norma nº 2630/2011

LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...1 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
LEI N.º 2630, DE 17 DE AGOSTO DE 2011. 
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 2377, de 
15.10.2009, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar áreas de terras de sua 
propriedade ao Fundo de Arrendamento 
Residencial – FAR, representado pela Caixa 
Econômica Federal – CEF. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam alterados o caput e o inciso I do artigo 1º da Lei nº 
2377, de 15.10.2009, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a 
construção de moradias destinadas à alienação para famílias com 
renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do PMCMV – 
Programa Minha Casa Minha Vida, fica autorizado a doar ao FAR – 
Fundo de Arrendamento Residencial, regido pela Lei n.º 10.188, de 
12.02.2001, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
responsável pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV, os 
imóveis relacionados abaixo: 
I – Matrícula nº 24.950 - um lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
263,39 m² (duzentos e sessenta e três metros e trinta e nove 
decímetros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 
“A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.012.0015.001; 
- Matrícula nº 24.951- um lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
217,78 m² (duzentos e dezessete metros e setenta e oito decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.012.0028.001; 
– Matrícula nº 24.952- um lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
278,04 m² (duzentos e setenta e oito metros e quatro decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
esquina com o lado par da Rua Projetada “B”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.012.062.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...2 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
– Matrícula nº 24.953- um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “B”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.012.072.001; 
– Matrícula nº 24.954- um lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “B”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.012.082.001; 
– Matrícula nº 24.955- um lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
270,69 m² (duzentos e setenta metros e sessenta e nove decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “B”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.012.0113.001; 
– Matrícula nº 24.956- um lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
316,57 m² (trezentos e dezesseis metros e cinqüenta e sete decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “C”, 
esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.012.0154.001; 
– Matrícula nº 24.957- um lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
232,00 m² (duzentos e trinta e dois metros quadrados), com frente para 
o lado ímpar da Rua Projetada “C”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.012.0167.001; 
– Matrícula nº 24.958- um lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “03” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
252,00 m² (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com frente 
para o lado ímpar da Rua Projetada “C”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.012.0179.001; 
– Matrícula nº 24.959- um lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
257,04 m² (duzentos e cinqüenta e sete metros e quatro decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.013.0014.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...3 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
– Matrícula nº 24.960- um lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
206,90 m² (duzentos e seis metros e noventa decímetros quadrados), 
com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.013.0026.001; 
– Matrícula nº 24.961- um lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
230,27 m² (duzentos e trinta metros e vinte e sete decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
esquina com o lado par da Rua Projetada “C”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.013.0057.001; 
– Matrícula nº 24.962- um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “C”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada 
“D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.013.0068.001; 
– Matrícula nº 24.963- um lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “C”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.013.0079.001; 
– Matrícula nº 24.964- um lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “C, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.013.0090.001; 
– Matrícula nº 24.965- um lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
270,55 m² (duzentos e setenta metros e cinqüenta e cinco decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “C”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.013.0121.001; 
– Matrícula nº 24.966- um lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
264,20 m² (duzentos e sessenta e quatro metros e vinte decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “D”, 
esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.013.0158.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...4 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
– Matrícula nº 24.967- um lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “B”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.013.00168.001; 
– Matrícula nº 24.968- um lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.013.0178.001; 
– Matrícula nº 24.969- um lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.013.0188.001; 
– Matrícula nº 24.970- um lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “04” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.013.0198.001; 
– Matrícula nº 24.971- um lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
225,45 m² (duzentos e vinte e cinco metros e quarenta e cinco 
decímetros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 
“A”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “E”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.014.0013.001; 
– Matrícula nº 24.972- um lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
229,13 m² (duzentos e vinte e nove metros e treze decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.014.0026.001; 
– Matrícula nº 24.973- um lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
224,04 m² (duzentos e vinte e quatro metros e quatro decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “A”, 
esquina com o lado par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.014.0056.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...5 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
– Matrícula nº 24.974- um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.014.0067.001; 
– Matrícula nº 24.975- um lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.014.0078.001; 
– Matrícula nº 24.976- um lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.014.0089.001; 
– Matrícula nº 24.977- um lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.014.0100.001; 
– Matrícula nº 24.978- um lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “D”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.014.0111.001; 
– Matrícula nº 24.979- um lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
277,19 m² (duzentos e setenta e sete metros e dezenove decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “D”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.014.0143.001; 
– Matrícula nº 24.980 - um lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
285,36 m² (duzentos e oitenta e cinco metros e trinta e seis decímetros 
quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada “E”, 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...6 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.014.0182.001; 
– Matrícula nº 24.981- um lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado impar 
da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.014.0192.001; 
– Matrícula nº 24.982- um lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado impar 
da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.014.0202.001; 
– Matrícula nº 24.983- um lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado impar 
da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.014.0212.001; 
– Matrícula nº 24.984- um lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) 
da Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o 
lado impar da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.014.0222.001; 
– Matrícula nº 24.985- um lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado impar 
da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.014.0232.001; 
– Matrícula nº 24.986- um lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) 
da Quadra “05” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o 
lado impar da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.014.0242.001; 
– Matrícula nº 24.987- um lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
264,89 m² (duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta e nove 
decímetros quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...7 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
“A”, esquina com o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0014.001; 
– Matrícula nº 24.988- um lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
222,70 m² (duzentos e vinte e dois metros e setenta decímetros 
quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada “A”, inscrito 
no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0026.001; 
– Matrícula nº 24.989- um lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
254,73 m² (duzentos e cinqüenta e quatro metros e setenta e três 
decímetros quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada 
“A”, esquina com o lado par da Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0058.001; 
– Matrícula nº 24.990- um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0068.001; 
– Matrícula nº 24.991- um lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0078.001; 
– Matrícula nº 24.992- um lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0088.001; 
– Matrícula nº 24.993- um lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0098.001; 
– Matrícula nº 24.994 - um lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0108.001; 
– Matrícula nº 24.995 - um lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...8 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0118.001; 
– Matrícula nº 24.996 - um lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “E”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.015.0128.001; 
– Matrícula nº 24.997 - um lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
276,20 m² (duzentos e setenta e seis metros e vinte decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “E”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.015.0161.001; 
– Matrícula nº 24.998 - um lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
297,72 m² (duzentos e noventa e sete metros e setenta e dois 
decímetros quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada 
“E”, esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0200.001; 
– Matrícula nº 24.999 - um lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para o lado 
impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.015.0210.001; 
– Matrícula nº 25.000 - um lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) 
da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para 
o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.015.0220.001; 
– Matrícula nº 25.001 - um lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) 
da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para 
o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.015.0230.001; 
– Matrícula nº 25.002 - um lote de terreno urbano, sob nº 16 
(dezesseis) da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias 
Olaria – Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade 
contendo área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...9 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
frente para o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0240.001; 
– Matrícula nº 25.003 - um lote de terreno urbano, sob nº 17 
(dezessete) da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias 
Olaria – Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade 
contendo área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com 
frente para o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0250.001; 
– Matrícula nº 25.004 - um lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) 
da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com frente para 
o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.015.0260.001; 
– Matrícula nº 25.005 - um lote de terreno urbano, sob nº 19 
(dezenove) da Quadra “06” do Loteamento denominado “Moradias 
Olaria – Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade 
contendo área de 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), com 
frente para o lado impar da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.015.0270.001; 
– Matrícula nº 25.006 - um lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
272,21 m² (duzentos e setenta e dois metros e vinte e um decímetros 
quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada “A”, 
esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “G” inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.016.0020.001; 
– Matrícula nº 25.007 - um lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
242,97 m² (duzentos e quarenta e dois metros e noventa e sete 
decímetros quadrados), com frente para o lado impar da Rua Projetada 
“A”, esquina com o lado par da Rua Projetada “F” inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.016.0050.001; 
– Matrícula nº 25.008 - um lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0060.001; 
– Matrícula nº 25.009 - um lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) 
da Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...10 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
área de 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para 
o lado par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.016.0070.001; 
– Matrícula nº 25.010 - um lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0080.001; 
– Matrícula nº 25.011 - um lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0090.001; 
– Matrícula nº 25.012 - um lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0100.001; 
– Matrícula nº 25.013 - um lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0110.001; 
– Matrícula nº 25.014 - um lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0120.001; 
– Matrícula nº 25.015 - um lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0130.001; 
– Matrícula nº 25.016 - um lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...11 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “F”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.016.0140.001; 
– Matrícula nº 25.017 - um lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “07” do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade contendo área de 
282,45 m² (duzentos e oitenta e dois metros e quarenta e cinco 
decímetros quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada 
“F”, esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.016.0173.001; 
- Matrícula nº 25.018 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (Treze) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
264,83 m² (duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta e três 
decímetros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 
“G”, esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.016.0209.001; 
- Matrícula nº 25.019 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (Quatorze) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0219.001; 
- Matrícula nº 25.020 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (Quinze) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida” , situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0229.001; 
- Matrícula nº 25.021 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (Dezesseis) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0239.001; 
- Matrícula nº 25.022 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (Dezessete) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida” , situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0249.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...12 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.023 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (Dezoito) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0259.001; 
- Matrícula nº 25.024 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (Dezenove) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0269.001; 
- Matrícula nº 25.025 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (Vinte) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0279.001; 
- Matrícula nº 25.026 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (Vinte e um) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0289.001; 
- Matrícula nº 25.027 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (Vinte e dois) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0299.001; 
- Matrícula nº 25.028 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (Vinte e três) da 
Quadra “07”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.016.0309.001; 
- Matrícula nº 25.029 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² 
(duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “A”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “H”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.017.0014.001; 
- Matrícula nº 25.030 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...13 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
lado ímpar da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.017.0026.001; 
- Matrícula nº 25.031 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (Três) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “A”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.017.0060.001; 
- Matrícula nº 25.032 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0070.001; 
- Matrícula nº 25.033 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0080.001; 
- Matrícula nº 25.034 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0090.001; 
- Matrícula nº 25.035 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0100.001; 
- Matrícula nº 25.036 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0110.001; 
- Matrícula nº 25.037 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0120.001; 
- Matrícula nº 25.038 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...14 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0130.001; 
- Matrícula nº 25.039 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0140.001; 
- Matrícula nº 25.040 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0150.001; 
- Matrícula nº 25.041 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “G”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.017.0160.001; 
- Matrícula nº 25.042 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
282,55 m² (duzentos e oitenta e dois metros e cinqüenta e cinco 
decímetros quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada 
“G”, esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.017.0200.001; 
- Matrícula nº 25.043 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
269,33 m² (duzentos e sessenta e nove metros e trinta e três decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “H”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.017.0240.001; 
- Matrícula nº 25.044 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0250.001; 
- Matrícula nº 25.045 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0260.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...15 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.046 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0270.001; 
- Matrícula nº 25.047 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0280.001; 
- Matrícula nº 25.048 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (vinte) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0290.001; 
- Matrícula nº 25.049 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (vinte e um) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0300.001; 
- Matrícula nº 25.050 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (vinte e dois) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0310.001; 
- Matrícula nº 25.051 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (vinte e três) da 
Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.017.0320.001; 
- Matrícula nº 25.052 – lote de terreno urbano, sob nº 24 (vinte e quatro) 
da Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para 
o lado ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.017.0330.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...16 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.053 – lote de terreno urbano, sob nº 25 (vinte e cinco) 
da Quadra “08”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para 
o lado ímpar da Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.017.0340.001; 
- Matrícula nº 25.054 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² 
(duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “A”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “I”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.018.0014.001; 
- Matrícula nº 25.055 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.018.0026.001; 
- Matrícula nº 25.056 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “A”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.018.0060.001; 
- Matrícula nº 25.057 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0070.001; 
- Matrícula nº 25.058 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0080.001; 
- Matrícula nº 25.059 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0090.001; 
- Matrícula nº 25.060 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...17 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0110.001; 
- Matrícula nº 25.061 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0120.001; 
- Matrícula nº 25.062 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0130.001; 
- Matrícula nº 25.063 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0140.001; 
- Matrícula nº 25.064 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0150.001; 
- Matrícula nº 25.065 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0160.001; 
- Matrícula nº 25.066 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0170.001; 
- Matrícula nº 25.067 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “H”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0180.001; 
- Matrícula nº 25.068 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...18 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
228,31 m² (duzentos e vinte e oito metros e trinta e um decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “H”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.018.0215.001; 
- Matrícula nº 25.069 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
266,12 m² (duzentos e sessenta e seis metros e doze decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “I”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.018.0245.001; 
- Matrícula nº 25.070 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0255.001; 
- Matrícula nº 25.071 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0265.001; 
- Matrícula nº 25.072 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0275.001; 
- Matrícula nº 25.073 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (vinte) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0285.001; 
- Matrícula nº 25.074 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (vinte e um) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0295.001; 
- Matrícula nº 25.075 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (vinte e dois) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...19 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0305.001; 
- Matrícula nº 25.076 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (vinte e três) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0315.001; 
- Matrícula nº 25.077 – lote de terreno urbano, sob nº 24 (vinte e quatro) 
da Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.018.0325.001; 
- Matrícula nº 25.078 – lote de terreno urbano, sob nº 25 (vinte e cinco) 
da Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.018.0335.001; 
- Matrícula nº 25.079 – lote de terreno urbano, sob nº 26 (vinte e seis) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0345.001; 
- Matrícula nº 25.080 – lote de terreno urbano, sob nº 27 (vinte e sete) da 
Quadra “09”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.018.0355.001; 
- Matrícula nº 25.081 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² 
(duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “A”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “J”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.019.0014.001; 
- Matrícula nº 25.082 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.019.0026.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...20 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.083 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “A”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.019.0060.001; 
- Matrícula nº 25.084 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0071.001; 
- Matrícula nº 25.085 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0081.001; 
- Matrícula nº 25.086 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0091.001; 
- Matrícula nº 25.087 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0101.001; 
- Matrícula nº 25.088 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 208,00 m² 
(duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0111.001; 
- Matrícula nº 25.089 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0121.001; 
- Matrícula nº 25.090 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 208,00 m² 
(duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...21 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0131.001; 
- Matrícula nº 25.091 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0141.001; 
- Matrícula nº 25.092 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0151.001; 
- Matrícula nº 25.093 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0161.001; 
- Matrícula nº 25.094 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “I”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.019.0171.001; 
- Matrícula nº 25.095 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
253,50 m² (duzentos e cinqüenta e três metros e cinqüenta decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “I”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.019.0202.001; 
- Matrícula nº 25.096 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
300,91 m² (trezentos metros e noventa e um decímetros quadrados), 
com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “J”, esquina com a 
Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob 
o nº 01.06.019.0239.001; 
- Matrícula nº 25.097 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0249.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...22 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.098 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0259.001; 
- Matrícula nº 25.099 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0269.001; 
- Matrícula nº 25.100 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (vinte) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0279.001; 
- Matrícula nº 25.101 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (vinte e um) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0289.001; 
- Matrícula nº 25.102 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (vinte e dois) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0299.001; 
- Matrícula nº 25.103 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (vinte e três) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0309.001; 
- Matrícula nº 25.104 – lote de terreno urbano, sob nº 24 (vinte e quatro) 
da Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para 
o lado ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.019.0319.001; 
- Matrícula nº 25.105 – lote de terreno urbano, sob nº 25 (vinte e cinco) 
da Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...23 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
o lado ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.019.0329.001; 
- Matrícula nº 25.106 – lote de terreno urbano, sob nº 26 (vinte e seis) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0339.001; 
- Matrícula nº 25.107 – lote de terreno urbano, sob nº 27 (vinte e sete) da 
Quadra “10”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.019.0349.001; 
- Matrícula nº 25.108 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² 
(duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “A”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “K”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.020.0014.001; 
- Matrícula nº 25.109 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal 
sob o nº 01.06.020.0026.001; 
- Matrícula nº 25.110 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “A”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.020.0060.001; 
- Matrícula nº 25.111 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0070.001; 
- Matrícula nº 25.112 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0080.001; 
- Matrícula nº 25.113 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...24 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0090.001; 
- Matrícula nº 25.114 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0100.001; 
- Matrícula nº 25.115 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0110.001; 
- Matrícula nº 25.116 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0120.001; 
- Matrícula nº 25.117 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0130.001; 
- Matrícula nº 25.118 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0140.001; 
- Matrícula nº 25.119 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0150.001; 
- Matrícula nº 25.120 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0160.001; 
- Matrícula nº 25.121 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...25 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0170.001; 
- Matrícula nº 25.122 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “J”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.020.0180.001; 
- Matrícula nº 25.123 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
277,94 m² (duzentos e setenta e sete metros e noventa e quatro 
decímetros quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “J”, 
esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.020.0214.001; 
- Matrícula nº 25.124 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
317,47 m² (trezentos e dezessete metros e quarenta e sete decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “K”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.020.0250.001; 
- Matrícula nº 25.125 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0260.001; 
- Matrícula nº 25.126 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0270.001; 
- Matrícula nº 25.127 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (vinte) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0280.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...26 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.128 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (vinte e um) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0290.001; 
- Matrícula nº 25.129 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (vinte e dois) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0300.001; 
- Matrícula nº 25.130 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (vinte e três) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0310.001; 
- Matrícula nº 25.131 – lote de terreno urbano, sob nº 24 (vinte e quatro) 
da Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.020.0320.001; 
- Matrícula nº 25.132 – lote de terreno urbano, sob nº 25 (vinte e cinco) 
da Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.020.0330.001; 
- Matrícula nº 25.133 – lote de terreno urbano, sob nº 26 (vinte e seis) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0340.001; 
- Matrícula nº 25.134 – lote de terreno urbano, sob nº 27 (vinte e sete) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0350.001; 
- Matrícula nº 25.135 – lote de terreno urbano, sob nº 28 (vinte e oito) da 
Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...27 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.020.0360.001; 
- Matrícula nº 25.136 – lote de terreno urbano, sob nº 29 (vinte e nove) 
da Quadra “11”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado ímpar da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.020.0370.001; 
- Matrícula nº 25.137 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 240,00 m² 
(duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “K”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “N”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.021.0052.001; 
- Matrícula nº 25.138 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0062.001; 
- Matrícula nº 25.139 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0072.001; 
- Matrícula nº 25.140 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0082.001; 
- Matrícula nº 25.141 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
345,72 m² (trezentos e quarenta e cinco metros e setenta e dois 
decímetros quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “K”, 
esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.021.0112.001; 
- Matrícula nº 25.142 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...28 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
289,52 m² (duzentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e dois 
decímetros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 
“L”, esquina com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro 
Fiscal Municipal sob o nº 01.06.021.0152.001; 
- Matrícula nº 25.143 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.021.0162.001; 
- Matrícula nº 25.144 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 220,00 m² 
(duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0172.001; 
- Matrícula nº 25.145 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
220,00 m² (duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.021.0182.001; 
- Matrícula nº 25.146 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 220,00 m² 
(duzentos e vinte metros quadrados), com frente para o lado ímpar da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0192.001; 
- Matrícula nº 25.147 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “12”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “L”, esquina com o lado ímpar da Rua 
Projetada “N”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.021.0020.001; 
- Matrícula nº 25.148 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 230,00 m² 
(duzentos e trinta metros quadrados), com frente para o lado par da Rua 
Projetada “L”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “N”, inscrito 
no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.022.0051.001; 
- Matrícula nº 25.149 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...29 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0061.001; 
- Matrícula nº 25.150 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0071.001; 
- Matrícula nº 25.151 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0081.001; 
- Matrícula nº 25.152 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0091.001; 
- Matrícula nº 25.153 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0101.001; 
- Matrícula nº 25.154 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “L”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0111.001; 
- Matrícula nº 25.155 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 266,11 m² 
(duzentos e sessenta e seis metros e onze decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “L”, esquina com a Estrada 
Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0143.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...30 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.156 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
320,34 m² (trezentos e vinte metros e trinta e quatro decímetros 
quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada “M”, esquina 
com a Estrada Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.022.0190.001; 
- Matrícula nº 25.157 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua 
Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0200.001; 
- Matrícula nº 25.158 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0210.001; 
- Matrícula nº 25.159 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0220.001; 
- Matrícula nº 25.160 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0230.001; 
- Matrícula nº 25.161 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0240.001; 
- Matrícula nº 25.162 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0250.001; 
- Matrícula nº 25.163 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...31 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.022.0260.001; 
- Matrícula nº 25.164 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “13”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
230,00 m² (duzentos e trinta metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “M”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada 
“N”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.022.0020.001; 
- Matrícula nº 25.165 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 230,69 m² 
(duzentos e trinta metros e sessenta e nove decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “M”, esquina com o lado ímpar 
da Rua Projetada “N”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.023.0012.001; 
- Matrícula nº 25.166 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
202,10 m² (duzentos e dois metros e dez decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.023.0022.001; 
- Matrícula nº 25.167 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
202,43 m² (duzentos e dois metros e quarenta e três decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.023.0032.001; 
- Matrícula nº 25.168 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
203,13 m² (duzentos e três metros e treze decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.023.0042.001; 
- Matrícula nº 25.169 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
203,85 m² (duzentos e três metros e oitenta e cinco decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.023.0052.001; 
- Matrícula nº 25.170 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
204,52 m² (duzentos e quatro metros e cinqüenta e dois decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.023.0062.001; 
- Matrícula nº 25.171 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...32 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
205,23 m² (duzentos e cinco metros e vinte e três decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.023.0072.001; 
- Matrícula nº 25.172 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 205,92 m² 
(duzentos e cinco metros e noventa e dois decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.023.0082.001; 
- Matrícula nº 25.173 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
206,62 m² (duzentos e seis metros e sessenta e dois decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.023.0092.001; 
- Matrícula nº 25.174 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 207,32 m² 
(duzentos e sete metros e trinta e dois decímetros quadrados), com 
frente para o lado par da Rua Projetada “M”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.023.0102.001; 
- Matrícula nº 25.175 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “14”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
323,01 m² (trezentos e vinte e três metros e um decímetro quadrado), 
com frente para o lado par da Rua Projetada “M”, esquina com a Estrada 
Velha do Passa Dois, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.023.0130.001; 
- Matrícula nº 25.177 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
287,86 m² (duzentos e oitenta e sete metros e oitenta e seis decímetros 
quadrados), com frente para o lado par da Rua Projetada “Á”, inscrito no 
Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.024.0150.001; 
- Matrícula nº 25.178 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
224,00 m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado par da Rua Projetada “Á”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.024.0140.001; 
- Matrícula nº 25.179 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
224,00 m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado par da Rua Projetada “Á”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.024.0130.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...33 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.180 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
224,00 m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado par da Rua Projetada “Á”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.024.0120.001; 
- Matrícula nº 25.181 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o 
lado par da Rua Projetada “Á”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.024.0110.001; 
- Matrícula nº 25.182 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “O”, esquina com o lado par da Rua 
Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.024.0077.001; 
- Matrícula nº 25.183 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 224,00 m² 
(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.024.0044.001; 
- Matrícula nº 25.184 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
224,00 m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente 
para o lado ímpar da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal 
Municipal sob o nº 01.06.024.0033.001; 
- Matrícula nº 25.185 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 224,00 m² 
(duzentos e vinte e quatro metros quadrados), com frente para o lado 
ímpar da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o 
nº 01.06.024.0022.001; 
- Matrícula nº 25.186 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “15”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
248,61 m² (duzentos e quarenta e oito metros e sessenta e um 
decímetros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua Projetada 
“O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.024.0011.001; 
- Matrícula nº 25.188 – lote de terreno urbano, sob nº 01 (um) da Quadra 
“16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 260,00 m² 
(duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...34 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
da Rua Projetada “O”, esquina com o lado ímpar da Rua Projetada “K”, 
