norma nº 741/1981

LEI Nº 741
Autoriza a aquisição de uma ambulância,
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
diretamente da firma Importadora Comercial OLSEN LTDA com sede em Curitiba -
PR, independentemente de licitação nos termos do disposto pelo Art. 126, parágrafo
2º, letra “d” do Decreto – Lei 200 de 25 de Fevereiro de 1967, e Lei Federal nº 5456
de 26.06.68, e Art. 3º letra “d” do decreto Estadual nº 21.300, 01(uma) camioneta
ambulância com cabide semi - avançada rm Fiberglass, montada sobre chassis Ford
F-100 com motor OHC m de 99 CV, compartimento isotérmico equipado com duas
macas, suporte de oxigênio, banco para assistente e sinaleira de advertência, pelo
preço total de Cr$ 1.370.000,00 (Hum milhão trezentos e setenta mil Cruzeiros).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício
o crédito especial até o limite de Cr$ 1.370.000,00 (Hum milhão trezentos e setenta
Mil Cruzeiros) para pagamento das despesas com a aquisição do veículo descrito no
artigo anterior.
Art. 3º - O Crédito autorizado no artigo 2º será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação que se verificando no corrente exercício,
de conformidade com as disposições do art. 43 § 1º inciso II da Lei federal nº 4320
de 17.03.64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Agosto de 1981.
 Sérgio Augusto Leoni
 Prefeito Municipal