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Ofício nº 161/GAB/PROC Lapa, 24 de Março de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Senhor Presidente: CIC)
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 20/2023, que autoriza o Poder
Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR, a firmar Termo de Fomento com a Associação
Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
rp» Diego Timbirussu Ribas
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Nesta 24/03/2023 16:43:19
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 24 DE MARÇO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da
Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de
doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR, autorizado a
firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS
da Lapa-PR, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Leôncio Correia
nº 339 — Vila Esperança, Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33,
para o repasse financeiro de recursos proveniente de doações específicas do
FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
valor total de R$ 118.130,26 (Cento e dezoito mil, cento e trinta reais e vinte e seis
centavos), em parcela única, atendendo a Resolução nº 431, de 01.03.2023 —
CMDCA/Lapa/PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste artigo
será utilizado na execução do projeto “Gerando Energia e Garantindo Futuros”, a ser
desenvolvido pela Entidade na contratação de empresa especializada para
instalação de sistema de energia solar fotovoltáico, incluindo mão de obra e
equipamentos, conforme os Planos de Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de devolução dos
recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do
objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
Il - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços
nº 99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução,
a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
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FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 12 (doze) meses, a contar da data de Publicação do Termo, podendo
ser prorrogado, através de termo aditivo, ou de apostilamento, o qual deverá ser
solicitado ao CMDCA/LAPA-PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do
término do Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua
prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, quanto a prestação de
serviços de terceiros pessoa jurídica correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0072 2423- Apoiar Serviços, Programas e Projetos de
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública
Municipal, com recursos do FMDCA Doações.
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Março de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros
para a Associação Menonita de Assistência Social- AMAS da Lapa-PR, inscrita no
CNPJ sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio Correia , nº 339 — Vila
Esperança, nesta cidade, com recursos de doações específicas do FMDCA/LAPA-
PR — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o projeto
“Gerando Energia e Garantindo Futuros”, com valor do repasse de R$ 118.130,26
(Cento e dezoito mil, cento e trinta reais e vinte e seis centavos), em única parcela.
O referido projeto tem como objeto a contratação de empresa especializada para
instalação de sistema de energia solar fotovoltáico, incluindo mão de obra e
equipamentos, que serão instalados na Unidade AMAS — Estrela de Belém da Lapa-
PR, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a solicitação da Entidade e deliberação do Conselho
para repasse de recursos financeiros, reconhecendo o relevante interesse social
prestado pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento de
qualidade às crianças e adolescentes inscritos no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos. O Projeto visando redução dos gastos com o consumo
de energia elétrica da unidade, transformando os recursos economizados em
benfeitorias que impactem diretamente nos usuários, além de tornar a instituição
mais sustentável gerando energia sem poluição para o meio ambiente, é o que me
leva a apresentar à consideração dos nobres o presente Projeto de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de março de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
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SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR » Brasil
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ASSOCIAÇÃO T
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa. Palmeira e Porno Amazonas (PR)
+
Lapa, 16 de fevereiro de 2023.
Ofício Nº03 /2023.
Senhor (a) Presidente do CMDCA,
Em obediência à Resolução nº 194/2018 deste Conselho e instruções do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar o RESGATE dos recursos
financeiros do FMDCA-LAPA/DOAÇÕES para o projeto GERANDO ENERGIA E
GARANTINDO FUTUROS, projeto inserido no banco de projetos deste conselho, com
CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO Nº 03/2022, no valor de R$ 118.130,26.
A fim de fazermos a instalação de um sistema fotovoltaico, reduzindo os gastos em
energia elétrica, pensando na redução de danos das fontes naturais, na garantia de um
planeta mais sustentável para o futuro de nossos atendidos, e da sociedade no geral,
temos a intenção de usar o valor significativo do consumo gasto em energia elétrica em
benfeitorias e melhorias nos atendimentos de nossos usuários, na estrutura física e na
manutenção predial. Não pode haver desenvolvimento sustentável, prosperidade ou
paz sem equidade — oportunidades justas para cada criança e cada adolescente. Se as
crianças e os adolescentes mais desfavorecidos não compartilham desse progresso,
ele não será sustentável, além da instituição adotar novas medidas de redução de
recursos, com a implantação de um sistema fotovoltaico, estaremos através do
exemplo, das ações de orientações estimulando nossas crianças e adolescentes a
pensarem no futuro, cuidado e transformando seus hábitos, numa reeducação
ambiental sustentável.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
pp /
EGON HAMM
Representante Legal do Proponente
Prezado (a) Senhor (a)
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lapa-PR
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
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ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- AMAS ESTRELA DE BELÉM
GERANDO ENERGIA E GARANTINDO FUTUROS
2022
PLANO DE TRABALHO po
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IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA | 79.573.499/0009-33
| SOCIAL-AMAS ]
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA LEÔNCIO CORREIA, 339 — VILA ESPERANÇA | (41) 3622- 3211
CIDADE UF CEP | E-MAIL
LAPA . PR 83750-000 lapaGDamasbrasil.org.br
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO | CPF
PROPONENTE 322.315.989-49
| EGON HAMM o
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.443.259-0 SSP-PR = | PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA ADALBERTO FERRUCI PEREIRA, 459- | 81.670-260
BOQUEIRÃO- CURITIBA-PR
E-MAIL (DDD) TELEFONE
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NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
| HELMUT DUCK 355.717.569-34
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA HIPÓLITO AKVES DE ARAUJO, 932- VILA | (41) 99935-7192
ESPERANÇA o 4
Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO
| GERANDO ENERGIA E GARANTINDO FUTUROS
ABRANGÊNCIA: (X) URBANO () RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO: VALOR SOLICITADO ADESTINAÇÃO:
R$ 118.130,26 | R$ 118.130,26
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA LEÔNCIO CORREIA, 339 — VILA 83750-000
ESPERANÇA ad
(DDD) TELEFONE E-MAIL
| (41) 3622- 3211 lapaQDamasbrasil.org.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO | RESOLUÇÃO/CMDCA QUE VALIDOU A
CMDCA:INSCRIÇÃO Nº 003 DE 09/01/1096. INSCRIÇÃO:RESOLUÇÃO 199 DE 02/05/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROJETO PROFISSIONAL
Kassiane Amorin | sitio Social
(DDD) TELEFONE E-MAIL
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VIGÊNCIA DO PROJETO! PLANO DE TRABALHO ES
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DEASSISTÊNCIA SOCIAL - yramasbrasilorg br E-mail: amas Qamasbrasilorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
12 meses a contar da Data de Publicação do Termo.
CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO
CMDCA 194/2018.
(X) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
() Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
(X) Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
(X) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
() Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Contratação de empresa especializada para instalação de Sistema de
energia solar fotovoltaico, incluindo mão de obra e equipamentos, que serão
instalados na unidade AMAS da Lapa-PR, visando redução de custos, para ser
revertido no fortalecimento de outras ações importantes no atendimento de
crianças e adolescentes.
> Objeto: O plano de trabalho tem por objetivo dar continuidade ao
atendimento do público alvo, através da execução do SCFV com melhorias na
qualidade do que se é ofertado. O universo do objeto de trabalho é composto
por 200 crianças e adolescentes com idades de 05 a 12 anos, de ambos os
sexos, que estão inseridos em nossa instituição em período oposto ao de sua
grade escolar, como forma de ações socioassistenciais. Nossos atendimentos
são diários, com cronogramas semanais de grupos divididos conforme faixa
etária, como determina a Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais, com
oferta de oficinas de esporte, música, dança, artesanato, teatro, recreação,
informática e percursos temáticos norteados pelos eixos do SCFV, Direito de
Ser, Convivência Social e participação. Além da execução do SCFV,
disponibilizamos um espaço acolhedor de segurança, convivência, onde as
crianças e adolescentes podem desenvolver suas habilidades intelectual, física
e social estando protegidas, oferecémos 3 (três) refeições diárias, suporte
psicossocial, ações assistencialistas de doações de alimentos, roupas e
calçados, sacolas de frutas e verduras entre outras ações.
nº
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
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Unidades; Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A unidade Estrela de Belém, da Associação Menonita de Assistência Social,
situada no município da Lapa, no estado do Paraná, desenvolve o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que se enquadra nos níveis de
complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como Serviço de
Proteção Social Básica. O serviço é oferecido atualmente a um total de 200
crianças, com capacidade de atendimento de 280, sendo 100 crianças do
público prioritário da Política de Assistência Social com a idade entre 5 e 12
anos, de ambos os sexos, atendidos/as por período, ou seja, divididas no
período da manhã e da tarde, em atividades socioassistenciais no horário
oposto à sua grade educacional. Destaca-se que na AMAS- Unidade Estrela de
Belém são atendidas crianças do público prioritário e crianças caracterizadas
como não prioritárias em se tratando do serviço possuir caráter preventivo e
garantir a convivência familiar e comunitária como determina o Estatuto da
Criança e Adolescente.
Após a promulgação do ECA as questões relativas ao direito, garantia e
proteção de crianças e adolescentes possuem mais visibilidade. Destaca-se
conforme o Estatuto que nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, a
seus direitos fundamentais. Alinhando-se conforme prevê a lei à Política de
Atendimento da Criança e Adolescente.
Apesar dos avanços conquistados e estabelecidos no ordenamento jurídico
brasileiro, ainda há crianças e adolescentes sendo violados e desprotegidos.
Observa-se que este grupo etário sofre mais fortemente o impacto de
vulnerabilidades, como a pobreza, a violência, a exploração sexual, a baixa
escolaridade, a exploração do trabalho, a gravidez, as DST/AIDS, o abuso de
drogas e a privação da convivência familiar e comunitária.
As crianças e os adolescentes são pessoas que estão em fase de
desenvolvimento e para que isso aconteça de uma forma equilibrada é preciso
que enquanto instituição percebemos que o ambiente de convívio social,
precisa propiciar condições saudáveis de desenvolvimento e buscamos
adequações e melhorias para nosso atendimento e nossos atendidos o que
inclui estímulos positivos, equilíbrio, boa relação, vínculo afetivo, diálogo, entre
outros, partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que um ambiente sem
condições estruturais adequadas, hostil e desequilibrado e de violências, pode
afetar seriamente não só a aprendizagem como também o desenvolvimento
físico, mental e emocional de seus membros; pois, o aspecto cognitivo e o
aspecto afetivo estão interligados, assim, um problema emocional ou físico
decorrente de uma situação desestruturada reflete diretamente na
aprendizagem e desenvolvimento infantojuvenil.
Promover crianças e adolescentes é instigar, estimular e desenvolver e aplicar
mecanismos e conteúdo de relevância para sua formação. Trazer temas e
orientações como sustentabilidade e ações sustentáveis estimulando sua
reeducação ambiental, mudança de hábitos e paradigmas, reflexões no futuro,
Página 4 de 12 VD
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Deciaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
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ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 * Cel: 41 99997.3628
DEASSISTÊNCIA SOCIAL my amasbrasilorg.br E-mail: amas OamasbrasiLorg.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Parto Amazonas (PR)
cuidado com o meio ambiente e preservação, é deixar uma herança de
perspectiva de futuro com mais qualidade de vida.
O projeto proposto, visa a instalação de Sistema fotovoltaico em nossa
unidade, além de pensar na redução de danos das fontes naturais, na garantia
de um planeta mais sustentável para o futuro de nossos atendidos, e da
sociedade no geral, temos a intenção de usar o valor significativo do consumo
gasto em energia elétrica em benfeitorias e melhorias nos atendimentos de
nossos usuários, na estrutura física e na manutenção predial. Não pode haver
desenvolvimento sustentável, prosperidade ou paz sem equidade —
oportunidades justas para cada criança e cada adolescente. Se as crianças e
os adolescentes mais desfavorecidos não compartilham desse progresso, ele
não será sustentável, além da instituição adotar novas medidas de redução de
recursos, com a implantação de um sistema fotovoltaico, estaremos através do
exemplo, das ações de orientações estimulando nossas crianças e
adolescentes a pensarem no futuro, cuidado e transformando seus hábitos,
numa reeducação ambiental sustentável.
É inegável a importância da energia elétrica na vida das pessoas. A
eletricidade é tão presente no nosso dia a dia que o impacto de sua ausência
dificilmente pode ser imaginado — faltaria internet, ar-condicionado, sistemas de
segurança e até coisas ainda mais fundamentais como condicionamento de
alimentos. Por sua importância, e pelo constante crescimento da demanda os
membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se a adotar a chamada
Agenda Pós-2015, considerada uma das mais ambiciosas da história da
diplomacia internacional. A partir dela, as nações trabalharão para cumprir os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Os ODS representam um
plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer
educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e
promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030.
Nosso objetivo é estar contribuindo com nosso país no cumprimento dessas
metas, além de nossas atividades cotidianas onde executamos atividades que
se norteiam nos eixos das ODS's 2,3,4,5,10,11,16, queremos estra nos
adequando e podermos praticar atividades em nossa instituição que se
enquadrem nos eixos da ODS 7 e ODS 13.
A matriz energética é o conjunto de todos os recursos energéticos disponíveis
para serem utilizados nos diversos processos produtivos do país. No Brasil
hoje, a matriz é composta por geração hidrelétrica (63,8%), seguida de fóssil
(16,6%), eólica (9,3%), biomassa e biogás (8,9%) e solar (1,4%), de acordo
com o Ministério de Minas e Energia.
Realizar este projeto garante para a instituição economia no custo de consumo
de energia, dentro de um orçamento prévio contatamos que no primeiro ano de
instalação do projeto de módulos fotovoltaicos teremos uma redução de
R$7.310,89 em recursos financeiros e um acumulo de 8.008 kWh gerando um
impacto positivo na que tange a redução de energia elétrica e consumo
sustentável contribuindo com o meio ambiente produzindo energia limpa. Ao
longo da previsão de 25 anos com o uso do sistema dos módulos fotovoltaicos
prevemos a economia de R$ 603.537,83 transformados em melhorias nas
instalações físicas para conforto e qualidade aos nossos atendidos, e um sy
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
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DEASSISTÊNCA SOCIAL — yyjamasbrasilorg br E-mail: amas Oamasbrasilorg.br:* CNPJ: 79.573.499/0001-B6
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
acumulo de 184.242 kWh (já considerando a perda de rendimento dos painéis,
que ao final estará atuando em 83.89% de sua capacidade).
Outro ponto positivo e de impacto da instalação do sistema fotovoltaico (on-
grid), que toda a energia captada e acumulada pode ser repassada para outras
unidades consumidoras, classificamos duas Unidades da AMAS, que
desenvolvem o mesmo trabalho na execução do Serviço de Convivência e
fortalecimento de vínculos, nas cidades de Porto Amazonas e Palmeira, no
total serão beneficiadas diretamente mais de 600 crianças e adolescentes.
A instalação prevista será de 48 módulos fotovoltaicos de 550W cada e,
considerando temperatura, inclinação e irradiação do local, o sistema deve
fornecer, mês a mês, em média, uma potência de 26.40 kWp. Esse sistema
será capaz de suprir o consumo anual de energia elétrica da matriz UNIDADE
da Lapa e sua geração de energia acumulada pode ser repassada a demais
unidades, produzindo, aproximadamente 35.044 KWh ao ano, o que representa
uma economia de aproximadamente R$ 28.864,08.
A energia solar é uma das opções energéticas mais significativas para O
milênio, além de ser inesgotável, representa uma importante ação na
preservação do meio ambiente, não gerando poluentes. Sendo, portanto, uma
responsabilidade das instituições de contribuírem para a manutenção do meio
ambiente ainda mais em uma instituição como a nossa e que tem um consumo
de energia tão significativo. Atualmente a tecnologia fotovoltaica já está
amadurecida, atingindo a melhor relação custo-benefício, resultando em uma
redução no custo de geração neste segmento, quanto mais produzirmos
energia de fontes renováveis, menos iremos poluir ao queimar combustíveis
fósseis, contribuindo assim para um desenvolvimento menos poluente e
sustentável.
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 05 anos a 12 anos, ambos os
sexos, inscritas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da
AMAS- Estrela de Belém.
OBJETIVO GERAL
Redução de gastos com o consumo de energia elétrica na Associação.
OBJETIVO ESPECÍFICOS
e Transformar os recursos economizados em benfeitorias que impactem
diretamente os usuários.
e Tornar a instituição mais sustentável, gerando energia sem poluição para o
meio ambiente.
METAS Je AR)
Página 6 de 12 Vo
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
DEASSISTÊNCA SOC my amasbrasilorg br E-mail: amas Oamasbrasillorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
Meta 1 Periodicidade | Resultado Esperado
; ; SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41/3284.2069 + 3278.3547 + Cel: 41 99997.3628
Implantar sistema de energia | 6 meses
solar fotovoltaico na unidade
AMAS da Lapa-PR.
- Redução de custos;
- Garantia da oferta do serviço
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
AÇÕES
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
economizados em
benfeitorias que impactem
diretamente os usuários
Transformar os recursos |
Direcionar recurso
financeiro para
melhorar as ações
desenvolvidas junto
as crianças e
adolescentes
atendidos na unidade
AMAS da Lapa.
Com a economia nos gastos
com energia elétrica, investir
esse valor em melhorias e
manutenção predial, aquisição
de bens duráveis, que
proporcionem condições
adequadas de instalações aos
usuários.
Tornar a instituição mais
sustentável, gerando
energia sem poluição para
Contribuir com ações
de sustentabilidade
Garantir aderência ao objetivo
do desenvolvimento sustentável
nº 7 da ONU (Garantir o acesso
o meio ambiente.
a fontes de energia fiáveis,
sustentáveis e modernas para
L — todas).
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº
" | Metas | Formas de Aferição Prazo/Medição
01
Implantar sistema de energia solar | - Fotos, e notas fiscais 180 dias
fotovoltaico na unidade AMAS da | dos serviços
Lapa-PR. | prestados. 1
Po
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Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
“SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
nie AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 » Curitiba-PR » Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone::41 3284.2069 + 3278.3547 » Cel: 41 99997.3628
DE ABS TENCIA GCI, “waamasbrasil.org.br E-mail: amasamasbrasil Lorg.br « CNP): 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS AÇÕES no ne MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS MÊSIM MÊS
ESPECÍFICOS PREVISTAS 03 04 05 06 07 |08/09/10/11
Transformar os | Direcionar recurso | X x x X | x x |
recursos financeiro para
economizados melhorar as ações
em benfeitorias | desenvolvidas
que impactem | junto as crianças e
diretamente os | adolescentes
usuários atendidos na
unidade AMAS da
Lapa.
Tornar a | Contribuir com | X [xTXTxXTx E
instituição mais | ações de
sustentável, sustentabilidade
gerando energia
sem | poluição
para o meio
ambiente. | | do
Lapa-PR, 01 de outubro de 2022.
louuta
Egon Hamm ani orin
Presidente da AMAS Responsável Técnico do Projeto
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” SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP:-81720-140 + Curitiba-PR «Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA . Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 « Cel: 41 99997.3628
EAST a yyamasbrásilorg br E-mail: amas Oamasbrasilorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(.) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
[MARCAR UM
“x” NA UNIDADE | | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
” METRO QUADRADO
PERCENTUAL |
PESSOAS 200
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL:
| o RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA |
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL (R$)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 118.130,26
(PESSOA JURÍDICA)
CONTRA PARTIDA R$ 00,00
E VALOR TOTAL R$ 118.130,26
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hi EM des.“ SERVIR-COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR + Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone:-41 3284.2069 » 3278.3547 + Cel: 41 99997.3628
DEASSISTÊNCIA SOCIAL ww amasbrasilorg.br E-mail: amas amasbrasilorg.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades; Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
PLANILHA DETALHADA:
VALOR UNIT. | VALOR
DESCRIÇÃO DO ITEM (R$) TOTAL (R$)
Mão de obra especializada
para instalação de sistema
fotovoltaico.
Equipamentos inclusos:
- MOD. FOTV. RISEN MONO-
PERC 550W (48 QUANTD.);
“INV. SOFAR 10,5 KTLM-G3 (
2 QUANTD.);
-STRING BOX;
-CABO SOLAR 6MM 1.8 KV <
PRETO;
- CABO SOLAR 6MM 1.8 KV <
VERMELHO;
-CONECTOR MC4 MULTI-
CONTACT UR PV- KBTA4-6ll-
UR ACOPLADOR FEMEA;
- CONECTOR MC4 MULTI-
CONTACT UR PV- KBTA4-6ll- |KIT R$ 118.130,26 | R$ 118.130,26
UR ACOPLADOR MACHO;
-JUNÇÃO PARA PERFIL DE
ALUMINIO;
“ESTRUTURA DE ALUMINIO
-SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO
DO SITEMA;
-PROJETO SOLAR
FOTOVOLTAICO;
- ART DE PROJETO E
EXECUÇÃO;
“ACOMPANHAMENTO
JUNTO A DISTRIBUIDORA;
-MONITORAMNETO VIA
WEB. o)
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AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630; CEP: 81720-140 + Curitiba-PR » Brasi
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2069 - 32783547 + Cel: 41 99997.3628
DEASSISTÊNCIA SOCIAL yyamasbrasitorg br E-mail: amasQamasbrasilorg.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba). Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
VALOR TOTAL: R$118.130,26
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
fevereiro março abril
R$ 118.130,26
agosto | setembro | outubro
Lo
janeiro
novembro | dezembro
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ho E SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
Menera Fone: 41 32842069 « 3278.3547 * Cel: 41 99997 3628
aca a
PEASSISTÊNCIA SOCIAL yyamasbrasilorg.br E-mail: amasQamasbrasilorg.br » CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira e Porto Amazonas (PR)
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada
declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto à
Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação
consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 01 de outubro de 2022.
Sail Hop lbaata VAR
EGON HAMM o ALMIR PAZINATO NANEMANN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CONTADOR
MENONITA DE ASSISTÊNCIA CRC PR -— 27816/0-9
SOCIAL- AMAS Karina M. Nanemann
Contadora
CRC-PR 077806/0-0
CPF: 093.542.949-28
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