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.025.0013.001; 
- Matrícula nº 25.189 – lote de terreno urbano, sob nº 02 (dois) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0023.001; 
- Matrícula nº 25.190 – lote de terreno urbano, sob nº 03 (três) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0033.001; 
- Matrícula nº 25.191 – lote de terreno urbano, sob nº 04 (quatro) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0043.001; 
- Matrícula nº 25.192 – lote de terreno urbano, sob nº 05 (cinco) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0053.001; 
- Matrícula nº 25.193 – lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0063.001; 
- Matrícula nº 25.194 – lote de terreno urbano, sob nº 07 (sete) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0073.001; 
- Matrícula nº 25.195 – lote de terreno urbano, sob nº 08 (oito) da Quadra 
“16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua 
Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0083.001; 
- Matrícula nº 25.196 – lote de terreno urbano, sob nº 09 (nove) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...35 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0093.001; 
- Matrícula nº 25.197 – lote de terreno urbano, sob nº 10 (dez) da Quadra 
“16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa Minha 
Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar da Rua 
Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0103.001; 
- Matrícula nº 25.198 – lote de terreno urbano, sob nº 11 (onze) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0113.001; 
- Matrícula nº 25.199 – lote de terreno urbano, sob nº 12 (doze) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.00123.001; 
- Matrícula nº 25.200 – lote de terreno urbano, sob nº 13 (treze) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0133.001; 
- Matrícula nº 25.201 – lote de terreno urbano, sob nº 14 (quatorze) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0143.001; 
- Matrícula nº 25.202 – lote de terreno urbano, sob nº 15 (quinze) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0153.001; 
- Matrícula nº 25.203 – lote de terreno urbano, sob nº 16 (dezesseis) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0163.001; 
- Matrícula nº 25.204 – lote de terreno urbano, sob nº 17 (dezessete) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...36 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0173.001; 
- Matrícula nº 25.205 – lote de terreno urbano, sob nº 18 (dezoito) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado ímpar 
da Rua Projetada “O”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0183.001; 
- Matrícula nº 25.206 – lote de terreno urbano, sob nº 19 (dezenove) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o 
lado ímpar da Rua Projetada “O”, esquina com o lado par da Rua 
Projetada “G” inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0213.001; 
- Matrícula nº 25.207 – lote de terreno urbano, sob nº 20 (vinte) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o 
lado par da Rua Projetada “A”, esquina com o lado par da Rua Projetada 
“G” inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 01.06.025.0243.001; 
- Matrícula nº 25.208 – lote de terreno urbano, sob nº 21 (vinte e um) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0253.001; 
- Matrícula nº 25.209 – lote de terreno urbano, sob nº 22 (vinte e dois) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0263.001; 
- Matrícula nº 25.210 – lote de terreno urbano, sob nº 23 (vinte e três) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0273.001; 
- Matrícula nº 25.211 – lote de terreno urbano, sob nº 24 (vinte e quatro) 
da Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0283.001; 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...37 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
- Matrícula nº 25.212 – lote de terreno urbano, sob nº 25 (vinte e cinco) 
da Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0293.001; 
- Matrícula nº 25.213 – lote de terreno urbano, sob nº 26 (vinte e seis) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0303.001; 
- Matrícula nº 25.214 – lote de terreno urbano, sob nº 27 (vinte e sete) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0313.001; 
- Matrícula nº 25.215 – lote de terreno urbano, sob nº 28 (vinte e oito) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0323.001; 
- Matrícula nº 25.216 – lote de terreno urbano, sob nº 29 (vinte e nove) 
da Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0333.001; 
- Matrícula nº 25.217 – lote de terreno urbano, sob nº 30 (trinta) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0343.001; 
- Matrícula nº 25.218 – lote de terreno urbano, sob nº 31 (trinta e um) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0353.001; 
- Matrícula nº 25.219 – lote de terreno urbano, sob nº 32 (trinta e dois) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...38 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0363.001; 
- Matrícula nº 25.220 – lote de terreno urbano, sob nº 33 (trinta e três) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0373.001; 
- Matrícula nº 25.221 – lote de terreno urbano, sob nº 34 (trinta e quatro) 
da Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0383.001; 
- Matrícula nº 25.222 – lote de terreno urbano, sob nº 35 (trinta e cinco) 
da Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – 
Programa Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a 
área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado 
par da Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0393.001; 
- Matrícula nº 25.223 – lote de terreno urbano, sob nº 36 (trinta e seis) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0403.001; 
- Matrícula nº 25.224 – lote de terreno urbano, sob nº 37 (trinta e sete) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
200,00 m² (duzentos metros quadrados), com frente para o lado par da 
Rua Projetada “A”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0413.001; 
- Matrícula nº 25.225 – lote de terreno urbano, sob nº 38 (trinta e oito) da 
Quadra “16”, do Loteamento denominado “Moradias Olaria – Programa 
Minha Casa Minha Vida”, situado nesta cidade, contendo a área de 
260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), com frente para o 
lado par da Rua Projetada “A”, esquina com o lado ímpar da Rua 
Projetada “K”, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal sob o nº 
01.06.025.0443.001.” (NR) 
Art. 2º - Fica incluído o Parágrafo único no artigo 6º, da Lei nº 2377, 
de 15.10.2009, com a seguinte redação: 
“Parágrafo único – O lançamento do IPTU dar-se-á a partir da entrega 
dos imóveis pelo FAR aos respectivos mutuários, os quais responderão 
após esse momento pelo pagamento do referido tributo.” 
LEI Nº 2630, DE 17.08.11 ...39 
 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da escrituração e registro das 
referidas áreas serão custeadas pelo Município da Lapa e correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 4º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 
2377, de 15.10.2009. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Agosto de 2011. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal