materia nº 24/2023

Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro do ano 2024, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte 
Projeto de Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes 
orçamentárias do Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro de 2024, 
compreendendo:
I - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do 
Município, sua estrutura e organização, e de suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública municipal;
III - as disposições sobre alterações na legislação tributária do 
Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos 
sociais; e
V - as disposições gerais.
Parágrafo único. - Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, 
as prioridades e metas da administração pública municipal, e outros 
demonstrativos, constantes dos Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
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Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e 
indireta, assim como as empresas públicas dependentes, nos termos da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais:
I – Manter e Ampliar o Sistema Educacional, aliada a valorização dos 
servidores;
II – Manter e Ampliar a qualidade e o acesso da População no 
Sistema de Saúde e fortalecer a Vigilância em Saúde;
III – Manter e incentivar as parcerias com entidades, instituições e 
sistema "S";
IV – Priorizar ações sustentáveis de geração de emprego e renda;
V - Assegurar e garantir os direitos de proteção social à Criança e a 
Família; promovendo e propiciando a cidadania e inclusão social;
VI – Planejar, Orçar e Modernizar as Ações da Administração Pública 
Municipal;
VII – Manter rigoroso controle das contas públicas;
VIII – Preservar e melhorar a qualidade ambiental;
IX – Melhorar a infraestrutura urbana e rural;
X – Modernizar toda a infraestrutura tecnológica da Prefeitura;
XI - Promover o progresso econômico, turístico e cultural;
XII – Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao 
desenvolvimento sustentável por meio das ações de Inovação;
XIII – Implantar o plano de cargos e salários dos Servidores Públicos 
Municipais;
XIV – Promover eventos esportivos, incentivar Atletas e aumentar o 
apoio a prática esportiva.
Parágrafo único. - A inclusão das empresas públicas dependentes 
nos orçamentos fiscal e da seguridade social obedecerá às disposições da 
Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º. - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em 
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conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º, e 
8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
assim como em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000.
§ 1º. - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social;
III - o orçamento de investimento das empresas.
§ 2º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a 
receita em anexo próprio e de acordo com a classificação constante do Anexo I -
Natureza da Receita - da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da 
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 3º. - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a 
despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo 
de natureza da despesa e modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe 
o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e 
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º. - Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema 
de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos 
dados do programa respectivo aos técnicos do Poder Legislativo para que estes 
possam processar eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de 
emendas e devidamente aprovadas. 
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 
2024, obedecerá às seguintes disposições:
I - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos 
valores e metas;
II - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e 
de um programa;
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III - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes 
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de 
modo a possibilitar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados 
dos programas de governo;
V - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente 
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na 
legislação tributária;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços 
vigentes em junho de 2023;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente 
atendidos aqueles em andamento, bem como após contempladas as despesas de 
conservação com o patrimônio público;
VIII - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica 
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua 
vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária 
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas 
nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 5º - Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as 
unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das 
entidades da administração indireta, encaminharão a Secretaria de Fazenda da 
Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 30 de junho de 2024.
Parágrafo único. - As unidades orçamentárias projetarão suas 
despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso consideradas as 
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a 
serem prestados;
Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas 
de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, 
excluídas aquelas por antecipação de receita orçamentária.
Art. 7º - A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de 
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contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos.
Parágrafo único. - A reserva de contingência corresponderá aos 
valores apurados a partir da situação financeira do mês de julho do corrente 
exercício, projetados até o seu final, observando-se o limite de 5% da receita 
corrente líquida.
Art. 8º - O repasse de recursos públicos para parcerias entre a 
administração pública do Município e organizações da sociedade civil bem como 
as entidades sem fins lucrativos será regida pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 9º - A aplicação das normas contidas na Lei Federal n.º 13.019, 
de 31 de julho de 2014, regulamentada no Município, têm como fundamento a 
gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade 
civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos, deverá ser orientada 
pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei.
I - os repasses serão realizados em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a 
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de 
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em 
acordos de cooperação.
II- a forma de operacionalização da Lei Federal nº 13.019/2014 será 
regulamentada pelo Município, através de Decreto, no qual ficarão estabelecidos 
os meios, critérios e requisitos para celebração das referidas parcerias. 
Art. 10 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de 
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderão ser 
realizados:
I - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos 
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o 
seu objeto;
III - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou 
instrumento congênere.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 11 - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder 
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Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso.
§ 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas, serão 
programadas em metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os 
desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
§ 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de 
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a 
que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 12 - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da 
receita, comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as 
metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e da movimentação 
financeira.
§ 1º - A limitação de que trata este artigo será fixada de forma 
proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das 
dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de 2024 e de seus 
créditos adicionais, que só poderão ser suplementados em até 40% do total do 
orçamento de cada entidade.
§ 2º - A limitação terá como base percentual de redução proporcional 
ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º - A limitação de empenho e da movimentação financeira será 
determinada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, 
respectivamente, por ato da mesa e por decreto.
§ 4º - Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas 
que constituem obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 13 - O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer 
até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, o cronograma 
anual de desembolso mensal para pagamento de suas despesas.
Parágrafo único. - O cronograma de que trata este artigo 
contemplará as despesas correntes e de capital, levando-se em conta os 
dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de seus programas.
Art. 14 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento 
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da despesa, considera-se despesa irrelevante, para bens e serviços, aquela cujo 
valor não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II do art. 24 da 
Lei 8.666, de 1993, e incisos I e II do art. 75° da Lei Federal n° 14.133 de 1º de 
abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 15 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou 
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer às 
disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar 
acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se 
refere o seu artigo 14.
Parágrafo único. - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de 
créditos cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de 
cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento à vista do Imposto 
Predial e Territorial Urbano, desde que os valores respectivos tenham sido 
considerados na estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 16 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2024 
são as especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as 
quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2023 e 
na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. - Acompanha esta Lei demonstrativo das ações 
relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou 
constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 17 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal 
projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente 
sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a 
corrigir distorções
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II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse 
público e a justiça fiscal
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos 
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município
IV - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução 
fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 18 - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando 
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, 
incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração 
de servidores;
II - a criação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas, 
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos, empregos, funções públicas e 
contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação 
municipal vigente;
§ 1º - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da 
existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
§ 2º - Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a 
promover a realização de concursos para atender excepcional interesse público.
Art. 19 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo no mês, somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, 
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 
60% (sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
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II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. - Na verificação do atendimento dos limites 
definidos neste artigo não serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período 
anterior de que trata o "caput" deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da 
Constituição Federal.
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo 
vinculado à previdência municipal. 
Art. 20 - No exercício de 2023, a realização de serviço extraordinário, 
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos 
limites referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ocorrer 
quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes 
de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade ou 
Administração.
Parágrafo único. - A autorização para realização de serviços 
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no 
caput, compete ao Secretaria de Administração, mediante justificativa da 
secretaria que requerer o referido serviço.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, 
consórcios ou parcerias com outras esferas de governo, Federal e Estadual, bem 
como com municípios e entidades da sociedade civil, visando o desenvolvimento 
de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência 
social, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer, obras e serviços gerais, 
segurança pública, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico 
integrado dos municípios fronteiriços e da Região Metropolitana, dentre outros 
necessários ao desenvolvimento do Município, podendo firmar termos aditivos aos 
respectivos convênios.
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Parágrafo único. - As contrapartidas financeiras de convênios, 
acordos e/ou empréstimos, em qualquer caso serão estabelecidas de modo 
compatível com a capacidade do Município.
Art. 22 - Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder 
Legislativo serão realizados de acordo com o cronograma anual de desembolso 
mensal de que trata o art. 13 desta Lei, respeitado o limite máximo estabelecido 
no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda 
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ 1º - Caso a Lei Orçamentária de 2024 tenha contemplado ao 
Poder Legislativo dotações superiores ao limite máximo previsto no caput deste 
artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação financeira, para o 
ajuste ao limite.
§ 2º - Na hipótese da ocorrência do previsto no § 1º, deverá o Poder 
Executivo comunicar o fato ao Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias 
após o início da execução orçamentária respectiva.
§ 3º - No caso da não elaboração do cronograma anual de 
desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão de um 
doze avos por mês, aplicados sobre o total das dotações orçamentárias 
consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo 
previsto na Constituição Federal.
Art. 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão 
apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária 
Anual.
Parágrafo único. - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais 
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, 
serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da 
data do recebimento do pedido.
Art. 24 - Os serviços de Contabilidade e de Controle Interno do 
Poder Executivo serão responsáveis pelo controle de custos e avaliação dos 
resultados dos programas financiados com recursos vinculados e dos limites de 
despesas estabelecidos por lei.
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Art. 25 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para 
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto 
no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção 
mensal de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 26 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros 
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por 
insuficiência de tesouraria.
Art. 27 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por 
ato da Chefe do Poder Executivo.
Art. 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar Convênios 
com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração 
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do 
Município.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativas às Emendas ao Projeto de Lei de Orçamento
Art. 29 - Toda e qualquer emenda ao Projeto de Lei Orçamentária ou 
aos Projetos de Lei que a modifiquem, deverão ser compatíveis com os 
programas e objetivos da Lei nº 3805/2021 e com as diretrizes, disposições, 
prioridades e metas desta Lei.
§ 1º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III do § 3º do 
art. 166 da Constituição Federal, as emendas que resultem na diminuição das 
programações das despesas com pessoal e encargos sociais e com o serviço da 
dívida.
§ 2º - Para fins do disposto no § 3º, inciso I, do art. 166 da 
Constituição, serão consideradas incompatíveis com as diretrizes orçamentárias 
estabelecidas por esta Lei:
I – as emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos 
limites constitucionais mínimos previstos para os gastos com a manutenção e 
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desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde;
II – as emendas que não preservem as dotações destinadas ao 
pagamento de sentenças judiciais;
III – as emendas que reduzirem o montante de dotações suportadas 
por recursos oriundos de transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, 
alienação de bens e operações de crédito.
§ 3° Para fins do disposto no art. 166 §, da Constituição Federal, 
serão levados à Reserva de Contingência os recursos que, em decorrência de 
veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem 
despesas correspondentes.
CAPÍTULO VIII
Do Regime de Aprovação e Execução das Emendas Individuais
Art. 30 - Sem prejuízo do disposto nos §§ 9 a 18 art. 166 da 
Constituição Federal da república, o regime de aprovação e execução das 
emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária atenderá ao disposto nesse
Capítulo.
Art. 31 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de 
forma equitativa, das programações decorrentes de emendas individuais 
aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária, observado, na execução, o limite 
estabelecido no § 11 art. 166 da Constituição:
§ 1° - Considera-se equitativa a execução das programações que 
atenda, de forma objetiva, igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, 
independentemente da autoria.
§ 2° - Caso as emendas de que trata este Capítulo contemplem 
recursos para entidades privadas sob a forma de subvenções, auxílios ou 
contribuições, os autores deverão indicar, quando necessário, na forma e prazos 
estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiários específicos e a ordem de 
prioridade para efeito da aplicação do disposto no § 1°.
§ 3° - A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de 
que trata o caput compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação da 
despesa e o respectivo pagamento.
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§ 4° - Se durante o exercício financeiro de 2024 for verificada a 
frustação de receitas na forma estabelecida pelos Art. 22 desta Lei em seu § 3°, 
que determine a limitação de empenhos e movimentação financeira, a execução 
orçamentária das programações orçamentárias das emendas individuais poderá 
ser reduzida na mesma proporção.
Art. 32 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 31, sem 
prejuízo da redução prevista no seu § 4°, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, 
conterá Reserva de Contingência específica em valor equivalente a 2,00% (Dois
por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, sendo 1,00% 
(Um por cento) de recursos destinados livres e vinculados às ações e serviços 
públicos de Saúde, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos para a 
aprovação das emendas individuais.
§ 1° - Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de 
que trata o caput, considerar-se-á a metodologia estabelecida pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná ou a norma que lhe for superveniente.
§ 2° - O valor do limite para apresentação das emendas individuais 
por autor será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pelo 
número de vereadores com assento da Câmara Municipal.
§ 3° - É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre 
vereadores ou entre bancadas, do limite individual de que trata o parágrafo
anterior, permitindo-se, contudo, a somatória dos valores individuais na 
apresentação de emendas coletivas.
§ 4° - Não será obrigatória a execução orçamentária e financeira das 
emendas individuais do autor que desatender os critérios estabelecidos neste 
capítulo, sendo os recursos correspondentes revertidos à reserva de contingência, 
as quais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo para a abertura de créditos 
adicionais.
Art. 33 - Para fins do disposto no § 13 do art. 166 da Constituição, 
serão considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou 
eventos de ordem fática ou legal que obstam ou suspendem a execução da 
programação orçamentária em consonância com as regras e os princípios que 
regem a Administração Pública.
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§ 1° - Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais 
que venham a ser estabelecidos em ato do poder Executivo, são consideradas 
hipóteses de impedimentos de ordem técnica:
I – não indicação, pelo autor da emenda individual, quando for o 
caso, do beneficiário e respectivo valor da emenda, observado o disposto no § 2°, 
do art. 32 desta Lei;
II – não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos 
estabelecidos no Art.21. desta Lei, no caso de emendas que proponham 
transferências de recursos sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições;
III – desistência expressa do autor da emenda;
IV – Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do 
programa ou da ação orçamentária emendada;
V – no caso de emendas relativas à execução de obras ou 
instalações;
a) incompatibilidade do valor proposto com o custo de aquisição 
dos insumos ou equipamentos ou, no caso de obras, com o cronograma físico 
financeiro de execução do projeto que permita, no mínimo, a conclusão de etapa 
útil com funcionalidade que permita o usufruto dos benefícios pela sociedade;
b) ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão 
responsável, nos casos em que for necessária;
c) a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for 
necessária;
d) não comprovação, por parte do órgão ou entidade beneficiada 
pela emenda, da capacidade de aportar recursos para manutenção da capacidade
de aportar recursos para manutenção e operação do empreendimento, após a sua
conclusão;
VI – a aprovação de emenda individual que conceda dotação para 
instalação ou funcionamento de serviço público que não esteja anteriormente 
criado por Lei;
VII – a não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 32 
desta Lei como fonte de recursos para as emendas individuais;
§ 2° - Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo 
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estabelecerá, em decreto, o cronograma para análise e verificação de eventuais 
impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à 
viabilização da execução das emendas de que trata esta subseção.
§ 3° - As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais 
que permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro poderão ser
utilizadas pelo Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos 
adicionais, na forma da Lei Federal n° 4320/1964.
Art. 34 - A identificação, controle e acompanhamento da execução 
orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas de que 
trata esta subseção deverão ser viabilizados através de relatórios extraídos do 
sistema de execução financeira e orçamentária do Poder Executivo.
Parágrafo único. - Os relatórios referidos no caput deste artigo, 
deverão detalhar, no mínimo, a relação das emendas individuais aprovadas, o 
autor, a classificação funcional e programática, a ação orçamentária, bem como 
os respectivos valores aprovados e executados.
Art. 35. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Junho de 2023.
 
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 165, da 
Constituição da República Federativa do Brasil e no inciso II, do artigo 111, da Lei 
Orgânica do Município da Lapa e no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 
de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho a honra de encaminhar 
à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2024. Estas diretrizes deverão nortear a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual para o mesmo período.
O presente Projeto de Lei se nutre do PPA e define as diretrizes de 
orçamento para executar os Programas, Metas e Ações nele definidos. Diferente 
dos prazos previstos em Lei, que sugere a primeira LDO do novo governo como 
produto do PPA da gestão anterior, o presente Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias foi concebido a partir do PPA elaborado para o ano de 2022-2025, 
ratificado em Audiência Pública realizada em 04/04/2023.
Contem este projeto de Lei, que foi elaborado com rigor técnico e 
compromisso político, as diretrizes de execução para o orçamento nas diversas
áreas da administração pública municipal, visando oferecer aos munícipes os 
serviços, investimentos e direitos nas políticas públicas de Inclusão Social
(Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Cultura, Esporte e Lazer); 
Infra-estrutura (Saneamento, Transporte, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, 
Economia e Turismo) e Gestão (Planejamento, Política Fiscal, Capacitação 
Institucional e Previdência, assistência e saúde ao servidor), com ênfase no 
Desenvolvimento Sustentável, na Garantia de Direitos e na Impessoalidade e 
Transparência da administração pública.
Senhores Vereadores, ao submeter este projeto de lei às vossas 
considerações, reitero o compromisso de trabalhar para melhorar a qualidade de 
vida de todos os munícipes, convicto que a proposição aqui apresentada receberá 
aprovação unânime dos Ilustres Membros dessa Colenda Casa Legislativa.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Junho de 2023.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
 Atualizado até: 05/06/2023
Identificador: WPL1411101-6690-WGBXKGJNZJLW-0 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 238.500.142,75 229.282.967,46 32,264 0,000 247.897.048,28 229.592.212,22 31,797 156,841 257.713.771,30 229.968.266,44 31,343 163,021
Receitas Primárias (I) 186.133.983,02 178.940.572,03 25,180 0,000 184.616.537,36 170.984.364,35 23,680 116,805 184.598.751,55 164.724.821,14 22,451 116,771
 Receitas Primárias Correntes 183.057.318,19 175.982.809,26 24,764 0,000 181.566.319,52 168.159.376,05 23,289 114,875 181.548.827,57 162.003.252,45 22,080 114,841
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.132.167,87 29.929.021,22 4,212 0,000 31.266.847,62 28.958.088,71 4,011 19,782 31.263.835,40 27.897.966,00 3,802 19,776
 Transferências Correntes 146.489.177,62 140.827.896,19 19,817 0,000 147.121.751,59 136.258.211,41 18,871 93,082 147.107.578,01 131.269.953,19 17,891 93,055
 Demais Receitas Primárias Correntes 5.435.972,70 5.225.891,85 0,735 0,000 3.177.720,31 2.943.075,93 0,408 2,010 3.177.414,16 2.835.333,26 0,386 2,010
 Receitas Primárias de Capital 3.076.664,83 2.957.762,77 0,416 0,000 3.050.217,84 2.824.988,30 0,391 1,930 3.049.923,98 2.721.568,69 0,371 1,929
Despesa Total 238.500.142,75 229.282.967,46 32,264 0,000 248.040.148,46 229.724.745,82 31,815 156,932 257.961.754,41 230.189.551,65 31,373 163,178
Despesas Primárias (II) 180.593.293,59 173.614.010,38 24,430 0,000 198.296.941,34 183.654.600,79 25,435 125,460 198.277.837,09 176.931.214,19 24,114 125,424
 Despesas Primárias Correntes 163.496.700,62 157.178.139,42 22,117 0,000 181.888.523,28 168.457.788,13 23,330 115,079 181.871.000,30 162.290.740,01 22,119 115,045
 Pessoal e Encargos Sociais 82.600.931,57 79.408.701,76 11,174 0,000 92.179.599,38 85.373.013,88 11,824 58,321 92.170.718,88 82.247.604,89 11,210 58,304
 Outras Despesas Correntes 80.895.769,05 77.769.437,66 10,943 0,000 89.708.923,90 83.084.774,25 11,507 56,758 89.700.281,42 80.043.135,12 10,909 56,741
 Despesas Primárias de Capital 14.743.536,32 14.173.751,51 1,994 0,000 13.965.945,26 12.934.693,21 1,791 8,836 13.964.599,79 12.461.168,80 1,698 8,834
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Reserva de Contingência 2.353.056,65 2.262.119,45 0,318 0,000 2.442.472,80 2.262.119,45 0,313 1,545 2.442.237,00 2.179.305,38 0,297 1,545
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 5.540.689,43 5.326.561,65 0,750 0,000 (13.680.403,98) (12.670.236,44) -1,750 -8,660 (13.679.085,54) (12.206.393,05) -1,660 -8,650
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 38.686.508,20 35.829.878,02 4,962 24,477 38.682.781,17 34.518.186,91 4,705 24,469
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 20.921.314,46 19.376.474,64 2,683 13,237 20.919.298,91 18.667.123,92 2,544 13,233
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 15:32:16.
NOTA:
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
 Atualizado até: 05/06/2023
Identificador: WPL1411101-6690-WGBXKGJNZJLW-0 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 2 /
2
Inflação Média Anual (IPCA):2024: 4,02; 2025:3,80; 2026:3,79
Valor do PIB do Estado (1,00): 2024:739.218.000,00; 2025: 779.627.000,00; 2026: 822.245.000,00
Receita Corrente Liquida -RCL (1,00): 2024: 2025: 158.055.974,14; 2026: 158.086.387,06
Meta de Inflação definida pelo banco central do Brasil - Fonte Proposta da LDO -24 do estado do Paraná.
METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA VALOR CONSTANTE:
2024 Índice para Deflação:
{1+(taxa de inflação de 2024/100)}
{1+(4,02/100)}=1,0402
Cálculo do Valor Constante: Valor Corrente/Índice para Deflação
191.687.743,59/1,0402=184.279.699,66
2025 Índice para Deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2024/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2025/100)}
{1+(4,02/100)}x{1+3,80/100)}=1,0402x1,0380=1,0797276
Cálculo do Valor Constante: Valor Corrente/Índice para Deflação
199.240.240,60/1,0797376=184.526.537,37
2026 Índice para Deflação
1+(Taxa de Inflação de 2024/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2025/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2026/100)}
{1+(4,02/100)}x{1+(3,80/100)}x{1+(3,79/100)}=1,0402x1,0380x1,0379=1,12064927604
Cálculo do Valor Constante: Valor Corrente/Índice para Deflação
207.130.154,04/1.12064927604=184.830.489,31.
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Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1141101-6690-PACAVHMKGQTW-3 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2022 2022 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 216.072.308,79 10803615439,500 4597283165,74 227.574.066,02 0,000 0,00 11.501.757,23 5,32
Receitas Primárias (I) 167.883.733,90 8394186695,0003571994338,30 177.857.935,80 0,000 0,00 9.974.201,90 5,94
Despesa Total 216.152.308,79 10807615439,500 4598985293,40 221.250.802,28 0,000 0,00 5.098.493,49 2,36
Despesas Primárias (II) 164.412.476,79 8220623839,5003498137804,04 188.684.459,10 0,000 0,00 24.271.982,31 14,76
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 3.471.257,11 173562855,50073856534,25 (10.826.523,30) 0,000 0,00 (14.297.780,41) (411,89)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 37.270.239,11 0,000 0,00 37.270.239,11 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 20.155.408,91 0,000 0,00 20.155.408,91 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:25:14.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1151101-6690-XENUYDGDXTNV-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 129.369.929,48 216.072.308,79 67,02 257.689.510,86 19,26 238.500.142,75 (7,45) 247.897.048,28 3,94 257.713.771,30 3,96
Receitas Primárias (I) 122.857.940,00 167.883.733,90 36,65 200.459.599,08 19,40 186.133.983,02 (7,15) 184.616.537,36 (0,82) 184.598.751,55 (0,01)
Despesa Total 202.501.517,32 216.152.308,79 6,74 257.689.510,86 19,22 238.500.142,75 (7,45) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
Despesas Primárias (II) 159.475.267,32 164.412.476,79 3,10 199.153.937,38 21,13 180.593.293,59 (9,32) 198.296.941,34 9,80 198.277.837,09 (0,01)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
(36.617.327,32) 3.471.257,11 (109,48) 1.305.661,70 (62,39) 5.540.689,43 324,36 (13.680.403,98) (346,91) (13.679.085,54) (0,01)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.686.508,20 100,00 38.682.781,17 (0,01)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.921.314,46 100,00 20.919.298,91 (0,01)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 129.369.929,48 216.072.308,79 67,02 257.689.510,86 19,26 229.282.967,46 (11,02) 229.592.212,22 0,13 229.968.266,44 0,16
Receitas Primárias (I) 122.857.940,00 167.883.733,90 36,65 200.459.599,08 19,40 178.940.572,02 (10,73) 170.984.364,35 (4,45) 164.724.821,13 (3,66)
Despesa Total 202.501.517,32 216.152.308,79 6,74 257.689.510,86 19,22 229.282.967,46 (11,02) 0,00 (100,00) 0,00 0,00
Despesas Primárias (II) 159.475.267,32 164.412.476,79 3,10 199.153.937,38 21,13 173.614.010,37 (12,82) 183.654.600,79 5,78 176.931.214,19 (3,66)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(III) = (I-II)
(36.617.327,32) 3.471.257,11 (109,48) 1.305.661,70 (62,39) 5.326.561,65 307,96 (12.670.236,44) (337,87) (12.206.393,05) (3,66)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.829.878,02 100,00 34.518.186,91 (3,66)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.376.474,64 100,00 18.667.123,92 (3,66)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:29:26.
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Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1161101-6690-XJITKPJEUMFU-4 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 57.953.623,95 38,68 % 57.953.623,95 41,79 % 57.953.623,95 44,41 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 91.866.191,55 61,32 % 80.720.359,28 58,21 % 72.532.235,81 55,59 %
TOTAL 149.819.815,50 100,00 % 138.673.983,23 100,00 % 130.485.859,76 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:40:22.
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1311101-6690-TKVLMVCPRDKY-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 2021 2020
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.276.847,39 0,00 801.504,43
 Alienação de Bens Móveis 1.191.199,00 0,00 468.122,78
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 333.381,65
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 85.648,39 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 206.049,78
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 206.049,78
 Investimentos 0,00 0,00 206.049,78
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2022 2021 2020
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 1.276.847,39 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:47:01.
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 1 /
6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 34.405.849,82 28.612.954,35 44.089.452,91
Receita de Contribuições dos Segurados 6.091.744,88 6.593.381,84 7.496.648,97
Ativo 6.049.113,64 6.519.824,48 7.404.851,51
Inativo 42.631,24 73.557,36 91.797,46
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 12.025.974,48 11.320.353,81 12.182.500,10
Ativo 12.025.974,48 11.320.353,81 12.182.500,10
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 16.288.130,46 7.686.647,06 16.100.242,11
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 16.288.130,46 7.686.647,06 16.100.242,11
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 3.012.571,64 8.310.061,73
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 931.496,77
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 3.012.571,64 7.378.564,96
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 190.752,46
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 190.752,46
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 34.405.849,82 25.600.382,71 36.901.640,41
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 16.254.969,94 18.194.729,39 22.665.082,35
Aposentadorias 14.098.450,48 16.014.980,04 19.980.923,12
Pensões por Morte 2.156.519,46 2.179.749,35 2.684.159,23
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 16.254.969,94 18.194.729,39 22.665.082,35
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 18.150.879,88 7.405.653,32 14.236.558,06
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 12.182.010,00 10.817.010,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 703.165,04 271,12 0,00
Investimentos e Aplicações 108.611.580,10 110.203.826,31 138.883.889,57
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
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6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 4.227.373,93 2.978.859,25 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 3.335.179,89 1.376.806,53 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 3.335.179,89 1.376.806,53 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 892.194,04 801.026,36 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 892.194,04 801.026,36 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 801.026,36 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 4.227.373,93 2.978.859,25 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 4.227.373,93 2.978.859,25 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 3.012.571,64 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 870.031,29
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 3 /
6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2022 20.862.006,58 459.379,12 20.402.627,46 105.576.787,87
2023 17.779.475,02 660.768,68 17.118.706,34 122.695.494,21
2024 19.397.029,68 1.115.911,89 18.281.117,79 140.976.612,00
2025 20.674.448,19 1.232.012,13 19.442.436,06 160.419.048,06
2026 22.202.837,87 1.403.954,12 20.798.883,75 181.217.931,81
2027 23.796.722,78 1.585.539,08 22.211.183,70 203.429.115,51
2028 25.405.461,57 1.902.989,67 23.502.471,90 226.931.587,41
2029 27.098.743,10 2.217.522,35 24.881.220,75 251.812.808,16
2030 28.797.157,10 2.769.007,35 26.028.149,75 277.840.957,91
2031 30.637.651,00 3.357.511,17 27.280.139,83 305.121.097,74
2032 32.482.463,79 4.318.080,82 28.164.382,97 333.285.480,71
2033 34.324.216,11 5.150.720,74 29.173.495,37 362.458.976,08
2034 36.159.869,88 6.307.945,91 29.851.923,97 392.310.900,05
2035 38.035.290,77 7.199.264,98 30.836.025,79 423.146.925,84
2036 39.941.748,86 9.446.454,84 30.495.294,02 453.642.219,86
2037 41.692.943,88 11.115.499,82 30.577.444,06 484.219.663,92
2038 43.476.847,77 12.863.671,66 30.613.176,11 514.832.840,03
2039 45.283.452,01 14.648.812,80 30.634.639,21 545.467.479,24
2040 47.024.829,42 16.028.173,42 30.996.656,00 576.464.135,24
2041 48.809.928,80 17.550.374,12 31.259.554,68 607.723.689,92
2042 50.550.814,11 19.489.047,37 31.061.766,74 638.785.456,66
2043 52.294.637,25 22.938.797,53 29.355.839,72 668.141.296,38
2044 53.945.786,03 25.231.945,28 28.713.840,75 696.855.137,13
2045 55.576.378,38 27.074.030,46 28.502.347,92 725.357.485,05
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
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6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
2046 57.185.209,33 30.037.647,13 27.147.562,20 752.505.047,25
2047 58.733.256,43 31.891.974,18 26.841.282,25 779.346.329,50
2048 60.242.253,71 33.633.614,33 26.608.639,38 805.954.968,88
2049 61.707.765,20 35.532.752,44 26.175.012,76 832.129.981,64
2050 63.167.113,08 37.694.655,61 25.472.457,47 857.602.439,11
2051 64.595.842,12 39.544.125,96 25.051.716,16 882.654.155,27
2052 65.996.739,69 40.397.718,68 25.599.021,01 908.253.176,28
2053 67.458.640,99 41.284.539,36 26.174.101,63 934.427.277,91
2054 68.906.006,14 42.038.353,68 26.867.652,46 961.294.930,37
2055 70.412.254,37 43.021.110,39 27.391.143,98 988.686.074,35
2056 71.959.745,49 44.194.019,09 27.765.726,40 1.016.451.800,75
2057 73.510.829,53 45.269.224,08 28.241.605,45 1.044.693.406,20
2058 75.051.809,00 46.251.935,69 28.799.873,31 1.073.493.279,51
2059 76.631.940,69 47.468.341,25 29.163.599,44 1.102.656.878,95
2060 78.207.204,48 48.466.580,59 29.740.623,89 1.132.397.502,84
2061 79.826.245,32 49.576.475,59 30.249.769,73 1.162.647.272,57
2062 81.434.946,35 50.286.395,79 31.148.550,56 1.193.795.823,13
2063 83.105.178,54 50.991.804,35 32.113.374,19 1.225.909.197,32
2064 84.786.067,73 51.251.140,54 33.534.927,19 1.259.444.124,51
2065 86.623.036,36 52.297.624,83 34.325.411,53 1.293.769.536,04
2066 88.423.030,60 53.225.683,09 35.197.347,51 1.328.966.883,55
2067 90.231.159,63 53.569.662,40 36.661.497,23 1.365.628.380,78
2068 92.164.082,86 53.991.380,48 38.172.702,38 1.403.801.083,16
2069 94.192.591,01 54.904.989,64 39.287.601,37 1.443.088.684,53
2070 96.188.839,92 55.133.987,76 41.054.852,16 1.484.143.536,69
2071 98.299.880,95 54.980.130,29 43.319.750,66 1.527.463.287,35
2072 100.584.219,79 55.213.505,67 45.370.714,12 1.572.834.001,47
2073 102.925.827,14 55.329.119,17 47.596.707,97 1.620.430.709,44
2074 105.371.566,82 55.107.401,56 50.264.165,26 1.670.694.874,70
2075 108.016.036,49 55.490.590,42 52.525.446,07 1.723.220.320,77
2076 110.691.477,73 55.481.074,35 55.210.403,38 1.778.430.724,15
2077 113.531.498,57 55.360.306,60 58.171.191,97 1.836.601.916,12
2078 116.517.702,75 54.987.023,16 61.530.679,59 1.898.132.595,71
2079 119.696.845,83 54.674.066,78 65.022.779,05 1.963.155.374,76
2080 123.039.095,86 54.182.637,85 68.856.458,01 2.032.011.832,77
2081 126.627.988,71 54.249.325,52 72.378.663,19 2.104.390.495,96
2082 130.359.826,68 54.401.643,34 75.958.183,34 2.180.348.679,30
2083 134.269.507,18 54.706.138,47 79.563.368,71 2.259.912.048,01
2084 138.321.301,29 54.429.143,68 83.892.157,61 2.343.804.205,62
2085 142.645.310,32 54.121.205,43 88.524.104,89 2.432.328.310,51
2086 147.206.565,86 53.796.185,50 93.410.380,36 2.525.738.690,87
2087 152.016.112,71 53.431.351,53 98.584.761,18 2.624.323.452,05
2088 157.104.032,49 53.045.956,63 104.058.075,86 2.728.381.527,91
2089 162.487.670,47 52.810.609,15 109.677.061,32 2.838.058.589,23
2090 168.144.984,05 52.573.896,35 115.571.087,70 2.953.629.676,93
2091 174.115.798,47 52.386.972,12 121.728.826,35 3.075.358.503,28
2092 180.417.433,62 52.434.024,98 127.983.408,64 3.203.341.911,92
2093 187.023.675,59 52.451.468,17 134.572.207,42 3.337.914.119,34
2094 193.958.196,59 52.203.753,49 141.754.443,10 3.479.668.562,44
2095 201.287.346,01 52.052.614,53 149.234.731,48 3.628.903.293,92
2096 209.013.710,84 52.073.258,56 156.940.452,28 3.785.843.746,20
2097 217.120.067,07 52.056.006,19 165.064.060,88 3.950.907.807,08
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2022 23.848.976,38 22.975.509,59 873.466,79 36.985.564,66
2023 12.079.611,92 23.988.159,52 (11.908.547,60) 25.077.017,06
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
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6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
2024 11.162.043,19 26.311.435,12 (15.149.391,93) 9.927.625,13
2025 10.139.618,74 26.884.506,08 (16.744.887,34) (6.817.262,21)
2026 8.949.939,11 28.328.510,27 (19.378.571,16) (26.195.833,37)
2027 8.247.820,50 29.727.441,29 (21.479.620,79) (47.675.454,16)
2028 6.574.700,62 30.862.693,77 (24.287.993,15) (71.963.447,31)
2029 5.880.127,49 32.056.308,12 (26.176.180,63) (98.139.627,94)
2030 5.314.586,63 32.903.288,39 (27.588.701,76) (125.728.329,70)
2031 4.523.317,16 34.102.596,21 (29.579.279,05) (155.307.608,75)
2032 3.835.767,14 35.009.920,84 (31.174.153,70) (186.481.762,45)
2033 3.248.012,90 35.642.896,52 (32.394.883,62) (218.876.646,07)
2034 2.811.991,07 35.918.860,74 (33.106.869,67) (251.983.515,74)
2035 2.324.516,73 36.218.613,53 (33.894.096,80) (285.877.612,54)
2036 2.109.114,50 35.967.380,78 (33.858.266,28) (319.735.878,82)
2037 1.994.888,79 35.474.261,13 (33.479.372,34) (353.215.251,16)
2038 1.854.191,28 34.986.020,18 (33.131.828,90) (386.347.080,06)
2039 1.692.648,86 34.492.942,00 (32.800.293,14) (419.147.373,20)
2040 1.602.315,90 33.832.089,30 (32.229.773,40) (451.377.146,60)
2041 1.385.541,78 33.262.087,29 (31.876.545,51) (483.253.692,11)
2042 1.351.000,03 32.422.001,24 (31.071.001,21) (514.324.693,32)
2043 1.288.574,94 31.651.197,96 (30.362.623,02) (544.687.316,34)
2044 1.251.543,73 30.737.500,60 (29.485.956,87) (574.173.273,21)
2045 1.201.277,36 29.838.433,26 (28.637.155,90) (602.810.429,11)
2046 1.161.856,10 28.859.251,58 (27.697.395,48) (630.507.824,59)
2047 1.121.283,22 27.851.465,22 (26.730.182,00) (657.238.006,59)
2048 1.079.674,79 26.817.956,62 (25.738.281,83) (682.976.288,42)
2049 1.037.149,73 25.761.680,13 (24.724.530,40) (707.700.818,82)
2050 993.836,54 24.685.827,15 (23.691.990,61) (731.392.809,43)
2051 949.876,24 23.593.900,66 (22.644.024,42) (754.036.833,85)
2052 905.415,45 22.489.542,59 (21.584.127,14) (775.620.960,99)
2053 860.603,72 21.376.467,69 (20.515.863,97) (796.136.824,96)
2054 815.596,41 20.258.534,78 (19.442.938,37) (815.579.763,33)
2055 770.548,99 19.139.605,17 (18.369.056,18) (833.948.819,51)
2056 725.624,82 18.023.737,25 (17.298.112,43) (851.246.931,94)
2057 680.996,62 16.915.221,02 (16.234.224,40) (867.481.156,34)
2058 636.833,79 15.818.264,12 (15.181.430,33) (882.662.586,67)
2059 593.289,62 14.736.673,89 (14.143.384,27) (896.805.970,94)
2060 550.509,76 13.674.068,46 (13.123.558,70) (909.929.529,64)
2061 508.638,80 12.634.038,91 (12.125.400,11) (922.054.929,75)
2062 467.816,67 11.620.061,34 (11.152.244,67) (933.207.174,42)
2063 428.175,32 10.635.412,96 (10.207.237,64) (943.414.412,06)
2064 389.839,80 9.683.199,92 (9.293.360,12) (952.707.772,18)
2065 352.929,54 8.766.388,87 (8.413.459,33) (961.121.231,51)
2066 317.558,88 7.887.820,10 (7.570.261,22) (968.691.492,73)
2067 283.826,99 7.049.956,02 (6.766.129,03) (975.457.621,76)
2068 251.820,39 6.254.946,92 (6.003.126,53) (981.460.748,29)
2069 221.612,71 5.504.620,62 (5.283.007,91) (986.743.756,20)
2070 193.266,26 4.800.525,35 (4.607.259,09) (991.351.015,29)
2071 166.847,44 4.144.310,35 (3.977.462,91) (995.328.478,20)
2072 142.425,99 3.537.707,86 (3.395.281,87) (998.723.760,07)
2073 120.060,65 2.982.177,09 (2.862.116,44) (1.001.585.876,51)
2074 99.799,02 2.478.899,93 (2.379.100,91) (1.003.964.977,42)
2075 81.669,48 2.028.581,82 (1.946.912,34) (1.005.911.889,76)
2076 65.687,10 1.631.596,56 (1.565.909,46) (1.007.477.799,22)
2077 51.854,48 1.288.009,16 (1.236.154,68) (1.008.713.953,90)
2078 40.148,63 997.248,60 (957.099,97) (1.009.671.053,87)
2079 30.500,94 757.610,63 (727.109,69) (1.010.398.163,56)
2080 22.784,45 565.941,09 (543.156,64) (1.010.941.320,20)
2081 16.802,19 417.348,05 (400.545,86) (1.011.341.866,06)
2082 12.301,60 305.558,47 (293.256,87) (1.011.635.122,93)
2083 9.015,88 223.944,82 (214.928,94) (1.011.850.051,87)
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
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6
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-6690-PTDHEVILHOOL-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 14:53:06 -03:00
2084 6.676,41 165.834,66 (159.158,25) (1.012.009.210,12)
2085 5.036,63 125.104,39 (120.067,76) (1.012.129.277,88)
2086 3.901,10 96.899,19 (92.998,09) (1.012.222.275,97)
2087 3.114,89 77.370,52 (74.255,63) (1.012.296.531,60)
2088 2.559,40 63.572,76 (61.013,36) (1.012.357.544,96)
2089 2.154,41 53.513,13 (51.358,72) (1.012.408.903,68)
2090 1.849,42 45.937,60 (44.088,18) (1.012.452.991,86)
2091 1.610,90 40.012,87 (38.401,97) (1.012.491.393,83)
2092 1.416,83 35.192,54 (33.775,71) (1.012.525.169,54)
2093 1.252,17 31.102,68 (29.850,51) (1.012.555.020,05)
2094 1.106,26 27.478,55 (26.372,29) (1.012.581.392,34)
2095 973,76 24.187,21 (23.213,45) (1.012.604.605,79)
2096 851,45 21.149,20 (20.297,75) (1.012.624.903,54)
2097 737,64 18.322,13 (17.584,49) (1.012.642.488,03)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:53:09.
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-6690-RJESLKMAXRIJ-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
Imposto Territorial Urbano Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças 
Graves, Lei nº 2417 de 
29/12/2009.
Desconto n o pagamento 
do IPTU às pessoas que 
adotem animais de rua. 
Lei Complementar nº 34 
de 16/09/2022.
11.700,00 12.800,00 13.900,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
Iluminação Pública Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças 
Graves e Moradores do 
Centro
Histórico
5.500,00 5.700,00 5.900,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
Contribuição de Melhorias 
(R)
Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Lei nº 1377 de 23/10/97 
alterado pela Lei nº 2516 
de 17/11/2010.
350.000,00 374.500,00 400.715,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
TAXA EXECUÇÃO DE 
OBRAS
Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Portadores de Doenças 
Graves e Moradores do 
Centro
Histórico
24.000,00 26.000,00 28.000,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
I.T.B.I. Subsídio Programa Municipal de 
habitação, sancionada pela 
Lei Complementar nº 16 
de 18/12/19, isenção como 
parte do subsidio para 
unidades habitacionais. a 
beneficiários com renda 
familiar mensal de até 
quatro mil reais.
0,00 0,00 0,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
I.S.S Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Programa Municipal de 
habitação, sancionada pela 
Lei Complementar nº 16 
de 18/12/19, isenção do 
ISSQN especificamente 
em relação a atividade de 
construção civil prevista na 
legislação pertinente. 
(empreendedores que 
aderirem ao Programa 
habit.)
170.000,00 174.000,00 179.000,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Alteração de Alíquota ou 
Modificação de Base de 
Cálculo
Programa de Incentivo e 
desconto no IPTU, 
denominado IPTU Verde, 
LEI Nº 3829 de 18/,8/2021.
7.000,00 7.500,00 8.000,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Outros Benefícios Para pagamento do IPTU à 
vista até a data do 
vencimento da parcela 
única será concedido um 
desconto de até 12%, LEI 
3188/2006.
10.000,00 11.500,00 13.500,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
ISS Fixo Outros Benefícios Para pagamento do ISS 
fixo à vista até a data do 
vencimento será 
concedido um desconto de 
até 15%, Lei 
Complementar 11/2017.
90.000,00 95.200,00 96.300,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
Imposto Territorial Urbano Incentivos Fiscais Programa de concessão de 
isenção do IPTU à imóveis 
recuperados ou que 
recebem melhoramento 
para preservação do centro 
histórico. Lei Nº 733 de 
10/12/80.
4.300,00 5.200,00 6.500,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-6690-RJESLKMAXRIJ-1 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 2 /
2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
TAXA DE LICENÇA 
ALVARÁ/EVENTUA
Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Isenção do recolhimento de 
Taxa de Alvará de Licença, 
LEI nº 2381 de 
09/11/2009.
20.000,00 22.000,00 24.000,00 Valores de renúncias 
considerados nos termos 
do inciso I, art. 14, da Lei 
Complementar nº 101 de 
04 maio de 2000.
TOTAL 692.500,00 734.400,00 775.815,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 14:56:59.
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-6690-NJFECPGNQAMT-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 16.958.456,41
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 16.958.456,41
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 16.958.456,41
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 16.958.456,41
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 15:00:50.
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 1 /
64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0003 - Programa de Supervisão e Coordenação Integrada
Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2023 Manutenção do Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 603.200,00 603.200,00
Produto:
20036 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Total Projeto/Atividade: 0,00 603.200,00 603.200,00
Total do Programa 0,00 603.200,00 603.200,00
Total da Unidade 0,00 603.200,00 603.200,00
Unidade: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Programa: 0004 - Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos
Proj./Ativ.: 2028 - Aprimorar a Comunicação de Massa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Aprimorar a Comunicação de Massa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 152.000,00 152.000,00
Produto:
20039 - Aprimorar a Comunicação de Massa
Total Projeto/Atividade: 0,00 152.000,00 152.000,00
Proj./Ativ.: 2030 - Realizar e Apoiar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Realizar e Apoiar Eventos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 230.000,00 230.000,00
Produto:
20041 - Realizar e Apoiar Eventos
Total Projeto/Atividade: 0,00 230.000,00 230.000,00
Proj./Ativ.: 2289 - Manutenção do Departamento de Comunicação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manutenção do Departamento de Comunicação Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 121.000,00 121.000,00
Produto:
1013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Total Projeto/Atividade: 0,00 121.000,00 121.000,00
Total do Programa 0,00 503.000,00 503.000,00
Total da Unidade 0,00 503.000,00 503.000,00
Total do Órgão 0,00 1.106.200,00 1.106.200,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 001 - PROCURADOR GERAL
Programa: 0006 - Programa de Supervisão e Coordenação da Procuradoria Geral do Município
Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da 
Procuradoria
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 343.300,00 343.300,00
Produto:
20016 - Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria
Total Projeto/Atividade: 0,00 343.300,00 343.300,00
Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manutenção do Fundo Especial de Atividades 
Jurídicas da PGML
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 51.514,00 51.514,00
Produto:
20017 - Manutenção do Fundo Especial de Atividades Jurídicas da PGML
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.514,00 51.514,00
Total do Programa 0,00 394.814,00 394.814,00
Total da Unidade 0,00 394.814,00 394.814,00
Total do Órgão 0,00 394.814,00 394.814,00
Órgão: 03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 001 - GABINETE DO COORDENADOR DA UCI
Programa: 0005 - Programa de Apoio ao Controle Interno
Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção da Unidade de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manutenção da Unidade de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 60.427,45 60.427,45
Produto:
20042 - Manutenção da Unidade de Controle Interno
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.427,45 60.427,45
Total do Programa 0,00 60.427,45 60.427,45
Total da Unidade 0,00 60.427,45 60.427,45
Total do Órgão 0,00 60.427,45 60.427,45
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção da Secretaria de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Manutenção da Secretaria de Administração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.726.200,00 1.726.200,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Manutenção da Secretaria de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20053 - Manter Gabinete do Secretário
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.726.200,00 1.726.200,00
Total do Programa 0,00 1.726.200,00 1.726.200,00
Total da Unidade 0,00 1.726.200,00 1.726.200,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2290 - Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2290 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 504.087,45 504.087,45
Produto:
20079 - Manter Pessoal
Total Projeto/Atividade: 0,00 504.087,45 504.087,45
Proj./Ativ.: 2291 - Manutenção de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2291 Manutenção de Pessoal Outras Unidades e Medidas 100,0000 274.500,00 20.154.835,12 20.429.335,12
Produto:
20079 - Manter Pessoal
Total Projeto/Atividade: 274.500,00 20.154.835,12 20.429.335,12
Total do Programa 274.500,00 20.658.922,57 20.933.422,57
Total da Unidade 274.500,00 20.658.922,57 20.933.422,57
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2015 - Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 163.400,00 163.400,00
Produto:
20306 - Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal
Total Projeto/Atividade: 0,00 163.400,00 163.400,00
Proj./Ativ.: 2262 - Manter Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2262 Manter Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.748.950,00 15.200,00 2.764.150,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMONIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2262 - Manter Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20306 - Coordenar e Controlar o Patrimônio Municipal
Total Projeto/Atividade: 2.748.950,00 15.200,00 2.764.150,00
Proj./Ativ.: 2292 - Manutenção de Cemitérios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2292 Manutenção de Cemitérios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 181.900,00 181.900,00
Produto:
20313 - Construir Gavetas Mortuárias
Total Projeto/Atividade: 0,00 181.900,00 181.900,00
Proj./Ativ.: 2293 - Manutenção Terminal Rodoviário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2293 Manutenção Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 700,00 700,00
Produto:
101 - REFORMA/AMPLIAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
Total Projeto/Atividade: 0,00 700,00 700,00
Total do Programa 2.748.950,00 361.200,00 3.110.150,00
Total da Unidade 2.748.950,00 361.200,00 3.110.150,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2011 - Aquisição e Manutenção de Software
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2011 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.285.500,00 1.285.500,00
Produto:
20302 - Aquisição e Manutenção de Software
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.285.500,00 1.285.500,00
Total do Programa 0,00 1.285.500,00 1.285.500,00
Total da Unidade 0,00 1.285.500,00 1.285.500,00
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2016 - Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Transparência nas Atividades de Compras, 
Licitações e Contratos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 345.100,00 345.100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2016 - Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20307 - Transparência nas Atividades de Compras, Licitações e Contratos
Total Projeto/Atividade: 0,00 345.100,00 345.100,00
Total do Programa 0,00 345.100,00 345.100,00
Total da Unidade 0,00 345.100,00 345.100,00
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA CIVIL
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção da Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 Manutenção da Defesa Civil Outras Unidades e Medidas 100,0000 8.000,00 20.100,00 28.100,00
Produto:
20312 - Manutenção da Defesa Civil
Total Projeto/Atividade: 8.000,00 20.100,00 28.100,00
Total do Programa 8.000,00 20.100,00 28.100,00
Total da Unidade 8.000,00 20.100,00 28.100,00
Unidade: 008 - FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2019 - Manutenção FUNREBOM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Manutenção FUNREBOM Outras Unidades e Medidas 100,0000 483.500,00 12.780,00 496.280,00
Produto:
20309 - Manutenção FUNREBOM
Total Projeto/Atividade: 483.500,00 12.780,00 496.280,00
Total do Programa 483.500,00 12.780,00 496.280,00
Total da Unidade 483.500,00 12.780,00 496.280,00
Total do Órgão 3.514.950,00 24.409.802,57 27.924.752,57
Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0006 - Serviços da dívida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0006 Serviços da dívida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0006 - Serviços da dívida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20029 - Serviços da dívida
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 0007 - Encargos diversos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0007 Encargos diversos Outras Unidades e Medidas 100,0000 44.900,00 11.590.100,00 11.635.000,00
Produto:
20032 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
Total Projeto/Atividade: 44.900,00 11.590.100,00 11.635.000,00
Total do Programa 44.900,00 11.640.100,00 11.685.000,00
Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária
Proj./Ativ.: 1000 - Aquisição de veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1000 Aquisição de veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100,00 100,00
Produto:
20031 - ADQUIRIR VEÍCULO
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 2000 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da 
Fazenda
Outras Unidades e Medidas 100,0000 90.000,00 1.321.110,00 1.411.110,00
Produto:
20032 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
Total Projeto/Atividade: 90.000,00 1.321.110,00 1.411.110,00
Proj./Ativ.: 2001 - Aquisição e Manutenção de Software
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Aquisição e Manutenção de Software Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20033 - Aquisição e Manutenção de Software
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0001 - Programa de Gestão Fazendária
Proj./Ativ.: 2002 - Promover a Captação de Recursos para o Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Promover a Captação de Recursos para o 
Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 13.000,00 13.000,00
Produto:
20032 - Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.000,00 13.000,00
Total do Programa 90.000,00 1.384.210,00 1.474.210,00
Total da Unidade 134.900,00 13.024.310,00 13.159.210,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0001 - Amortização da divida PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0001 Amortizar divida Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 191.700,00 191.700,00
Produto:
20024 - AMORTIZAR DIVIDA PASEP
Total Projeto/Atividade: 0,00 191.700,00 191.700,00
Proj./Ativ.: 0003 - Amortização dívida LAPAPREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0003 Amortizar dívida LAPAPREVI Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 958.500,00 958.500,00
Produto:
81 - AMORTIZAR DIVIDA LAPA PREVI
Total Projeto/Atividade: 0,00 958.500,00 958.500,00
Proj./Ativ.: 0004 - Amortização Operações de Crédito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0004 Amortizar Operações de Crédito Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Produto:
20027 - Amortização Operações de Crédito
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Proj./Ativ.: 0005 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0005 Pagar precatórios e demais ações demandadas 
pelo Poder Judiciário
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Produto:
20028 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 05 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0005 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Proj./Ativ.: 0008 - Amortização da Dívida do Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0008 Amortização da Dívida do Terreno Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 86.250,00 86.250,00
Produto:
20023 - AMORTIZAR DIVIDA
Total Projeto/Atividade: 0,00 86.250,00 86.250,00
Total do Programa 0,00 6.586.450,00 6.586.450,00
Total da Unidade 0,00 6.586.450,00 6.586.450,00
Total do Órgão 134.900,00 19.610.760,00 19.745.660,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2247 - Manutenção da Atividades Operacionais da Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2247 Manutenção da Atividades Operacionais da 
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de 
Ensino - Creche
Outras Unidades e Medidas 800,0000 362.070,00 50.080,00 412.150,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 362.070,00 50.080,00 412.150,00
Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Manutenção da Atividades Operacionais de 
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de 
Ensino
Outras Unidades e Medidas 20,0000 180,00 90,00 270,00
2265 Manutenção da Atividades Operacionais de 
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de 
Ensino
Outras Unidades e Medidas 204,0000 180,00 70,00 250,00
2265 Manutenção da Atividades Operacionais de 
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de 
Ensino
Outras Unidades e Medidas 2800,0000 1.911.110,00 1.459.040,00 3.370.150,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
20075 - Apoiar a Educação Infantil
20075 - Apoiar a Educação Infantil
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2265 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino
Total Projeto/Atividade: 1.911.470,00 1.459.200,00 3.370.670,00
Proj./Ativ.: 2266 - Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de 
Exercícios Anteriores
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de 
Exercícios Anteriores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
2266 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de 
Exercícios Anteriores
0,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
20075 - Apoiar a Educação Infantil
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 125.000,00 125.000,00
Proj./Ativ.: 2429 - Reconhecimento e Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Reconhecimento e Pagamento de Despesas de 
Exercícios Anteriores - Pré-Escola
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção da Atividades Operacionais de Secretaria de Educação e Extensões e Rede de Ensino - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Manutenção da Atividades Operacionais de 
Secretaria de Educação e Extensões e Rede de 
Ensino - Pré-Escola
Outras Unidades e Medidas 1100,0000 732.090,00 80,00 732.170,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 732.090,00 80,00 732.170,00
Proj./Ativ.: 2446 - Reconhecimento e pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2446 Reconhecimento e pagamento de Despesas de 
Exercícios Anteriores - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2446 - Reconhecimento e pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - Creche.
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 3.005.630,00 1.714.360,00 4.719.990,00
Programa: 0013 - Programa Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2057 - Manter UAB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Manter UAB Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
20085 - Manter UAB
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade 3.005.630,00 1.724.360,00 4.729.990,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1006 - Perfurar Poços Artesianos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Perfurar Poços Artesianos Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20056 - Perfurar Poços Artesianos
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 1034 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 1,0000 30,00 0,00 30,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 30,00 0,00 30,00
Proj./Ativ.: 1035 - Ampliação e Reforma de Canchas Escolares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 Ampliação e Reforma de Canchas Escolares Outras Unidades e Medidas 1,0000 250.000,00 0,00 250.000,00
Produto:
20058 - Construir Canchas Escolares Cobertas
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 0,00 250.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1038 - Adquirir Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1038 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
Produto:
20096 - Adquirir Terrenos
Total Projeto/Atividade: 20,00 10,00 30,00
Proj./Ativ.: 1039 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de 
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de 
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 8,0000 520.000,00 10.000,00 530.000,00
1039 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de 
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 22,0000 630.000,00 5.000,00 635.000,00
Produto:
20293 - Manter Educação Continuada
20293 - Manter Educação Continuada
20293 - Manter Educação Continuada
Total Projeto/Atividade: 1.150.020,00 15.010,00 1.165.030,00
Proj./Ativ.: 1062 - CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES Outras Unidades e Medidas 1,0000 550.010,00 0,00 550.010,00
Produto:
20180 - Construir Obras
Total Projeto/Atividade: 550.010,00 0,00 550.010,00
Proj./Ativ.: 2047 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino, CMEIS e Extensões.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de 
Ensino, CMEIS e Extensões.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 140.040,00 0,00 140.040,00
Produto:
20059 - Reformar, Ampliar, Manter Estabelecimento de Ensino
Total Projeto/Atividade: 140.040,00 0,00 140.040,00
Proj./Ativ.: 2048 - Capacitar Professores e Servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 120,0000 12.000,00 0,00 12.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2048 - Capacitar Professores e Servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Capacitar Professores e Servidores Pessoas 615,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Produto:
107 - CAPACITAR PROFESSORES E SERVIDORES
107 - CAPACITAR PROFESSORES E SERVIDORES
Total Projeto/Atividade: 42.000,00 0,00 42.000,00
Proj./Ativ.: 2052 - Contribuições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 10,00 30,00
2052 Contribuições Outras Unidades e Medidas 22,0000 739.030,00 30.000,00 769.030,00
Produto:
20064 - Subvenções
20064 - Subvenções
Total Projeto/Atividade: 739.050,00 30.010,00 769.060,00
Proj./Ativ.: 2053 - Contratar Consultoria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Contratar Consultoria Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20065 - Contratar Consultoria e Assessoria
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 2267 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2267 Gestão de Recursos Humanos Geral da 
Educação - MDE 5% - MDE 25%
Outras Unidades e Medidas 85,0000 4.785.040,00 0,00 4.785.040,00
Produto:
20293 - Manter Educação Continuada
Total Projeto/Atividade: 4.785.040,00 0,00 4.785.040,00
Proj./Ativ.: 2268 - Firmar convênio com escolas particulares - Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2268 Firmar convênio com escolas particulares - 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2271 - Manutenção da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manutenção da Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 100,0000 50,00 0,00 50,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 50,00 0,00 50,00
Proj./Ativ.: 2278 - Mais Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Mais Educação Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2280 - FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção Escolas, Aperfeiçoamento Professores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2280 FNDE - QSE - Salário Educação - Manutenção 
Escolas, Aperfeiçoamento Professores
Outras Unidades e Medidas 100,0000 756.030,00 0,00 756.030,00
Produto:
20091 - Manter Programas Educacionais
Total Projeto/Atividade: 756.030,00 0,00 756.030,00
Proj./Ativ.: 2295 - Aquisição de Uniformes Escolares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Aquisição de Uniformes Escolares Outras Unidades e Medidas 2800,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Produto:
20333 - Adquirir Uniformes Escolares
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2431 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2431 Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.940.150,00 0,00 3.940.150,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 3.940.150,00 0,00 3.940.150,00
Proj./Ativ.: 2456 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2456 Gestão de Recursos Humanos Geral da 
Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.952.100,00 0,00 3.952.100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2456 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20343 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação
Total Projeto/Atividade: 3.952.100,00 0,00 3.952.100,00
Proj./Ativ.: 2457 - Gestão de Recursos Humanos Geral da Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2457 Gestão de Recursos Humanos Geral da 
Educação - MDE 5% - MDE 25% - Pré - Escola.
0,0000 120,00 0,00 120,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 120,00 0,00 120,00
Total do Programa 16.304.730,00 145.030,00 16.449.760,00
Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola
Proj./Ativ.: 1010 - Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1010 Construir Prédio para Armazenamento da 
Merenda Escolar
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10,00 10,00
Produto:
20094 - Construir Prédio para Armazenamento da Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2062 - Manter Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Manter Merenda Escolar Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000.000,00 10,00 1.000.010,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 10,00 1.000.010,00
Proj./Ativ.: 2460 - Manter Merenda Escolar - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2460 Manter Merenda Escolar - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola
Proj./Ativ.: 2461 - Manter Merenda Escolar - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2461 Manter Merenda Escolar - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 600.000,00 600.000,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00
Proj./Ativ.: 6020 - PNAEF - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6020 PNAEF - Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 2800,0000 211.030,00 0,00 211.030,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 211.030,00 0,00 211.030,00
Proj./Ativ.: 6021 - PNAEF - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6021 PNAEF - Pré Escola Outras Unidades e Medidas 1100,0000 114.010,00 0,00 114.010,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 114.010,00 0,00 114.010,00
Proj./Ativ.: 6022 - PNAEC - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6022 PNAEC - Creches Outras Unidades e Medidas 740,0000 145.010,00 0,00 145.010,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 145.010,00 0,00 145.010,00
Proj./Ativ.: 6023 - PNAE - EJA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6023 PNAE - EJA Outras Unidades e Medidas 25,0000 8.010,00 0,00 8.010,00
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 8.010,00 0,00 8.010,00
Proj./Ativ.: 6024 - Alimentação Escolar - AEE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6024 Alimentação Escolar - AEE Outras Unidades e Medidas 25,0000 7.510,00 0,00 7.510,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0014 - Programa de Alimentação na Escola
Proj./Ativ.: 6024 - Alimentação Escolar - AEE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20098 - Manter Merenda Escolar
Total Projeto/Atividade: 7.510,00 0,00 7.510,00
Total do Programa 1.485.570,00 1.600.020,00 3.085.590,00
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 1036 - Ônibus Escolares (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1036 Ônibus Escolares (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10,00 10,00
Produto:
20156 - Adquirir Ônibus
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
Programa: 0080 - Repasse Financeiro do FNDE
Proj./Ativ.: 1083 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1083 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2260 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2260 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
195 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2454 - Manter o programa Dinheiro na Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2454 Manter o programa Dinheiro na Escola. Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20091 - Manter Programas Educacionais
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa: 0080 - Repasse Financeiro do FNDE
Proj./Ativ.: 2455 - Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2455 Manter o Programa de Educação de Jovens e 
Adultos (PEJA)
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
20091 - Manter Programas Educacionais
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 2459 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
2459 Plano de Ações Articuladas (PAR) 0,0000 0,00 10,00 10,00
Produto:
20090 - Adquirir Equipamentos
null -
Total Projeto/Atividade: 10,00 10,00 20,00
Total do Programa 60,00 10,00 70,00
Total da Unidade 17.790.360,00 1.745.070,00 19.535.430,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 1011 - Construir Garagem Coberta para Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 Construir Garagem Coberta para Veículos Outras Unidades e Medidas 1,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
20102 - Construir Garagem Coberta para Veículos
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Proj./Ativ.: 1037 - Adquirir Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20096 - Adquirir Terrenos
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 2066 - Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de 
Veículos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 900.000,00 0,00 900.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 2066 - Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20054 - Adquirir Materiais
Total Projeto/Atividade: 900.000,00 0,00 900.000,00
Proj./Ativ.: 2067 - Cursos de Capacitação dos Motoristas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Cursos de Capacitação dos Motoristas Outras Unidades e Medidas 18,0000 20,00 0,00 20,00
Produto:
20203 - Executar Atividades de Capacitação dos Funcionários
Total Projeto/Atividade: 20,00 0,00 20,00
Proj./Ativ.: 2273 - Repasse Estadual - PEATE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Repasse Estadual - PEATE Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2274 - Manter Linhas - Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter Linhas - Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 1100,0000 40,00 0,00 40,00
2274 Manter Linhas - Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 2800,0000 2.200.020,00 0,00 2.200.020,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 2.200.060,00 0,00 2.200.060,00
Proj./Ativ.: 2275 - PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar)
Outras Unidades e Medidas 100,0000 65.010,00 0,00 65.010,00
2275 PNATE (Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar)
Outras Unidades e Medidas 2800,0000 325.200,00 0,00 325.200,00
Produto:
20075 - Apoiar a Educação Infantil
20075 - Apoiar a Educação Infantil
Total Projeto/Atividade: 390.210,00 0,00 390.210,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 2470 - PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2470 PNATE (Programa Nacional de Transporte 
Escolar) - Ensino Médio
0,0000 120.000,00 0,00 120.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 120.000,00 0,00 120.000,00
Total do Programa 5.610.320,00 0,00 5.610.320,00
Total da Unidade 5.610.320,00 0,00 5.610.320,00
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO GERAL DO CAIC - CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA
Programa: 0081 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento de Extensões da Educação
Proj./Ativ.: 2458 - Manutenção do CAIC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2458 Manutenção do CAIC Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 17.020,00 17.020,00
Produto:
20077 - Manter CAIC
Total Projeto/Atividade: 0,00 17.020,00 17.020,00
Total do Programa 0,00 17.020,00 17.020,00
Total da Unidade 0,00 17.020,00 17.020,00
Unidade: 005 - FUNDEB
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2281 - Valorização do Magistério - FUNDEB 70%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2281 Valorização do Magistério - FUNDEB 70% Outras Unidades e Medidas 270,0000 9.870.000,00 0,00 9.870.000,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
Total Projeto/Atividade: 9.870.000,00 0,00 9.870.000,00
Proj./Ativ.: 2282 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2282 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - 
Creches
Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.787.000,00 0,00 2.787.000,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
Total Projeto/Atividade: 2.787.000,00 0,00 2.787.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 005 - FUNDEB
Programa: 0012 - Administração, Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2283 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2283 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 
70%
Outras Unidades e Medidas 100,0000 910.000,00 0,00 910.000,00
Produto:
20345 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70%
Total Projeto/Atividade: 910.000,00 0,00 910.000,00
Proj./Ativ.: 2284 - Administrativo - FUNDEB 30%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.508.050,00 0,00 2.508.050,00
2284 Administrativo - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 720.000,00 0,00 720.000,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
20064 - Subvenções
Total Projeto/Atividade: 3.228.050,00 0,00 3.228.050,00
Proj./Ativ.: 2462 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2462 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - 
Pré-Escola
Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.797.000,00 0,00 2.797.000,00
Produto:
20346 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
Total Projeto/Atividade: 2.797.000,00 0,00 2.797.000,00
Proj./Ativ.: 2463 - Administrativo - FUNDEB 30% - Creches
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2463 Administrativo - FUNDEB 30% - Creches Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.184.050,00 0,00 1.184.050,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
Total Projeto/Atividade: 1.184.050,00 0,00 1.184.050,00
Proj./Ativ.: 2464 - Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2464 Administrativo - FUNDEB 30% - Pré-Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 893.050,00 0,00 893.050,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
Total Projeto/Atividade: 893.050,00 0,00 893.050,00
Total do Programa 21.669.150,00 0,00 21.669.150,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 005 - FUNDEB
Programa: 0015 - Programa Transporte Escolar
Proj./Ativ.: 2277 - Transporte Escolar - FUNDEB 30%
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Transporte Escolar - FUNDEB 30% Outras Unidades e Medidas 100,0000 10,00 0,00 10,00
Produto:
20061 - Firmar e Manter Convênio com Entidades Governamental - FUNDEB
Total Projeto/Atividade: 10,00 0,00 10,00
Total do Programa 10,00 0,00 10,00
Total da Unidade 21.669.160,00 0,00 21.669.160,00
Total do Órgão 48.075.470,00 3.486.450,00 51.561.920,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0054 - Programa Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal
Proj./Ativ.: 2399 - Aquisição de veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Aquisição de veículos Unidade 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
32 - AQUISIÇÃO VEICULO
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção dos serviços e ações de Aprimoramento de Gestão da Assistência Social, dos Conselhos Municipais, respectivos Fundos e Conferências.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Manutenção dos serviços e ações de 
Aprimoramento de Gestão da Assistência Social, 
dos Conselhos Municipais, respectivos Fundos e 
Conferências.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
Produto:
1013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2441 - Manutenção da Gestão e Organização do Sistema Único de Assistência Social Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2441 Manutenção da Gestão e Organização do 
Sistema Único de Assistência Social Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 400,00 841.200,00 841.600,00
Produto:
1013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Total Projeto/Atividade: 400,00 841.200,00 841.600,00
Total do Programa 400,00 862.200,00 862.600,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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64
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 010 - DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0055 - Programa de Manutenção do Pastificio Municipal
Proj./Ativ.: 2401 - Manutenção do Pastifício Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Manutenção do Pastifício Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 70.200,00 70.200,00
Produto:
1013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.200,00 70.200,00
Total do Programa 0,00 70.200,00 70.200,00
Programa: 0056 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil.
Proj./Ativ.: 2442 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2442 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, 
Programas e Projetos com Organizações da 
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 331.200,00 331.200,00
Produto:
20348 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Total Projeto/Atividade: 0,00 331.200,00 331.200,00
Total do Programa 0,00 331.200,00 331.200,00
Programa: 0057 - Programa de Manutenção do Conselho Tutelar
Proj./Ativ.: 2443 - Manutenção do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2443 Manutenção do Conselho Tutelar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 292.200,00 292.200,00
Produto:
231 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
Total Projeto/Atividade: 0,00 292.200,00 292.200,00
Total do Programa 0,00 292.200,00 292.200,00
Total da Unidade 400,00 1.555.800,00 1.556.200,00
Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Programa: 0058 - Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal
Proj./Ativ.: 1073 - Construir e Requalificar Moradias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1073 Construir e Requalificar Moradias Urbanas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Produto:
20126 - Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 011 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRAL
Programa: 0058 - Programa de Manutenção da Política de Habitação Municipal
Proj./Ativ.: 1074 - Construir e Requalificar Moradias Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1074 Construir e Requalificar Moradias Rurais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Produto:
20126 - Construir e Requalificar Moradias Urbanas e Rurais
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Proj./Ativ.: 1075 - Construir Condomínio Habitacional para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1075 Construir Condomínio Habitacional para Idosos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500,00 500,00
Produto:
20349 - Construir Condomínio Habitacional para Idosos
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Proj./Ativ.: 2402 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Social Integral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2402 Manutenção do Departamento de 
Desenvolvimento Social Integral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 21.400,00 21.400,00
Produto:
20128 - Manter as Atividades do Departamento de Desenvolvimento Social Integral e Unidades
Total Projeto/Atividade: 0,00 21.400,00 21.400,00
Total do Programa 0,00 571.900,00 571.900,00
Programa: 0059 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da área habitacional.
Proj./Ativ.: 2444 - Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2444 Colaborar, Cooperar, Fomentar Serviços, 
Programas e Projetos com Organizações da 
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Produto:
20348 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Total do Programa 0,00 300,00 300,00
Total da Unidade 0,00 572.200,00 572.200,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 0060 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1076 - Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1076 Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares 
da Área Urbana
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Produto:
20350 - Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1079 - Construir Unidades Habitacionais Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1079 Construir Unidades Habitacionais Urbanas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Produto:
20124 - Construir Unidades Habitacionais Urbanas
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir Unidades Habitacionais Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir Unidades Habitacionais Rurais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Produto:
20125 - Construir Unidades Habitacionais Rurais
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Proj./Ativ.: 1081 - Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares da Área Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1081 Regularizar e Estruturar Ocupações Irregulares 
da Área Rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 400,00 400,00
Produto:
20350 - Regularizar e estruturar Ocupações Irregulares da Área Urbana
Total Projeto/Atividade: 0,00 400,00 400,00
Total do Programa 0,00 1.600,00 1.600,00
Programa: 0061 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2403 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2403 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e 
Serviços da Política de Habitação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 900,00 900,00
Produto:
20351 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 0061 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2403 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política de Habitação.
Total Projeto/Atividade: 0,00 900,00 900,00
Total do Programa 0,00 900,00 900,00
Total da Unidade 0,00 2.500,00 2.500,00
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0062 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2404 - Executar Serviços da Proteção Social Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Executar Serviços da Proteção Social Básica Outras Unidades e Medidas 100,0000 46.400,00 61.400,00 107.800,00
Produto:
20352 - Executar Serviços da Proteção Social Básica
Total Projeto/Atividade: 46.400,00 61.400,00 107.800,00
Proj./Ativ.: 2405 - Executar Serviços de Convivência para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Executar Serviços de Convivência para Idosos Outras Unidades e Medidas 100,0000 40.100,00 67.100,00 107.200,00
Produto:
20353 - Executar Serviços de Convivência para Idosos
Total Projeto/Atividade: 40.100,00 67.100,00 107.200,00
Total do Programa 86.500,00 128.500,00 215.000,00
Programa: 0063 - Programa Primeira Infância no SUAS
Proj./Ativ.: 2406 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Manutenção do Programa Primeira Infância no 
SUAS
Outras Unidades e Medidas 100,0000 62.600,00 0,00 62.600,00
Produto:
20354 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Total Projeto/Atividade: 62.600,00 0,00 62.600,00
Total do Programa 62.600,00 0,00 62.600,00
Programa: 0064 - Programa de Capacitação Permanente no SUAS.
Proj./Ativ.: 2407 - Capacitação Permanente no SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Capacitação Permanente no SUAS Pessoas 100,0000 28.000,00 30.000,00 58.000,00
Produto:
93 - CAPACITAÇÃO SERVIDORES
Total Projeto/Atividade: 28.000,00 30.000,00 58.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0064 - Programa de Capacitação Permanente no SUAS.
Total do Programa 28.000,00 30.000,00 58.000,00
Programa: 0065 - Programa de Apoio e Fortalecimento do Controle Social
Proj./Ativ.: 2408 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, PBF e CadÚNICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do 
SUAS, PBF e CadÚNICO
Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.900,00 0,00 3.900,00
Produto:
20355 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, PBF e CadÚNICO
Total Projeto/Atividade: 3.900,00 0,00 3.900,00
Proj./Ativ.: 2473 - Apoio e Fortalecimento do Controle Social do SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2473 Apoio e Fortalecimento do Controle Social do 
SUAS, IGD-PAB e CADÚNICO/Outras Unidades 
e Medidas
0,0000 4.500,00 0,00 4.500,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 4.500,00 0,00 4.500,00
Total do Programa 8.400,00 0,00 8.400,00
Programa: 0066 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2409 - Executar Serviços da Proteção Social Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Executar Serviços da Proteção Social Especial Outras Unidades e Medidas 100,0000 142.500,00 198.400,00 340.900,00
Produto:
20352 - Executar Serviços da Proteção Social Básica
Total Projeto/Atividade: 142.500,00 198.400,00 340.900,00
Proj./Ativ.: 2410 - Executar Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2410 Executar Serviços de Acolhimento Institucional 
para crianças e adolescentes
Outras Unidades e Medidas 100,0000 55.300,00 0,00 55.300,00
Produto:
20356 - Executar Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes
Total Projeto/Atividade: 55.300,00 0,00 55.300,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0066 - Programa de Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2411 - Manutenção do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Manutenção do Serviço de Proteção em 
Situações de Calamidade Pública e de 
Emergências
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 40.100,00 40.100,00
Produto:
20155 - Custear o Serviços de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. (Proteção Social de Alta Complexidade)
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.100,00 40.100,00
Total do Programa 197.800,00 238.500,00 436.300,00
Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Proj./Ativ.: 2413 - Aquisição de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Aquisição de Veículos Unidade 1,0000 100,00 0,00 100,00
Produto:
273 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Total Projeto/Atividade: 100,00 0,00 100,00
Proj./Ativ.: 2414 - Organização da Gestão através IGD-SUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Organização da Gestão através IGD-SUAS Outras Unidades e Medidas 100,0000 27.100,00 0,00 27.100,00
Produto:
20358 - Organização da Gestão através IGD-SUAS
Total Projeto/Atividade: 27.100,00 0,00 27.100,00
Proj./Ativ.: 2415 - Manutenção do Programa BPC na Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Manutenção do Programa BPC na Escola Outras Unidades e Medidas 100,0000 500,00 0,00 500,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Total Projeto/Atividade: 500,00 0,00 500,00
Proj./Ativ.: 2416 - Manutenção do Programa Aprimora Rede - CNEAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Manutenção do Programa Aprimora Rede - 
CNEAS
Outras Unidades e Medidas 1,0000 200,00 0,00 200,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Total Projeto/Atividade: 200,00 0,00 200,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0067 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Proj./Ativ.: 2417 - Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de cursos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2417 Custear Ações do Centro Múltiplo Uso/Sala de 
cursos
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 7.000,00 7.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.000,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2418 - Manutenção dos Benefícios Eventuais, Vulnerabilidade Temporária e Serviços de Proteção em Calamidades e Emergências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2418 Manutenção dos Benefícios Eventuais, 
Vulnerabilidade Temporária e Serviços de 
Proteção em Calamidades e Emergências
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 442.000,00 442.000,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 442.000,00 442.000,00
Proj./Ativ.: 2474 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único através do IGD-PAB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2474 Manutenção do Programa Auxílio Brasil e 
Cadastro Único através do IGD-PAB/Outras 
Unidades e Medidas
0,0000 100.200,00 0,00 100.200,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 100.200,00 0,00 100.200,00
Total do Programa 128.100,00 449.000,00 577.100,00
Programa: 0068 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2419 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Proteção Social Básica e Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2419 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e 
Serviços da Proteção Social Básica e Especial
Outras Unidades e Medidas 200,0000 1.900,00 900,00 2.800,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 1.900,00 900,00 2.800,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 29 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 014 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0068 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Total do Programa 1.900,00 900,00 2.800,00
Programa: 0069 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2420 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Básica com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2420 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da 
Proteção Social Básica com Organizações da 
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 227.200,00 227.200,00
Produto:
20348 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Total Projeto/Atividade: 0,00 227.200,00 227.200,00
Proj./Ativ.: 2421 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da Proteção Social Especial com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2421 Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços da 
Proteção Social Especial com Organizações da 
Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 970.200,00 970.200,00
Produto:
20348 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Total Projeto/Atividade: 0,00 970.200,00 970.200,00
Total do Programa 0,00 1.197.400,00 1.197.400,00
Total da Unidade 513.300,00 2.044.300,00 2.557.600,00
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ.: 6026 - Manutenção de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6026 Manutenção de Ações de Erradicação do 
Trabalho Infantil
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 5.200,00 5.200,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.200,00 5.200,00
Proj./Ativ.: 6027 - Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas - SINASE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6027 Manutenção do Sistema de Atendimento a 
Medidas Socioeducativas - SINASE
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 45.100,00 45.100,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ.: 6027 - Manutenção do Sistema de Atendimento a Medidas Socioeducativas - SINASE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 45.100,00 45.100,00
Proj./Ativ.: 6028 - Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional, em República e em Família Acolhedora
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6028 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional, em República e em Família 
Acolhedora
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 212.100,00 212.100,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 212.100,00 212.100,00
Proj./Ativ.: 6029 - Manutenção das Ações da Política de Proteção da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6029 Manutenção das Ações da Política de Proteção 
da Criança e do Adolescente
Outras Unidades e Medidas 300,0000 500,00 50.200,00 50.700,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 500,00 50.200,00 50.700,00
Proj./Ativ.: 6030 - Manutenção da Ações do Centro da Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6030 Manutenção da Ações do Centro da Juventude Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
Proj./Ativ.: 6031 - Ampliação e Reforma do Centro da Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6031 Ampliação e Reforma do Centro da Juventude Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 242.000,00 242.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0070 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ.: 6031 - Ampliação e Reforma do Centro da Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 0,00 242.000,00 242.000,00
Total do Programa 500,00 914.600,00 915.100,00
Programa: 0071 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil através do FMDCA
Proj./Ativ.: 2422 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Política de Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2422 Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da 
Política de Atendimento a Criança e Adolescente 
com Organizações da Sociedade Civil
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
Produto:
20348 - Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Total do Programa 0,00 300,00 300,00
Programa: 0072 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDCA
Proj./Ativ.: 2423 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDCA Doações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2423 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de 
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da 
Administração Pública Municipal, com recursos 
do FMDCA Doações
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 700,00 700,00
Produto:
20360 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDCA Doações
Total Projeto/Atividade: 0,00 700,00 700,00
Total do Programa 0,00 700,00 700,00
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2424 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2424 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e 
Serviços da Política da Criança e do Adolescente
Outras Unidades e Medidas 300,0000 3.100,00 900,00 4.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2424 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Criança e do Adolescente
Total Projeto/Atividade: 3.100,00 900,00 4.000,00
Total do Programa 3.100,00 900,00 4.000,00
Total da Unidade 3.600,00 916.500,00 920.100,00
Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Programa: 0073 - Programa de Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo
Proj./Ativ.: 2427 - Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal Fundo a Fundo para Programas, Projetos e Serviços da Política da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Gestão de Cofinanciamento Estadual e Federal 
Fundo a Fundo para Programas, Projetos e 
Serviços da Política da Pessoa Idosa
Outras Unidades e Medidas 300,0000 500,00 900,00 1.400,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 500,00 900,00 1.400,00
Total do Programa 500,00 900,00 1.400,00
Programa: 0074 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2425 - Manutenção de Ações da Política de Proteção do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2425 Manutenção de Ações da Política de Proteção do 
Idoso
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 20.100,00 20.100,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.100,00 20.100,00
Proj./Ativ.: 2426 - Reforma e Ampliação do Centro de Convivência para Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2426 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência 
para Idosos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000.000,00 340.000,00 1.340.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 1.000.000,00 340.000,00 1.340.000,00
Total do Programa 1.000.000,00 360.100,00 1.360.100,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Programa: 0075 - Programa de Apoio as Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública através do FMDI
Proj./Ativ.: 2428 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDI-Doações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Apoiar Serviços, Programas e Projetos de 
Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da 
Administração Pública Municipal, com recursos 
do FMDI-Doações
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 800,00 800,00
Produto:
20359 - Apoiar Serviços, Programas e Projetos de Organizações da Sociedade Civil e Órgãos da Administração Pública Municipal, com recursos do FMDI-Doações
Total Projeto/Atividade: 0,00 800,00 800,00
Total do Programa 0,00 800,00 800,00
Total da Unidade 1.000.500,00 361.800,00 1.362.300,00
Total do Órgão 1.517.800,00 5.453.100,00 6.970.900,00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2476 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2476 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de 
Saúde - ATENÇÃO BÁSICA
0,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2477 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2477 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de 
Saúde - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Total do Programa 4.000,00 0,00 4.000,00
Programa: 0026 - Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal
Proj./Ativ.: 2279 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão 
Administrativa
Outras Unidades e Medidas 100,0000 8.550.000,00 560.000,00 9.110.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0026 - Programa Gestão do Sistema Único de Saúde Municipal
Proj./Ativ.: 2279 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20178 - Manter e ou Ampliar Convênios, Credenciamento com Instituições de Saúde e Prestadores de Serviços
Total Projeto/Atividade: 8.550.000,00 560.000,00 9.110.000,00
Proj./Ativ.: 2286 - Conselho Municipal de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2286 Conselho Municipal de Saúde Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 36.000,00 36.000,00
Produto:
20255 - Manter o Conselho de Saúde
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.000,00 36.000,00
Proj./Ativ.: 2303 - Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2303 Incentivo Financeiro Estadual - Quilombolas Outras Unidades e Medidas 100,0000 21.600,00 0,00 21.600,00
Produto:
20178 - Manter e ou Ampliar Convênios, Credenciamento com Instituições de Saúde e Prestadores de Serviços
Total Projeto/Atividade: 21.600,00 0,00 21.600,00
Total do Programa 8.571.600,00 596.000,00 9.167.600,00
Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2287 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão 
Atenção Básica
Outras Unidades e Medidas 212,0000 6.816.000,00 0,00 6.816.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 6.816.000,00 0,00 6.816.000,00
Proj./Ativ.: 2301 - Programa APSUS - AB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2301 Programa APSUS - AB Outras Unidades e Medidas 100,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Produto:
20212 - Manter Atendimento da demanda da População pelo Serviço Social da Saúde
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0028 - Programa de Serviço de Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2333 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Atenção Básica
Pessoas 112,0000 2.662.200,00 0,00 2.662.200,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 2.662.200,00 0,00 2.662.200,00
Proj./Ativ.: 2435 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Bloco de Investimento na Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção Básica
Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
20326 - Adquirir/Repor Equipamentos e Materiais do Permanente
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Total do Programa 9.680.200,00 0,00 9.680.200,00
Programa: 0029 - Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU)
Proj./Ativ.: 2304 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão 
Média e Alta Complexidade
Pessoas 112,0000 6.684.376,11 0,00 6.684.376,11
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 6.684.376,11 0,00 6.684.376,11
Proj./Ativ.: 2334 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - UPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2334 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - UPA
Outras Unidades e Medidas 212,0000 990.000,00 0,00 990.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 990.000,00 0,00 990.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0029 - Programa de Serviço de atendimento de urgência e ou emergência (UPA/SAMU)
Proj./Ativ.: 2465 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atendimento e Emergência - SAMU.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2465 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Atendimento e Emergência - SAMU.
0,0000 158.000,00 0,00 158.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 158.000,00 0,00 158.000,00
Total do Programa 7.832.376,11 0,00 7.832.376,11
Programa: 0030 - Programa de Atenção a Maternidade
Proj./Ativ.: 2309 - Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH Pessoas 112,0000 468.000,00 0,00 468.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 468.000,00 0,00 468.000,00
Proj./Ativ.: 2381 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Maternidade Pessoas 112,0000 6.429.000,00 0,00 6.429.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 6.429.000,00 0,00 6.429.000,00
Total do Programa 6.897.000,00 0,00 6.897.000,00
Programa: 0031 - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde
Proj./Ativ.: 2305 - Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2305 Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente Outras Unidades e Medidas 100,0000 470.000,00 0,00 470.000,00
Produto:
20179 - Custear as Ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total Projeto/Atividade: 470.000,00 0,00 470.000,00
Proj./Ativ.: 2382 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção 
Especializada em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 4.054.000,00 0,00 4.054.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0031 - Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde
Proj./Ativ.: 2382 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Atenção Especializada em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 4.054.000,00 0,00 4.054.000,00
Proj./Ativ.: 2383 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde - CAPS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Atenção Especializada em Saúde - 
CAPS
Outras Unidades e Medidas 212,0000 340.500,00 0,00 340.500,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 340.500,00 0,00 340.500,00
Proj./Ativ.: 2437 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Bloco de Investimento na Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - Média e Alta Complexidade
Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.000,00 0,00 2.000,00
Produto:
20090 - Adquirir Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 2.000,00
Total do Programa 4.866.500,00 0,00 4.866.500,00
Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2312 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2312 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Vigilância 
em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0032 - Programa de Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2313 - Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2313 Taxa Municipal de Vigilância e Promoção em 
Saúde
Outras Unidades e Medidas 200,0000 122.000,00 0,00 122.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 122.000,00 0,00 122.000,00
Proj./Ativ.: 2335 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Vigilância em Saúde
Outras Unidades e Medidas 212,0000 179.920,00 0,00 179.920,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 179.920,00 0,00 179.920,00
Proj./Ativ.: 2467 - Programa VIGIASUS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2467 Programa VIGIASUS. 0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Total do Programa 1.326.920,00 0,00 1.326.920,00
Programa: 0033 - Programa de Serviço de Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ.: 2285 - Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência 
Farmacêutica
Pessoas 112,0000 3.367.000,00 0,00 3.367.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 3.367.000,00 0,00 3.367.000,00
Total do Programa 3.367.000,00 0,00 3.367.000,00
Total da Unidade 42.545.596,11 596.000,00 43.141.596,11
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Órgão 42.545.596,11 596.000,00 43.141.596,11
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0021 - Programa de Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Proj./Ativ.: 2320 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Outras Unidades e Medidas 212,0000 0,00 584.100,00 584.100,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 0,00 584.100,00 584.100,00
Total do Programa 0,00 584.100,00 584.100,00
Total da Unidade 0,00 584.100,00 584.100,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0023 - Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer.
Proj./Ativ.: 1021 - Construir Quadras Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1021 Construir Quadras Poliesportivas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1067 - Contrato de repasse modernização de campo de futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1067 Contrato de repasse modernização de campo de 
futebol
Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1069 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ, CONTRATO DE REPASSE Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA - 
VÍNCULO 986
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1069 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO 
MÓDULO ESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ, 
CONTRATO DE REPASSE Nº 905.604/2020(Nº 
1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA - 
VÍNCULO 986
Outras Unidades e Medidas 0,0000 51.000,00 1.000,00 52.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0023 - Programa de Desenvolvimento do Esporte, Paradesporto e Lazer.
Proj./Ativ.: 1069 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ, CONTRATO DE REPASSE Nº 905.604/2020(Nº 1073078-88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA - 
VÍNCULO 986
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 51.000,00 1.000,00 52.000,00
Proj./Ativ.: 1078 - Restruturação do Módulo Esportivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1078 Restruturação do Módulo Esportivo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2323 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2323 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer Outras Unidades e Medidas 400,0000 100,00 580.000,00 580.100,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
20064 - Subvenções
Total Projeto/Atividade: 100,00 580.000,00 580.100,00
Total do Programa 52.100,00 584.000,00 636.100,00
Total da Unidade 52.100,00 584.000,00 636.100,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais
Proj./Ativ.: 2133 - Manter o Departamento de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Manter o Departamento de Cultura Outras Unidades e Medidas 400,0000 100,00 734.000,00 734.100,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
20064 - Subvenções
Total Projeto/Atividade: 100,00 734.000,00 734.100,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais
Proj./Ativ.: 2321 - Banda Municipal da Lapa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2321 Banda Municipal da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 36.000,00 36.000,00
Produto:
20167 - Manter o Conservatório de Música da Lapa
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.000,00 36.000,00
Proj./Ativ.: 2322 - Congada da Lapa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2322 Congada da Lapa Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 18.000,00 18.000,00
Produto:
216 - REALIZ. FEIRAS, FESTIVAIS, ATIV. CULTURAIS
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.000,00 18.000,00
Proj./Ativ.: 2363 - REALIZAR E APOIAR EVENTOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 221.000,00 221.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 221.000,00 221.000,00
Total do Programa 100,00 1.009.000,00 1.009.100,00
Total da Unidade 100,00 1.009.000,00 1.009.100,00
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 1046 - Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 841461/20016 - Ministério do Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1046 Restauro do Teatro Cine Imperial - Convênio n° 
841461/20016 - Ministério do Turismo
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1070 - Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1070 Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 
909095/2020/MTURISMO/CAIXA
Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.000,00 1.000,00 2.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 1070 - Reforma do Teatro Cine Imperial - C.R. nº 909095/2020/MTURISMO/CAIXA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1086 - Reforma e Restauro da Casa Vermelha
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reforma e Restauro da Casa Vermelha 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1087 - Reforma e Restauração do Teatro São João
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1087 Reforma e Restauração do Teatro São João 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1088 - Implantação de Parque Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1088 Implantação de Parque Ambiental 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1089 - Implantação de Plano Municipal do Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1089 Implantação de Plano Municipal do Turismo 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2324 Manutenção do Departamento de Turismo Outras Unidades e Medidas 300,0000 100,00 131.200,00 131.300,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 100,00 131.200,00 131.300,00
Proj./Ativ.: 2432 - Manter o Cine Teatro Imperial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2432 Manter o Cine Teatro Imperial Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 1.100,00 140.200,00 141.300,00
Programa: 0078 - Programa da exploração turística do Parque do Monge
Proj./Ativ.: 2394 - Manutenção do Parque do Monge
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Manutenção do Parque do Monge Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 78.000,00 78.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 78.000,00 78.000,00
Total do Programa 0,00 78.000,00 78.000,00
Total da Unidade 1.100,00 218.200,00 219.300,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0025 - Programa de Geração, Emprego e Renda
Proj./Ativ.: 2147 - Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Manter o Departamento de Indústria, Comércio e 
Serviços
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 122.000,00 122.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0025 - Programa de Geração, Emprego e Renda
Proj./Ativ.: 2147 - Manter o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Total Projeto/Atividade: 0,00 122.000,00 122.000,00
Total do Programa 0,00 122.000,00 122.000,00
Programa: 0053 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água na área Rural
Proj./Ativ.: 2391 - Implementação e Manutenção Redes de Água na área Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Implementação e Manutenção Redes de Água na 
área Rural
Outras Unidades e Medidas 200,0000 100.000,00 295.000,00 395.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 295.000,00 395.000,00
Total do Programa 100.000,00 295.000,00 395.000,00
Programa: 0076 - Programa de Implantação e manutenção de redes de água - Comunidade do perímetro urbano.
Proj./Ativ.: 2392 - Implementação e manutenção Redes de água - Perímetro Urbano.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Implementação e manutenção Redes de água - 
Perímetro Urbano.
Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 200.000,00 200.000,00
Programa: 0077 - Programa de Implantação e manutenção de poços artesianos
Proj./Ativ.: 2393 - Implementação e Manutenção de Poços Artesianos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Implementação e Manutenção de Poços 
Artesianos.
Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 48.000,00 48.000,00
Produto:
20344 - Obras e Instalações.
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 48.000,00 48.000,00
Total do Programa 0,00 48.000,00 48.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Programa: 0079 - Programa de parcerias com entidades, instituições e Sistema "S"
Proj./Ativ.: 2395 - Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Capacitação de Jovens, Adultos e Idosos Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2396 - Capacitação de Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Capacitação de Micro e Pequenas Empresas. Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
40 - CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2397 - Manutenção da Agência do trabalhador.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Manutenção da Agência do trabalhador. Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
40 - CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2398 - Fórum Municipal de Ciência, inovação e tecnologia.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Fórum Municipal de Ciência, inovação e 
tecnologia.
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 0,00 39.000,00 39.000,00
Total da Unidade 100.000,00 704.000,00 804.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 006 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Programa: 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais
Proj./Ativ.: 2325 - Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2325 Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 24.000,00 24.000,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Programa 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da Unidade 0,00 24.000,00 24.000,00
Unidade: 007 - FUNDO DE TURISMO
Programa: 0022 - Programa de Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 2326 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2326 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 24.000,00 24.000,00
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Programa 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da Unidade 0,00 24.000,00 24.000,00
Total do Órgão 153.300,00 3.147.300,00 3.300.600,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0038 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria
Proj./Ativ.: 2206 - Manter as Atividades da Secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Manter as Atividades da Secretaria Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 816.100,00 816.100,00
Produto:
20190 - Manter Avaliação da Qualidade de Atendimento das Unidades
Total Projeto/Atividade: 0,00 816.100,00 816.100,00
Proj./Ativ.: 2207 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0038 - Programa de Apoio Administrativo da Secretaria
Proj./Ativ.: 2207 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2440 - Capacitar os Funcionários da Secretaria de Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2440 Capacitar os Funcionários da Secretaria de 
Agropecuária
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
20328 - Capacitar Servidores
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 822.100,00 822.100,00
Total da Unidade 0,00 822.100,00 822.100,00
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental
Proj./Ativ.: 2208 - Estruturar e Manter o Horto Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Estruturar e Manter o Horto Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 220.000,00 220.000,00
Produto:
20256 - Estruturar e Manter o Horto Municipal
Total Projeto/Atividade: 0,00 220.000,00 220.000,00
Proj./Ativ.: 2209 - Manter o Controle do Borrachudo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Manter o Controle do Borrachudo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Produto:
20257 - Manter o Controle do Borrachudo
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2210 - Recuperar Áreas degradadas e Córregos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Recuperar Áreas degradadas e Córregos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
20258 - Recuperar Áreas degradadas e Córregos
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2211 - Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2211 Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e 
Jardins Públicos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental
Proj./Ativ.: 2211 - Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20260 - Implantar e Revitalizar Arborização Urbana e Jardins Públicos
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 2212 - Implantar Parques Ambientais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Implantar Parques Ambientais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20261 - Implantar Parques Ambientais
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2213 - Ampliar ICMS Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Ampliar ICMS Ecológico Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
20263 - Ampliar ICMS Ecológico
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2214 - Manter Educação Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2214 Manter Educação Ambiental Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
20264 - Manter Educação Ambiental
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2447 - Manutenção e Atualização do Geoprocessamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2447 Manutenção e Atualização do Geoprocessamento Outras Unidades e Medidas 100,0000 100.833,02 110.100,00 210.933,02
Produto:
20335 - Manutenção e Atualização do Geoprocessamento
Total Projeto/Atividade: 100.833,02 110.100,00 210.933,02
Proj./Ativ.: 2448 - Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Elaboração do Novo Plano de Saneamento 
Básico Georreferenciado
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0039 - Programa de Preservação, Conservação, Recuperação e Educação Ambiental
Proj./Ativ.: 2448 - Elaboração do Novo Plano de Saneamento Básico Georreferenciado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20336 - Elaboração do Novo Plano de Saneamento
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa 100.833,02 875.100,00 975.933,02
Programa: 0042 - Programa de Infraestrutura Geral do Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2220 - Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2220 Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 100,0000 87.600,00 87.600,00 175.200,00
Produto:
20277 - Manter o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Total Projeto/Atividade: 87.600,00 87.600,00 175.200,00
Proj./Ativ.: 2221 - Adquirir Veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2221 Adquirir Veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 87.600,00 88.600,00 176.200,00
Programa: 0044 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Proj./Ativ.: 1027 - Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1027 Contemplar Central de Triagem de Materiais 
Recicláveis
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
Produto:
20282 - Contemplar Central de Triagem de Materiais Recicláveis
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 1028 - Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1028 Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro 
Sanitário Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 220.100,00 220.100,00
Produto:
20284 - Contratar Projeto 3ª e 4ª Etapa do Aterro Sanitário Municipal
Total Projeto/Atividade: 0,00 220.100,00 220.100,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0044 - Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Proj./Ativ.: 1030 - Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1030 Promover e estruturar a Gestão Integrada dos 
Resíduos Sólidos
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 40.000,00 40.000,00
Produto:
20285 - Promover e estruturar a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.000,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 1031 - Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1031 Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do 
Resíduos Comum
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 4.040.000,00 4.040.000,00
Produto:
20288 - Ampliar e Manter a Coleta Seletiva e Coleta do Resíduos Comum
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.040.000,00 4.040.000,00
Proj./Ativ.: 1032 - Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1032 Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00
Produto:
20290 - Realizar Operação do Aterro Sanitário Municipal
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.980.000,00 1.980.000,00
Total do Programa 0,00 6.430.100,00 6.430.100,00
Total da Unidade 188.433,02 7.393.800,00 7.582.233,02
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 2478 - Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de Inspeção Municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2478 Fundo de Segurança Alimentar e Serviços de 
Inspeção Municipal.
0,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa: 0045 - Programa de Incentivo à Agroindústria Familiar-Segurança Alimentar
Proj./Ativ.: 2233 - Cadastrar os Produtores Familiares e das Agroindústrias do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Cadastrar os Produtores Familiares e das 
Agroindústrias do Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 68.000,00 68.000,00
Produto:
54 - PLANEJAR E COORDENAR POLÍTICAS INCENTIVO AGROINDÚSTRIAS
Total Projeto/Atividade: 0,00 68.000,00 68.000,00
Total do Programa 0,00 68.000,00 68.000,00
Programa: 0046 - Programa de Incremento de Feira da Agricultura Familiar
Proj./Ativ.: 2236 - Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Incrementar a Estrutura de Feira Existente no 
Município
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
20299 - Incrementar a Estrutura de Feira Existente no Município
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Total do Programa 0,00 30.000,00 30.000,00
Programa: 0048 - Programa de Estruturação das Ações
Proj./Ativ.: 1082 - Adquirir Equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1082 Adquirir Equipamentos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20090 - Adquirir Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir Veiculo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir Veiculo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2243 - Manter Educação Continuada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter Educação Continuada Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
20293 - Manter Educação Continuada
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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64
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa: 0048 - Programa de Estruturação das Ações
Proj./Ativ.: 2243 - Manter Educação Continuada
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Total do Programa 0,00 56.000,00 56.000,00
Total da Unidade 0,00 184.000,00 184.000,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 1084 - Aquisição de Trator.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1084 Aquisição de Trator 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2217 - Manter o Desenvolvimento Agropecúario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2217 Manter o Desenvolvimento Agropecúario Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 251.000,00 251.000,00
Produto:
20262 - Manter o Desenvolvimento Agropecúario
Total Projeto/Atividade: 0,00 251.000,00 251.000,00
Proj./Ativ.: 2218 - Elaborar Projetos e Celebrar Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2218 Elaborar Projetos e Celebrar Convênios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 81.000,00 81.000,00
Produto:
20265 - Elaborar Projetos e Celebrar Convênios
Total Projeto/Atividade: 0,00 81.000,00 81.000,00
Proj./Ativ.: 2219 - Adquirir Veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Adquirir Veículo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Realização de Feira de Exposições Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Realização de Feira de Exposições Agropecuária Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Programa: 0041 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
Proj./Ativ.: 2449 - Realização de Feira de Exposições Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20337 - Realizar Feira de Exposições Agropecuária
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2466 - Adquirir equipamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2466 Adquirir equipamentos. 0,0000 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2469 - Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2469 Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/
MAPA
0,0000 100,00 100,00 200,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 100,00 100,00 200,00
Total do Programa 5.100,00 438.100,00 443.200,00
Total da Unidade 5.100,00 438.100,00 443.200,00
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Programa: 0040 - Programa de Licenciamento Ambiental
Proj./Ativ.: 2215 - Manter o Licenciamento e a Fiscalização
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Manter o Licenciamento e a Fiscalização Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Produto:
20294 - Manter o Licenciamento e a Fiscalização
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
Total do Programa 0,00 75.000,00 75.000,00
Total da Unidade 0,00 75.000,00 75.000,00
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses
Proj./Ativ.: 2224 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000,00 200.000,00 201.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses
Proj./Ativ.: 2224 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20268 - Ampliar o Centro de Controle de Zoonoses
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 200.000,00 201.000,00
Proj./Ativ.: 2225 - Reformar o Parque de Exposições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Reformar o Parque de Exposições Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 131.000,00 131.000,00
Produto:
20339 - Reformar e Manter o Parque de Exposições
Total Projeto/Atividade: 0,00 131.000,00 131.000,00
Proj./Ativ.: 2226 - Manter Programa de Castração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2226 Manter Programa de Castração Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 70.000,00 70.000,00
Produto:
20271 - Manter Programa de Castração
Total Projeto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Implantar Micro-chipagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Implantar Micro-chipagem 0,0000 0,00 15.700,00 15.700,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.700,00 15.700,00
Proj./Ativ.: 2228 - Promover Campanhas Educativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Promover Campanhas Educativas 0,0000 0,00 6.000,00 6.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Proj./Ativ.: 2229 - Manter Projeto Veterinário Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Manter Projeto Veterinário Mirim Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
24 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0043 - Programa de Controle de Animais e Zoonoses
Proj./Ativ.: 2229 - Manter Projeto Veterinário Mirim
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2450 - Reformar, Adequar e Manter as Dependências do CCZ - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Reformar, Adequar e Manter as Dependências do 
CCZ - Municipal
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 140.500,00 140.500,00
Produto:
20338 - Reformar adequar e manter as dependências do CCZ - Municipal
Total Projeto/Atividade: 0,00 140.500,00 140.500,00
Proj./Ativ.: 2451 - Manutenção do Bem-Estar dos Animais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2451 Manutenção do Bem-Estar dos Animais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 350.000,00 350.000,00
Produto:
20340 - Manutenção do Bem-Estar dos animais
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00
Proj./Ativ.: 2452 - Projeto Luz Solar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2452 Projeto Luz Solar Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20341 - Implantar o Projeto Luz Solar
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2453 - Projeto Bio Gestor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2453 Projeto Bio Gestor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20342 - Implantar Projeto Bio Gestor
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 1.000,00 1.015.200,00 1.016.200,00
Total da Unidade 1.000,00 1.015.200,00 1.016.200,00
Total do Órgão 194.533,02 9.928.200,00 10.122.733,02
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANISMO E TRANSPORTE
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2316 - Aquisição de materiais, equipamentos e despesas de custeio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2316 Aquisição de materiais, equipamentos e 
despesas de custeio
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 689.600,00 689.600,00
Produto:
20044 - Adquirir Materiais e Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 689.600,00 689.600,00
Total do Programa 0,00 689.600,00 689.600,00
Total da Unidade 0,00 689.600,00 689.600,00
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0007 - Programa de Planejamento Urbano
Proj./Ativ.: 2034 - Atualizar Plano Diretor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Atualizar Plano Diretor Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20018 - Atualizar Plano Diretor
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2035 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200,00 200,00
Produto:
20019 - Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana
Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00
Total do Programa 0,00 1.200,00 1.200,00
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1001 - Construir Parque Linear
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 Construir Parque Linear Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 200,00 200,00
Produto:
20022 - Construir Parque Linear
Total Projeto/Atividade: 0,00 200,00 200,00
Proj./Ativ.: 1003 - Implantar Redes de Esgoto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Implantar Redes de Esgoto Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 300,00 300,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1003 - Implantar Redes de Esgoto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
6 - IMPLANTAÇÃO REDE ESGOTO
Total Projeto/Atividade: 0,00 300,00 300,00
Proj./Ativ.: 1040 - Implantação de redes de água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1040 Implantação de redes de água Outras Unidades e Medidas 100,0000 10,00 300,00 310,00
Produto:
6 - IMPLANTAÇÃO REDE ESGOTO
Total Projeto/Atividade: 10,00 300,00 310,00
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Áreas do Interesse do Municípios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Áreas do Interesse do Municípios Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
20052 - Adquirir Áreas do Interesse do Municípios
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2045 - Adquirir Materiais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Adquirir Materiais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
20046 - Adquirir Materiais
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 10,00 51.800,00 51.810,00
Total da Unidade 10,00 53.000,00 53.010,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Programa: 0010 - Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos
Proj./Ativ.: 2041 - Adquirir Materiais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Adquirir Materiais Outras Unidades e Medidas 100,0000 402.000,00 2.401.000,00 2.803.000,00
Produto:
20046 - Adquirir Materiais
Total Projeto/Atividade: 402.000,00 2.401.000,00 2.803.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Programa: 0010 - Programa de Manutenção do Parque Rodoviário e Frota de Veículos
Proj./Ativ.: 2042 - Adquirir Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Adquirir Veículos Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.000,00 20.000,00 21.000,00
Produto:
20047 - Adquirir Veículos
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 20.000,00 21.000,00
Proj./Ativ.: 2472 - Convênio 31/2022 Reforma Balsa de Travessia sobre o Rio Iguaçu divisa entre os municípios de Lapa e São João do Triunfo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2472 Convênio 31/2022 Reforma Balsa de Travessia 
sobre o Rio Iguaçu divisa entre os municípios de 
Lapa e São João do Triunfo, com o intuito de 
melhorar a infraestrutura do município e 
proporcionar melhor qualidade de vida à 
população e facilitação na travessia do rio
0,0000 297.371,75 0,00 297.371,75
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 297.371,75 0,00 297.371,75
Total do Programa 700.371,75 2.421.000,00 3.121.371,75
Total da Unidade 700.371,75 2.421.000,00 3.121.371,75
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Programa: 0008 - Programa de Urbanização e Limpeza Pública
Proj./Ativ.: 2037 - Contratar Empresa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Contratar Empresa 0,0000 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Proj./Ativ.: 2317 - Aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e mão de obra.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2317 Aquisição de materiais, equipamentos, 
contratação de serviços e mão de obra.
0,0000 0,00 552.100,00 552.100,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 552.100,00 552.100,00
Total do Programa 0,00 2.052.100,00 2.052.100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 007 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1002 - Pavimentar e Recapear Ruas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 Pavimentar e Recapear Ruas Outras Unidades e Medidas 100,0000 857.511,00 550.000,00 1.407.511,00
Produto:
20048 - Pavimentar e Recapear Ruas
Total Projeto/Atividade: 857.511,00 550.000,00 1.407.511,00
Proj./Ativ.: 1044 - Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 943.2.3010/2017
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1044 Operação de Crédito - Programa Avançar 
Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 
943.2.3010/2017
Outras Unidades e Medidas 100,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
20048 - Pavimentar e Recapear Ruas
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1045 - Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 944.2.3010/2017
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1045 Operação de Crédito - Programa Avançar 
Cidades - Mobilidade Urbana(Carta Consulta n° 
944.2.3010/2017
Outras Unidades e Medidas 100,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Produto:
20048 - Pavimentar e Recapear Ruas
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2318 - Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção de ruas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2318 Aquisição de materiais e equipamentos para 
manutenção de ruas.
Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 550.000,00 550.000,00
Produto:
20044 - Adquirir Materiais e Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 550.000,00 550.000,00
Total do Programa 957.511,00 1.100.000,00 2.057.511,00
Total da Unidade 957.511,00 3.152.100,00 4.109.611,00
Unidade: 008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Programa: 0009 - Programa de Manutenção de Estradas Rurais
Proj./Ativ.: 2039 - Manter Estradas Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter Estradas Rurais Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.493.757,15 1.881.000,00 3.374.757,15
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE
Unidade: 008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
Programa: 0009 - Programa de Manutenção de Estradas Rurais
Proj./Ativ.: 2039 - Manter Estradas Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20045 - Manter Estradas Rurais
Total Projeto/Atividade: 1.493.757,15 1.881.000,00 3.374.757,15
Total do Programa 1.493.757,15 1.881.000,00 3.374.757,15
Programa: 0011 - Programa de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1004 - Construir Pontes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Construir Pontes Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 302.000,00 302.000,00
Produto:
20050 - Construir Pontes
Total Projeto/Atividade: 0,00 302.000,00 302.000,00
Total do Programa 0,00 302.000,00 302.000,00
Total da Unidade 1.493.757,15 2.183.000,00 3.676.757,15
Unidade: 009 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa: 0082 - Programa de regulamentação de trânsito, manutenção da sinalização viária e estacionamentos.
Proj./Ativ.: 2475 - Adquirir Materiais, custear as despesas e Contratação de empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2475 Adquirir Materiais, custear as despesas e 
Contratação de empresas.
0,0000 0,00 352.000,00 352.000,00
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 352.000,00 352.000,00
Total do Programa 0,00 352.000,00 352.000,00
Total da Unidade 0,00 352.000,00 352.000,00
Total do Órgão 3.151.649,90 8.850.700,00 12.002.349,90
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2252 - Proventos Aposentados Regime Financeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2252 Proventos Aposentados Regime Financeiro Outras Unidades e Medidas 100,0000 29.010.000,00 0,00 29.010.000,00
Produto:
20316 - Proventos Aposentados Regime Financeiro
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 001 - PREVIDENCIA SOCIAL FINANCEIRA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2252 - Proventos Aposentados Regime Financeiro
Total Projeto/Atividade: 29.010.000,00 0,00 29.010.000,00
Proj./Ativ.: 2253 - Proventos Pensionistas Regime Financeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2253 Proventos Pensionistas Regime Financeiro Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
Produto:
20317 - Proventos Pensionistas Regime Financeiro
Total Projeto/Atividade: 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
Total do Programa 32.020.000,00 0,00 32.020.000,00
Total da Unidade 32.020.000,00 0,00 32.020.000,00
Unidade: 002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Programa: 0000 - Programa de Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0010 - Sentenças Judiciais LAPA PREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0010 Sentenças Judiciais LAPA PREVI Outras Unidades e Medidas 100,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Produto:
20028 - Pagamento precatórios e demais ações demandadas pelo Poder Judiciário
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Total do Programa 200.000,00 0,00 200.000,00
Programa: 0051 - Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência
Proj./Ativ.: 2256 - Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2256 Manutenção das Atividades Administrativas do 
Instituto de Previdência
Outras Unidades e Medidas 300,0000 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
Produto:
11 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20015 - Serviços de Terceiros
123 - MANUTENÇÃO PESSOAL
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
Proj./Ativ.: 2257 - Adquirir Veículo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Adquirir Veículo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Produto:
20031 - ADQUIRIR VEÍCULO
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 002 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRA
Programa: 0051 - Programa de Manutenção Administrativa do Instituto de Previdência
Proj./Ativ.: 2258 - Adquirir Terreno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Adquirir Terreno Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
20096 - Adquirir Terrenos
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2259 - Construir Imóvel
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2259 Construir Imóvel Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 525.000,00 525.000,00
Produto:
20323 - Construir Imóvel
Total Projeto/Atividade: 0,00 525.000,00 525.000,00
Proj./Ativ.: 2379 - Contribuição PASEP LAPA PREVI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Contribuição PASEP LAPA PREVI Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 600.000,00 600.000,00
Produto:
20362 - Contribuição PASEP
Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00
Total do Programa 0,00 2.830.000,00 2.830.000,00
Programa: 0052 - Programa de Reserva de Contingência do LAPA PREVI
Proj./Ativ.: 2260 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2260 Reserva de Contingência 0,0000 0,00 12.330.399,16 12.330.399,16
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.330.399,16 12.330.399,16
Total do Programa 0,00 12.330.399,16 12.330.399,16
Total da Unidade 200.000,00 15.160.399,16 15.360.399,16
Unidade: 003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2254 - Proventos Aposentados Regime Capitalizado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2254 Proventos Aposentados Regime Capitalizado Outras Unidades e Medidas 100,0000 800.000,00 0,00 800.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Unidade: 003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITALIZADA
Programa: 0050 - Programa Previdência Social Inativos e Pensionistas
Proj./Ativ.: 2254 - Proventos Aposentados Regime Capitalizado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
20318 - Proventos Aposentados Regime Capitalizado
Total Projeto/Atividade: 800.000,00 0,00 800.000,00
Proj./Ativ.: 2255 - Proventos Pensionistas Regime Capitalizado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2255 Proventos Pensionistas Regime Capitalizado Outras Unidades e Medidas 100,0000 130.000,00 0,00 130.000,00
Produto:
20319 - Proventos Pensionistas Regime Capitalizado
Total Projeto/Atividade: 130.000,00 0,00 130.000,00
Total do Programa 930.000,00 0,00 930.000,00
Total da Unidade 930.000,00 0,00 930.000,00
Total do Órgão 33.150.000,00 15.160.399,16 48.310.399,16
Órgão: 18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Programa: 0049 - Programa de Manutenção das Atividades Legislativas
Proj./Ativ.: 2294 - Manutenção das Atividades Legislativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manutenção das Atividades Legislativas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 9.982.500,00 9.982.500,00
Produto:
44 - MANTER ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.982.500,00 9.982.500,00
Total do Programa 0,00 9.982.500,00 9.982.500,00
Total da Unidade 0,00 9.982.500,00 9.982.500,00
Total do Órgão 0,00 9.982.500,00 9.982.500,00
Órgão: 19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2377 - Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária 
de Parcerias Públicos Privadas e Concessões 
Públicas
Outras Unidades e Medidas 200,0000 0,00 610,00 610,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-6690-ZCGPGHEFRHRPA-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:14:49 -03:00
Órgão: 19 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS E CONCESSÕES PÚBLICAS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0002 - Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo
Proj./Ativ.: 2377 - Manter as Atividades da Secretaria Extraordinária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
23 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
20015 - Serviços de Terceiros
Total Projeto/Atividade: 0,00 610,00 610,00
Total do Programa 0,00 610,00 610,00
Total da Unidade 0,00 610,00 610,00
Total do Órgão 0,00 610,00 610,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0099 - Programa de Reserva de Contingência
Proj./Ativ.: 2004 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 12,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Produto:
261 - GARANTIR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2468 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS INDIVIDUAIS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS 
INDIVIDUAIS
Outras Unidades e Medidas 9,0000 0,00 3.574.680,54 3.574.680,54
Produto:
20363 - EMENDAS INDIVIDUAIS
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.574.680,54 3.574.680,54
Total do Programa 300.000,00 3.574.680,54 3.874.680,54
Total da Unidade 300.000,00 3.574.680,54 3.874.680,54
Total do Órgão 300.000,00 3.574.680,54 3.874.680,54
Total Geral 132.738.199,03 105.761.943,72 238.500.142,75
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 16:14:50.
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1311101-6690-BADIYZPOCAPK-8 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:35:57 -03:00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 237.260.979,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.132.167,87
IPTU 6.466.792,50
ISS 13.318.664,18
ITBI 3.309.023,34
IRRF 5.945.464,76
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.092.223,09
Contribuições 10.882.669,12
Receita Patrimonial 21.020.805,61
Rendimentos de Aplicação Financeira 20.990.137,05
Outras Receitas Patrimoniais 30.668,56
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 332.579,55
Transferências Correntes 169.914.799,83
Cota-Parte do FPM 56.287.331,81
Cota-Parte do ICMS 53.588.750,04
Cota-Parte do IPVA 8.508.034,62
Cota-Parte do ITR 2.889.952,67
Transferências da LC 61/1989 617.070,59
Transferências do FUNDEB 31.175.156,53
Outras Transferências Correntes 16.848.503,57
Outras Receitas Correntes 3.977.957,49
DEDUÇÕES (II) 49.106.844,29
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 7.848.991,47
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 975.277,12
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 16.856.953,49
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 23.425.622,21
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 188.154.135,18
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 188.154.135,18
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 
= (V - VI)
188.154.135,18
NOTA:
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-6690-TOATIFMHVERCY-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:28:50 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ em diversos bairros , 
conf. espec.constantes no projeto basico.
13/02/2013 3.391.181,97 13628.98 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 194/2022 - Contratação de empresa 
de engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço unitário para reforma do auditório da 
Secretaria Educação.
29/11/2022 246.616,62 175.34 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 212/2022-Contratação de empresa 
de engenharia/Arq, sob regime de empreitada por 
preço unitário, para ampliação e reforma da 
Esc.Mun.Serafim Ferreira do Amaral, que inclui 
construção de almoxi. novo, duas salas de aula e 
uma biblioteca, além de reforma de toda cobertura 
da escola, instalações elétricas e hidraulicas, 
reforma dos banheiros, cozinha, elevação do nível 
do piso do pátio, substituição de revestimentos 
cerâmicos em vários ambientes e subst.de janelas 
para melhorar a ventilação, no Mun. Lapa Pr.
27/11/2022 1.247.476,34 721.64 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ em diversos bairros , 
conf. espec.constantes no projeto basico.
27/02/2023 1.672.599,64 615741 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ em diversos bairros , 
conf. espec.constantes no projeto basico.
27/02/2023 2.302.991,96 7226.65 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO-150/2022-Contratação de empresa 
engenharia/arq., sob regime de preço unitário, 
para ampliação da Escola Mun. do Campo Dr 
Aloisio Leoni, neste mun.,incluido equipamentos, 
materiais e serviços.
22/08/2022 213.998,03 105.42 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 245/2022-Contratação de empresa 
de engenharia/Arq. sob regime de empreitada por 
preço unitário, para reforma da quadra 
poliesportiva e construção de nova guarita para a 
Escola Eloah D.Amico Rychwa e CMEI Catarina 
Keche Ramos, incluso na contratação os 
equipamentos, materiais e serviços, no Mun. 
Lapa Pr
04/01/2023 308.760,10 825.06 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 247/2022 -Contratação de empresa 
de engenharia/Arq. sob regime de empreitada por 
preço unitário, para reforma da Escola Municipal 
do campo Deputado João Leopoldo Jacomel, na 
localizada canoeiro, no Mun. Lapa Pr
04/01/2023 239.456,50 399.86 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 260/2022 - Contratação de empresa 
de engenharia/arq., sob regime de empreitada por 
preço unitário, para ampliação e reforma da 
Escola Municipal do Campo Contestado, no Mun. 
Lapa Pr.
04/01/2023 389.609,23 583.68 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 261/2022-Contratação de empresa 
de engenharia/arq., sob regime de empreitada por 
preço unit., para reforma dos banheiros e 
vestiários da quadra Poliesportiva da Escola Rural 
Mun. Nossa Senhora de Lourdes, incluso a 
contratação dos materiais, serviços e 
equipamentos, Mun. Lapa PR
04/01/2023 123.166,94 37.95 M² 0,00 0,00 0,00
CONTRATO 262/2022 - Contratação de empresa 
de engenharia/arq.sob regime de empreitada por 
preço unitário, para construção de muro de arrimo 
na Escola municipal Pedro Favaro Cavalin, 
incluindo equipamentos, materiais e serviços
04/01/2023 123.166,94 37.95 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ em diversos bairros , 
conf. espec.constantes no projeto basico.
27/02/2023 544.946,12 1648 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato 195/2021-contratação de empresa de 
engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço global, para construção de Unidade Básica 
de Saúde Engenho
11/11/2021 741.181,62 298.41 M² 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-6690-TOATIFMHVERCY-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:28:50 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço unitario, para 
modernização do campo de futebol na COHAPAR
19/08/2021 234.702,18 50.63 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato 263/2021-contratação de empresa de 
engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço global, para Recuperação e Modernização 
do Módulo Esportivo da Vila São José
31/12/2021 597.518,21 642.2 M² 38.144,18 548.379,15 0,00
Contrato 068/2022-contratação de empresa de 
engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço unitário, para execução do Sistema de 
distribuição de Agua na localidade do Mato Preto.
11/06/2022 294.132,78 16140 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato 214/2022-contratação de empresa de 
engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço global, para reconstrução do monumento 
alusivo aos 500 anos de descobrimento do Brasil, 
neste município, incluindo equipamentos materiais 
e serviços.
16/12/2022 25.100,02 8.52 M² 0,00 0,00 0,00
Contrato 236/2021-contratação de empresa de 
engenharia/arq, sob regime de empreitada por 
preço unitário, para reforma do telhado e da 
piscina do Centro da Juventude, localiz.na 
esquina das ruas Monsenhor Henrique e DR Luis 
Correa de Lacerda, no municipio da Lapa PR.
04/01/2023 209.699,15 963 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ da Rua Daniel 
Guimarães, no Bairro Boqueirão.
144.448,07 216.74 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ das Ruas General Mario 
Tourinho e Carlos Drummond de Andrade (baixo 
da Lapa).
424.147,96 1052.2 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço unitário, para 
pavimentação em CBUQ das Ruas João Luiz dos 
Santos, Rua T (Vila Cristo Rei), Rua sem 
denominação (frente a Escola M. Montenegro) e 
Rua sem denominação.
1.303.601,10 2445.58 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço unitário, para 
pavimentação em CBUQ das Ruas Francisco 
Vidal (Bairro Cascata)e Av.Otavio Jose Kuss 
(Bairro Tamanqueiro)
2.096.279,14 5247.4 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ da Avenida Papa João 
XXIII, no bairro Dom PedroII.
2.738.473,77 7843.64 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ das Ruas Carlos 
Ganzert e Miguel L. no Bairro Ronda.
31/01/2024 4.216.875,41 13600 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação das Ruas A, B, Estrada do Passo 
Velho Trecho 01 e 02, Francisco Muller, Bom 
Jesus dos Passos
7.201.756,74 17909.21 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ do bairro DIP Manne 
Lote 01
01/07/2020 2.319.785,40 15663.47 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ do Bairro Cidade Nova 
Lote 2a.
01/07/2020 1.609.311,91 8953.92 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço unitário, para 
recape em CBUQ e readequação das calçadas 
das avenidas Manoel Pedro e Caetano Munhoz 
da Rocha.
02/07/2020 2.514.261,92 31318.01 M² 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-6690-TOATIFMHVERCY-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:28:50 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço unitário, para 
conclusão das obras remanescentes de 
pavimentação em CBUQ do Bairro Engenho. 
(Rescisão Contratual conforme Decreto 23637 de 
25 de janeiro de 2023.
601.140,50 2984.68 M² 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas em 
CBUQ, compreendendo as seguintes etapas: 
Serviços preliminares; movimento de terra; base e 
sub-base; revestimento asfaltico; meio fio e 
sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de 
transito; drenagem e ensaios de controle 
tecnológicos para as ruas Gustavo Kuss
21/12/2022 1.940.785,56 7843.64 M² 0,00 0,00 0,00
Contratação de empresa de engenharia/arq, sob 
regime de empreitada por preço global, para 
pavimentação em CBUQ em diversos bairros , 
conforme especificações constantes no projeto 
basico, anexo I Lote 01
13/02/2023 1.327.235,31 4185.81 M² 0,00 0,00 0,00
Total 41.344.407,14 38.144,18 548.379,15 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-6690-GQOSOFPFMSHD-7 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:32:01 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 29.039.944,78
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 6.466.792,50
1.1.1 - IPTU 6.815.245,95
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 22.685,19
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 665.624,09
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 326.286,46
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.363.049,19
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 3.309.023,34
1.2.1 - ITBI 3.308.912,90
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 110,44
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 13.318.664,18
1.3.1 - ISS 12.501.441,32
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 563.067,37
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 149.189,39
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 104.966,10
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 5.945.464,76
1.4.1 - IRRF 5.945.464,76
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 117.128.111,05
2.1 - Cota-Parte FPM 51.524.303,13
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 51.524.303,13
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 53.588.750,04
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 617.070,59
2.5 - Cota-Parte ITR 2.889.952,67
2.6 - Cota-Parte IPVA 8.508.034,62
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 146.168.055,83
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 19.223.770,00
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.661.100,00
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 11.562.670,00
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 25.750.470,00
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 12.378.060,00
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 13.372.410,00
6 - ENSINO MÉDIO 620.000,00
7 - ENSINO SUPERIOR 10.000,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 5.957.680,00
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-6690-GQOSOFPFMSHD-7 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:32:01 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 51.561.920,00
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 23.425.622,21
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 31.175.156,53
3 - 13 - Total (7.749.534,32)
4 - 4 - Despesas do MDE 46.639.880,00
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 21.669.160,00
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 24.970.720,00
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 7.749.534,32
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 38.890.345,68
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 26.61%
NOTA:
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2024 Poder: Consolidado
 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1641101-6690-AGEKOJJKQVES-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:40:10 -03:00
DESPESA COM PESSOAL Valor
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 116.312.407,68
 Pessoal Ativo 83.349.307,68
 Pessoal Inativo e Pensionistas 32.950.000,00
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 13.100,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 36.251.060,00
 Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.745.020,00
 Decorrentes de Decisão Judicial 351.000,00
 Despesas de Exercícios Anteriores 205.040,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 32.950.000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 80.061.347,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 80.061.347,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 188.154.135,18
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 42,55
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 112.892.481,11
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 107.247.857,05
NOTA:
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Entidade(s): Consolidado
 Atualizado: Não LDO: 2024 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1651101-6690-SLOVGVBCSQER-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 05/06/2023 16:44:41 -03:00
RECEITAS Orçado Atualizado
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 146.168.055,83
 Impostos 27.716.358,65
 Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 1.323.586,13
 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 117.128.111,05
 Da União 54.414.255,80
 Do Estado 62.713.855,25
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 9.196.716,05
 Da União para o Município 8.348.275,33
 Do Estado para o Município 848.440,72
 Demais Municípios para o Município 0,00
 Outras Receitas do SUS 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 107.409.433,80
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 23.425.622,21
TOTAL 239.348.583,47
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado Atualizado
DESPESAS CORRENTES 42.829.596,11
 Pessoal e Encargos Sociais 25.427.376,11
 Juros e Encargos da Dívida 0,00
 Outras Despesas Correntes 17.402.220,00
DESPESAS DE CAPITAL 312.000,00
 Investimentos 312.000,00
 Inversões Financeiras 0,00
 Amortização da Dívida 0,00
TOTAL (IV) 43.141.596,11
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado Atualizado
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 43.141.596,11
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 4.278.220,00
 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 4.151.220,00
 Recursos de Operações de Crédito 0,00
 Outros Recursos 127.000,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 38.863.376,11
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 26,59
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado Atualizado
Atenção Básica 9.703.800,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.597.876,11
Suporte Profilático e Terapêutico 3.367.000,00
Vigilância Sanitária 1.147.000,00
Vigilância Epidemiológica 179.920,00
Alimentação e Nutrição 0,00
Outras Subfunções 9.146.000,00
TOTAL 43.141.596,11
NOTA:
MUNICIPIO DA LAPA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 700.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da redução de dotação de
despesas
R$ 700.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 700.000,00 SUBTOTAL R$ 700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 170.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da redução de dotação de
despesas
R$ 170.000,00
SUBTOTAL R$ 170.000,00 SUBTOTAL R$ 170.000,00
TOTAL R$ 870.000,00 TOTAL R$ 870.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 16:21
Nota Explicativa:
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 40.197.426,60 37.270.239,11 37.348.967,71 37.348.967,71 41.781.205,21 41.789.244,70
Dívida Mobiliária 0,00 9.096.597,01 8.582.623,78 8.582.623,78 0,00 0,00
Dívida Contratual 40.197.426,60 28.173.642,10 28.766.343,93 28.766.343,93 41.781.205,21 41.789.244,70
Empréstimos 40.154.273,88 28.172.819,43 28.662.305,65 28.662.305,65 41.736.352,27 41.744.383,13
Internos 40.154.273,88 28.172.819,43 28.662.305,65 28.662.305,65 41.736.352,27 41.744.383,13
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 26.422,22 0,00 0,00 0,00 27.463,26 27.468,54
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 26.422,22 0,00 0,00 0,00 27.463,26 27.468,54
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 16.730,50 822,67 104.038,28 104.038,28 17.389,68 17.393,03
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 33.873.055,57 17.114.830,20 16.609.193,68 14.682.301,90 35.207.653,96 35.214.428,57
Disponibilidade de Caixa 33.873.055,57 17.114.830,20 16.609.193,68 14.682.301,90 35.207.653,96 35.214.428,57
Disponibilidade de Caixa Bruta 34.913.736,57 23.358.933,80 24.961.960,91 22.867.994,39 36.289.337,79 36.296.320,54
(-) Restos a Pagar Processados 1.040.681,00 6.244.103,60 8.352.767,23 8.185.692,49 1.081.683,83 1.081.891,97
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 6.324.371,03 20.155.408,91 20.739.774,03 22.666.665,81 6.573.551,25 6.574.816,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 152.064.627,80 178.733.457,38 47.989.882,26 47.989.882,26 158.055.974,14 158.086.387,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 1.909.345,95 1.980.000,00 0,00 0,00 1.984.574,18 1.984.956,05
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 150.155.281,85 176.753.457,38 47.989.882,26 47.989.882,26 156.071.399,96 156.101.431,01
% da DC sobre a RCL (I / VI) 26,77 21,09 77,83 77,83 26,77 26,77
% da DCL sobre a RCL (III / VI) 4,21 11,40 43,22 47,23 4,21 4,21
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 182.477.553,36 214.480.148,86 57.587.858,71 57.587.858,71 189.667.168,97 189.703.664,47
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 164.229.798,02 193.032.133,97 51.829.072,84 51.829.072,84 170.700.452,07 170.733.298,02
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DEPÓSITOS 652.419,53 0,00 0,00 0,00 678.124,86 678.255,34
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 15.068.895,37 8.566.081,96 39.208.416,73 38.701.301,23 15.662.609,85 15.665.623,63
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 15:28
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DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
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MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
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SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
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MUNICIPIO DA LAPA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 1 /
2
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 97.293.425,34 0,00
2022 - Orçado 107.528.193,12 10,52
2022 - Executado 112.033.887,19 0,00
2023 - Orçado 118.621.531,44 10,32
2024 - Orçado 116.299.307,68 -1,96
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 1.300.000,00 0,00
2022 - Orçado 2.000.000,00 53,85
2022 - Executado 4.012.606,64 0,00
2023 - Orçado 4.350.000,00 117,50
2024 - Orçado 4.350.000,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 67.051.281,59 0,00
2022 - Orçado 69.439.362,93 3,56
2022 - Executado 86.628.309,81 0,00
2023 - Orçado 90.375.563,71 30,15
2024 - Orçado 82.095.769,05 -9,16
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 22.663.550,39 0,00
2022 - Orçado 10.035.383,62 -55,72
2022 - Executado 13.457.150,81 0,00
2023 - Orçado 22.076.161,11 119,98
2024 - Orçado 14.303.536,32 -35,21
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Executado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 3.076.250,00 0,00
2022 - Orçado 3.746.450,00 21,79
2022 - Executado 5.118.847,83 0,00
2023 - Orçado 5.246.450,00 40,04
2024 - Orçado 5.246.450,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 11.117.010,00 0,00
2022 - Orçado 23.402.919,12 110,51
2022 - Executado 0,00 0,00
2023 - Orçado 17.019.804,60 -27,27
2024 - Orçado 16.205.079,70 -4,79
2025 - Orçado 0,00 -100,00
MUNICIPIO DA LAPA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 2 /
2
2026 - Orçado 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 15:45
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PREFEITO
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MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
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MUNICIPIO DA LAPA
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 1 /
1
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 24.352.940,00 0,00
2022 - Orçado 48.161.700,08 97,77
2022 - Executado 30.647.333,53 0,00
2023 - Orçado 40.014.589,16 -16,92
2024 - Orçado 32.495.217,06 -18,79
2025 - Orçado 33.775.528,61 3,94
2026 - Orçado 35.113.039,53 3,96
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Executado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Executado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Executado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 2.850.100,00 0,00
2022 - Orçado 1.558.533,16 -45,32
2022 - Executado 1.682.494,73 0,00
2023 - Orçado 3.738.543,63 139,88
2024 - Orçado 3.978.005,08 6,41
2025 - Orçado 4.134.738,47 3,94
2026 - Orçado 4.298.474,08 3,96
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 200.000,00 0,00
2022 - Orçado 2.610.000,00 1205,00
2022 - Executado 4.743.503,44 0,00
2023 - Orçado 6.767.757,75 159,30
2024 - Orçado 4.947.669,19 -26,89
2025 - Orçado 5.142.607,35 3,94
2026 - Orçado 5.346.254,60 3,96
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 15:54
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DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
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MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
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SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
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MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 /
4
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Executado Previsto
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 126.629.929,48 168.118.926,79 203.482.629,63 178.119.579,62 186.740.074,40 184.888.123,64 184.870.311,67
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.352.940,00 48.161.700,08 40.014.589,16 30.122.203,87 31.132.167,87 31.266.847,62 31.263.835,40
 IPTU 4.708.640,00 16.930.193,04 14.703.795,82 6.751.463,21 6.466.792,50 7.008.018,81 7.007.343,67
 ISS 12.050.000,00 20.247.403,16 13.798.665,78 12.741.453,17 13.318.664,18 13.225.628,39 13.224.354,25
 ITBI 3.005.000,00 2.571.733,45 2.725.236,38 3.160.379,45 3.309.023,34 3.280.473,87 3.280.157,83
 IRRF 2.504.100,00 5.229.773,34 4.913.193,51 5.571.661,57 5.945.464,76 5.783.384,71 5.782.827,54
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.085.200,00 3.182.597,09 3.873.697,67 1.897.246,47 2.092.223,09 1.969.341,84 1.969.152,11
 Contribuições 2.290.000,00 2.338.914,20 2.358.699,28 1.964.017,77 2.070.641,01 2.038.650,45 2.038.454,04
 Receita Patrimonial 4.261.889,48 959.626,57 3.046.177,25 3.229.488,50 3.713.424,77 3.352.209,06 3.351.886,11
 Aplicações Financeiras (II) 3.971.989,48 945.192,89 3.023.030,55 3.200.196,65 3.682.756,21 3.321.804,12 3.321.484,10
 Outras Receitas Patrimoniais 289.900,00 14.433,68 23.146,70 29.291,85 30.668,56 30.404,94 30.402,01
 Transferências Correntes 95.215.000,00 115.958.152,78 155.184.120,31 141.735.791,52 146.489.177,62 147.121.751,59 147.107.578,01
 Cota-Parte do FPM 35.800.000,00 29.912.766,36 47.128.110,73 43.918.310,84 45.982.471,18 45.587.206,65 45.582.814,82
 Cota-Parte do ICMS 45.865.000,00 38.367.698,88 44.526.700,02 40.946.514,01 42.871.000,04 42.502.481,54 42.498.386,89
 Cota-Parte do IPVA 5.460.000,00 5.938.554,52 12.078.780,66 6.500.885,42 6.806.427,70 6.747.919,07 6.747.268,98
 Cota-Parte do ITR 4.200.000,00 6.859.769,92 597.912,38 2.208.977,94 2.311.962,13 2.292.919,10 2.292.698,20
 Transferências da LC 61/1989 700.000,00 581.898,46 532.071,24 471.496,08 493.656,47 489.412,93 489.365,78
 Transferências do FUNDEB 0,00 21.813.334,84 34.027.143,30 29.775.698,70 31.175.156,53 30.907.175,25 30.904.197,68
 Outras Transferências Correntes 3.190.000,00 12.484.129,80 16.293.401,98 17.913.908,53 16.848.503,57 18.594.637,05 18.592.845,66
 Demais Receitas Correntes 510.100,00 700.533,16 2.879.043,63 1.068.077,96 3.334.663,13 1.108.664,92 1.108.558,11
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 510.100,00 700.533,16 2.879.043,63 1.068.077,96 3.334.663,13 1.108.664,92 1.108.558,11
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 122.657.940,00 167.173.733,90 200.459.599,08 174.919.382,97 183.057.318,19 181.566.319,52 181.548.827,57
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.540.000,00 26.513.002,00 30.575.000,00 27.989.780,80 0,00 29.053.392,47 29.050.593,49
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 18.630.380,00 16.660.123,48 16.530.449,70 0,00 17.158.606,79 17.156.953,74
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 200.000,00 2.610.000,00 6.767.757,75 4.743.503,44 4.947.669,19 4.923.756,57 4.923.282,22
 Operações de Crédito (VIII) 0,00 1.900.000,00 6.767.757,75 1.804.950,61 1.871.004,36 1.873.538,73 1.873.358,24
 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 710.000,00 0,00 1.191.199,00 1.247.185,35 1.236.464,56 1.236.345,44
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 710.000,00 0,00 1.191.199,00 1.247.185,35 1.236.464,56 1.236.345,44
 Transferências de Capital 200.000,00 0,00 0,00 1.747.353,83 1.829.479,48 1.813.753,28 1.813.578,54
 Convênios 200.000,00 0,00 0,00 190.999,75 199.976,76 198.257,74 198.238,64
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 1.556.354,08 1.629.502,72 1.615.495,54 1.615.339,90
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
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4
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 200.000,00 710.000,00 0,00 2.938.552,83 3.076.664,83 3.050.217,84 3.049.923,98
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 200.000,00 204.000,00 190.752,46 0,00 198.001,05 197.981,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 125.397.940,00 194.396.735,90 231.034.599,08 205.847.716,60 186.133.983,02 213.669.929,83 213.649.345,04
 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 122.857.940,00 167.883.733,90 200.459.599,08 177.857.935,80 186.133.983,02 184.616.537,36 184.598.751,55
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Executado Previsto
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 138.796.901,93 154.918.706,05 181.987.095,15 179.242.397,86 167.846.700,62 186.053.608,97 186.035.684,73
 Pessoal e Encargos Sociais 71.480.925,34 84.020.693,12 88.111.531,44 88.805.009,04 82.600.931,57 92.179.599,38 92.170.718,88
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.300.000,00 2.000.000,00 4.350.000,00 4.012.606,64 4.350.000,00 4.165.085,69 4.164.684,43
 Outras Despesas Correntes 66.015.976,59 68.898.012,93 89.525.563,71 86.424.782,18 80.895.769,05 89.708.923,90 89.700.281,42
 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 66.015.976,59 68.898.012,93 89.525.563,71 86.424.782,18 80.895.769,05 89.708.923,90 89.700.281,42
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 137.496.901,93 152.918.706,05 177.637.095,15 175.229.791,22 163.496.700,62 181.888.523,28 181.871.000,30
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 26.847.805,00 24.048.850,00 31.360.000,00 23.432.405,78 35.120.000,00 24.322.837,20 24.320.493,96
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 24.754.615,39 12.921.833,62 26.462.611,11 18.573.515,71 19.989.986,32 19.279.309,31 19.277.451,95
 Investimentos 21.678.365,39 9.175.383,62 21.216.161,11 13.454.667,88 14.743.536,32 13.965.945,26 13.964.599,79
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XXVII) 3.076.250,00 3.746.450,00 5.246.450,00 5.118.847,83 5.246.450,00 5.313.364,05 5.312.852,16
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 21.678.365,39 9.175.383,62 21.216.161,11 13.454.667,88 14.743.536,32 13.965.945,26 13.964.599,79
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 300.000,00 2.318.387,12 300.681,12 0,00 2.353.056,65 2.442.472,80 2.442.237,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 985.185,00 860.000,00 860.000,00 2.482,93 860.000,00 2.577,28 2.577,03
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX) 49.811.355,39 36.402.620,74 53.736.842,23 36.889.556,59 53.076.592,97 40.733.832,54 40.729.907,78
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 159.475.267,32 164.412.476,79 199.153.937,38 188.684.459,10 180.593.293,59 198.296.941,34 198.277.837,09
 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 75.586.584,61 157.994.115,16 177.297.756,85 168.958.160,01 133.057.390,05 175.378.570,09 175.361.674,27
 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (36.617.327,32) 3.471.257,11 1.305.661,70 (10.826.523,30) 5.540.689,43 (11.237.931,19) (11.236.848,53)
JUROS NOMINAIS Previsto Executado Previsto
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
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4
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (36.617.327,32) 3.471.257,11 1.305.661,70 (10.826.523,30) 5.540.689,43 (11.237.931,19) (11.236.848,53)
MUNICIPIO DA LAPA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
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4
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Executado Previsto
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 37.270.239,11 0,00 38.686.508,20 38.682.781,17
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 17.114.830,20 0,00 17.765.193,74 17.763.482,26
 Disponibilidade de Caixa ¹ 0,00 0,00 0,00 17.114.830,20 0,00 17.765.193,74 17.763.482,26
 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 23.358.933,80 0,00 24.246.573,28 24.244.237,39
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 6.244.103,60 0,00 6.481.379,54 6.480.755,13
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 20.155.408,91 0,00 20.921.314,46 20.919.298,91
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Executado Previsto
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + 
XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Executado Previsto
2021 2022 2023 2022 2024 2025 2026
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 05/06/2023, às 16:00:18.
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$ Executado - R$ Previsão - R$
Natureza de Despesa 2021 2022 2022 2023 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 165.644.706,93 174.547.102,17 202.674.803,64 213.347.095,15 202.745.076,73 210.854.879,80 219.289.075,00
Pessoal e encargos sociais 97.293.425,34 101.389.922,72 112.033.887,19 118.621.531,44 116.299.307,68 120.951.279,99 125.789.331,19
Juros e encargos da dívida 1.300.000,00 1.300.000,00 4.012.606,64 4.350.000,00 4.350.000,00 4.524.000,00 4.704.960,00
Outras despesas correntes 67.051.281,59 71.857.179,45 86.628.309,81 90.375.563,71 82.095.769,05 85.379.599,81 88.794.783,81
Despesas de capital (II) 25.739.800,39 17.602.287,50 18.575.998,64 27.322.611,11 19.549.986,32 20.331.985,77 21.145.265,20
Investimentos 22.663.550,39 14.455.837,50 13.457.150,81 22.076.161,11 14.303.536,32 14.875.677,77 15.470.704,88
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 3.076.250,00 3.146.450,00 5.118.847,83 5.246.450,00 5.246.450,00 5.456.308,00 5.674.560,32
Reserva de Contingência (III) 11.117.010,00 23.402.919,12 0,00 17.019.804,60 16.205.079,70 16.853.282,89 17.527.414,21
Reserva de contingência 11.117.010,00 23.402.919,12 0,00 17.019.804,60 16.205.079,70 16.853.282,89 17.527.414,21
Total (IV) = (I + II + III) 202.501.517,32 215.552.308,79 221.250.802,28 257.689.510,86 238.500.142,75 248.040.148,46 257.961.754,41
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 16:47
___________________________________
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
___________________________________
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL
___________________________________
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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3
Especificação
Previsão - R$ Executado 
- R$ Previsão - R$
2021 2022 2022 2023 2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 129.369.929,48 235.739.438,86 250.544.128,56 282.909.672,00 263.288.861,74 273.662.442,81 284.499.475,45
4100000000000000000 - Receitas correntes 129.169.929,48 228.929.438,86 238.231.307,70 269.437.914,25 250.416.117,20 260.282.512,14 270.589.699,53
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 24.352.940,00 48.161.700,08 30.647.333,53 40.014.589,16 32.495.217,06 33.775.528,61 35.113.039,53
4111000000000000000 - Impostos 22.267.740,00 44.979.102,99 28.649.030,64 36.140.891,49 30.402.993,97 31.600.871,93 32.852.266,47
4112000000000000000 - Taxas 1.335.100,00 3.182.597,09 1.998.302,89 3.873.619,93 2.092.223,09 2.174.656,68 2.260.773,06
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 750.100,00 0,00 0,00 77,74 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 2.330.000,00 24.001.916,20 21.656.838,66 25.528.699,28 22.674.710,07 23.568.093,64 24.501.390,15
4121000000000000000 - Contribuições sociais 40.000,0021.663.002,00 19.679.149,07 23.170.000,00 20.604.069,06 21.415.869,37 22.263.937,80
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 2.290.000,00 2.338.914,20 1.977.689,59 2.358.699,28 2.070.641,01 2.152.224,27 2.237.452,35
4130000000000000000 - Receita patrimonial 4.261.889,48 19.585.006,57 19.759.938,20 19.706.300,73 21.020.805,61 21.849.025,32 22.714.246,69
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 289.900,0014.433,6829.291,8523.146,7030.668,5631.876,8933.139,23
4132000000000000000 - Valores mobiliários 3.971.989,48 19.570.572,89 19.730.646,35 19.683.154,03 20.990.137,05 21.817.148,43 22.681.107,46
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 160.000,00 0,00 317.650,0045.500,00332.579,55345.683,18359.372,23
4170000000000000000 - Transferências correntes 95.215.000,00 135.622.282,85 164.167.052,58 180.404.281,45 169.914.799,83 176.609.442,92 183.603.176,85
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 43.130.000,00 56.945.314,12 72.415.834,25 72.756.176,11 73.851.274,24 76.761.014,43 79.800.750,60
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 52.085.000,00 56.863.633,89 61.975.519,63 73.620.962,04 64.888.369,06 67.444.970,79 70.115.791,62
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 21.813.334,84 29.775.698,70 34.027.143,30 31.175.156,53 32.403.457,70 33.686.634,63
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.850.100,00 1.558.533,16 1.682.494,73 3.738.543,63 3.978.005,08 4.134.738,47 4.298.474,08
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 20.000,0072.100,0631.713,1869.525,8933.203,7134.511,9435.878,61
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 100,00 32.000,00331.697,00430.178,66343.719,85357.262,41371.410,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 2.830.000,00 1.454.433,10 1.319.084,55 3.238.839,08 3.601.081,52 3.742.964,12 3.891.185,47
4200000000000000000 - Receitas de capital 200.000,002.610.000,00 4.743.503,44 6.767.757,75 4.947.669,19 5.142.607,35 5.346.254,60
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 1.900.000,00 1.804.950,61 6.767.757,75 1.871.004,36 1.944.721,94 2.021.732,93
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 1.900.000,00 1.804.950,61 6.767.757,75 1.871.004,36 1.944.721,94 2.021.732,93
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 710.000,001.191.199,00 0,00 1.247.185,35 1.296.324,45 1.347.658,90
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 410.000,001.191.199,00 0,00 1.247.185,35 1.296.324,45 1.347.658,90
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 200.000,00 0,00 1.747.353,83 0,00 1.829.479,48 1.901.560,96 1.976.862,77
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 200.000,00 0,00 936.999,75 0,00 981.038,761.019.691,68 1.060.071,47
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 810.354,08 0,00 848.440,72881.869,28916.791,30
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
Pág 2 /
3
Especificação
Previsão - R$ Executado 
- R$ Previsão - R$
2021 2022 2022 2023 2024 2025 2026
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 4.000.000,00 7.378.564,96 6.500.000,00 7.725.357,51 8.029.736,60 8.347.714,17
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 4.000.000,00 7.378.564,96 6.500.000,00 7.725.357,51 8.029.736,60 8.347.714,17
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 4.000.000,00 7.378.564,96 6.500.000,00 7.725.357,51 8.029.736,60 8.347.714,17
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 200.000,00190.752,46204.000,00199.717,84207.586,72215.807,15
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 200.000,00190.752,46204.000,00199.717,84207.586,72215.807,15
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 200.000,00190.752,46204.000,00199.717,84207.586,72215.807,15
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 (19.667.130,07) (22.970.062,54) (25.220.161,14) (24.788.718,99) (25.765.394,53) (26.785.704,15)
Total 129.369.929,48 216.072.308,79 227.574.066,02 257.689.510,86 238.500.142,75 247.897.048,28 257.713.771,30
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA
Data Emissão: 05/06/2023 Hora Emissão: 16:50:52
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MUNICIPIO DA LAPA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2024
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DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
PREFEITO
MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-O-9