materia nº 67/2014

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Ofício nº 126/GAB/PROC Lapa, 04 de Setembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 067/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a folha de pagamento dos
funcionários municipais.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
; AMA
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001519 / 2014 05/09/2014
Projeto de Lei p
ANTONIOR 11:01:56
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
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PROJETO DE LEI Nº 067, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para a folha de pagamento dos
funcionários municipais.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Municipio, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.400.000,00 (Hum Milhão e Quatrocentos Mil Reais), e dentro das seguintes
dotações:
07 - Secretaria de Educação
07.05 - FUNDEB
12.361.0029.2.021 — FUNDEB 60% - Valorização do Magistério
182:3.1.90.11.00.00.1101-Vencimentos e Vantagens Fixas—-Pessoal Civil R$ 350.000,00
12.365.0029.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
187:3.1.90.11.00.00.1101-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 980.000,00
12.367 .0029.2.023 - Manutenção da Educação Especial
190:3.1.90.11.00.00.1101-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00
TOTAL... ooo rssteesisirsereesesessrirraaseenansaeseonstes cr seansancan nansancan manera sonanam R$ 1.400.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos o:
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Setembro de
Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARAN?
DREFEITUIRA CNPJ - 76.020.452/0001-05
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MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa. Dr.Gov.Dr
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 067, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal,
o presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.400.000,00 (Hum Milhão e Quatrocentos
Mil Reais).
Informamos que estes valores serão destinados ao pagamenio de
salários das professoras da Rede Municipal de Ensino, incluindo 13º salário e
proporcional de férias até o final do exercício de 2014.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto e visto que são profissionais que atuam na
formação das futuras gerações que contribuirão para o desenvolvimento de nossa
cidade, espero que o presente projeto receba a aprovação unânime dos nobres
vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Setembro de
2014.
; ETTA
Lelê: A ori Klenk L
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA |
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PROJETO DE LEI Nº 067/2014
ESTADO DO PARANÁ
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a
folha de pagamento dos funcionários municipais.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/09/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
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[A CARLOS LEONARDI FILHO
|
Presidente da Câmara Municipal da 1 apa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 067/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a
folha de pagamento dos funcionários municipais.
Protocolado na Secretaria no Dia 05/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/09/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
CARLOS LEONARDI FILHO
esidente da Câmara Municipal da | apa
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING