Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 28/03/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal / MDB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS JOSÉ LECH / Motivo particular
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA E SEIS (3.576). Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos,Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 000555/2023. Assunto: Recebimento do ofício 154/2023-GAB, em
resposta ao ofício 66/2023, desta Casa, referente Indicação 07/2023, de autoria do
Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000556/2023. Assunto: Recebimento do ofício 156/2023-GAB, em resposta ao ofício
751/2022, desta Casa, referente Requerimento 126/2022, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000579/2023. Assunto: Projeto
de Lei nº 18 de 23 de março de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000580/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000581/2023. Assunto: Recebimento
do ofício 167/2023-GAB, em resposta ao ofício 98/2023, referente requerimento verbal da
Vereadora Brenda, solicitando mais prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000582/2023. Assunto: Recebimento do ofício 165/2023, do
Executivo, em resposta ao ofício 60/2023, referente indicação 01/2023, de autoria do
Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000583/2023. Assunto: Recebimento do ofício 166/2023, em resposta ao ofício 84/2023,
referente indicação 25/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000584/2023. Assunto: Recebimento do parecer
jurídico referente subsídios dos Vereadores para o exercício de 2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000589/2023. Assunto: Recebimento de
Parecer do departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 17/2023. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000590/2023. Assunto:
Recebimento de Parecer do departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 18/2023.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000591/2023.
Assunto: Projeto de Lei nº 19 de 24 de março de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Adolescente – FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação
Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação
específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000592/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 20 de 24 de março de 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000593/2023. Assunto: Recebimento de declaração de
consulta médica conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria.
Protocolo: 000594/2023. Assunto: Recebimento do ofício 005/2023, solicitando um
representante para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. Interessado: Maria
Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda. Protocolo: 000595/2023. Assunto:
Recebimento da Indicação nº 65/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000596/2023. Assunto: Recebimento do
Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000597/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 19/2023, de autoria
do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000598/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 001/2023, solicitando a indicação de um representante titular e um
suplente para compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge. Interessado:
Benedito Eugênio S. Padilha - Chefe UC Parque Estadual do Monge. Protocolo:
000599/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 20/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000600/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
21, de 27 de março de 2023 Súmula: Revoga o § 1º, do Art. 103, da Lei nº 1773, de
31.03.2004. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000601/2023. Assunto: Recebimento de
memorando encaminhando relatórios solicitados via ofício 09/2023, da Secretaria de
Fazenda. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 000603/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 02/2023-GAB, solicitando expedição de ofício ao Poder
Executivo Municipal requerendo complementação ao PL 07/2023. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000604/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 21/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000605/2023.
Assunto: Recebimento do requerimento 22/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000606/2023. Assunto: Recebimento de voto em separado
do Vereador Membro da CLJR, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Gustavo
Ribas Daou. Protocolo: 000607/2023. Assunto: Recebimento da indicação 66/2023, de
autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000608/2023. Assunto: Recebimento do ofício 172/2023-GAB, em resposta ao ofício
697/2022, referente indicação 229/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000609/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 173/2023-GAB, em resposta ao ofício 77/2023, referente indicação
18/2023 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000610/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR,
referente projeto de lei 18/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
000611/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 16/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000614/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000615/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
21/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000617/2023.
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da
Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000619/2023. Assunto: Recebimento do ofício
49/2023-IAT/DIPAN, em resposta ao ofício 732/2021. Interessado: Rafael Andreguetto -
Dir. Patrimônio Natural – IAT. Protocolo: 000620/2023. Assunto: Recebimento da indicação
67/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto.
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Protocolo: 000621/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei
19/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000622/2023.
Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 20/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000623/2023. Assunto: Recebimento de
convite para cerimonial de premiação dos jogos escolares da Lapa. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000625/2023. Assunto: Recebimento do parecer
da CLJR, referente Anteprojeto de lei 03/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000626/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto
de lei 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000627/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de lei complementar 01/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000628/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 000629/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 68/2023, de autoria
do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000630/2023.
Assunto: Recebimento da Indicação 69/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000631/2023. Assunto: Recebimento da Indicação
70/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000632/2023. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência conforme especifica.
Interessado: Vania Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar. Protocolo: 000633/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 174/2023-GAB, em resposta ao ofício 188/2023, desta
Casa, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000634/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia
referente projeto de lei 18/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000635/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente
projeto de lei 21/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000636/2023.
Assunto: Recebimento de requerimento de pedido de inclusão na ordem do dia desta data
o projeto de lei 21/2023. Interessado: Diversos Vereadores. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 000557/2023. Assunto: Encaminha ofício 164/2023, a
Superintendente do IPHAN, comunicando providências para contratação de profissional
para técnico para projeto de intervenção da rede elétrica. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000558/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício
165/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 53/2023, de autoria do Vereador Gustavo
Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000559/2023.
Assunto: Encaminha ofício 166/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 55/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000560/2023. Assunto: Encaminha ofício 165/2023, ao executivo, enviando
Indicação nº 54/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000561/2023. Assunto: Encaminha ofício
167/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 57/2023, de autoria do Vereador Fenelon.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000562/2023. Assunto:
Encaminha ofício 168/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 58/2023, de autoria do
Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000563/2023. Assunto: Encaminha ofício 169/2023, ao executivo, enviando Indicação nº
59/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000564/2023. Assunto: Encaminha ofício 170/2023, ao executivo,
enviando Indicação nº 60/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000565/2023. Assunto: Encaminha
ofício 171/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 61/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000566/2023. Assunto: Encaminha ofício 172/2023, ao executivo, enviando Indicação nº
62/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000567/2023. Assunto: Encaminha ofício 173/2023, ao executivo,
enviando Indicação nº 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000568/2023. Assunto: Encaminha
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ofício 174/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 64/2023, de autoria do Vereador
Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000569/2023. Assunto: Encaminha ofício 175/2023, ao executivo, enviando Requerimento
nº 16/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000578/2023. Assunto: Encaminha ofício 179/2023, ao
Executivo, encaminhando projetos de leis aprovados em Sessão do dia 21/03. Interessado:
Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000585/2023. Assunto: Encaminha
ofício 180/2023, aos Correios, enviando moção 01/2023, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000586/2023.
Assunto: Encaminha ofício 181/2023, ao Executivo Municipal com deferimento aumento de
prazo solicitado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000587/2023. Assunto: Encaminha ofício 182/2023, encaminhando requerimento verbal do
Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000588/2023. Assunto: Encaminha ofício 183/2023, ao Executivo, encaminhando
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000602/2023. Assunto: Encaminha ofício 184/2023, a Secretaria da Fazenda em
resposta a ofício 09/2023, solicitando relatórios que especifica. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000612/2023. Assunto: Encaminha ofício
186/2023, ao Executivo solicitando as informações constantes no ofício 02/2023-GAB de
autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000613/2023. Assunto: Encaminha ofício 185/2023, ao Executivo enviando
documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 000616/2023. Assunto: Encaminha ofício 188/2023, ao executivo, enviando
parecer jurídico e parecer da CLJR, solicitando complemento de informações ao projeto
17/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000618/2023.
Assunto: Encaminha ofício 176/2023, em resposta ao requerimento de progressão do
servidor que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000624/2023. Assunto: Encaminha ofício 187/2023, ao Chefe do UC Parque Estadual do
Monge, indicando membros para compor o Conselho. Interessado: Mário Jorge Padilha
Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3575
de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO (3.575). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dispõe sobre a
inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de 2022. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.:
Inicialmente, o Presidente Mário informou que no dia 27/03/2023, o Vereador Gustavo
Daou, protocolou ofício solicitando ao Executivo Municipal informações para
complementação do referido Projeto e a retirada do mesmo da Ordem do Dia. Sendo
assim, o pedido foi deferido e retirado o Projeto de Lei 07/2023 da Ordem do Dia. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº
3999/2022. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian
Vidal. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
Câmara Municipal da Lapa - PR
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explicando a finalidade do Projeto e fazendo a leitura da justificativa do mesmo. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Autoriza o Município da Lapa a receber em
Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, por estar em
análise na Comissão de Legislação. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de
Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a
leitura de um ofício enviado pelo Grupo dos Desbravadores, justificando o repasse. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Revoga o § 1º, do Art. 103, da Lei nº 1773, de
31.03.2004. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Ribas
Daou. ; 7 - Requerimentos nº 18 de 2023, Requer ao Executivo Municipal as seguintes
informações: 1) Foi realizado estudo da revisão anual para os servidores relativos aos
efeitos inflacionários do ano anterior? 2) No corrente ano de 2023 os funcionários públicos
terão a garantia de aumento/reajuste? Se positivo, as negociações e tratativas junto ao
Sindicato da Categoria já estão em curso, tendo em vista a existência do Protocolo nº
1571/23, de 18/01/23? 3) Já existe definição de estimativa de percentual a ser oferecido
conforme estudo de impacto financeiro, caso afirmativo foi definido em qual percentual?
4) Se negativo a resposta do Item anterior, quais os motivos? 5) Outras considerações que
o Poder Executivo Municipal julgar necessárias para esclarecimentos a este Poder
Legislativo. Autores: GUSTAVO DAOU, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
596, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
Requerimentos nº 19 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações referentes
ao descumprimento da Lei Municipal nº 3.843, que institui o Programa Coleta Seletiva de
Lixo Eletrônico e Tecnológico no Perímetro Urbano, e ainda a adesão da Lapa ao
Aplicativo Recicla da RPC que indica os pontos de entrega voluntárias de materiais. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimentos nº 20 de 2023, Requer que seja inserido em
Ata Votos de Profundo pesar pelo falecimento da Sra. Soeli Coelho Chipanski. Autores:
GUSTAVO DAOU, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimentos nº 21 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal informações do motivo que não estarem disponíveis no
Portal da Transparência no ano de 2023 os documentos a justificar os pagamentos, no
Item "ajuda de custos adiantamentos", e que sejam incluídas imediatamente tais
informações para a devida prestação de contas a população e para que seja possível a
fiscalização. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimentos nº 22 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal informações quanto ao Parque do Monge, qual o atual andamento
da concessão do Parque, e ainda indica a realização da municipalização do Parque do
Monge, ou ao menos Termo de Parceria e Cooperação para que o município possa atuar no
parque como já era realizado anteriormente, estruturando o estacionamento, segurança
no local, prática de esportes, lazer e turismo a população. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimentos nº 23 de 2023, Requer ao Superintendente do DNIT no
Estado do Paraná a instalação de abrigos na parada de ônibus na BR 476, Km 226. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 65 de 2023, Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja feito patrolamento e saibramento de todas as estradas da
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localidade do Passa Dois. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo:
595, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações
nº 66 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de atender as
seguintes solicitações: 1) Para que seja realizado reunião e decidido no início de cada ano,
quais os eventos a serem realizados, e divulgá-los para turistas; 2) realização de convênio
entre o município e o Exército para retorno dos vigias no Panteon dos Heróis, com fardas
semelhante à época da revolução; 3) Promover o Festival da Coxinha de Farofa junto a
Festa de Aniversário da Lapa; 4) Contratação de Vigia ou Guarda Municipal, para circular
no Centro Histórico da cidade aumentando a segurança do território. 5) que seja instalada
um Aerador Chafariz no lago do Parque Linear, que principalmente em épocas de menos
chuvas, fica com água parada, causando mal odores no local; 6) Que a Prefeitura aumente
a equipe que realiza a manutenção dos prédios públicos, escolas e unidades de saúde do
município. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 67 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento na comunidade do Passa Dois e
possibilidade de pedregulho nas estradas de acesso as Vilas ali existentes. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicações nº 68 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a desobstrução e a manutenção de um bueiro na estrada da
Comunidade da Barra dos Melos. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo:
629, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicações
nº 69 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e
ensaibramento nos pontos mais críticos na estrada de acesso às residências da Família
Santos Vaz, na localidade do 2º Faxinal. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Indicações nº 70 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que seja construído um
bueiro em frente a residência da Sra. Enez Scheifer Biehl na comunidade do Passa Dois,
Km 202. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 631, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicações Verbais nº 8 de
2023, Solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e
Urbanismo, para que seja feita reparação e readequação da Rua São Miguel, na Vila São
José, a pedido dos moradores. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimentos Verbais nº 16 de
2023, Solicitando que a Prefeitura faça a notificação dos proprietários que não cuidam
dos terrenos com matos e entulhos. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimentos Verbais nº 17 de
2023, Solicitando ao Executivo Municipal, que reveja a negativa de colocação de
redutores de velocidade na Rua Luciano Lacerda, no Jardim Montreal e da Rua Roberto
Hoffmann, no Jardim Esplanada. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimentos Verbais nº 18 de
2023, Solicitando ao Executivo Municipal, denominação da Rua que fica em frente da
linha férrea, no bairro Estação. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimentos Verbais nº 19 de
2023, Solicitando ao Legislativo Municipal, a realização de uma roda de conversa na
Câmara Municipal da Lapa, no dia 11/04/2023, com pais e mães de crianças autistas, para
tratar de políticas públicas aos Autistas do Município. Pede também, que a Câmara envie o
convite a especialistas da área dentro do Município, como Psiquiatras, Neurologistas, bem
como a Prefeitura Municipal e a Associação Anjo Azul. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimentos
Verbais nº 20 de 2023, Solicitando ao Legislativo Municipal, que seja encaminhado um
convite ao Diretor de Esportes do Município, Juliano Aparecido Soares Colaço de Oliveira,
para estar nesta Casa de Leis, em uma das Sessões Ordinárias do mês de Abril, falando
sobre o planejamento na área do esporte da Lapa no ano de 2023. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 -
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Requerimentos Verbais nº 21 de 2023, Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria
da Associação Agroazul, pela reunião de prestação de contas realizada na última sextafeira, na comunidade de Água Azul, e que da decisão desta Casa seja dado ciência, ao
Presidente da Associação, senhor Adailson Vilmar Vieira, e aos demais integrantes, que há
mais de 30 anos prestam um belíssimo serviço. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Grande Expediente
nº 1 de 2023, Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Antes de dar início ao Grande Expediente, a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fez a leitura do ofício, oriundo da Prefeitura Municipal,
justificando o não comparecimento da Secretária Municipal de Obras na presente Sessão
Ordinária. Em seguida deu-se início ao Grande Expediente, onde se manifestaram os
Vereadores Gustavo Ribas Daou e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Gustavo
Ribas Daou, comentou que esteve em reunião com o Prefeito Diego e teve respostas
positivas em relação aos pedidos frente ao funcionalismo público, especialmente na área
da saúde na questão dos Enfermeiros, auxiliares e técnicos, onde foram feitos estudos
para a regulamentação da jornada da carga horária de doze por trinta e seis, garantindo a
folga aos funcionários que vão pegar plantão em feriados, e que a partir da próxima
semana já vem a nova legislação para ser votada. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga disse que o convite feito a Secretária Marion é para esclarecimentos através de
conversa amistosa, não precisa se preocupar com ofensas porque todos aqui a respeitam,
mas é função do Vereador buscar informações às pessoas que pedem por respostas e
tenham pressa. E também espera que o Diretor de Esportes, Juliano Aparecido, aceite o
convite para estar nesta Casa, não vão colocar ninguém em apuros, apenas querem
esclarecimentos, pois os Vereadores estão aqui pela vontade e pelo voto do povo.
Comentou que esteve conversando com o senhor Aldebrando Lins, Superintendente do
INSS, que esteve visitando a cidade e no gabinete deste Vereador, e sugeriu a ele que as
perícias de moradores da Lapa fossem realizadas na Agência da Lapa e não em Araucária,
porque muitas vezes as pessoas são mal tratadas pelos médicos do INSS, e em breve o
senhor Aldebrando estará marcando com o Prefeito, e estará anunciando que a Agência do
INSS da Lapa vai fazer a perícia a distância. Destacou também alguns pedidos de
indicações e requerimentos feitos ao Executivo Municipal. Por fim, parabenizou os
patroleiros pelo trabalho que realizam, de fato são heróis da patrola, e deveriam ter mais
liberdade para trabalharem. ; 27 - Lideranças Partidárias nº 1 de 2023, Passou-se para
as Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 28 - Comunicações Parlamentares nº 1
de 2023, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, comentou que foi falado nas redes sociais, que este Vereador fala na Câmara, mas
tem dez minutos pra falar no Grande Expediente e cinco minutos nas Comunicações
Parlamentares, apenas quinze minutos por semana em que pode trazer as reivindicações
do povo, e tem que falar, porque Vereador que não fala, não representa, como é que vai
representar uma comunidade sem falar. Comentou também, que o responsável pelo Bem
Rural venha nesta Casa de Leis prestar alguns esclarecimentos. Com a palavra a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comentou sobre a violência contra os professores, e
quando um professor morre vítima de violência em sala de aula, todos os professores
morrem um pouco, lembrando da morte da Professora Elisabeth Tenreiro em São Paulo,
por um menino adolescente de treze anos de idade, e o que mais a deixa indignada é a
situação que está a Educação no Estado do Paraná, e como professora, vê nas salas de
aula a falta de conversa com os alunos, de saber o que está acontecendo em casa, de
desabafo. Destacou a necessidade de identificar distúrbios de aprendizagem em crianças
como o chamado Tod (transtorno opositor desafiador), em que tudo o que for falado pra
criança ela será opositora, e se não for identificado dos seis aos oito anos de idade, com
profissionais adequados, quando chega aos treze anos se torna um assassino. E como esse
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adolescente ainda não tem quatorze anos, a escola vai ser obrigada a recebê-lo, caso
contrário, os professores e diretores serão penalizados. E além disso o Governo do Paraná
criou o Quiz, que é um programa de atividades para os alunos fazerem pela internet, isso
está sobrecarregando esses jovens que estão com ódio dos professores, eles acham que os
professores são os culpados, porque são muitas plataformas de ensino que estão
comprometendo a saúde mental desses jovens, e não viu em nenhum lugar sendo feito um
planejamento para que esses jovens tenham paz, tranquilidade e consigam aprender, e
nunca viu nenhum Psicólogo indo numa escola até hoje, pra sentar e conversar com os
jovens, o Governo não pensa nisso. Infelizmente o caso dessa Professora não é o primeiro
e nem vai ser o último neste país, e hoje fica o luto por essa Professora. ; 29 -
Encerramento nº 77 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de Abril de dois mil e vinte e
três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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