materia nº 3572/2023

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 28/02/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; 1º Secretário:
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Arthur Bastian Vidal / Motivo de saúde ;
MARCOS JOSÉ LECH / Motivo de saúde 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA E DOIS (3.572). Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato passou-se
para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002962/2022. Assunto: Recebimento de Atestado
do dia 13/12/2022. Interessado: Lorrayne Bianca Bernardes. Protocolo: 002963/2022.
Assunto: Recebimento de Parecer ao Anteprojeto de lei 40/2022. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002973/2022. Assunto: Recebimento de
manifestação jurídica sobre o procedimento de aquisição de um imóvel. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 002974/2022. Assunto: Recebimento de
e-mail solicitando o encerramento de férias. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
002975/2022. Assunto: Recebimento de documento que encaminha Revista Pró-Metrópole.
Interessado: Eduardo Pimentel e Leverci Silveira Filho. Protocolo: 002976/2022. Assunto:
Recebimento de Ofício, em resposta ao Ofício nº 726/2022 referente a requerimento do
vereador Vilmar Purga. Interessado: Antônio Di Lanna - Expresso Maringá. Protocolo:
002977/2022. Assunto: Recebimento de Solicitação progressão salarial. Interessado:
Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 002978/2022. Assunto: Recebimento de Plano
de Trabalho para instalação de Câmeras de Segurança. Interessado: Marilda M. G. Sholz,
João Vitor X. da Silveira, Denise E. F. Dias Kaseker, Nilson Dalabona e Nelcy C. Turmam.
Protocolo: 002979/2022. Assunto: Recebimento de Denúncia por e-mail referente a fogos
de artifício. Interessado: Antônio Cardoso. Protocolo: 002980/2022. Assunto: Recebimento
de solicitação de Progressão Salarial. Interessado: Antônio Carlos Riceto. Protocolo:
002983/2022. Assunto: Comunicado do Presidente da Comissão Organizadora do
Concurso Público 01/2022, referente a listagem da dos pedidos de isenção de taxa de
inscrição. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002984/2022. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 027/22, em resposta ao ofício 686/22. Interessado: Marcos M. C.
Berghauser. Protocolo: 002985/2022. Assunto: Recebimento de Convite para Sessão
Solene de Posse do Governador do Estado do Paraná – PR. Interessado: Governo do Estado
do Paraná. Protocolo: 002992/2022. Assunto: Recebimento de Solicitação de férias.
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Interessado: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002993/2022. Assunto: Projeto de Lei
nº 121, de 16 Dezembro de 2022 Súmula: Realiza modificações na Lei Municipal nº
2280/2008, quanto ao afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002994/2022. Assunto: Projeto de Lei n° 122, de 16 de
Dezembro de 2022 Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3098, de 15/07/15, quanto à
Meta nº 05 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002998/2022. Assunto: Recebimento de documento da Presidência
desta Casa, informando recebimento de possível irregularidade em declaração recebida
quanto a isenção de taxa de inscrição em concurso público, o qual informa que devido a
esta Casa encontrar-se em recesso, e ter ocorrido eleição para nova Mesa Executiva,
cabendo a estes a direção a ser tomada, quanto a CPAD. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002999/2022. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência do Vereador
Marcos Lech, referente sessão extraordinária do dia 19/12. Interessado: Vânia Aparecida
Meira Pereira - Ass. Parlamentar. Protocolo: 003000/2022. Assunto: Recebimento de
justificativa de ausência do Vereador Marcos Lech, referente sessão extraordinária do dia
23/12. Interessado: Vânia Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar. Protocolo:
003001/2022. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência do Vereador Marco
Bortoletto, referente sessão extraordinária do dia 23/12. Interessado: Flávio Alceu
Moreira Sodré - Ass. Parlamentar. Protocolo: 003002/2022. Assunto: Recebimento de
justificativa de ausência da Vereadora Brenda, referente sessão extraordinária do dia
19/12 e 23/12. Interessado: Dircelia Trindade Bill - Ass. Parlamentar. Protocolo:
003003/2022. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência do Vereador Mario,
referente sessão extraordinária do dia 23/12. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Vereador. Protocolo: 000001/2023. Assunto: Recebimento do oficio 1060/22-OPD-GP,
comunicando acordão de parecer prévio do TC. Interessado: Fábio de Souza Camargo -
Presidente TC. Protocolo: 000002/2023. Assunto: Recebimento do oficio 003/2023-GAB,
comunicando a substituição de líder do Prefeito, sendo o novo líder o Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000003/2023.
Assunto: Recebimento de e-mail solicitando informações a respeito das faltas dos
Vereadores. Interessado: Antônio Cardoso. Protocolo: 000004/2023. Assunto: Recebimento
de documento via ouvidoria solicitando empedramento em Rua sem nome na localidade do
Passa Dois e corte de eucaliptos conforme especifica. Interessado: Maíra Cristina de
Souza. Protocolo: 000005/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000006/2023.
Assunto: Recebimento do oficio nº 351/2022-SMSDS, em resposta ao oficio 680/2022,
referente indicação 226/2022. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva Santos - Sec. de
Saúde. Protocolo: 000007/2023. Assunto: Recebimento do oficio 354/2022, em resposta ao
oficio 711/2022, referente relatório detalhado de veículos utilizados pela Vigilância
Sanitária em saúde no último quadrimestre. Interessado: Gabriela Sampaio da Silva
Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 000008/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 01, de 05 de
Janeiro de 2023. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de
Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse de recursos financeiros
provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000009/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 01/2023,
que solicita ao Poder executivo que seja feito patrolamento no final da Rua Duque de
Caxias. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000013/2023. Assunto: Recebimento
de certidão de óbito. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000016/2023. Assunto: Recebimento por WhatsApp de atestado médico conforme
especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz – Atendente. Protocolo: 000017/2023.
Assunto: Recebimento de requerimento de Licença Especial por Produtividade conforme
especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contabil. Protocolo:
000018/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de solicitação de conversão em
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pecúnia de Licença Premio conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira
- Tec. Informática. Protocolo: 000019/2023. Assunto: Recebimento do oficio 005/2023/
SMSDS, em resposta ao ofício 740/2022, desta Casa. Interessado: Gabriela Sampaio da
Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 000020/2023. Assunto: Recebimento de
requerimento solicitando férias conforme especifica. Interessado: Waldiney José
Magalhães Dias – Atendente. Protocolo: 000021/2023. Assunto: Recebimento do oficio
010/2023-GAB, encaminhando termo de transmissão de cargo de prefeito conforme
especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000022/2023.
Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado: Anderson
Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 000023/2023. Assunto: Recebimento
de email da Prefeitura, solicitando a retirada do projeto de lei 114/2022, devido necessitar
de alterações. Interessado: Keise - Boletim Oficial. Protocolo: 000024/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação pedindo cancelamento de documentos protocolados em
07/12/2022 e 09/01/2023. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática.
Protocolo: 000025/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 01, de 10 de Janeiro de
2023 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 11 de 02 de Outubro de 2017, que dispõe
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000026/2023. Assunto:Projeto de Lei nº 02, de 09 de Janeiro de 2023 Súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 7º da Lei nº 3912/2022 que instituiu no
âmbito do Município da Lapa o Projeto Esporte na Lapa e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000027/2023. Assunto: Recebimento do oficio 15/2023/GAB,
comunicando veto ao projeto 150/2022, de autoria do Vereador Gustavo Ribas.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000028/2023. Assunto:
Recebimento de documentos para nomeação do Sr. Marinaldo do R. A. Berghauser.
Interessado: Marinaldo do R. de Aguiar Berghauser. Protocolo: 000029/2023. Assunto:
Recebimento de documentos para nomeação. Interessado: Ricardo Lexandre Rodrigues e
Silva. Protocolo: 000030/2023. Assunto: Recebimento de documento via ouvidoria NUP:
03309.2023.000003-07, falta de manutenção em estradas da localidade de São João do
Caiva. Interessado: Márcio José Pianovski. Protocolo: 000031/2023. Assunto: Recebimento
do denúncia via ouvidoria NUP: 03309.2023.000002-18, referente descaso de atendimento
no UPA. Interessado: Cidadão. Protocolo: 000032/2023. Assunto: Recebimento do oficio
19/2023-GAB, solicitando substituição de folhas do Projeto de Lei 114/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000033/2023. Assunto: Recebimento do
oficio 04/2023, solicitando declaração de utilidade pública da APAE, conforme especifica.
Interessado: Vera Lúcia Carnieri Ribas - Presidente da APAE da Lapa-Pr. Protocolo:
000034/2023. Assunto: Recebimento de email comunicando composição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Curitiba. Interessado: Marcelo Fachinello - Vereador Presidente.
Protocolo: 000035/2023. Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica.
Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000036/2023. Assunto:
Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de lei 20/2022. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 000037/2023. Assunto: Recebimento do oficio 006/2023 -
SMSDS, em resposta ao oficio 689/2022, desta Casa. Interessado: Gabriela Sampaio da
Silva Santos - Sec. de Saúde. Protocolo: 000040/2023. Assunto: Recebimento do pedido de
férias conforme especifica. Interessado: Antonina Miranda Batista - Assistente Serv.
Gerais. Protocolo: 000041/2023. Assunto: Recebimento do oficio 01/2023, da Comissão
Especial - Ato 29/2022. Interessado: Comissão Especial - Ato 29/2022. Protocolo:
000042/2023. Assunto: Recebimento do oficio 24/2023/GAB, o qual convoca
extraordinariamente a Câmara Municipal para votação do projeto de lei 114/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000043/2023. Assunto:
Recebimento de comunicado 02/23, da Comissão Especial. Interessado: Comissão Especial
- Concurso Público. Protocolo: 000046/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de
cópia de processo administrativo conforme especifica. Interessado: Júlio César Soares de
Anhaia. Protocolo: 000047/2023. Assunto: Recebimento por email de requerimento
solicitando progressão. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática.
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Protocolo: 000048/2023. Assunto: Recebimento do oficio 26/2023-GAB, solicitando mais
prazo para envio da resposta ao requerimento 124/2022, enviado ao executivo via oficio
749/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000051/2023.
Assunto: Recebimento do oficio 23/2023-GAB, em resposta ao oficio 683/2023 desta Casa
referente requerimento nº 110/2022, de autoria do vereador Gustavo. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000052/2023. Assunto: Recebimento do oficio
028/2022, em resposta ao oficio 616/2022 desta Casa referente indicação 211/2022, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000053/2023. Assunto: Recebimento do oficio 030/2022, em resposta ao oficio
492/2022 desta Casa referente requerimento 75/2022, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000054/2023. Assunto:
Recebimento do oficio 031/2022, em resposta ao oficio 433/2022 desta Casa referente
indicação verbal, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000055/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de pedido de
cancelamento do protocolo 20/2023. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias –
Atendente. Protocolo: 000058/2023. Assunto: Recebimento do oficio 029/2022-GAB, em
resposta ao oficio 718/2022, desta Casa referente requerimento 120/2022, de autoria do
Vereador Marcos Lech. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000059/2023. Assunto: Recebimento do oficio 036/2022-GAB, em resposta ao oficio
720/2022, desta Casa referente indicação 231/2022, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000060/2023. Assunto:
Recebimento do oficio 033/2022-GAB, em resposta ao oficio 669/2022, desta Casa
referente indicação 225/2022, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000061/2023. Assunto: Recebimento do
oficio 046/2022-GAB, em resposta ao oficio 617/2022, desta Casa referente indicação
212/2022, de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000062/2023. Assunto: Recebimento do oficio 32/2022-GAB, solicitando mais
prazo para envio da resposta ao oficio 746/2022, desta Casa, referente denúncia de não
instauração de PAD. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000063/2023. Assunto: Recebimento do oficio 037/2022-GAB, em resposta ao oficio
665/2022, desta Casa, referente denúncia sobre terrenos sendo usado como depósito de
lixo nas proximidades do Fórum. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000064/2023. Assunto: Recebimento de convite para participar da Assembleia
Legislativa Geral ordinária da Cooperativa Mista Bom Jesus. Interessado: Luiz Roberto
Baggio - Diretor Presidente. Protocolo: 000065/2023. Assunto: Recebimento de convite
para participar de festividades em memória aos 129 anos do Cerco da Lapa. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000066/2023. Assunto:Projeto de Lei n° 03, de
17 de Janeiro de 2023 Súmula: Denomina o Campo de Futebol e Espaço de Lazer
ANTÔNIO MAGALHÃES PINTO – “Nenê Pinto” o espaço esportivo e social localizado na
Comunidade do Capão Bonito. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000067/2023. Assunto:
Recebimento da Indicação 02/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000068/2023. Assunto: Recebimento de solicitação
de exoneração conforme especifica. Interessado: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo:
000069/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 04, de 18 de Janeiro de 2023 Súmula: Altera e
acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3065, de 16 de Março de 2015 que dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar,
que serão regidos conforme o disposto nesta Lei. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000070/2023. Assunto: Recebimento do oficio 039/2022-GAB, em resposta ao oficio
443/2022, referente ao requerimento 67/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000071/2023. Assunto: Recebimento do
oficio 040/2022-GAB, em resposta ao oficio 735/2022, referente ao requerimento
235/2022, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000072/2023. Assunto: Recebimento do oficio 041/2022-GAB, em resposta ao
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oficio 742/2022, referente a Indicação 237/2022, do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000075/2023. Assunto:
Recebimento do oficio 005/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para
participar da entrega de premiação dos Jogos Escolares. Interessado: Edevir Massao
Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000076/2023. Assunto: Recebimento do
pedido de férias conforme especifica. Interessado: Fernanda Zana Lima - Ass. Parlamentar.
Protocolo: 000077/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de atestado. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000078/2023. Assunto: Recebimento
do requerimento 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 000079/2023. Assunto: Recebimento de convite da
Assembleia Legislativa para Posse dos Deputados e Deputadas estaduais. Interessado:
Cerimonial ALEP. Protocolo: 000080/2023. Assunto: Recebimento do oficio 06/2023, da
Prefeitura de Porto Amazonas para participar da Festa da Maçã. Interessado: Elias Jocid
Gomas da Costa - Prefeito de Porto Amazonas. Protocolo: 000081/2023. Assunto:
Recebimento de convite para participar de Culto em Ações de Graças. Interessado: Pr.
Rafael Moreira da Silva. Protocolo: 000082/2023. Assunto: Recebimento do oficio 10/2023,
em resposta a requisição 01/2023 desta Casa. Interessado: Altair Euko - Dir. presidente
Lapa Previ Protocolo: 000084/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 03/2023, de
autoria do vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000086/2023.
Assunto: Encaminha oficio 10/2023, para conhecimento de denúnciante de lotes com
matagal na Rua Manoel Antônio da Cunha. Interessado: denúnciante anônimo. Protocolo:
000088/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 02/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000091/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 01/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000092/2023. Assunto: Recebimento de atestado
médico conforme especifica. Interessado: Carlos Eduardo Santos Vieira - Ass. Parlamentar.
Protocolo: 000093/2023. Assunto: Recebimento de documento de justificativa de ausência
do período da manhã. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000094/2023. Assunto: Recebimento de oficio da CMTC, solicitando a indicação de dois
representantes para compor a CMTC, ou a recondução dos que estavam representando
até dezembro/22. Interessado: Marion Silveira C. Fiuza – Presidente. Protocolo:
000095/2023. Assunto: Recebimento do oficio 01/2023, Comutran, solicitando a indicação
de novos representantes para compor a Com. Mun. de Trânsito. Interessado: Marion
Silveira C. Fiuza – Presidente. Protocolo: 000096/2023. Assunto: Recebimento do oficio
43/2023-GAB, em resposta ao oficio 14/2023 desta Casa referente concurso publico.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 000098/2023.
Assunto: Recebimento de convite por email, para participar de Audiência Pública do
CMDCA, CMAS e CMDI, conforme especifica. Interessado: Lizinane R. Pinto - Pres.
CMDCA e Ana K. Azambuja - Dir. Dep. Geral de Políticas de Assis. Social. Protocolo:
000099/2023. Assunto: Recebimento do oficio 13/2023-1ª PJ, comunicando correição,
conforme especifica. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo:
000100/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 02/2023, de autoria do Vereador
Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000101/2023. Assunto:
Recebimento do Anteprojeto de lei 01/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000102/2023. Assunto: Recebimento do
Anteprojeto de lei 02/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000103/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 02/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000108/2023. Assunto: Recebimento do oficio 045/2023, em resposta ao oficio 04/2023,
referente projeto de lei 114/2022. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em
Exercício. Protocolo: 000109/2023. Assunto: Recebimento do oficio 044/2023-GAb, em
resposta ao oficio 753/2022, referente indicação 240/2022, do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 000112/2023.
Assunto: Recebimento do oficio 047/2022-GAB, em resposta ao ofício 748/2022, referente
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indicação 239/2022 de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Acyr Hoffmann -
Prefeito Municipal em Exercício. Protocolo: 000113/2023. Assunto: Recebimento do oficio
048/2022, em resposta ao oficio 744/2022, referente requerimento 123/2022, de autoria
do Vereador Gustavo. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em Exercício.
Protocolo: 000114/2023. Assunto: Recebimento do oficio 49/2023,-GAB, solicitando o
retorno do Projeto 150/2022, para ser sancionado. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito
Municipal em Exercício. Protocolo: 000116/2023. Assunto: Recebimento de atestado de
comparecimento médico conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 000117/2023. Assunto: Recebimento do oficio 01/2023 de
autoria da Vereadora Brenda justificando ausência da sessão extraordinária do dia 27-03.
Interessado: Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 000118/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei Complementar 01/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000119/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação do setor de informática conforme especifica. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000120/2023. Assunto: Recebimento
do parecer jurídico referente projeto de lei 03/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 000121/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente projeto de lei 01/2023. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000122/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, referente projeto de lei
02/2023. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo:
000124/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 01/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000126/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 122/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior
– Advogado. Protocolo: 000127/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
Projeto de Lei nº 121/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000131/2023. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente
acordão do parecer prévio das contas do município referente ano de 2017. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000132/2023. Assunto: Recebimento de
solicitação de férias. Interessado: Anderson D. Sossela. Protocolo: 000133/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 058/2023, em resposta ao requerimento 112/2022.Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000134/2023. Assunto: Recebimento do ofício
057/2023, em resposta ao ofício 001/2023, de autoria do vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000135/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 056/2023, em resposta ao ofício 766/2022, referente a denúncia.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000136/2023. Assunto: Requer
que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a presente solicitação, quais ações
foram realizadas pelos setores responsáveis para dar efetivo cumprimento a Lei
Complementar nº 34/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000137/2023. Assunto:
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a presente solicitação: que o
Prefeito Municipal encaminhe por meio da pasta Municipal competente junto ao IPHAN
para dar seguimento a lei sancionada que declara patrimônio cultural de natureza
imaterial a Coxinha de Farofa no âmbito do Município da Lapa. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000138/2023. Assunto: Indica ao Prefeito Municipal a tomada de providências
com urgência para que seja realizada a poda das árvores na Rua Carlos Ganzert em frente
a loja Brik e Brak. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000140/2023. Assunto: Recebimento
de Documento solicitando que bens inservíveis sejam recolhidos pelo Executivo.
Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000143/2023. Assunto: Recebimento do
ofício nº 61/23, em resposta ao ofício nº 478/22, referente a Indicação 161/22.
Interessado: Acyr Hoffmann Prefeito em Exercício. Protocolo: 000144/2023. Assunto:
Recebimento do ofício nº 59/23, em resposta ao ofício nº 698/22, referente a
Requerimento 111/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício. Protocolo:
000145/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 62/23, em resposta ao ofício nº 473/22,
referente a Indicação 156/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
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Protocolo: 000146/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 63/23, em resposta ao ofício nº
502/22, referente a Indicação 172/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000147/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 64/23, em resposta ao ofício nº
490/22, referente a Indicação 168/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000148/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 65/23, em resposta ao ofício nº
368/22, referente a Indicação 124/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000149/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 66/23, em resposta ao ofício nº
519/22, referente a Indicação 174/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000150/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 67/23, em resposta ao ofício nº
489/22, referente a Indicação 167/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000151/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 68/23, em resposta ao ofício nº
476/22, referente a Indicação 159/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000152/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 70/23, em resposta ao ofício nº
420/22, referente a Indicação 175/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Protocolo: 000153/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 69/23, em resposta ao ofício nº
366/22, referente a Indicação 122/22. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em Exercício.
Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Veto ao Anteprojeto de lei 39/22.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000155/2023. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 60/23, em resposta ao ofício 698/22, referente a denúncia da
Ouvidoria 03309.2022.000006-15 (ônibus). Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito em
Exercício. Protocolo: 000156/2023. Assunto: Recebimento de Atestado médico.
Interessado: Luci Moreira Sodré. Protocolo: 000158/2023. Assunto: Recebimento de
Parecer jurídico referente ao Projeto de lei 04/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior
- Dep. Jurídico. Protocolo: 000159/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal
instalação de placa de identificação na Rua Gerhard Dück, na localidade do Núcleo
Leiteiro, neste Município. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000160/2023. Assunto: Solicita
ao Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto em andamento para
asfaltamento da continuidade da Rua Daniel Guimarães, Vila São José, neste Município.
Autor: Gustavo Daou . Protocolo: 000161/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal
informações sobre a existência de projeto em andamento para asfaltamento das ruas
Carmem Miranda e Ari Barroso, neste Município. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000162/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a continuidade na movimentação
necessária do protocolo sob nº 19.157.904-6, para a sua concretização no decorrer do
presente ano, conforme Requerimento nº 36/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000163/2023. Assunto: Atestado médico de 15 dias da funcionária Marilda Guimarães.
Interessado: Marilda Guimarães. Protocolo: 000164/2023. Assunto: Recebimento do ofício
78/2023, em resposta ao requerimento 94/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa-Pr. Protocolo: 000165/2023. Assunto: Recebimento do ofício 77/2023, em resposta a
indicação 143/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo:
000166/2023. Assunto: Recebimento do ofício 76/2023, em resposta a indicação 126/2022.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000167/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 75/2023, em resposta a indicação 125/2022. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000168/2023. Assunto: Recebimento do ofício 74/2023,
em resposta a indicação 131/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr.
Protocolo: 000169/2023. Assunto: Recebimento do ofício 73/2023, em resposta a indicação
162/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000170/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 72/2023, em resposta a indicação 127/2022. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000171/2023. Assunto: Recebimento do ofício 71/2023,
em resposta a indicação 136/2022. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr.
Protocolo: 000172/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei
122/22. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo:
000173/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 03/23.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000174/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 122/22. Interessado: Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000175/2023. Assunto: Recebimento de Parecer
referente ao Projeto de lei 121/22. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 000176/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto
de lei Complementar 01/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000177/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao
Projeto de lei Complementar 01/2023. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 000180/2023. Assunto: Recebimento de Parecer jurídico ao
Anteprojeto de lei 02/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 000181/2023. Assunto: Recebimento de Declaração de acompanhamento em
consulta médica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000182/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de lei 111/2022. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000183/2023. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 81/23, em resposta ao ofício 27/2023 referente a questionamentos do vereador
Purga ao Projeto de lei 114/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo:
000187/2023. Assunto: Recebimento do ofício 08/2023, solicitando contribuição apoio.
Interessado: Fabiano Pedro Hoog Kaled -Clube de Veículos Antigos. Protocolo:
000188/2023. Assunto: Envio do ofício 34/2023, encaminhando Parecer Jurídico ao
Coordenador da Unidade de Controle Interno. Interessado: Carlito Machado dos Santos
Filho - Coordenador da Unidade de Controle Interno. Protocolo: 000189/2023. Assunto:
Solicitação de férias do Servidor Waldiney José Magalhães Dias. Interessado: Waldiney
José Magalhães Dias. Protocolo: 000190/2023. Assunto: Declaração médica da Servidora
Cláudia Regina Hoffmann Jankovski. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora.
Protocolo: 000191/2023. Assunto: Solicitação de realização de audiência pública sobre o
Projeto de Lei Complementar 08/2021. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
000192/2023. Assunto: Recebimento do ofício 83/2023, em atenção ao ofício 711/2022.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa-Pr. Protocolo: 000193/2023. Assunto: Denomina
de Rua Marculina Maciel Padilha a Rua Municipal que especifica. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Protocolo: 000194/2023. Assunto: Solicitação de nomeação de Assessor
Parlamentar do Vereador Fenelon. Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador.
Protocolo: 000195/2023. Assunto: Projeto de Lei n°05 , de 03 de Fevereiro de 2023.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2284 para o FUNDEB
30% Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000197/2023. Assunto: Convite para cerimônia de posse da mesa diretora da
Câmara Municipal de Campo do Tenente. Interessado: Roberto Carlos Maurer - Pres.
Câmara Municipal de Campo do Tenente. Protocolo: 000198/2023. Assunto: Recebimento
de Manifestação da Assessoria Jurídica, referente a nomeação de assessor parlamentar.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000199/2023.
Assunto: Concede remissão e anistia aos créditos tributários e não-tributários dos
exercícios de 2020 e 2021, lançados e vencidos, durante o período da pandemia covid-19,
nos termos que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000200/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente o Projeto de lei 05/23.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000201/2023. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente ao anteprojeto de lei 03/23. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000202/2023. Assunto: Recebimento de
Declaração de Acompanhamento. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
000203/2023. Assunto: Recebimento de Solicitação Férias. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000204/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de
Repactuação Financeira. Interessado: Wanderley Cardoso Serviços Profissionais Eireli.
Protocolo: 000206/2023. Assunto: Recebimento de Ofício nº 01/23, referente a relatório
mensal do Procon. Interessado: Henrique Guerios Pereira – Procon. Protocolo:
000207/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 106/2023/SUBJUR/GAB, que solicita
informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 120/2022. Interessado: Isabella
Demeterco - Promotora de Justiça - Assessora de Gabinete - MP PR. Protocolo:
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000208/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de lei 04/23.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000209/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer referente ao Veto ao Anteprojeto de lei 39/22. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000210/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer jurídico referente ao Projeto de lei Complementar 02/2023.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000211/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 111/2022.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000213/2023.
Assunto: Recebimento de Atestado Médico. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães
Scholz. Protocolo: 000214/2023. Assunto: Recebimento do ofício 67/2023, referente a Lei
Complementar 141/2012. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000215/2023.
Assunto: Recebimento de Convocação 01/2023, para reunião ordinária do Conselho
Municipal de Saúde. Interessado: Adão Gomes dos Anjos - Presidente CMS. Protocolo:
000218/2023. Assunto: Encaminha ofício 38/2023, referente a denúncia. Interessado:
Anônimo. Protocolo: 000219/2023. Assunto: Recebimento do ofício 03/2023, solicitando
utilização de banheiros anexos a Câmara Municipal. Interessado: Davi José Chachimarque
- Diretor de Turismo. Protocolo: 000220/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº
005/2023, referente ao Projeto de lei 01/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeito
Municipal. Protocolo: 000222/2023. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Legislação referente ao Projeto de Lei 111/2022. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 000224/2023. Assunto: Inclui no anexo VI da Lei 3710, de 20
de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos
parâmetros de uso e ocupação do solo para a Zona de Uso Misto – ZUM. Autor: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 000225/2023. Assunto: Requerimento do Servidor Ney
Manoel Ferreira, solicitando progressão funcional. Interessado: Ney Manoel Ferreira.
Protocolo: 000226/2023. Assunto: Parecer da Comissão de Legislação referente ao
Anteprojeto de Lei 02/2023. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000227/2023. Assunto: Recebimento de ofício de autoria do Vereador Arthur
solicitando policiamento. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Protocolo:
000228/2023. Assunto: Declaração da Vereadora Brenda Ferrari da Silva comunicando
ausência em sessão extraordinária do dia 14/02/2023. Interessado: Dircelia Trindade Bill￾Assessora Parlamentar. Protocolo: 000230/2023. Assunto: Recebimento de Parecer
referente ao Anteprojeto de lei 02/2023. Interessado: Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo. Protocolo: 000231/2023. Assunto: Recebimento de Parecer referente
ao Projeto de lei 05/2023. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000232/2023. Assunto: Recebimento de ofício da Comissão de Saúde,
solicitando Audiência Pública junto a Secretaria Municipal de Saúde. Interessado: Arthur
Bastian Vidal – Vereador. Protocolo: 000233/2023. Assunto: Recebimento de ofício da
Comissão de Economia, solicitando Audiência Pública junto ao Executivo Municipal.
Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Protocolo: 000234/2023. Assunto: Parecer da
Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 05/2023. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000235/2023. Assunto: Declaração de
acompanhamento médico da Servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma
Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000237/2023. Assunto: Recebimento de Solicitação de
férias. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 000238/2023. Assunto:
Recebimento de Convite para participação do 13º Encontro Nacional do Grupo Interlegis
de Tecnologia (EnGitech). Interessado: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa – ILB.
Protocolo: 000244/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de concessão de licença
especial. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Dep. Jurídico. Protocolo: 000245/2023.
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que seja realizada colocação de pedras com
urgência e o necessário patrolamento na estrada da Vila Esperança em Mariental. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000246/2023. Assunto: Indica ao Executivo Municipal para que
seja instalado um ponto escolar na localidade do Rio da Várzea, o local aonde se pede essa
instalação é nos gramados. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000247/2023. Assunto:
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Solicita alteração no nível de escolaridade da vaga de estágio na área de informática desta
Casa de Leis. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira – Servidor. Protocolo:
000249/2023. Assunto: Solicita reparos na estrada que dá acesso a fazenda Lagoa
Dourada, do trecho entre a PR 433 até o portão da fazenda. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Protocolo: 000250/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal, iluminação
no parque no final da Rua Raul Siqueira, esquina com a Osmar Teider. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000251/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal
limpeza na área de propriedade do município no final da Rua Ricardo Elke. Autor: Marco
Antônio Bortoletto. Protocolo: 000252/2023. Assunto: Requer ao Executivo Municipal
envio de informações recentes sobre as condições de uso dos ônibus escolares no
Município da Lapa. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000253/2023. Assunto: Solicita ao
Executivo Municipal para que seja analisado se estão em dia as manutenções dos ônibus
escolares. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000254/2023. Assunto: Solicita ao Executivo
Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal 3924/2022. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000255/2023. Assunto: Solicita ao Executivo Municipal para que verifique como
estão as condições das calçadas da Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Avenida Manoel
Pedro. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000262/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº
100/23, em reposta ao ofício 536/22, referente a requerimento verbal do vereador Arthur.
Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000263/2023. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 101/23, em resposta ao Ofício 749/22, referente ao
Requerimento 124/22. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo:
000264/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 06, de 17 de Fevereiro de 2023 Súmula: Altera a
Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000265/2023.
Assunto: Recebimento de solicitação solicitando a substituição como membro do Conselho
Administrativo do Lapaprev. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000267/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado:
Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000268/2023. Assunto: Recebimento de
parecer jurídico referente projeto de lei 06/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 000270/2023. Assunto: Recebimento ao Anteprojeto de lei 04/2023,
de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000271/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Contrato 14/2021 - Pregão 08/2018.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000272/2023. Assunto:
Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Marinaldo do R. de Aguiar
Berghauser - Diretor Gabinetes. Protocolo: 000275/2023. Assunto: Recebimento de
atestado conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000276/2023. Assunto: Recebimento do oficio 22/2023, da INFRA S/A, solicitando
empréstimo do Plenário. Interessado: Tony Cristiano da Silva Xavier. Protocolo:
000277/2023. Assunto: Recebimento do oficio 041/2023, encaminhando prestação de
contas de 2022. Interessado: Altair Euko - Dir. presidente Lapa Previ. Protocolo:
000278/2023. Assunto: Recebimento da indicação 14/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000280/2023. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente projeto de lei 06/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000281/2023. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência da Sessão do dia 28/02,
conforme especifica. Interessado: Vânia Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar.
Protocolo: 000282/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Vilmar Favaro Purga – Vereador. Protocolo: 000283/2023. Assunto:
Recebimento da indicação 15/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000284/2023. Assunto: Recebimento da indicação 16/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000285/2023.
Assunto: Recebimento da indicação 17/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000286/2023. Assunto: Recebimento da indicação
18/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000287/2023. Assunto: Recebimento da indicação 19/2023, de autoria do Vereador Vilmar
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F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000288/2023. Assunto: Recebimento da
indicação 20/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000289/2023. Assunto: Recebimento da indicação 21/2023, de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000290/2023. Assunto:
Recebimento da indicação 22/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000291/2023. Assunto: Recebimento da indicação 23/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000292/2023.
Assunto: Recebimento da indicação 24/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000293/2023. NULO. Assunto: Recebimento da
indicação 24/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000294/2023. Assunto: Recebimento da indicação 25/2023, de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000295/2023. Assunto:
Recebimento da indicação 26/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 000298/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, referente projeto de lei 06/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Protocolo: 000299/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 09/2023,
de autoria do Vereador Arthur. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo:
000300/2023. Assunto: Recebimento da indicação 27/2023, de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
002965/2022. Assunto: Encaminha Ofício 748/2022, referente a Indicação 239/2022, de
autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002966/2022.
Assunto: Encaminha Ofício 749/2022, referente a Requerimento nº 124/2022, de autoria
da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002967/2022. Assunto:
Encaminha Ofício 750/2022, referente ao Requerimento 125/2022, de autoria da
Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002968/2022. Assunto:
Encaminha Ofício 751/2022, referente a Requerimento 126/2022, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002969/2022. Assunto: Encaminha
Ofício 752/2022, referente ao Requerimento 127/2022, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002970/2022. Assunto: Encaminha Ofício
753/2022, referente a Indicação 240/2022, de autoria do vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002971/2022. Assunto: Encaminha Ofício
754/2022, referente a Indicação 241/2022, de autoria do vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002972/2022. Assunto: Encaminha Ofício
755/22, referente a documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002981/2022. Assunto: Encaminha Ofício 757/2022, referente aos Projetos
aprovados em 13/12/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002982/2022.
Assunto: Encaminha Ofício 756/22, referentes a documentos para publicação. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002986/2022. Assunto: Encaminha Ofício 763/22,
referente a Documento para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo:
002987/2022. Assunto: Encaminha Ofício 761/22, referente denúncia encaminhado por e￾mail sobre fogos de artifício. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002988/2022.
Assunto: Encaminha Ofício 760/22, referente a Requerimento Verbal do vereador Osvaldo.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002989/2022. Assunto: Encaminha Ofício
758/22, referente a Indicação Verbal do Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002990/2022. Assunto: Encaminha Ofício 759/22, referente a Indicação verbal
do vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002991/2022. Assunto:
Encaminha Ofício 762/22, referente a Documento para publicação. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 002995/2022. Assunto: Encaminha oficio 764/2022, a Companhia
de Energia Elétrica - COPEL, enviando requerimento 127/2022, de autoria do Vereador/
Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002996/2022. Assunto:
Encaminha oficio 765/2022, a Câmara de Contenda, enviando denúncia referente linhas de
ônibus de Contenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002997/2022. Assunto:
Encaminha oficio 766/2022, ao Sr. Guilherme morador da cidade de Contenda,
comunicando o envio de sua denúncia ao legislativo de sua cidade. Interessado: Gustavo
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Ribas Daou. Protocolo: 000014/2023. Assunto: Encaminha requisição nº 01/2023,
solicitando ao Executivo valores que especifica, conforme Art. 168 da CF e lei
orçamentária municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000015/2023. Assunto: Encaminha oficio 01/2023, enviando documentos para publicação.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000038/2023. Assunto:
Encaminha oficio 02/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000039/2023. Assunto: Encaminha oficio
766/2022, enviando denúncia do SISMUL, protocolada nesta Casa via oficio 024/2022.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000044/2023. Assunto:
Encaminha oficio 03/2023 enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000045/2023. Assunto: Encaminha declaração à
APAE. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000049/2023.
Assunto: Encaminha requisição 02/2023 ao executivo solicitando valores conforme CF e lei
orçamentária municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000050/2023. Assunto: Encaminha oficio 04/2023, solicitando informações referente
projeto de lei 114/2022. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000056/2023. Assunto: Encaminha oficio 07/2023, solicitando publicação de documentos.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000057/2023. Assunto:
Encaminha oficio 05/2023, em resposta ao protocolo 46/2023, o qual solicitada cópia do
PAD. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000073/2023.
Assunto: Encaminha oficio 08/2023, ao executivo para complemento de resposta de
denúncia referente relatório de Viagens da Vigilância Sanitária. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000074/2023. Assunto: Encaminha requisição
01/2023, ao Lapaprevi solicitando informações que especifica. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000083/2023. Assunto: Encaminha oficio 13/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000085/2023. Assunto: Encaminha oficio 11/2023, para
conhecimento do Sr. Pedro H. da Silva, referente denúncia de abertura ou não de PAD.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000087/2023. Assunto:
Encaminha oficio 09/2023, ao Executivo, em resposta a solicitando de mais prazo para
envio das respostas aos ofícios 746 e 749/2022 desta Casa. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000089/2023. Assunto: Encaminha ofício 12/2023,
ao Iphan, referente restauração de instalações elétricas. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000090/2023. Assunto: Encaminha oficio 14/2023, ao
executivo solicitando informações a respeito da data do concurso público. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000097/2023. Assunto: Encaminha
oficio 15/2023, ao executivo, solicitando informações a respeito de pacientes de
hemodiálise e diálise. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000104/2023. Assunto: Encaminha oficio 16/2023 a Comissão Municipal de Transporte
Coletivo, indicando membros. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000105/2023. Assunto: Encaminha oficio 17/2023, ao executivo enviando
denúncia referente atendimento no UPA. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000106/2023. Assunto: Encaminha oficio 18/2023, ao executivo
enviando denúncia referente manutenção nas estradas do Passa Dois. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000107/2023. Assunto: Encaminha oficio
19/2023, ao executivo enviando denúncia referente falta de manutenção nas estradas de
São João do Caíva. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000110/2023. Assunto: Encaminha oficio 20/2023, enviando documentos para publicação.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000111/2023. Assunto:
Encaminha oficio 21/2023, a Comissão Municipal de Trânsito, comunicando representante
para o biênio 2022/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000115/2023. Assunto: Encaminha oficio 22/2023, enviando documentos para publicação.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000123/2023. Assunto:
Encaminha oficio 24/2023, a IPM Sistemas Ltda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
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Presidente. Protocolo: 000128/2023. Assunto: Encaminha oficio nº 25-2023, ao executivo,
enviando projetos aprovados em sessão extraordinária do dia 27/01/2023. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000125/2023. Assunto: Encaminha
oficio 23/2023, ao executivo solicitando informações referente projeto de lei
complementar 01/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000129/2023. Assunto: Encaminha oficio 26/2023, solicitando restauração de máquina
conforme especifica. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000139/2023. Assunto: Encaminha ofício 27/2023, solicitando informações do Projeto de
Lei 114/2022. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos-Presidente Câmara Municipal.
Protocolo: 000141/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 28/23, referente a documento para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000142/2023. Assunto:
Encaminha Ofício nº 29/23, referente a bens inservíveis para serem recolhidos pelo
Executivo Municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000157/2023.
Assunto: Comunicado sobre a indisponibilidade do Portal da Transparência, nos dias 05/02
a 13/05, à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000178/2023. Assunto: Encaminha Ofício 30/2023 em resposta ao
Oficio nº 24/22, referende a denúncia de servidor em PAD. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 000184/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 32/23, em resposta
a denúncia da Ouvidoria nº 03309.2022.000006-15. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000185/2023. Assunto: Encaminha Oficio nº 33/23, referente a
documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo:
000186/2023. Assunto: Encaminhamento do Ofício 31/23, referente a taxa de inscrição do
concurso público do sr. Arnaldo José Ramos Júnior. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000196/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 35/2023, em resposta
ao ofício nº 08/2023 do Lapa Clube Veículos Antigos, referente a empréstimo de
banheiros. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000205/2023.
Assunto: Encaminha ofício 36/2023, referente ao Anteprojeto de Lei 03/2023. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000212/2023. Assunto: Encaminha
ofício 37/23, referentes a documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000216/2023. Assunto: Encaminha ofício 39/2023, referente ao Projeto
de Lei Complementar 02/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000217/2023. Assunto: Encaminha ofício 35/2023, em resposta ao ofício
08/2023, do Lapa Clube Veículos Antigos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000221/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 40/23, referente a
documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo:
000223/2023. Assunto: Encaminha ofício 41/2023, em resposta ao ofício 106/2023 da Sub￾Procuradoria Geral de Justiça. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000229/2023. Assunto: Encaminha Oficio 42/2023, referente a documentos
para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000236/2023. NULO.
Assunto: Encaminha a Requisição nº 03/2023, que solicita o saldo do repasse do mês de
fevereiro de 2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000239/2023.
Assunto: Encaminha Ofício nº 45/2023, referente ao Veto ao Projeto de lei 150/22,
rejeitado em sessão do dia 14/02/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 000240/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 46/23, referente ao Projetos de lei
aprovados em Sessão Extraordinária do dia 14/02/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000242/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 44/23, que comunica data
para audiência Pública da Comissão de Economia. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos. Protocolo: 000243/2023. Assunto: Encaminha Ofício nº 45/2023, que comunica
data para audiência da Comissão de Saúde. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos.
Protocolo: 000248/2023. Assunto: Encaminha Requisição nº 03/2023, que solicita ao
Executivo Municipal o repasse do mês de fevereiro de 2023. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 000256/2023. Assunto: Encaminha ofício 47/2023,
encaminhando solicitação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000257/2023. Assunto: Encaminha ofício 48/2023 de boas vindas ao
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Comandante do 28º BPM. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000258/2023. Assunto: Encaminha ofício 49/2023 de boas vindas ao investigador de
Polícia Bruno Belília. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000259/2023. Assunto: Encaminha ofício 50/2023 de boas vindas a investigadora de
Polícia Lilian Mara Domaszak. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000260/2023. Assunto: Encaminha ofício 51/2023 de boas vindas a investigado
de Polícia, Mayara de Elias. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000261/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 52/23, referente a documentos para
publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000266/2023. Assunto:
Encaminha oficio 53/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000273/2023. Assunto: Encaminha oficio
54/2023, ao Executivo solicitando substituição de membro no Cons. Adm. do Laparevi.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000274/2023. Assunto:
Encaminha oficio 55/2023, ao executivo solicitando publicação de documentos.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000279/2023. Assunto:
Encaminha oficio 56/2023, a Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial - INFRA￾S.A, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000296/2023. Assunto: Encaminha ofício a Copel
solicitando apoio nas podas de árvores na Av. Dr. Manoel Pedro, conforme especifica.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000297/2023. Assunto:
Encaminha ofício 58/2023, ao Executivo solicitação publicação de documentos que
especifica. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
/ PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3567
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2022. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE (3.567). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovada sem ressalvas. ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3568 de
2022, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2022. ATA
NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO (3.568). Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovada sem ressalvas ; 3 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3569
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2022. ATA
NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE (3.569). Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovada sem ressalvas. ; 4 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº
3570 de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/01/2023. ATA
NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA (3.570). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovada sem ressalvas. ; 5 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3571 de
2023, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023. ATA
NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM (3.571). Autor: Câmara Municipal
da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovada sem ressalvas. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Revoga a Lei
nº 2.934, de 27 de dezembro de 2013, dá outras providências quanto a taxa de visitação
aos museus municipais e a taxa de manutenção e locação dos espaços culturais. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2727, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
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votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Fez uso da
palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando a leitura da
justificativa do referido Projeto, pela Primeira Secretária. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 121 de 2022, Realiza modificações na Lei Municipal nº 2280/2008, quanto ao
afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2993, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª votação - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a
leitura da justificativa do referido Projeto, pela Primeira Secretária. Logo após, o Vereador
Fenelon Bueno Moreira, fez um pedido verbal referente ao Projeto, solicitando ao
Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, relação das pessoas que estão
exercendo algum cargo público em outro órgão ou entidade e sendo remunerada pelo
Município, bem como os valores que estão sendo pagos e quais as contribuições que
tenham trazido para o Município. Em seguida fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, sugerindo que não seja pedido a dispensa de interstício
hoje a esse Projeto, para que dê tempo ao Executivo Municipal de enviar essas
informações a esta Casa, e na próxima Sessão possam votar com segurança. ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 122 de 2022, Dispõe sobre alteração da Lei nº 3098, de 15/07/15,
quanto à Meta nº 05 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2994, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, fazendo um
esclarecimento sobre o referido Projeto, em que a Meta nº 5 visa a alfabetização de todas
as crianças no máximo até o final do segundo ano do ensino fundamental. ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2023, Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3065, de
16 de Março de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o
respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar, que serão regidos conforme o disposto
nesta Lei. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Ribas Daou. Anterior
a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, fazendo
uma explicação das alterações constantes no referido Projeto. ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2023, Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação
de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Ribas Daou, pedindo maior atenção
do Executivo Municipal, porque muito foi debatido sobre esses trinta milhões. Também fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando a leitura da
justificativa do referido Projeto, pela Primeira Secretária. Na sequência o Vereador Vilmar
Fávaro Purga continuou com a palavra, lembrando que essa Lei que está sendo alterada,
foi aquele Projeto que aprovaram da solicitação de empréstimo de trinta milhões, onde no
primeiro dizia que era garantido pela União, e agora não se sabe de quem é a garantia.
Em seguida o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicou que com relação a garantia da
União é o que contava naquele Projeto de doze milhões, que era a exigência da Caixa
Econômica, e provavelmente a capacidade de endividamento do Município seja suficiente
pra contrair esse empréstimo, e aqui está sendo incluído o inciso quinto no artigo
primeiro, onde fala de modernização de administração pública, que seria a implantação de
um novo cemitério, investimentos de iluminação pública e modernização da informática, e
caso não seja aprovado esse Projeto, esses itens ficam prejudicados impossibilitando a
aquisição desses equipamentos. Continuando com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
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Purga disse que vota favorável ao Projeto, para amanhã ou depois não falarem que a
Câmara Municipal atrapalhou o andamento da administração pública, pois estão aqui para
ajudar. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, comentando sobre o manifesto do Prefeito no programa semanal, sobre as redes
de água do interior. Fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno
Moreira, comentando sobre a importância do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, complementando com maiores
explicações sobre o referido Projeto. ; 11 - Requerimentos nº 1 de 2023, Requer ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a regularidade no uso de um
imóvel pertencente a este Município, na localidade Rural do Rio da Várzea, onde estava
prevista a instalação da empresa M.D. Papéis. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimentos nº 2 de 2023, Solicita junto ao Executivo Municipal que
intervenha junto a Copel com relação às frequentes quedas de energia elétrica na região
do Marafigo, Estação e Bairro Olaria, tendo como referência unidade consumidora nº
108105334, e que seja solicitada, uma visita técnica nessa localidade. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos nº 3 de 2023, Requer ao
Poder Executivo Municipal, a presente solicitação: quais ações foram realizadas pelos
setores responsáveis para dar efetivo cumprimento a Lei Complementar nº 34/2022.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimentos nº 4 de 2023, Requer que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a presente solicitação: que o Prefeito
Municipal encaminhe por meio da pasta Municipal competente junto ao IPHAN para dar
seguimento a lei sancionada que declara patrimônio cultural de natureza imaterial a
Coxinha de Farofa no âmbito do Município da Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimentos nº 5 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a
existência de projeto em andamento para asfaltamento da continuidade da Rua Daniel
Guimarães, Vila São José, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
160, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Requerimentos nº 6 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a
existência de projeto em andamento para asfaltamento das ruas Carmem Miranda e Ari
Barroso, neste Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos nº 7
de 2023, Solicita ao Executivo Municipal a continuidade na movimentação necessária do
e-Protocolo sob nº 19.157.904-6, para a sua concretização no decorrer do presente ano,
conforme Requerimento nº 36/2022. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimentos
nº 8 de 2023, Requer ao Executivo Municipal envio de informações recentes sobre as
condições de uso dos ônibus escolares no Município da Lapa. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos nº 9 de 2023, Requer que a Prefeitura
Municipal realize, em regime temporário e de urgência, a locação de máquinas, tratores e
outros equipamentos ou veículos para a realização de uma força tarefa na manutenção das
estradas rurais do município. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicações nº 1 de 2023, Solicita ao Poder
Executivo que seja feito patrolamento no final da Rua Duque de Caxias a pedido dos
moradores. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicações nº 2 de
2023, Solicita ao Poder Executivo que seja feito um trabalho superficial (cascalho
enchimento) finalizando definitivamente com saibro ao lado da unidade de saúde da
comunidade de Carqueja. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo:
67, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Indicações
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nº 3 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva com
colocação de placa - proibido estacionar e/ou exclusivo funerária, em frente à Funerária
Bom Jesus, situada à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 60, em Lapa/Pr. Autor: FENELON
BUENO MOREIRA, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 23 - Indicações nº 4 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal a
tomada de providências com urgência para que seja realizada a poda das árvores na Rua
Carlos Ganzert em frente a loja Brik e Brak. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 -
Indicações nº 5 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal instalação de placa de
identificação na Rua Gerhard Dück, na localidade do Núcleo Leiteiro, neste Município.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Indicações nº 6 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal que seja realizada colocação de pedras com urgência e o necessário
patrolamento na estrada da Vila Esperança em Mariental. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 26 - Indicações nº 7 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja
instalado um ponto escolar na localidade do Rio da Várzea, o local aonde se pede essa
instalação é nos gramados. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 246,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Indicações nº 8
de 2023, Solicita reparos na estrada que dá acesso a fazenda Lagoa Dourada, do trecho
entre a PR 433 até o portão da fazenda. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número
de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28
- Indicações nº 9 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal que seja instalado iluminação
no parque do final da Rua Raul Siqueira, esquina com a Osmar Teider. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 29 - Indicações nº 10 de 2023, Solicita ao
Executivo Municipal limpeza na área de propriedade do município no final da Rua Ricardo
Elke. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 - Indicações nº 11 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal para que seja analisado se estão em dia as
manutenções dos ônibus escolares. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
253, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 31 - Indicações
nº 12 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal
3924/2022, referente a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção
dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utiliza rede aérea
no Município da Lapa/PR Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 32 - Indicações nº 13 de
2023, Solicita ao Executivo Municipal para que verifique como estão as condições das
calçadas da Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Avenida Manoel Pedro, e que sejam
realizadas as manutenções necessárias, assim como no Parque Linear, onde muitos
munícipes fazem caminhadas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 255,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 33 - Indicações nº
14 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feita uma manutenção nos
bueiros, grelhas e bocas de lobo, nas ruas da Vila Cristo Rei, pois os alagamentos de
alguns imóveis vem trazendo muitos transtornos e prejuízos a moradores. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 34 - Indicações nº 15 de 2023, Indica ao Poder
Executivo Municipal para verificar a possibilidade do Município da Lapa para fornecer
transporte gratuito ou subsidiado aos estudantes universitários que necessitem deslocar
para fora do município da Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
283, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 35 - Indicações
nº 16 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja instalada grade de
proteção em toda a extensão do Parque Linear. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 36
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- Indicações nº 17 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e
ensaibramento na estrada da Comunidade do Passa Dois, que dá acesso à residências de
muitos moradores onde reside também a senhora Diandra Will. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 37 - Indicações nº 18 de 2023, Solicita ao Poder Executivo
Municipal informações sobre os recursos de R$ 12.000.000,00 aprovados para
pavimentações e recapes asfálticos nas vias urbanas da cidade da Lapa e do Distrito da
Mariental. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 38 - Indicações nº 19 de 2023,
Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e
ensaibramento na Rua José Ferreira do Amaral e Silva localizada na Vila São José. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 39 - Indicações nº 20 de 2023, Indica ao Poder
Executivo Municipal o patrolamento, ensaibramento e manutenção de bueiro na estrada
da comunidade de Barreiro Grande que liga o Rio da Areia ao São Bento, estrada da
Capela do Barreiro. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 288, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 40 - Indicações nº 21 de
2023, Indica ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da
Comunidade da Água Azul, na Rua principal da Água Azul e na estrada do armazém do
João do Pito, sentido Imbuial. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 289,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 41 - Indicações nº
22 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na Rua
Santo Antonio, no trecho da linha férrea a BR 476, ao lado da Capela Nossa Senhora de
Fátima no bairro da Estação Nova. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
290, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 42 - Indicações
nº 23 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja restaurado um bueiro
no Passa Dois, próximo à residência de Carlos Francisco de Oliveira na estrada utilizada
que dá acesso de aproximadamente 40 famílias. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 43
- Indicações nº 24 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado
patrolamento e ensaibramento na Comunidade dos Alves, na estrada que passa em frente
da propriedade de Rogério Sarnick Scardanzan, inclusive após a ponte. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 44 - Indicações nº 25 de 2023, Solicita ao Poder Executivo
Municipal informações sobre os motivos do fechamento dos postos dos correios nas
comunidades do interior do Município da Lapa. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 45
- Indicações nº 26 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado
patrolamento e ensaibramento na estrada da Ponte Nova e uma viagem de saibro com
urgência no trecho próximo a Fazenda Solar. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 46 -
Indicações nº 27 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e
ensaibramento na Comunidade do Contestado. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 47
- Requerimentos Verbais nº 1 de 2023, Requerimento verbal de autoria da Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, solicitando o envio de convite a Secretária de Obras e
Infraestrutura do Município, para que compareça na Câmara Municipal, em Sessão
Plenária, para esclarecer aos munícipes sobre a manutenção das estradas. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 48 - Indicações Verbais nº 1 de 2023, Indicação verbal de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias no
transporte escolar dentro do Município da Lapa. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 49 - Requerimentos
Verbais nº 2 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou,
Câmara Municipal da Lapa - PR
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com o apoio dos demais Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, informações
sobre o reajuste dos Servidores Públicos ou Revisão Geral Anual, em que, até o momento
não veio Projeto a esta Casa de Leis. Também solicita informações, de qual o motivo da
suspensão da Progressão dos Servidores que recebem um salário mínimo. Autor:
GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 50
- Requerimentos Verbais nº 3 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Gustavo Ribas Daou, solicitando informações ao Executivo Municipal, de como foi formado
e nomeado a estrutura para o Lapaprevi, no sentido do Decreto 26701 de 2023. Autor:
GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 51
- Requerimentos Verbais nº 4 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, relatório completo com relação a
obra asfáltica das Ruas: Serafim Ferreira de Almeida Maciel e Professor Raimundo, devido
a extrapolação de prazo de conclusão e do descumprimento que as empresas vem tendo.
Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 52 - Indicações Verbais nº 2 de 2023, Indicação verbal de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, ensaibramento e
patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor João Carlos Fantin
Sobrinho (conhecido como Jacaré), na comunidade do Faxinal dos Correias. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 53 - Requerimentos Verbais nº 5 de 2023, Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando que seja enviado convite aos responsáveis
pelo programa Bem Rural, para virem nesta Casa de Leis prestar esclarecimentos da
demora nos atendimentos. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 54 - Requerimentos Verbais nº 6 de 2023,
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, cópia da Matrícula do imóvel pertencente ao Município, na
localidade Rural do Rio da Várzea, onde estava prevista a instalação da empresa M.D.
Papéis. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 56 - Grande Expediente nº 1 de 2023, Passou-se para o Grande
Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Osvaldo Benedito
Camargo. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentou que todas as
reivindicações apresentadas pelos munícipes, formalizou através de indicações e
requerimentos, sendo um direito do povo fazer os pedidos e perguntar aos Vereadores,
pois se propuseram a serem representantes do povo, tenham que estar a disposição onde
quer que estejam. Mas é preciso que o Executivo Municipal faça sua parte e atenda as
reivindicações que não são para este Vereador, pois dinheiro tem na Prefeitura, é só saber
aplicar aonde precisa, que hoje são as estradas rurais e o transporte escolar, e se
congratula com os empresários que venceram as licitações do transporte escolar em
terem razão de exigir condições de estradas boas no município, e se tiver encalhador em
tal estrada que não façam a linha, porque é melhor perder um dia de aula do que colocar
as crianças em risco. De fato o tempo não está ajudando, mas nos dias de tempo bom
precisam estar preparados para atender os pontos críticos do município. Também
comentou sobre o fechamento das agências dos Correios do interior do município, pois
muitas comunidades estão sofrendo pela falta desse serviço. Argumentou que, no ano
passado, a Secretária de Educação, Cristina, fez um estudo da possibilidade do município
subsidiar pelo menos uma parte do transporte escolar para os universitários lapeanos,
mas até o momento não teve resposta. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo comentou sobre as indicações e requerimentos protocolados na presente Sessão,
e pediu por favor ao Executivo para que olhe pelo povo lapeano que paga impostos e tem o
direito isonômico em ser atendido. Em especial relatou sobre o requerimento da empresa
M.D. Papéis, em que o terreno foi adquirido mais ou menos no ano de 2010, já estão se
passando quatro mandatos e infelizmente ainda não foi construída a empresa, vários
problemas aconteceram inclusive de Meio Ambiente, foram adquiridos vinte e seis
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alqueires pra comportar essa indústria e infelizmente não deu certo, e o capataz da
fazenda onde foi desmembrado esses vinte e seis alqueires, se achou no direito de alugar
o terreno pra plantação de soja, ficou anos enchendo o bolso lá, este Vereador denunciou e
falou com o Secretário Scroccaro, ele foi lá e intimou, deixaram de fazer as plantações,
mas colocaram gado lá sem licitação num terreno público. Com um aparte, o Vereador
Marco Bortoletto disse que esse terreno ainda não se encontra em nome do Município,
portanto o Município só vai poder tomar as providências cabíveis no momento em que for
registrada a matrícula, ainda está retornando ao Município e hoje se encontra em nome da
empresa que está fazendo a devolução. Continuando o Vereador Osvaldo Benedito
Camargo disse que o início de dezembro colocaram mais de cem cabeças de gado entre
cavalos e vacas, e não fizeram licitação pra isso. Na sequência, o Vereador Osvaldo
apresentou áudios de voz de um morador do local, relatando que os animais estão
destruindo tudo em volta. Logo após apresentou outros áudios de conversas deste
Vereador com o Secretário Scroccaro, solicitando a fiscalização daquele local. ; 57 -
Lideranças Partidárias nº 1 de 2023, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 58 - Comunicações Parlamentares nº 1 de 2023, Passou-se para as
Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Fez uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Marco
Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitou ao líder do
Prefeito, Vereador Marco Bortoletto, cópia da Matrícula do imóvel pertencente ao
Município, na localidade Rural do Rio da Várzea, onde estava prevista a instalação da
empresa M.D. Papéis, para complementar o requerimento do Vereador Osvaldo e assim
averiguar com certeza quem é o real proprietário do imóvel, e se de fato for o Município, o
que está acontecendo naquela localidade é um crime contra a administração pública. Com
a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto respondeu algumas questões, em partes,
como a do Vereador Purga, quanto ao fechamento dos Correios do interior, que está
incluído nesse termo de compromisso e conduta justamente com o Ministério Público do
Município da Lapa, que não permite a cessão dos estagiários do Município para o Correio
que fazia os atendimentos no interior, por isso o Correio optou em não prestar mais esse
serviço, não querendo colocar funcionários dele mesmo. Continuando, o Vereador Marco
Bortoletto sugeriu que fosse feita uma Moção assinada por todos os Vereadores
solicitando que os Correios contratem funcionários para o retorno desse serviço. Também
comunicou a implantação de academias ao ar livre nas comunidades do Mato Preto, Água
Azul, Butiá, Barra dos Melos e Rio da Areia, e ao mesmo tempo agradeceu e parabenizou
todos os funcionários da Secretaria de Obras da Prefeitura, inclusive a Secretária, pelo
trabalho que venham executando nos últimos dias, tendo em vista toda a dificuldade das
constantes chuvas e inúmeros pedidos feitos pelos Vereadores, imaginem a comunidade do
interior, dos produtores que necessitam retirar a produção, finalizando, apresentou um
resumo do que foi feito da data de 08/11/2022 a 28/02/2023, da pedreira do Bonito para as
demais comunidades. Complementou dizendo que não podem dizer que o trabalho não
está sendo feito, parabeniza os funcionários e patroleiros pelo empenho, e assim que o
tempo normalizar as estradas voltarão em condições normais, entende as solicitações dos
senhores Vereadores, mas precisam entender a situação, e certamente a Secretária
estando aqui vai prestar maiores esclarecimentos. Quanto a uma solicitação dos
Vereadores Purga, Fenelon e Marcos Lech, com relação as caixas d'água a serem
entregues na comunidade de Faxinal do Correias, já foram providenciadas. Também
comentou sobre o pedido do Vereador Purga, de viagem de pedra para a estrada da Ponte
Nova, e lembra aqui que a dois anos atrás não tinha nem ponte, e hoje tem, confessa que
estão com problemas nas estradas, mas estão resolvendo na medida do possível, pede a
compreensão de todos e se coloca a disposição para discutir os assuntos referentes ao
Executivo. ; 59 - Encerramento nº 73 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de março de dois mil
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09/03/2023
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e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB 
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV 
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB 
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB 
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB 
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB 
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB 
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