| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 1992 |
| Date | 1992-04-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Cavalo Branco. |
| native_id | 1501 |
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LEI Nº 1132, de 13 de Abril de 1992 SÚMULA: Considera de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Cavalo Branco. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a Associação denominada de CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Abril de 1992 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal