Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; 1º Secretário:
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
SETENTA E OITO (3.578). Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech,
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 000703/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000704/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas referente projeto de
lei complementar 01/2023. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 000705/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto
de lei 06/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
000706/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 07/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000707/2023. Assunto: Recebimento
de convite para palestra que especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000708/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo
conforme especifica. Interessado: Com. Proc. Adm. Disciplinar. Protocolo: 000729/2023.
Assunto: Recebimento do requerimento de pedido de progressão conforme especifica.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contabil. Protocolo: 000733/2023.
Assunto: Recebimento de denúncia nº03309.2023.000006-41, referente dano ambiental.
Interessado: Erondi Araújo. Protocolo: 000734/2023. Assunto: Encaminha ofício 229/2023,
enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000735/2023. Assunto: Recebimento do ofício 11/2023, de autoria
da Vereadora Brenda Ferrari, solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Brenda
Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 000736/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento 28/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000737/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação de representante
conforme especifica. Interessado: Joaquim Goma – Fenalegis. Protocolo: 000738/2023.
Assunto: Recebimento de ofício 269/2023, agradecendo convite e informando mudança de
presidente da APAE. Interessado: Vera Lucia Carnieri Ribas - Presidente da APAE da LapaPr. Protocolo: 000740/2023. Assunto: Encaminha ofício 231/2023, em resposta a
solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000741/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 22 de 10 de abril de 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL,
para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000742/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 29/2023, de autoria do
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vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000743/2023. Assunto:
Recebimento do ofício GAB nº 195/PROC, solicitando a substituição de folha no projeto de
lei 22/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000744/2023.
Assunto: Recebimento por email do ofício 003/2023/PROCON, enviando relatório de
atendimento mensal. Interessado: Henrique Guerios Pereira - Coordenador Executivo
Procon Lapa. Protocolo: 000745/2023. Assunto: Recebimento de solicitação que especifica.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000746/2023.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 22/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000747/2023 - Assunto: Recebimento de
certidão de comparecimento conforme especifica. Interessado: Anderson Drobiniewiski
Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 000748/2023. Assunto: Recebimento da Indicação
79/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 000749/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 80/2023, de autoria da
Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000750/2023.
Assunto: Recebimento da Indicação 81/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000751/2023. Assunto: Recebimento de
requerimento solicitando inclusão do projeto de lei 22/2023, na ordem do dia de 11/04.
Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000752/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 22/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 000753/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 30/2023, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000754/2023. Assunto:
Recebimento da Indicação 82/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000755/2023. Assunto: Recebimento da Indicação
83/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000756/2023. Assunto: Recebimento do ofício 03/2023-GAB, de autoria dos
Vereadores Vilmar F. Purga, Osvaldo Camargo e Gustavo Daou, solicitando retirada do
projeto de lei 17/2023, com envio de ofício ao executivo solicitando informações.
Interessado: Vilmar F. Purga - Osvaldo Camargo e Gustavo Daou. Protocolo: 000757/2023.
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a contratação de empresa de segurança para
ampliar a proteção nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Arthur Vidal. Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000709/2023. Assunto: Encaminha ofício
211/2023, enviando projetos aprovados em 04/04. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 000710/2023. Assunto: Encaminha ofício 209/2023, enviando
Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000711/2023. Assunto: Encaminha ofício 210/2023,
enviando Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000712/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício
211/2023, enviando Indicação nº 71/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000713/2023. Assunto: Encaminha
ofício 213/2023, enviando Indicação nº 72/2023 de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000714/2023. Assunto:
Encaminha ofício 212/2023, enviando Indicação nº 71/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000715/2023.
Assunto: Encaminha ofício 214/2023, enviando Indicação nº 73/2023, de autoria do
Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000716/2023. Assunto: Encaminha ofício 215/2023, enviando Indicação nº 74/2023, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000717/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 216/2023,
enviando Indicação nº 74/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000718/2023. NULO. Assunto:
Encaminha ofício 217/2023, enviando Indicação nº 74/2023, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000719/2023.
Assunto: Encaminha ofício 218/2023, enviando Indicação nº 77/2023, de autoria do
Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
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000720/2023. Assunto: Encaminha ofício 216/2023, enviando Indicação nº 75/2023, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000721/2023. Assunto: Encaminha ofício 217/2023, enviando
Indicação nº 76/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000722/2023. Assunto: Encaminha ofício 219/2023,
enviando Indicação nº 78/2023, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000723/2023. Assunto: Encaminha ofício
220/2023, enviando Requerimento nº 24/2023, de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000724/2023. Assunto:
Encaminha ofício 221/2023, enviando Requerimento nº 26/2023, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000725/2023.
Assunto: Encaminha ofício 222/2023, enviando Requerimento nº 27/2023, de autoria do
Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000726/2023. Assunto: Encaminha ofício 223/2023, enviando requerimento de votos de
congratulações de autoria do Vereador Purga a Diretoria do Lapa Veículos Antigos.
Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000727/2023. Assunto:
Encaminha ofício 224/2023, indicando membros para compor o Conselho Municipal de
Política Cultural. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
000728/2023. Assunto: Encaminha ofício 225/2023, indicando membros para compor o
Conselho Municipal de Contribuintes. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 000730/2023. Assunto: Encaminha ofício 226/2023, enviando
requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha
Santos – Presidente. Protocolo: 000731/2023. Assunto: Encaminha ofício 227/2023,
enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000732/2023. Assunto: Encaminha ofício
228/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000739/2023. Assunto: Encaminha
ofício 230/2023, ao Executivo enviando indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3577
de 2023, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023. ATA NÚMERO
TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE (3.577). Autor: Câmara Municipal da Lapa,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada
sem ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Autoriza o Município da
Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Discussão. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 572,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei
retirado da Ordem do Dia, conforme pedido assinado pelos Vereadores Vilmar Fávaro
Purga, Fenelon Bueno Moreira, Osvaldo Camargo e Gustavo Daou. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2023, Dispõe sobre a inclusão do Anexo AMF Demonstrativo 7 -
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, na Lei N° 3950, de 27 de Junho de
2022. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, por
falta de informações. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023, Denomina de Rua
Marculina Maciel Padilha a Rua Municipal que especifica. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
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votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio
Bortoletto, fazendo a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. ; 5 - Anteprojeto de
Lei nº 4 de 2023, Denomina de "Rua Walter de Souza Pinheiro" a Rua Municipal que
especifica. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marcos
José Lech, fazendo a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da
Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento assinado pela maioria dos senhores
Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 22/2023, foi o
requerimento deferido. Na sequência, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, para explicar a finalidade
do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. ; 7 - Requerimentos nº 28 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, como medida de segurança, a disponibilização de vigias/
guardiões, câmeras de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas escolas e
creches do nosso Município. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 736, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimentos nº 29
de 2023, Requer ao Executivo Municipal a realização de limpeza nos locais indicados e
ainda que informem como vem sendo recebidas estas solicitações e seu atendimento.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimentos nº 30 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal as seguintes informações referente a Comissão para análise das
alterações no plano de cargos e salários por meio do Decreto nº 26070: Qual o atual
andamento dos trabalhos da referida comissão? E qual e a proposta de alteração a ser
apresentada a legislação de planos de cargos e salários? Autor: GUSTAVO DAOU, Número
de Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10
- Indicações nº 79 de 2023, Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que
realize o Projeto Segurança na Escola, Informação e Prevenção, conforme pré organização
anexa. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 80 de 2023, Indica ao
chefe do Poder Executivo Municipal para que faça uma melhoria no córrego que cruza a
Avenida Aloisio Leoni em divisa com o Bairro Estação, visto que há anos que moradores
solicitam esta melhoria Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 81 de
2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que envie um profissional responsável
para avaliar o que pode ser feito em toda extensão de córrego nos fundos da casa, número
29 na Rua Noel Braz Felizardo, na Vila Esperança, como mostram fotos anexas. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 82 de 2023, Indica ao Poder
Executivo Municipal para que seja realizada limpeza do lixo acumulado na Rua Leocádio
Francisco Alves. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 754, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 83 de
2023, Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado a colocação de
luminária pública na Restinga, em frente ao Ponto de ônibus do incubatório da JBS. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações nº 84 de 2023, Solicita ao
Executivo Municipal a contratação de empresa de segurança para ampliar a proteção nas
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escolas da rede municipal de ensino. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 757,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos
Verbais nº 27 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe a este Vereador cópia das
escalas dos plantões médicos realizados na UPA, Maternidade e Pediatria, referente aos
meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Requer ainda, referente aos
mesmos períodos, o encaminhamento dos comprovantes da prestação dos plantões com os
respectivos nomes dos profissionais. A razão do presente pedido deve-se ao fato de que
este Vereador tem recebido inúmeras reclamações com relação a prestação dos serviços
médicos, bem como está ocorrendo rumores de atrasos e irregularidades no pagamento
dos profissionais contratados, e, portanto, o presente pedido é realizado para que este
Vereador possa exercer a função fiscalizatória. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Requerimentos
Verbais nº 28 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando ao Departamento de Licitação do Município, que esclareça o
andamento, e motivo da morosidade, da licitação ou dispensa, para aquisição de alimentos
através das Associações do Município, a exemplo da AgroAlves e outras. Autor: FENELON
BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
18 - Requerimentos Verbais nº 35 de 2023, Requerimento verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando aos Vereadores que seja feita uma Indicação
ao Executivo Municipal, para colocar um limitador de plantões médicos no Município da
Lapa. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos Verbais nº 29 de 2023, Requerimento verbal
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a
empresa Lapavel Veículos, por completar 18 anos de funcionamento na cidade da Lapa,
atendendo o povo com muito amor, carinho e respeito, e que da decisão desta Casa seja
dado ciência a família Trzaskos, em nome do proprietário César Trzaskos. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 -
Requerimentos Verbais nº 30 de 2023, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos, ao senhor Vitor Bley Lipski e
equipe, pelo trabalho de limpeza dos parquinhos infantis da cidade da Lapa. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 21 - Requerimentos Verbais nº 31 de 2023, Requerimento verbal de autoria
da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja
realizado mais divulgação sobre o Autismo e seus direitos. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimentos
Verbais nº 32 de 2023, Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que realize a capacitação/formação de
estagiários e professores, bem como a produção de material para crianças autistas nas
escolas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 23 - Requerimentos Verbais nº 33 de 2023, Requerimento verbal
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para
que o Município crie um espaço para atendimento das famílias de crianças com autismo,
sendo encaminhadas para especialistas da área, podendo ser uma clínica de referência,
uma clínica escola, algo nesse sentido. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimentos Verbais nº 34
de 2023, Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
solicitando ao Executivo Municipal, da possibilidade de fazer com que o Neurologista que
atende na Clínica de Especialidades, possa atender mais de uma vez no mês. Também
solicita que seja convocada a Terapeuta Ocupacional do concurso público, para
atendimento das crianças autistas. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Grande Expediente nº 2 de 2023,
Grande Expediente. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
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Marco Antônio Bortoletto, Vilmar Fávaro Purga, Gustavo Ribas Daou e Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fez a leitura de um
texto encaminhado pela Secretária Municipal de Educação, que fala sobre a segurança
nas escolas. Com a palavra o Vereador Gustavo Ribas Daou comentou também sobre a
necessidade de segurança nas escolas, e que já estão procurando os órgãos públicos
através da Prefeitura, Delegacia e PM, para melhorar essa questão da segurança no
Município. Destacou que é preciso debater sobre a implantação da Guarda Municipal, e
que hoje apenas a PM, infelizmente, não está dando conta. Em seguida fez um convite a
Comissão que está analisando o plano de cargos e salários para debater o assunto com os
Vereadores nesta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga relatou que
esteve participando da reunião da Comissão Municipal de Trânsito, onde este Vereador e o
Vereador Marco Bortoletto representam a Câmara Municipal, já fazia seis meses que essa
reunião não acontecia, e por conta do novo Diretor ter assumido já agilizou, onde foi
discutido diversos assuntos referentes a pedidos dos Vereadores e Vereadora, no que diz
respeito ao trânsito da cidade e placas, também será implantado o Estar ainda este ano. O
Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitou um aparte, comentando sobre as placas de
nominação de ruas que tanto tem cobrado, para que o Correio chegue até lá. Continuando,
o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que é um pacote que está sendo feito dessas placas,
e já apareceu empresas interessadas em participar da licitação, principalmente placas de
sinalização em Postos de Saúde, em frente a escolas do interior do Município com a
velocidade permitida, também há pedidos de lombadas no interior do Município, não
foram aprovadas, mas terá placas orientando. Solicitou também a definição de uma nova
data para o comparecimento da Secretária de Obras, Marion, e, se possível, o
representante do Bem Rural, aqui na Câmara Municipal, bem como do Diretor de Esportes
do Município. ; 26 - Lideranças Partidárias nº 2 de 2023, Lideranças Partidárias.
Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da
palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto destacando a assinatura, no mês de março,
do contrato com a empresa Sigma Telecom, que fará a implantação de aproximadamente
quarenta câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, além da conectividade em
todos os Departamentos da Prefeitura, inclusive no interior, com fibra ótica e wi-fi gratuito
a população, os espaços públicos e pontos turísticos também terão esse benefício, segue
também o trabalho de implantação da municipalização do trânsito conforme Lei aprovada
nesta Casa de Leis, bem como os estudos para criação da Guarda Municipal. Agradeceu
também a Administração da Prefeitura, pela conclusão da extensão da rede de iluminação
em led, nos mais de mil e setecentos metros no Parque do Monge, em que foi uma
solicitação deste Vereador junto com o Vereador Gustavo Daou. Na sequência, apresentou
um projeto de pavimentação da Avenida Getúlio Vargas que vai até o Parque, que custará
aproximadamente dois milhões e oitocentos, já foi protocolado no DER e aguarda os
recursos necessários, e com a ajuda do Deputado do Prefeito, juntamente com os apoios
políticos que hoje tem no Governo, esse recurso será liberado. Agradeceu pelo convite de
inauguração do Pronto Socorro do Hospital São Sebastião, no dia 13/04/2023. Também
parabenizou o trabalho do Diretor de Trânsito, Vitor Lispski, bem como ao Diretor do
Semiaberto da Lapa, Luciano Rebelco, pela liberação de vinte e dois detentos, para
ajudarem no serviço de limpeza da cidade. Com relação ao saneamento rural, foi atendida
uma solicitação da senhora Roseli Zebonik, desde 2018, de uma extensão de rede na
comunidade da Lavrinha, pois chegaram os materiais da Sanepar, irá atender mais de
quinze famílias, e conforme cronograma, na sequência será o Primeiro Faxinal e a
comunidade do Lara. E que no dia 24/03/2023, ocorreu a licitação das redes de água do
Butiá e do Capão Bonito, esse processo está em recurso, uma das três empresas
habilitadas entrou com recurso na questão de comprovação de capacidade técnica,
portanto, por mais agilidade que o Município tenha, as empresas tem o prazo de recurso e
tem que aguardar. Destacou que, a Secretaria de Obras vem trabalhando para readequar
as estradas rurais, e novamente foi detonada a pedreira do IAPAR, para dar continuidade
no ensaibramento conforme programação, e na data de 11/04/2023, entre as comunidades
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de Mato Preto, Colônia Municipal, Pavão, Passa Dois, Feixo, Faxinal dos Pretos, um Bem
Rural e a cobertura de bueiros, foram totalizados oitenta e duas viagens de pedras
britadas, parabeniza a Secretaria de Obras e equipe pelo trabalho que vem sendo
realizado, bem como a continuação nas obras de pavimentação asfáltica das ruas
Conselheiro Alves de Araújo e o prolongamento da Duque de Caxias. ; 27 -
Comunicações Parlamentares nº 2 de 2023, Comunicações Parlamentares. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da
palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando e apresentando fotos relacionadas
as indicações e requerimentos que apresentou nesta Sessão. Destacou também, a pedido
do ex-vereador Samuel Gois, sobre a Lei que institui o dia 11 de abril como o Dia das Artes
Marciais, e na quarta-feira, dia 12 de abril, o senhor Samuel Gois e equipe, estarão
fazendo apresentações na Praça General Carneiro em comemoração e convida a todos a
participar. ; 28 - Encerramento nº 79 de 2023, Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de Abril de dois
mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu,
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Antes de encerrar a Sessão, o
Presidente Mário Jorge Padilha Santos justificou a ausência do Vereador Arthur Bastian
Vidal. Na sequência fez um convite a toda comunidade para participarem de Audiência
Pública no dia 27/04/2023, as 19:00 horas, na Câmara Municipal, sobre o estudo de
impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental do projeto de duplicação da
BR-476, no trecho entre Lapa e União da Vitória. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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