materia nº 23/2023

Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Súmula: Dispõe sobre a criação da Maternidade 
Municipal Humberto Carrano, no Município da 
Lapa.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada a Maternidade Municipal Humberto Carrano, 
entidade de administração direta subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e 
Desenvolvimento Social, do Município da Lapa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Abril de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, o presente 
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto 
Carrano, no Município da Lapa.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade suprir pendências em 
relação ao Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP, para a renovação 
do mesmo, conforme e-mail recebido da SCRACA/CONTRATOS/2ºRSM/SESA. A 
solicitação faz-se necessária, visto que a pendência é em relação à Lei de Criação, 
conforme solicitado pela DVCOC fl.150, para a inserção deste documento no e￾Protocolo nº18.404.132-4.
A Maternidade Municipal Humberto Carrano possui uma história 
relevante na assistência à saúde materno-infantil, iniciando suas atividades em 
1942, como INSTALAÇÃO LBA (Legião Brasileira de Assistência), e passando por 
diversas denominações e instituições, até que em 1991 a Prefeitura Municipal da 
Lapa assumiu a responsabilidade de manutenção e denominou-a de Maternidade 
Municipal Humberto Carrano, cidadão este que já havia recebido o Título de 
Cidadania Honorária através da Lei nº 790, de 13 de dezembro de 1982.
Atualmente, a Maternidade é uma unidade própria do município e realiza 
atendimento de baixa e média complexidade para gestantes, parturientes e recém￾nascidos até 28 dias, além de integrar a Rede Mãe Paranaense e atender as 
gestantes de risco habitual do município de Campo do Tenente. Possui equipe 
multiprofissional composta por médicos obstetras, anestesistas, neonatologistas e 
auxiliares de cirurgia, enfermeiras disponíveis 24 horas, farmacêutica, nutricionista,
técnicas e auxiliares de enfermagem e equipe de apoio.
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Destaca-se a relevância da criação do projeto de lei para a Maternidade 
Municipal Humberto Carrano, uma vez que a unidade presta serviços essenciais à 
saúde da população local, além de integrar a rede de saúde materno-infantil do 
Estado do Paraná.
Pelo exposto, submetemos a apreciação de Vossas Excelências o 
presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação por ser de relevante interesse 
público.
Certo de contar com a colaboração dos nobres Edis, 
integrantes dessa Casa Legislativa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Abril de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Diego 
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na 
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
05/04/2023, 14:13 Yahoo Mail - Contrato nº0306.1162/2018 Processo nº18.404.132-4
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Contrato nº0306.1162/2018 Processo nº18.404.132-4
De: CONTRATUALIZACAO DA 02º RS METROPOLITANA (contratualizacao02rs@sesa.pr.gov.br)
Para: lapasaude@yahoo.com.br
Data: quinta-feira, 16 de março de 2023 às 11:13 BRT
Bom dia, prezados!
Conforme contato telefônico, a respeito da renovação de Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP da Maternidade Municipal
Humberto Carrano, CNPJ:76.020.452/0001-05, aguardamos com brevidade a Lei de Criação, uma vez que, foi solicitado pela DVCOC fl.150, a
inserção deste documento no Protocolo nº18.404.132-4.
Atenciosamente,
Ana Paula Lazari
Danielle Medeiros
Giselda Schafaschek
SCRACA ? CONTRATOS
2ºRSM ? SESA
contratualizacao02rs@sesa.pr.gov.br ? (41) 3235-6797 ? 3235-6796
Rua Marechal Floriano Peixoto ? 250 ? 6 º Andar ? Centro ? Curitiba ? CEP 80320-110
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
18.404.132-4
Órgão Cadastro: SESA
Em: 06/12/2021 14:50
CNPJ Interessado 76.020.452/0001-05
Interessado 1: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Interessado 2: -
Assunto: AREA DE SAUDE
Palavras-chave: ADESAO
Cidade: LAPA / PR
Nº/Ano -
Detalhamento: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS - HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
1
1
DVCOC/CCCS/DGS Curitiba, 06 de dezembro de 2021.
Protocolo: 18.404.132-4
Trata-se de processo de renovação contratual, visando formalizar a relação entre o Gestor
Estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Hospital
Municipal para Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Atenção à Saúde dos
usuários do SUS.
Interessado:
Nome: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CNES: 0025399
Município: LAPA
RS: 02ª 
Atenciosamente,
Monica Cunha
Divisão de Contratos – DVCOC
Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA
Diretoria de Gestão em Saúde
Coordenação de Contratualização de Cuidados em Saúde – CCCS - Divisão de Contratos - DVCOC
Rua Piquiri,170 Curitiba- Paraná CEP 80230-140
Fone (41) 3330-4582/4520
2
2
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
33
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
53
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
83
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:19.
DVCOC/CCCS/DGS 
1. Trata-se de um protocolo de renovação contratual do MATERNIDADE MUNICIPAL
HUMBERTO CARRANO, CNPJ: 76.020.452/0001-05, CNES 0025399, localizado no
município de Lapa, entidade pública, para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares
de atenção à saúde dos usuários do sus.
2. Considerando que o estabelecimento em tela possui contrato vigente sob o nº
0306.1162/2018, e seu vencimento acontecerá em 24/05/2022.
3. Vimos por meio deste, solicitar a completa juntada da documentação, conforme Memo
Circular nº 04/2021 – DGS.
4. Enfatizamos que as documentações somente deverá ser encaminhada a este departamento
em sua totalidade, caso contrário, será devolvida para a Regional de Saúde. No caso de
alguma impossibilidade de contratação (ausência de certidões, documentações incompletas ou
vencidas e o não retorno do prestador), por favor, comunicar por escrito neste mesmo
protocolado.
5. A 02ª Regional de Saúde para ciência e demais providências.
Curitiba, 06 de dezembro de 2021.
Atenciosamente,
Monica Cunha
DVCOC/ CCCS/ DGS
Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA
Diretoria de Gestão em Saúde
Coordenação de Contratualização de Cuidados em Saúde – CCCS - Divisão de Contratos - DVCOC
Rua Piquiri,170 Curitiba- Paraná CEP 80230-140
Fone (41) 3330-4582/4520
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4
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Monica Rodrigues da Cunha em: 06/12/2021 15:20.
Oficio nº 279/2022 - Gabinete do Prefeito Lapa, 24 de maio de 2022.
Pelo presente, solicito pleito para Renovação Contratual segundo e-Protocolo
n° 15.048.002-7, Contrato nº 0306.1162/2018, referente ao Protocolo de Cooperação
entre Entes Públicos.
O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos nº 0306.1162/2018, foi celebrado
entre a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a Maternidade Municipal Humberto
Carrano, - CNES 0025399, o qual apresenta-se vigente até 24 de maio de 2022.
No quadro abaixo segue a programação orçamentária para o Hospital conforme
descrito no 1° Termo de Registro de Apostilamento do mesmo (e-Protocolo n° 15.048.002-
7). 
Pré-Fixado Mensal Anual 
Ambulatorial R$ 3.985,20 R$ 47.822,40
Hospitalar R$ 27.597,64 R$ 331.171,68
Total R$ 31.582,84 R$ 378.994,08
O Município da Lapa não tem interesse na alteração da proposta atual, mantendo
assim, o atual valor, as metas já propostas e também a vigência definida no contrato.
A justificativa da necessidade assistencial é de que a Maternidade Municipal
Humberto Carrano, é a única unidade hospitalar no município com equipe completa de
profissionais e equipamentos para um atendimento humanizado à gestantes, possui
capacidade instalada de atendimento, podendo abranger inclusive municípios vizinhos,
não havendo prestadores que executam este serviço. 
A Maternidade Municipal Humberto Carrano atende todas as gestantes de Risco
habitual do município da Lapa e do município de Campo do Tenente, não havendo
identificação de demanda reprimida na 2ª Regional Metropolitana de Saúde e
macrorregião. 
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5
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Diego Timbirussu Ribas em 24/05/2022 15:27. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em:
07/06/2022 15:26. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e5137ad5710408184f1e7a1cab2ac017.
O Sistema CARE (GSUS) é utilizado na Maternidade apenas para internação das
pacientes e para o faturamento, não sendo utilizado para o atendimento ambulatorial, por
esta razão não é possível apresentar o histórico de oferta Eletiva no Sistema CARE nos
últimos 6 (seis) meses. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do Município da Lapa
Prezado Sr. 
José Dalmi Dissenha
Diretor da 2ª Regional de Saúde Metropolitana
Curitiba – PR
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5
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Diego Timbirussu Ribas em 24/05/2022 15:27. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em:
07/06/2022 15:26. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e5137ad5710408184f1e7a1cab2ac017.
11a
5
Documento: 1OF279.2022.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Diego Timbirussu Ribas em 24/05/2022 15:27.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:26.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
e5137ad5710408184f1e7a1cab2ac017.
126
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4841dfbcb7c095e478c617b853977797
.
Data: 02/06/2022
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Ficha de Estabelecimento Identificação
CNES Estabelecimento de Saúde Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) Cadastro Nacional de
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI)
Ministério da Saúde (MS)
Dependência:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Tipo de Estabelecimento:
Natureza jurídica:
HOSPITAL ESPECIALIZADO
Logradouro: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
Telefone:
UF:
Número:
Município:
Gestão:
Nome Empresarial:
0025399 Nome Fantasia:
Subtipo:
CENTRO
CNES:
Horário de Funcionamento:
411320 - LAPA
(41)3547-5045
Complemento:
83750-000 -- Bairro: PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
MATERNIDADE
789
CEP: Reg de Saúde:
CNPJ:
SEMPRE ABERTO
MANTIDA 02 -- DUPLA
Cadastrado em: 05/06/2002 Atualização na base local: 12/07/2019 Última atualização Nacional: 19/05/2022
Diretor Clínico/Gerente/Administrador: MARCIO ANTONIO CAMARGO DE MELO
Atividade ensino/pesquisa Código/natureza jurídica
UNIDADE SEM ATIVIDADE DE ENSINO 1244 - MUNICIPIO
Caracterização
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Infraestrutura
Atividade Nível de atenção Gestão
HOSPITALAR MEDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL
Atividade
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Atividade Nível de atenção Gestão
AMBULATORIAL ATENCAO BASICA MUNICIPAL
AMBULATORIAL MEDIA COMPLEXIDADE ESTADUAL
Atendimento
Tipo de atendimento Convênio
AMBULATORIAL SUS
INTERNACAO SUS
URGENCIA SUS
Fluxo de clientela
03 - ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA E REFERENCIADA
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Endereço Complementar
Classificação Estabelecimento
01 - ASSISTENCIA A SAUDE
Atividade Principal
013 - ASSISTENCIA OBSTETRICA E NEONATAL
01 - ASSISTENCIA A SAUDE > 001 - CONSULTA AMBULATORIAL
01 - ASSISTENCIA A SAUDE > 002 - APOIO DIAGNOSTICO
Grupo > Atividade Secundária
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006 - HOSPITAL
Classificação Estabelecimento Saúde
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
CONSULTORIOS MEDICOS 1 0
SALA DE ATENDIMENTO FEMININO 1 0
SALA DE CURATIVO 1 0
SALA DE HIGIENIZACAO 1 0
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - FEMININO 1 4
AMBULATORIAL
CLINICAS ESPECIALIZADAS 1 0
HOSPITALAR
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 0 20
LEITOS RN NORMAL 0 4
LEITOS RN PATOLOGICO 0 4
SALA DE CIRURGIA 1 0
SALA DE CIRURGIA 1 0
SALA DE CURETAGEM 1 0
Instalações físicas para assistência
Instalação Qtde./Consultório Leitos/Equipamentos
Informações Gerais
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f413284e239357b2516ae62bd39471fc.
SALA DE PARTO NORMAL 1 0
SALA DE PRE-PARTO 1 2
SALA DE RECUPERACAO 1 2
Serviços de
Serviço Característica
AMBULANCIA PROPRIO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO
FARMACIA PROPRIO
LAVANDERIA PROPRIO
NECROTERIO PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO
S.A.M.E. OU S.P.P.(Serviço de Prontuario de Paciente) PROPRIO
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO
Ambulatorial Hospitalar
Código Serviço Característica SUS Não SUS SUS Não SUS
Serviços especializados
107 SERVICO DE ATENCAO A SAUDE AUDITIVA PROPRIO SIM NÃO SIM NÃO
112 SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO E NASCIMENTO PROPRIO SIM NÃO SIM NÃO
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO TERCEIRIZADO SIM NÃO SIM NÃO
120 TERCEIRIZADO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO SIM NÃO SIM NÃO
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
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122 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFICOS DINAMICOS PROPRIO SIM NÃO NÃO NÃO
125 SERVICO DE FARMACIA PROPRIO SIM NÃO SIM NÃO
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA TERCEIRIZADO SIM NÃO SIM NÃO
Comissões e
Descrição
NOTIFICACAO DE DOENCAS
CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR
Código Serviço Classificação Terceiro CNES
112 - 001 SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO E NASCIMENTO ACOMPANHAMENTO DO PRE-NATAL DE RISCO HABITUAL NÃO NAO INFORMADO
112 - 005 SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO E NASCIMENTO CENTRO DE PARTO NORMAL NÃO NAO INFORMADO
107 - 004 SERVICO DE ATENCAO A SAUDE AUDITIVA DIAGNOSTICO EM AUDIOLOGIA/OTOLOGIA NÃO NAO INFORMADO
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA SIM 0017728
122 - 003 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFICOS DINAMICOS EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃO NAO INFORMADO
120 - 001 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS SIM 0016055
145 - 001 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES BIOQUIMICOS SIM 0017728
120 - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO EXAMES CITOPATOLOGICOS SIM 0016055
145 - 005 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES DE UROANALISE SIM 0017728
145 - 010 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS BIOLOGICOS SIM 0017728
145 - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES HEMATOLOGICOS E HEMOSTASIA SIM 0017728
145 - 013 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS SIM 0017728
Serviços e Classificação
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145 - 009 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES MICROBIOLOGICOS SIM 0017728
145 - 003 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS SIM 0017728
125 - 006 SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR NÃO NAO INFORMADO
112 - 003 SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO E NASCIMENTO PARTO EM GESTACAO DE RISCO HABITUAL NÃO NAO INFORMADO
121 - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM ULTRASONOGRAFIA NÃO NAO INFORMADO
Outros
Nível de hierarquia Tipo de unidade Turno de atendimento
HOSPITAL ESPECIALIZADO ATENDIMENTO CONTINUO DE 24 HORAS/DIA (PLANTAO:INCLUI SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS)
NÃO
Hospital avaliado segundo o NBAH do MS
Equipamento Existente
Equipamentos
Em uso SUS
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
Ultrassom Convencional 1 1 SIM
Ultrassom Ecografo 1 1 SIM
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Grupo Gerador 1 1 SIM
Usina de Oxigenio 1 1 SIM
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamentos/Rejeitos
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Berço Aquecido 5 5 SIM
Desfibrilador 1 1 SIM
Equipamento de Fototerapia 4 4 SIM
Incubadora 6 6 SIM
Monitor de ECG 2 2 SIM
Reanimador Pulmonar/AMBU 2 2 SIM
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
Eletrocardiografo 1 1 SIM
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito
RESIDUOS BIOLOGICOS
RESIDUOS COMUNS
Vínculo com Cooperativa
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Diálise
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Quimioterapia/Radioterapia
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f413284e239357b2516ae62bd39471fc.
Nenhum resultado para a consulta realizada.
Hemoterapia
Descrição Leitos Existentes Leitos SUS
COMPLEMENTAR
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS NEONATAL CONVENCIONAL 2 0
ESPEC - CIRURGICO
CIRURGIA GERAL 1 1
ESPEC - CLINICO
CLINICA GERAL 1 1
NEONATOLOGIA 2 2
OBSTETRICO
OBSTETRICIA CLINICA 14 14
Hospitalar - Leitos
Mantenedora
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f413284e239357b2516ae62bd39471fc.
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ Logradouro
Número Complemento
PRACA MIRAZINHA BRAGA
CENTRO 87
Bairro
LAPA
Município
83750000
CEP
PR
UF
4135478000
Telefone
02
Região de Saúde
06300
Agência
580406
Conta Corrente
Profissionais
Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
ADRIELI DOS SANTOS 980016288302789 322205 TECNICO DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 30 0 30
ALFREDO VIDAL MOREIRA 101200161810007 225125 MEDICO CLINICO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 20 20
ANA MARIA GORI GOMES 980016280087102 225151 MEDICO ANESTESIOLOGISTA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
NUTRICIONISTA ANDERSON CARLOS DOS SANTOS 980016288302762 223710 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 20 0 20
RECEPCIONISTA, EM GERAL ANGELA MARIA DAS NEVES RODRIGUES 704602685248023 422105 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
ARIANE RIBAS DAOU 980016283844206 223505 ENFERMEIRO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 30 30
ARY FERREIRA JUNIOR 101011634250006 225151 MEDICO ANESTESIOLOGISTA SIM AUTONOMO PESSOA FISICA NAO SE APLICA 0 0 20 20
MEDICO ANESTESIOLOGISTA BERNARDO DE MARCHI MOSELE 701008801928990 225151 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CECILIA MORDASKI HORNUNG 980016283841991 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 30 30
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7
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Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA
CLAUDIA MARA MORENO
VAZ DE MELO 170580141650004 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
RECEPCIONISTA, EM GERAL CLEONICE SANTOS DE MORAIS 705008277668452 422105 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CRISTINA GOSLAR DA TRINDADE 201039382510002 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
CRISTINA MARIA LAMERS 122087618490004 225124 MEDICO PEDIATRA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
EDUARDO ARAUZ 200325168050018 223405 FARMACEUTICO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 10 50
ELIANDRA HORNING BZUNEK 980016289154562 322230 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
TRABALHADOR DE SERVICOS DE
LIMPEZA E CONSERVACAO DE
AREAS PUBLICAS
FELIPE CAMARGO 704009831462863 514225 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA
FERNANDA WAGNER
WISOCKI 980016000754936 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CONTRATO
POR PRAZO
DETERMINAD
O
PUBLICO 0 0 24 24
ENFERMEIRO GIOVANA MARIA ROKISKEI ROCHA 170318700010000 223505 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA
GUILHERME VISMARA
ROPELATO 980016283843811 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 10 14 24
AUXILIAR DE ENFERMAGEM HELIA APARECIDA RAMOS TEIXEIRA 210142744370001 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
AUXILIAR DE ESCRITORIO, EM
GERAL
HELLIMEY DA SILVA
RODRIGUES 709800017812098 411005 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
FARMACEUTICO HILDA FELSINGER CARNEIRO STOCECHEN 700007049860209 223405 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
JAIR SANTIAGO DA SILVA 980016282706128 411010 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
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Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA JOANNA SEIDEL DE ARAUJO 980016285708334 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
JOSELETE SCHOLTZ WILL 700902926227694 422105 RECEPCIONISTA, EM GERAL SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
JUCIMARA PORTES 203076298850004 422105 RECEPCIONISTA, EM GERAL SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
KATIA ARIZELI TERENCIO 980016280116765 223505 ENFERMEIRO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 30 30
LIDIA STRATE BOLFE 980016279473371 225151 MEDICO ANESTESIOLOGISTA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 48 48
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA
LUCIANA CAROLINA
JAVORSKI SCHMIDT 704506317483313 225250 SIM AUTONOMO PESSOA JURIDICA NAO SE APLICA 0 0 24 24
LUCIANE DE SOUZA 204327282490018 223810 FONOAUDIOLOGO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 10 10 20
MEDICO ANESTESIOLOGISTA LUCIANE DELOURDES FERREIRA 980016001046919 225151 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
TECNICO DE ENFERMAGEM LUCY DO ROCIO DO VALE SCARDANZAN 160316055470001 322205 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
MEDICO PEDIATRA LUDIMILA RODRIGUES NUNES 170494589190005 225124 SIM INTERMEDIAD O AUTONOMO PESSOA JURIDICA 0 48 0 48
MAGALI REGINA PENTEADO 700403914643545 322205 TECNICO DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 30 0 30
MEDICO PEDIATRA MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL 102749086940001 225124 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 12 12
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA MANOELA MULLER BARBIERI 980016295692287 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
DIRETOR DE SERVICOS DE
SAUDE
MARCIO ANTONIO CAMARGO
DE MELO 125428951060002 131205 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 5 7 12
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA
MARCIO ANTONIO CAMARGO
DE MELO 125428951060002 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 5 7 12
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Nome CNS Dt.Entrada CBO Descrição SUS Vinculaçã o Tipo Subtipo Portari a 134 CH Outro CH Amb. CH Hosp. Total
TRABALHADOR DE SERVICOS DE
LIMPEZA E CONSERVACAO DE
AREAS PUBLICAS
MARCIO DOS SANTOS
LOURENCO 709600619044775 514225 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MARCOS ANTONIO WAGNER RICETTO 123203270630003 411010 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 206020604210002 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
MEDICO CLINICO MARIA EUGENIA SAMPAIO PERITO 980016295289806 225125 SIM AUTONOMO PESSOA JURIDICA NAO SE APLICA 0 0 48 48
AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA ISABEL MORDASKI HORNING 980016288296762 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
TRABALHADOR DE SERVICOS DE
LIMPEZA E CONSERVACAO DE
AREAS PUBLICAS
MARIA JOSE PEDROSO
GONCALVES 700509395877758 514225 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
MARIA LUCIANE DA SILVA 123035611500000 322230 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
MARIA MIKA KULKA E SILVA 206020624080007 322205 TECNICO DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
MARIA ZELIA WOSNIAK PIRES 206020580870008 322230 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
ENFERMEIRO NEIVA IONE CORREIA DA SILVA 980016295078139 223505 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM NEUSA DE FATIMA DE MORAIS GUEBER 124284741210008 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM NOEMI DE FATIMA RIBAS LINHARES 980016287465579 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
PAULO MARCELO KAUFMANN 980016278497226 225124 MEDICO PEDIATRA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 5 19 24
MEDICO GINECOLOGISTA E
OBSTETRA RENATO IOSCAZU AMEMIYA 704508389284610 225250 SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 24 24
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROSANGELA MARIA DIAS MENDES 980016294553127 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
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O
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ROSI DO ROCIO DOS SANTOS RIBAS 980016289483256 411010 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 40 0 0 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS GOGOLA 980016288296789 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 40 40
TECNICO DE ENFERMAGEM SOLANGE MARIA SCHOLTZ KLOSTERMANN 170351804090004 322205 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 30 30
ENFERMEIRO TALIZE MADELY MARTINS TAVARES 980016284976459 223505 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 30 0 30
AUXILIAR DE ENFERMAGEM TEREZINHA APARECIDA VALE DOS SANTOS 170351801580000 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
THADIA BEL RIBAS TON 190014758870006 223505 ENFERMEIRO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 30 0 30
THAIS CANGUSSU DRUSS 980016286667631 223505 ENFERMEIRO SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 0 30 30
WALDOMIRO KOLOSZWA 107242697940008 225151 MEDICO ANESTESIOLOGISTA SIM
VINCULO
EMPREGATICI
O
CONTRATO
POR PRAZO
DETERMINAD
O
PUBLICO 0 0 7 7
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ZENAIDE APARECIDA DIAS RIBAS 980016280913975 322230 SIM VINCULO EMPREGATICI O ESTATUTARIO SERVIDOR PROPRIO 0 40 0 40
Habilitações
Competência
Final Código Descrição Origem Competência Inicial Portaria Data Portaria Leitos SUS Data do Lançamento Data da Atualização
1416 HOSPITAL AMIGO DA CRIANCA NACIONAL 07/2019 99/9999 PT GM 2009 29/07/2019 31/07/2019 31/07/2019
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 99/9999 144/97 29/06/2012 0 12/07/2019 19/05/2022
Esta é uma cópia impressa do documento oficial. As informações oficiais atualizadas estão disponíveis no site do CNES (http://cnes.datasus.gov.br). Pag. 13 de 39
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7
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:26. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
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Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
Competência Portaria Operação
1404 HOSPITAL AMIGO DA CRIANCA NACIONAL 03/2004 07/2019 PT GM 2009 29/07/2019 7/31/19 12:00 AM Desabilitado
1416 HOSPITAL AMIGO DA CRIANCA NACIONAL 07/2019 99/9999 PT GM 2009 29/07/2019 7/31/19 12:00 AM Desabilitado
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/18/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 6/15/11 3:34 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 6/17/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 6/22/11 3:34 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/16/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 11/10/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 12/7/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 1/7/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/12/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 9/16/11 3:34 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/11/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 7/14/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/4/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/20/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 2/26/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 4/3/12 3:33 AM Desabilitado 0
Habilitações - Histórico
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f413284e239357b2516ae62bd39471fc.
Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
Competência Portaria Operação
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 1/12/12 3:34 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/14/11 3:34 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 10/7/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 4/12/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/11/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 9/10/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/12/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 2/12/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/6/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 6/7/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 10/10/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 12/9/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 2/7/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 4/11/12 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 7/5/11 3:33 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 1/15/11 3:33 AM Desabilitado 0
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Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
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Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
Competência Portaria Operação
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Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
Competência Portaria Operação
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 12/7/10 12:00 AM Desabilitado 0
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Código Descrição Origem Inicial Final Número Data Data Tipo Leitos
Competência Portaria Operação
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/11/10 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/11/10 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 1/6/10 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/7/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/7/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/7/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/7/09 12:00 AM Alterado 0
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Competência Portaria Operação
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/7/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/13/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/13/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/13/09 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 3/6/09 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 10/13/08 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 10/7/08 12:00 AM Alterado 0
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Competência Portaria Operação
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 5/8/08 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 9/18/07 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/1/07 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 8/1/07 12:00 AM Alterado 0
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1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 14/02/2007 2/14/07 12:00 AM Alterado 0
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Competência Portaria Operação
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 22/03/2007 3/22/07 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 22/03/2007 3/22/07 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 22/03/2007 3/22/07 12:00 AM Alterado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 06/02/2007 2/6/07 12:00 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 02/2007 22/01/2007 1/22/07 12:00 AM Desabilitado 0
1901 LAQUEADURA LOCAL 08/2003 99/9999 22/1/2007 1/22/07 12:00 AM Alterado 0
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Regras Contratuais
Regras Contratuais - Histórico
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Contrato Gestão
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Contrato Gestão - Histórico
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Incentivos
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Incentivos - Histórico
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Equipes
Residência Terapêutica
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Organizações Parceiras
Gerência/Administração Terceiro/Interveniente
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Base Descentralizada
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SAMU 192
Data desativação: -- Motivo desativação:-- Esta é uma cópia impressa do documento oficial. As informações oficiais atualizadas estão disponíveis no site do CNES (http://cnes.datasus.gov.br). Pag. 39 de 39
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
76.020.452/0001-05
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/12/1974
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DA LAPA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAPA PREF GABINETE DO PREFEITO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
84.11-6-00 - Administração pública em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
124-4 - Município
LOGRADOURO
PC MIRAZINHA BRAGA
NÚMERO
87
COMPLEMENTO
PREF MUNICIPAL
CEP
83.750-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
LAPA
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
MUNICÍPIO DE LAPA
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/06/2022 às 15:47:51 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:42:33 do dia 07/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/12/2022.
Código de controle da certidão: 20A0.710E.2606.D054
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa 
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 026543245-74
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 76.020.452/0001-05
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
 Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
 Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 11/08/2022 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (13/04/2022 14:45:58)
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02/06/2022 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 76.020.452/0001-05 Razão Social: PREF MUNIC LAPA
Endereço: PCA MIRAZINHA BRAGA 87 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:31/05/2022 a 29/06/2022
Certificação Número: 2022053102024992221213
Informação obtida em 02/06/2022 10:37:08
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dfffb8201cbaab3138ac67d66d064ff1.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
MUNICÍPIO DA LAPA
CNPJ Nº: 76.020.452/0001-05
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS
ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MUNICÍPIO DA LAPA
ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 03/06/2022, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 6741.SMMZ.8435
Emitida em 04/04/2022 às 15:44:48
Dados transmitidos de forma segura.
..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :.. https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/CertidaoLiberatoria/srv_...
1 of 1 04/04/2022 15:54
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 34ce3b5d8b0bb7c9d2a757dc213a4115.
07/06/2022
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ExpressoLivre - ExpressoMail
Remetente: "Secretaria de Saúde Lapa" <lapasaude@yahoo.com.br>
Para: "CONTRATUALIZACAO DA 02º RS METROPOLITANA" <contratualizacao02rs@sesa.pr.gov.br>
Data: 07/06/2022 15:00 (22 minutos atrás) Assunto: Fw: Foto de Helena Portes Anexos: IMG-20220607-WA0010.jpg (226.26 KB)
Boa tarde!
Conforme Artigo 3º da Portaria Extraordinária nº 05/2022, fica prorrogado a validade das certidões liberatórias vigentes em 17 de maio de 2022, contatos a partir da data de vencimento indicada na
certidão,
Por gentileza, acusar recebimento,
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social da Lapa
Rua Barão do Rio Branco, nº 1572 - Centro,
Lapa/PR - (41) 3547 - 8018 --- CEP - 83750 - 000
----- Mensagem encaminhada ----- De: Helena Dequech Dardaque <helenadardaque@yahoo.com.br>
Para: Secretaria de Saúde Lapa <lapasaude@yahoo.com.br>
Enviado: terça-feira, 7 de junho de 2022 14:50:00 BRT Assunto: Foto de Helena Portes
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Enviado do Yahoo Mail no Android
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MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
De: Maternidade Municipal Humberto Carrano
Para: 02 Regional de Saúde – Vigilância Sanitária
RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO
Tem por objetivo apresentar cronograma com as adequações das NÃO CONFORMIDADES e melhorias já realizadas para cumprir ao
RELATÓRIO TÉCNICO DE INSPEÇÃO da Vigilância Sanitária n° 59/2021.
Item 
Relatório NÃO CONFORMIDADE
Plano de ação ou Pedido
de correção no
Relatório 59/2021
Prazo Consideração
Visa Estadual
Parecer Visa 
Estadual
ITENS IMPRESCINDÍVEIS ( I )
1.1 CONDIÇÕES GERAIS 
1.1.3 Dispõe de sistema de geração de energia, com alimentação 
chaveada automaticamente e com garantia de suprimentos de 
energia por mínimo de 2 horas .
Solicitamos o técnico 
responsável pela 
manutenção da 
instituição o laudo.
30 dias 
1.1.4 Apresentação protocolo/laudo declaração de aprovação do
projeto e vistoria anual do corpo de bombeiro.
Documentaçã
o Ok
Imediato
1.1.6 Dispõe de dispensadores de solução alcoólica na entre os pontos
de assistência e em outros locais estratégicos definidos pela
Estamos providenciando 
pontos estratégicos pela 
30 dias
MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
CCIH. CCIH
1.1.7 O Serviço mantém rotina de conferência dos carrinhos de
emergência que garante e disponibilização para o pronto uso,
conforme padronizado pela instituição e aprovada pelo
Responsável Técnico com lacre para abertura e fechamento.
Possui a conferência e 
desinfecção toda 
segunda-feira. Os lacres 
estão em processo de 
compra.
120 dias
1.1.8 Realiza controle de pragas urbanas com empresa especializada e
licenciada pelos órgãos competente.
Temos contrato vigente 
ata de registro Nº 
159/2021 , Defensive 
Controle de Pragas LTDA.
Próxima dedetização e 
desratização agendado 
para 12/03/202.
30 dias 
1.2 – CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - CRT
1.2.1 Nome do médico CRT 
Márcio Antônio C. Mello 
Protocolo e 
documentação 
encontram-se na Sala 
Administrativa da 
MMHC.
Imediato
1.2.6 Nome do médico Responsável Técnico pelo Serviço Obstétrico Estamos Aguardando 120 dias
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(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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Neonatal concurso Publico de n° 
001/2022. Banca 
examinadora: Objetiva 
Concursos.
2. CONDICIONAMENTO DE SANEAMENTO
2.1 Todas as tampas de inspeção e extravasores dos reservatório de
água são íntegras e permanecem fechadas
Sim, estão íntegras e 
permanecem fechadas.
Ok
2.3 Dispõe de controle de qualidade quando a fonte de suprimentos
de água ocorre por meio sistema Público.
Dispomos de 
laboratórios 
terceirizados (Laboran), 
os quais realizam análise
mensalmente. Laudo em
anexo.
Ok
2.4 Dispõe de fonte própria de suprimentos de água com tratamento
contínuo e controle de qualidade.
Este item não se aplica. 
Não temos fonte própria
de água. Solicitamos 
Correção.
ok
2.5 Dispõe de comparador colorimétrico visual para leitura de cloro
residual livre – método DPD.
Este item não se aplica. 
Não temos fonte própria
de água. Solicitamos 
Correção.
ok
2.6 Dispõe de controle de validade dos reagentes na leitura do cloroEste item não se aplica. ok
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(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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residual. Não temos fonte própria
de água. Solicitamos 
Correção.
2.7 Dispõe de abrigo de resíduos em conformidade com o projeto
aprovado pela Vigilância Sanitária.
Em andamento 120 dias
2.8 Existe registro de manutenção e de limpeza periódica dos filtros,
serpentinas, dutos e grelhas dos aparelhos de ar-condicionado,
conforme recomendações do fabricante do equipamento ou
quando necessário.
Sim, existe. Livro de 
registro encontra-se no 
posto de enfermagem.
Ok
3. SAÚDE OCUPACIONAL
3.2 SÃO REALIZADOS EXAMES CLÍNICOS PERIÓDICOS ASO (ATESTADO
DE SAÚDE OCUPACIONAL) COM REGISTROS EM FICHA CLÍNICA
E/OU PRONTUÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS.
Está em fase de
implantação. Apenas o
setor de cozinha está
obrigatório pelo
Nutricionista. Os demais
setores em fase de
construção protocolo.
45 dias
4. SAÚDE OCUPACIONAL
4.1 O NUCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE ESTÁ FORMALMENTEEstamos providenciando 60 dias
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CONSTITUÍDO. DATA DA CONSTITUIÇÃO: 27/11/2016
4.2.5 EM CASO DE TRANSFERENCIA DO PACIENTE DO EAH PARA
OUTRO SERVIÇO DE SAÚDE, É REALIZADA IDENTIFICAÇÃO
ADICIONAL INFORMANDO EM PRONTUÁRIOS OU OUTRO
MÉTODO, CASOS CONFIRMADOS OU SUSPEITOS DE
COLONIZAÇÃO OU INFECÇÃO DE MICROORGANISMOS
MULTIRESISTENTES OU CULTURAS EM ANDAMENTO.
Estamos providenciando 60 dias
4.2.7 OS CASOS DE INCIDENTES RELACIONADOS À IDENTIFICAÇÃO DE
PACIENTES SÃO NOTIFICADOS (NOTIVISA), INVESTIGADOS E AS
AÇÕES PREVENTIVAS SÃO IMPLEMENTADAS.
Estamos providenciando 60 dias
4.3.1 O HOSPITAL UTILIZA A LISTA DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA
CIRURGICA EM TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS.
Estamos providenciando 60 dias
4.3.2 AS INFORMAÇÕES DA LISTA DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA
CIRURGICA SEGUEM O PADRÃO ADOTADO PELO PROTOCOLO DO
MINISTERIO DA SAUDE.
Estamos providenciando 60 dias
4.3.3 EXISTEM REGISTROS QUE COMPROVEM A UTILIZAÇÃO DA LISTAEstamos providenciando 60 dias
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(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA CIRURGICA.
4.3.4 OS INCIDENTES RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS CIRURGICOS
SÃO NOTIFICADOS E INVESTIGADOS.
Estamos providenciando 60 dias
4.4.1 NÃO É REALIZADO AVALIAÇÃO DE RISCO DE QUEDA DO
PACIENTE POR MEIO DE INSTRUMENTO VALIDADO.
Estamos providenciando 60 dias
4.4.2 SÃO ADOTADOS MEDIDAS GERAIS E ESPECIFICAS PARA A
PREVENÇÃO DE QUEDAS PARA TODOS OS PACIENTES
Estamos providenciando 60 dias
4.4.3 OS CASOS DE ACIDENTES NÃO SÃO NOTIFICADOS PELO
NOTIVISA.
Estamos providenciando 60 dias
4.5.1.4 LEGIBILIDADE Estamos providenciando 60 dias
4.5.3 A INSTITUIÇÃO POSSUI LISTA DE MEDICAMENTOS DE ALTA
VIGILÂNCIA.
Possui lista de
medicamentos. Consta
POP
Imediato
4.5 HÁ CONFERÊNCIA, COM DUPLA CHECAGEM, NA DISPENSAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTA VIGILÂNCIA.
Como a dispensação é
coletiva, a dupla
checagem é feita pela
enfermagem na hora da
Imediato
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(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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administração do
medicamento, que está
sinalizado com tarja
vermelha.
4.5.5 OS INCIDENTES RELACIONADOS A MEDICAMENTOS EM
PACIENTES NÃO SÃO NOTIFICADOS NO NOTIVISA.
Relatos em pacientes
nunca tivemos registro. 
Ok
5. COMISSÃO E SERVIÇOS DE CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE – CCIH/ SCIH
5.1 Há constituição da CCIH por meio de nomeação formal,
atualizada e aprovada pela ,direção do hospital 
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.2 A CCIh realiza reuniões periódicas com frequência mínima
bimestral
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.3 A CCIH realiza e registra em ata reunião extraordinária com os
membros consultores e executores em casos de suspeita e
confirmação de surtos hospitalares.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.7 Com relação a EAH que possua regime exclusivo de internação
tipo paciente – dia a carga horária de trabalho dos profissionais é
de , no mínimo, 2 ( duas) horas diárias para o enfermeiro e 1
(uma) hora para os demais profissionais independente do
número de leitos da instituição.
Estamos providenciando 60 dias 
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RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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5.9 Existe programas de controle de infecção hospitalar (PCIH)
implantando conforme características do hospital e com bases
na avaliação de indicadores.
Estamos providenciando 60 dias 
5.10 Os registros das atas indicam com clareza as medidas adotadas 
pela CCIH contemplando o PCIH.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.11 Realiza investigação por meio de sistema de vigilância 
epidemiológica das infecções hospitalares, utilizando 
metodologia de busca ativa, com registro das informações.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.12 A CCIH elabora mensalmente relatórios contendo taxas de iras e 
demais indicadores do controle de infecção hospitalar. 
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.13 São realizadas notificações mensais das IRAS no sistema Online 
de notificação de infecções hospitalares (SONIH) da Secretaria de
Estado da Saúde do Paraná - SESA/PR
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.17 O laboratório de microbiologia realiza controle de qualidade dos
discos para susceptibilidade antimicrobiana com microrganismo 
padrão de qualidade, conforme nota técnica da ANVISA para 
medidas de prevenção e controle de infecções por 
microrganismo multirresistentes e normas preconizadas pelo 
BrCAST .
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.19 O CIH/CCIH realiza o controle sistemático do uso ( indicação 
posologia e tempo de uso) de antimicrobiano naUTI e Unidade 
de internação.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
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5.22 Ocorre orientação e monitoramento aos visitantes quanto ás 
medidas de precauções necessárias e higienização das mãos.
Item verificado no dia da
Inspeção e apresentado 
a planilha com estes 
registros
preenchidos. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
Ok
5.23 É realizada orientação quanto ás medidas de precauções para os 
funcionários terceirizados, inclusive sobre desinfecção de 
equipamentos.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.24 É realizada cultura de vigilância dos pacientes admitidos, de 
acordo com perfil da instituição e padronização do SCIH/CCIH.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.25 É realizada cultura periódica de vigilância dos pacientes 
internados, de acordo com perfil da instituição e padronização 
do SCIH/CCIH.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.26 Há protocolo atualizado de investigação de surtos de IRAS. Estamos 
providenciando
60 dias 
5.27 Em situações de surtos ou aumento significativo das taxas de 
IRAS, é realizada a investigação e implantação de medidas para 
redução destes indicadores, evidenciadas por meio de registros.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
5.28 Dispõe de protocolo para identificação precoce de medidas de Estamos 60 dias 
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RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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precauções de contato para pacientes com microrganismo 
multirresistentes.
providenciando
5.29 Dispõe de registro de treinamento dos profissionais da 
higienização dos ambientes quanto ás recomendações de 
limpeza e desinfecção, com ênfase nas áreas de isolamento, 
minimamente anual e na admissão de novos profissionais.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
6. PRONTO ATENDIMENTO
6.5 MATERIAIS E ARTIGOS ESTÉREIS ESTÃO EM EMBALAGENS
APROPRIADAS E IDENTIFICADOS COM A DATA DE ESTERILIZAÇÃO,
DATA LIMITE DE USO, INDICADOR QUIMICO, LOTE E
PROFISSIONAL EXECUTOR.
Estamos providenciando
e readequando o 
processamento de 
embalagens de 
materiais.
60 dias
6.6 POSSUI SALA DE UTILIDADES/EXPURGO EXCLUSIVO COM PIA DE
LAVAGEM, PIA DE DESPEJO COM VÁLVULA DE DESCARGA E
PORTA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
6.7 DISPÕES DE MATERIAL DE EMERGÊNCIA DISPONÍVEL E
EXCLUSIVO DA UNIDADE.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
6.7.1 RESSUSCITADOR MANUAL ADULTO E INFANTIL COM MÁSCARAS
E RESERVATÓRIO.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
6.7.2 ASPIRADOR PARA SECREÇÕES E CILINDRO DE OXIGÊNIO
PORTÁTEIS.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
6.7.9 GLICOSÍMETROS Estamos 
providenciando
60 dias 
6.9 O TRANSPORTE DOS ARTIGOS CONTAMINADOS QUE SERÃO
ENCAMINHADOS PARA A CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO É
REALIZADO EM RECIPIENTE FECHADO, IDENTIFICADO E DE FÁCIL
HIGIENIZAÇÃO, COM OS ARTIGOS DEVIDAMENTE SEPARADOS.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7. UNIDADE DE ASSISTÊNCIA
7.4 MATERIAIS E ARTIGOS ESTEREIS ESTÃO EM EMBALAGENS
APROPRIADAS E IDENTIFICADOS COM A DATA DE ESTERILIZAÇÃO,
DATA LIMITE DE USO E INDICADOR QUÍMICO, LOTE E
PROFISSIONAL EXECUTOR.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7.5 MATERIAL DE EMERGÊNCIA DISPONÍVEL E EXCLUSIVO DA
UNIDADE.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7.6.1 RESSUSCITADOR MANUAL ADULTO E INFANTIL COM MÁSCARAS
E RESERVATÓRIO.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
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RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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7.6.2 ASPIRADOR PARA SECREÇÕES E CILINDRO DE OXIGÊNIO
PORTÁTIL.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7.6.3 SONDAS PARA ASPIRAÇÃO OROTRAQUEAL ESTÉREIS. Estamos 
providenciando
60 dias 
7.6.4 MATERIAIS PARA INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL: LARINGOSCÓPIO
COM JOGO DE LÂMINAS CURVAS E RETAS, CANULAS
OROFARINGEAS DE GUEDEL (P/M/G) E CÂNULAS
OROTRAQUEAIS, FIO GUIAS, PILHAS RESERVA, MATERIAL PARA
FIXAÇÃO DE CÂNULAS.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7.8.3.4 INCUBADORA NEONATAL. OBS: VERIFICAR REGISTRO DE TROCA
DE FILTRO CONFORME PRECONIZADO PELO FABRICANTE.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
7.8.3.5 EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA. OBS: VERIFICAR CONTROLE DA
VIDA UTIL DAS LÂMPADAS INCLUSIVE COM O DISTANCIAMENTO
DO FEIXE DE LUZ DO RN DE ACORDO COM A SOCIEDADE
BRASILEIRA DE PEDIATRIA
 Estamos 
providenciando
60 dias 
8. AMBULATÓRIO
8.3 POSSUI MATERIAL DE EMERGÊNCIA. OBS: VERIFICAR CONDIÇÕES Estamos 60 dias 
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DE TRANSPORTE, ACESSO, E FLUXO ADOTADO DO LOCAL DE
ARMAZENAMENTO ATÉ O PACIENTE
providenciando
8.4.1 RESSUSCITADOR MANUAL ADULTO E INFANTIL COM MASCARAS
COM RESERVATÓRIO.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
8.4.2 ASPIRADOR PARA SECREÇÕES E CILINDRO DE OXIGÊNIO
PORTÁTIL.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
8.4.4 MATERIAIS PARA INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL: LARINGOSCÓPIO
COM JOGO DE LÂMINAS CURVAS E/OU RETAS ADULTO E
INFANTIL. CÂNULAS DE GUEDEL, CÂNULAS OROTRAQUEAIS, FIO
GUIAS, PILHAS RESERVA E MATERIAL PARA FIXAÇÃO DE
CÂNULAS.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
8.4.8 MEDICAMENTOS: ÁGUA DESTILADA, ANTIARRITMICO, ANTI￾HIPERTENSIVO, ANTI-HISTAMINICO, BARBITURICO,
BENZODIAZEPINICO, BRONCODILATADOR, CORTICOSTEROIDE,
DIGITÁLICO, DIURETICO, GLICOSE HIPERTONICA, SORO
FISIOLÓGICO, SORO GLICOSADO, VASODILATADOR
 Estamos 
providenciando
60 dias 
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CORONARIANO, ADRENALINA, ATROPINA E GLUCANATO DE
CÁLCIO ANTAGONISTA DE OPIÓIDES.
9. CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO
9.3 O ARMAZENAMENTO DO MATERIAL ESTERILIZADO É REALIZADO
EM LOCAL DE USO EXCLUSIVO, PROVIDO DE PRATELEIRAS E/OU
ARMÁRIOS CONSTITUIDOS DE MATERIAL LISO, IMPERMEÁVEL E
ISENTO DE UMIDADE.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
9.7 É REALIZADO O MONITORAMENTO E REGISTRO, COM
PERIODICIDADE DEFINIDA EM PROTOCOLO, DA QUALIDADE DA
ÁGUA, INCLUINDO A MENSURAÇÃO DA DUREZA DA AGUA, PH,
ÍONS CLORETO, COBRE, FERRO, MANGANÊS E A CARGA
MICROBIANA NOS PONTOS DE ENXAGUE DA AREA DE LIMPEZA.
 Estamos 
providenciando
60 dias 
9.13 É REALIZADO O CONTROLE DE TEMPO, PRESSÃO E
TEMPERATURA PARA OS EQUIPAMENTOS EM TODOS OS CICLOS
DE ESTERILIZAÇÃO.
Sim Ok
9.14 É REALIZADO CONTROLE E REGISTRO DE UMIDADE NA ÁREA DE
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ARMAZENAMENTO DA CME. VALORES DE 40 A 60%
9.15 É REALIZADO CONTROLE E REGISTRO DE TEMPERATURA NA
ÁREA DE ARMAZENAMENTO DA CME. VALORES DE 18 A 25 °C.
Sim, possuímos 
termômetro de registro 
de temperatura.
Ok
9.16 É REALIZADO O MONITORAMENTO DO PROCESSO DE
ESTERILIZAÇÃO EM CADA CARGA EM PACOTE TESTE DESAFIO
COM INTEGRADORES QUÍMICOS (CLASSE 5 OU 6).
Sim. Ok
9.23 DISPÕE DE RASTREABILIDADE DO PROCESSAMENTO DOS
PRODUTOS PARA A SAÚDE PROCESSADOS PELA CENTRAL DE
MATERIAL
Não possuímos 
rastreabilidade pois não 
temos serviço externo.
Ok
9.24 NA REALIZAÇÃO DE CICLO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR PARA USO
IMEDIATO, HÁ DOCUMENTAÇÃO CONTENDO: DATA, HORA,
MOTIVO DO USO, NOME DO INSTRUMENTAL CIRURGICO OU
PRODUTO PARA SAUDE, NOME E ASSINATURA DO PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL PELO CME E IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE.
Sim Ok
9.27 PRODUTOS PARA SAÚDE E SANEANTES POSSUEM REGISTROS NA
ANVISA, ESTÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE,
Sim. Ok
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ACONDICIONADOS E ARMAZENADOS CONFORME ORIENTAÇÃO
DO FABRICANTE.
11. UNIDADE DE CENTRO OBSTÉTRICO
11.6 DISPÕE DE CARRINHO E/OU MATERIAL DE ANESTESIA
SUBMETIDO Á LIMPEZA E DESINFECÇÃO APÓS CIRURGIA OU
COM FREQUÊNCIA MINIMA DIÁRIA E USO DE FILTRO ENTRE
PACIENTES. OBS: VERIFICAR SE TEM MATERIAL MINIMO PARA
ANESTESIAR E INTUBAÇÃO E TROCA DE CAL SODADA.
Estamos providenciando
para a compra de Cal 
Sodada.
120 dias 
11.13 POSSUI SALA/ÁREA DE RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTESICA – REPAI,
DE FÁCIL ACESSO E DIMENSIONADA COM NÚMERO DE MACAS
E/OU LEITOS CONFORME PRECONIZADO EM LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
Nossa estrutura física 
não temos espaço para 
REPAI. Não se aplica.
ok
13. NUTRIÇÃO - COZINHA
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13.2 Coifa com exaustor Estamos providenciando 
orçamentos e montagem
de edital para licitação 
para aquisição de nova 
Coifa.
120 dias
13.4 Os produtos possuem identificação, registro no órgão
competente, número de lote e/ou data de fabricação e estão
dentro do prazo de validade 
Os produtos utilizados 
na cozinha tem 
identificação e estão 
dentro da validade. Na 
Inspeção foi verificado 
estas condições, 
solicitamos correção 
deste item no relatório.
13.6 O controle e o registro de temperatura da geladeira e do freezer 
ocorrem a cada 12 horas, com termômetro digital que registra 
temperatura máxima, mínima e de momento. 
Item verificado no dia da
Inspeção e apresentado 
a planilha com estes 
registros
preenchidos. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
13.8 A ventilação garante a renovação do ar e a manutenção doA cozinha da 
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ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em
suspensão, condensação de vapores dentre outros que possam
comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento; 
Maternidade tem boa 
ventilação com grandes 
janelas, o que 
proporciona boa 
ventilação e renovação 
da troca de ar. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
13.12 Os equipamentos (fatiadores, batedeiras, serra fita) possuem 
proteção das partes móveis/perigosas e dispositivo de parada 
automática. 
Este item não se Aplica, 
pois não temos estes 
itens na cozinha. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
13.16 Dispõe de produtos domissanitários registrados/notificados 
pelos órgãos competentes e diluídos e/ou fracionados em local 
especifico para tal; 
Todos os produtos 
utilizados na cozinha 
ficam armazenados em 
local específico na área 
de higienização dos 
utensílios.
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14. NUTRIÇÃO - REFEITÓRIO
14.1 Dispõe de equipamento de conservação que mantém a 
temperatura superior à 65° C para alimentos quentes.
No refeitório, temos 
buffet que mantém as 
temperaturas acima de 
65ºC. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório.
IMEDIATO
14.3 Dispõe de equipamento de conservação que mantém a 
temperatura inferior à 5°C para alimentos frios. 
No refeitório, temos 
geladeira que mantém 
as temperaturas inferior 
à 5°C . Solicitamos 
correção deste item no 
relatório.
IMEDIATO
15. FARMÁCIA
15.1.1
15.1.4
As medicações estão disponíveis em outros setores do hospital,
segundo relato verbal as análises das prescrições médicas são
realizadas num segundo momento.
Não é feita a conferência
pelo farmacêutico, pois a
dispensação na 
Maternidade é o modelo
coletivo.
Imediato
15.1.3 Não foi identificado identificação dos medicamentosA identificação foi Imediato
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potencialmente perigosos, nem documento que descreva quais
itens:
realizada com a 
sinalização de etiqueta 
vermelha em todos os 
MPP.
Atualização do POP 09 
da farmácia.
15.1.5 Não há procedimento ou documento que descreve a estocagem
para medicamentos semelhantes. Na inspeção inloco, foi
possível verificar que não há método estabelecido.
Possui POP, e foi feita a 
adequação conforme 
POP 09 da farmácia.
Imediato
15.1.7 Não fica evidenciado nenhum controle dos medicamentos após a
saída da farmácia.
A dispensação na MMHC
é coletiva – O registro de
saída de medicamento é 
pelo sistema 
informatizado 
OLOSTECH. Apenas 
medicamentos 
Psicotrópicos e 
antibióticos são no 
sistema individualizado. 
Imediato
15.1.8 São realizados os registros das temperaturas da geladeira, porém
não fica evidenciado ações para a realização a manutenção da
Realizado conforme POP 
010 da farmácia.
IMEDIATO
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temperatura dentro dos padrões legais; e
15.1.9 Não apresentam higrômetro no ambiente Em processo licitatório,
com estimativa de
compra em 4 meses.
120 dias
15.2.1 Atualmente o fracionamento é realizado por auxiliar de farmácia,
e não há supervisão do farmacêutico.
Adotado o 
preenchimento de Ficha 
de controle de 
medicamentos 
fracionados, com a 
supervisão do 
farmacêutico,
Conforme POP 012 da 
farmácia.
IMEDIATO
15.3.1 O serviço não possui controle de estoque com registro de
medicamentos encaminhados a carrinhos de emergências e
posto de enfermagem
Controle pelo sistema
informatizado.
Todo medicamento que
sai da farmácia é dado
baixo no sistema
OLOSTECH conforme o
posto (Posto de
enfermagem, Posto da
30 dias
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Neo e Centro cirúrgico).
Estamos adequando
para lacrar os carrinhos
e elaborar o POP. 
15.3.3 Refrigerador disponível em áreas de assistência direta ao
paciente
A geladeira fica no posto
de enfermagem, por
falta de espaço na
Farmácia.
Fica sob os cuidados da
equipe de enfermagem e
pela farmácia
IMEDIATO
15.3.5 Verificam apenas a temperatura ambiente Em processo licitatório,
com estimativa de
compra em 4 meses.
120 dias
15.4 Fica evidenciado que o que se denomina farmácia satélite trata￾se de um armário no posto de enfermagem, que
acondicionamento medicamento, porém sem a devida
assistência farmácia e sem controle de estoque.
A dispensação é no
modelo Coletivo. 
É controlado pelo
sistema informatizado.
Todo medicamento que
sai da farmácia é dado
baixo no sistema
OLOSTECH, conforme o
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posto (Posto de
enfermagem, Posto da
Neo e Centro cirúrgico)
POP 07
18. PROCESSAMENTO DE ROUPA
18.5 Os equipamentos: lavadoras, centrifugas e secadoras são 
dotadas de dispositivos eletromecânicos que interrompem o seu 
funcionamento quando da abertura de seu compartimentos.
Estamos em processo de
entrega das 
mercadorias. Novo 
arsenal de maquinários.
120 dias
19.LIMPEZA E ZELADORIA
19.2.4 Calçados fechados com solado antiderrapante ou botas de 
borrachas ou botas de PVC
Estamos providenciando
processo de licitação
120 dias 
23. SERVIÇO TRANSFUSIONAL
23.2 EM CASOS DE TRANSFUSÃO DE EMERGÊNCIA, O SERVIÇO
DISPÕE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO
MÉDICO.
Estamos 
providenciando.
60 dias 
23.3 EM CASO DE TRANSFUSÕES INCOMPATÍVEIS, O SERVIÇO DISPÕE
DE PROTOCOLOS ESTABELECIDOS COM JUSTIFICATIVA EM
DOCUMENTO ESCRITO ASSINADO PELO MÉDICO SOLICITANTE,
Estamos 
providenciando.
60 dias 
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BEM COMO CONSENTIMENTO ESCRITO DO RECEPTOR OU SEU
RESPONSÁVEL LEGAL.
23.8 ANTES DO INÍCIO DA TRANSFUSÃO: É CONFIRMADA A
IDENTIFICAÇÃO DO RECEPTOR, O RÓTULO DA BOLSA, OS DADOS
DA ETIQUETA DE LIBERAÇÃO, A VALIDADE DO PRODUTO,
INSPEÇÃO VISUAL DA BOLSA E A VERIFICAÇÃO DOS SINAIS VITAIS
(TEMPERATURA, PRESSÃO ARTERIAL E PULSO).
Estamos 
providenciando.
60 dias 
23.9 A TRASNFUSÃO É ACOMPANHADA PELO PROFISSIONAL QUE A
INSTALOU DURANTE OS 10 PRIMEIROS MINUTOS A BEIRA DO
LEITO E MONITORADA DURANTE TODO O SEU TRANSCURSO.
Estamos 
providenciando.
60 dias 
23.11 AS AMOSTRAS PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES PRÉ￾TRANSFUSIONAIS SÃO COLETADAS EM TUBO COM ETIQUETAS
ADESIVAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS CONTENDO
NOME COMPLETO DO RECEPTOR, NÚMERO DO PRONTUARIO,
UNIDADE DE INTERNAÇÃO, DATA E HORÁRIO DA COLETA E
IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU A COLETA.
Estamos 
providenciando.
60 dias 
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23.12 AS AMOSTRAS PARA REALIZAÇÃO EM RECIPIENTES RÍGIDOS,
COM FECHAMENTO SEGURO E EM CONDIÇÕES DE
CONSERVAÇÃO QUE GARANTAM A SEGURANÇA E INTEGRIDADE
DO PRODUTO.
Estamos 
providenciando.
60 dias 
23.17 O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO OBSERVA E REGISTRA A
TEMPERATURA E AS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DOS
HEMOCOMPONENTES DE ACORDO COM PROTOCOLO
ESTABELECIDO PELO SERVIÇO.
Estamos 
providenciando.
60 dias 
26. SETOR DE MANUTENÇÃO
26.1 Os maquinários (serra circular, torno, compressor, 
esmeril,furadeira) possuem proteção em partes móveis.
Não possuímos o setor 
de Manutenção na 
MMHC. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório. 
26.2 São disponibilizados EPI'S e EPC'S. Não possuímos o setor 
de Manutenção na 
MMHC. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório. 
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26.3 Há treinamento registrado para uso de EPI'S e EPC'S para 
realização das atividades executadas, inclusive em altura e 
espaço confinado.
Não possuímos o setor 
de Manutenção na 
MMHC. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório. 
26.4 Existe depósito exclusivo para armazenamento de produtos 
químicos, com ventilação/iluminações suficientes.
Não possuímos o setor 
de Manutenção na 
MMHC. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório. 
ITENS NECESSÁRIOS ( N )
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1.2 A estrutura física apresenta -se isenta de infiltrações e 
rachaduras. Em caso de dúvidas, deverá ser apresentado laudo 
técnico emitido por profissional qualificado e habilitado.
Estamos providenciando.120 dias
1.1.3 Os almoxarifados estão organizados, limpos e com separação por
tipo de produtos ( ordem alafabética e cronológica de validade)
Solicitado reforma do 
ambiente.
90 dias
1.1.4.
2
Os relatórios da manutenção preventivas descrevem a avaliação
feita nos equipamentos, os testes, reparos, consertos, limpeza e
troca de peças e componentes realizados, se necessário, com
data e assinatura do responsável pelo serviço.
Solicitado à Empresa 
Reftec.
30 dias
1.1.5 Executa o Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC deSolicitado à empresa 30 dias
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equipamento de ar condicionado, conforme preconizado na
portaria GM 3523/98 ou outra que vier substituí-la.
Reftec
1.1.7 Possui laudo técnico de funcionamento e segurança da central
de gases.
Solicitado. 120 dias
1.2 SISTEMA DE GERAÇÃO DE QUALIDADE
1.2.1 Existem diretrizes que garantem a qualidade dos processos e
procedimentos, no êxito das ações de recuperações da saúde,
objetivando a segurança dos pacientes e profissionais de saúde.
Estamos providenciando.60 dias
1.2.2 As diretrizes são divulgadas a todos os funcionários. Estamos providenciando.60 dias
1.2.3 As responsabilidades pela gestão da qualidade estão claramente
definidas.
Estamos providenciando.60 dias
1.2.4 Existem registros das auditorias internas referente á gestão da
qualidade dos processos.
Estamos providenciando.60 dias
1.2.5 Existem procedimentos para registro, avaliação e medidas a
serem adotadas em caso de reclamações.
Estamos providenciando.60 dias
1.2.6 Existe um sistema formal para identificação e investigação de
desvios de qualidade .
Estamos providenciando.60 dias
1.2.7 Existem POP´s para a adoção de medidas corretivas e/ ou
preventivas após a investigação dos desvios.
Estamos providenciando.60 dias
1.2.8 O EAH possui regimento interno ou documento equivalente,
atualizada, contemplando a definição e a descrição de todas as
Estamos providenciando.60 dias
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suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais,
responsabilidade e competências.
1.2.10 Existe o gerenciamento de tecnologias de forma a atender as
necessidades, instalação, funcionamento, distribuição, descarte
e rastreabilidade.
Estamos providenciando.60 dias
2. ESTRUTURA FÍSICO FUNCIONAL
2.1.1 Dispõe de registro contendo número de reservatórios,
cronograma de limpeza de cada reservatório de água e
identificação das áreas abastecidas pelos mesmos.
Estamos providenciando.60 dias
2.1.3 Possui e executa o plano de gerenciamento de resíduos de
saúde.
Estamos providenciando.60 dias
2.1.5 Dispõe de normas de higienização do abrigo e fluxo de coleta. Estamos providenciando.60 dias
2.1.6 Possui reservatórios de água potável composto de no mínimo de
duas câmaras baseadas na dimensão e no cálculo de consumo.
Não possuímos. Este 
item não se aplica.
2.2 Projeto Arquitetônico Estamos providenciando.120 dias
2.2.1 Possui projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária
da SMS. 
Estamos providenciando.120 dias
2.2.2 A edificação, as instalções e os ambientes estão em
conformidades com o projeto aprovado.
Estamos providenciando.120 dias
3. SAÚDE OCUPACIONAL
3.2 Possui serviço especializado em engenharia de segurança eEstamos providenciando.60 dias
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medicina do trabalho (SESMT) NR 4
3.4 Possui CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes NR 5 Estamos providenciando.60 dias
3.5 Possui PCMSO – programa de controle médico de saúde
ocupacional NR 7
Estamos providenciando.60 dias
3.6 Possui programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA NR 9 Estamos providenciando.60 dias
3.7 Os funcionários terceirizados que prestam serviços na instituição
seguem as normas de segurança ( capacitação, normas,
imunizações, programa de controle médico de saúde
ocupacional – PCMSO, programa de prevenção de riscos
ambientais – PPRA, entre outros)
Estamos providenciando.60 dias
3.8 Dispõe de vestiários paa os funcionários separados por sexo e
com armários individuais com chave devendo ser com
compartimento duplos os destinados aos trabalhadores que
exerçam atividades insalubres.
Estamos providenciando.60 dias
3.12 Possui sanitários separados por sexo de acordo com o número de
funcionários.
Estamos providenciando.60 dias
3.16 Executa ações de gerenciamento dos riscos de acidente inerente
ás atividades desenvolvidas.
Estamos providenciando.60 dias
4. SEGURANÇA DO PACIENTE
4.1.1 Realiza mapeamento de riscos. Estamos providenciando 
documentação e POP 
90 dias
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atualizados.
4.1.2 Possui previsão de contingenciamento em eventos inesperados. Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.1.3 Apresenta intervenções sistemáticas para ações corretivas de 
incidentes.
Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.2 Possui mecanismo de divulgação de resultados. Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.3 Armazena as notificações de eventos adversos. Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.4.2 Estratégias para gestão de risco. Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.4.3 Capacitação em segurança do paciente Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.4.4 Identificação e mapeamento de riscos Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
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4.4.5 Fluxo de notificação de incidentes e eventos adversos ao nucleo 
de segurança.
Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.4.6 Fluxo de analise critica de eventos adversos Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
4.4.7 Implantação de protocolos definidos pelo MS. Estamos providenciando 
documentação e POP 
atualizados.
90 dias
5. CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
5.1 Possui programas de treinamento constando cronograma e
registro das capacitações para todos os funcionários das áreas
assistênciais, limpeza, lavanderia, nutrição e outros com atuação
direta nas áreas assistenciais, que contemple assuntos de
prevenção e controle de IRAS – Infecção relacionadas á
assistência de saúde e controle multirresistentes.
Estamos providenciando.60 dias
5.2.2 Pop princípios de higienização hospitalar Estamos providenciando.60 dias
5.2.3 Pop princípios do processamento de roupas; Estamos providenciando.60 dias
5.2.5 Medidas específicas para prevenção das principais infecções 
relacionadas á assistência.
Estamos providenciando.60 dias
5.3 Registra em formulários próprio da instituição os casos de IRAS. Estamos providenciando.60 dias
5.4 Divulga as taxas de IRAS para os setores assistenciais e diretoria. Estamos providenciando.60 dias
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5.5 O hospital dispõe de mecanismo para detecção de casos de IRAS 
pós -alta tipo/; telefone ( ) 
Estamos providenciando.60 dias
5.6 Possui POPs para controle e orientação no uso de 
antimicrobiano, sendo evidenciado o cumprimento desses pelo 
profissional farmacêutico, por meio dos registros da sua 
atividade, seguintes temas;
Estamos providenciando.60 dias
5.6.1 Uso profilático ou terapêutico de antimicrobianos Estamos providenciando.60 dias
5.6.2 Liberação para utilização de antimicrobianos Estamos providenciando.60 dias
5.6.4 Período máximo de uso de antimicrobiano ( em dias) Estamos providenciando.60 dias
5.6.5 Protocolos de uso e tratamento de antimicrobianos Estamos providenciando.60 dias
5.6.6 Mensuração de impacto do controle da utilização de 
antimicrobianos.
Estamos providenciando.60 dias
5.7 Existem avaliações periódicas dos dados do perfil de 
sensibilidade das bactérias isoladas no sítio infeccioso, oriundas 
da microbiota hospitalar em relação aos antimicrobianos 
padronizados.
Estamos providenciando.60 dias
5.8 Existe controle de consumo dos antimicrobianos padronizados 
pela portaria2616/98
Estamos providenciando.60 dias
5.9 Há protocolo elaborado pela SCIH/CCIH disponível e atualizado, 
relativo a paciente que apresentem cultura positiva para 
microrganismos multirresistentes, para que sejam mantidos em 
precauções de contato até a alta ou descolonização.
Estamos providenciando.60 dias
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5.10 Há metodologia implantada para o controle dos pacientes com 
bactérias multirresistentes que permita na readmissão deste a 
identificação e implantação precoce da precaução de contato.
Estamos providenciando.60 dias
5.11 Os profissionais de enfermagem que atuam na assistência direta
aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção ou 
colonização por microrganismo multirresistentes estão 
organizados para trabalhar em sistema de coorte, quando 
necessário, a critério da CCIH. 
Estamos providenciando.60 dias
5.12 São calculadas as seguintes taxas; Estamos providenciando.60 dias
5.12.1 Taxa global de IRAS; Estamos providenciando.60 dias
5.12.2 Taxa de pacientes com IRAS; Estamos providenciando.60 dias
5.12.3 Taxa de letalidade por IRAS; Estamos providenciando.60 dias
5.13 A CCIH participa de comissão técnica para especificação de 
produtos e correlatos a serem adquirido. 
Estamos providenciando.60 dias
6. PRONTO ATENDIMENTO
6.1 Possui lixeira com tampa de acondicionamento por pedal onde 
ocorre o descarte de resíduos.
Sim, possui. Ok
6.2 Os mobiliários estão em bom estado de conservação e em boas 
condições de higiene.
Sim, estão. Ok
6.4 A estrutura física e ambiente está em bom estado de 
conservação e boas condições de higiene.
Sim. As reformas estão 
sendo agendadas, 
Ok
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pintura e manutenção 
do predio.
6.5.5 Utilização de EPI'S e EPC'S conforme precauções necessárias. Sim, os profissionais 
possuem os 
equipamentos de uso 
individual.
Ok
7. UNIDADE DE ASSISTÊNCIA
7.11 Possui leito de isolamento Nossa estrutura física 
não permite. Porém 
utilizamos a enfermaria 
02 para isolamento, 
sempre que necessário.
Ok
7.13.3 Possui registros de treinamentos de forma continuada em todos 
os turnos operantes contendo: assinatura, temas, carga horaria, 
método de avaliação e responsável.
Em andamento. 90 dias
7.16 A estrutura física e o ambiente estão em bom estado de 
conservação e em boas condições de higiene.
Estrutura física de prédio
antigo, mas em bom 
estado de higiene.
Ok
7.17 O transporte de artigos contaminados que serão encaminhados 
para a CME ocorre em recipiente fechado, identificado e facil 
higiene.
Estamos providenciando 
a compra de utensílio.
120 dias
7.18.6 Limpeza e desinfecção de banheiras para recém-nascido, berços Em andamento. 90 dias
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e balança, entre outros.
7.18.7 Limpeza e desinfecção dos recipientes fechados para 
encaminhamento de materiais à CME.
Em andamento. 90 dias
7.22 O serviço garante acesso ao banco de leite humano, com 
disponibilidade de leite humano ordenhado.
Não possuimos este 
serviço na maternidade. 
Não se aplica.
Ok
7.23.6 Existem registro de treinamento de forma continua em todos os 
turnos operantes.
Em andamento. 90 dias
8. AMBULATÓRIO
8.1 Possui posto de enfermagem/sala de serviço. Sim, possuímos. Favor 
corrigir este item no 
relatório.
Ok
8.7 A estrutura física e o ambiente estão em bom estado de 
conservação e em boas condições de higiene.
Estrutura física de prédio
antigo, mas em bom 
estado de higiene.
Ok
8.8 Possui sala de expurgo exclusivo com pia de lavagem com 
bancada, pia de despejo com válvula de descarga e porta com 
fechamento automático.
Temos expurgo no posto 
de enfermagem.
Ok
8.10.4 Procedimentos realizados no setor. POP em andamento 90 dias
8.10.5 EPI's conforme precauções necessárias. POP em andamento 90 dias
8.12 Registro de treinamento de forma continua em todos os turnos 
operantes com assinatura dos participantes, temas, carga hora e 
POP em andamento 90 dias
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responsável
9. CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO
9.1 Os mobiliarios estão em bom estado de conservação e em boas 
condições de higiene.
POP em andamento 90 dias
9.7.3 Processo de limpeza POP em andamento 90 dias
9.7.4 Desinfecção Química POP em andamento 90 dias
9.7.5 Preparo POP em andamento 90 dias
9.7.6 Inspeção Visual de Limpeza. POP em andamento 90 dias
9.7.10 Funcionamento dos equipamentos. POP em andamento 90 dias
9.7.11 Rastreabilidade. POP em andamento 90 dias
9.7.12 Controle de parametros de Esterilização: fisico, quimico e 
biológico.
POP em andamento 90 dias
9.7.13 Limpeza e desinfecção de superficies POP em andamento 90 dias
9.7.14 Desinfecção e armazenamento dos EPI's POP em andamento 90 dias
9.7.15 Processo de controle e esterilização de materiais consignados. POP em andamento 90 dias
9.7.16 Monitoramento de processo por indicadores quimicos, 
biologicos e fisicos.
POP em andamento 90 dias
9.7.17 Armazenamento e distribuição dos produtos para saúde. POP em andamento 90 dias
9.7.18 Transporte dos materiais. POP em andamento 90 dias
9.7.19 Classificação de produtos para saúde. POP em andamento 90 dias
9.7.20 Manutenção da esterilidade do produto. POP em andamento 90 dias
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9.7.21 Conceitos básicos de microbiologia. POP em andamento 90 dias
9.7.22 Monitoramento do processo de limpeza. POP em andamento 90 dias
9.8 O trabalhador do CME possui vestimento privativa, touca e 
calçado fechado em todas as áreas tecnicas e restritas.
POP em andamento 90 dias
9.10 Os instrumentais são reprocessados pela equipe de enfermagem 
da CME.
POP em andamento 90 dias
9.11 A CME dispões de um sistema de informação manual ou 
automatizado com registro do monitoramento e controle das 
etapas de limpeza e desinfecção ou esterilização.
POP em andamento 90 dias
9.13 A limpeza dos canulados é complementada por lavadora 
ultrassonica apropriada para a atividade.
POP em andamento 90 dias
9.14 Possui um plano contendo critérios de aquisição e substituição 
do arsenal de embalagem de tecido mantendo os registros desta 
movimentação.
POP em andamento 90 dias
9.20 Possui registros de treinamento de forma continuada em todos 
os turnos contendo: 
POP em andamento 90 dias
9.22.1 Data limite de uso POP em andamento 90 dias
9.22.2 Descrição de etapas do processamento POP em andamento 90 dias
9.22.3 N° máximo de processamentos para o produto para saúde. POP em andamento 90 dias
9.22.4 Validação da limpeza do produto para saúde. POP em andamento 90 dias
9.22.5 Critério para o descarte. POP em andamento 90 dias
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9.22.6 Rastreabilidade POP em andamento 90 dias
9.23 Possui registros atualizados e realizados por profissional 
habilitado, limpeza automatizada e esterilização.
POP em andamento 90 dias
9.24 Possui registros atualizados e laudo técnico realizado por 
profissional habilitado, calibração de leitores e indicador 
biológico.
POP em andamento 90 dias
9.25 Possui registros atualizados e laudo técnico na esterilização de 
produtos para saúde.
POP em andamento 90 dias
11. UNIDADE DE CENTRO OBSTETRICO
11.6.3 Limpeza/desinfecção de superfície e equipamentos. Imediato Ok
12. NUTRIÇÃO - LACTÁRIO
12 Nutrição Lactários – Itens Necessários Este item não se Aplica, 
pois não temos lactário 
na Maternidade. 
OK
13. NUTRIÇÃO - COZINHA
13.4 Possui POP's revisados, atualizados, assinados pelo responsável, 
disponíveis aos funcionários do setores para: 
A cozinha possui Manual
de boas práticas 
Assinado pelo RT e 
disponível para os 
funcionários do setor. 
ok
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Solicitamos correção dos
itens 13.4 até 13.4.16
13.5 Dispõe de lixeiras laváveis, com tampa de acionamento por pedal
para o descarte de restos de alimentos. 
Todas nossas lixeiras do 
setor, são com tampa 
com acionamento por 
pedal. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório.
ok
13.9 Dispõe de registros de treinamentos para os profissionais de 
forma continuada em todos os turnos operantes contendo: 
assinatura dos participantes, temas, carga horária, método de 
avaliação e responsável pelos mesmos. Obs: Em hospitais 
pequenos e médios que não possuem nutricionista, o 
treinamento deve ser realizado por nutricionista contratado 
como consultor (a) 
Todas as reuniões são 
registradas em ata, 
devido a pandemia 
optamos por não realizar
treinamentos para evitar
aglomeração de pessoas,
seguindo os decretos 
municipais. 
Retornaremos os 
cronogramas mensais de
treinamentos a partir de 
Março de 2022
ok
13.10 No preparo de alimentos são utilizados equipamentos de Todas as funcionárias ok
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RUA: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 789 – CENTRO – LAPA PR
(041) 3547-5043 (041) 3547-5045 – maternidadelapa@hotmail.com
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segurança pelo manipulador de alimentos. Obs.1:Caso seja 
usada serra fita para cortar carnes, esta deve ter proteção para 
evitar acidentes e há necessidade de se fazer uso de óculos de 
proteção. Obs.2: Recomenda-se o uso de luva de malha de aço 
para o corte de alimentos e luvas de borracha para higienização 
dos equipamentos de cozinha. Obs.3: Recomenda-se uso de 
carrinho para transporte de peso, acima de 30 litros ou 
kilos.Obs.4: Verificar se todos os EPIs estão em boas condições e 
são fornecidos, lavados e desinfetados pelo próprio 
estabelecimento 
tem EPIs para o preparo 
de Alimentos e 
Higienização dos 
equipamentos (avental). 
Nossas carnes já vem 
fatiadas do fornecedor, 
dessa forma não 
necessitam de luva de 
malha de aço para corte.
Para o Transporte dos 
alimentos nas 
enfermarias a cozinha 
tem carrinho de 
transporte. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório.
13.11 Dispõe de procedimento de lavagem das mãos, afixada no 
lavatório de mãos 
Todos os lavatórios 
possuem procedimento 
de lavagem das mãos 
afixada no lavatório. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
ok
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13.12 Dispõe de armazenamento suficiente de utensílios, protegido e 
sem umidade; 
Todos os utensílios são 
armazenados e /ou 
protegidos sem 
umidade. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório.
ok
13.16 Dispõe de forro de cor clara, impermeável, limpo, íntegro e 
resistente aos processos de limpeza; 
Todos os forros são de 
cor clara e foram 
pintados no mês de 
dezembro 2021. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
ok
13.17 Dispõe de paredes impermeáveis, lisas, limpas, integras e 
resistentes aos processos de limpeza; 
Paredes pintadas no mês
de dezembro no 
refeitório e na cozinha 
foi colocado cerâmica 
nova nas paredes. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório.
ok
13.20 Dispõe de equipamentos em bom estado de conservação e 
limpeza resistentes aos processos de limpeza 
Aquisição de uma 
geladeira nova e um 
freezer novo no mês de 
ok
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Janeiro/2022. Os outros 
equipamentos estão em 
bom estado de 
conservação. Solicitamos
correção deste item no 
relatório.
13.21 Dispõe de utensílios e mobiliários, impermeáveis e limpos em 
bom estado de conservação e resistentes aos processos de 
limpeza; 
Utensílios e mobiliários 
em bom estado de 
conservação. 
Ok
13.22 Dispõe de pias para lavagem das louças e utensílios com ponto 
de água quente e/ou maquina de lavar louças; 
Temos local específico 
para lavagem de louças e
utensílios com ponto de 
água quente. Solicitamos
correção deste item no 
relatório.
Ok
13.23 Quando presentes, os ralos são sifonados e com tampa 
escamoteável, e as grelhas possuem dispositivo que permitam 
seu fechamento 
Este item não se aplica, 
não temos ralos na 
cozinha. Solicitamos 
correção deste item no 
relatório. 
ok
13.24 Dispõe de piso antiderrapante, impermeável, limpo, integro e 
resistente aos processos de limpeza; 
O piso da cozinha é anti￾derrapante, 
Ok
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impermeável, limpo, 
integro e resistente aos 
processos de limpeza. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório. 
13.25 Dispõe de portas com dispositivo de fechamento automático e 
janelas com telas milimetradas, removíveis, integras e ajustadas 
aos batentes; 
Aquisição de dispositivo 
de fechamento 
automático da porta de 
acesso ao refeitório e da 
saída dos fundos por 
processo de licitação ou 
dispensa. 
120 dias
14 NUTRIÇÃO - REFEITÓRIO
14.2 Possui piso de material antiderrapante, impermeável, de fácil 
limpeza e higienização. 
O piso é anti-derrapante,
impermeável, limpo, 
integro e resistente aos 
processos de limpeza. 
Solicitamos correção 
deste item no relatório. 
ok
14.5 Quando presentes, os ralos são sifonados e com tampa 
escamoteável, e as grelhas possuem dispositivo que permitam 
seu fechamento. 
Este item não se aplica, 
não temos ralos no 
refeitório. Solicitamos 
ok
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correção deste item no 
relatório. 
15. FARMÁCIA
15.1.4
15.1.5
Registro não evidenciado na inspeção. 15.1.4 – Não possui
registro
15.1.5 – Implantado
Livro de registro na
farmácia
IMEDIATO
15.1.10 Não foi apresentado documento que comprove o cadastro junto
a VISA Municipal para o uso de Misopostrol.
Providenciado
documento com a
Vigilância sanitária do
município.
IMEDIATO
15.1.11 Necessitam ser atualizados Foi realizado a
atualização.
IMEDIATO
15.2.1.1
15.2.3
Não há na farmácia área destinada para itens 15.2.1.1 e 15.2.3 Em processo de
adequação. 
90 dias
15.3.1
15.3.3.2
15.3.3.3
15.3.3.4
15.3.3.5
Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos
itens;
Em atualização e
elaboração dos itens
citados
90 dias
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15.3.3.6
15.3.4
15.3.13.1
15.3.13.4
15.3.8 Não foi evidenciado um sistema que permita a rastreabilidade
dos medicamentos utilizados dentro do hospital;
A dispensação é no
modelo Coletivo. 
É controlado pelo
sistema informatizado.
Todo medicamento que
sai da farmácia é dado
baixo no sistema
OLOSTECH, conforme o
posto, (Posto de
enfermagem, Posto da
Neo e Centro cirúrgico)
POP 07
Ok
'
15.3.9 Faz uso de distribuição coletiva de medicamento na rotina onde
os medicamentos estão dispostos no posto de enfermagem e em
carrinhos de emergência;
A distribuição é coletiva,
pois a farmácia fica
aberta só 8hrs por dia de
segunda a sexta,
impossibilitando de ser
unitária.
30 dias
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Apenas psicotrópicos e
antibióticos são
dispensados no nome da
paciente.
Os carrinhos de
emergência, vamos
adequar para lacrar e a
elaboração do POP.
15.4.8.1 Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Em formulação de POP 30 dias
15.4.8.3 Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Possui POP - POP 10 e
POP 14 da farmácia
IMEDIATO
15.4.8.5 Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Possui POP - POP 04 da
farmácia
IMEDIATO
15.4.8.9 Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Em formulação de POP 90 dias
15.4.9 Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Em formulação de POP 90 dias
15.5.2
15.5.3
15.5.4
O ambiente destinado ao armazenamento de produtos médico￾hospitalares e medicamentos possuem paredes de madeiras,
com presença de bolores e com janelas sem tela;
Em reforma. 90 dias
15.5.7 Não foi evidenciado presença de carrinho para o transporte deEm processo de compra 120 dias
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embalagens pesadas,
15.5.10 Não foi possível identificar organização adequada do
almoxarifado; e
Adequação conforme
POP 09 da farmácia.
90 dias
15.5.11.2
15.5.11.4
15.5.11.5
Não foram apresentados procedimentos ou documentos
equivalentes que contenham as informações solicitadas nos itens
Possui POP – POP 10 /
POP 04/ POP 14 da
farmácia. E atualizados
conforme orientado.
IMEDIATO
18. PROCESSAMENTO DE ROUPA
18.7 Os mobiliários estão em bom estado de conservação e em boas 
condições de higiene.
Estamos providenciando.60 dias
18.8 Os equipamentos ( máquinários, exaustores e ar condicionado) 
estão em bom estado de conservação e em boas condições de 
higiene.
Estamos providenciando.60 dias
18.15 O conteúdo mínimo das capacitações contempla: Estamos providenciando.60 dias
18.15.
1
Segurança e saúde ocupacional Estamos providenciando.60 dias
18.16 Possui cronograma e registro de manutenção e monitoramento 
de todos os equipamentos da unidade.
Estamos providenciando.60 dias
18.18 Possui laudo ou análise de risco que comprove o conforto 
acústico do ambiente.
Estamos providenciando.60 dias
18.7 Os mobiliários estão em bom estado de conservação e em boas 
condições de higiene.
Estamos providenciando.60 dias
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18.8 Os equipamentos ( máquinários, exaustores e ar condicionado) 
estão em bom estado de conservação e em boas condições de 
higiene.
Estamos providenciando.60 dias
18.15.
1
O conteúdo mínimo das capacitações contempla: Segurança e 
Saúde ocupacional.
Estamos providenciando.60 dias
18.16 Possui cronograma e registro de manutenção e monitoramento 
de todos os equipamentos da unidade.
Estamos providenciando.60 dias
18.18 Possui laudo de análise de risco que comprove o conforto 
acustico do ambiente.
Estamos providenciando.60 dias
23. SERVIÇO TRANSFUSIONAL
23.1 Possui contrato com o serviço de hemoterapia fornecedor. Em formulação de POP 90 dias
23.2 Possui procedimentos estabelecidos, para resolução em caso de 
reações transfusionais. NOTIVISA.
Em formulação de POP 90 dias
23.3 Transmite regularmente os registros das transfusões dos 
hemocomponentes no SHTWEB, conforme resolução 43/2010.
Em formulação de POP 90 dias
23.4.1 Recebimento/armazenamento e conservação 
hemocomponentes.
Em formulação de POP 90 dias
23.4.2 Transfusão de hemocomponentes. Em formulação de POP 90 dias
23.4.3 Transfusões de neonatos e crianças até 04 meses de vida. Em formulação de POP 90 dias
23.4.1
1
Coleta e identificação das amostras do receptor. Em formulação de POP 90 dias
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23.4.1
3
Biossegurança Em formulação de POP 90 dias
23.4.1
4
Operacionalização do SHTWEB Em formulação de POP 90 dias
23.4.1
5
Operacionalização do Notivisa Em formulação de POP 90 dias
23.4.1
6
Procedimento de investigação em conjunto com o serviço de 
hemoterapia quando da suposição de transmissão de doença 
pelo sangue.
Em formulação de POP 90 dias
23.4.1
7
Reintegração de estoque/devolução de hemocomponentes ao 
serviço fornecedor.
Em formulação de POP 90 dias
23.5 Participa de Comite transfusional atuante com registros. Em formulação de POP 90 dias
23.6 Dispõe de registros de treinamentos para os profissionais de 
forma continuada em todos os turnos operantes.
Em formulação de POP 90 dias
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-me.
Lapa, 04 de março de 2022.
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Fornecedor (NOVO) > Consultas > Consulta a Fornecedores > Consulta a Fornecedor Específico
v1_14_21_30 (8180) -
Exibir Dados Cadastrais de Fornecedor
CNPJ 76.020.452/0001-05
Tipo de Credenciamento: Completo
Situação: Válido até 12/02/2022
Data de Criação: 08/01/2016
Data de Validade do Cadastro: 12/02/2022
Razão Social MUNICÍPIO DA LAPA
Natureza Jurídica: 124-4 - Município
Consignatária: Não
Documentação armazenada em:
Enquadramento Técnico:
Pessoa Jurídica
Fantasia: Prefeitura Municipal da Lapa
Porte da Empresa: OUTROS
Inscrição Estadual: ISENTO
Inscrição Municipal: ISENTO
Junta Comercial: ISENTO Estado: PR
Responsável Área Comercial: SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Telefone Área Comercial: 41 3547-8054
Endereço
Logradouro: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87
Bairro: CENTRO
CEP: 83.750-000
Cidade: Lapa UF: PR
Telefone
DDD Telefone Fax
41 3547-8054
E-Mail
E-Mail
contabilidade@lapa.pr.gov.br
fazenda.lapa@gmail.com
Atividades Econômicas
Principal CNAE Denominação Situação
8411-6/00 Administração pública em geral Sem Pendência
Linhas de Fornecimento
Tipo Grupo Classe Descrição
Serviço 01 0139 Convênios e parcerias
Informações Financeiras
Ano de Referência: 2016
Capital Social - Valor: 0,00 Data de Registro: 08/01/2016
 Ativo Circulante:
 Ativo Realizável a Longo Prazo:
 Ativo Não-Circulante:
 Ativo Total:
 Passivo Circulante:
 Passivo Não Circulante:
GMS - Gestão de Materiais e Serviços https://www.gms.pr.gov.br/gms/selecionarFornecedorCadastro.do?acti...
1 of 2 02/02/2022 10:58
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23
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ef7bf8ba9be5aca18e55b78dc79ed29b.
AMAURI FERRAZ GASPAR JUNIOR - v1_14_21_30 (8180) - topo
 Passivo Total:
 Receita Operacional Bruta - ROB:
Índices Econômicos
 LT - Índice de Liquidez Geral:
 ILC - Índice de Liquidez Corrente:
 IET - Índice de Endividamento Total:
 ISG - Índice de Solvência Geral:
Dirigentes
CPF Nome Cargo Sócio/Dirigente em
042.224.489-90 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Administrador
Domicilios Bancários
Principal Código Banco Banco Agência Nome da Agência N.º Conta
1 001 - 001 - 001 BANCO DO BRASIL S.A. 06300 AGÊNCIA LAPA 134945
Ocorrências
Fornecedor sem ocorrências registradas em 02/02/2022 10:57
Autorização para acesso aos dados pela Internet
CPF Nome Login
030.301.749-05 DENIS MAGALHAES COELHO 03030174905
654.050.729-15 Heitor Vidal Leonardi 35454675
Habilitação
Habilitação: Habilitação Jurídica - Documentação
Exibir Documento Número Anexo Emissão Vencimento CPF/CNPJ
Ata de Posse do Prefeito 1 Termo de Posse
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024
Documento de Identidade do Prefeito 80659130 RG Prefeito
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024
Habilitação: Regularidade Fiscal - Documentação
Exibir Documento Número Anexo Emissão Vencimento CPF/CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 76020452000105 CNPJ
31-01-2022.pdf
31/01/2022 31/12/2023
Cadastro de Pessoa Física - CPF do Prefeito 04222448990 CNH Prefeito
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024
042.224.489-90
Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 1174.BTIL.7695 CND TCE
31-01-22.pdf
31/01/2022 01/04/2022
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT 39388962022 CND Trabalhista
31-01-22.pdf
31/01/2022 29/07/2022
Certidão Negativa de Tributos Estaduais no Estado do Paraná 02559912801 CND
Estadual.pdf
03/12/2021 02/04/2022
Certidão Negativa para Transferências Voluntárias no Estado do
Paraná
00055345 CND Transf.
Voluntárias.pdf
13/12/2021 11/02/2022
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à
Dívida Ativa da União - CND
1BC5.2398.DC46.3AC1 CND Federal.pdf 18/08/2021 14/02/2022
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 2022011603005925613347 16/01/2022 14/02/2022
76.020.452/0001-05
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GMS - Gestão de Materiais e Serviços https://www.gms.pr.gov.br/gms/selecionarFornecedorCadastro.do?acti...
2 of 2 02/02/2022 10:58
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Neste momento não constam pendências registradas no Cadin Estadual para este CPF/CNPJ - (76.020.452/0001-05).
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1 of 1 02/02/2022 11:00
118
24
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119
25
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120
26
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 64bf93276fbfb989c7bd560a6788cc17.
121
27
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:27. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4a8dd6bd95888190130d9c88d241e9bd.
122
27
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:27. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4a8dd6bd95888190130d9c88d241e9bd.
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:27. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2e596cbabb2fec536e11866f6f1e46f6.
124
29
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:27. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b6106ff0bfdb443eb220e68e913814e4.
125
30
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 07/06/2022 15:27. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 261a8740cd510d6264188f7a3a97b4e9.
2.REGIONAL DE SAÚDE METROPOLITANA
CONTRATOS
Protocolo: 18.404.132-4
Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS -
HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Interessado: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Data: 08/06/2022 08:28
1. Ciente;
2. Trata-se de processo de renovação contratual, visando formalizar a
relação entre o Gestor Estadual por meio da Secretaria de Estado daSaúde/Fundo
Estadual de Saúde e o Hospital Municipal para Prestação de Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares de Atenção à Saúde dos usuários do SUS -HOSPITAL
NOSSA SENHORA DAS DORES - TIJUCAS DO SUL.
3. Tendo sido finalizado o envio da documentação no dia 07.06.2022,
segue conforme solicitado para ciência e demais providências.
Curitiba 08 de Junho de 2022.
Cleberson Silva
OJ/SCRACA/2aRSM
DESPACHO
126
31
Assinatura Avançada realizada por: Cleberson Aparecido Silva em 08/06/2022 08:28. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em:
08/06/2022 08:28. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e9dc0ed8fc1786a04626c43c306137a6.
126a
31
Documento: DESPACHO_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Cleberson Aparecido Silva em 08/06/2022 08:28.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 08/06/2022 08:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
e9dc0ed8fc1786a04626c43c306137a6.
DVCOC/CCCS/DGS em 14 de junho de 2022.
Protocolo: 18.404.132-4
1. Trata-se de renovação de Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP da Maternidade
Municipal Humberto Carrano/Prefeitura Municipal Da Lapa, CNES nº 0025399, para 
Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Atenção à Saúde dos usuários do SUS;
2. Considerando que o estabelecimento em tela possuia contrato com a Secretaria de Estado da
Saúde/Fundo Estadual de Saúde sob o n º 0306.1162/2018;
3. Considerando a necessidade de informação, se o prestador participa do Programa HOSPSUS
ainda que Fundo a Fundo, para fim de redação de renovação contratual;
4. À CAAM para ciência e demais providências.
Atenciosamente,
Assinatura Avançada
Mislaine Maria da Silva
DVCOC/CCCS/DGS
127
32
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Mislaine Maria da Silva em: 14/06/2022 13:51. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e99eeee9a13ad6b81b111842b5d26ca2.
SECRETARIA DA SAÚDE
DIVISAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO
Protocolo: 18.404.132-4
Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS -
HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Interessado: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Data: 15/06/2022 08:09
1- Ciente;
2- A Maternidade Municipal Humberto Carrano recebe repasse de recurso
referente a Estratégia de Qualificação do Parto- EQP;
3- Ao DVCOC para ciência e demais encaminhamentos.
DESPACHO
128
33
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Camila Mertzig em: 15/06/2022 08:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ec8476ea59408406952d1008116ed74c.
DVCOC/CCCS/DGS 
Protocolo: 18.404.132-4
1. Trata-se do Protocolo de Renovação Contratual da Maternidade Municipal Humberto Carrano,
CNES nº 0025399, do município da Lapa, para prestação de serviços ambulatoriais e/ou
hospitalares de atenção à saúde dos usuários do SUS;
2. Considerando que o estabelecimento em tela possuía contrato sob o nº 0306.1162/2018, e seu
vencimento se deu em 24/05/2022;
3. Considerando o ofício nº 279/2022 Gabinete do Prefeito (fl.10-11), referente a anuência do
prestador frente a renovação do contrato com o SUS;
4. Considerando que existem documentos vencidos acostados ao protocolo, entre eles, a 
Vigilância Sanitária;
5. Reencaminhamos à Scraca para a juntada completa da documentação e atualização dos
documentos necessários e posterior encaminhamento ao DVCOC para continuidade aos trâmites do
processo de contratualização;
6. À SCRACA 02ª RS para ciência e demais providências.
Curitiba, 24 de junho de 2022.
Atenciosamente,
Assinado Eletronicamente
 Mislaine Maria da Silva
DVCOC/ CCCS/ DGS 
129
34
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Mislaine Maria da Silva em: 24/06/2022 13:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d8d02e872d815cec4750f1a74f0707d7.
2.REGIONAL DE SAÚDE METROPOLITANA
CONTRATOS
Protocolo: 18.404.132-4
Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS -
HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Interessado: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Data: 27/06/2022 09:10
1. Ciente;
2. Conforme orientação da chefia, encaminho protocolo para que se dê
seguimento ao processo.
Atenciosamente
Cleberson Silva.
DESPACHO
130
35
Assinatura Avançada realizada por: Cleberson Aparecido Silva em 27/06/2022 09:10. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em:
27/06/2022 09:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 45af92fcda8f7cb6aefc5dfad05c7c38.
130a
35
Documento: DESPACHO_3.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Cleberson Aparecido Silva em 27/06/2022 09:10.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Cleberson Aparecido Silva em: 27/06/2022 09:10.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
45af92fcda8f7cb6aefc5dfad05c7c38.
02/06/2022 15:51
1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
76.020.452/0001-05
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/12/1974
NOME EMPRESARIAL
MUNICIPIO DA LAPA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAPA PREF GABINETE DO PREFEITO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
84.11-6-00 - Administração pública em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
124-4 - Município
LOGRADOURO
PC MIRAZINHA BRAGA
NÚMERO
87
COMPLEMENTO
PREF MUNICIPAL
CEP
83.750-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
LAPA
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
MUNICÍPIO DE LAPA
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/06/2022 às 15:47:51 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
131
36
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5142252282e7546edeadee81d687b373.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76.020.452/0001-05 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:42:33 do dia 07/06/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/12/2022.
Código de controle da certidão: 20A0.710E.2606.D054
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
132
37
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1a38ac1047213f82f396f7044378e26b.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa 
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 026543245-74
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 76.020.452/0001-05
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
 Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
 Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 11/08/2022 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (13/04/2022 14:45:58)
133
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3eafb81d62d9ab3555a566fe1d6580e9.
134
39
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4e8dc982c7e5721282fc6530f4d6bdd.
29/07/2022 16:57 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 76.020.452/0001-05
Razão Social:PREF MUNIC LAPA
Endereço: PCA MIRAZINHA BRAGA 87 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:27/07/2022 a 25/08/2022
Certificação Número: 2022072702082823648287
Informação obtida em 29/07/2022 16:57:09
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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135
40
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:25. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7b355b87efcecb5504f1ff8c10573749.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MUNICIPIO DA LAPA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 76.020.452/0001-05
Certidão nº: 24152084/2022
Expedição: 29/07/2022, às 17:01:42
Validade: 25/01/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MUNICIPIO DA LAPA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
136
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Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:25. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6c18d31b994fa9b5b924894a70b381f6.
29/07/2022 17:03 ..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/CertidaoLiberatoria/srv_certidao_emissao.aspx?nrCNPJ=76020452000105 1/1
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória 
MUNICÍPIO DA LAPA
CNPJ Nº: 76.020.452/0001-05 
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS
ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O MUNICÍPIO DA LAPA
ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 16/09/2022, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 5719.ATCL.6509
Emitida em 18/07/2022 às 15:52:33
Dados transmitidos de forma segura.
137
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26366225775a7f5ff5129f15be07e46a.
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 75afb0dfeea173f987a8139434ebd1b6.
139
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2c076eb13d7281ba53ffe3554c5fb5a3.
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9e7dcac86209432c98e55f3505101a54.
141
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 Terça, 2 de Agosto de 2022 - 08:52:59 Fornecedor (NOVO) > Consultas > Consulta a Fornecedores > Consulta a Fornecedor Específico
AMAURI FERRAZ GAS
Exibir Dados Cadastrais de Fornecedor
CNPJ 76.020.452/0001-05
Tipo de Credenciamento: Completo
Situação: Válido até 23/02/2023
Data de Criação: 08/01/2016
Data de Validade do Cadastro: 23/02/2023
Razão Social MUNICÍPIO DA LAPA
Natureza Jurídica: 124-4 - Município
Consignatária: Não
Documentação armazenada em:
Enquadramento Técnico:
Pessoa Jurídica
Fantasia: Prefeitura Municipal da Lapa
Porte da Empresa: OUTROS
Inscrição Estadual: ISENTO
Inscrição Municipal: ISENTO
Junta Comercial: ISENTO Estado: PR
Responsável Área Comercial: SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Telefone Área Comercial: 41 3547-8054
Endereço
Logradouro: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87
Bairro: CENTRO
CEP: 83.750-000
Cidade: Lapa UF: PR
Telefone
DDD Telefone Fax
41 3547-8054
E-Mail
E-Mail
contabilidade@lapa.pr.gov.br
fazenda.lapa@gmail.com
Atividades Econômicas
Principal CNAE Denominação Situação
8411-6/00 Administração pública em geral Sem Pendência
Linhas de Fornecimento
Tipo Grupo Classe Descrição
Serviço 01 0139 Convênios e parcerias
Informações Financeiras
Ano de Referência: 2016
Capital Social - Valor: 0,00 Data de Registro: 08/01/2016
 Ativo Circulante:
 Ativo Realizável a Longo Prazo:
 Ativo Não-Circulante:
GMS - Gestão de Materiais e Serviços https://www.gms.pr.gov.br/gms/selecionarFornecedorCadastro.do?acti...
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 Ativo Total:
 Passivo Circulante:
 Passivo Não Circulante:
 Passivo Total:
 Receita Operacional Bruta - ROB:
Índices Econômicos
 LT - Índice de Liquidez Geral:
 ILC - Índice de Liquidez Corrente:
 IET - Índice de Endividamento Total:
 ISG - Índice de Solvência Geral:
Dirigentes
CPF Nome Cargo
Sócio/Dirigente
em
042.224.489-90 DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Administrador
Domicilios Bancários
Principal Código Banco Banco Agência Nome da Agência N.º Conta
1 001 BANCO DO BRASIL S.A. 06300 AGÊNCIA LAPA 134945
Ocorrências
Fornecedor sem ocorrências registradas em 02/08/2022 08:52
Autorização para acesso aos dados pela Internet
CPF Nome Login
030.301.749-05 DENIS MAGALHAES COELHO 03030174905
654.050.729-15 Heitor Vidal Leonardi 35454675
Habilitação
Habilitação: Habilitação Jurídica - Documentação
Exibir Documento Número Anexo Emissão Vencimento CPF/CNPJ
Ata de Posse do Prefeito 1 Termo de
Posse
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024
Documento de Identidade do Prefeito 80659130 RG Prefeito
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024
Habilitação: Regularidade Fiscal - Documentação
Exibir Documento Número Anexo Emissão Vencimento CPF/CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ
76020452000105 CNPJ
31-01-2022.pdf
31/01/2022 30/01/2023
Cadastro de Pessoa Física - CPF do Prefeito 04222448990 CNH Prefeito
2021-2024.PDF
01/01/2021 31/12/2024 042.224.489-90
Certidão Liberatória do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná
5719.ATCL.6509 CND TCE
01-08-2022.pdf
18/07/2022 16/09/2022
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -
CNDT
24313780 CND
Trabalhista
01-08-2022.pdf
01/08/2022 28/01/2023
Certidão Negativa de Tributos Estaduais no
Estado do Paraná
02741868854 CND Estadual
01-08-2022.pdf
01/08/2022 29/11/2022
Certidão Negativa para Transferências
Voluntárias no Estado do Paraná
00056754 Certidao
Transf.
Voluntarias.pdf
14/06/2022 13/08/2022
Certidão de Débitos Relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União -
CND
830C.9A45.592C.70AF CND Tributos
Federais.pdf
08/06/2022 05/12/2022
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 Terça, 2 de Agosto de 2022 - 08:52:59 AMAURI FERRAZ GASPAR JUNIOR - (Versão: p_v1_0_0_85 (8080) ) topo
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS
2022070802112971300606 08/07/2022 06/08/2022
76.020.452/0001-05
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GMS - Gestão de Materiais e Serviços https://www.gms.pr.gov.br/gms/selecionarFornecedorCadastro.do?acti...
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Av. Marechal Floriano Peixoto nº 250, Complexo Paulo Almeida | Centro | Curitiba - PR | CEP 80010-130
PARECER TÉCNICO 
Trata-se de um PROTOCOLO Nº 18.404.132-4, referente ao processo de renovação
contratual da Maternidade Municipal Humberto Carrano, CNPJ: 76.020.452/0001-05,
CNES 0025399, localizado no município da Lapa, para prestação de serviços ambulatoriais
e hospitalares de atenção à saúde dos usuários do SUS, referente ao contrato
0306.1162/2018 SGS – vencimento 24/05/2022, Valor 31.582,84 (trinta e um mil quinhentos
e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) ao mês.
Considerando documentação necessária, conforme Memo Circular nº 04/2021
– DGS, para fins de formalização de relação entre o Gestor Estadual por meio da
Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Hospital Municipal
para Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Atenção à Saúde dos
usuários do SUS – Maternidade Municipal Humberto Carrano.
Com objeto de renovação contratual, para prestação de serviços
ambulatoriais e hospitalares de atenção à saúde dos usuários do SUS, a Instituição
envia documentação onde se verifica:
A Maternidade Municipal Humberto Carrano, Contrato N. 0306.1162/2018,
Vigência 24/05/2022, Valor: R$ 31.582,84 Mensal, 378.994,08 Anual, conforme
tabela abaixo:
Mensal Anual
Ambulatorial 3.985,20 47.822,40
Hospitalar 27.597,64 331.171,68
Total 31.582,84 378.994,08
Considerando informação prestada pela Instituição Ofício 279/2022 de 24 de
maio de 2022, o Município da Lapa não tem interesse na alteração da proposta
atual, mantendo assim, o atual valor, bem como as metas já propostas e também a
vigência definida no contrato. 
Considerando a necessidade Assistencial, a Maternidade Municipal Humberto
Carrano encaminhou Ofício, informando ser a única Maternidade no Município, com
equipe completa de profissionais e equipamentos para atendimento humanizado à
gestantes, podendo abranger municípios vizinhos. 
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Assinatura Qualificada realizada por: Irani Aparecida dos Santos em 02/08/2022 14:56. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em:
02/08/2022 14:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91001941aed0fb4a1b6a33a002d17ffa.
Av. Marechal Floriano Peixoto nº 250, Complexo Paulo Almeida | Centro | Curitiba - PR | CEP 80010-130
Considerando a demanda reprimida, informado que não possui demanda
reprimida com a 2ª Regional de Saúde do Paraná, uma vez que todas as gestantes
de risco habitual são atendidas no mesmo dia na Instituição. 
Considerando que o prestador Maternidade Municipal Humberto Carrano
demonstrou interesse em ofertar seus serviços com proposta de acordo com os
critérios expostos pela SESA.
Considerando análise da documentação encaminhada no presente Protocolo
e verificação de pendências, ainda a documentação solicitada pelo DVCOC/SESA,
enviada pela Instituição via e-mail. 
Assim, após juntada documentação e do comprometimento da Instituição em
atender os itens que constam do Contrato com a SESA, nos posicionamos
favoravelmente a contratualização.
Curitiba, 02 de agosto de 2022. 
Irani Apª dos Santos
Diretora 2ªRSM/SESA
148
49
Assinatura Qualificada realizada por: Irani Aparecida dos Santos em 02/08/2022 14:56. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em:
02/08/2022 14:48. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91001941aed0fb4a1b6a33a002d17ffa.
148a
49
Documento: 26PARECERDOFISCAL.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Irani Aparecida dos Santos em 02/08/2022 14:56.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 14:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
91001941aed0fb4a1b6a33a002d17ffa.
2.REGIONAL DE SAÚDE METROPOLITANA
CONTRATOS
Protocolo: 18.404.132-4
Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS -
HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Interessado: MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO
Data: 02/08/2022 15:03
1. Trata-se do Protocolo de Renovação Contratual da Maternidade
Municipal Humberto Carrano, Lapa, para prestação de serviços de atenção à
saúde dos usuários do SUS;
2. Considerando que o estabelecimento em tela possuía contrato sob o no
0306.1162/2018, e seu vencimento se deu em 24/05/2022;
3. Considerando o ofício no 279/2022 Gabinete do Prefeito (fl. 10-11),
referente a anuência do prestador frente a renovação do contrato com o SUS;
4. Encaminhamos ao DVCOC documentação vigente e atualização para
continuidade aos trâmites do processo de contratualização
Ana Paula Lazari
SCRACA / 02o RSM
DESPACHO
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Assinatura Avançada realizada por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em 02/08/2022 15:04. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari
em: 02/08/2022 15:03. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1d140560489fce76901448657f27392b.
149a
50
Documento: DESPACHO_4.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em 02/08/2022 15:04.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Ana Paula Borges Oliveira Lazari em: 02/08/2022 15:03.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
1d140560489fce76901448657f27392b.
DVCOC/CCCS/DGS 
Protocolo: 18.404.132-4
1. Trata-se de renovação de Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP da
Maternidade Municipal Humberto Carrano /P refeitura Municipal Da Lapa, CNPJ nº
76.020.452/0001-05, CNES nº 0025399, para Prestação de Serviços Ambulatoriais e
Hospitalares de Atenção à Saúde dos usuários do SUS; 
2. Considerando que o contrato nº 0306.1162/2018, tendo este vencido em 25/05/2022;
3. Considerando que para fiel cumprimento da Resolução nº 384/2017- PGE é necessário a
inclusão no processo da Lei de Criação do Hospital Municipal (no caso de PCEP);
4. À SCRACA 02ª RS para ciência e inclusão deste documento no processo em tela.
 Curitiba,03 de agosto de 2022.
Assinatura Avançada
Denise Paulino
DVCOC/ CCCS/ DGS
Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA
Diretoria de Gestão em Saúde
Coordenação de Contratualização de Cuidados em Saúde – CCCS - Divisão de Contratos - DVCOC
Rua Piquiri,170 Curitiba- Paraná CEP 80230-140
Fone (41) 3330-4582/4520
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Assinatura Avançada realizada por: Denise Paulino em 03/08/2022 09:16. Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Denise Paulino em: 03/08/2022 09:15. Documento
assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 42cfadc122eb13cb66aec09613bc7468.
150a
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Documento: 18.404.1324SCRACAMaternidadeMunicipalHumbertoCarranoLapa.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Denise Paulino em 03/08/2022 09:16.
Inserido ao protocolo 18.404.132-4 por: Denise Paulino em: 03/08/2022 09:15.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
42cfadc122eb13cb66aec09613bc7468.