materia nº 1/2023

fi CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
SAR ESTADO DO PARANÁ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às dez horas, o Poder Legislativo da Lapa-Pr., sob a Presidência do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos, declarando aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do
Poder Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro
Quadrimestre de 2022, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei
de Responsabilidade Fiscal. Fez parte da Mesa Principal a Secretária Municipal da
Fazenda, Maria Genoveva Portes Leke Maciel. Estiveram presentes o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, as senhoras, Sumaia Dawagi e Regiane Barros, Contadoras do Executivo
Municipal, e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo Municipal. Foi informado
que todos poderiam formular perguntas dirigidas as representantes da Secretaria de
Finanças, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo formulários na
recepção e por meio eletrônico enviadas no Chat da transmissão ou pelo e-mail
camara(Dlapa.pr.leg.br. Logo em seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia Dawagi,
Contadora do Executivo Municipal, que iniciou a apresentação dos slides por meio
eletrônico, das contas do Poder Executivo Municipal. Na sequência, a funcionária
Elenize de Lima Sluzarz, fez a apresentação dos slides por meio eletrônico das contas
do Poder Legislativo Municipal. Encerradas as projeções, foi deixada livre a palavra para
perguntas. Fez uso da palavra o ex-prefeito Paulo Furiati questionando sobre deficit. Em
resposta a Contadora Sumaia disse que não está bem especificado, mas foram estornados
vinte milhões, e o Tribunal de Contas exige que se não tem dinheiro em caixa,
principalmente valores a pagar de obras, sejam estornados, e parte desse vinte milhões
foram pra esses valores. E tem quase oito milhões que foram repassados do aporte para o
Lapaprevi. Em resposta a Secretária da Fazenda, Maria Genoveva Portes Leke Maciel,
disse que essa Lei é de noventa e oito, e no primeiro ano da gestão do Prefeito Diego, no
mês de janeiro, receberam esse ofício que até então era desconhecido, não sabe se na gestão
do senhor Paulo Furiati o pessoal que trabalhava no Lapaprevi passou isso, de que a
Prefeitura deveria arcar com cinquenta por cento do deficit do Lapaprevi, porque o pessoal
da ativa não está conseguindo arcar com as despesas dos inativos, o que está sendo
descontado dos ativos não está sendo disponível pra pagar os inativos, é uma Lei de 2008
que começaram a pagar no primeiro ano de mandato do Prefeito Diego. Em seguida fez
uso da palavra o Vereador Vilmar Fáravo Purga, porém, neste momento, a transmissão
do áudio ficou prejudicada devido a queda do sinal da internet. Não houve perguntas por
escrito. Nada mais a tratar o Presidente Mário Jorge Padilha Santos, encerrou a Audiência
Pública, agradecendo a presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência
que deverá ser realizada no mês de maio de dois mil e vinte e três, e será previamente
anunciada. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata, que após lida e aprovada será assinada, restando anexados os impressos dos slides
apresentados por meio eletrônico.
Máyio Jorge Padilha Santos
ALAMEDA DAVID CARNEIRO. 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 -SITE: Www.LAPA. PR LEG.BR | EMAIL: CAMARADIAPA PR.LEG BR
PREFEITURA
!
' é MUNICIPAL
tú DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
PT, IRRE, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE R$ 30.647.333,53
MELHORIAS) id
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
Receita Patrimonial
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Receita de Serviços
INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
Transferências Correntes
COPA, FIR IPVA, ICI, LC 87/96, SUS, ENO, FAS
CIOE, FUNDES, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$ 1.977.689,59
R$ 3.229.488,50 .
R$ 317.650,00
R$ 164.764.930,34
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito R$ 1.804.950,61
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
Alienação de Bens
R$ 1.191.199,00
Transferências de
Capital R$ 2.622.353,83
Convênios)
SUB TOTAL
R$ 5.618.503,44
TOTAL GERAL * R$ 184.351.960,82
PREFEITURA
prt MUNICIDAL
DALAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º QUADRIMESTRE 2022
“7%, PREFEITURA
mma, MUNICIPAL
tº DALAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 3º QUADRIMESTRE 2022
Outras Receitas Correntes
IMULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
R$ 766.427,96
R$ (22.431.261,06)
(-) Deduções FUNDEB
(FPM ITR, LC 87/96. CMS. Ph
£) Outras deduções
SUBTOTAL
R$ (538.801,48)
R$ 178.733.457,38
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, R$ 84.672.031,87
OBRIGAÇÕES PATRONAS, INSS E LAPAPREVD E ad
Juros e Encargos da Dívida
UUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR. CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREv)
R$ 4.012.606,64
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E Pj,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 85.822.907,29
SUB TOTAL R$ 174.507.545,80
PREFEITURA
mim MUNICIPAL
€* DA LAPA
DESPESAS DE CAPITAL
pretos R$ 13.310.695,78
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE)
Amortização Dívida
AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
VAPANREN, PAStT)
R$ 5.118.847,83
SUB TOTAL R$ 18.429.543,61
TOTAL GERAL R$ 192.937.089,41
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 3º Quadrimestre 2022 R$ 7.650.000,00
LAPA PREVI
Até 3º Quadrimestre 2022 R$ 1.498.056,24
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 3º Quadrimestre 2022 R$ 2.771.175,84
uma ta
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 30.208.093,17
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 23.809.320,90 78,82%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
(R$ 214.897,60) 0,71%
PREFEITURA
1%
ma MUNICIPAL
13% DALAPA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DAS RECEITAS R$ 184.351.960,82
TOTAL DAS DESPESAS R$ 192.937.089,41
R$ (8.585.128,59)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
RESULTADO
+ PREFEITURA
pia, MUNICIPAL
KO” DALAPA
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 82.398.965,82
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 175.259.105,08
PERCENTUAL APLICADO 47,02%
LIMITE
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 94.639.916,74 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 89.907.920,91 = 51,30%
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
TOTAL DAS DESPESAS C/ FUNDEB R$ 29.993.195,57
AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$ 16.063.867,13
TOTAL R$ 46.057.062,70
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Resultado líquido das transferências do FUNDEB R$ 7.344,437,81
(-) Restos a pagar inscritos sem disponibilidades recursos impostos R$ -1.724.832,93
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira R$ 588.267,07
TOTAL DESPESA
v, PREFEITURA
qtrtt4 MUNICIPAL
- DALAPA
R$ 39.849.190,75
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 144.930.477,40
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 27,50%
DESPESA EMPENHADA R$ 39.849.190,75
ETA EITA SSI RS ae
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 140.096.168,53
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$ 21.014.425,28
Públicos Saúde 15%)
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 29,28% R$ 41.021.743,83
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 28,77) R$ 40.311.037,76
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
EMPENHOS EMITIDOS 213.311.477,49
SITUAÇÃO EM 31/12/2022
PROCESSADOS R$ 184.604.881,12
NÃO PROCESSADOS R$ 8.332.208,29
ESTORNADOS R$ 20.374.388,08
PAGOS R$ 178.403.544,23
TOTAL A PAGAR R$ 14.533.545,18
qa MUNICIPAL
DESPESAS LIQUIDADAS
PRÓPRIAS COM SAÚDE
EMPENHADA LIQUIDADA
ATENÇÃO BÁSICA R$ 7.147.342,89 6.973.174,87
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 22.541.296,86 22.359.721,83
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 2.138.991,14 2.115.566,01
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.115.957,06 1.104.194,56
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. R$ 1.600,00 1.600,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 8.456.001,71 8.136.226,32
TOTAL R$ 41.401.189,66 40.690.483,59
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 379.445,83 379.445,83
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 41.021,743,83 40.311.037,76
Cia, UNIPAR
t+ BALA
DESTES Rr
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
SALDO INSCRITO EM 01/01/2022 R$ | 16.109.576,37
PROCESSADOS R$ 1.026.197,84
NÃO PROCESSADOS R$ | 12.080.806,17
CANCELADOS ATÉ 31/12/2022 R$ 3.002.572,36
PAGOS ATÉ 31/12/2022 R$ 12.830.363,63
TOTAL A PAGAR R$ 276.640,38
177, PREFEITURA
qrsa MUNICIPAL
= DALAPA
DISPONIBILIDADES
SALDO EM 31/12/2022 R$ 23.358.933,80
+ PREFEITURA
pita MUNICIDAL
DALAPA
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES
SALDO EM 31/12/2022
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA R$
E CIDADE NOVA 3.305.699,07
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 7.244.555,61
VILA MAGALHÃES E RUA JOACIR
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA R$ 4.178.970,40
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, pc 5.701.968,20
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE
CRISTO REI R$ 1.028.073,36
is R$ 847.444,83
EAMENTTAR RUAS aa
TOTALDADÍVIDAEM PAVIMENTAÇÕES R$ 26.380.270,72
OUTRAS EXIGIBILIDADES
EMPENHOS PAGOS
47.976,74
EMPENHOS PAGOS a R$
ss, PREFEITURA
ma MUNICIPAL
7 DALAPA
COESO ES ES PCA
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 37.269.416,44
DEDUÇÕES R$ 23.357.236,80
Disponibilidade de caixa R$ 23.358.933,80
Haveres Financeiros R$ 0,00
(-) Restos a Pagar Processados R$ 1.697,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 13.912.179,64
PREFEITURA
ma MUNICIPAL
tT* DALAPA
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 31/12/2022
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI R$ 1.483.441,36
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 4.768.755,66
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 2.087.201,79
DÍVIDA PASEP R$ 968.881,80
BANCO DO BRASIL R$ 0,00
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO R$ 1.580.865,11
TOTAL GERAL DA DÍVIDA R$ 37.269.416,44
RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRIMESTRE
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
Financeira (-) Receita Operação R$ 187.775.529,30
Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total de Despesas Pagas-
Amortização Dívida-juros Dívida ed
Pagos)
RESULTADO PRIMÁRIO (1522257352
“PREFEITURA
mé MUNICIPAL
tt! DA LA
PA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 3º QUADRIMESTRE/2022
Sistema de Atendimento
a Medidas
Socioeducativas —
SINASE
Recurso Deliberação 038/2021
Estadual CEDCA/PR R$ 1.819,04
Piso Paranaense de
Assistência Social —
Recursos
Próprios R$ 343,16
Recurso PPAS IV- Acolhimento
Estadual Institucional — penses
Deliberação Nº 039/2014
CEAS-PR.
