| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | Denomina de "Bairro Novo Horizonte" área urbana que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1092 |
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LEI Nº 1396, DE 13 DE ABRIL DE 1998 Súmula: Denomina de "Bairro Novo Horizonte" área urbana que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "Bairro Novo Horizonte" área urbana que compreende a Rua Honestálio Alves Guimarães, Rua Heráclides de Almeida e Rua Otávio José Kuss, conforme mapa anexo. Art. 2º - Fica denominada de FRANCISCO DE SOUZA, a rua que tem início na Rua Heráclides de Almeida e termina na Rua Honestálio Alves Guimarães. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Abril de 1998 Miguel Batista Prefeito Municipal