materia nº 5/2021

4a
gsticira,
À CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
3
era sa ESTADO DO PARANÁ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se, por meio de
transmissão virtual, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, a
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência interina do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, o qual declarou aberta a Audiência Pública de Demonstração e
Avaliação do Poder Executivo Municipal Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do
Primeiro Quadrimestre de 2021, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e
Um -— Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Audiência teve a participação virtual da
Secretária Municipal da Fazenda, senhora Maria Genoveva Portes Leke Maciel,
representando o Prefeito Municipal e do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Foi informado
que todos poderiam formalizar perguntas dirigidas a Secretária Municipal da Fazenda,
relativo ao que se colocar durante a audiência, as quais devem ser enviadas no chat da
transmissão ou pelo e-mail câmara(Qlapa.pr.leg.br. Com a palavra a senhora Maria
Genoveva Portes Leke Maciel disse que está representando o Prefeito Municipal Diego
Ribas, e a Contadora Regiane irá apresentar a Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre
de 2021. Com a palavra a senhora Regiane iniciou a apresentação dos slides por meio
eletrônico, das contas do Executivo Municipal, no entanto, devido a problemas técnicos
com o som, parte da apresentação ficou prejudicada, sendo interrompida. Em seguida,
a funcionária Elenize de Lima Sluzarz, fez a apresentação dos slides por meio
eletrônico das contas do Poder Legislativo Municipal. Logo após, a funcionária Elenize
de Lima Sluzarz, apresentou os slides referentes ao Relatório de Gestão dos Direitos da
Criança e da Adolescência, da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura
Municipal da Lapa. Em seguida a Contadora Regiane deu continuidade na
apresentação das contas do Executivo Municipal. Encerradas as projeções e não havendo
perguntas dos internautas, o Presidente interino da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, Vereador Osvaldo Benedito Camargo, encerrou a Audiência Pública,
agradecendo a presença de'todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá
ser realizada no mês de setembro de dois mil e vinte e um e será previamente anunciada.
Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata em
07/06/2021, que após lida e aprovada, será pelos membros presentes desta Comissão
assinada, restando anexados os inhpressos dos slides apresentados por meio eletrônico.
valdo Bgnedito Camêrgo
ALAMEDA DAvIO CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA,PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARAQDLAPA.PR.LEG.BR
PREFEITURA
w MUNICIPAL
DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2021
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE R$ 7.293.879,83
MELHORIAS)
Receita de Contribuições R$ 452.324,27
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, R$ 61.407,02
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Receita de Serviços R$ 0,00
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS, R$ 4 5 . 5 1 8.60 5 1 7 5
CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1º QUADRIMESTRE 2021
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2021
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, R$ 3 46 . 66 2 , 8 2
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
() Deduções FUNDEB R$ (6.599.406,32)
—) Outras deduções R$ (65.938,37) |
SUB TOTAL R$ 47.007.535,00 7
i
Í
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL 1º QUADRIMESTRE 2021 DESPESAS CORRENTES 1º Quadrimestre 2021
a Pora Pessoal e Encargos Sociais
Operações de Crédito R$ 4.882.413,51 (CONTRATOS TEMPO neresmãoo, VENCIMENTOS, R$ 22.085.905,49
(CONTRATOS PAMMENTAÇÕES) OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
Alienação de Bens R$ 0,00 Juros e Encargos da Dívida
JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA R$ 5 72 06 8 82
Transferências de FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, º ,
Capital R$ 73.755,00 LAPAPREM)
(Convênios) Outras Despesas Correntes
SUB TOTAL à 4.956.168,51 cor co R$ 24.492.933,47
. º , SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
TOTAL GERAL R$ 51.963.703,51 SUB TOTAL R$ 47.150.907,78
Es e Eme
O ia O ssa
DESPESAS CAPITAL 1 QUADRIMESTRE 2021 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2021
DOS eua R$ 16.484.459,69 RECEITAS CORRENTES R$ 47.007.535,00
PERMANENTE) RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.956.168,51
Amortização Dívida R$ 1.176.823,44
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DESPESAS CORRENTES R$ 47.150.907,78
LAPAPREVI, PASEP)
SUB TOTAL R$ 17.661.283,13 DESPESAS DE CAPITAL R$ 17.661.283,13
R$ (12.848.487,40)
TOTAL GERAL R$ 64.812.190,91 RESULTADO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA
es MUNICIPAL
DA LAPA
O O O
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 1º Quadrimestre 2021 R$ 2.500.000,00
LAPA PREVI
“Até 1º Quadrimestre 2021 R$ 125.099,00
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 1º Quadrimestre 2021 R$ 0,00
Moji, MONICA
is DALAPA
DESPESAS LIQUIDADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
70 % - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO
R$ 6.071.185,78
958.397,01
FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
30% - OUTRAS DESPESAS R$
O) DEDUÇÕES
; (Restos a pagar inscritos sem disponibilidades de recursos FUNDEB) R$ (02.563,61)
-(Desp. custeadas cj superávit do'exercício anterior, do FUNDEB) R$ (240.864,87)
R$ 6.686.154,31
TOTAL DESPESA
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS LÍQUIDAS COM PESSOAL R$ 69.108.855,50
142.364.980,31
48,54%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$
PERCENTUAL APLICADO
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 76.877.089,37 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART,22 DA LRF) R$ 73.033.234,90 = 51 130%
&
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 8.451.655,48
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO
(Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 69,04%
MÁXIMO 30% FUNDEB (outras despesas
de manutenção da educação básica) 10,07%
Total aplicado: 79,11%
PP
DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO
DO ENSINO PARA EFEITO DO CALCULO DO DO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO 25%
ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Deduções:
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb (Liquidada)
Resultado Líquido das Transferências Fundeb R$ 1.849.645,40
R$ 7.029.582,79
Restos a pagar inscritos sem disponibilidade de recursos de impostos
vinculados ao ensino R$. 0,00
Despesas Custeadas «com Recursos de Impostos e Despesas custeadas c/ superávit ex. anterjor, do FUNDEB R$ 240.864,87
Transferências (Liquidada) R$ 2.253.664,58 Cancelamentos de Restos a Pagar R$ 3.137,08
DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 7.189.600,02
TOTAL R$ 9.283.247,37 PREFEITURA
Fr MUNICIPAL
DA LAPA
E E
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÓPRIAS COM SAÚDE
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do EMPENHADA LIQUIDADA
À ATENÇÃO BÁSICA R$ 3.290.305,79 2.884.840,11
desenvolvimento do ensino ) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 6.951.784,52 5.130.738,99
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 940.313,70 807.145,82
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 219.887,02 149.323,92
E TRANSFERÊNCIAS R$ 40.017.989,21 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 41.460,21 25.951,14
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 3.301.789,35 2.236.606,65
ORAL Cl. mo muntio Rm VATAS 540 SO” VÍ 254.606,63]
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 17,97% DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUS R$ 5.376.533,92 4.358.050,62
» PREFEITURA PREFEITURA
MUNICIPAL» , pu MUNICIPAL
DA LAPA
DALAPA a :
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 40.017.989,21
- APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Finânclamento Ações e Serviços R$: 6:002.698,38
Públicos Saúde 15%)
we
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 17,18%) R$ 6.876.556,01
*
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 23,41) R$ 9.369.006,67
PRÉFEITURA
MUNICIPAL
DALAPA
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
EMPENHOS EMITIDOS ATÉ
30/04/2021
PROCESSADOS * R$ 38.080.451,53
NÃO PROCESSADOS R$ 26.731.739,38
ESTORNADOS R$ 2.272.960,87
PAGOS ATÉ 30/04/2021] R$ 35.776.972,17
TOTAL A-PAGAR R$ 29.035.218;74
PREFEITURA
Mehjk. MUNICIPAL
DA LAPA
67.085.151,78.
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
SALDO INSCRITO EM 01/01/2021 9.493.777,51
PROCESSADOS R$ 1.590.139,83
NÃO PROCESSADOS R$ 7.545.507,47
CANCELADOS ATÉ 30/04/2021 R$ 358.130,21
PAGOS ATÉ 30/04/2021 R$ 6.268.922,03
TOTAL A PAGAR R$ 2.866.725,27
DISPONIBILIDADES
SALDO EM' 30/04/2021 R$ 36.610.265,93
5
PREFEITURA
AA MUNICIPAL
DA LAPA
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 30/04/2021
SALDO EM 30/04/2021
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI R$ 1.613.356,38
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA
E CIDADE NOVA R$ 735.766,72 pe . E no
“CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 5.553.151,07.
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 2.027.317,79 -
VILA MAGALHÃES É-RUA JOACIR RS 3.330.936 20 AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 3.174.597,38
:CAMPANHOLO.NA CIDADE NOVA ê dede
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, R$ 6.043.68219 DÍVIDA PASEP R$ 1.192.883,91
JARDIM PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE UBS SBA,
CRISTO REI R$ 1.126.936,40 BANCO DO BRASIL R$ 1.158.173,20
-COHAPAR CT R$ 92893802: "C.E.F - GEOPROCESSAMENTO “R$ 489:090,53.
