Plano de Aplicação,
contribuindo de forma significativa, para que esta Entidade possa oferecer um serviço
de qualidade.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ê e uwLl Lo Piesil dé.
Suéli Teresinha Oliva Schmidt
Presidente
lima Senhora,
Maria Cristina Ferreira Ganzert
D.D. Secretária Municipal de Educação.
Nesta
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LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
| Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
| Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
[Lapa 83.750-000 | larsaovicentelapaDig.com.br | (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Es Agência Conta Corrente
| Caixa Econômica Federal |0393 229-4
| Sueli Teresinha Oliva Schmidt 754.667.249-04
1.317.213-7/SSP-PR Presidente
| Endereço Completo Telefone para Contato
Rua: Desembargador Westphalen, nº 161 — Centro. 41) 99697-2178
| Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
| Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 3622-7368 / (41) 99682-7991
1.2 Do Projeto a ser executado:
| Nome do Serviço
| Educação Infantil - Creche para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022.
Nível de Proteção
Proteção Social e Educacional
Endereço Completo Cidade CEP
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. Lapa 83.750-000
DDD/Telefone E-mail
| (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 larsaovicentelapa(Dig.com.br
| Nome do Responsável Técnico pelo Projeto
Adriana Ferreira Ribas
| Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
| Superior Completo — Administração de Empresas.
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
) Validade Data início da vigência Data fim da vigência
01/01/2023 31/12/2023
3. Atividade principal da Transferência
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(.) Assistência a Criança e ao Adolescente.
() Assistência ao Idoso.
( ) Assistência Comunitária.
(X) Atenção Básica de Educação Infantil - Creche.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Oferecer Educação Infantil - Creche para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a
31/03/2022.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Tem por finalidade amparar e promover as crianças, sem qualquer discriminação,
visando a formação de valores e propiciando um ambiente lúdico e interativo, contribuindo
para o desenvolvimento da formação humana e da autoestima, através de vínculos afetivos,
que as auxiliem a superarem os desafios, de acordo com a faixa etária, assegurando aos
pais a garantia de proteção e desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e
sociais, de seus filhos.
6. Público Alvo
60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, na Educação Infantil - Creche.
7. Objetivo Geral
Atender 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2019 a 31/03/2022, na Educação Infantil —
Creche, propiciando educação, por meio de atividades lúdicas e recreativas, apropriadas à
faixa etária, bem como oferecer cuidados básicos. o ra
ARE,
fio gas
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8. Objetivos Específicos
8.1 Oferecer espaço agradável e acolhedor, para o atendimento de 60 crianças;
8.2 Propiciar oportunidades de atividades lúdicas, visando o desenvolvimento cognitivo e
aprimorando a socialização;
8.3 Atender de forma humanizada e amorosa, as necessidades básicas de higiene, das
crianças, despertando o desejo de cuidar do seu corpo.
9. Metas
O Metaot Periodicidade Resultado Esperado
Y Fortalecimento da socialização no
convívio e vínculos familiares;
Acompanhamento do
Oferecer 60 vagas na desenvolvimento cognitivo,
| Educação Infantil - Creche - | De Fevereiro a emocional e sociais, das crianças;
| 60 crianças, nascidas entre, Dezembro Fortalecimento das ações da
01/04/2019 a 31/03/2022. família e comunidade na proteção e
desenvolvimento das crianças;
Crianças ativas, participativas e
protegidas, no espaço escolar.
O Metao2 | Periodicidade Resultado Esperado
| Realizar Pagamento Secretária e Auxiliar Administrativo:
das Funcionárias (Salários, Y Efetivação de matrículas;
13º Salário, Férias com oidcdd Y Comunicação aos pais de ocorrências
| Abono Constitucional): e eventos;
01 - Secretária; Y Assessoramento às turmas com
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01 - Auxiliar Administrativo;
07 — Atendente Infantil;
01 — Cozinheira;
material pedagógico e outras
necessidades;
Y” Organização e guarda da
03 — Auxiliar de Limpeza. documentação escolar e outras
atividades correlatas à função.
Atendente Infantil:
Y Tratamento afetuoso às crianças;
Y Cumprimento das ações planejadas;
” Realização de atividades correlatas à
função, de forma harmoniosa e
responsável.
Cozinheira:
Y Execução do cardápio da alimentação
diária, obedecendo às normas;
nutricionais, zelando pela saúde das
crianças;
Y Estruturação do armazenamento de
alimentos, observando data de validade;
Y Manutenção da higiene dos utensílios
e da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
Y Ambiente limpo e higienizado.
| META 03 Periodicidade Resultado Esperado
Efetuar Pagamento do FGTS Y Cumprimento da Legislação.
Sa
=
ç ;
A
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META 04 Periodicidade Resultado Esperado
| Efetuar Pagamento da GPS Y Cumprimento da Legislação.
META 05 Periodicidade Resultado Esperado
Y” Abastecimento com Energia Elétrica
Efetuar Pagamento de
no 12 meses às necessidades do Centro de
Energia Elétrica
Educação Infantil.
META 06 Periodicidade Resultado Esperado
Y Suprimento das necessidades básicas
Efetuar Pagamento de de higiene, limpeza, alimentação e
E 12 meses
Agua e Esgoto outros, do Centro de Educação
Infantil.
META 07 Periodicidade Resultado Esperado
Efetuar Pagamento de 12 meses Y” Suprimento das necessidades de
Telefone e Internet comunicação.
META 08 Periodicidade Resultado Esperado
SD SMS$
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Adquirir Material de Y Suprimento das necessidades da
| Consumo - Gás Engarrafado 12 meses cozinha, na confecção dos alimentos.
META 09 Periodicidade Resultado Esperado
o . ” Suprimento das necessidades de
Adquirir Material de Rs
À higiene pessoal e das salas de
Consumo - Material de had
E 12 meses atividades e outros espaços,
Limpeza e Produtos de ; . A
E » tornando um ambiente mais aprazível
Higienização
e acolhedor.
META 10 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de , .
j Y“ Suprimento das necessidades de
Consumo — Material de 12 meses E ;
k Material de Expediente.
Expediente
META 11 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de ; ,
k Y Suprimento das necessidades de
Consumo — Material 12 meses . 7 .
Ê E Material Educativo e Esportivo.
Educativo e Esportivo
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10. Metodologia e Execução das Atividades
Resultado Esperado /
| Objetivos específicos Ações k
| Cumprimento das Metas
8.1.1 Salas limpas;
8.1 Oferecer espaço
8.1.2 banheiros
agradável e acolhedor, | higienizados; Espaços utilizados, limpos e
para o atendimento de | 8.1.3 Refeitório limpo e higienizados.
60 crianças. higienizado;
8.1.4 Área externa limpa.
8.2.1 Planejamento das
atividades:
8.2.2 Contação de histórias;
8.2.3 Atividades recreativas;
8.2.4 Atividades na
Biblioteca;
8.2.5 Atividades na Quadra
Esportiva;
8.2 Propiciar
oportunidades de
atividades lúdicas, Crianças ativas, alegres,
8.2.6 Cantigas de ninar,
visando o socializadas, bem cuidadas e
para favorecer a hora do
desenvolvimento protegidas no espaço escolar.
sono,
cognitivo e aprimorando
E pa 8.2.7 Estimulação da
a socialização. a
coordenação física;
8.2.8 Estimulação de boas
maneiras e convivência em
grupo;
8.2.9 Comemoração dos
Aniversários (Trimestral);
8.2.10 Preparação das
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crianças, para
apresentações artísticas,
nas datas comemorativas;
8.2.11 Atividades
Pedagógicas de rotina.
8.3.1 Troca de fraldas;
8.3.2 Banhos, quando
8.3 Atender de forma
humanizada e amorosa,
necessários;
8.3.3 Higienização oral
as necessidades
(escovação dos dentes); Crianças orientadas para o
básicas de higiene das Vo k
. 8.3.4 Higienização cuidado com o seu corpo.
crianças despertando o
. . frequente das mãos, uso de
desejo de cuidar do seu
álcool em gel 70%;
corpo.
8.3.5 Cuidados com os
cabelos.
11. Metodologia de Avaliação
Acompanhamento das
Prazo/Medição
Oferecer 60 vagas na Educação Infantil — ações e do
Diário
Creche para crianças, nascidas entre, desenvolvimento das
01/04/2019 a 31/03/2022. crianças
Realizar Pagamento de Salários, Apresentação do
tia | mi
Realizar FR de 13º Salário, RprSeaNtRÇÃO do
Realizar nisoios de Férias com Pprasninçao do Aviso
ES cE= [=
Mensal
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& Efetuar Pagamento do FGTS Apresentação da Guia
Efetuar Pagamento da GPS Apresentação da Guia
Efetuar Pagamento de
| ! ; Apresentação da Fatura
| Energia Elétrica
| Efetuar Pagamento de |
Apresentação da Fatura Mensal |
| Água e Esgoto
| Efetuar Pagamento de
| 07 Apresentação da Fatura
| Telefone e Internet
| Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e
) Semestral
Gás Engarrafado Nota Fiscal
| Adquirir Material de Consumo - Material Cotação de Preço e
| À es h Semestral
| de Limpeza e Produtos de Higienização Nota Fiscal
Mensal
Mensal
Mensal
Adquirir Material de Consumo — Cotação de Preço e Asia
nua
Material Expediente Nota Fiscal
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e un
nua
Material Educativo e Esportivo Nota Fiscal
12. Cronograma de Execução das Ações
|, Específicos
agradável e 8.1.3 Refeitóno limpo e
para o
atendimento
de 60 8.1.4 Área externa limpa
crianças.
8.2 Propiciar 82.1 Planejamento das
atividades lúdicas.
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socialização. 826 io de ninar, para
= meo
| 827 oi | da
oi | física; EEE
82.8 Estimulação de boas
ESSE ODBRNGDEDO
829 ESEnSaas dos
[oerrtemam || [x]
8.2.10 Preparação das crianças
para apresentações artisticas,
nas datas comemorativas.
82.11 Atividades Pedagógicas
de forma 8.3.2 Banhos, quando
e amorosa. 8.33 Higienização oral
-
EEE
necessidade [534 Higienização Tae das
s básicas de | mãos, uso de álcool em gel ENE
higiene das | 70%.
crianças
despertando
o desejo de
cuidar do
seu corpo.
8.3.5 Cuidados com os cabelos.
Obs.: Janeiro — Férias
Lapa, 17 de Novembro de 2022.
eleeecçair : . VA ]
Sueli fercdtiá Oliva Schmidt Adriana Férreira Ribas
Presidente Responsável Técnico do Projeto
10
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Unidade de medida Quantidade |
Doo | Atendimentos |
e a den me al
Espada
Doo | Metrolinear |
Do | Netroquadrado |
e O O DR
2. Despesas:
| Salários:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
3:1.90.11.0] 07 - Atendente Infantil;
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Limpeza.
13º Salário:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
Br 90 0 07 - Atendente Infantil;
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Lim
Férias com Abono Constitucional:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
AN 1:40 07 - Atendente Infantil;
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Limpeza.
R$ 248.000,00
R$ 23.000,00
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| 3190.1301 |
| 33901302 | Contribuição Previdenciária -INSS | | R$21.00000 |
| 33.90.3943 | | Serviços de Energia Elétrica
Serviços de Água e Esgoto
Serviços de Telecomunicações
ás Engarrafado (Gás de Cozinha
€
3.3.90.30.22 aterial de Limpeza e Produtos de Higienização | R$ 13.000,00
| 3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 4.000,00
3.3.90.30.14 Material Educativo e Esportivo R$ 2.000,00
Total Geral | R$ 382.000,00
3. Cronograma de Desembolso:
| Mês | Valordorepasse | Contrapartida | Total |
[02/2023] R$3183300 | R$000 | R$3183300 |
R$ 31.833,00 |
R$ 31.833,00
11/2023] " R$3183300 | R$000 | R$31.833,00 |
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4. Declaração
Eu, Sueli Teresinha Oliva Schmidt, RG 1.317.213-7 SSP/PR, CPF 754.667.249-04
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da lei, que a Entidade não esta em situação de
mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração Públicz
Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resoluçãc
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, dc
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federa
nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação,
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa Declaração configura
crime, previsto no art. 299, do Código Penal Brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 17 de Novembro de 2022.
Sueli Teresinha Oliva Schmidt
Presidente
REA go. Dou sos ; na
ese Dea gos do, So,
Contadora
CRC PR 040238/0-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
xarídre Campanholo Mendes
CIPR nº 53613/0-9
Aprovado.
E,
Lapa, dB de nguiamimpr de 2022. Maria Cristina Ferreira Ganzert
Secretária de Educação
13