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materia nº 12/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaSolicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal 3924/2022, referente a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utiliza rede aérea no Município da Lapa/PR
native_id9800

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 Concluído — Recebimento do ofício 225/2023, em resposta a indicação 12/2023.
2023-03-03 Encaminhado — Encaminha ofício 71/2023, referente a indicação 12/2023.
2023-02-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 28/02/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T13:29:37.731272-03:00 Deferido 6 0 0

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texto original #

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wi CÂMARA
Wu
==) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA BRENDA
INDICAÇÃO Nº 12/2023
A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, disposta na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, vem através do presente
INDICAR
Ao chefe do Poder Executivo Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal nº
3924, de março de 2022, que tem como súmula, a obrigatoriedade de alinhamento de
cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica
que opere ou utiliza rede aérea no Município da Lapa/Pr.
A reivindicação é uma solicitação de vários munícipes, então solicito que seja
colocada em prática.
Poder Legislativo Municipal em 10 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
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A
vd Monou”
) Brenda Ferrari da Silva
(ks q E ereadora
| a y E
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
PROTOCOLO GERAL 254/2023
Data: 15/02/2023 - Horário: 15:40
Legislativo

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