Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 14/03/2023 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA E QUATRO (3.574). Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e
três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. À
hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000417/2023. Assunto: Recebimento
do anteprojeto de lei 05/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário. Autor: Mário da
Farmácia. Protocolo: 000418/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Yago S. Caous. Protocolo: 000419/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente anteprojeto de lei 36/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior
– Advogado. Protocolo: 000420/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 07/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000422/2023. Assunto: Recebimento do ofício 07/2023, de autoria da Vereadora Brenda
solicitando empréstimo do Plenário conforme especifica. Interessado: Vereadora Brenda
Ferrari da Silva. Protocolo: 000423/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 08, de 08 de Março
de2023 Súmula: Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 3999/2022. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000424/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 09, de 08 de Março de2023
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,
referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000425/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
10, de 08 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº
3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000426/2023. Assunto: Projeto de
Lei nº 11, de 08 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei
nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000427/2023. Assunto: Projeto
de Lei n° 12, de 08 de Março de2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas
orçamentárias para o Fundo Municipal de Trânsito, na Lei do Orçamento para o exercício
de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000428/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente anteprojeto de lei 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior
– Advogado. Protocolo: 000430/2023. Assunto: Recebimento da indicação 42/2023, de
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autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000431/2023.
Assunto: Recebimento do Requerimento nº 12/2023, de autoria do Vereador Gustavo
Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000432/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 000433/2023. Assunto: Encaminha ofício 131/2023, referente Requerimento
verbal do Vereador Vilmar F. Purga, em sessão do dia 07.03. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000434/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 13, de 10
de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000435/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
14, de 10 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº
3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000436/2023. Assunto: Projeto de
Lei n° 15, de 10 de Março de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Caminhão Basculante –
Termo de Convênio nº 937.408/2022 Plataforma+Brasil nº 014.728/2022/MAPA. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000437/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias
conforme especifica. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 000438/2023.
Assunto: Encaminha ofício 132/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar
Fávaro Purga de votos de congratulações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000439/2023. Assunto: Encaminha ofício 133/2023, solicitando
manifestação do Poder Executivo a respeito do anteprojeto de lei 04/2023. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000440/2023. Assunto: Encaminha
ofício 134/2023, solicitando manifestação do Poder Executivo a respeito do anteprojeto de
lei 05/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000441/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 10/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000442/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000443/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 000444/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000445/2023.
Assunto: Recebimento de requerimento de progressão conforme especifica. Interessado:
Waldiney José Magalhães Dias – Atendente. Protocolo: 000446/2023. Assunto: Encaminha
ofício 135/2023, enviando indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000448/2023. Assunto: Recebimento
de requerimento de vacância do cargo que ocupa conforme especifica. Interessado:
Clarice dos Santos Baptista - Ass. Serv. Gerais. Protocolo: 000449/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré
– Atendente. Protocolo: 000450/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo:
000451/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Jean
Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000452/2023. Assunto: recebimento
do ofício 025/2023 - DESECON, solicitando a indicação de dois membros para compor o
Cons. Mun. de Política Cultural. Interessado: Geraldo Afonso do Valle - Dir. Municipal de
Cultura. Protocolo: 000453/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme
especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000454/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 147/2023, com o anexo da Receita Corrente Líquida, e
memória de cálculo da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000456/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da comissão de economia, referente projeto de lei 07/2023.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000457/2023.
