materia nº 75/2014

Po,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
Á ) PRE FEITU RA LA PA | CNPJ - 76.020.452/0001-05
id
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 136/GAB/PROC Lapa, 19 de Setembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 075/2014, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse aporte financeiro e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
budo. QUA, aà d
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOSILBONARDI FILHO
DD. Presidente da Qâmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001596 /2014 22/09/2014
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei g?
ANTONIOR 14:40:34
PREFEFTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
ape / PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
A / 3) PREFEITU RA CNPJ - 76.020.452/0001-05
Á, MU NÍCI PAL DA | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
À fi a CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
E ! www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto
com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
aporte financeiro objetivando a execução de ações
voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, autorizado a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente
de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do
Rio Branco nº 440, Centro, nesta cidade, para o repasse da importância de R$
44.000,40 (Quarenta e Quatro Mil e Quarenta Centavos) referente a aporte financeiro
previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 2747/201 2, para a execução de ações voltadas
a garantia dos direitos da pessoa idosa, previstas no PROJETO PARA MOBILIAR E
EQUIPAR O COMPLEXO BERNECK/VICENTINOS, DESTINADO AO ABRIGO DOS
IDOSOS, selecionado pelo Conselho, a ser desenvolvido pela Instituição Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, condizente com a Resolução CMDI/LAPA-PR nº 05, de
17/07/2014, que dispõe sobre o repasse dos recursos, conforme Projeto, Plano de
Aplicação e Planilhas de Orçamento, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, regulamentada pela Instrução Normativa
nº 61/2011, ambas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade de
12 (doze) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual
ou inferior período, mediante Termo Aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDI/LAPA-
PR por meio de correspondência, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de
Convênio, com as justificativas necessárias para a sua prorrogação. “A
PREFEFTURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PRE FEITU RA LAPA | CNPJ - 76.020.452/0001-05 .
| MUNICIPAL DA | CEPBSTSDOOO (4) e e000 CENTRO
www. lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 19.09.14 -. 02
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
01 10 — Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social
01 10 06 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08 241 0014 2033 0000 — Manutenção dos Direitos da Pessoa Idosa
3.3.50.41.00.00.00.3000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Setembro de 2014.
a SoM ul
Leila Aubrift Klenk '
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
V PREFEITURA A | CNP -TS920452000rOS —
E: municratos LAPA | Stein o. como
E canç ) | wwwlapaprgov.br
Gran)
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que solicita autorização para que o Poder Executivo Municipal firme convênio
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro previsto
no PROJETO PARA MOBILIAR E EQUIPAR O COMPLEXO BERNECK/VICENTINOS,
DESTINADO AO ABRIGO DOS IDOSOS, objetivando a execução de ações voltadas a
garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências
O referido Termo de Convênio tem por finalidade desenvolver ações
voltadas a garantir os direitos da pessoa idosa por meio de aporte financeiro do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Segue anexo, Minuta do Convênio a ser celebrado, a qual esclarecerá
todas as dúvidas que possam surgir referentes ao referido repasse.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Setembro de 2014.
ho QUE dl
Leila Aubrift Klenk'
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
Ein
De]
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
P R E F El if: U RA L P | CNPJ -76.020,452/0001-05
Voss LA A rimos como
www. lapa.pr.gov.br
TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2014
Pelo presente instrumento particular de Termo de Convênio, com fundamento na Lei
Federal nº 12.213, de 20/01/2010, e na Lei Municipal nº 2.747, de 06/06/2012 que
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para execução de ações
voltadas a garantia dos direitos da pessoa idosa, previstas no PROJETO PARA MOBILIAR
São Vicente de Paulo, condizente com a Resolução CMDI/LAPA-PR Nº 05 de 17/07/2014,
que dispõe sobre o repasse de recursos, na forma abaixo:
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa criado pela Lei Municipal nº -747, de 06/06/2012, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda — CNPJ sob nº 18.768.109/0001-39, neste ato
representado pela Sra. Maria Aparecida Batista Bueno — Gestora Municipal do FUNDO, ambos com sede na
Avenida Aloisio Leoni, 154, Centro, Lapa-PR, e de outro lado a seguinte INSTITUIÇÃO:
1- LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda - CNPJ sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 440, centro, cidade de
Lapa-PR, CEP 83750-000, neste ato representado por Sr(o/a) Maria Izabel Natel Baggio doravante
denominado INSTITUIÇÃO EXECUTORA.
