Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 21/03/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA E CINCO (3.575). Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e
três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos,Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. À hora
determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000481/2023. Assunto: Recebimento por e-mail
de solicitação de empréstimo do Plenário conforme especifica. Interessado: Rosemery da
Silveira Bianchini - Pres. Asisson. Protocolo: 000482/2023. Assunto: Recebimento de
Requerimento nº 16/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000483/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 53/2023, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000484/2023. Assunto:
Recebimento da Indicação nº 54/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000485/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 55/2023,
de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000503/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei nº 13/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000504/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei nº 14/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 000505/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei nº 15/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000507/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
complementar nº 01/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000508/2023. Assunto: Recebimento do ofício 10/2023 do SISMUL, referente a revisão
geral de vencimentos. Interessado: Anselmo Pascoal Ferreira Gomes - Presidente SISMUL.
Protocolo: 000509/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente ao projeto de
decreto legislativo nº 01/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000510/2023. Assunto: Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga
exclusiva com colocação de placa, em frente ao Comércio Inuttre Empório Natural. Autor:
Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000511/2023. Assunto: Indica ao Executivo Municipal
que seja oferecida uma vaga exclusiva com colocação de placa, em frente a Funerária Bom
Jesus. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000512/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente anteprojeto de lei 05/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior
– Advogado. Protocolo: 000513/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 08/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000519/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença especial por produtividade.
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Interessado: Ney Manoel Ferreira – Guardião. Protocolo: 000520/2023. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de emenda a lei orgânica 01/2023.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000522/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 09/2023 da Sec. Municipal da Fazenda, solicitando reenvio de
relatórios que especifica. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da
Fazenda - Sumaia M. D. dos Santos. Protocolo: 000525/2023. Assunto: Recebimento de
requerimento solicitando a aquisição de livros que especifica. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000526/2023. Assunto: Recebimento de
manifestação jurídica referente análise das leis que integram o plano diretor do Município.
Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000527/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 14/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 000528/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 13/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000529/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 15/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000530/2023. Assunto: Recebimento de
solicitação conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 000532/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 08/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000533/2023. Assunto:
Recebimento de memorando 18/2023, da Contabilidade. Interessado: Elenize de Lima
Slusarz – Contadora. Protocolo: 000534/2023. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia referente projeto de lei 13/2023. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000535/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei nº 14/2023. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000536/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei nº 15/2023.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000537/2023.
Assunto: Recebimento da indicação 59/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 000538/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente Projeto de Decreto legislativo 01/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000539/2023. Assunto: Recebimento do ofício 155/2023-GAB, em resposta ao
ofício 102/2023, referente Requerimento verbal do vereador Gustavo. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000540/2023. Assunto: Recebimento de ofício
02/2023 (Comissão especial - Ato 29/2022), informando cumprimento de obrigações da
empresa Objetiva Concursos. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior - Pres. Comissão
Especial. Protocolo: 000541/2023. Assunto: Recebimento da indicação 60/2023, de autoria
do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000542/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 027/2023, em resposta ao ofício 134/2023 desta Casa,
referente anteprojeto de lei 05/2023. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de
Esporte e Lazer. Protocolo: 000543/2023. Assunto: Recebimento da indicação 61/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000544/2023.
Assunto: Recebimento da indicação 62/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000545/2023. Assunto: Recebimento da indicação
63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000546/2023. Assunto: Recebimento da indicação 64/2023, de autoria do Vereador Vilmar
F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000547/2023. Assunto: Recebimento do
ofício 012/2023-Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 133/2023, desta Casa.
Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C.
Berghauser – Tributação. Protocolo: 000548/2023. Assunto: Recebimento do ofício
011/2023-Fazenda/Cadastro, em resposta ao ofício 036/2023, desta Casa. Interessado:
Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda - Marcos M. C. Berghauser –
Tributação. Protocolo: 000550/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico ref. pedido
de progressão que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
000551/2023. Assunto: Recebimento do projeto de resolução 01/2023, de autoria da Mesa
Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000552/2023. Assunto: Recebimento do
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parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 36/2022. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 000553/2023. Assunto: requerer que seja inserido em ata Voto de
profundo pesar pelo falecimento da senhora Cleusa Aparecida da Silva. Interessado:
Brenda Ferrari da Silva. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo:
000486/2023. Assunto: Encaminha requisição 05/2023, ao executivo requisitando valores
conforme CF e LOA. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000487/2023. Assunto: Encaminha ofício 138/2023, ao executivo, enviando projetos
aprovados em sessão do dia 14.03. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000488/2023. Assunto: Encaminha ofício 139/2023, ao executivo,
encaminhando indicação 42/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000489/2023. Assunto: Encaminha
ofício 140/2023, ao executivo, encaminhando indicação 43/2023, de autoria do Vereador
Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000490/2023. Assunto: Encaminha ofício 141/2023, ao Executivo, encaminhando indicação
44/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000491/2023. Assunto: Encaminha ofício 142/2023, ao executivo,
encaminhando indicação 45/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000492/2023. Assunto: Encaminha
ofício 143/2023, ao executivo, encaminhando indicação 46/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000493/2023. Assunto: Encaminha ofício 144/2023, ao executivo, encaminhando indicação
47/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000494/2023. Assunto: Encaminha ofício 145/2023, ao executivo,
encaminhando indicação 48/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000495/2023. Assunto: Encaminha
ofício 146/2023, ao executivo, encaminhando indicação 49/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000496/2023. Assunto: Encaminha ofício 147/2023, ao executivo, encaminhando indicação
50/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000497/2023. Assunto: Encaminha ofício 148/2023, ao executivo,
encaminhando indicação 51/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000498/2023. Assunto: Encaminha ofício
149/2023, ao executivo, encaminhando indicação 52/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000499/2023.
Assunto: Encaminha ofício 150/2023, ao executivo, encaminhando requerimento nº
12/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000500/2023. Assunto: Encaminha ofício 151/2023, ao executivo,
encaminhando requerimento 13/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000501/2023. Assunto:
Encaminha ofício 152/2023, ao executivo, encaminhando requerimento 14/2023, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000502/2023. Assunto: Encaminha ofício 153/2023, ao executivo,
encaminhando requerimento 15/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000506/2023. Assunto: Encaminha
ofício 159/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000514/2023. Assunto: Encaminha ofício
154/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000515/2023. Assunto:
Encaminha ofício 155/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000516/2023. Assunto:
Encaminha ofício 155/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000517/2023. Assunto:
Encaminha ofício 157/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000518/2023. NULO.
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Assunto: Encaminha ofício 155/2023, enviando requerimento verbal de autoria do
Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000523/2023. Assunto: Encaminha ofício 160/2023, enviando documentos para
publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000524/2023.
Assunto: Encaminha ofício 161/2023, ao Cons. Mun. Planejamento urbano, para
manifestação com relação ao projeto de lei complementar 01/2023. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000531/2023. Assunto: Encaminha ofício
162/2023, ao Executivo, pertinente a leis sobre o Plano Diretor do Município. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000549/2023. Assunto: Encaminha
ofício 163/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3574
de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO (3.574). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 36 de 2022, Institui o Projeto "Uma
Criança, uma árvore". Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2543, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade do referido projeto. ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023, Denomina de Centro Esportivo Moacyr Gonçalves -
Maceco" o Módulo Esportivo localizado na Vila São José Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA,
Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação
nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação,
fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, fazendo a
leitura da justificativa do referido projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Presidente Mário pela iniciativa do
projeto, bem como a família do homenageado. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2023, Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fazendo uma breve
explicação da finalidade do referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2023, Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a
votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
fazendo uma breve explicação da finalidade do referido Projeto. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Caminhão Basculante – Termo de
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Convênio Nº 937.408/2022 Plataforma+Brasil Nº 014.728/2022/MAPA. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fazendo uma breve
explicação da finalidade do referido Projeto. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2023, Concede o Título de Cidadã Honorária à Doutora Kelly Sponholz. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
fazendo a leitura da justificativa do referido projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, para agradecer os Vereadores pela votação
unânime ao projeto. ; 8 - Moção nº 1 de 2023, Moção de Protesto aos Correios, pelo
fechamento das agências de atendimento no interior do município, e sugestão de de
contratação de funcionários para manter as subseções funcionando. - Obs.: Discussão
Única. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção aprovada por
unanimidade em votação única. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Marco
Antônio Bortoletto, argumentando que essa Moção surgiu em Sessões anteriores, tendo
em vista o término da cessão dos estagiários do Município para as agências dos Correios,
em que as comunidades mais distantes tem sentido grande falta do funcionamento da
extensão dessas agências. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre a falta de agências dos Correios nas comunidades do interior. Em
seguida o Vereador Marco Antônio Bortoletto fez uso da palavra para acrescentar que isso
é decorrente do termo de acordo feito entre o Município e o Ministério Público, conforme
o Gepatria, que diz não poderem mais ceder os estagiários aos Correios. Na sequência, fez
uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, dizendo comungar com as palavras
dos Vereadores Purga e Marco Bortoletto, e espera que o Município volte a atender o povo
do interior com esse serviço. ; 9 - Requerimentos nº 16 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal s seguintes informações: 1) Quantitativo do atendimento e disponibilidade de
consultas com clínico geral, especificar por Unidade; 2) Quantitativo de atendimento e
disponibilidade de fichas para consultas por Especialidade; 3) Quantitativo da Lista de
Espera para consultas e exames por especialidade. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimentos nº 17 de 2023, Requer que seja inserido em Ata votos de profundo
pesar pelo falecimento da Sra. Cleusa Aparecida da Silva. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº
53 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a criação da Campanha Institucional em locais
públicos de grande circulação, em especial nas academias ao ar livre, parques, praças,
estimulando a prática de atividades físicas com a finalidade de diminuir o risco de
sedentarismo das crianças, adultos e idosos do nosso município. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Indicações nº 54 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a instalação
gradativa de conjunto fotovoltaico para a conversão da energia solar em energia elétrica
para os semáforos e iluminação pública de nosso Município. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Indicações nº 55 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a sugestão de
criação de aplicativo de celular exclusivo para a cidade da Lapa-Pr com a finalidade de
acessar informações sobre os pontos turísticos, estabelecimentos comerciais, gastronomia
entre outros. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 57 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva, com colocação de placa, em
frente ao Comércio Inuttre Empório Natural. Autor: FENELON BUENO MOREIRA,
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 15 - Indicações nº 58 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja
oferecida uma vaga exclusiva, com colocação de placa, em frente a Funerária Bom Jesus.
Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº 59 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a instalação de totem com informações históricas ao lado do ponto de
enorme relevância histórica que é o Marco Zero, situado na Praça Monsenhor Henrique
Falarz, junto à Igreja Matriz. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 537, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicações nº 60 de
2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja feito reparos na ponte na Avenida
Tancredo de Almeida Neves, em frente a Emater. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO,
Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Indicações nº 61 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que sejam
adotadas providências para regulamentação da rede de energia elétrica do Parque
Industrial da Lapa, principalmente da empresa Gizmam Manutenção Industrial LTDA ME.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicações nº 62 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que seja realizado a colocação de luminária pública a residência
do Sr. Adailson Vilmar Vieira, na localidade de Água Azul de Baixo. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicações nº 63 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT para que sejam realizadas melhorias na BR 476, em frente a empresa JBS. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicações nº 64 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal para que sejam realizadas melhorias na cabeceira da ponte da estrada da
comunidade dos Alves Cardosos, que fica próximo ao poço artesiano. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 22 - Indicações Verbais nº 7 de 2023, Indicação verbal de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, para que seja encaminhado ao Executivo
Municipal, os pedidos formulados na Roda de Conversa entre Mulheres, referente ao mês
da Mulher, realizada na Câmara Municipal da Lapa no dia 21/03/2023. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 23 - Grande Expediente nº 1 de 2023, Passou-se para o Grande Expediente.
Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso, nesta data, o Grande Expediente, para
Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Lapa. ; 24 - Lideranças
Partidárias nº 1 de 2023, Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo entre
os senhores Vereadores, foi suspenso, nesta data, as Lideranças Partidárias, para Eleição
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Lapa. ; 25 - Comunicações
Parlamentares nº 1 de 2023, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme acordo
entre os senhores Vereadores, foi suspenso, nesta data, as Comunicações Parlamentares,
para Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Lapa. ; 26 -
Encerramento nº 76 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de março de dois mil e
vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
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aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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