Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/01/2023 -
10:00 ; Encerramento: 27/01/2023 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: BRENDA FERRARI DA SILVA / Compromissos
agendados anteriormente
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA (3.570). Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dez
horas, reuniu-se Extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereador Arthur Bastian Vidal e Marco Antônio Bortoletto, presente os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato
passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
com a garantia da União e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2824, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação nominal, anterior
a votação fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Marco
Antônio Bortoletto e Arthur Bastian Vidal. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo fez um novo requerimento verbal, solicitando ao Executivo Municipal,
informações referentes ao Projeto de Lei 114/2022, se realmente serão essas ruas que
constam no referido Projeto a serem beneficiadas, e quais comunidades serão
contempladas no saneamento rural. Também solicitou o envio a esta Casa de Leis, de
Projeto de Lei de isenção das multas aos comerciantes em decorrência da Covid-19. Com a
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto fez uma breve explicação da finalidade do
referido Projeto de Lei. Com a palavra o Vereador Arthur Bastian Vidal fez a leitura da
resposta do ofício 04/2023 oriundo do Executivo Municipal. Após a votação, o Vereador
Vilmar Fávaro Purga fez declaração de voto, dizendo que não fez pedido de vistas do
Projeto porque de fato é importante para o Município, mas que não fosse dispensado o
interstício hoje, porque ainda tem dúvidas, logo em seguida solicitou informações ao
Executivo Municipal, referentes ao Projeto de Lei 114/2022, se as ruas que não estão
incluídas no referido Projeto serão contempladas também, quais são essas ruas de fato. Ao
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mesmo tempo, solicita que sejam corrigidos alguns nomes de ruas citadas no Projeto,
como a Rua Clemente Salgado, que não existe na Lapa. Também, com o apoio do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, solicitou ao Executivo Municipal, informações sobre o sistema
de água do Município, de quais comunidades serão contempladas, quantas residências
serão atendidas em cada comunidade, quantos poços já foram perfurados, em que
andamento está o encanamento, bem como as licitações desse serviço. Votos Nominais :
Arthur Bastian Vidal - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim ;
MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim ; MARCOS JOSÉ LECH - Sim ; MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS - Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/
LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian
Vidal. Anterior a votação, foi feita a leitura, pelo 1ª Secretário em exercício Arthur Bastian
Vidal, da justificativa do referido Projeto de Lei, a pedido do Vereador Purga. Também fez
uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando a leitura dos
nomes dos Deputados que estão ajudando as instituições como a APAE da Lapa, e quando
visitou a instituição, teve conhecimento das demandas necessárias, e junto com os
Deputados Toninho Wandresch e Alisson, estarão solicitando emendas. Conforme a leitura
solicitada, é um repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de
Assistência Social por meio da Emenda Parlamentar nº 202281000306 do Deputado Hugo
Leal, no valor de trezentos mil reais, em única parcela, na aquisição de materiais de
custeio, e utilizados na execução de atividades nos serviços de proteção social especial
para as pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a alterar o Artigo 7º da Lei nº 3912/2022 que instituiu no âmbito do
Município da Lapa o Projeto ESPORTE NA LAPA e dá outras providencias. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação,
fez uso da palavra o Vereador Gustavo Ribas Daou, afirmando da importância do referido
Projeto de Lei. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei
Complementar nº 11 de 02 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei retirado
por unanimidade da Ordem do Dia, a pedido do Vereador Arthur Bastian Vidal, para
readequações por parte do Executivo Municipal. Votos Nominais : Arthur Bastian Vidal -
Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; GUSTAVO RIBAS DAOU - Sim ; MARCO ANTONIO
BORTOLETTO - Sim ; MARCOS JOSÉ LECH - Sim ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS -
Sim ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA -
Sim ; 5 - Encerramento nº 71 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de fevereiro
de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
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lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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