Assunto: Recebimento da indicação 43/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000458/2023. Assunto: Recebimento do
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requerimento nº 13/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio
Bortoletto. Protocolo: 000459/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 14/2023,
de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
000460/2023. Assunto: Recebimento de moção de protesto nº 01/2023, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000461/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 07/2023. Interessado:
Comissão de Legislação. Protocolo: 000462/2023. Assunto: Recebimento da indicação
44/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000463/2023. Assunto: Recebimento da indicação 45/2023, de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000464/2023. Assunto: Recebimento da
indicação 46/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000465/2023. Assunto: Recebimento da indicação 47/2023, de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000466/2023. Assunto:
Recebimento do projeto de decreto legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000467/2023. Assunto: Recebimento da
indicação 48/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000468/2023. Assunto: Recebimento da indicação 49/2023, de autoria do
Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000469/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 09/2023.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000470/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei
10/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000471/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente
projeto de lei 12/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000472/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia
referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000473/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 15/20223,
de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000474/2023. Assunto:
Recebimento da indicação nº 50/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 000475/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 51/2023, de
autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000476/2023. Assunto:
Recebimento da indicação nº 52/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda
Ferrari. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000399/2023. Assunto:
Encaminha ofício 111/2023, enviando projeto de lei aprovado em sessão do dia
08.03.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000400/2023. Assunto: Encaminha ofício 112/2023, enviando Indicação 28/2023, de
autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000401/2023. Assunto: Encaminha ofício 113/2023, enviando
Indicação 29/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000402/2023. Assunto: Encaminha ofício
114/2023, enviando Indicação 30/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000403/2023. Assunto:
Encaminha ofício 115/2023, enviando Indicação 31/2023, de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000404/2023. Assunto: Encaminha ofício 116/2023, enviando Indicação 32/2023, de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000405/2023. Assunto: Encaminha ofício 117/2023, enviando
Indicação 33/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000406/2023. Assunto: Encaminha ofício
118/2023, enviando Indicação 34/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000407/2023. Assunto:
Encaminha ofício 119/2023, enviando Indicação 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000408/2023. Assunto: Encaminha ofício 120/2023, enviando Indicação 36/2023, de
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autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000409/2023. Assunto: Encaminha ofício 121/2023, enviando Indicação
37/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000410/2023. Assunto: Encaminha ofício 122/2023, enviando
Indicação 38/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000411/2023. Assunto: Encaminha ofício 123/2023,
enviando Indicação 39/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000412/2023. Assunto: Encaminha ofício
124/2023, enviando Indicação 40/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000413/2023. Assunto: Encaminha
ofício 125/2023, enviando Indicação 41/2023, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000414/2023. Assunto:
Encaminha ofício 126/2023, enviando Requerimento nº 11/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000415/2023. Assunto: Encaminha ofício 127/2023, enviando Requerimento nº 10/2023,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000416/2023. Assunto: Encaminha ofício 128/2023, enviando
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000421/2023. Assunto: Encaminha ofício 129/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000429/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 130/2023, em resposta
a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000447/2023. Assunto: Encaminha ofício 136/2023, ao executivo
enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000455/2023. Assunto: Encaminha ofício 137/2023, ao executivo
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3572
de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS (3.572). Autor: Câmara Municipal da Lapa,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada
sem ressalvas ; 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3573 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS (3.573). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubricas
orçamentárias para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2023, Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº 3805/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Ribas
Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio
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Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2023, Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº 3950/2022, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Ribas Daou. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Fundo Municipal de
Trânsito, na Lei do Orçamento para o exercício de 2023. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Gustavo Ribas Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido
Projeto. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023, Denomina de Centro Esportivo Moacyr
Gonçalves - Maceco" o Módulo Esportivo localizado na Vila São José Autor: MÁRIO DA
FARMÁCIA, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Retirado - Obs.: Anteprojeto retirado aguardando informações. ; 8 -
Requerimentos nº 12 de 2023, Requer ao Executivo Municipal o envio de Relatório
mensal dos atendimentos odontológicos realizados de forma discriminada em cada uma
das localidades do interior do Município da Lapa. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Requerimentos nº 13 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal resposta em relação à
Indicação nº 150/22, dos vereadores Marco Bortoletto e Gustavo Daou, quanto ao pedido
de estudo da formação, implantação, guarda municipal em nosso município. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimentos nº 14 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal resposta em relação ao Requerimento nº 38/2022, referente a
extensão na rede de iluminação pública, na continuidade da Avenida Getúlio Vargas até o
posto da Polícia Ambiental no Parque Estadual do Monge. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 15 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que envie informações se todos os motoristas do transporte escolar e do
transporte de paciente da saúde, possuem formação ou curso específico para esta função,
assim como se há um cronograma de reuniões com estes profissionais, para que repassem
suas dificuldades em relação às estradas , linhas, horários, manutenção dos veículos, etc.
Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 42 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a regularização e disponibilização aos contribuintes municipais para
adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pandemia, para auxiliar na
regularização de dívidas com o Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
430, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações
nº 43 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na Rua
Dra. Maria Lucia da Silveira, no Bairro Barcelona. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 44 de 2023, Indica ao Poder Executivo que seja
realizado melhorias na travessa da Avenida Gabriel Maristani Junior. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 45 de 2023, Indica ao Poder Executivo
Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na comunidade do Km
202, na estrada que inicia na Comercial Nossa Senhora Aparecida, passando pela Granja
de Alex Grose e também as estradas que ligam a ela. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Deferido ; 16 - Indicações nº 46 de 2023, Indica ao Poder Executivo para que sejam
instaladas placas de Trânsito indicando a obrigatoriedade de redução de velocidade dos
veículos que transitam pela estrada principal do Passa Dois. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 17 - Indicações nº 47 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
para que seja realizado melhorias em um bueiro na estrada que dá acesso à propriedade
do Sr. Evandro Soek Batista, o qual já realizou o pedido pelo bem rural e ainda não foi
atendido. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicações nº 48 de 2023,
Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas providências com relação a
uma valeta na estrada da Ponte Nova. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 -
Indicações nº 49 de 2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado
patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso às residências dos moradores, a
qual inicia na BR 476 KM 202 em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida até a
residência do senhor Valdeci Oliveira. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Indicações nº 50 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja disponibilizado
gratuitamente uma formação ou curso específico para os condutores do transporte
escolar. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicações nº 51 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de entrega dos medicamentos
psiquiátricos de pacientes que consultam no CAPS, sejam entregues na própria instituição,
diminuindo o fluxo de pessoas na farmácia central. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Indicações nº 52 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja
analisada a possibilidade de trocar o local da lombada da Rua Carlos Gomes, mais
precisamente para frente da Igreja no número 776, Bairro Engenho. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 23 - Indicações Verbais nº 5 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado mais
um dia de atendimento médico na localidade de São Bento, pois atualmente o atendimento
é feito uma vez por semana, sendo apenas 12 consultas. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Indicações
Verbais nº 6 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de abrigos em Postos
de Saúde na comunidade do São Bento e demais comunidades do interior do Município.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 25 - Requerimentos Verbais nº 12 de 2023, Solicita ao Poder
Executivo que providencie a instalação de uma lombada na frente do Postinho de Saúde do
Rio da Várzea. O posto de saúde é frequentado por muitos pacientes, tanto idosos quanto
crianças e está localizado na beira de uma estrada movimentada, com perigo de
atropelamentos. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 26 - Requerimentos Verbais nº 13 de 2023, Solicita ao Poder
Executivo que dê seguimento com máxima urgência na implantação do Projeto Muralha
Digital que prevê a instalação de fibra óptica para distribuição de internet para a cidade
para o interior e também a instalação das câmeras de vigilância do em nossa cidade. A
demanda das câmeras de segurança já foi iniciada pelo ex-vereador Otávio, é de extrema
importância para garantir mais segurança para nossa população. Autor: ARTHUR VIDAL,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimentos
Verbais nº 14 de 2023, Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe o projeto de
reforma e ampliação da Maternidade Municipal para o Deputado Federal Geraldo Mendes.
Já está em conversa com o Deputado que se comprometeu em auxiliar na destinação de
emendas parlamentares para que a Maternidade, que é motivo de orgulho para muitas
mães lapeanas, seja reformada e melhore ainda mais os serviços prestados. Autor:
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ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 -
Requerimentos Verbais nº 15 de 2023, Solicita que esta Casa envie ofício para o
Deputado Federal Geraldo Mendes, a pedido deste Vereador, solicitando a possibilidade de
destinar emenda parlamentar para aquisição de imóvel ou restauro da atual sede da
Biblioteca Municipal da Lapa. A reforma da atual biblioteca, que tem 55 anos, será um
resgate histórico e cultural para nosso município. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 29 - Grande Expediente nº 1 de
2023, Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 30 - Lideranças
Partidárias nº 1 de 2023, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 31 - Comunicações Parlamentares nº 1 de 2023, Passou-se para as
Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo,
Gustavo Ribas Daou, Brenda Ferrari da Silva, Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio
Bortoletto. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo apresentou vídeos
relacionados ao estado das estradas no interior do Município, nas comunidades da
Carqueja e Rio dos Patos. Também relatou da necessidade de conservação e manutenção
das estradas no Palmital e Paiol de Estera, além de se deparar com o posto de saúde da
Água Azul tomado pelo mato, e na localidade de Mato Preto dos Machados onde os
moradores relataram da queda da cabeceira de uma ponte que dá acesso as lavouras.
Comentou também sobre a licitação para o transporte escolar entre ônibus e vans, e que a
empresa ganhadora de aproximadamente vinte linhas, já apresentou problemas em
licitações anteriores, há muitas reclamações de coisas acontecendo fora das exigências do
edital, e enquanto Vereadores precisam fiscalizar isso, é um dever. Com a palavra o
Vereador Gustavo Ribas Daou, utilizou do espaço para relatar sobre a indicação do Refis,
bem como de uma indicação feita em junho de 2022 a Copel, solicitando a revisão das
fiações de energia, e não havendo retorno, enviou novamente um requerimento reforçando
o ofício em dezembro de 2022, e na semana passada a Vereadora Brenda também
solicitou, pois vários são os problemas. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva
fez um convite as mulheres lapeanas, para participarem na próxima terça-feira, dia
21/03/2023, as 16:30 horas, através da Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal, de
uma roda de mulheres para discutirem a política lapeana. Também parabenizou a
Prefeitura Municipal pela entrega dos kits escolares. Com a palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga comentou sobre requerimentos e indicações de própria autoria,
apresentando fotos do estado precário de Travessas de bairro da cidade. O Vereador
Gustavo Ribas Daou, fez um aparte, na fala do Vereador Purga. Continuando, o Vereador
Vilmar Fávaro Purga relatou sobre o problema de cavalos soltos nas ruas. Também fez um
agradecimento a Secretaria de Administração e ao Executivo Municipal, pela implantação
da iluminação pública na comunidade da Vila Esperança, na Mariental. Finalizou
convidando a todos para virem na Sessão da Câmara Municipal do dia 28/03/2023, a partir
das 18:30 horas, em que estará presente os responsáveis pela Secretaria Municipal de
Obras, respondendo algumas questões. Com a palavra o Vereador Marco Antônio
Bortoletto relatou sobre o trabalho realizado pela Secretaria de Obras na recuperação das
estrada rurais. Também parabenizou o Prefeito Municipal e a Secretária de Educação e
equipe, pela entrega dos kits escolares. Em seguida relatou sobre o início das obras de
pavimentação asfáltica de trinta e oito ruas da cidade, bem como comentou sobre a visita
do Deputado Estadual Hussein Bakri na última quinta-feira, onde veio assinar o contrato
para o início das obras da reforma e ampliação do Centro do Idoso, no valor de um milhão
e sessenta e oito mil reais. Fez um destaque especial da inauguração do Pronto Socorro do
Hospital Regional São Sebastião da Lapa, que deverá acontecer nos próximos dias. ; 32 -
Encerramento nº 75 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de março de dois mil e
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vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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