| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 1992 |
| Date | 1992-03-06 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LAPA. |
| native_id | 1504 |
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LEI Nº 1125, de 06 de Março de 1992 SÚMULA: Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LAPA. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA LAPA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Março de 1992 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal