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norma nº 1132/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1132 / 1992
Date 1992-04-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Cavalo Branco.
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LEI Nº 1132, de 13 de Abril de 1992
SÚMULA: Considera de Utilidade Pública o Centro de
Tradições Gaúchas Cavalo Branco.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei
Municipal nº 1071/91, a Associação denominada de CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS CAVALO BRANCO, com sede e foro neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Abril de 1992
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal

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