CONSIDERANDO:
Que tem justo e acordado dispor que o Município, Conselho e Instituição Executora denominados cada qual
conforme especificado acima, ou conjuntamente de partícipes, firmam o presente Termo de Convênio, que
reger-se-á sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO
Este Termo de Convênio tem por finalidade desenvolver ações voltadas a garantir os direitos da pessoa idosa
por meio de aporte financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
CLÁUSULA SEGUNDA - MODO DE EXECUÇÃO
A execução do objeto deste Termo dar-se-á conforme estabelecido no Projeto (Anexo |), cuja execução caberá
a INSTITUIÇÃO EXECUTORA, que faz parte integrante do presente Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA — COMPROMISSOS
81º - São compromissos do Município, do Conselho/FUNDO:
I Repassar os recursos aportados neste Termo para Instituição Executora em tempo hábil para
cumprimento do cronograma de atividades aprovado pelo Conselho, na vigência deste instrumento;
H Acompanhar o Plano de Aplicação e examinar a Prestação de contas, dos recursos repassados para
execução do projeto beneficiado com o repasse objeto deste Termo de Convênio;
HI Em se tratando de projeto a ser executado pelo Poder Público dever-se-á observar, ainda, as
disposições previstas na Lei nº 8.666/93 e Lei nº AEB 4
O
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA | ONPI-TO0pOAsaN0OrOS
LEA LAPA | Praça Mac SGA? cenãO
wwyw.lapa.pr.gov.br
Iv Monitorar a Instituição Executora do Projeto, no fiel cumprimento do objeto, da metodologia e
metas estabelecidas devendo receber e aprovar em reunião do Conselho com registro em Ata o
relatório de atividades e a prestação de contas da instituição;
V Informar ao Ministério Público local eventuais irregularidades, na aplicação dos recursos repassado
por este Termo de Convênio.
82º - São compromissos da Instituição Executora:
] Executar o Projeto Chancelado pelo Conselho nos estritos termos aprovados;
II Prestar contas dos recursos repassados para execução do Conselho, na periodicidade determinada
pelo Conselho;
HI Enviar bimestralmente ao CMDI/LAPA-PR prestação de contas e relatório das ações executadas pelo
Projeto, assim como inseri-los no sistema online do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — SIT;
Iv Fornecer ao CMDI/LAPA-PR, por meio de correspondência, em até 30 (trinta) dias antes do término
do Termo de Convênio, as justificativas necessárias para a celebração do Termo de Aditamento;
CLÁUSULA QUARTA - DO APORTE FINANCEIRO E REPASSE
O FUNDO efetuará o aporte financeiro até / / , no montante de R$44.000,40 (Quarenta
e quatro mil e quarenta centavos), para consecução do objeto deste Termo de Convênio.
8 1º - O aporte financeiro far-se-á por meio de depósito em conta corrente da Entidade, de acordo com os
dados bancários informados no Projeto.
I O aporte financeiro será realizado na conta corrente a seguir discriminada:
Nome do Banco:
Código do Banco:
Nome da Agência:
Número da Conta Corrente:
Endereço da Agência: Rua
Lapa-PR, CEP 83750-000.
8 2º - As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01 10 Secretaria de Inclusão e Ação Social
01 10 06 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08 241 00142033 0000 — Manutenção dos Direitos da Pessoa Idosa
3.3.50.41,00.00.00.3000 — Contribuições
83º - As receitas auferidas com aplicações financeiras deverão ser redirecionados ao FMDI-GERAL.,
CLÁUSULA QUINTA — PRAZO
O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do mesmo, podendo
ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante Termo Aditivo, observando o item IV do 82º da
Cláusula Terceira.
CLÁUSULA SEXTA - DIVULGAÇÃO
Nos materiais de divulgação das ações, projetos e programas que tenham recebido financiamento do Fundo
dos Direitos da Pessoa Idosa, deve ser obrigatória a referência ao Conselho e ao Fundo como fonte pública de
financiamento.
CLÁUSULA SÉTIMA — ASPECTOS GERAIS
Os partícipes não responderão por quaisquer prejuízos oriundos de situações de caso fortuito ou força maior.
Pão
| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
| | CNPJ -76.020.452/0001-05
| PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
va lapa.prgov.br
[5/0 LAPA
$ 1º - as condições constantes do presente instrumento podem ser objeto de alteração, mediante termo
aditivo.
CLÁUSULA OITAVA — DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO
O presente Termo de Convênio encerrar-se-á de pleno direito pelo advento de seu Termo, sem prorrogação,
pela impossibilidade de consecução de seu objeto ou por mútuo consentimento dos partícipes.
8 1º - Qualquer dos partícipes poderá, a qualquer tempo, denunciar o presente Termo, mediante prévia
notificação, cujos aos efeitos consubstanciar-se-ão no prazo de 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento.
$ 2º - As informações errôneas dos dados cadastrais que impeçam a efetivação do aporte financeiro
encerram, de pleno direito o presente Termo de Convênio.
8 3º - Em caso de extinção ou encerramento do Termo por qualquer das causas previstas nos itens acima, a
Entidade deverá restituir o Fundo o saldo do valor aportado não empregado e/ou o valor indevidamente
utilizado e, ainda, as eventuais receitas financeiras auferidas, referidas no 52º da Cláusula Quarta deste
Termo.
8 4º - Nos casos de encerramento do Termo de Convênio por decurso de prazo, havendo saldo do valor
aportado o Conselho avaliará a possibilidade de celebração de novo instrumento, a fim de destinar o saldo
remanescente para aplicação na continuidade do objeto do Termo encerrado ou em novo projeto
previamente, selecionado, chancelado e indicado pelo Conselho.
8 5º - Qualquer infração pela Entidade as Cláusulas conveniadas implicará na revogação imediata do Convênio.
CLÁUSULA NONA - FORO
As questões omissas neste Convênio serão resolvidas por acordos entre as partes, ficando eleito o foro desta
Comarca de Lapa, para dirimir qualquer dúvida que dele possa se originar.
E por assim se acharem ajustados e acertados, assinam o presente Termo de Convênio,
em 02 (duas) vias, ambas de igual teor e forma, Para os mesmos e jurídicos efeitos, obrigando-se por si e seus
sucessores, ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das
testemunhas que adiante também assinam.
Lapa, de de 20 .
LEILA AUBRIFT KLENK
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA DELOURDES BARBOZA HOFFMANN
PRESIDENTE DO CMDI
TESTEMUNHAS:
RG.:
RG.: Dá kh
MARIA APARECIDA BATISTA BUENO
GESTORA MUNICIPAL DO FUNDO
MARIA IZABEL NATEL BAGGIO
PRESIDENTE INSTITUIÇÃO EXECUTORA
LAK DE [DUSUS SAU VICENTE DE
PAULO
CNP 75.189:498/0001-81
ANEXO |
Projeto
Solicitação de Inclusão no “Banco de Projetos" para Captação de recursos FMDI/Doações e FMDI/GERAL - (obrigatório o
preenchimento de todos os itens)
1. IDENTIFICAÇÃO
Abrangência do Projeto:
( ) Rural: localidades
( X) Urbano Central
(- ) Urbano Periférico: Bairros
me a ma
( X ) Rurale Urbano
1.1. Dados Cadastrais do Proponente
Entidade Proponente: CNP)
Lar de Idosos São Vicente de Paulo 75.189.498/0001-81
Endereço : o CT CER o
Rua Barão do Rio Branco nº 400 83.750-000 |
Telefone Fax E-mail institucional: ;
JK) = |
CPF Função:
[Maria Izabel Natel Baggio 0403223920 Presidente |
Nº Conta Corrente:
ADE -—
Banco (Banco do Brasil ou Caixa Nº Agência:
Econômica) |
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto Função “E-mail cc
Maria Izabel Natel Baggio Presidente lardeidosossvpOibest.com.br |
Es peito asamaeseataa]
Telefone Celular TIN registro no Conselho |
(41)3622-2583 (41) 8802-8217 Profissional
L Autônomo
1.2. Valor do Projeto / Programa (valor extenso):
(FMDI) R$44.000,40 (Quarenta e quatro mil reais e quarenta
centavos)
1.3. Nome do Projeto:
Mobiliar e equipar o complexo E
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE
PAULO
CNPJ 75.189.498/0001-81
2. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CMDI 12014
( ) Garantia do direito à Convivência Familiar e Comunitária;
(x) Garantia do direito à Vida;
(x) Garantia do direito à Saúde;
(x) Garantia do direito à Alimentação;
( ) Garantia do direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
( ) Garantia do direito ao Trabalho, à Cidadania, à Liberdade, à Dignidade e Respeito;
3. BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade)
3.1 - Problemas: (situações e indicadores sociais da realidade local que se pretende enfrentar e modificar como projeto
Ex.: número de idosos em situação de abandono, vivência de rua, vitimas de violência fisica e psicológica, etc.)
Equipar a infraestrutura predial já existente, em virtude de podermos abrigar idosos em fila de espera para
moradia de longa permanência dentro das exigências do conselho do idoso e baseado na RDC e ANVISA Órgão que
regurlamentam as casas de longa permanência da pessoa idosa.
3.2. Oportunidades: (possibilidades/recursos que se apresentam na realidade local para potencializar as ações do
projeto. Ex.: rede socioassistencial articulada com a rede de saúde e educação no trabalho com familias, atuação
efetiva do conselho do idoso, do Ministério Público no combate a violência, parceria com outras entidades e
programas, entre outras ações, etc.)
Abrigar com conforto e bem estar Os idosos, aumentando a auto-estima com dignidade, conforto e higiene, podendo
com isso proporcionar uma vida mais digna aos idosos que residirão nesse Lar,
Contamos com a parceria da Prefeitura Municipal com subvenções, Secretaria da Saúde com assistência médica e
medicamentos. A Secretaria de Inclusão Social colabora om transporte, e sessão de funcionários, também a
comunidade participa com doações de alimentos, recursos financeiros entre outros,
O Conselho do Idoso participa com orientações e monitoramento. Ju
PAULO
4. Público:
(Quantidade e Caracterização dos idosos a serem atendidos. Ex.: 100 idosos com renda de até um salário minimo, ou
idosos beneficiários do BPC, ou idosos vitimas de violências ou abandonados, etc.) (é obrigatório o preenchimento
desta informação).
41. Número total de idosos a serem atendidos (é obrigatório o preenchimento desta informação)
16 idosos, beneficiários do BPC, aposentados, idosos vitima de evidencia ou abandono.
4.2. Faixa etária: (é obrigatório o preenchimento desta informação)
60 anos ou mais
43. Número de famílias a serem atendidas (é obrigatório o preenchimento desta informação)
Não é o caso.
5. OBJETIVOS
(resultados esperados/ o que se pretende alcançar com o projeto; qual o impacto que o projeto pode causar na realidade
Ex: diminuição do número de idosos abrigados no município; redução da presença de idosos em vivência de rua, abandono
e maus tratos, etc...):
Melhoria da infra- estrutura para atendimento da demanda reprimida conforme cadastro e
avaliação social. huo
LAR Dk IDOSOS SÃO VICENTE DE
6. METODOLOGIA DO PROJETO
(Descrever de forma detalhada as atividades/ações a serem desenvolvidas com os idosos)
6.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM OS IDOSOS
PAULO
CNP 75.189498/0001-81
EESEs: Atividades To Periodicidade E
Fisioterapia 20 hrs semanais
[Alimentação — Diária o o
Banhos — Diária - —
Lazer Diário CC TT
Atividades com voluntários emana e
Lu
mm
Atividades
6.2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS FAMÍLIAS
Periodicidade
Não há
fe em
— cespe
E EE meses cm
Do |
8. PLANO DE APLICAÇAO
Recursos do FMDI
[— Descrição dos itens
———
Valor Total (R$)
nu
Edificações", “Planilha de Serviços",
Obras (construções, ampliações, melhorias, incluir documentos
de arquitetura e engenharia pertinentes - consultar Secretaria
de Obras do Município para verificar documentos específicos e
exigência de órgãos competentes, observar Resolução nº
004/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), bem
como seguir planilha orçamentária do Governo do Estado,
disponível no site www.der.prgovbr, no link “Custos del
Material de consumo 29.174,84
Equipamentos 14.825,56
Prestação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) E
TOTAL GERAL 44.000,40
em
Lapa/Pr,23 de Xi
la Izabel Natel Baggio Izabel Crkfina Schimidt Gonsalves
Presidente Contadpr CRC /PR nº022.6820-0
Atenção Importante !l!:
* O Plano de Aplicação deverá ser apresentado conforme modelo acima em folha distinta (ou seja, separado do
projeto social), em papel timbrado do proponente e assinado pelo representante legal
contador (devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC).
* Deverá ainda, ser anexada planilha detalhada descrevendo os itens, valores unitários e valor total do que serão
adquiridos com os recursos do FMDI.
e No caso de obras, ampliações ou melhorias deverão anexar documentação e planilha padrão do Governo do
Estado do Paraná e com o parecer da Secretaria de Obras do unia o)
da entidade e pelo
LAR D
E IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J 75.189.498/0001-81
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO FMDI
NATUREZA | QTDE DISCRIMINAÇÃO VALOR VALOR
l e, mn LUNIT.R$ , TOTALR$
MATERIAL DE CONSUMO
3unid. | Panela de pressão mínimo GL 56,96 170,88
Sunid,. Panela de pressão minimo 237,62 712,86
19L
4unid. | Caçarolana5 14200 56800
[ 4unid. | Caçarola nº50 19800 | 79200
Sunid. Frigideira minimo nº28 -- 43,00 |. 129,00
2unid. Passador de massa e 69,00 | 138,00
macarrão mínimo 25cm
| 4unid. Escumadeira mínimo 9cm | 10,05 40,20
2unid. | Concha mínimo 300ml 10,00 20,00
unid. | Colher de arroz 5,45 32,70
| 100unid. Garfo de mesa 1,07 107,00
100unid. | Faca de mesa 1,50 150,00
100unid. | Colher de mesa LL 107 107,00
100unid. | Prato fundo de cerâmica | 2,69 269,10
[ 100unid. | Caneca grande cerâmica o 5,50 550,00
20unid. Colchão com capa | 245,00 4.900,00
l -mpermeável 1,80x0,80x044 |
73unid. | Lençol de solt c/ elástico oa 1390 4 014,70 .
| 72unid. | Fronha 1 3,95 284,40
CUSTEIO 24unid. | Travesseiro [11,90 285,60
50unid. Colcha solt. Piquê 59,90 2.995,00
E Cobertor de solteiro 59,90 |, 299500 =
31unid. Edredom solteiro 39,90 1.236,90 |
62unid. Toalha de banho = 11,90 137,80
| 61unid. Toalha de rosto 4,70 286,70
24unid. | Pano de prato e 2,00 4800
14unid. Cortina 1,46x1,06 . E 49,90 698,60
14unid. Kit varão para cortina 2m | 10,00 140,00
| 150pct L Açúcar refinado 5kg 1 729, 1.093,50 .
L 150pct | Arroz parbolizado Skg | 929 1.393,50
[ 100kg | Banana caturra 1,44 144,00
100pct , Café extra forte 500g 4,99 499,00
250kg | | Care moida 2º kg TAS A 872,50.
215kg |. Costela bovina kg 84 1 814,60
200kg. Coxa e sobrecoxa k o 479 95800
50pct Ervamatekg 539 26950.
1001t Envilha lata a 119 | 119,00
100It Extrato de tomate lata 1,99 199,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 CEP 83750-0
Email: lardeidosossy
VO -- LAPA/PR. Fone: (041) 3622-3362
at
Ly
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
AE DAU VICENTE DE PAULO
C.N.P.J 75.189.498/0001-81
Salt | Fermento lata | 290 5080.
200kg | Figado bovino kg. 5,99 | 1.198,00
CUSTEIO 1000x | Gelatina caixa 0,54 54,00
TOTAL: R$29.174,84
À 4
Rua Barão do Rio Branco, 440 CEP 83750-000 -
Email: lardeidosossypíibe:
- LAPA/PR, Fone: (041) 3622-3362
st.com.br
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANILHA DETALHADA DOS ITENS COM RECURSOS DO FMDI
NATUREZA | QTDE | DISCRIMINAÇÃO
VALOR | VALOR |
UNIT. R$ | TOTAL
|
MATERIAL PERMANENTE o o
tunid. | Lavadora 15kg 1 1.459,00 1.459,00
tunia. Freezer horiz. Minimo 385L | 1.902,17 1. 1.902,17
| 2unig, Freezer vertical mínimo 203L 1.399,00 | 2 798,00 |
PERMANENTE | 2unid. Fogão ind. 6Q simples c/ 1.120,00 2.240,00
forno
I 2unid. Refrigerador 2 portas minimo | 1.780,00 3.560,00 |!
2unid. Forno micro-ondas minimo 7 490,00 980,00 |
31L
É Zunia. T Forno elétrico minimo 44L —| 320,00 | 640,00
tunid. | Buffet térmico 6 cubas 1.246,39 || 1.246,39
= TOTAL: R$14.825,56
Rua Barão do Rio Branco, 440 CEP 83750-000 — LAPA/PR — Fone (41) 3622-3362
email: lardeidosossvpmibest.com.br
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 075/2014
Autor: lixecutivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI/LAPA/PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando
a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 30/09/2014.
[e rm
|
|
|À COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
sidente da Câmara Municipal da | upa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JosÉ HORNING.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSIAL O4 - FO JEZ FA 11) 3622-2536
OIE. WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR LAPA PR -CEI 33750-000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 075/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI/LAPA/PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando
a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/09/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 30/09/2014.
Á COMISSÃO DE
CARLOS LEONARDI FILHO
estdente da Câmara M, unicipal da E apa
|
|
| Economia, Finanças e Orçamen
|
| PÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA Pos taLO4 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA .PR.GOV BR LAPA PR EP: 83750-000