PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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Ofício nº 160/GAB/PROC Lapa, 24 de Março de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: O
12023
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 19/2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente — FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o
Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de
recursos financeiros de doação específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e
dá outras providências.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
o Diego Timbirussu Ribas
q Prefeito Municipal
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Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta Assinado digitalmente por:
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Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 19 DE 24 DE MARÇO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente —- CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o
Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da
Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação
específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR,
autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança-
CERENE da Lapa, inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no
Prolongamento da Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o
repasse financeiro de recursos proveniente de doações específicas no valor total de R$
30.000,00 (Trinta mil reais), do Banco de Projetos do FMDCA-Doações e complemento
do valor com doações inespecíficas do FMDCA-Doações, no valor de R$ 11.653,90
(Onze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), totalizando o valor
de R$ 41.653,90 (Quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa
centavos), dividido em 04 (quatro) parcelas, atendendo a Resolução nº 432 de 01 de
Março de 2023 — CMDCA/Lapa-PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Inclusão Digital para uma adolescência
sem drogas”, a ser desenvolvido pela Entidade na aquisição de materiais de consumo e
aquisição de equipamentos para implementar o espaço de informática, bem como a
contratação de empresa com mão de obra especializada para dar aulas de informática
básica e intermediária aos adolescentes acolhidos na Unidade CERENE da Lapa-PR os
quais encontram-se em tratamento de dependência de álcool/drogas, conforme os
Planos de Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de devolução dos recursos
não aplicados na destinação:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação; e
IH - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JADO EM: 24/0
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade de 12
(doze) meses, a contar da Publicação do Termo, podendo ser prorrogado, através de
termo aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado ao CMDCA/LAPA-PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do
término do Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto os materiais
permanentes correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0072 2423- Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações
da Sociedade Civil e Orgãos da Administração Púbica Municipal, com recursos do
FMDCA Doações.
3445042000000000000 — Auxílios
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto os materiais de
consumo e prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0072 2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações
da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Púbica Municipal, com recursos do
FMDCA Doações.
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de março de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
e net/p!
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LAPA Wwww.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse de recursos
financeiros para o Centro de Recuperação Nova Esperança — CERENE da Lapa-PR,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da
Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o repasse financeiro
de recursos de dações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — FMDCA para o projeto “Inclusão Digital para uma adolescência sem
drogas”, no valor de R$ 41.653,90 ( Quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e
três reais e noventa centavos) dividdo em 04 (quatro) parcelas, conforme
Cronograma de desembolso. O referido projeto tem como objeto a aquisição de
materiais de consumo e aquisição de equipamentos para implementar o espaço de
informática, bem como a contratação de empresa com mão de obra especializada
para dar aulas de informática básica e intermediária aos adolescentes acolhidos na
Unidade CERENE da Lapa-PR os quais encontram-se em tratamento de
dependência de álcool/drogas, conforme os Planos de Trabalho e de Aplicação.
O Município atendendo à solicitação da Entidade e deliberação do Conselho
para repasse de recursos financeiros, reconhecendo o relevante interesse social
prestado pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento
integral e de qualidade aos adolescentes dependentes de substâncias psicoativas,
problemas esses que hoje afetam grande parte da população não só do Município
da Lapa como na esfera mundial, com o aumento cada vez maior de pessoas
envolvidas e dependentes dessas substâncias bem como a grande procura por
tratamento. O projeto visando proporcionar aos adolescentes acolhidos um espaço
de aprendizagem a partir de aulas de informática, com uma linguagem simples,
objetiva, lúdica e ao mesmo tempo técnica, oportunizando crescimento pessoal e
também curricular, contribuindo no processo de recuperação de adolescentes
dependentes químicos (álcool e outras drogas) acolhidos no CERENE da Lapa
reinserindo os na família e na sociedade, é o que me leva a apresentar à
consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Março de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Senhor (a) Presidente do CMDCA,
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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Lapa, 20 de fevereiro de 2023.
Ofício Nº 021/2023.
Em obediência à Resolução nº194/2018 deste Conselho e instruções do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos, pelo presente, solicitar ao FMDCA/PR o resgate de valor,
complementação de valor e alteração do Plano de Aplicação do projeto “INCLUSÃO DIGITAL
PARA UMA ADOLESCÊNCIA SEM DROGAS”, conforme aprovado pelo FMDCA/PR,
certificado nº 01/2022, a fim de que os adolescentes acolhidos no CERENE possam ser atendidos
com mais qualidade, de forma justa e digna. A solicitação de resgate corresponde aos R$ 30.000,00
(trinta mil reais), valor este doado pelo BRDE. A complementação no valor total do projeto seria
de R$ 11.653,90 (onze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), tendo em vista
o aumento de valores de mercado e aumento de alguns itens do projeto. A alteração do Plano de
Aplicação se dá devido a todos os ajustes feitos no projeto.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
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Inclusão Digital
para uma adolescência sem drogas
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PROJETO/PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização! Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE:
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OME DO PROJETO
“INCLUSÃO DIGITAL PARA UMA ADOLESCÊNCIA SEM DROGAS”
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...)" Salmo 68.6
Nº 013 de 05/07/2000 INSCRIÇÃO:
RENOVADA EM 03/10/2018 RESOLUÇÃO Nº 218 DE 03/10/2018
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Filiado à Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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VIGÊNCIA DO PROJETO! PLANO DE TRABALHO
12 (doze) meses a contar da data de Publicação do Termo.
CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA
RESOLUÇÃO CMDCA 194/2018.
(X) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
(X) Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
(X) Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
(X) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
() Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Implementação de espaço de informática que corresponde a aquisição de
equipamentos de informática e contratação de empresa com mão de obra especializada
para dar aulas de informática básica e intermediária.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
O presente projeto vem de encontro a uma realidade cada vez mais presente na
sociedade que é o impacto do álcool e outras drogas na vida das crianças e adolescentes,
gerando sérios prejuízos.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e
das drogas sintéticas na última década, o problema tem agravado mais ainda, tomando-se
objeto de políticas públicas específicas que visem prevenir, cuidar, e também combater o
tráfico de drogas e crime organizado.
Pesquisas vêm demonstrando a realidade atual e as consequências geradas pelo
consumo e dependência destas drogas na sociedade e levando as autoridades acreditar
que as drogas sejam uns dos maiores problemas sociais existentes neste novo século.
Dados apontam que a idade das pessoas que experimentam drogas pela primeira
vez tem diminuído. Hoje, no caso do crack, esse grupo tem entre 8 e 14 anos.
No caso do álcool, muitas das pessoas que se encontram dependentes tiveram seu
início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind (2016) que diz que,
50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica; 88% dos
adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica; 47%
dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Dados apontam ainda que o consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas
brasileiras de ensino médio e fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7%
desses estabelecimentos. A pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país,
mostra ainda que o problema provoca aumento de violência. O levantamento permite ZA
concluir que as drogas chegam acompanhadas do aumento de agressões, roubo, furto,
pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a probabilidade de o aluno aprender e,
consequentemente, ser aprovado.
A dependência de álcool e outras drogas em adolescentes não se constituem
enquanto um fenômeno facilmente explicável, mas existem diversos fatores que vem a
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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contribuir com esta situação, trata-se de fatores de ordem social, O RX econômica,
relacional, entre outros. Com relação às complicações estima-se que 89% dos adolescentes
usuários de drogas podem vir a apresentar transtornos de cunho psiquiátrico. Há também
estudos que revelam que quando mais cedo forem à experimentação de drogas, maiores as
probabilidades de este adolescente se tornar dependente químico e ampliar o leque de tipo
de drogas utilizadas (MORAES et al, 2010).
Portanto, as consequências causadas pelo uso de álcool/drogas são visíveis,
principalmente junto ao público mais jovem (crianças/adolescentes) e tem sido responsável
por problemas gravíssimos de saúde, autodestruição física, falência econômica, destruição
de relacionamentos familiar, social e profissional, responsável pela maior parte da violência
que ocorre nas cidades. Neste sentido, tal questão necessita de um olhar diferenciado.
Em resposta e enfrentamento às consequências, o CERENE desenvolveu um
Programa de Atendimento exclusivo para este público. O Programa prevê um
acompanhamento especializado por prazo determinado. O objetivo principal do Programa é
possibilitar ao adolescente dependente um espaço próprio para seu
acolhimento/atendimento, em conformidade com as legislações vigentes (ECA e o SINASE),
visando à recuperação e reflexão sobre as situações que foram vivenciadas até o momento,
buscando apoiar o processo de atendimento na convivência e o respeito com os demais
sujeitos. A proposta do atendimento é juntar fatores psicológicos, biológicos, pedagógicos,
relacionamento comunitário e familiar.
O perfil do adolescente que vem para o CERENE inclui, além das características
comuns desta fase de vida, seu envolvimento com a violência, prostituição, doenças
sexualmente transmissíveis (AIDS), ausência parcial ou total de grupo familiar, envolvimento
com a criminalidade, entre outros.
Devido ao contato precoce de crianças e adolescentes com álcool e outras drogas,
afetar diretamente a cognição e aprendizado, além de ter afetado sua adesão e frequência
escolar, percebemos que existe uma grande demanda no âmbito da Educação Formal e
necessidade de continuidade escolar por parte dos adolescentes que procuram atendimento
no CERENE.
Fica evidente que o adolescente que se envolve com o uso e abuso de drogas e que
passa a fazer uso diariamente da substância, rapidamente, se afasta dos espaços de
Educação. O Relatório de Atividades do CERENE 2021, mostrou que a baixa escolaridade
do público atendido é bem significativa. Veja Tabela abaixo:
Grau de Instrução
Grau Yo
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]” Salmo 68.6
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"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]” Salmo 68.6
Centro de Recuperação Nova Esperança
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Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
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Os dados apresentados acima mostram que mais de 50% do público atendido no
CERENE tem somente o ensino fundamental completo. Com isso, podemos concluir que
um dos problemas gerados pelo uso de álcool/drogas é abaixa escolaridade, dificultando o
acesso ao mercado de trabalho.
O presente projeto surge dessa necessidade de oferecer aos adolescentes que estão
acolhidos e atendidos no CERENE, atividades que vão além do discurso do uso de drogas,
pois é certa que, a educação é uma grande oportunidade de inclusão social destes
adolescentes.
A oferta de aulas de informática básica e intermediaria tem como expectativa
desenvolver um despertar individual e coletivo para seu projeto de
vida, já visando o futuro deste adolescente e incentivando
mudança de comportamento no que diz respeito ao
relacionamento com o meio em que vivem. Ou seja, os benefícios
vão muito além de um conhecimento técnico, passa pela
perspectiva de futuro de cada adolescente.
PÚBLICO ALVO
Adolescentes acolhidos no CERENE para tratamento da dependência de
álcool/drogas, por um período previsto de 180 (seis meses) dias.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos adolescentes acolhidos no CERENE em Lapa, um espaço de
aprendizagem a partir de aulas de informática básica e intermediária, com uma linguagem
simples, objetiva, lúdica e ao mesmo tempo técnica, oportunizando o crescimento pessoal
e também curricular.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
e Oportunizar espaço para aprendizagem de informática;
e Estimular desenvolvimento intelectual dos adolescentes por meio dos temas
propostos;
e Aperfeiçoar os conhecimentos em informática;
e Oportunizar espaço de discussão e socialização de informações a respeito do
seu projeto de Vida;
e Aumentar o nível de empregabilidade dos adolescentes.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
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“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
[semana/4hs.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
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METAS
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Filiado às Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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Capacitar 30 adolescente com
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idos adolescentes.
Formas de Aferição | Prazo/Medição
Registro fotográfico, lista de
presença, certificados, 12 meses
relatório de atividades.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM
UNIDADE —
“X” NA UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
30 adolescentes anuais (esse
x ATENDIMENTOS número tem como referência
os atendimentos realizados
no ano de 2021). +
METRO LINEAR
mm METRO QUADRADO
PERCENTUAL
|
|
PESSOAS =
[ PROCEDIMENTOS
UNIDADE E
PLANILHA GERAL:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
DESCRIÇÃO DO ITEM
VALOR TOTAL (R$)
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 354,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 30.299,90
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
R$ 11.000,00
“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
[(PESSOA JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA
FÍSICA)
VALOR TOTAL:
R$ 41.653,90
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Wihatsapp: (47) 3702-1900
Wihatsapp: (47) 99197-3226 Whatsapp: (47) 99209-0907 Whatsapp: (47) 98902-3318 blumenauBcerene.org.br
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR) UNIDADE EM PALHOÇA (SC) QUIOSQUE CERENE
Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
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“Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
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PLANILHA DETALHADA:
Ê RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
MATERIAL PERMANENTE
E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESCRIÇÃO DOS ITENS UNID. | QUANT. | |, VALOR || VALOR
UNITÁRIO | TOTAL
[E
Computador (mouse, teclado, gabinete),
Processador Core i5, capacidade de memória
interna 8GB, Windows 11, SSD 256GB, 0s R$ 3.799,00 | R$ 18.995,00
Conexões: áudio, USB, PS2, HDMI, Conexão:
VGA e HDMI =
Monitor de 19.5”, entrada HDMI, VGA, 4
Screem 05 R$ 523,00 R$ 2.615,00
Impressora Multifuncional laser, uso toner, com
scsuner; entrada USB 01 R$ 1.529,10 | R$ 1.529,10
Estabilizador para a voltagem da rede, entrada
110V e 22V — potência 300VA Watts ai R$ 109,99 R$ 4a
Lo Valor Total | R$ 23.689,05 |
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
DESCRIÇÃO DOS ITENS UNID. | QUANT. | VALOR | VALOR
TOTAL
Smart tv 60” processador crystal uhd 4k, 3
entrada de hdmi e 1 entrada usb RS STIAS
un R$ 3.799,05
Valor Total | R$ 3.799,05
MATERIAL PERMANENTE
MOBILIÁRIO EM GERAL
VALOR
DESCRIÇÃO DOS ITENS UNID. QUANT. UNITÁRIO |
Mesa para computador 120 x 75 x 50 cm, |
tampo em MDP 25mm, pés metálicos se pa R$ 205,29 R$ 1.026,45
Quadro Escolar 200x120cm Moldura Alumínio un 01 | R$ 383,25 | R$ 383,25
Lo Branco
Cadeira giratória com rodas, regulagem de | R$ 280,42
altura, revestimento em corano. mn 05 R$ 1.402,10
Valor Total | R$ 2.811,80
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EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telefone: (47) 3702-1900
Telefone: (47) 3702-1900 Telefone: (47) 3533-9044 Telefone: (47) 3029-3007 Wihatsapp: (47) 3702-1900
Whatsapp: (47) 99197-3226 Wihatsapp: (47) 99209-0907 Wihatsapp: (47) 98902-3318 blumenauQcerene.org.br
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Telefone: (47) 3635-3131 Telefone: (41) 3622-8357 Telefone: (48) 3242-8152 BLUMENAU(SC)
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FC Para uma vi
Centro de Recuperação Nova E E
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual
EO Qeerenc.fical p www.ccrenc.on.br
ERENE:;
R. sem drogas 8;
A SS SOCIAL,
q) DU
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESCRIÇÃO DOS ITENS UNID.
Suporte para mouse em tecido, antiderrapante
E
QUANT.
VALOR
TOTAL
Mouse Sem Fio — design ambidestro de
tamanho padrão, Conexão Usb / Pilha Inclusa |
05
R$ 59,90 R$ 299,50
Valor Total
R$ 354,00
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Contratação de empresa com mão de obra
especializada para oferecer curso de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00 | R$ 11.000,00
informática. (Instrutor de informática/20 horas
mês)
Valor Total | R$ 11.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DECLARAÇÃO
declaro, para fins de prova junto ao Município da
que impeça a transferência de recursos de dotação
Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
PARCELA | Valordorepasse | Contrapartida Total
R$ 32.653,90 R$ E R$ 32.653,90
R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
R$ 41.653,90
Ny)
Cristiane Luiza
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada
Lapa para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração
Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal
consignada nos orçamentos do
Lapa-PR, 20 de fevereiro de 2023.
“ Tribess
Contadora
CRC SC — 021438/0-9
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
Telefone: (47) 3702-1900
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
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