“EF PLANO MOBILIDADE URBANÃ E nc” 4 4> cos [EI me meme mn
PAVIMENTAR RUAS R$, MASGOS] TÍOTALO R$ 3179642694]
RESULTADO PRIMÁRIO
OUTRAS EXIGIBILIDADES QUADRIMESTRE
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ)
EMPÉNHOS PAGOS R$ 74.996,58 no
e came mermmennem ma : Financeira (-) Receita Operação R$ 48.459.887,65
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG, TRABALHO DO PR) Crédi
. : rédito
EMPENHOS PAGOS R$ 0,00 seita
. DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
R$ 44.095.444,14
(Total de Despesas Pagas)
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) R$ 4.364.443,51
O ss
RESULTADO NOMINALNO QUADRIMESTRE
DIVIDA CONSOLIDADA à) - TOC R$ 31.796.226, 194;
2 o 4 5 & ação 5 Ba
Disponi lidade de caixa R$ “36.61 0.365,93 x PREFEITURA
Haveres Financeiros R$ 0,00 nto M U IN ICI PAL
(-) Restos a Pagar Processados R$ 490.509,57 As [DJAN LAPA
prega oem meme comerem
[DADA CONSOLIDADA O CR$ (4.323.329 9,42)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERIODO: 1º QUADRIMESTRE/2021
[Fonte | Recurso | Descrição | Valor(R$
Programa Primeira
951 Recurso infância no SUAS | R$ 12.517,78
Federal : .
(Programa Criança Feliz)
Programa Crescer em
Recurso Família — Acolhimento R$ 0,00
Estadual Institucional - Del 55/16 '
a
CEDCA/PR
Programa Crescer em
Família — Acolhimento
Familiar - Del 31/17
CEDCA/PR
Recurso
Estadual R$ 12.706,41
pre copo epa ce ra re ne a e pt cr
à RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA á
Recursos
Próprios
Projeto “Ações que
Transformam”
Programa Acolhimento
Familiar
R$ 1.593,59
[Fonte| Recurso | Descrição | Valor(R$
Programa FIA
Qualificação Profissional -
Del. 081/2016
Recurso
Estadual
Programa de Apoio e
Fortalecimento da
atuação dos Conselhos R$ 0,00
Tutelares - Del 107/17
CEDCA/PR
TOTAL GERAL| 197.569,21
Recurso
Estadual
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-(RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 142.364.980,31 -
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) DO 108.073.551,14
EXERCÍCIO DE 2020
SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ (SDE) EM 2021 25.322,25
SUBSÍDIO DO PREFEITO EM 2021 21.456,63
1.2 LIMITES: INDICE VALOR
1.2.1 PESSOAL 6% RCL 8.541.898,82
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, Ill, a; CF, ART. 29-A, |; CF, ART.29-A, 70% (RTTC X 7%) 5.295.604,01
81º
1.2.2-VEREADORES 30% SDE 7.596,67
Subsídio Atual dos Vereadores 7.498,44
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII 5% RTTC 5.403.677,55
1.2.3 PRESIDENTE DA CÂMARA < Subsídio do Prefeito 21.456,63
Subsídio Atual do Presidente 10.122,89
BASE LEGAL: CF, ART. 37, XI
1.2.4 DESPESA TOTAL DA.CÂMARA 7KRITC 7.565.148,58
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, |
o e no no o
UNICIA,
erica O
A
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
="
sy
par 4,
ESTADO DO PARANÁ
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RE N
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
ESTADO DO PARANÁ
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
q AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
v
+
ESTADO DO P. Á
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A ABRIL
NATUREZADA ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
3.1.90.4100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.500.000,00 1.042.253,31 3.457.746,69
3.190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 101.091,35 348.908,65
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 0,00 150.000,00
3191.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 76.729,08 273.270,92
3.3.900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00
33.90.1400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 0,00 150.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 60.228,96 189.771,04
3.3.90.3300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 53.074,12 16.925,88
33.90.3500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 60.000,00 10.925,75 49.074,25
33.90.3700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00 57.905,93 92.094,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 550.000,00 236.174,43 313.825,57
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 71.469,67 78.530,33
3.3.90.4600 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 27.461,77 72.538,23
33.90.4700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.91.97.00 aeoa TE PARA COBERTURA DO DEFICITATUARIALDO o 909 40.341,82 159.658,18
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 5.894,80 244.105,20
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 7.500.000,00 1.783.550,99 5.716.449,01