materia nº 78/2014

uva [SEI LAPA
Ofício nº 139/GAB/PROC Lapa, 30 de Setembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 078/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento de gastos com
transporte escolar e estagiários.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Léila Aubrift Klenk +,
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001626 / 2014 01/10/2014
Leila Aubrift Klenk
ANTONIOR 14:03:54
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014,
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para pagamento de gastos com
transporte escolar e estagiários.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
335.000,00 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
07 — Secretaria de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.017 — Manutenção MDE 25%
142:3.3.91.36.00.00.1104-Outros Serviços de Terc.—Pessoa Física......... R$ 65.000,00
07.03 — Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.6.030 — Transporte Escolar 25%
165:3.3.90.39.00.00.1104-Outros Serviços de Terc.—Pessoa Jurídica...... R$ 270.000,00
TOTAL... e rtrrearesererecerarenerararareaceresererenasareeneanereesenerarmanarenasaraserannaneao R$ 335.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 1104 conta nº 7470-5 do BB............ R$ 335.000,00
TOTAL... remrerarararaereeeecerereracaranenerenconaranarararme ane camararananaenanenenerenanaaas R$ 335.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Setembro de
2014.
Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos e
Trinta e Cinco Mil Reais).
A dotação orçamentária será para dar suporte à despesa Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física para pagamento de estagiários; e de Pessoa
Jurídica para pagamento de gastos com transporte escolar, até o final do exercício
de 2014.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Setembro de
2014.
ae As)
Leila Aubrift Klenk !.
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 078/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
pagamento de gastos com transporte escolar e estagiários.
Protocolado na Secretaria no Dia 01/10/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/10/2014.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
CARLOS LEONARDI FILHO
sidente da Câmara Municipal da Lapa
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 078/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para
pagamento de gastos com transporte escolar e estagiários.
Protocolado na Secretaria no Dia 01/10/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 09/10/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçame
CARLOS LEONARDI FILHO
sidente da Câmara Municipal da Lapa