| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Clube de Mães Santa Terezinha de Água Azul de Cima. |
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LEI Nº 1180, de 25 de Março de 1993 Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Clube de Mães Santa Terezinha de Água Azul de Cima. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, o Clube de Mães Terezinha de Água Azul de Cima, portadora do CGC nº 40.372.443/0001-28. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Março de 1993 JOACIR GONSALVES Prefeito Municipal