Programa Primeira
creo Infância no SUAS R$ 0,00
Programa Criança Feliz
a(Etogçema: ença Foho) | J
Incentivo Fortalecimento
CMDCA - Del. 084/2019
CEDCA/PR
Recurso
Estadual
Próprios
Conselho Tutelar
Recursos
Próprios
Centro da Juventude
Recursos
Próprios
Subvenção Social
R$ 70.525,96
R$ 91.535,03
R$ 46.000,00
Ações com a Política de
Proteção da Criança e
Adolescente
982
Recurso
Estadual
978
Estadual
Recursos Programa Acolhimento
Próprios Familiar
Recurso - |Del. 062/2016 CEDCAIPRI
954 | Estadual — Incentivo SCFV R$,2470
Recurto Piso de Alta
966 Complexidade —
Federal Ene
Programa FIA
Qualificação Profissional -
Del. 081/2016
Del. 051/2016 CEDCA/PR —
Recurso Incentivo Fin. Atend.
CriançalAdolese. Vítima | R$ 1.020,67
Violência
Incentivo Atenção a Criança
pane e Adolescente - Del. R$ 7.154,31
enc 089/2019 CEDCA/PR
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2022.
R$ 24.981,00
R$ 12.120,00
R$ 402,00
R$ 357,98
À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
Hm QUADRIMESTRE DE 2022.
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
ETASES DE CABE
IEICRITA CORRENTE LÍQUIDA RCA) NOS ÚLTIMOS 17 MESES. Vo5259.105.08.
RECEITA TRIMUITÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES IXTTCIANO 128.971:317,47.
E
UMÁDIO DE DEMITADO ESTADUAL DO PARANÁ SOOU 2022 25.822
12 ums: moKE vaLoR
124 PESSOAL 6sneL 1Os15.54630
bl o ça emosmso
o
1.2.2 veEADORES aosoe 738607
CRASE LEGAL CF, 29, VE CP, ART. 29, VE same GMs s65a7
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CAMARA eae aos
RASE LEGAL CF, MT. 29-41
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2022.
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2021
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
R$ 6.319.594,56 = 70% (DO 7% RTTC)
DESPESA LIQUIDA Ci
PERCENTUAL APURADO
via
Ê HW A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
R$ 144.245,02 - Rendimento da Aplicação
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
4 é Vk QUADRIMESTRE DE 2022.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEI RENTE LÍQUIDA Ni
EFERÊNCIA DEZEMBRO: 2(
LIMITE MÁXIMO (ART; 20 DA LRF Is
R$ 10.515.546,30= 6%
LIMITE PRUDENCIAL TAF DA LRFJ
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL tESES)
PERCENTUAL APURADO =: 2,34%
is AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
A = y j QUADRIMESTRE DE 2022.
e
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A DEZEMBRO
NATUREZA DA vecnação caos use succçenno
81903100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL «c0000000 asso amos
KASGINCO OBRIGAÇÕES PATRONAIS E Moses sessass
SASOSLOO SENTENÇAS JUDIAS 100900 a mono
LASOSLDO INDENDAÇÕESE RESTTUÇÕES TRABAUASTAS E vm mo
A491 3800 OMMGAÇÕES PATONAS soo 00000 arsmao sa30780
BASCOLOO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAS. 1000900 a 10000
SESGILDO DXÁRAS- PESSOAL CIVIL roma0o asso raso
23903900 MATERIAL DE CONSUMO 25000000 somam teses
EES0380O — PASSAGENS E DESPESAS CON LOCOMOÇÃO 80000 Lose ema
33903600 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS PESSOA FÍSICA 1500000 am 1500000
33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-OLOMMA. 10000000 seat somos
B390 3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55000000 men sersmas
18904000 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20000000 seno uam
33304600 MMLIO-ALIMENTAÇÃO somo 00 semass son
SISGANIO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTVAS sovago am sema
assusnoo — AONE ARA CORERTUSADOBÉRCTATUNRAL DO ES pç dá
AASOSLCO OBRAS INSTALAÇÕES 120000000 am 120000000
44905200 EQUIPAMENTOS E MATENAL PERMANENTE 25300000 uasno sena so
Aquisição DE IMÓVEIS. 10000 avo 190800
TOTAIS: 746000000 asaamis 2TLNTSM